Blog do Eliomar

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Justiça do Trabalho leva a leilão duas sedes de clube

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região marcou para o próximo dia 15, na sede da Agência Fortal, da Caixa Econômica Federal (Bairro Aldeota), leilão com 177 lotes de bens móveis e imóveis avaliados em R$ 24,94 milhões.

Entre ofertas, o motor de um boeing 727 da TAF Linhas Aéreas no valor de R$ 500 mil.

O leilão do TRT-7ª Região também oferecerá a sede de dois clubes: Recreio Clube de Campo, avaliado em R$ 3,5 milhões; e o Vale das Cascatas, em Aquiraz, avaliado em R$ 1,3 milhão.

Presidente do Simec/CE apegoa – a luta contra a privatização da saúde continua

Com o título “O Estado quer privatizar a saúde”, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), José Maria Pontes, manda artigo para o Blog. Ele aborda a tentativa de se criar empresa pública para gerir hospitais universitários como ameaça de privatização na área. Confira:

O Estado brasileiro vem, há muito tempo, tentando privatizar a saúde pública. Quando a Constituinte criou o Sistema Única de Saúde (SUS) e o tornou constitucional (art. 196 a 200) em 1988, nós já sabíamos que a luta daqueles que não têm compromisso com a saúde do nosso povo ia continuar, sempre com o objetivo de colocar a fatia do dinheiro público da saúde nas mãos da iniciativa privada.

Nada contra a iniciativa privada, mas entendemos que o poder público tem que garantir saúde e educação universal e de qualidade para a população, já que pagamos muito imposto no Brasil e a população desassistida não tem outra forma de ser socorrida.

A ideia de começar a privatizar a saúde é antiga, mas foi a partir de 1995 com o “PAS” dos ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf, quando ocuparam a Prefeitura de São Paulo, que se iniciou na prática todo processo. Em 2001 acabou o “PAS” com uma grande CPI e muita corrupção.

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República também fez uma ofensiva contra o SUS estatal e que foi acompanhado por muitos Estados e Municípios aprovando leis criando as Organizações Sociais (OS) e as OSCIP que se mantém até hoje, inclusive no Ceará.

Na Ea Lula,a ideia continuou, apesar de acreditarmos na época que sendo um governo de esquerda não ia continuar, Lula tentou privatizar a saúde e a educação, através das Fundações Estatais de Direito Privado e, no último dia do seu governo, assinou a Medida Provisória 520, cujo relator foi o deputado federal Danilo Forte (PMDB), do Ceará, e que entregava de mão beijada, sem licitação, a gestão de 45 hospitais universitários federais à iniciativa privada, uma tal de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Sociedade Anônima (EBSERH S.A.), isto mesmo Sociedade Anônima com ações e metas a cumprir, uma vergonha nacional, criava-se uma  Empresa Pública de Direito Privado para cuidar destes hospitais-escolas.

A MP 520 desrespeitava a Constituição Federal e feria alguns de seus artigos, rasgava as leis orgânicas da saúde (leis 8080 e 8141) e era imoral, pois acabava com a autonomia universitária, desmontava o SUS e dava um “golpe de mestre” no ensino médico no Brasil, pois é lá onde se prepara a maioria dos nossos futuros médicos e onde se faz mais pesquisa na área de saúde.

O modelo desta EBSERH S.A. foi baseado na empresa que gerencia o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e que mantém convênio com 35 planos de saúde, quer dizer com dupla porta de entrada, isto é, por uma entra o paciente do SUS e pela outra o paciente privado, só que a porta do SUS é bem estreita e a privada é muito larga.

Outra forma de privatização da saúde vem ocorrendo no Brasil como a Parceria Pública Privada (PPP) que existe no Estado da Bahia (Hospital do Subúrbio), em Belo Horizonte com a atenção básica a partir de 2012 e em unidades de saúde de São Paulo.

A MP 520 tinha que ser aprovada no senado até a meia-noite de ontem o que não aconteceu devido os senadores de oposição e alguns da base do governo que se utilizaram de manobras regimentais para impedir a votação em plenário. Alguns senadores do PT ficaram a favor desta imoralidade em uma total falta de coerência, pois no período FHC estes senhores sempre defendiam o SUS e a universidade pública e de qualidade. Que incoerência!!!!!

A vitória de ontem no Senado Federal foi uma vitória do povo brasileiro, foi uma vitória do SUS, uma vitória da universidade pública, de centenas de sindicatos da área de saúde, de sindicatos de trabalhadores, de centrais sindicais, de companheiros que se esforçaram para não acabar com a mais importante política social deste País que é o SUS.

Para fazer justiça quero tornar público os nomes dos deputados do Ceará que se posicionaram, apesar de fazer parte da base governista, contra esta privatização da saúde: João Ananias e Chico Lopes do PCdoB e Eudes Xavier do PT.

Qual o próximo passo do poder público no Brasil para continuar insistindo na privatização da saúde?

Que estejamos atentos, pois temos é que melhorar o SUS e não destruí-lo.

* José Maria Pontes

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Delegado baleado em resgate de presos recebe alta

O delegado Domingos Sávio, baleado no 30º Distrito Policial mês passado, recebeu alta na noite desta sexta-feira, 3.

O policial estava internado desde o dia 23 de maio, quando foi atingido no tórax durante um resgate de presos do 30º Distrito Policial, no bairro São Cristovão.

Domingos Sávio ainda deve continuar em repouso por tempo indeterminado. Ele também será submetido a sessões de fisioterapia.

A saudade das festas juninas de Fortaleza

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Eis comenário feito pelo jornaliksta e radialista Narcélio Limaverde sobre festas juninas de um tempo que, pelo visito, não volta mais. Confira:

Lembro-me das festas juninas de Fortaleza. Elas aconteciam na Maraponga, próximo à Lagoa, Parangaba e Messejana. A cidade pacata, muito simples, ingênua até… permitia que fôssemos de bicicleta, principalmente, porque não dispunhamos de verba suficiente para o transporte em carro de corrida, antes da chegada dos táxis, nem para usar os coletivos da Empresa Severino.

Em Parangaba, o abastecimento etílico era no “Bar do Afonso”, enquanto que em Messejana era no “Jaime”. As quadrilhas faziam a alegria de todos. Destaque para as músicas de Luiz Gonzaga: ” A fogueira está queimando em homenagem a São João…” E ao redor das fogueiras, as comidas típicas, bolo de milho, pé-de-moleque e o indispensável aluá.

Dessas festas juninas, saiam os compadres: ” São João disse, São Pedro confirmou, que nós havera(sic) de ser compadres, porque São Antonio mandou…” Era tudo Cif, hoje falam 0800… e nem precisava de convite. Era chegar, entrar, dar “boa noite” aos donos da casa e cair no forró…

Saudades das festas juninas de Fortaleza dos Antigamente…

Narcélio Limaverde, radialista e jornalista.

PIB do Brasil cresce 1,3% no primeiro trimestre

“O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 1,3% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o trimestre anterior, informou hoje (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior destaque, de acordo com o IBGE, foi a agropecuária, que registrou aumento de 3,3% no valor adicionado. Em seguida, aparecem a indústria, com expansão de 2,2%, e os serviços, com elevação de 1,1%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2010, o PIB registrou aumento de 4,2%. Nessa base de comparação, os serviços foram a atividade econômica com maior expansão (4%). A indústria cresceu 3,5% e a agropecuária, 3,1%.

O IBGE informou também que revisou o dado relativo ao quarto trimestre de 2010 em relação aos três meses anteriores. O dado previamente divulgado apontava uma expansão de 0,7%, mas na verdade o crescimento ficou em 0,8%.”

(Agência Brasil)

Caso Palocci – Marco Maia pedirá imagens de TVs abertas para decidir sobre convocação

“O presidente da Câmara, Marco Maia, vai pedir às TVs Globo, Record e Band cópia das imagens feitas durante a votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Ele quer fazer uma comparação do material das emissoras com o produzido pela TV Câmara para decidir se a votação do requerimento na última quarta-feira (1º) tem ou não validade.

A oposição argumenta que o ministro está convocado para explicar a evolução de seu patrimônio, mas parlamentares da base governista asseguram que a maioria dos integrantes da Comissão de Agricultura votou contra o requerimento.

Segundo Marco Maia anunciou ontem no Plenário, a questão só será decidida na próxima terça-feira (7). Ele também disse que vai pedir ao presidente da Comissão de Agricultura, Lira Maia (DEM-PA), as imagens, as notas taquigráficas e o áudio da sessão, “e também que ele me envie um relatório da sessão, onde vai colocar suas razões e o que o levou a tomar a decisão, ou proferir o resultado da votação, mesmo sendo sabedor de que a maioria dos integrantes da comissão – depois, inclusive, da orientação dos próprios líderes partidários – era pela não aprovação do requerimento”.

Tanto o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), quanto o do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), já sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a convocação do ministro Palocci seja anulada pelo presidente da Câmara.

Marco Maia ponderou que questões políticas, como essa, devem ser resolvidas na própria Casa. “Nós vamos conversar muito ainda até a próxima terça-feira. Eu vou conversar também com os líderes da oposição para que possamos construir, quem sabe, até uma decisão consensual.”

(Agência Câmara)

Secretários de Fazenda do Nordeste vão se reunir em Fortaleza para acertar agenda tributária

Fortaleza vai ser sede de encontro dos secretários de Fazenda do Nordeste. A reunião ocorrerá nas próximas segunda  e terça-feira, no Gran Marquise Hotel, ocasião em que será fechada uma agenda tributária do interesse da região.

Segundo a assessoria da Sefaz, o encontro fechará essa agenda que se constituirá no mote principal de um encontro que os governadores nordestinos farão em Fortaleza, no próximo dia 10, no Palácio da Abolição.

Os governadores nordestinos querem fechar uma pauta completa do setor tributária para ser apresentada, ainda neste mês, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ordem é evitar a velha guerra fiscal entre Estados do Nordeste e procurar medidas que garantam o chamado desenvolvimento sustentável.

Cid participa do Fórum de Governadores no Recife

O governador Cid Gomes (PSB) vai estar nesta sexta-feira no Recife (PE) participado do Fórum dos Governadores do Nordeste. O encontro terá a presença da cúpula do Banco Mundial e se constituirá numa avaliação sobre ações e emprestimos que essa instituição financeira tem liberado para os Estados nordestinos.

Com a viagem de Cid Gomes para o Recife, a reunião do secretariado que ocorreria nesta sexta-feira e sábado, no Palácio da Abolição, sofreu mudança, Cid fará encontro com a equipe na manhã de sábado e na segunda-feira, ocasião em que avaliará projetos e cobrará resultados.

Ciro Gomes é processado por peemedebista

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“O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) estava ontem, em Brasília, em audiência relativa a processo que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) move contra ele. Isso foi consequência de declaração dada por ele, ano passado, quando acabou preterido pelo PSB na corrida presidencial por imposição de Lula. Ciro bateu duro no PMDB, que acabou ficando com a vice-presidência, qualificando o partido de “ajuntamento de assaltantes”. Disse ainda, na época, que o então presidente da Câmara, Michel Temer (SP), hoje o vice, seria o “chefe da turma de pouco escrúpulo”. Sobre o processo, informou apenas estar apresentando sua defesa.

Ciro Gomes voltou a lamentar a situação de caos de Fortaleza. Qualificou de “desmantelo”, mas só que, dessa vez, disse que essa situação vinha de várias administrações, incluido a atual. Eis Ciro abrindo um espaço para, quem sabe, subir no mesmo palanque 2012 de Luizianne.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

TSE – Político já pode aderir a nova legenda

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que políticos que deixam seus partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A decisão foi tomara nesta quinta-feira, 2, e responde dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Sem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a outra criada é justa causa para a desfiliação e não coloca em risco o mandato do político.

Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação.

O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.

O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.”

(Estadão)

Prefeito de Tejuçuoca esclarece caso do defunto de R$ 24 mil

Do prefeito de Tejuçuoca, este Blog recebeu nota esclarecendo reportagem do O POVO – aqui também veiculada, relativa a um servidor morto que teria recebido R$ 24 mil. Confira as explicações do prefeito Edilardo Eufrásio:

Caro Eliomar de Lima, gostaria que você publicasse em seu Blog explicações que encaminhamos ao O POVO. Agradecemos.

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Tejuçuoca, 1º de junho de 2011.

O Prefeito Municipal de Tejuçuoca, Estado do Ceará, Cidadão Edilardo Eufrásio da Cruz, vem a público esclarecer a matéria jornalística veiculada pelo Jornal O Povo – Edição deste dia 1º de junho de 2011, noticiando que a Prefeitura de Tejuçuoca pagou R$ 24 mil por trabalho de defunto.

Segundo a reportagem de O Povo, na folha de pagamento do Executivo Tejuçuoquense o fotógrafo Manoel Lima de Sousa, falecido em 2008, atuou como professor e chefe de gabinete em 2009, fato denunciado pelos vereadores de Tejuçuoca Guto Mota (PTB) e João Matos (PSDB), fundados em dados que os mesmos afirmam terem obtidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De exórdio, necessário se faz levar ao conhecimento público o recente rompimento político ocorrido entre o atual Prefeito Edilardo Eufrásio e o ex-Prefeito João Mota, pai do vereador Guto Mota, fato que isoladamente já dá indícios das motivações da denúncia.

Não se pode acreditar que os fatos denunciados tiveram origem em dados obtidos no TCM, e se assim ocorreu, informações foram manipuladas para omitir que o falecido fotógrafo Manoel Lima, foi nomeado em 2002 pelo então Prefeito João da Silva Mota Filho, conforme imagem reproduzida do Portal da Transparência do TCM.

Como se pode vê na imagem extraída do Portal do TCM, em 2002 na gestão do ex-Prefeito João Mota, Manoel Lima ocupava diversos cargos efetivos na Secretaria de Administração e Finanças.

Quando ocorre mudança de prefeito, não ocorre mudança de estrutura administrativa, nem ocorre mudança de folha de pagamento, e, desta forma, o atual banco de dados dos servidores municipais ainda é aquele recebido da gestão anterior, passivo, portanto de irregularidades decanas.

Não está descartada a hipótese de ter sido enviado pela Prefeitura Municipal de Tejuçuoca ao TCM dados digitais em mídias danificadas ou corrompidas, esclarecendo reiteradamente que o banco de dados da folha de pagamento municipal vem desde a gestão iniciada em 1997 e findada em 2004, daí porque em face da denúncia já foi determinada a realização de uma auditoria especializada sobre tais dados.

Também foram solicitadas junto ao Banco do Brasil informações no sentido de esclarecer se a partir do dia 1º de agosto de 2007, ocasião em que o Sr. Manoel Lima foi exonerado do cargo de Assessor de Impressa da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, conforme Portaria a seguir estampada, foram efetuados pagamentos por remessa bancária fopag tendo como favorecido referido ex-assessor.

Outro ponto que merece destaque é o fato do vereador denunciante João Matos ter sido o candidato derrotado pelo prefeito Edilardo Eufrásio nas eleições municipais de 2004, e que o rompimento dos grupos políticos locais coloca em ruínas a oligarquia do ex-prefeito João Mota, motivando assim aquele desespero peculiar dos políticos ficha suja de acordo com a relação de prefeitos/gestores enviada pelo TCM a Justiça Eleitoral.

EDILARDO EUFRÁSIO DA CRUZ

Prefeito de Tejuçuoca/CE.

Caso Palocci – PT lava as mãos

“A Executiva Nacional do PT se reuniu ontem e não fez qualquer gesto de apoio ao ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, sob suspeita diante da evolução patrimonial que teve quando deputado federal e coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O apoio estava descartado desde a véspera, e, ontem de manhã, dirigentes chegaram a divulgar que uma resolução da Executiva indicaria que a crise envolvendo o chefe da Casa Civil é uma questão de governo, e não partidária.

O Palácio do Planalto entrou em campo e impediu a divulgação dessa resolução. Mas a operação palaciana não evitou que três dos 12 membros da Executiva e um integrante do Diretório Nacional defendessem a saída imediata do ministro durante as reuniões de ontem.

No fim da tarde, depois de dois encontros com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou que a Executiva considerou melhor esperar que Palocci viesse a público dar explicações complementares, o que deve acontecer hoje, sobre o aumento substancial em seu patrimônio e suas atividades como consultor.

Ao longo da reunião de ontem da Executiva, quatro dirigentes petistas defenderam a saída imediata de Palocci da Casa Civil. Pediram sua demissão, durante a reunião, o secretário-geral, Elói Pietá; Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares; Carlos Árabe, secretário nacional de Formação Política, e Walter Pomar, membro do Diretório Nacional que também participou da reunião.

— Eles argumentaram que, se o Palocci permanecesse no cargo, o tiroteio ia continuar e poderia respingar no PT e no governo Dilma — relatou um dos presentes.

Durante o encontro da Executiva Nacional, nos bastidores, dirigentes petistas fizeram avaliações pessimistas sobre a permanência de Palocci no cargo, mesmo após sua fala de hoje. E reservadamente já falam em nomes que podem substituí-lo, entre eles a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para a maioria dos petistas ouvidos, a queda de Palocci é uma questão de tempo e de como operá-la sem maiores traumas para o governo Dilma Rousseff.

O clima entre os petistas era de estranhamento com o volume de recursos que entraram para a empresa de Palocci, a Projeto Consultoria, num momento em que a campanha presidencial e os candidatos do partido enfrentavam dívidas vultosas — o faturamento da empresa teria sido de mais de R$ 20 milhões no ano passado. Mais estranho ainda, diziam os petistas reservadamente, é que ocorreu no momento em que Palocci era um dos arrecadadores de doações para o partido.

— O que mais assustou o partido foi a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões logo depois da eleição, quando os candidatos nos estados estavam se endividando para chegar ao fim da campanha — comentou um dos dirigentes.

No final da tarde, o clima ainda era de ceticismo, mesmo após as declarações do ministro Gilberto Carvalho de que Palocci irá se explicar. No comando do PT, poucos acreditam, de fato, que ele consiga se segurar no cargo com sua fala pública ou mesmo uma decisão favorável do Ministério Público.

— O Ministério Público nem deve instaurar inquérito, não vai entregar o Palocci. Isso lhe dá algum um fôlego, mas por quantos dias? — indagava outro integrante da Executiva.

— O problema do Palocci está resolvido. Ele está muito bem de vida! — ironizou outro.

A resolução que já estava pronta, e que o presidente Rui Falcão divulgaria ao final do encontro, diria que o caso Palocci não dizia respeito ao PT, mas ao governo.

— A resolução está pronta, mas eu fico com medo de parecer que nós estamos lavando as mãos. O que a imprensa vai dizer é que estamos negando apoio, e entregando o Palocci — justificou Falcão na última etapa da reunião, no meio da tarde.

Mais tarde ele afirmaria:

— Continuo sustentando que considero que o ministro Palocci agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar desde sempre, e que sua honestidade não está em questão neste momento.”

(Globo)

Anatel – Telefone fixo deverá custar R$ 14,00 para população de baixa renda

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“O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3), aprovado nesta quinta-feira (2) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.

A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

Até o fim de 2015 também, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.

Outra mudança no plano é que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.

Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos, e a chamada para serviços de emergência continua gratuita.

O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.”

(Agência Brasil)

Projeto transfere para Estados o direito de regulamentar serviço de mototaxistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei complementar PL nº394/2008, de autoria do deputado federal José Airton (PT), que autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas mototáxi. A matéria segue agora para a comissão de viação e transporte em regime de Prioridade.
Em sua justificativa, o autor argumenta que os serviços de moto-táxi assumiram relevante importância em grande parte do Brasil, sendo necessária sua regulamentação, respeitadas as distintas características de cada região do País. Dessa forma, entende que cada Estado da Federação deverá ter explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada à sua realidade.
Para o Deputado essa questão deve ser encarada de frente, de forma que a adequada regulamentação desses serviços possa contribuir para a melhoria de suas condições de segurança, tanto para os passageiros quanto para os condutores.
Com o presente projeto de lei complementar se pretende encerrar de uma maneira adequada muitos anos de discussões e disputas políticas e judiciais sobre a competência para regulamentar ou mesmo autorizar os serviços de mototáxi, de modo que cada Estado da Federação terá explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada face a sua realidade.
Dessa forma, serão superados impasses como o pronunciamento contrário do Supremo Tribunal Federal à constitucionalidade de lei estadual que instituía o serviço de moto-táxi, o que apenas impediu que fossem estabelecidos padrões mínimos de segurança, conforto e comodidade para a prestação do serviço.
O PL ainda destaca que não interfere na competência dos Municípios para autorizar, regular e fiscalizar a atividade de mototaxista, notadamente por se tratar de serviço de interesse local, atribuído a esses entes federativos nos termos do art. 30 da Constituição Federal.”

(Agência Câmara)

Caso Palocci – PT não tem pressa para se posicionar

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Integrantes da cúpula da Executiva Nacional do PT disseram há pouco que o partido não tem pressa em se posicionar oficialmente sobre a crise em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Até o momento, o partido não divulgou nenhuma nota oficial a respeito do caso.
“Uma declaração do partido sem a totalidade das informações não ajuda o processo político”, disse o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), após participar da reunião do Conselho Executivo Nacional do Partido na tarde hoje (2), em Brasília.
“O PT continua acompanhando caso sem ter pressa de se posicionar”, ressaltou.
Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, Palocci mandou o recado à Executiva de que em data próxima se manifestará publicamente sobre o caso. “A forma de como vai fazer e para quais veículos é da esfera dele”.
Para Falcão, não há nada, até o momento, que condende a postura de Palocci.
“Considero que o ministro Palocci e agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar. E sua honestidade não está em questão nesse momento”.
Palocci, de acordo com matéria da Folha de São Paulo, aumentou os bens em 20 vezes nos últimos quatro anos, período que atuou como parlamentar e principal coordenador de campanha da presidente Dilma.”
(Com Blog de Noblat)

OAB-CE divulga lista de pré-selecionados para Escritório Frei Tito

A Comissão de Direitos Humano da OAB-CE publicizou, nesta quinta-feira, a lista dos pré-selecionados para o Escritório Frei Tito, organismo que atua com apoio do Poder Legislativo na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Esses nomes passarão por entrevista nos próximos dias 6 e 7, na sala nobre da Presidência da Assembléia Legislativa.

Serão selecionados quatro candidato, que receberão R$ 1.800,00 por mês, com carga horária de 20 horas semanais.

O certame está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da AL, tendo à frente a deputada Eliane Novais (PSB), em conjunto com a CDH-OAB/CE – cujo presidente é Fernando Férrer, a Regional da CNBB, a Central Única de Favelas (CUFA), no Estado, e os movimentos sociais.

Relação dos candidatos

ARABELLA COSTA PINHEIRO
MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
ROBERTA MEDEIROS DE QUEIROZ
TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO
DÉBORA PARENTE ROCHA
MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA
JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR
GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA
WILLÉIA BARBOSA MAGALHÃES
ROSANGELA SOUZA BERNARDO
VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO
SÉRGIO BORGES NERY
SAMARA SILVA BARROSO DIAS
RITA DE CÁSSIA VIEIRA BARBOSA
FRANCISCA TALITA C. GOMES DA P. VIANA
PERICLES II MAGALHÃES MARINHO
LUANA BARROSO DE ALBUQUERQUE
ARMANDO BARROSO DE FARIAS
ANGELICA LEAL DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA
TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA
ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
PATRICIA OLIVEIRA GOMES
MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA
INÊS CRISTINA ALENCAR DE ALBUQUERQUE BARBOSA
HOMERO BEZERRA RIBEIRO
RAMIRO GONÇALVES SALES
MARÍLIA PASSOS APOLIANO GOMES
JANIELLE FERNANDES SEVERO
FÁBIO DA COSTA ALVES
ANA PAULA PASSOS MEIRELES
ALYNE NOBRE DANTAS

Tribunal de Justiça elege integrantes do Órgão Especial

O Tribunal de Justiça elegeu, nesta quinta-feira, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.
Além do presidente do TJCE, do vice-presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e da corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, farão parte do Órgão os desembargadores João Byron de Figueirêdo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.
O desembargador José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eleitos em pleito secreto, nesta tarde, os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes  também integrarão o Órgão Especial.
Nas vagas destinadas ao quinto constitucional ingressarão os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – secção do Ceará (OAB-CE). Já o Ministério Público (MP) estadual será representado pelos desembargadores Iracema Martins do Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva.
A instalação do Órgão e a posse dos integrantes está marcada para o próximo dia 20, às 9 horas. A solenidade ocorrerá no auditório do Tribunal Pleno, no Cambeba.

(Site do TJ-CE)