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Governo já expulsou, neste ano, 566 servidores envolvidos em corrupção

O governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por irregularidades de janeiro a novembro deste ano. Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o número já é o mais alto no comparativo anual desde o início da série histórica em 2003.

A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades, o que corresponde a 65,5% dos casos. No ano, houve 467 demissões de servidores efetivos, 73 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

No ano passado, 506 servidores foram expulsos por irregularidades.

Os dados foram apresentados hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da CGU apresentado em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

Empresas

No âmbito empresarial, são 145 processos administrativos de responsabilização em andamento no Executivo Federal. Em 2018, cerca de 1,5 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. Na Operação Lava Jato, segundo a CGU, duas empresas (Sanko Sider e MPE Montagens) foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar.

Em relação à Lei Anticorrupção, a CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou três acordos de leniência em 2018: Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão) e MullenLowe/FCB Brasil (R$ 53,1 milhões). Segundo o ministério, o total de recursos já ressarcidos por meio dos acordos alcançou R$ R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos estão em negociação, sendo que três estão próximos de serem assinados, informa a CGU.

(Agência Brasil)

TSE valida votos dados a Lia Gomes, que teve candidatura barrada; PDT pode ganhar mais uma vaga

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Atualizaçao – 12h22min

Por 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nessa noite de terça-feira, pelo deferimento do registro de Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid Gomes, como candidata a deputada estadual pelo PDT. Ela acabou barrada na campanha por não ter feito a biometria em seu domicílio eleitoral, no caso a cidade de sobral (Zona Norte).

Mesmo assim, alguns apoiares continuaram fazendo campanha para Lia Gomes, que obteve 6.598 votos para a coligação. Ao deferir o registro, o TSE acaba reconhecendo votos pró-Lia que, agora, serão computados e que poderão beneficiar o deputado estadual Lucílvio Girão, que tentou a reeleição e ficou suplente.

Pela decisão, o vereador Soldado Noélio, deputado estadual eleito pelo PROS, chegou a ser cogitado como possível prejudicado no caso. O Blog fez contato com a assessoria dele, que informou: a recontagem não lhe atinge, pois integra outra coligação. O nome do deputado reeleito Walter Cavalcante (MDB) aparece como aquele que, dependendo da recontagem de amanhã dos votos de Lia, acabe perdendo o mandato.

Missão do Sindiverde do Ceará participa de encontro sobre resíduos sólidos em Portugal

O Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde) participa, com uma delegação em Lisboa (Portugal), do VIII Encontro Nacional: Gestão de Resíduos. O encontro é uma realização da Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Apemeta).

O grupo tem à frente Mark Augusto Lara Pereira e terá uma agenda com o secretário de estado do Ambiente de Portugal, Carlos Martins, além de visitas a empresas e indústrias de reciclagem.

O objetivo dessa missão, composto também pelos diretores administrativo, Edmilson Pereira, e de Relações Trabalhistas e Sindicais, Marcos Albuquerque, e pelas associadas Celia Lara e Vanessa Feitosa, é fazer negócios, seja exportando matéria-prima ou importando novas tecnologias, adianta Mark Augusto.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova projeto de lei que mantém incentivos fiscais no Ceará

O projeto aprovado é de autoria de Eunício Oliveira (MDB).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A decisão ocorreu nessa noite de terça-feira.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

O Ceará é um dos estados beneficiados com a decisão da Câmara. Entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou a 216.114. Além disso, o Ceará teve R$ 25 bilhões de investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais nesse período.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

(Agência Câmara)

Assembleia Legislativa do Ceará ganha prêmio do Unicef

Nesta quarta-feira, às 10 horas, a Assembleia Legislativa do Ceará vai receber um prêmio internacional oferecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Um reconhecimento pela elaboração do estudo “Trajetórias Interrompidas”, realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), que teve à frente o deputado Renato Roseno (PSOL).

A publicação, que analisa os homicídios de adolescentes em Fortaleza e em seis municípios do Ceará, concorreu com 108 pesquisas internacionais no “Best of Unicef Research 2018” e foi escolhida como um dos três melhores trabalhos inscritos. De acordo com Roseno, que foi o relator, a pesquisa se propôs a compreender as causas dos homicídios de jovens no Estado, apresentar recomendações de prevenção a esses homicídios e sensibilizar a sociedade para dar relevância à problemática.

Renato Roseno também destaca que a premiação do estudo é um reconhecimento do Unicef à boa atuação do Legislativo cearense. “Com esse prêmio, o Parlamento prova que é tecnicamente capaz de ter uma boa produção de conhecimento, que impacta concretamente as políticas públicas. Hoje, depois desse estudo, vários municípios nos pedem assessoria para estabelecer políticas de prevenção à violência”, destaca o parlamentar.

(Foto – ALCE)

Enel acata reclamação de leitor do Blog e faz poda de árvore no Conjunto Ceará

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O leitor Edival Bernardo, que reclamou da Enel Distribuição, por não fazer a poda de árvore em sua casa – com galhos encostando na rede elétrica (foto acima), amanheceu feliz. Após apelar, desde o ano passado, por uma providência, conseguiu ser atendido.

Ontem mesmo a assessoria de comunicação da empresa acatou o apelo, mandou equipe para a casa dele, no Conjunto Ceará, e, para confirmar a providência, nos envia a foto de como ficou agora esse jambo:

((Foto do Leitor/Foto da Enel)

Camilo participa em Brasília de reunião com Sergio Moro

O governador Camilo Santana (PT) participar, nesta quarta-feira, em Brasília, da reunião dos governadores eleitos e reeleitos com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O encontro é para discutir, com as presenças dos presidentes do STF e STJ, o quadro nacional da violência e as medidas futuras a serem adotada a partir da gestão de Jair Bolsonaro.

Esse encontro vai se estender até o meio da tarde, quando os governadores divulgarão uma carta sobre o resultado da conversa.

Camilo, ainda em Brasília, receberá, da Câmara dos Deputados, o Prêmio Transparência e Fiscalização, concedido anualmente pela Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização dessa Casa. Na categoria governamental, por ter sido o Ceará o estado com melhor ajuste fiscal no País.

Bolsonaro está entre as personalidades mais procuradas do mundo no Google

O presidente eleito Jair Bolsonaro é a grande surpresa na lista global das personalidades mais procuradas no Google em 2018. Em 6º lugar, ele aparece à frente do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Brett Kavanaugh (7º); de Hailey Baldwin (8º), namorada de Justin Bieber; de Stormy Daniels (9º); da ex-atriz pornográfica, suposto affair de Donald Trump; e da rapper Cardi B (10º).

Quem lidera a lista, segundo informa a Veja Online, é a duquesa Meghan Markle, mulher do príncipe Harry. A cantora Demi Lovato (2º) e o ator Silvester Stallone (3º) completam o pódio dos mais procurados.

O youtuber Logan Paul (4º) e a socialite Khloe Kardashian (5º) são os outros dois nomes à frente de Jair Bolsonaro.

BNB fecha ano com R$ 25 bi para o FNE

O Banco do Nordeste vai investir em 2019, no que diz respeito ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), cerca de R$ 25 bilhões. O aporte financeiro foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, que se reuniu ontem, em Brasília, no âmbito do Ministério da Integração Nacional.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, que expôs os valores e plano de metas, diz que a prioridade é expansão do agronegócio, indústria, comércio, serviços e com uma boa injeção financeira destinada a projetos de infraestrutura para a região. “Se Deus quiser, vamos cumprir toda a programação do FNE no próximo ano”, disse Rolim para este colunista.

Nesse encontro, aliás, Rolim ganhou muitos elogios por seu trabalho. Técnico de carreira do banco, ele, que foi uma indicação do ainda senador Eunício Oliveira (MDB), nada fala sobre permanência ou não no comando da Instituição. Isso, claro, ficará para a equipe econômica de Bolsonaro.

(Foto – BNB)

Prefeitura de Fortaleza vai incentivar o voluntariado em 2019

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A Prefeitura de Fortaleza lançará em 2019 o Programa de Voluntariado, iniciativa que visa estimular o engajamento, criando uma plataforma digital que envolva entidades da sociedade civil e ajude a divulgar demandas. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informa que projeto começará a ser implantado no primeiro semestre do próximo ano no Bom Jardim e no Serviluz, mas objetivo é alcançar 18 bairros.

Organizado pela Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais (Coareg), o programa visa a formação de uma “rede do bem”, composta por organizações socioassistenciais, iniciativas sociais e voluntários.

Ao Poder Público, assim, caberá a criação de um ambiente integrativo que promova ações de inclusão social e de empoderamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio do protagonismo cidadão.

Segundo Roberto Cláudio, o Programa de Voluntariado começará pelo Bom Jardim, já em janeiro. Em seguida, o Serviluz, ainda sem data fechada, mas durante o primeiro semestre de 2019.

“Já temos o dinheiro em caixa, mas é preciso um caso concreto (do programa), para em 2020 lançar nos demais bairros”, informou em visita ao Grupo de Comunicação O POVO.

Dentre as ações a serem realizadas pelo programa, está a customização de uma plataforma digital que facilitará o acesso às vagas de trabalho voluntário, dando visibilidade às iniciativas sociais espalhadas em Fortaleza. Também é uma das pretensões divulgar ações de voluntariado em universidades, igrejas, clubes, shoppings centers e instituições públicas, por meio de atividades e eventos .

Há a expectativa para realização de capacitações para iniciativas sociais com diversas temáticas, que vão das mídias digitais ao jurídico para terceiro setor e empreendedorismo social.

(O POVO/Carlos Holanda)

Pagamento do PIS para 66 mil cearenses nascidos em dezembro começa nesta quinta-feira

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir desta quinta-feira, 13,  o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, com ano-base 2017.

No Ceará, 66.691 trabalhadores nascidos em dezembro têm direito ao benefício, um montante de R$ 50,4 milhões.

Os valores do pagamento, que variam entre R$ 80 e R$ 954, são relacionados ao tempo de trabalho durante o ano-base. Ele pode ser consultado no site da Caixa, no Aplicativo Caixa Trabalhador ou no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do número 0800 726 0207.

Têm direito ao benefício funcionários inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2017.

(Foto – Arquivo)

Tasso diz que Aécio já “prejudicou muito” a imagem do PSDB

Ex-presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati disse, nessa terça-feira, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já “prejudicou muito” a imagem dos tucanos e que é preciso “dar um jeito nesse problema”, quando questionado sobre as novas denúncias que envolvem o mineiro em um esquema de pagamentos via Grupo J&F. “Eu acho que o Aécio já prejudicou muito o partido. E, se isso for comprovado (mesada para Aécio), é um negócio muito sério. Se essa mesada for realmente verdadeira, é uma questão séria”, enfatizou.

Em seguida, Tasso foi perguntado se o caso era relevante até para expulsão de Aécio Neves da legenda. “Não estou mais na direção do partido, a gente tem que dar um jeito nesse problema. A imagem do partido não pode mais ficar ligada a isso para o resto da vida”, complementou.

A cúpula do PSDB vai pressionar o senador Aécio Neves (MG) a se afastar do partido, mesmo que temporariamente. Uma das ideias em estudo para evitar a expulsão de Aécio, eleito deputado federal, é que ele peça uma licença partidária. Em conversas reservadas, dirigentes tucanos avaliam que, se ele não fizer isso, acabará sendo obrigado a deixar a sigla.

A Operação Ross, deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Federal, aponta que o senador Aécio Neves liderou uma associação criminosa que tinha como finalidade comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.

A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017.

De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. São investigados os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (SD-PR).

As investigações mostram que o senador Aécio Neves teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.

A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB.

Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.

(Agência Estado)

Editorial do O POVO – “Efeito cascata no Ceará”

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Com o título “Efeito cascata no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda impactos do reajuste e 16,38% concedido para ministros do Supremo Confira:

O que era previsto pelo observador mais desatento – o chamado “efeito cascata”, depois de o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – começou a acontecer no Ceará. No fim de novembro o presidente Michel Temer sancionou a elevação do salário dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Sabendo-se que o subsídio do STF representa o teto salarial do funcionalismo, a decorrência natural seria a abertura das portas para aumento generalizado para os servidores.

No Ceará, quatro categorias pleiteiam reajuste, em razão do aumento aos ministros do STF: o Tribunal de Justiça (TJCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MPCE) e a Defensoria Pública, que já encaminharam a reivindicação à Assembleia Legislativa. O projeto pode ser votado ainda esta semana; caso aprovado, seguirá para a sanção do governador Camilo Santana.

A Secretaria de Planejamento e Gestão informou a este jornal (edição de ontem) que já foi calculado o impacto nas contas do Estado, mas os dados ainda estão sob estudo do governador. Considerando-se União, Estados e Municípios, consultores do Senado avaliam que o impacto nas contas públicas pode passar dos R$ 5 bilhões anuais.

Os desembargadores do TJCE têm subsídios equivalentes a 90,25% da remuneração dos ministros do STF, portanto passariam a ganhar R$ 35,4 mil por mês, em vez dos R$ 30,4 mil atuais. A equiparação prevista para os integrantes MPCE é em percentual equivalente à do TJ. A Defensoria Pública reivindica o mesmo tratamento remuneratório dos demais integrantes do sistema judiciário. O Tribunal de Contas não informa qual o percentual pedido de reajuste.

O fato é que todas as categorias apresentam justificativas para seu pedido de aumento, mesmo levando-se em conta que o funcionalismo público no País é mais bem pago que os da iniciativa privada. Segundo estudo do Banco Mundial, o funcionalismo federal brasileiro recebe 67% a mais do que um empregado em função semelhante no setor privado, diferença maior entre os 53 países pesquisados. Quanto aos servidores estaduais a diferença é de 31% em relação à iniciativa privada. A média internacional do chamado “prêmio salarial” dos servidores estaduais é de 16%.

É notório que todos os estados brasileiros – mesmo os bem administrados -, como é o caso do Ceará, têm dificuldade para manter a higidez das contas públicas. Por isso, este jornal, da mesma forma que manifestou-se contra o aumento concedido aos ministros do STF, não poderia ter comportamento diferente agora. Se é necessário o esforço de todos para superar essa difícil quadra pela qual passa o País, o exemplo precisa vir de cima.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro promete apoio ao Ceará, terra do sogrão

O presidente eleito Jair Bolsonaro, em seu objetivo de conquistar apoio dos partidos, recebeu, nessa terça-feira, os parlamentares eleitos e reeleitos do PSD. No grupo, estava Domingos Neto, líder da bancada. A conversa girou em torno de projetos que o futuro governo pretende mandar para o Congresso e que considera essenciais e dentro da meta de fazer o País voltar a crescer economicamente.

Durante um momento de descontração, Domingos Neto gravou vídeo com Bolsonaro, que garantiu apoio ao Ceará, hoje gerido pelo PT, destacando ainda laços afetivos com o Estado.

Projeto Escola Sem Partido é arquivado e discussão fica para 2019

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou ontem o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saíam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar.

“A próxima legislatura terá nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido à agenda cheia da Câmara dos Deputados neste fim de ano.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Ontem não foi diferente. São frequentes os bate-bocas tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No País, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores.

Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

(Agência Brasil)

Planos de Resíduos Sólidos beneficiarão os 184 municípios do Ceará

Artur Bruno, titular da Sema.

A Secretaria do Meio Ambiente lançará, às 14h30min desta quarta-feira, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, 103 Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, entregará 81 de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (lixões) e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os planos são instrumentos para cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e foram elaborados em parceria com a Associação dos Gestores Ambientais (Agace) e Associações dos Municípios (Aprece). A informação é da assessoria de imprensa da Sema.

“O modelo tecnológico utilizado permite implementação de uma coleta seletiva de forma integrada e consorciada, o que reduz custos para os municípios e pode gerar resultados a curto prazo, garantindo, entre outras coisas, a participação dos catadores. A redução dos lixões vai impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente”, explica o titular da SEMA, Artur Bruno.

Entre os objetivos, a não geração de resíduos, bem como sua redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

Programação

DATA: 12 de dezembro de 2018

HORA: 14h30

LOCAL: Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará

14h30: Abertura

15h: Palestra “Coleta Seletivas Múltiplas no Estado do Ceará”. Palestrante: Tarcísio Pinto – I&T Gestão de Resíduos.

15h15min: Palestra: Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Palestrante: Rossana Barros – Gaia Engenharia Ambiental.

15h30min: Planos de Recuperação de Áreas Degradadas de 81 Lixões no Estado do Ceará (Bacia do Acaraú, Bacia do Salgado e Bacia Metropolitana). Palestrante: Vivian Sanches – Bureau Projetos Consultoria.

15h45min: Entrega simbólica dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PRGIRS e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).

16h: Início do Coffee Break e entrega dos Planos de Resíduos Sólidos.

17h: Encerramento.

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. A previsão é de que essas votações aconteçam apenas em 2019, já que apreciação de PECs esbarram no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Transição
O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) estabelece nova forma de partilha dos tributos arrecadados no país e cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

A transição se completará com a adequação da distribuição tributária para a nova, prevista no texto, que será feita ao longo de outros nove anos. Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Hauly, essa transição permitirá o ajuste das alíquotas do IBS e do Imposto Seletivo para manter a carga tributária global. “Desse modo, se a nova sistemática se mostrar mais eficiente em termos arrecadatórios, ou caso se opere uma alteração na tributação da renda e do patrimônio que aumente sua arrecadação, será possível reduzir as alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. Por outro lado, também será possível aumentá-las, no caso de frustração da receita prevista”, explicou o deputado.

Novos impostos
O IBS será cobrado no destino da mercadoria ou serviço e redireciona a economia para “trilhos já testados”. A mudança tornaria possível, de acordo com Hauly, zerar a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público coletivo, saneamento, educação, além de permitir a criação de outros benefícios.

A distribuição do IBS e do Imposto Seletivo será feita na mesma proporção dos tributos anteriores para União, estados e municípios ao longo dos últimos três anos. Nesse período serão mantidas as vinculações tributárias à seguridade social, à saúde, à educação, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

O Imposto Seletivo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos, o IVA.

Já o Imposto de Renda (IR) será mantido na esfera federal, bem como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O IR vai incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, por isso, terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propôs a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Partilha
Segundo Hauly, a partilha dos novos tributos pretende garantir participação mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

“Além disso, também aprofundamos o compartilhamento do resultado das receitas tributárias entre as esferas de Governo, fazendo com que os estados, Distrito Federal e municípios participem na arrecadação do Imposto de Renda, que os estados e Distrito Federal participem na arrecadação do Imposto Seletivo, e que a União e os municípios participem na arrecadação do IBS”, disse.

O relator da medida explicou que a partilha cruzada dos principais tributos é proposital “e busca estabelecer laços permanentes de solidariedade fiscal entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

(Agência Brasil)