Blog do Eliomar

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Caso Kroll – Justiça arquiva denúncia contra o doleiro Daniel Dantas

“A 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, nesta terça-feira (27/4), arquivar a denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 15 pessoas envolvidas no escândalo de espionagem investigado pela operação Chacal, da Polícia Federal, em 2004. 

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Dantas teria contratado a empresa Kroll Associates para espionar executivos da Telecom Itália, que na época disputava com o grupo Oppotunity o controle da Brasil Telecom. Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Cecília Mello, considerou que não foram apresentadas provas suficientes da existência do crime de divulgação de segredo.

Além de Dantas, entre os denunciados, estava a ex-executiva da Brasil Telecom, Carla Cico. Com a decisão da desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, que acatou o habeas corpus impetrado pela defesa, o processo será arquivado

Desde dezembro de 2009, o caso também está paralisado na primeira instância, conforme solicitação dos advogados de defesa para que a Justiça Federal aguarde a chegada de documentos “imprescindíveis”, vindos da Itália.

Em seu voto, a desembargadora analisou as acusações relativas ao artigo 153, parágrafos 1ºA e 2º, que dizem respeito aos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, receptação qualificada e divulgação de segredo, com prejuízo à administração pública.”

(Última Instância)

É o Cara!! – Time elege o presidente Lula o líder mais infuente do mundo

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito nesta quinta-feira (29) pela revista americana “Time” como o líder mais influente do mundo. Lula encabeça o ranking de 25 nomes e é seguido por J.T Wang, almirante Mike Mullen, Barack Obama e Ron Bloom.

No texto escrito pelo cineasta Michael Moore, o programa Fome Zero é citado como destaque no governo do PT, partido do presidente. A história de vida de Lula também é ressaltada por Moore, que chama o presidente brasileiro de “verdadeiro filho da classe trabalhadora da América Latina”.

(Folha Online)

DÚVIDA CRUEL – Será que o Lula acreditou?

Justiça absolve ex-prefeito Edson Sá

“As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveram o ex-prefeito de Eusébio, Edson Sá. Ele foi denunciado por não ter enviado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício de 2004. Atualmente, Edson Sá é o prefeito do município de Aquiraz.

“Considerando que o tipo penal indicado na denúncia não ficou demonstrado frente ao acórdão do Tribunal de Contas, absolvo sumariamente o denunciado, na forma do art. 415, I, do Código de Processo Penal”, afirmou o relator do processo, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra Edson Sá. Em sua defesa, o ex-gestor do município citou o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, mais do que o simples envio ao Poder Legislativo, as prestações de contas devem ser disponibilizadas a toda a população, mediante os meios eletrônicos de acesso público (internet).

Por ter cumprido essa determinação, o denunciado considerou não se fazer necessária “a provocação do Poder Judiciário para apreciar a matéria”. Edson Sá juntou aos autos, ainda, cópia do decreto legislativo nº 001/09, o qual dava como aprovadas as contas do governo no exercício financeiro de 2004, além de documento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dando parecer favorável à aprovação das contas daquela período.”

(Site do TJ-CE)

Sindicato dos Engenheiros do Ceará empossa nova diretoria na 3ª feira

Thereza Neumann (D) preparando a posse.

O Sindicato dos Engenheiros do Ceará vai empossar sua nova diretoria na próxima terça-feira, a partir das 19 horas, no Theatro José de Alencar. Reeleita, Thereza Neumann tomará posse como presidente e cumprirá mandato de quatro anos.

Entre as metas de Thereza Neuman, está o fortalecimento da presença do sindicato no Interior do Estado.

Documento da contabilidade do Caixa 2 de Arruda cita o nome "Sarney"

“Um documento de contabilidade do caixa 2 da campanha do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM) cita o nome “Sarney”. Junto ao nome, o documento leva a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago – “250/150 PG”. O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite identificar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere o documento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Perícia feita a pedido do jornal comprovou que a anotação manuscrita do nome foi feita pelo próprio Arruda. Segundo os peritos, as letras “PG”, referente ao pagamento, foram escritas pelo ex-secretário de Obras do Distrito Federal, Márcio Machado (PSDB), um dos arrecadadores do caixa 2 de Arruda. O documento é uma das duas planilhas esquecidas por Machado em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, em janeiro de 2007, que estão em poder do Ministério Público. Em dezembro de 2009, a defesa de Machado afirmou que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira.”

(Agência Estado)

PF realiza "Operação Gárgula 2" no Ceará

A Polícia Federal realiza, no Ceará, desde o começo da madrugada desta quinta-feira, a Operação Gargula II. As ações são realizadas em 10 muicípios, a maioria da Região Metropolitana de Fortaleza, e investigam desvio de recursos públicos envolvendo prefeituras, servidores municipais e empresários. Ainda nesta manhã, a PF divulgará nota sobre a Operação.

Em sua primeira versão, realizada no dia 8 de dezembro de 2009, a Operação “Gárgula” (o nome significa desaguadouro ou escoamento de águas) cumprindo 15 mandados de prisões e 52 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. O esquema investigado pela PF teria como alvos funcionários ligados a administração das Prefeituras de Eusébio, Aquiraz, Guaramiranga e Pindoretama, envolvidos no suposto esquema montado para intermediar e desviar dinheiro de obras públicas para abastecer uma rede de corrupção.

O grupo investigado tinha várias empresas de fachada que eram comandadas por um escritório de consultoria, cujo gerente é considerado um importante empresário com pretensões políticas nesse Estado. Ainda, de acordo com a investigação, terceirizados a serviço da Caixa Econômica Federal no Estado estariam envolvidos no esquema aprovando obras públicas de forma ilegal.

Dobradinha Patrícia-Tasso pode ser reeditada para o Senado

“Ao reafirmar sua disposição de se candidatar à reeleição, a senadora Patrícia Saboya (PDT) disse ao O POVO que ontem mesmo recebeu o aval do colega Tasso Jereissati (PSDB) para fazerem uma dobradinha nas eleições deste ano, a exemplo da composição que os elegeu em 2002. “Hoje (ontem) mesmo tivemos essa conversa, ele dizendo que na hora que eu topar, ele é candidato comigo“, disse. Segundo ela, é possível a formação de um palanque independente no Ceará, que apoie a reeleição do governador Cid Gomes (PSB), mas não Dilma Rousseff (PT) a presidente, do qual possa fazer parte como candidata ao Senado.

A costura, porém, segundo a senadora, ainda está longe de ser oficial e depende de outras alianças partidárias e do posicionamento do PDT. “Não sou intransigente nem obsessiva. Se a vontade da maioria for contrária à minha candidatura, disputo a deputada federal, sem nenhum demérito.”

Fazer parte de tal “palanque independente“ – que seria encabeçado por Tasso – não significaria automaticamente apoiar José Serra (PSDB) ao Planalto. Sem Ciro Gomes (PSB) na disputa, Patrícia disse não ter “ânimo“ para declarar apoio a ninguém.”

(O POVO)

Cid terá encontro com algoz do irmão no Recife

“O governador Cid Gomes estará, nesta quinta-feira, no Recife (PE), para dois compromissos: a partir das 14 horas, ele participará da primeira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ao lado de demais governadores nordestinos que, entre vários temas, discutirão pleito das federações das indústrias dos Estados da região que quer mudança na burocracia dos empréstimos do fundo constitucional (FNE). Mas Cid não sentirá o sabor do primeiro encontro só nesse compromisso.

Ele vai se reunir com o presidente nacional do seu partido, o PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos, depois da decisão tomada pela legenda, na última terça-feira, de rifar seu irmão, Ciro Gomes, da disputa presidencial. O PSB quer se inteirar da posição política de Cid com essa mudança no cenário sucessório nacional.”

ATUALIZAÇÃO – A sassessoriado governador Cid Gomes confirma que o encontro da Sudene ocorre mesmo nesta quinta-feira e não na sexta-feira. Houve falha na comuicação da data.

José Pimentel cobra lealdade do Governador

O pré-candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores, deputado federal José Pimentel, gostaria de ter o reconhecimento do governador Cid Gomes (PSB) ao seu desejo de sair vitorioso nas próximas eleições. Ele não comenta a especulação de que poderia não contar com o respaldo do Palácio Iracema, dentro de um cenário onde Cid poderia endossar apenas o presidente regional do PMDB, deputado federal Eunício Oliveira, e informalmente o senador tucano Tasso Jereissati.

José Pimentel preferiu lembrar que, quando foi o relator-geral do Orçamento da União 2008, assegurou recursos para todos os projetos estruturantes tocados pela administração estadual.

“Eu fui relator do Orçamento 2007/2008 e foi exatamente na minha relatoria que viabilizamos os grandes projetos do Estado do Ceará. Se você observar os primeiros recursos para a construção e instalação da refinaria da Petrobras no Ceará, estará na nossa relatoria”.

Pimentel lembrou ainda que, sob sua relatoria, também asseguroui recursos para a siderúrgica, Centro de Feiras e Eventos, Cinturão das Águas e Cinturão Digital verá que é de 2008. Portanto, os grandes projetos estruturantes do Governo do Ceará passaram por nossa relatoria”.

O parlamentar disse ainda que, por suas mãos, passaram os recursos do canal da integração Castanhão-Fortaleza – primeiro trecho na era Líuci Alâmtara, vieram do orçamnto 2008 e os trechosa quatroe cinco estão noPAC 1, também assegurados por ele via recurso da União.

“Se o governador tem um partido que tem sido leal e dado apoio a ele sem pedir nada em reciprocidade, esse partido é o Partido dos Traadhroes. Nós temos uma aliaça nacional e vamos cumprir essa lainaça no vcea´”, observou Pimentel. Indagado se Cid vier a apoiar Tasso Jerrteissati, informalmente, qual seria a atitude do PT, o parlamentar evitou polêmica: “Vamos deixar passar esse momento de estresse na política que as coisas se acalmam”.

Pimentel é pré-candidato ao Senado respaldado por reoluão tomad pela direção nacional do seu partido que vem como estratégica a ampliação da presença da legeneda no senado. Foi no senado que o Governo Lula enfrentou maiores resistências da oposição como, por exmeplo, a derrubada da continuidade da CPMF.

Comando da PM e representantes de policiais sentam à mesa da negociação nesta 5ª feira

O comandante geral da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha, receberá nesta quinta-feira, às 10 horas, representantes dos policaiis militares. “É para negociar três pontos: redução da carga horária, a concessão de promoções e plano de saúde”, informa o presidente da Associação dos Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, subtenente Pedro Queiroz. Há também apelos por melhores salários.

A reunião foi resultado de encontro realizado ontem à noite envolvendo representantes da PM com o ex-chefe de gabionete do Palácio Iracema, deputado Ivo Gomes. Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Governo e categoria que acabou suspendeundo a “greve branca“ deflagrada pelos policiais na segunda-feira.

Nesse período de dois dias, viaturas ficaram paradas nos quartéis e o policiamento nas ruas foi reduzido.

Cearaportos anuncia concurso

A Cearáportos, empresa do Governo do Estado que administra o Terminal Portuário do Pecém, vai realizar concurso público em breve. Isso por conta do incremento na movimentação de cargas em suas instalações portuárias, principalmente pelo desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o que exige reforço de pessoal.

Uma empresa com experiência comprovada em consultoria organizacional será contratada para elaborar a seleção. A direção da Cearaportos estima que o levantamento seja concluído até o fim deste ano.

Líder da prefeita comemora saída de Ciro do páreo presidencial

O vereador Acrísio Sena (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, é só elogios à decisão do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de não dar legenda ao deputado federal Ciro Gomes no seu objetivo de sair candidato a presidente da República. Segundo diz, não se trata de isolar a liderança do deputado. “A resolução está antenada com o futuro político do País”, analisa.

Acrísio Sena espera que, com a retirada da candidatura de Ciro Gomes ao Planalto, PMDB e PDT, junto com PSB, PT e PR, além de outros partidos, possam construir o palanque de Dilma Rousseff, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência. A decisão, na opinião do vereador, agrega valor porque vai trazer governadores e parlamentares para o palanque da ex-ministra.

O petista avalia que durante a caminhada, que ainda é longa, todos vão perceber que a decisão está antenada com o projeto do Governo Lula. Ele também elogiou o comportamento de Sérgio Novais, presidente do PSB de Fortaleza, por ter votado com a executiva nacional. Acrísio Sena disse que a decisão recebeu críticas do PSDB, mas que são como elogios, porque os tucanos e o PT têm projetos antagônicos.

TCM julga contas da gestão Luizianne Lins nesta 5ª feira

“As contas da Prefeitura de Fortaleza relativas ao exercício de 2007 devem, enfim, ser julgadas hoje pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O processo já havia entrado em pauta no TCM na sessão da última quinta-feira, mas um pedido de vistas do conselheiro Luis Sérgio Gadelha adiou o julgamento. A responsável direto pelas contas é a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).

Contra Luizianne pesa uma lista de irregularidades, nas contas de governo de 2007, segundo aponta o relator do processo, conselheiro Pedro Ângelo. Segundo o relator – que é contra a aprovação das contas -, foram detectadas irregularidades “de médio e de grande porte“.

Um dos principais problemas diz respeito a contribuições que não teriam sido repassadas ao Instituto de Previdência do Município (IPM) “A Prefeitura apresentou documentos afirmando que não possuía dívidas com o IPM, mas a inspetoria detectou uma dívida que soma R$ 4,8 milhões”, disse Pedro Ângelo. “Há uma desorganização total nas contas previdenciárias da Prefeitura”,
pontua.

O Ministério Público de Contas (MPC) já apresentou parecer pela desaprovação das contas. A procuradora-geral de contas no TCM, Leiliane Feitosa, ponderou, porém, que a partir de novas informações que forem apresentadas e comprovadas hoje, o parecer do Ministério Público de Contas pode ser alterado. “Vai depender das informações levantadas pelas diligências feitas pelo conselheiro Luis Sérgio Gadelha, que devem ser apresentadas amanhã (hoje)“, antecipa.

Restos a pagar
Além da dívida com o IMP, outra possível irregularidade que pesa contra a Prefeitura de Fortaleza é o cancelamento de restos a pagar, que somam R$ 6,8 milhões. “Na prática, é como se a Prefeitura tivesse dado um calote“, explicou Pedro Ângelo. Segundo ele, a Prefeitura só apresentou explicações quanto a esta possível irregularidade em dezembro de 2009 – um ano e cinco meses depois de iniciado o processo. “Se fosse um atraso de um ou dois dias, tudo bem, mas um ano e meio de atraso, é algo que não se justifica“.

Os repasses para a Câmara Municipal de Fortaleza em 2007 – à época, presidida pelo ex-vereador Tin Gomes (PHS) – também podem complicar o caminho de Luizianne até a aprovação das contas, já que, conforme o relator Pedro Ângelo, cerca de R$ 276 mil teriam sido repassado à Câmara acima do valor legal.

– Na noite de ontem, O POVO tentou contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) através do titular Martônio Mont´Alverne, mas ninguém às chamadas realizadas para o celular. O líder do Executivo na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), também não atendeu às chamadas feitas pelo O POVO. ”

(O POVO)

Projeto "Ficha Limpa" em pauta novamente só na terça-feira

“A Câmara votará na próxima terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto ficha limpa. Caso seja aprovado, o plenário votará o mérito em sessão extraordinária ainda na terça. A proposta, que chegou a ter a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um pedido de vista, só conseguiu caminhar ao plenário porque deputados favoráveis à ficha limpa conseguiram assinaturas suficientes para apresentação do requerimento de urgência. Dentre os líderes que resistiam, mas acabaram subscrevendo o requerimento, estão Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Fernando Ferro (PT-PE).

Dentre as mudanças elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está  a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância. Caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. Esse recurso teria prioridade de análise.

As outras mudanças elaboradas por Cardozo, em relação ao texto produzido pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – relator da proposta no grupo de trabalho – determina que pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. Além disso, estende a inelegibilidade para praças da Polícia Militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Lara, lembra que emendas à matéria já eram esperadas. “A avaliação que nossos magistrados fizeram é que as alterações feitas pelo relator na CCJ mantêm o espírito do projeto”, afirmou. D. Dimas ressaltou que o projeto ficha limpa já conta com 4 milhões de assinaturas de adesão. Dois milhões são virtuais.” 

(Congresso em Foco)

STJ derruba patente do Viagra

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. Com a decisão, a produção do medicamento como genérico pode ser realizada no País a partir de 20 de junho.

Por cinco votos a um, a 2ª Seção do STJ acatou recurso da União, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A decisão foi tomada em um processo que colocava de um lado a União, por meio do INPI, e de outro a indústria farmacêutica multinacional Pfizer, que detinha o direito exclusivo de comercialização do medicamento.

A Pfizer defendia que o prazo de vigência da patente fosse prorrogado até 7 de junho de 2011. O Viagra é o segundo produto de sua categoria mais vendido no Brasil. Perde apenas para o medicamento Cialis.

Em 1990, a Pfizer pediu a patente do Viagra na Inglaterra. Mas abandonou a solicitação um ano depois, para refazê-lo ao Escritório Europeu de Patentes, que tem abrangência por toda a Europa. Como no Brasil a patente expira em 20 anos, havia divergências entre Pfizer e União sobre qual dos dois pedidos deveria ser considerado como data de início do registro.

Atualmente, uma cartela com dois comprimidos de 50 mg de Viagra custa R$ 66,76, segundo o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), teto permitido pelo Governo Federal.”

(Site do STJ)

O jogo sucessório pós-Ciro Gomes

O publicitário Ricardo Alcântara faz uma análise para o Blog sobre o cenário dos presidenciáveis, a partir da saída de Ciro Gomes do processo sucessório. Aponta erros e acertos e o fato de que o marketingo político começa a dar sinais de importância nesse jogo. Confira:

1 – Ciro Gomes se vai.

À parte a gestualidade dramática com que se retira, que sempre lhe rendeu bons espaços na mídia, o fato é que há muito tempo nem o próprio Ciro Gomes acreditava mais na viabilidade eleitoral de sua candidatura. O cheiro do ralo para onde escorreria seu projeto já podia ser aspirado desde o final do ano passado, quando a candidatura de Dilma Rousseff demonstrou potencial de crescimento suficiente para polarizar a disputa.
 
Foi quando Ciro “descobriu” os desvios do PMDB e passou a atacar a aliança do presidente Lula com eles, tendo como objetivo não declarado tomar do partido a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff. Como nem seu próprio partido apoiou a manobra divisionista e outros sinais partiram do governo para reforçar a participação do PMDB na campanha de sua candidata, Ciro partiu para o balão de ensaio mais ousado.
 
Passou, então, a “ficar” (para usar uma expressão atual) com o tucano Aécio Neves, cuja candidatura defendeu com oferta de novas fidelidades: por ele – declarou – renunciaria, aceitando compor como seu vice. Isso, sem se dar sequer ao trabalho de explicar como subiria no mesmo palanque onde já estariam Fernando Henrique e José Serra, a quem trata como inimigos e com os adjetivos menos elegantes, entre os publicáveis.
 
Retira-se, agora, como quem abandona o banquete e aos gritos por não encontrar assento à direita do príncipe. Como quem não voltará mais ao convívio dos salões. Como se concluísse ali sua vida de comensal, se vai. 

2 – Dilma Rousseff: cai a ficha.
 
Vaza, desde o início da semana para a imprensa, a notícia de que o presidente “descobriu” que sua candidata presidencial é ruim de fita: Lula tem recomendado à assessoria de marketing um treinamento intensivo. Tanto em suas entrevistas quanto no contato direto com eleitores e lideranças políticas, Dilma Rousseff tem deixando exposta a fratura de sua inexperiência em lidar com o improviso das situações de pré-campanha.
 
Surpreende muito que somente agora a necessidade tenha sido percebida. No caso dela, uma persona quadrada e sem traquejo eleitoral, trata-se de uma carência básica e de notória relevância. A tarefa está fora de prazo. Este longo período que vai de 5 de abril a 15 de agosto – entre a desincompatibilização da ministra e o início da propaganda eleitoral – não serão fáceis para Dilma Roussef. Árduas lições a aguardam nas ruas.
 
Sem moldura de proteção que os eventos oficiais, antes, e a propaganda eleitoral, depois, lhe garantem, a candidata terá 130 dias em que terá sua imagem será ampliada pelas lentes da mídia com suas inadequações. Lula teria dito à sua candidata, segundo a imprensa, o que foi dito aqui em Pauta Livre: sua fala é demasiadamente técnica, seus raciocínios são longos e sua fala, desprovida de emoção, não produz empatia.
 
Uma série de entrevistas em programas populares, como o do Ratinho (SBT), foram canceladas por tempo indeterminado. A ficha do Lula caiu a tempo, quando a dos eleitores ainda não.
 
 
3 – José Serra: marketing político é isso aí.
 
Quando diz que vai criar um ministério para cuidar dos deficientes físicos, José Serra não está falando apenas de deficientes físicos: está dizendo para as pessoas que tem compaixão e não é o homem frio que muitos imaginam. Quando diz que lutará pelo fim das reeleições, ele não está falando apenas de eleições: está demonstrando desapego a cargos, senso público, e transmite desprendimento pessoal como aspecto positivo de sua personalidade.
 
Quando diz que vai criar o ministério da Segurança, Serra não está só prometendo combate ao crime: está dizendo que é uma pessoa de atitudes firmes, que tudo fará, como um “pai da pátria”, para proteger as famílias. O nome disso é marketing político: as promessas eleitorais são colocadas de modo que agregam valor subjetivo à personalidade do candidato, conferindo a ele um perfil comparativamente melhor aos olhos do eleitor.
 
E voce, por acaso, lembra o que tem dito Dilma Rousseff, além de prometer “mais do mesmo”? Não lembra. Como “o Lula já ensinou o caminho”, só resta seguir em frente. Sim, mas para onde? Para o eleitor, só o futuro importa.

Aécio admite ter conversado com Dornelles como opção para vice de Serra

“O ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) admitiu hoje que tem conversado com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O nome de Dornelles tem sido visto como plano B para vice do pré-candidato tucano José Serra caso Aécio não aceite mesmo o posto.

Segundo Aécio, “não temos pressa nesse momento para essa questão do vice”.

Três fatores centrais fazem de Dornelles uma opção para compor a chapa de Serra: a proximidade com Aécio e Minas Gerais, a atração do hoje neutro PP para a coligação de Serra e o consequente aumento no tempo de TV. A intermediação de Aécio pode facilitar um acordo.

Serra participa hoje do “Encontro de Lideranças do Triângulo”, que deve, na prática, exaltar as pré-candidaturas de Serra e do governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB). Cerca de 500 pessoas participam do evento, em Uberlândia.”

(Folha Online)

Raul Araújo é aprovado pelo Senado para ministro do STJ

“O desembargador cearense Raul Araújo teve nome aprovado, nesta quarta-feira, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Plenário do Senado Federal. Ele foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga remanescente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, no dia 5. O nome de Raul já havia sido aprovado, por unanimidade, em sabatina pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa legislativa, no dia 14.

A aprovação de Raul Araújo Filho pelo Senado é o último passo para definir a sua nomeação ao cargo de ministro do STJ pelo presidente da República. Após publicada a nomeação, o STJ definirá a data para que o magistrado seja empossado.

Bacharel em Direito, desde 1981, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e em Economia, desde 1985, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Raul Araújo Filho, 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira naquele estado. Além de desembargador do Tribunal de Justiça cearense, é professor do curso de Direito da Unifor. Antes de compor o TJCE, atuou como advogado, promotor de Justiça das três entrâncias, procurador do estado do Ceará e procurador-geral do estado do Ceará. Além disso, é especialista em Ordem Jurídica Constitucional, pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.”

(Site do STJ)

POSSE – Há expectativa de que Raul Araújo seja empossado até junho próximo. Enquanto isso, ocupa vaga no STJ o desembargador cearense Haroldo Rodrigues.

Petista Cearense será relator setorial de planejamento do Orçamento da União 2010

O deputado federal José Guimarães (PT) será o relator setorial da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do Orçamento Geral da União de 2010. Ele foi escolhido nesta quarta-feira (28), em reunião na presidência da Comissão Mista de Orçamento. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) vai coordenar o Comitê de Obras Irregulares, que contará também com a participação do deputado Geraldo Simões (PT-BA).

José Guimarães antecipou que o seu “lema” na relatoria será “força total: 100% de de recursos para o PAC das Cidades em 2011”. Segundo o deputado, o seu esforço será no sentido de garantir que a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – também chamado de PAC das cidades – tenha os recursos suficientes para as obras de infraestrutura, saneamento, urbanização das favelas, drenagens e construção de casas para população de baixa renda.

“Vamos trabalhar também para garantir o retorno dos 30% dos recursos do PAC 1, que foram remanejados no Orçamento deste ano”, afirmou para o Blog.