Blog do Eliomar

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Grupo de vereadores do Ceará participa de Marcha em Brasília contra a redução do salário

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Alípio Rodrigues (Fortaleza) e Deuzinho Filho, presidente da UVC.

Uma caravana formadas por cerca de 100 vereadores embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília.  Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN/Caucaia), o grupo reforça a “Marcha dos Vereadores” contra emendas que poderão, conforme o dirigente da entidade, causar “prejuízos” às Câmaras Municipais.

Segundo Deuzinho, há emenda que quer a redução do salário dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, bem como outra que reduz o duodécimo das Câmaras Municipais.

Para Deuzinho, esss alterações não seriam benéficas, pois enfraqueceriam o trabalho dos legisladores municipais. O grupo de vereadores do Ceará ainda terá um encontro com a bancaa federal.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma afivela malas rumo ao Uruguai

“A presidente Dilma Rousseff viajará ao Uruguai no próxima dia 30 para reunir-se com o presidente uruguaio, José Mujica, informou nesta terça-feira o Palácio do Planalto.

Dilma e Mujica discutirão questões sobre a integração da infraestrutura dos dois países. Segundo a Presidência da República, estão na pauta projetos como a hidrovia Uruguai-Brasil, a ponte sobre o rio Jaguarão, a interconexão ferroviária entre os dois países e a interligação energética por meio de linha de transmissão.

A Presidência também informou que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ligou nesta terça-feira para Dilma para confirmar que virá a Brasília no dia 6 de junho. Chávez cancelou viagem que faria ao Brasil e outros países latino-americanos no início de maio por problemas no joelho.

(Reuters)

Secretário da Saúde acerta em Brasília a ampliação do SAMU

 

Arruda e Alex – dupla nada caipira.

O secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Urgência e Emergência do Estado, Alex MontÁlverne, encontram-se em Brasília nesta quarta-feira. O objetivo, segundo o titular da Sesa, é fechar com o Ministério da Saúde a ampliação do SAMU em todo o Ceará.

Atualmente, conforme Aklex MontÁlverne, o SAMU opera no Litoral Leste e com duas unidades em Fortaleza, devendo se estender para a Zona Norte, em Sobral, e contar com o SAMU do Litoral Oeste e mais outro SDAMU para a Região do Cariri e o Sertão Central.

Arruda Bastos não adiantou detalhes financeiros sobre a ampliação do SAMU nem o número de ambulâncias, o que está em acertos na pasta da Saúde.

Ele aproveita estada em Brasília para acertar com o Ministério da Saúde um aporte a mais de R$ 6 milhões mensais no volume de recursos repassados pela União para o Estado nessa área. A verba é para custear o Hospital Regional do Cariri, em atividade a partir desta semana, adiantou Arruda Bastos.

(Foto – Paulo MOska)

Código Florestal – Governo vai tentar mudar projeto no Senado

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O governo federal avisa: vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). É que não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados. Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.
 
“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
 
O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. “Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”.
 
Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.
 
O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.
 
Pelo texto aprovado, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.

(Com Agência Brasil)

Oito pessoas são presas com armas e drogas na BR-222

“Uma quadrilha formada por oito pessoas foi presa na madrugada desta quarta-feira, 25, com armas e drogas, em uma residência na BR-222, em Caucaia. O bando era formado por cinco homens e três garotas, ainda adolescentes.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o grupo foram apreendidos três revólveres calibre 38 e uma pistola ponto 40, de uso exclusivo da Polícia. Na casa, havia ainda uma quantidade considerável de maconha. A Polícia ainda não mediu a quantidade da droga.

Foram presos: Luis Felipe Pereira Filho, 21; Flávio Araújo da Silva, o “Nego da Valda”, 25; Jonatas Barbosa Moreira da Silva, Antônio Marcos Pereira da Silva, o “Buda”; e José Ronaldo Siqueira Martins.

A ação foi comandada pela Coordenadoria de Inteligência da SSPDS (Coin).”

(O POVO Online)

Moradores de trecho da Aldeota querem o "Rally da Buraqueira" pasasndo pela área.

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Moradores da rua Barão de Aracati, entre as ruas Deputado Moreira da Rocha e Pereira Filgueiras (Bairro Aldeota), colocaram uma faixa pedindo que a organização do rally de protesto contra a buraqueira em Fortalza, marcado para domingo, inclua o trecho.

Eles dizem não aguentar esperar pela restauração. Foram muitos os pedidos encaminhados à Prefeitura e nada resolvido. A buraqueira ali fica ao lado do prédio da Superintendência da Receita Federal.

Até a hora dessa postagem, a faixa estava lá.

Presidente da Venezuela vem em junho ao Brasil

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, visitará o Brasil no próximo dia 6. Foi o que acertou com a presidente Dilma Rousseff durante telefonema nesta terça-feira. A informação é do porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena.

Durante o telefonema, o presidente venezuelano informou que está na fase final de recuperação da lesão no joelho que motivou o cancelamento de sua vinda ao Brasil no dia 10 de maio.

No começo do mês, Chávez havia marcado viagens ao Brasil, Equador e a Cuba. Mas, segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Venezuela teve que cancelar a visita a esses países por recomendação médica para tratamento da lesão no joelho, que exigiu repouso durante alguns dias.

 (Blog do Planalto)

Mauro destaca na Câmara início das atividades da Unilab

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara nessa terça-feira para saudar, por meio de discurso, o início das atividades da Universidade Internacional da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), cuja sede é em Redenção.

A Unilab inicia atividades a partir das 10 horas desta quarta-feira com aula inaugural a cargo do ministro da Educação, Fernando Haddad, tendo ao lado o governador Cid Gomes (PSB). Para Mauro, a chegada da Unilba é um “momento auspicioso”, pois reforçará os laços de amizade do Brasil com países africanos. 

PROGRAMA DO MINISTRO

Já o ministro Fernando Haddad se deslocará de Fortaleza para Redenção de helicópero com o governador devendo, após a solenidade, voltar para a Capital cearense. Ao meio-dia, na Assembleia Legislativa, Haddad receberá o título de “Cidadão Cearense”, projeto de autoria do então deputado estadual petista Artur Bruno, hoje deputado federal.

Às 14 horas, o ministro Fernando Haddab, no Cambeba, participará da solenidade de divulgação da pesquisa do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). À noite, em Beberibe, Haddad assistirá ao ato de inauguração de uma escola profissionalizante.

Cid e Luizianne têm encontro reservado

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“Após cinco meses de distanciamento, o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) tiveram seu primeiro encontro em 2011. Na noite da última segunda-feira, em uma conversa reservada e sem testemunhas, os chefes de Executivo decidiram que as reuniões conjuntas de secretariado do Estado e do Município serão retomadas. Porém, as datas ainda não foram agendadas.

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, que não soube informar maiores detalhes sobre o encontro. Nem mesmo os parlamentares mais próximos dos gestores souberam dizer o local, o horário e, muito menos, o que foi discutido na reunião entre o governador e a prefeita.

O último encontro entre Cid e Luizianne ocorreu em dezembro de 2010, na véspera de Natal, quando foi debatida a definição do secretariado do Governo do Estado. Desde então, se deu um afastamento entre os gestores, cujo ápice foi a crise entre a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No centro da questão, a responsabilidade sobre os buracos nas vias de Fortaleza.

Em outras ocasiões, se tornou mais evidente o distanciamento entre governador e prefeita. Por diversas vezes, Cid se negou a comentar a atuação da gestão de Luizianne. Já a prefeita, ao justificar o atraso nas obras do Município, afirmou que as obras do Governo também atrasam.

“Encontro secreto”

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Carlos (PT) afirmou que sabia da reunião, mas desconhecia seu “teor”, por ainda não ter conversado com os gestores. Vice-presidente do PT no Ceará, o deputado federal José Guimarães também se disse “por fora” da pauta da reunião, pois estava em Brasília, participando da votação do novo Código Florestal.”

Polícia recaptura "Diabo Loiro", preso que fugiu do 30ºDP

O detento Francisco Clerton do Carmo, conhecido como “Diabo Louro”, foi resgatado na última segunda-feira, 23, do 30º Distrito Policial, foi recapturado na madrugada desta quarta-feira, 25. “Diabo Louro” estava em uma residência em Ocara, no Maciço de Baturité, distante 95 quilômetros de Fortaleza.
Ele já se encontra na seda da Superintendência da Polícia Civil, em Fortaleza. Com ele, a Polícia prendeu ainda outras quatro pessoas. Com o grupo, foi apreendido um veículo. A prisão foi feita pelas polícias Militar e Rodoviária Estadual (PRE).
O detento foi resgatado 30º Distrito Policial, no bairro São Cristóvão, na madrugada da última segunda-feira, 23, em uma ação ousada que terminou em um delegado e inspetor feridos e um preso morto.

Câmara aprova Novo Código Florestal

“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. Ainda devem ser votados alguns destaques que pretendem alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.

Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.

Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacado pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental.

Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.

O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.”

(Agência Brasil)

Policial que inspirou o "Capitão Nascimento" dará palestra em Fortaleza nesta 5ª feira

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O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Rio de Janeiro, Paulo Storani, é aguardado em Fortaleza.

Atendendo a convite da Fanor, ele dará palestra às 20 horas desta quinta-feira, no auditório da Instituição, para contar um pouco da experiência de quem enfrentou o crime organizado carioca.

Paulo Storani abordará ainda o fato de ter sido o inspirador do personagem “Capitão Nascimento” no filmes “Tropa de Elite I” e “Tropa de Elite II”. Também vai expor um pouco sobre o tema “Segurança Contemporânea”.

Copa 2014 – Comitê será lançado nesta 5ª feira

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A Assembleia Legislativa vai lançar, nesta quinta-feira, o Comitê pela Copa 2014. A proposta é criar um grupo de fiscalização integrado das ações para o certame. Nesse grupo, epresentantes de diversas instituições do País e do Estado, entre as quais O Poder Legislativo, a Câmara Municipal, o Governo do Ceará, o Ministério dos Esportes, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado e a Câmara dos Deputados.

Também terão assento nesse Comitê a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e a regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), explicou para o Blog que esse Comitê pretende “realizar a fiscalização das atividades da Copa 2014 e também facilitar os trabalhos no sentido de agilizar o processo e garantir todas as metas necessárias para a realização da Copa”.

Ministério Público Estadual fará concurso para promotor de justiça

Vem aí concurso público para promotor de justiça. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por meio do Conselho Superior do Ministério Público, já elegeu a Comissão Organizadora que vai elaborar o edital. O número de vagas ainda não foi definido. A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, quer fazer o certame ainda neste semestre.

A Comissão Organizadora do concurso é formada pelos procuradores de Justiça José Valdo Silva, Maria José Marinho da Fonseca e Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro; e o promotor de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas – representando a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) – e o advogado, José Júlio da Ponte Neto – representante da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE).

CCJ pode aprovar nesta 4ª feira projeto que muda regra para suplência de senador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, entre as matérias que preeem mudanças nos sistemas político e eletioral do País, o projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB) que torna suplente de senador aquele candidato não eleito com maior número de votos. O texto, que já havia sido apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em 2006, considera suplente o candidato mais votado que não conseguiu se eleger. De acordo com ele, a alteração evitaria que candidatos que não obtiveram voto para representatividade popular e que praticamente não disputaram as eleições assumam o mandato de senador.

Além de priorizar nesta primeira reunião os textos que mudam as regras para suplência de senador, Eunício ainda incluiu na pauta de votação os projetos sobre fim das coligações e domicílio eleitoral.

Na semana passada o senador Eunício apresentou um cronograma para análise das matérias sobre reforma política. De acordo com o presidente da CCJ, a análise e votação das matérias serão concluídas dia 06 de julho. “Construimos um cronograma e o nosso compromisso é fazer o debate cumprindo todos os prazos estabelecidos, inclusive fazendo reuniões extraordinárias”, disse.

Confira o quadro demonstrativo com o calendário de votações:

Proposição      Leitura do relatório

( *)    Votação
PEC – Suplência de senador

PEC – Fim das coligações

PLS – Domicílio eleitoral       25 de maio      1º de junho
PEC – data de posse

PEC – fim da reeleição  1º de junho     8 de junho
PLS – Fidelidade partidária

PEC – Candidatura avulsa

PLS – Cláusula de desempenho    8 de junho      15 de junho
PLS – Financiamento público de campanha

PEC – Voto em lista fechada

PEC – Referendo sobre sistema eleitoral 29 de junho     6 de julho

(*) Após a leitura do voto do relator, será concedida vista coletiva, conforme informação de Eunício Oliveira.

PM segue com ações de saúde na Praça José de Alencar

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Testes de glicemia, saúde bucal e palestras sobre prevenção às drogas marcam a semana dos 176 anos da Polícia Militar do Ceará, nesta quarta-feira (25), na Praça José de Alencar. Os estantes estarão abertos ao público das 7h30min às 16 horas.

Segundo o relações públicas da PM, major Fernando Albano, as ações de saúde itinerante da Polícia Militar seguem para a Praça dos Estressados, na avenida Beira Mar, na quinta-feira e na sexta-feira, no mesmo horário.

Ainda nesta quarta-feira, as comemorações ao aniversário da PM começam com um torneio de futebol de campo, no Quartel do Comando Geral, às 7h30min. O dia será encerrado às 19 horas, no Centro Cultural Oboé (Aldeota), com uma exposição de pinturas, esculturas e desenhos de autoria de policiais militares.

Vamos nós – Parabéns à Polícia Militar pelos seus 176 anos de fundação, que ocorre nesta terça-feira (24).

STF determina prisão imediata do jornalista Pimenta Neves

“O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente.
Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

uase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

“É chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. “Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?”, afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um “exagero”.

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento.”

(Folha.com)

Tarifa Social – Consumidor de baixa renda tem maior prazo para ser incluído nessa faixa

“Os consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão mais tempo para se cadastrar e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada hoje (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome mais que 65 quilowats-hora (kWh) por mês tem até o dia 1º de agosto para entrar no Cadastro Único. Para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh, o prazo é 1º de setembro. Entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até 1º de outubro. Para os usuários que consomem menos que 30 kWh, o prazo é 1º de novembro.

Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam menos de 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003.

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende ao minicípio para comprovar o cadastramento e continuar a receber os descontos da tarifa social. A concessionária vai encaminhar as informações à Aneel, que terá dez dias úteis para decidir se o consumidor se enquadra ou não nas regras da tarifa diferenciada. Entre o pedido do benefício à distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor deve esperar, no máximo, 25 dias úteis.

Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês; 40% para aqueles que consomem entre 31kWh/mês e 100 kWh/mês; e 10% para famílias que gastam de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo inferior a 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a, pelo menos, uma das duas condições básicas para obter o benefício.”

(Agência Brasil)