Blog do Eliomar

Últimos posts

Justiça manda Prefeitura de Monsenhor Tabosa pagar professores

“Dezoito professores do Município de Monsenhor Tabosa ganharam na Justiça o direito de receber seus vencimentos integralmente. Eles tiveram os salários reduzidos em virtude de ato irregular praticado pelo ex-prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e manteve a sentença proferida na 1ª Instância.

“Verifica-se que, com a redução da jornada de trabalho, houve nítida violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, o que não é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio e, tampouco, pela jurisprudência dos tribunais”, afirmou, no voto, o relator do processo, desembargador Francisco Sales Neto, durante sessão nessa segunda-feira (13/09).

Consta nos autos que os servidores são professores devidamente concursados da rede pública do citado município, localizado a 319 Km de Fortaleza. Eles narram que o ex-prefeito, em 3 de janeiro de 2005, através do Decreto nº 02/2005, determinou a diminuição da carga horária com a consequente redução dos vencimentos. A medida foi para todos os funcionários, em todas as secretarias e repartições da administração direta e indireta. No caso dos educadores, de R$ 360,00, passaram a receber R$ 202,33, valor inferior ao salário mínimo pago no período, que era de R$ 260,00.

Alegando o princípio da irredutibilidade, os professores ajuizaram ação ordinária com pedido liminar contra o município, requerendo que fosse restabelecido o vencimento anterior ao referido decreto. Além disso, pleitearam que fosse pago o mês referente a dezembro de 2004, que estava em atraso e ainda um terço relativo às férias.

Em 18 de abril de 2005, o juiz da Comarca de Monsenhor Tabosa, Cleber de Castro Cruz, concedeu a liminar e determinou que fosse atendida a solicitação dos professores. Também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Em contestação, o ente público sustentou que, caso cumprisse a liminar, comprometeria as verbas destinadas às áreas de saúde e educação, já que não tinha recursos suficientes.

Em 20 de junho de 2006, o mesmo magistrado julgou a ação procedente para declarar nulo o ato administrativo e manteve, em definitivo, a liminar deferida anteriormente. Também determinou o pagamento referente ao mês de dezembro de 2004, com juros de 6% ao ano, devidos desde o vencimento, além da correção monetária pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento.

Relativamente ao requerimento de um terço de férias, o juiz não pôde apreciar o mérito, uma vez que deixaram de especificar quais os períodos de férias efetivamente usufruídas por cada um deles.
Inconformado, o município interpôs recurso apelatório (nº 546-50.2005.8.06.0127/1) no TJCE, sob o fundamento de que a proporcionalidade dos vencimentos ao número de horas trabalhadas é assegurada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula nº 363.

Sobre o argumento, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que a “administração pública pode alterar o regime jurídico do servidor de acordo com a conveniência do serviço público, inclusive reduzindo a carga horária, desde que tais mudanças não culminem em redução dos vencimentos”. Com esse posicionamento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a decisão do juiz.”

(Site do TJ-CE)

Educadores do Ceará discutem projetos sobre prevenção às drogas na OEA

“Os professores Marco Aurélio Falcão (Faculdade 7 de Setmebro) e Luís Távora (Faculdade de Educação da UFC) vão representar o Brasil no encontro que a OEA promoverá, no fim de semana, no Panamá. O assunto ali envolverá projetos de prevenção às drogas na área educacional.

Segundo Marco Aurélio, essas Instituições procuram trabalhar com os jovens, por meio de atividades educionais, a conscientização contra drogas e, em especial, contra o crack, que vem se alastrando de forma assustadora na sociedade cearense.

Pesca predatória – Polícia Ambiental e Ibama fazem e apreensões e prisões no litoral cearense

Cinco pessoas foram presas em flagrante, nesta quarta-feira, no município de Itarema (Litoral Oeste). Elas estavam pescando lagosta e outros peixes com caçoeira, o que é proibido. Na ação, realizada pela Companhia de Policiamento Militar Ambiental e Ibama, houve apreensão também do barco. Os presos foram levados para a Delegacia e autuados por crime ambiental.

Segundo o Comandante do Policiamento Militar Ambiental, coronel Alencar, nas últimas horas, houve também, dentro dessa operação com o Ibama, a apreensão de barco e prisão de quatro pessoas em Aracati (Litoral Leste).

CAEN/UFC lança movimento "Ceará Mais Justo"

“O Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do Curso de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da UFC, lançará, nesta quara-feira, às 10 horas, em seu auditório, o movimento “Ceará Mais Justo”. Segundo o coordenador do LEP, Flávio Ataliba, o objetivo é “mobilizar a sociedade civil para um maior engajamento nas discussões que possam contribuir para a melhoria das condições de vida da população cearense, especialmente as classes mais necessitadas.

”Como primeira ação do grupo que integra o Movimento, será apresentado à comunidade cearense o documento “Uma agenda para o desenvolvimento do Estado do Ceará – Diretrizes para um crescimento econômico com equidade e justiça social”. Trata-se de um estudo de 150 páginas “sobre o quadro de condições sócio-econômicas do Estado, sugerindo diversas diretrizes para um crescimento econômico mais equilibrado tanto espacialmente como socialmente”, detalha o professor.

O documento é resultado do trabalho de 25 especialistas nas áreas de economia, finanças, comércio exterior, sociologia e ciências políticas, dentre outros. De acordo com Flávio Ataliba, o documento será entregue à imprensa, aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado da República, no Ceará.”

(Com site da UFC)

Serra: Em busca do milagre na terra do "Padim Ciço"

Nordeste é a prioridade do candidato tucano.

Enquanto Dilma Roussef, candidata do PT à Presidência da República, não vem mais ao Ceará em campanha, como informou em post deste Blog o governador Cid Gomes (PSB), o postulante do PSDB, o ex-governador de São Paulo, José Serra, cumprirá agenda no Estado, nesa quarta-feira.

Segundo a assessoria de sua campanha, Serra participará, ao lado do candidato a governador pelo PSDB/DEM, Marcos Cals, e do senador tucano Tasso Jereissati, que postula reeleição, do encerramento da festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Serra estará no fim da tarde em Juazeiro do Norte e não dverá mais cumprir agenda em Crateús, que constava em sua programação. Questão de tempo, segundo assessores de um postulante que esá em segundo nas pesquisas, mas ameaçado de ter a sua adversária vencendo a disputa logo no primeiro turno.

DETALHE – O tucano resolveu priorizar mais o Nordeste, onde sua principal adversária, a petista Dilma Rousseff, reina à vontade na preferência do eleitorado. Juazeiro do Norte é comandada pelo prefeito Manuel Santana (PT) que, no entanto, não faz gestão aprovada pela maioria da população. Dúvida: será que o tucano fará alguma promessa à santa?

Cid Gomes anuncia: Dilma não vem mais em campanha ao Ceará

97 6

A candidata presidente da República pelo PT, Dilma Rousseff, não vem mais ao Ceará em capanha. Ela vai priorizar Estados onde há necessidade de maior trabalho eleitoral. A informação é do governador Cid Gomes (PSB), que retornou, nas últimas horas, de Brasília, após ter gravado ao lado do presidente, com os candidatos ao Senado de sua coligação – Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), para a propaganda eleitoral gratuita.

“A candidata Dilma resolveu priorizar os Estados onde há necessidade de reforçar o trabalho eleitoral. Aqui no Ceará ela tem 65% de preferência, ou seja, numa posição consolidada”, explicou o governador. Os 65% a que se refere Cid foram divulgados nesta semana na pesquisa Datafolha/O POVO onde o candidato tucano José Serra registrou 13% e Marina Silva apareceu com 8%.

A gravação em que Lula reforçará pedido de votos para Cid Gomes, tendo ao lado os candidatos ao senado Eunício e Pimentel, fazendo apelo em favor desses postulantes, deverá ser veiculada nas próximas horas na propaganda gratuita da televisão, segundo a assessoria de campanha do governador.

DETALHE – O mais  curioso na informação de que Dilma não vem mais ao Ceará é o fato de que parte do governador Cid Gomes. Não vem, portanto, da coordenação-geral da campanha dilmista no Estado, que tem à frente a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).

Prefeitura reduz dívida ativa pela metade

63 2

“A Prefeitura de Fortaleza está comemorando um dado dos mais significativos para seu caixa. Segundo o procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne, ações desse órgão, em parceria com a Secretaria de Finanças, resultaram em redução da divida ativa de R$ 600 milhões para cerca de R$ 300 milhões.

Investimento em informatização, capacitação e incentivo ao setor financeiro e jurídico estão entre os ingredientes desse saldo positivo. Martônio garante que a Prefeitura está bem e organizada no quesito controle fiscal.

Só falta agora o contribuinte provar, de forma bem mais concreta, dos dividendos de tal economia.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Metalúrgicos, bancários e petroleiros ameaçam greve

“Metalúrgicos, bancários e petroleiros terão nesta quarta-feira um dia decisivo para as campanhas salariais. As três categorias, que estão entre as maiores e mais organizadas do país, vão se reunir com representantes dos sindicatos patronais para negociar e, se saírem sem uma proposta próxima ao que reivindicam – ganhos reais que, no caso dos petroleiros, chegam a 10% -, ameaçam entrar em greve.

A pressão dos trabalhadores fez as montadoras de veículos chamarem nesta terça-feira o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para negociar.

A reunião foi marcada para às 14h. Às 13h, terminaria o prazo dado pelo sindicato para que as empresas apresentassem nova proposta salarial, sem o que entrariam em greve.

Bancários e petroleiros também estarão em negociação nesta quarta-feira.

– Se as condições econômicas da Petrobras já eram boas, a situação vai melhorar com a capitalização da empresa. A Petrobras não pode ter funcionários insatisfeitos no momento que estabelece regras para o pré-sal – disse João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reivindica reposição da inflação pelo INPC (5,16%) mais 10% de aumento real.”

(Globo)

LUTA DOS BANCÁRIOS 

O Ceará participa das negociações da categoria com a Federçaão Nacional dos Bancos, em São Paulo, por meio do presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Carlso Eduardo Bezerra. Ele informou para o Blog que entre as reivindicações estão aumento de 11%, fim de metas abusivas e participação nos lucros dos bancos com três salários mais R$ 4 mil.

Arrecadação bate recorde em agosto

“O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, antecipou nesta terça-feira que a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a subir em agosto e fechou o mês com um crescimento real de 15% em relação ao mesmo período no ano passado.

O relatório completo com o comportamento das receitas será divulgado ainda esta semana.

– A arrecadação de agosto deverá ser o oitavo recorde num mês, com crescimento real de aproximadamente 15% – disse Cartaxo, sem especificar se a alta é referente à receita total ou às receitas administradas (que não incluem, por exemplo, o pagamento de royalties).

A arrecadação vem batendo recordes graças à recuperação da economia.

Entre janeiro e julho, o total pago pela sociedade em tributos federais somou R$ 447,4 bilhões, o que representa um crescimento real de 12,22% em relação ao mesmo período em 2009.”

(Globo)

Falta professor em 33 escolas municipais

108 1

“Enquanto esperam, os estudantes são encaminhados para a biblioteca, a sala de informática, atividades de recreação. Outros professores, de outras matérias, dão aula extra ou compensam alguma falta. O diretor ou diretora da escola também assume a sala no improviso. Às vezes, não há alternativa: as crianças e adolescentes voltam pra casa mais ce do ou, por semanas, nem entram mais na escola. Hoje, há falta de professores em disciplinas ou turmas em pelo menos 33 escolas da rede municipal de Fortaleza, de 60 consultadas pelo O POVO. A rede possui 457 unidades de ensino (escolas e creches).

São lugares já ocupados por professores licenciados ou aposentados e por substitutos que terminaram ou desistiram do contrato temporário. Em alguns casos, a ausência é breve, uma semana. Em outros, os estudantes acumulam cinco meses sem aula de uma ou mais disciplinas. O POVO procurou dez escolas de cada Regional, garantindo às equipes pedagógicas que nem a escola, nem seus nomes seriam divulgados.

Na Regional I, uma delas está sem cinco professores. “Tenho vários ofícios encaminhados à SME (Secretaria Municipal da Educação). O pessoal da Regional faz várias reuniões para a gente conseguir aumentar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas como aumentar o nível de aprendizagem dos alunos desse jeito?”, questiona. O diretor conta que, diariamente, faz parte das suas funções determinar quem fica e quem volta pra casa por falta de professor.

Uma das áreas em que mais se sente a falta de professores é a de Educação Física. Outra queixa comum é a ausência de profissionais de Religião e Artes. Quem gerencia a escola precisa saber “tapar-buraco”. “A gente não pode é deixar o aluno sem estudo. Gostamos de dar o melhor, mas, no momento, a gente não tem o melhor”, lamenta uma diretora da Regional IV.

O tempo para a substituição de professores com licença médica pode ser rápido, alguns dias. Mas também pode consumir um mês de aula. “Demora bastante. Muitas vezes o professor retorna e não tem chegado ninguém”, reclama uma diretora na Regional III. O fim do contrato de professores temporários é outra quebra no dia a dia das crianças. Quando outro se apresenta, é hora de organizar a reposição. Uma gestora reconhece: “Não deixa de ter prejuízo para o aluno, porque o conteúdo é jogado em cima da hora”.”

(O POVO)

PSDB, DEM e PPS pedem à PGR para apurar denúncias da revista Veja

“DEM, PSDB e PPS entraram hoje com duas representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação para apurar se a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, cometeu alguma irregularidade. Reportagem da revista Veja desta semana denuncia que a ministra de ter intermediado contratos de empresas com o governo. 

Pela manhã, o DEM enviou, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), representação para que a PGR abra um procedimento investigatório relativo ao caso. “Os fatos aqui narrados são de extrema gravidade e, por essa razão, demandam uma atuação concentrada por parte do Ministério Público Federal”, afirmou Bornhausen.

No meio da tarde, uma nova representação, dessa vez assinada por parlamentares do PSDB e do PPS, chegou à PGR. Ela pede a instauração de um inquérito civil público para apurar a matéria da revista Veja. Os partidos pedem que, caso haja indícios de responsabilidade, seja formalizada uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

A assessoria da PGR informou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisará os pedidos. Também disse que caso Gurgel encontre elementos que comprovem necessidade de investigação judicial fará os encaminhamentos necessários.”

(Agência Brasil)

STJ mantém governador do Amapá no xadrez

“O ministro João Otávio de Noronha, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decidiu há pouco prorrogar as prisões de seis detidos pela operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (10), no Amapá. Entre aqueles que permanecem presos – por mais cinco dias – está o atual governador do Amapá, que tenta a reeleição, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador, Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado.

Também está nesta lista o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho. Segundo a assessoria do STJ, outras 12 pessoas presas pela PF na operação serão liberadas ainda hoje. Os nomes não foram divulgados em razão de o processo correr em segredo de Justiça.

Todos são acusados de participarem de um esquema de desvio de verba pública no Amapá das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. O rombo é estimado em R$ 300 milhões. As investigações, que começaram em agosto de 2009, contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central.

A decisão de Noronha atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou o pedido de prorrogação das prisões sob a alegação de que a medida é necessária para garantir o andamento das investigações. Na tarde de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou o pedido de habeas corpus de Waldez Góes.”

(Blog do Noblat)

Greve dos motoristas – Cai tese de abusividade do movimento

76 2

“O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7ª Região) acatou, na tarde desta terça-feira, por maioria absoluta, o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão do vice-presidente do TRT, desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, que havia decretado, no final de junho, a abusividade da greve dos motoristas, fiscais e cobradores do transporte coletivo urbano da Capital. Dos desembargadores presentes à sessão, apenas Arízio de Castro votou por manter sua decisão.

O procurador-chefe do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, autor do agravo, questionou a competência do vice-presidente para, naquela ocasião, em substituição ao presidente do Tribunal (desembargador Cláudio Soares Pires, que havia se declarado suspeito no processo), conceder tutela antecipada monocraticamente ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

O Pleno acolheu o argumento de Gérson Marques de que a competência para decretar abusividade só cabe ao colegiado (em regra) e ao relator do processo (em situação excepcional) e que este relator só seria designado, conforme regimento do TRT, após recebimento do parecer do MPT no dissídio (o que nem havia sido ainda requerido). “A atribuição do desembargador presidente na condução de dissídio restringe-se a instruí-lo para o relator e adotar medidas emergenciais s em conteúdo de definitividade. Qualquer antecipação de mérito invade a competência do relator”, alegou o procurador.

Ainda conforme alertou Gérson Marques, a abusividade foi decretada sem que sequer o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro) tivesse sido ouvido, o que fere os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ele enfatizou que a deflagração da greve obedeceu às exigências legais no tocante à tentativa preliminar de negociação, à aprovação pela assembléia de trabalhadores e à concessão de aviso prévia ao sindicato patronal.

Em relação ao descumprimento dos percentuais mínimos de circulação da frota estabelecidos pelo TRT para o período de paralisação (70% nos horários de pico e 50% nos horários normais), alegado na decisão do desembargador, o procurador observou que as informações prestadas pela Empresa de Transportes Urbanos (Etufor) seriam insuficientes para justificar a decretação da abusividade. Isto porque a Etufor efetuou o controle da circulação dos ônibus por meio de GPS, equipamento que não é agregado ainda a todos os veículos que integram a frota de coletivos da Capital.

Gérson Marques mencionou que uma das maiores empresas operadoras do sistema, a São José de Ribamar, não possui nenhum ônibus de sua frota com GPS. “Percebe-se, portanto, que não foram contabilizados os ônibus que não possuem o referido aparelho, o que desqualifica o c ritério utilizado para averiguar o desatendimento aos limites fixados”, frisou. Acerca da acusação de violência durante manifestação, ele explicou que não ficou comprovada responsabilidade dos grevistas, já que o tumulto no terminal da Parangaba se deu entre policiais e usuários.

Em razão disso, o procurador-chefe solicitou também a anulação das multas aplicadas, à época, contra o Sintro. O desembargador convocado Emannuel Furtado entendeu que, de fato, o alto valor das multas aplicadas compromete o próprio exercício da atividade sindical. A decisão sob este ponto, no entanto, ficou pendente para outra sessão porque a desembargadora Maria José Girão pediu vistas.”

(Site do MPT-CE)

Pelos 4 anos do Blog

119 2

Eis mensagem que o professor João Telles, nome dos mais conhecidos na blogosfera, nos manda. Comemora conosco os quatro anos deste Blog.

“Que seu Blog tenha vida longa! Nós precisamos dessa leitura diária para começar bem o dia. Às vezes, discordamos de uma ou outra abordage, mas isso faz parte da convivência democrática, onde o contraponto é permitido e as ideias nem sempre convergem para o mesmo ponto.

Continue em sua luta árdua! Você cruza e cabeceia, apura e posta. Nós agradecemos seu esforço de operário do jornalismo.

João Teles de Aguiar – professor.

Caso Panfletos – PSDB divulga nota repudiando ataques a Tasso Jereissati

O PSDB do Ceará divulgou, nesta noite de terça-feira, nota oficial repudiando ações políticas “criminosas” praticadas, por meio de propaganda apócrifa, contra o senador Tasso Jereissati. Confira:

REPÚDIO AOS CALUNIADORES DE TASSO
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) manifesta publicamente seu repúdio contra ações de políticos criminosos responsáveis pela produção de panfletos e outros materiais apreendidos pela Polícia Federal nesta segunda-feira, numa gráfica no bairro da Vila União. O material ilegal está recheado de informações falsas e calúnias sobre o ex-governador e senador da República Tasso Jereissati.

A descoberta da gráfica e do material de propaganda apócrifo constitui-se mais uma manifestação de práticas políticas ilícitas, em crescente uso na atual campanha eleitoral. A utilização sistemática da mentira, da calúnia e do aparelho de Estado para causar danos a adversários políticos, com o objetivo de aniquilar as oposições, destroi os fundamentos da democracia e estabelece as bases da ditadura fascista.

Diante da gravidade do episódio e visando alertar a população sobres possíveis desdobramentos desses atos espúrios, o PSDB entende que os fatos não podem ser dissimulados como “normais”. O ato criminoso tinha como objetivo atingir a imagem e a honra de Tasso Jereissati, um homem público querido pelo povo cearense, respeitado nacionalmente e com reconhecimento internacional pelos grandes serviços prestados ao Ceará e ao nosso País.

O PSDB apela à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público que promovam a rigorosa apuração dos fatos e a justa punição dos seus mandantes. A vítima deste crime não é apenas o Senador Tasso Jereissati, mas toda a sociedade cearense, pois tais práticas são um atentado às liberdades fundamentais da pessoa humana e ao Estado do Direito.

EXECUTIVA ESTADUAL DO PSDB/CEARÁ.

Será o "Quarteto Fantástico"?

103 10

O presidente Lula gravou para o programa eleitoral gratuito novos depoimentos em favor do governador Cid Gomes (PSB) e dos candidatos ao Senado, José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), nesta tarde de terça-feira, em Brasília. Fez apelo ao eleitorado cearense para que vote e aposte naqueles que estão do seu lado e que deverão “ajudar” Dilma Rousseff a governar o País.

Esse apelo será veiculado nas próximas horas, dentro da estratégia do Palácio do Planalto de derrotar seu principal adverário político, no caso o senador tucano Tasso Jereissati. Tasso, no entanto, segundo as pesquisas, é duro na queda e continua liderando as pesquisas de intenção de voto.

A reta final da campanha para o Senado promete ser no ritmo de Roberto Carlos: com tantas emoções.

(Foto – Ricado Stuckert)

PF instaura inquérito para apurar crimes por propaganda ilegal contra Tasso

A Polícia Federal divulgou nota em seu site, nesta terça-feira, aanunciando que vai instaurar inquérito policial para apurar crimes relacionados à confecção de 200 mil panfletos e adesivos apócrifos, com conteúdo difamatório, contra o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Agentes da PF e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cumpriram mandado de busca e apreensão na Printcolor Gráfica e Editora Ltda., nessa segunda-feira, em Fortaleza, onde apreenderam o material.

Segundo a da PF, os panfletos e adesivos não continham indicação do número do CPF ou CNPJ de quem contratou os serviços de reprodução gráfica, o que pode ser tipificado na Lei nº4737/65 – Código Eleitoral e desobediência às Resoluções da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira, a assessoria jurídica do candidato ao Senado, José Pimentel (PT), deu entrada com reclamação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requerendo que fosse apurada a autoria dessa propaganda irregular e ilegal contra Tasso, alegando que alguém teria utilizado indevidamente o nome do candidato. Na Polícia Federal, a representação pede que seja, de imediato, instaurada investigação visando identificar os responsáveis pela produção dessa propaganda irregular, para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.

A advogada Isabel Mota, coordenadora da Assessoria Jurídica de Pimentel, informa que há outra representaçã pedindo para que se promova a investigação, identificação e repressão urgente dos autores da adulteração do panfleto que alterou o número do candidato Eunício Oliveira, bem como da série de pichações que utilizam ilegalmente o nome e o número do candidato Pimentel.

Dono de rede de supermercados é sequestrado

“Um dono de uma rede de supermercados do município de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) foi sequestrado, na tarde desta terça-feira. A identidade da vítima foi preservada para não atrapalhar as investigações.

Segundo informações da Delegacia de Pacajus, a vítima conduzia um veículo L200 prata na rua dos Expedicionários, em direção de casa quando foi abordado, por volta das 14h30min, por quatro homens em um carro Siena preto.

Testemunhas informaram que os homens estariam armados. Segundo a polícia local, a L200 foi encontrada no município de Barreiras às 16 horas. O comerciante ainda não foi localizado.”

(POVO Online)