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Nova Lei do Inquilinato gera polêmica

“As novas regras que regem o aluguel no país têm causado polêmica entre advogados, locadores e inquilinos. É consenso que as mudanças na Lei do Inquilinato, que começaram a valer no final de janeiro, vão ajudar a reduzir a inadimplência e a forçar os maus pagadores a serem mais correto com suas contas. Mas especialistas estão divididos em relação à facilidade da nova lei em despejar inquilinos, especialmente, de estabelecimentos comerciais.

A lei reduziu os prazos de despejo, ou seja, o tempo para saída do inquilino do imóvel. Isso está beneficiando os donos de imóveis, tanto residenciais, quanto comerciais, que conseguem reaver os seus imóveis com mais agilidade. Defensores de interesses de inquilinos, no entanto, argumentam que a nova lei deixa brechas para arbitrariedades como despejar um locatário comercial em decorrência de uma melhor proposta de aluguel por terceiro ou retirar de um apartamento o inquilino que atrasou o pagamento em um dia.

“Um locatário comercial passa seis anos naquele ponto, mas havendo a oportunidade do dono do imóvel locar para outro com uma proposta maior, o juiz pode dar ganho de causa para o locador e o inquilino ser despejado”, afirma o presidente da Associação dos Lojistas de Shopping (Aloshop) de Pernambuco, Ricardo Galdino. “Deixou-se aberta a possibilidade de manobras na lei. Inquilinos, especialmente comerciantes, podem perder todo um patrimônio e ficar refém da interpretação do Judiciário”, disse.

Uma das mudanças – que facilita o despejo, mas também vai conter os maus pagadores – está no prazo das cobranças em juízo de alugueis atrasados. Na lei anterior, o inquilino poderia atrasar duas vezes em 12 meses o pagamento do aluguel, mas permanecer no imóvel após pagamento em juízo da quantia. Pelas novas regras, o locatário só poderá atrasar o aluguel uma vez em 24 meses. No segundo atraso, o locatário poderá ser despejado.

“Isso é cruel e absurdo. Se o país tiver alguma crise financeira e atingir o inquilino, ou ainda o inquilino esquecer de pagar o aluguel em dia, o locador da próxima vez poderá rescindir o contrato”, diz o advogado Mario Cerveira, do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, especialista em locação comercial. “Em alguns casos, os locadores vão torcer que os locatários deixem de pagar o aluguel e, na próxima vez, vão dizer ‘não vou te despejar, mas vamos ter que reajustar o valor do aluguel’. Isso vai inflacionar o mercado”, afirma.

Prazos

De acordo com as novas regras, o inquilino terá 30 dias para desocupar o imóvel residencial ou comercial em caso de decisão judicial de despejo favorável ao locador. Esse prazo, anteriormente, era de seis meses. A determinação judicial de despejo, no caso, era dada após toda a tramitação do processo na Justiça (trânsito em julgado). Agora, o locatário poderá ser despejado por decisão de primeira instância caso o locador ganhe o processo.

O juiz poderá também conceder liminar para desocupação do imóvel em 15 dias quando encerrado o prazo do contrato de locação comercial, desde que tenha sido proposta a ação de despejo dentro do prazo de 30 dias da notificação de intenção de retomada do imóvel. Poderá também conceder liminar em caso de falta de pagamento do aluguel no vencimento. Nesse caso, a aplicabilidade da liminar só ocorre se o imóvel estiver sem fiador ou qualquer outra garantia.

Para Galdino, a partir da nova lei, o inquilino comercial passou a ser “refém” de uma única decisão judicial. “O juiz poderá cometer equívocos, o inquilino será despejado, e só depois é que poderá recorrer”, explica. Mas, para o diretor de legislação do Secovi-SP, sindicato que defende o interesse dos locadores de São Paulo, Jaques Bushatsky, essa mudança permite apenas que os contratos sejam realmente cumpridos, com regras mais claras e com maior celeridade.

“Não vai piorar a vida de ninguém. Vai beneficiar os bons pagadores. Simplesmente vai ser verdade o que está escrito no contrato. Tente não pagar o financiamento de um carro, por exemplo, ou não pagar a conta de luz. Antigamente, com quem não pagava aluguel não acontecia nada por, pelo menos, um ano”, disse Jaques.”

(Congresso em Foco)

STJ mantem condenação de Mainardi em processo movido por Paulo Henrique Amorim

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Amorim

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Mainardi

“O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação contra o colunista da revista Veja, Diogo Mainardi, que estabelece o pagamento de três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, por difamação e injúria a Paulo Henrique Amorim. A ação aconteceu após a publicação do texto “A voz do PT”, em 2006, no post o jornalista acusa Amorim de ter se engajado pessoalmente “na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, além de ter sido contratado pelo portal IG por R$ 80 mil.

Em sua defesa, Mainardi pediu ao STJ que reconhecesse a prescrição da punição, mas o pedido foi negado por duas vezes, a última na semana passada. Os advogados do jornalista alegaram que já teria transcorrido o prazo de “mais que o dobro da pena aplicada, a saber, seis meses” entre a data do recebimento da queixa (11 de dezembro de 2006) e o julgamento da apelação que o condenou (18 de agosto de 2008). A condenação do TJSP foi de três meses e 15 dias de detenção.

A Sexta Turma, que avaliou o caso, acompanhou por unanimidade o voto do desembargador convocado Celso Limongi.  O desembargador ressaltou que é preciso identificar a lei aplicável ao caso, ou seja, se a prescrição deve ser calculada de acordo com as regras do Código Penal ou nos moldes da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967), norma em que se baseou a queixa apresentada contra Mainardi.

Segundo o relator, a prescrição da pena imposta deve ser calculada segundo os critérios estabelecidos nessa lei, já que o TJSP condenou o jornalista baseado no Código Penal (artigos 139 e 140). Neste caso, só estaria prescrita a punição com o transcurso de dois anos, o que não aconteceu.

( Site Comunique-se)

Campanha salarial 2010 – Servidores municipais vão à Câmara pedir apoio

O Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Muncipais esrtaránesta treça-feira na Cãmara Municipal. Vai entregar a pauta de reivindicações da campanha salarial. Hora de pedir apoio dos vereadores em favor do reajuste de 23%.

Com lideranças do Fórum, vão estar também os aprovados no último concurso da AMC. O grupo pedirá aos vereadores para que pressionem o Município a fazer convocação.

Hoje a AMC conta com cerca de 270 agentes de trânsito para cuidar da cidade toda e em regime de 24 horas, o que é um absurdo.

Justiça é só morosidade em seis Estados. O Ceará escapa

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o resultado final da Meta 2, desafio proposto ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Dados da Meta 2 revelam que morosidade do Judiciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça de seis Estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados. Estendendo a meta até fevereiro de 2010, foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes. O número inicial de processos a serem vencidos para que se cumprisse a Meta 2, inicialmente era de cerca de 40 milhões.”

(Site OAB nacional)

O CEARÁ conseguiu não fiar entre os morosos, mas, mesmo assim, foi recomendado a investir mais em melhoria de condições de trabalho para gerar celeridade.

Lula mantém viagem ao Chile na próxima semana

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para o Chile na próxima quinta-feira (10), onde pretende ficar até sexta-feira (11). Lula participa da cerimônia de posse do presidente eleito chileno, Sebastián Piñera. A assessoria da Presidência da República informou que a viagem está mantida e só será cancelada, se houver um pedido ou orientação do governo chileno. O presidente ficará apenas em Santiago (capital) que foi parcialmente atingida pelo terremoto do último sábado (27).

Lula disse hoje (1º) no programa semanal de rádio Café com Presidente que o governo brasileiro se dispõe a ajudar o Chile no que for necessário. O presidente tentou conversar por telefone com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, mas não conseguiu por enquanto. Segundo Lula, o Chile é um país bem estruturado e capaz de vencer mais esse desafio.

Ontem (28), um grupo de 12 brasileiros – nove civis e três militares – chegaram a Brasília depois de serem trazidos do Chile em uma aeronave da Força Aérea Brasileiras (FAB). Os brasileiros afirmaram que a sensação causada pelos tremores que atingiram 8,8 pontos de magnitude matando pelo menos 711 pessoas é de pânico.

Lula havia confirmado presença na cerimônia de Piñera, que é o primeiro presidente eleito de centro-direita no Chile depois de 20 anos da esquerda no poder. Para o presidente Lula, a relação Brasil e Chile é histórica e deverá ser ampliada, segundo afirmações do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que esteve no começo do mês passado com Piñera.

No último sábado (27) houve um dos maiores terremos da história dos últimos 50 anos do Chile. Os abalos atingiram principalmente o Sul do país provocando mortes, desaparecidos e desabrigados, além da destruição de estradas e edifícios.”

(Agência Brasil)

Apenas 14% do eleitorado aprova atuação do Congresso Nacional

“A avaliação popular do desempenho do Congresso Nacional continua mais negativa do que positiva, mas a percepção se mantém estável em relação ao levantamento mais recente realizado pelo Datafolha. De acordo com levantamento do instituto, 14% dos entrevistados consideram o desempenho dos congressistas ótimo ou bom, 39% acham que é apenas regular, e outros 39% dizem que a performance dos parlamentares brasileiros é ruim ou péssima. Nesta pesquisa, foram ouvidas 2.623 pessoas acima de 16 anos nas cinco regiões geográficas do país, entre os dias 24 e 25 de fevereiro. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os pesquisados que manifestaram preferência pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo federal e cujo pré-candidato, José Serra, lidera a corrida presidencial, foram os mais duros na avaliação do Congresso: só 7% o consideraram ótimo ou bom, enquanto 56% disseram que é ruim ou péssimo. Os que preferem o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e da ministra Dilma Roussef, candidata da sigla à Presidência), foram mais condescendentes: 17% consideram o Congresso ótimo ou bom, e 35%, ruim ou péssimo.A melhor avaliação do Congresso, porém, partiu dos pesquisados que têm maior simpatia pelo PMDB, justamente o partido dos presidentes tanto da Câmara, Michel Temer (SP), quanto do Senado, José Sarney (AP), e que tem forte presença quantitativa no parlamento.

Entre eles, 20% consideram o desempenho dos parlamentares federais como ótimo ou bom, e 37%, ruim ou péssimo. Na rodada anterior, feita entre 14 e 18 de dezembro do ano passado, o resultado foi bastante semelhante: 15% de ótimo e bom, 39% de regular e 40% de ruim e péssimo. Também naquela pesquisa a margem de erro era de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Apesar da estabilidade no cômputo geral do levantamento, a reprovação dos congressistas aumentou de 47% para 51% entre os mais escolarizados e foi de 48% para 55% entre os que declaram renda familiar de cinco a dez salários mínimos.

Dos entrevistados que ganham acima desse valor, mais da metade (53%) considera o trabalho do Congresso ruim ou péssimo.Os números que estão sendo publicados hoje mostram uma cristalização da avaliação geral do Congresso, que mantém suas taxas nos dois extremos, com poucas oscilações, desde março de 2007, data da primeira sondagem do tipo realizada pelo Datafolha.A variação de ótimo e bom ficou entre 13% a 19% no período, enquanto a de ruim e péssimo sofreu uma oscilação, em três anos, entre 30% e 45%.”

(Folha Online)

Sede do PCdoB de Fortaleza é arrombada

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A sede municipal do PC doB, situada na esquina da rua Senador Pompeu com Meton de Alencar, situada no Centro de Fortaleza, amanheceu arrombada nesta segunda-feira.

Segundo o deputado estadual Lula Morais, que se encontra no local, nada foi levado, mas todas as janelas da sede foram quebradas com pedras de cerca de cinco quilos. O Partido decidiu fazer um boletim de oorrência no 34º Distrito Policial, informou para o Blog o deputado estadual Lula Morais. 

Lula Morais espera que a polícia investigue o caso e defina se foi algum tipo de atentado ou vandalismo.

ATUALIZAÇÃO (10 horas) – O deputado estadual Lula Morais conversou agora há pouco com vizinhos que informaram ter visto um jovem rondando a sede e que apresnetava sinais  de surto psicótico.

Uma análise sobre o "Dilma sobe e o Serrra cai"

O jornalista Jose Roberto de Toledo faz uma análise das mais interessantes em seu Blog, no Estadão, sobre a última pesquisa Datafolha. Nela, Dilma (PT) aparece crescendo e Serra (PSB), seu principal adversário, perdendo cinco pontos percentuais. Confira:

O QUE O DATAFOLHA MOSTRA ATÉ AGORA SOBRE A SUCESSÃO   

1) Petistas e lulistas descobrem Dilma

Eleitores pró-Lula descobriram que Dilma Rousseff (PT) é a candidata do presidente. Em dezembro, 20% citavam espontaneamente Lula e 8% diziam Dilma. Agora, sem ver antes o cartão com os nomes dos candidatos, os que citam Lula caíram para 10%, e os que falam Dilma subiram para 10%. Ainda há 4% que, na pesquisa espontânea, falam “o candidato do Lula”, sem saber quem ele é. Ou seja: o lançamento oficial da candidatura petista ajudou a ministra a consolidar-se entre seu eleitorado cativo.

2) Dilma cresce entre os que vivem com até 5 salários mínimos

O crescimento de Dilma na pesquisa estimulada, de 23% para 28%, reflete a descoberta, principalmente pelos mais pobres, que ela é apoiada pelo presidente. Entre os que vivem com até 2 salários mínimos Dilma subiu de 23% para 29% e empatou com José Serra (PSDB), que caiu de 35% para 30% nesse segmento.

Ela cresceu exatamente nessa mesma proporção na faixa seguinte de renda, entre aqueles que vivem com entre 2 e 5 salários: de 23% para 29%. A diferença é que, nesse estrato do eleitorado, Serra ainda leva uma pequena vantagem, pois oscilou menos, de 37% para 34%.

3) Entre os homens, Dilma empata com Serra

A ministra também evoluiu no eleitorado masculino, ao ponto de alcançar Serra. Dilma subiu de 27% para 32% entre os homens, enquanto o tucano variou de 36% para 32%.

4) Mulheres ainda dão vantagem a Serra

Não fosse pela vantagem que mantém entre o eleitorado feminino, Serra dividiria a liderança com Dilma. O tucano, porém, perdeu eleitoras desde dezembro: caiu de 38% para 33%. Mas o avanço de Dilma entre as mulheres não foi suficiente para alcançar o adversário. Ela foi de 20% para 24% no eleitorado feminino.

5) Divisão geográfica do voto repete 2006

A predominância de Serra no Sul e no Sudeste, e de Dilma no Nordeste repete a divisão geográfica do eleitorado que se viu em 2006, quando Lula foi reeleito. Naquela eleição era possível traçar uma diagonal no mapa, separando os territórios eleitorais pró-Lula e pró-Alckmin. A diferença foi a intensidade da vantagem obtida por Lula no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que anulou a vitória tucana mais ao sul.

6) Pano de fundo da eleição é governista

Os 73% de aprovação do governo, um patamar inédito para um presidente em segundo mandato, sugerem que os candidatos de oposição terão mais dificuldade para encontrar um discurso de campanha do que a da situação. A Dilma basta defender o status quo. Os adversários, ao contrário, precisam propor alguma novidade atraente.

CONCLUSÃO

Dilma cresce e pode empatar com Serra, talvez ultrapassá-lo, na pré-campanha. Mas nada garante que a aceleração da petista se mantenha constante. O intervalo entre a sua saída do governo, em março, e o início oficial da campanha, em junho, será um período de menor exposição, o que tornará mais difícil para ela sustentar a velocidade de crescimento que mostrou em fevereiro.

Por ora a candidata de Lula avançou entre simpatizantes do PT e entre os que aprovam o governo com mais entusiasmo. As próximas camadas a convencer talvez sejam mais resistentes. Cantar vantagem antes da hora é também uma armadilha em que alguns petistas estão caindo.

A indefinição de Serra obviamente não lhe rende votos. Se confirmar sua candidatura e, ao fazê-lo, obtiver espaço na mídia, o tucano pode recuperar parte de sua intenção de voto. Mas, por ora, tem contra ele as chuvas que afundam a popularidade do aliado Gilberto Kassab (DEM) como prefeito de São Paulo.

Apenas uma minoria do eleitorado tem candidato na ponta da língua. O que se mede por ora é o grau de conhecimento do eleitor sobre quem são os candidatos, se eles os identificam com o governo ou com a oposição. Ou seja, até que a campanha comece para valer ainda há muito espaço para volatilidade da intenção de voto.

PS: Quando o Datafolha divulgar os relatórios completos da pesquisa será possível aprofundar a análise sobre aprovação do governo versus intenção de voto, peso dos programas sociais na eleição, entre outros temas.

Pimentel já admite Senado e diz que Ciro está "muito estressado"

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O ministro José Pimetel (PT) afirmou, nesta segunda-feira, que vai seguir a determinação que seu partido recomendar no que diz respeito a uma candidatura nas próximas eleições. Essa foi sua reação ao ser indagado se poderia disputar uma cadeira de senador, dentro do objetivo dos petistas de ampliarem sua participação no processo eleitoral, mantendo também o direito de indicar o vice do governador Cid Gomes (PSB). “Eu sou um militante do partido e o que determinar eu acato”, avisou.

José Pimentel confirmou que no dia 2 de abril próximo – data final para desincompatizações, deixará o ministério e que, em princípio, reassumirá a cadeira de deputado federal, no que poderia tentar um quinto mandato. Quanto a disputar o Senado, como querem setores do partido como a prefeita Luizianne Lins e parlamentares federais como Eudes Xavier e José Nobre Guimarães, ele reiterou que essa decisão ficará com o partido.

Sobre a crítica do deputado federal e presidenciável Ciro Gomes (PSB) de que o PT “não está com essa bola toda” para reivindicar a vice e uma vaga de senador, o ministro ironizou: “Eu tenho o maior respeito pelo deputado Ciro Gomes, mas ele está muito tensionado, muito estressado por conta desse processo nacional e cabe a nós relevermos”.

Pimentel avaliou que as críticas de Ciro não causarão prejuízos à aliança no Estado entre o PT e o PSB do governador Cid Gomes. “O Partido dos Trabalhadores tem muita maturidade pra saber o que quer. Já recebemos outras palavras bastante ásperas iguais a essas em épocas anteriores e o partido continua tranquilo. É só ver as matérias da imprensa de 2002 pra ter uma idéia como era que o PT era tratado.”

José Pimentel reiterou que o partido considera ” importante” para a estratégia política em torno da presidenciável Dilma Roussef que o PT faça o maior número de senadores. “O Senado Federal precisa melhorar e não basta apenas ficar criticando. É preciso que cada partido apresente quadros políticos para fazer essa mudança”, acentuou.

Ele lembrou também que a renovação no Senado é necessária e reivindicada pela população: “Basta ver o vexame que o Senado passou em 2009, as justas críticas que a sociedade fez.  Ele é composto de pessoas e cabe a nós do PT dar contribuição para melhorar”.

O ministro encontra-se, nesta segunda-feira, em Teresina. Ali, dá palestra sobre aposentadoria rural dentro de encontro promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Deve retornar nas próximas horas para Fortaleza pois, como disse, quer acompanhar a eelição para escolha da nova executiva estadual petista que tem como presidente a prefeita Luizainne Lins.

Ônibus tomba na Zona Norte e deixa 13 feridos

Um ônibus da Expresso Guanabara (placas HYM – 5716) envolveu-se em acidente por volta das 3 horas da madrugada desta segunda-feira na Zona Norte do Ceará. O ônibus tentou ultrapassar um outro veículo que estava no acostamento da BR-222, mas acabou descendo o aterro e tombando.

O ônibus fazia a linha Camocim-Fortaleza e o acidente ocorreu a cerca de 20 quilòmetros de Sobral (Zona Norte0), segundo a Polícia Rodoviária Estadual.

Dos 35 passageiros, 13 sairam com escoriações e foram levados para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

TSE quer acesso mensal a contas eleitorais

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer ter acesso, durante a campanha de 2010, aos extratos bancários de candidatos, comitês financeiros e partidos, sem depender da prestação de contas mensal prevista em lei. A ideia é firmar parceria com o Banco Central (BC), que ficaria responsável por repassar à Justiça Eleitoral extratos mensais das contas específicas criadas para arrecadação e gastos de campanha.

A iniciativa faz parte do esforço do TSE para aumentar a fiscalização durante as eleições. Partidos, comitês e candidatos já são obrigados a divulgar suas contas parciais de campanha nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Os partidos também devem enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral nos quatro meses que antecedem as eleições e nos dois meses seguintes.

Os extratos fornecidos pelos bancos, através do Banco Central, permitiriam ao TSE cruzar dados e identificar erros ou até fraudes nas prestações de contas. A fiscalização é feita contra o relógio, já que eventuais ações contra candidatos com irregularidades contábeis só podem ser ajuizadas até 15 dias depois da diplomação, ou seja, a segunda quinzena de dezembro.”

(O Globo)

Tasso é mesmo alternativa para vice de Serra

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“A redução da vantagem de 14 para 4 pontos sobre a ministra Dilma Rousseff (PT), registrada pelo último Datafolha, reforça a pressão do PSDB sobre o governador José Serra para que manifeste o quanto antes sua candidatura à Presidência.

Os números amplificam o assédio ao governador de Minas, Aécio Neves, para que aceite ocupar a vice de Serra, mas estimulam um plano B saído do Nordeste -o senador Tasso Jereissati (CE)- para a chapa.
Para os tucanos, Tasso é alternativa adequada a Aécio. Vendo em Serra sua única chance de vitória, o comando do PSDB espera que o governador avise logo que é candidato.

No sábado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a escolha de Tasso atrairia votos no Nordeste -onde Dilma, que tinha 3 pontos de vantagem em dezembro, agora tem 14- e neutralizaria os ataques de Ciro Gomes. Em 2002, Tasso abriu uma ferida no PSDB ao apoiar Ciro Gomes (então no PPS) em vez de Serra para presidente. Na época, justificou que sua prioridade era o Ceará, onde PPS e PSDB se aliaram para eleger Lucio Alcântara ao governo.

Segundo a pesquisa publicada ontem pela Folha, Serra caiu de 37% para 32% com relação ao último levantamento, em dezembro. A candidata do PT cresceu de 23% para 28%. Ciro Gomes (12%) e Marina Silva (8%) ficaram estagnados. O vice-governador Alberto Goldman chamou de “heroico” o desempenho de Serra, enfatizando que o levantamento ocorreu depois do lançamento da candidatura de Dilma.

“É surpreendente, é heroico que Serra tenha mais de 30% depois da exposição de Dilma.” O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), se vale do mesmo argumento. “Serra não tem campanha nem a exposição de Dilma. Foi o tempo deles. Haverá o nosso.”

Para o deputado Jutahy Magalhães, Serra voltará a crescer a partir do lançamento de sua candidatura. “Este período, até abril, é o mais difícil”, admitiu. Mas, a um mês do prazo fatal para o anúncio de sua candidatura, Serra expõe a aliados angústia acerca de sua decisão.

Ao mesmo tempo em que atua como candidato -patrocinando alianças estaduais e avalizando a montagem de uma estrutura de pré-campanha-, consulta conselheiros sobre a conveniência de abrir mão das chances de reeleição para concorrer à Presidência. De um colaborador, ouviu que é preferível tentar a reeleição. Pela lei, Serra tem até 3 de abril para se afastar do governo para concorrer a outro cargo eletivo que não a reeleição.

No ano passado, Serra pediu ao PSDB suporte eleitoral nos Estados como condição para uma vitória em outubro. Mas, até hoje, o partido não definiu candidatos nem onde estão os seus principais líderes, como Ceará e Amazonas.

E sinais -como o fato de o deputado Ciro Gomes e Dilma terem sido convidados para a comemoração, organizada pelo governo mineiro, do centenário de Tancredo Neves, quinta-feira, em Belo Horizonte- só alimentam essa insegurança.

Enquanto o PT sacrifica seus candidatos em nome de uma aliança com o PMDB, a governadora Yeda Crusius não desiste da reeleição por um acordo com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).

Além da fragilidade dos palanques, Serra não esconde sua preocupação com a comunicação do partido. Com menor tempo na TV, ele não vê como o PSDB pode blindá-lo de boatos disseminados pelos petistas.
Outro alvo de apreensão é o risco de explosão de gastos do governo federal no próximo mandato. No PSDB, há quem defenda como ideal que Dilma assuma a conta para que o tucanato volte ao poder em 2014.”

(Folha de São Paulo)

Guimarães – PT não precisa pedir licença a Ciro para disputar Senado

“Na disputa de quem fala mais grosso, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) disse que o PT não precisa da autorização do deputado federal Ciro Gomes (PSB-SP) para lançar candidato ao Senado, no Ceará.

A reação veio em resposta à afirmação de Ciro, na última sexta-feira, no programa Debates do Povo, quando o deputado, irmão do governador Cid Gomes (PSB), disse não perceber no PT cearense “essa bola toda para indicar o vice do governador e um nome para o Senado“, como querem os petistas.

Guimarães enfatizou a existência de um projeto de aliança do PT com o atual governador. Dentro dessa estratégia, há o objetivo de eleger um senador. “Não vamos pedir licença“, disse. Questionado se não o PT não pediria licença nem a Cid Gomes, Guimarães respondeu: “Nem ao Ciro, nem ao Cid“. Logo após, Guimarães ratificou que sua resposta era direcionada ao irmão mais velho, Ciro.

O petista após citar Cid, abrandou o tom da resposta e ressaltou que irá discutir a aliança com o governador e o PMDB. “Não temos vocação para o autoritarismo. Queremos construir o consenso em torno de um projeto“, disse.

A tese de Guimarães é de que o PT possui “prestígio e densidade eleitoral“ para garantir um candidato ao senado. O deputado federal lembrou da eleição de 2002, quando o atual deputado federal, José Airton Cirilo (PT), disputou o 2º turno pelo Governo do Estado, contra o ex-governador Lúcio Alcântara (PR, na época PSDB). “A gente quase derrotava o PSDB, o Tasso Jereissati e o Ciro“, reforçou Guimarães.

Contra Aécio e Serra
Durante a entrevista de sexta, Ciro ainda cogitou ser convidado para ocupar a vaga do vice de Aécio Neves (PSDB), na disputa presidencial. Ciro aposta que Serra irá desistir do pleito, deixando o caminho livre para o governador de Minas Gerais.

Guimarães, satisfeito com o resultado da última pesquisa Datafolha, acredita que a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) pode derrotar José Serra ou Aécio Neves, seja qual for a opção tucana.

Questionado se, caso Ciro Gomes aceitasse coligar com PSDB nacionalmente, mudaria o cenário local, Guimarães descartou essa possibilidade. “Serra é candidato e não vai acontecer. Se isso acontecer, a gente discute“.

O deputado esteve reunido com o governador Cid Gomes, no último sábado, em Morada Nova (168 km de Fortaleza), participando do Governo Itinerante. Ele enfatizou, no entanto, não ter havido nenhuma conversa sobre as alianças políticas.”

(O POVO)

Começa nesta 2ª feira prazo para declaração do Imposto de Renda

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“O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira dia 1º. O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. A Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações, de acordo com a Agência Brasil.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

A obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade. O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril.”

(Agência Estado)

Casa de Marcos Valério é assaltada

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“A casa do empresário e operador do caso mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, foi assaltada por dois homens, no sábado. Foram levados objetos pessoais, como óculos, relógios, joias, aparelhos de DVD e quantia em dinheiro não revelada. A polícia foi acionada pela funcionária Marilaine Serafim de Souza, de 37 anos, que estava sozinha no momento da invasão à residência, localizada na região nobre do bairro da Pampulha, em Belo Horizonte.

Marilaine relatou à polícia que abriu o portão para um dos assaltantes, que estava disfarçado de funcionário público municipal, com uniforme da Zoonose. Depois do roubo, o homem, que estava armado, fugiu de carro com seu comparsa, que o aguardava do lado de fora. Ainda não se sabe se o roubo foi flagrado pelas câmeras de segurança da rua.

Até ontem, a 16ª Delegacia de Polícia Civil, localizada na Pampulha, que cuidará das investigações, não havia divulgado quaisquer informações sobre o caso. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais disse que ficou sabendo do assalto pela imprensa. Por causa da troca de turnos de delegados no fim de semana, somente hoje será possível ter acesso aos dados da ocorrência.”

(Agência Estado)

Luto oficial em São Paulo pela morte de José Mindlin

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“O governador José Serra lamentou a morte do empresário, bibliófilo e membro da Academia Brasileira de Letras, José Mindlin, e decretou luto oficial de três dias no Estado de São Paulo em sua memória.

Em nota oficial, o governador afirmou que “Mindlin era um homem querido por todos, em função do seu caráter, presença de espírito, disponibilidade para adotar as boas causas sociais e culturais e, também, de sua coragem serena. Quando Secretário Estadual da Cultura, nos anos setenta, ele convidou o jornalista Vladimir Herzog para a diretoria de jornalismo da TV Cultura, cujo trabalho sempre avalizou”.

Serra diz ainda que “sabe-se que os torturadores dos jornalistas presos procuravam, também, incriminar a Mindlin. E ele soube se comportar com altivez e dignidade diante das ações da ditadura que levaram à morte de Herzog”.

(Agência Estado)