Blog do Eliomar

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Reforma Política – CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

Em duas votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto (PLS 268/11) que estabelecia o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Inicialmente, a comissão derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta. Em seguida, rejeitou também o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto.

Pimentel chegou a apresentar diversas propostas de alteração ao seu texto. Ele sugeriu, por exemplo, manter em aberto o valor por eleitor a ser destinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições. Também retirou do texto o dispositivo que permitia a contribuição de pessoas físicas às campanhas eleitorais.

Durante o processo, diversas manifestações contrárias e favoráveis ao financiamento público ocorreram. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população que, a seu ver, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política.

Já Aloysio Nunes rejeitou a concepção de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições. “Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir”, disse.”

(Agência Senado)

Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo


“A presidenta Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking da revista Forbes divulgado nesta quarta-feira. No primeiro lugar aparece a chanceler alemã Angela Merkel. A lista da revista norte-americana é dominada por políticas, empresárias e líderes dos setores de mídia e entretenimento. Em segundo lugar ficou a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

“Nossa lista reflete os caminhos diversos e dinâmicos em direção ao poder para as mulheres hoje, seja liderando uma nação ou definindo a pauta de questões críticas da nossa época”, disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman, em nota.

Oito chefes de Estado e 29 presidentes-executivas estão na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo. Elas têm em média 54 anos e controlam, juntas, US$ 30 trilhões. Vinte e duas delas são solteiras.

Dilma fez história como a primeira mulher a liderar a maior potência econômica da América Latina, enquanto Merkel foi citada como a única mulher chefe de uma economia global real da Europa. Hillary foi elogiada por ter lidado com as revoluções no Oriente Médio e revelações do WikiLeaks em seu segundo ano no cargo.

“Ao longo das múltiplas esferas de influência, essas mulheres alcançaram o poder por meio da conectividade, habilidade de construir uma comunidade ao redor de organizações que elas supervisionam, países que lideram, causas que encabeçam e marcas pessoais”, acrescentou a Forbes.

Completando as cinco primeiras posições da lista estão a presidente-executiva da PepsiCo U.S., Indra Nooyi, que comanda o império de alimentos e bebidas de US$ 60 bilhões, e a vice-presidente operacional do Facebook, Sheryl Sandberg, que recebeu crédito por ter preparado o IPO da rede social que pode atrair até US$ 100 bilhões.

Segundo a Forbes, as mulheres da lista alcançaram poder não apenas por meio de dinheiro e força, mas, graças à mídia social, também por alcance e influência.

Lady Gaga e a recém-nomeada editora-executiva do New York Times, Jill Abramson, estão em 11o e 12o lugar, respectivamente. Gaga é a mais nova da lista, com 25 anos, enquanto a Rainha Elizabeth, no 49o lugar, é a mais velha, com 85 anos. A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que no ano passado ficou no topo do ranking, este ano caiu para a oitava posição.”

(iG)

"Escândalo dos Banheiros" – Executiva do PT/CE divulga moção de apoio a Camilo e Cartaxo

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Cartaxo e Camilo sob olhares do petista Dedé Teixeira

A Executiva do PT Ceará está divulgando, nesta quarta-feira, uma moção de apoio a Camilo Santana e Joaquim Cartaxo, que foram secretários estaduais das Cidades no período em que se registrou o chamado “Escândalo dos Banheiros”.

Moção de Apoio aos Companheiros petistas Camilo Santana e Joaquim Cartaxo

A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará vem prestar apoio e solidariedade aos companheiros Camilo Santana e Joaquim Cartaxo em função das maldosas acusações relacionadas a convênios assinados pela Secretaria das Cidades com associações comunitárias para construção de kits sanitários.
Os companheiros, na condição de secretários da pasta das Cidades do Governo do Estado, em nenhum momento compactuaram com qualquer irregularidade e tomaram todas as medidas necessárias no sentido de garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos.
No que diz respeito ao ex-secretário Joaquim Cartaxo, nenhum recurso foi liberado com sua autorização e nenhum dos convênios em questionamento foi assinado pelo mesmo, tendo sua participação se restringido a assinar um termo aditivo de prazo, respaldado por pareceres dos setores técnicos da Secretaria das Cidades.
No que se refere ao atual secretário Camilo Santana, ao assumir a Secretaria das Cidades e tomar conhecimento de possíveis irregularidades, por ocasião da necessidade de assinatura de um termo aditivo de prazo, imediatamente tomou as providências legais contra as associações inadimplentes, instaurando Tomada de Contas Especial, antes mesmo das denúncias surgirem na imprensa e posteriormente, determinou sindicância interna para apurar os fatos e identificar os responsáveis, procedimento ainda em andamento.
Diante do exposto, atestamos a seriedade e a idonidade dos companheiros e repudiamos qualquer ilação tentando vinculá-los às irregularidades denunciadas na imprensa.
*Fortaleza, 23 de agosto de 2011

Tribunal de Justiça considera constitucional piso pago por Luizianne a professores

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente o dissídio ajuizado pelo Sindiute, entidade representativa dos professores municipais, reconhecendo com isso a legalidade do pso pago pela administração da prefeita Luizianne Lins (PT).

O relator da matéria foi o desembargador Teodoro Silva Santos, que entendeu a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal relacionada ao piso da categoria. Ele também entendeu como constitucional a formação de uma comissão mista para estudar a carga horária dos docentes e anuênios, de acordo com a Lei Municipal nº 9780, de 10 de junho último.

Houve sustentação oral a cargo do procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, e do advogado do Sindiute, Waldecir Alves.

A categoria deve recorrer da decisão ao STJ.

Carreta arrasta dois postes e interdita trecho da BR 116

“Uma carreta arrastou dois postes depois que o condutor do veículo perdeu controle da direção na tarde desta quarta-feira, 24, na BR 116, Km 1. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a inspetora Rosimere Viera, por conta do acidente, o trecho teve de ser interditado para reparação da corrente elétrica que passa pelo local. A Coelce já foi acionada, enquanto a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também está se dirigindo ao local.”

(O POVO Online)

Empresários querem que Congresso regulamente prazo para aviso prévio

“As confederações empresariais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que notifique o Congresso fixando prazo para que regulamente a proporcionalidade do aviso prévio, abstendo-se de fazer a regulamentação. A proposta foi feita em documento de 13 páginas subscrito pelos presidentes de cinco confederações e entregue ao ministro Gilmar Mendes na quarta-feira, (17.08).

Participaram da audiência os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Clésio Andrade; Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, e o presidente em exercício da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Trasos. Assinam ainda o documento a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

“Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir”, afirmou Robson Andrade após a audiência. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.

Em sessão no dia 22 de junho último, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por ex-funcionários da Vale, que o aviso prévio, instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição, é proporcional ao tempo de serviço , e não de 30 dias, conforme o entendimento vigente até então.

O texto constitucional estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Até agora, no entanto, não foi feita a lei para regulamentar a matéria. Ao analisar os casos concretos no Supremo, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que fossem adotados três referências para disciplinar o assunto: experiência de outros países; recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos em análise no Congresso.

Ressaltando não pretenderem interferir no julgamento dos mandados de injunção, impetrados por ex-funcionários da Vale, as cinco confederações empresariais alegam que se o STF criar regra alterando o prazo de concessão do aviso prévio, haverá “o comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e harmonia entre os poderes”.

Afirmam, no documento, que prazos muito superiores aos 30 dias praticados hoje elevariam custos trabalhistas já bastante altos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. As confederações informam que os encargos trabalhistas no Brasil representam 102,6% da folha de pessoal, contra 60% na Alemanha, 58,8% na Inglaterra, 51% na Holanda e 9% nos Estados Unidos. Assinalam, ainda, que a medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego.

As confederações empresariais propõem ao STF que, caso venha a decidir pela regulamentação, em vez de deixá-la a cargo do Congresso, como defendem, fixe a proporcionalidade do aviso prévio além dos 30 dias em um dia por ano trabalhado, como prevê o projeto de lei 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sugerem também ao Supremo que a regulamentação se aplique somente aos novos contratos de trabalho, sem retroatividade, e exclua das novas regras as micro e pequenas empresas.”

(CNI)

Juros do cheque especial sobem para 188% ao ano em julho

“A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 188% ao ano, em julho, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em relação a junho, o aumento foi de 3,3 ponto percentual. A taxa registrada em julho é a maior desde abril de 1999, quando ficou em 193,65% ao ano.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as taxas do cheque especial refletem o perfil de quem está tomando o crédito. “As pessoas tomam esse crédito quando não têm condições de tomar outro ou por um período reduzido.” Maciel recomenda que aos consumidores evitem usar o cheque especial, já que a taxa de juros é muito elevada.

Enquanto a taxa do cheque especial subiu, os juros cobrados pelo crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caíram 0,3 ponto percentual, para 48,7% ao ano. A taxa cobrada para a compra de veículos caiu nessa mesma proporção (0,3 ponto percentual), para 29,5% ao ano.”

(Agência Brasil)

Presidente do PDT/CE ganha homenagem

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, será homenageado nesta sexta-feira (26), às 19hh30min, no Hotel Vila Galé, durante a solenidade de abertura da III Jornada Cearense de Radiologia, promovida pela Sociedade Cearense de Radiologia. A homenagem é um reconhecimento ao apoio do parlamentar à entidade.

Em seguida, o parlametnar seguirá para Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), onde participará da Convenção do PDT, ao lado do vice-prefeito Paulo Guerra.

No domingo, às 10 horas, ele estará em Beberibe (Litoral Leste), prestigiando a convenção municipal do partido.

PSDB vai à PGJ contra secretária Ana Maria Fontenele acumulando funções

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O PSDB de Fortaleza deu entrada, nesta quarta-feira, junto à Procuradoria Geral de Justiça num pedido de abertura de procedimento administrativo acerca do acúmulo da função da secretária Ana Maria Fontenele. Ela ocupa as pastas da Educação e Saúde há mais de 100 dias.

O partido, segundo Pedro Fiúza, presidente municipal tucano, avalia que são duas áreas complexas e estatégicas da gestão municipal.

“A gente vê essa situação como um incômodo para a cidade. São pastas complexas e que exigem dedicação e profissionais que entendam do assunto. São áreas opostas e exigem qualificação. É absurdo uma secretária permanecer nesses cargos”, explicou Fiúza.

Ele lamenta que o quadro da saúde e educação na Capital “está cada vez pior”.

Morre ex-primeira-dama de Fortaleza, Zenaide Magalhães

Morreu na manhã desta quarta-feira, 24, a ex-primeira dama de Fortaleza, Zenaide Magalhães, viúva do ex-prefeito, Juraci Magalhães, morto em 2009. A informação foi dada pelo deputado Moésio Loiola (PMDB), em sessão da Assembleia Legislativa do Ceará.

A partir das 14 horas, acontece o velório com missa no cemitério Parque da Paz, bairro Passaré. O enterro será às 17 horas.

Padre Zé assume mais um mandato à frente do PP

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O deputado federal José Linhares assumirá, nesta quinta-feira, às 19 horas, durante ato no Hotel Amaurama, mais um mandato como presidente estadual do Partido Progressista. No cargo, há mais de 10 anos, ele promete revitalizar a legenda e abrir logo o debate sucessório 2012.

Sobre a disputa em Fortaleza, o PP ainda não decidiu nada, mas o presidente municipal, Jaime Cavalcante, afirma que o partido terá candidato próprio. Quanto ao nome, há uma perspectiva de que o empresário Regis Dias possa ser o ungido.

Jaime, no entanto, deixa claro que nada ainda está fechado sobre o assunto.

Na saúde é assim: Se correr, o INSS pega, se ficar o plano come

Eis artigo do advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Intitulado “Saúde,  Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana”, aborda o descalabro na saúde, que faz o brasileiro correr para os braços de planos de saúde que, na maioria das vezes, não oferecem o atendimento que apregoa em propagandas.

                                       Constituição  Federal , Art. 196 – A Saúde Pública é Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às  ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Carta Magna da República, em seu artigo 1º. ainda estabelece que o Brasil é formado pela união indissolúvel de estados, municípios,distrito federal e constitui-se um Estado Democrático de Direito e que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

No entanto, é conflitante na prática, a saúde publica oferecida em nosso país, ao que impõe a lei maior, diariamente nos deparamos com situações estarrecedoras no que pertine ao atendimento em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados ao atendimento, principalmente a população mais necessitada.

Os corredores das unidades de saúde transformaram-se em enfermarias que mais parecem campos de concentração, onde pacientes portadores de males diversos se misturam em busca da saúde que muitas vezes lhes falta levando-os a morte  de forma indigente. Indigência que lhes acompanha em todos os momentos.

Aos brasileiros, cuja sorte lhes é mais sobranceira, resta submeterem-se aos planos de saúde, arcando com mensalidades estratosféricas,  o que não lhes garante a certeza do atendimento, não sendo raro terem que recorrer ao judiciário para assegurar tratamentos e cirurgias que lhes são negados.

Planos de saúde que esbarrotam seus cofres na medida em que pagam valores ínfimos aos profissionais conveniados, o que  tem provocado uma debandada em massa de tais profissionais, recusando os credenciamentos e impondo ao usuário, caso deseje o atendimento por profissional de melhor qualificação,  o pagamento de consultas a preços inacessíveis à maioria. Cirurgias de alta complexidade são obtidas por meio de disputas judiciais, uma vez que as operadoras de saúde de tudo fazem para negar o direito a tais procedimentos.

Essas ocorrências, quer no que tange a saúde publica quer a saúde privada não garante  a nós brasileiros  o pleno exercício da cidadania,  nem  a dignidade do ser humano, posto que não se pode falar em cidadania quando se subtrai da população o direito a saúde pública de qualidade e se oferece atendimento  que lhes avilta a dignidade de pessoa humana.
         
* Edson Guimarães,

Advogado  Especialista em Direito Eleitoral.       

Blog conversa com "Novos Talentos"

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Plínio, este repórter e Selma Maia (branco) com os “Novos Talentos”. 

Estivemos, nesta manhã de quarta-feira, conversando com os 12 estudantes de Comunicação Social seleciondos paar a turma do programa “Novos Talentos”, do Grupo de Comunicação O POVO e que a coordenação do jornalista Plínio Bortolotti.

Foi um papo maravilhoso e descontraído com gente que adora Jornalismo. Contamos um pouco da nossa experiência de 28 anos de batente, 25 anos de O POVO e caminhando para 5 anos de Blog.

Aprendemos bastante.

ProUni – Aluno pode transferir bolsa para outro curso

“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um estudante beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) a transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

O ProUni oferece bolsas de estudos que custeiam 50% ou 100% da mensalidade de alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Para participar, é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa, além de atender aos critérios de renda do programa e atingir uma pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Ubiratan Aguiar fala para magistrados sobre Controle Externo

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, falará nesta quarta-feira, às 15 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, sobre o tema “Controle na Administração Pública”. A iniciativa é da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE. A palestra é voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Ubiratan Aguiar abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria que o TJ realizará ao longo deste ano. Os próximos temas já foram definidos: “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.

Câmara aprova proibição de propaganda do governo em material escolar

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe a propaganda e a divulgação de ações governamentais em material escolar destinado a alunos da rede pública. O projeto também estabelece que as capas e contracapas dos livros e cadernos didáticos devem trazer impressas mensagens educativas. A matéria segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para votação no plenário da Câmara.

Em outra decisão da CCJ, foi aprovada a constitucionalidade do projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto prevê a liberação, ainda este ano, de R$ 1 bilhão para bolsas de estudo de ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O projeto está na fila de votações no plenário da Câmara, trancando a pauta porque tramita em regime de urgência.”

(Agência Brasil)

CUT pede a Cid Gomes que receba professores grevistas

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A Central Única dos Trabalhadores, no Ceará, encaminhou ao Palácio da Aboliçção ofício solicitando do governador Cid Gomes (PSB) que receba, em audiência, a diretoria do Sindicato Apeoc.

A entidade representa os professores estaduais em greve há mais de 20 dias. O governador havia dito que só reabriria a conversação com a categoria se a greve fosse encerrada. Os professores reivindicam, numa pauta extensa, o piso salarial nacional. Confira o ofício da CUT:

OF. CUT/CE Nº134/2011       FORTALEZA, 23  AGO 2011.

Exmo. Sr.

Dr. Cid Ferreira Gomes

Governador do Estado do Ceará

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/CEARÁ, vem, mui respeitosamente, através do seu presidente abaixo assinado, solicitar a reabertura das negociações entre V.Exa. e os representantes do  Sindicato APEOC.

A reabertura do diálogo é fundamental para se chegar a um consenso acerca das reivindicações dos professores do Estado do Ceará.

Aguardando um breve retorno, reiteramos a V.Exa. nossos protestos de consideração.

Atenciosamente,

Francisco Jerônimo do Nascimento,

Presidente.

Chico Lopes assume presidência da Comissão Especial sobre Aplicação das Leis da Anistia

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) acaba de ser eleito presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão, reinstalada nessa terça-feira,  pela Câmara dos Deputados, chegou a funcionar de abril de 2008 a dezembro de 2010. Agora, voltando à ativa, terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei  11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Chico Lopes promete acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985.