Blog do Eliomar

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TRE cassa prefeita de Orós

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão nesta noite de terça-feira, cassou o mandato da prefeita de Orós, Maria de Fátima Maciel, por captação ilícita de votos. Ao mesmo tempo, cassou a presidente da Câmara Municipal, Luana Maciel, pelo mesmo motivo.

Com isso, o vice-presidente da Câmara deverá responder pela Casa e convocar eleições indiretas para a Prefeitura, já que não haverá tempo hábil para eleição direta.

A prefeita, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.

Santa Quitéria: nova eleição para prefeito deve ocorrer em dezembro

O Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) aprovou, durante sessão nesta noite de terça-feira, pedido de nova eleição para Prefeitura de Santa Quitéria (Zona Norte).

O pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá avaliar e endossar a solicitação.

A eleição deverá ocorrer no próximo dia 12 de dezembro, segundo o TRE, tempo suficiente para cumprimento de prazos e realização de convenções partidárias para escolha de candidatos.

O Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) aprovou, durante sessão nesta noite de terça-feira, pedido de nova eleição para Prefeitura de Santa Quitéria (Zona Norte).

O pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá avaliar e endossar a solicitação.

A eleição deverá ocorrer no próximo dia 12 de dezembro, segundo o TRE, tempo suficiente para cumprimento de prazos e realização de convenções partidárias para escolha de candidatos.

Mínimo será "arredondado" para R$ 540,00

“Em audiência realizada nesta terça-feira (16) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu o arredondamento do salário mínimo para R$ 540. Na peça orçamentária enviada pelo governo para apreciação dos parlamentares, está previsto o valor de R$ 538,15. Esse valor já tinha sido proposto pelo relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que rejeitou os R$ 580 propostos pelas centrais sindicais. O valor “arredondado” foi aprovado pela comissão como parte do parecer apresentado por Gim Argello. Mas uma reunião com líderes sindicais ainda será realizada com parlamentares da base aliada, e o governo tem sinalizado um valor de R$ 550 para o mínimo. Para tanto, restrições constitucionais exigem o envio de uma medida provisória ao Congresso com a definição de um eventual novo valor.

Ao apresentar parâmetros macroeconômicos para os integrantes da comissão, Paulo Bernardo afirmou que o valor do mínimo “todo ano acaba por arredondar”, e que a equipe econômica trabalha para dar os R$ 30 de reajuste (o atual valor é de R$ 510). Ele diz que, caso o mínimo seja elevado para um patamar maior, que serão tirados recursos de outros para bancar o aumento pedido pelas centrais. A equipe econômica do governo calcula que cada R$ 1 aumentado sobre o valor atual do mínimo implica gasto adicional de R$ 286,4 milhões. “Mas ninguém aqui está falando em aumentar impostos”, ressalvou, lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida receberam aporte de R$ 44 bilhões, e que projetos de investimentos sociais como esses podem ser a fonte de recursos a ser redirecionado para o reajuste.  As diretrizes exibidas por Paulo Bernardo implicam aumento do mínimo para R$ 536,88, considerando-se o critério-base da inflação acumulada no ano mais o registro do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores – política em vigência desde 2006, como lembrou o ministro. Mas diante da pressão de centrais sindicais e de setores da oposição – que querem mínimo de R$ 580 e R$ 600, respectivamente –, o valor será arredondado para mais.

Em 2009, a variação negativa do PIB (-0,2%) levou ao cálculo de reajuste com base no INPC previsto para 2010. Na apresentação de parâmetros feita pelo ministro na CMO, a previsão de crescimento do PIB foi revista de 6,5% para 7,5%, o equivalente a diferença de R$ 3,5 bilhões. Seja qual for o encaminhamento dado pelo colegiado, o critério de reajuste será definido pela equipe econômica que integrará o governo Dilma Rousseff, que pode inclusive manter o modelo em vigor – como defende o ministro, para quem o critério atual foi definido em conjunto com as centrais sindicais, em 2006, e nortearia os reajustes até 2021. Além disso, qualquer valor definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser encaminhada para a sanção presidencial pode ser vetado pelo presidente Lula.”

(Congresso em Foco)

Deni, revelação da MPB, lança CD em Fortaleza

Compositor e intérprete, Deni é considerado hoje um dos grandes nomes da nova MPB. Dono de um timbre de voz das mais agradáveis, seu novo trabalho “Veloz”, é recheado de belíssimas canções executadas por uma banda composta de músicos renomados. Entre eles, Paulo Calasans, Carlos Bala, Marcelo Martins e Torcuato Mariano. E é do maestro Torcuato Mariano a direção musical desse CD que agora chega ao mercado fonográfico.

A música “Ama Nua”, que uma das mais executadas nas rádios de Fortaleza, faz parte desse novo CD de Deni e é a primeira faixa a se destacar do disco. Deni e Banda é o show de sábado, dia 20, no anfiteatro Dragão do Mar, a partir das 21 horas.
 
SERVIÇO

Preços: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

Informações: (85) 8884.1444 e 8180.8424

Salmito diz para Blog que apoio a Cid, Eunício e Pimentel na eleição foi decisão espontânea

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT), em contato com este Blog, esclarece que seu apoio eleitoral ao governador Cid Gomes (PSB) e aos senadores eleitos José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) foi “espontâneo” e sem qualquer tipo de troca de apoio.

Ele garante não estar cobrando fatura política de nenhum dos três ao seu objetivo de se reeleger presidente do legislativo municipal.

“Não há de minha parte cobranças. Não apoiei em troca de apoio”, assegura Salmito.

Pefoce registra 58 óbitos no feriadão

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio de sua Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) divulga balanço do último feriado prolongado da Proclamação da República, dia 15. Foram registrados 54 óbitos pelo órgão, entre Capital e Região Metropolitana, das 18 horas do dia 12 às 8 horas do dia 16.

Os dados da Pefoce mostram que neste período 28 foram assassinadas. Deste total 23 por disparo de arma, sendo a principal causa do número de mortes neste feriado, e duas vítimas de arma branca. Além disto 14 pessoas morreram em acidentes de trânsito, sendo está a segunda maior
causa dos óbitos registrados. Dos demais casos, constam ainda mortes por afogamento, queimadura, choque elétrico, entre outros.

Óbitos em número

Bala – 23
Faca – 02
Paulada – 01
Espancamento – 01
Esganadura – 01
Acidente de trânsito – 14
Indeterminadas – 06
Afogamento – 02
Queda – 02
Queimadura – 01
Choque Elétrico – 01

Total: 54

(Assessoria da Pefoce)

DEM anuncia renovação de comandos

“A Executiva Nacional do DEM decidiu nesta terça-feira convocar eleições para os diretórios municipais, estaduais e nacional. O principal objetivo, porém, é retirar o atual presidente Rodrigo Maia do comando do partido. Com mandato até dezembro de 2011, ele faltou ao encontro, o que foi interpretado pelos presentes como uma tentativa de esvaziar a reunião realizada na sede da sigla em Brasília. O encontro acabou servindo, sobretudo, para o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen dar a sua versão sobre as negociações de uma possível fusão com o PMDB. O maior defensor da ideia é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Desde 2004, ele e Bornhausen atuam politicamente de forma conjunta _Bornhausen foi, por exemplo, o fiador do nome de Kassab como vice de José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo. “Isso é uma batalha de Itararé”, disse Bornhausen, referindo-se ao conflito que nunca ocorreu entre paulistas e as tropas federais durante Revolução Constitucionalista de 1932. “Estão promovendo uma batalha verbal a partir de uma hipótese (a fusão com o PMDB)”, completou o ex-presidente do DEM.

A declaração foi feita ainda durante a reunião sem a presença Rodrigo Maia. Segundo o iG apurou, o deputado do DEM-RJ havia marcado presença no encontro. Porém, nesta segunda-feira, desmarcou. Maia disse que acompanharia um grupo de novos deputados do DEM a Washington, nos EUA. Principais aliados de Maia no momento, os deputados ACM Neto (DEM-BA) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Um vice-presidente do DEM, esse último avisou que estava doente, por isso não poderia comparecer. A reunião acabou sendo comandada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), outro vice-presidente do partido.

Programação
Depois de tentar enterrar a tese de fusão, Bornhausen pediu a convocação de novas eleições. O assunto foi aprovado pelos presentes por unanimidade. Foi decidido que, no próximo dia 8, os líderes do partido no Congresso, Paulo Bornhausen (Câmara) e José Agripino (Senado), irão criar um plano de ação e definir as datas. “Foi unânime. A gente precisa revitalizar o partido e se preparar para as eleições de 2012”, disse Bornhausen. Sobre Rodrigo Maia, ele lembrou que o mandato dele está vigente por prorrogação (ocorrida em outubro). “Agora, haverá apenas uma adequação”, disse.

Candidato a vice na chapa derrotada de José Serra (PSDB), o deputado Indio da Costa (DEM-RJ) defendeu que o partido seja “mais combativo na oposição”. “Se tivéssemos atuado desta forma o nosso resultado teria sido melhor”, disse Indio, durante a reunião. Apesar de ter sido escalado para realizar o plano de ação para a nova eleição, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), não estava presente na reunião. Ele está em viagem no exterior. Agripino é um dos nomes cotados para substituir Maia na presidência do DEM

Fusão descartada
A Executiva Nacional recusou por unanimidade a fusão com outro partido. Desde a derrota de José Serra (PSDB) para Dilma Rousseff (PT) no dia 31 de outubro notícias sobre a possível fusão do DEM com o PSDB e o PPS por um lado ou com o PMDB, por outro, têm pipocado na imprensa. “O Democratas reafirma seu compromisso com a sociedade como força de Oposição para os 43 milhões de brasileiros que manifestaram o desejo de que o Brasil tenha outro caminho, dissociado do atual governo”, diz a nota assinada pelo presidente em exercício, Onix Lorenzoni. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, integrante da Executiva, presidente do Conselho Político do partido e considerado um dos maiores interessados na fusão com o PMDB, passou o dia em São Paulo e não participou da reunião.”

(iG)

Pesquisa – 54,3% dos fortalenses estão endividados

“A taxa de endividamento do consumidor de Fortaleza caiu para 54,3% no mês de novembro, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB). Esse resultado está 0,7 pontos percentuais abaixo do verificado em outubro (55%), e inferior ao índice de novembro de 2009 (58,4%), sendo o menor nível verificado ao longo do ano.

Com endividamento médio de R$ 1.047, a parcela da renda dos consumidores comprometida com o pagamento de dívidas, também apresenta pequena queda com relação a outubro, passando de 29,7% para 28,6%, em novembro.

A renda encontra-se mais comprometida no grupo de consumidores com renda familiar superior a dez salários mínimos (40,4%) e nível de escolaridade superior (36,3%).

A ampla oferta de financiamento tem modificado o perfil do endividamento do consumidor de Fortaleza, ainda que se concentre no curto prazo, com 75,3% das dividas em prazos inferiores há um ano. Uma das explicações para esse resultado é o padrão de consumo, ainda muito limitado pela baixa renda do consumidor local: o grupo de produtos relacionados com alimentação e cuidados com o lar responde por 53,5% de todo o orçamento das famílias de Fortaleza.

Os gastos com educação comprometem 19,9% da renda familiar, as despesas com artigos de vestuários tem um peso de 16,7% e as despesas de moradia com 12,5%.

Origem da dívida

A pesquisa aponta que os instrumentos de crédito mais utilizados pelos consumidores são cartões de crédito (citado por 73,8% dos entrevistados), o financiamento bancário (11,7%), carnês e crediários (11%) e os empréstimos pessoais (10,8%).

O consumidor tem utilizado o crédito para a compra de alimentos (44,8%), móveis e artigos de decoração (18,1%), tratamento de saúde (12,4%) e aluguel residencial (11,8%). Apesar da ampla liderança dos alimentos, o uso do cartão de crédito nessas compras faz com que seja um endividamento de curto prazo e rotativo, sendo que a mudança estrutural do perfil da dívida está mais relacionada com a aquisição de bens de consumo duráveis, como móveis, eletrodomésticos e veículos.”

(POVO Online)

Ufa! Prefeitura corta o mal pela raiz

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Finalmente essa árvore que só não caiu porque acabou escorada nesse poste de rua do bairro Parquelândia, como aqui denunciamos, teve a providência merecida. Segundo o dono do estabelecimento, a Emlurb ali apareceu e fez o corte.

 

O proprietário do bar manda agradecer.

(Fotos – Leitor)

"Chico da Silva" vai ao shopping

Obra do pintor cearense.

O Shopping Benfica vai abrir, às 19 horas desta terça-feira, a exposição do grande pintor primitivista Chico da Silva intitulada “Chico da Silva 100 Anos – Vida, Obra e Mito” . O evento marcará a abertura oficial do novo Espaço Cultural do Benfica, bem mais amplo e em novo piso. Na ocasião, haverá também uma sessão solene da Câmara Municipal em comemoração à data e aos 11 anos do shopping.

A exposição reunirá mais de 60 quadros do artista, que se iniciou no final da década de 1930 quando ainda desenhava a carvão e giz sobre muros e paredes de casebres de pescadores. 

Pontos para o controlador do shopping, João Soares Neto, que aposta em cultura e reforça a filosofia da chamada responsabilidade social buscada pelo empreendimento.

Chico Lopes falará sobre herança do Governo Lula para Nordeste e Ceará

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ocupará, às 14 horas desta quarta-feira, a tribuna da Câmara. Vai abordar os oito anos do Governo Lula e os avanços em termos de Nordeste e Ceará.

Chico Lopes também falrá sobre as perspectivas para a Região e Estado em se tratando de administração Dilma Roussef (PT).

Para Lopes, os grandes empreendimentos federais em desenvolvimento no Nordeste – Transposição do São Francisco, refinarias, siderúrgica e Transnordestina, precisam estar integrados para garantir mais desenvolvimento para a região.

“O Ceará precisa estar atento à formação da mão-de-obra para novas vagas que surgirão no mercado”, disse o parlamentar para o Blog.

UFC Sobral inscreve para professor assistente

“Encontram-se abertas, até o dia 15 de dezembro, as inscrições para concurso de Professor Assistente do Campus da Universidade Federal do Ceará em Sobral (Zona Norte). São oferecidas duas vagas: uma no setor de estudo “Clínica Odontológica: Microbiologia/Imunologia/Patologia” e outra no setor “Clínica Odontológica: Prótese e Oclusão”. Os candidatos devem possuir, no mínimo, título de Mestre.
 
Os aprovados cumprirão uma carga horária semanal de 40 horas, com dedicação esclusiva.

SERVIÇO

O edital n° 2319/2010, com todas as informações sobre o processo seletivo, está disponível no site www.srh.ufc.br/editais.htm
 
(Site da UFC)

Corte Suprema do Chile rejeita usina de Eike. No Ceará, sem problemas

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“A Corte Suprema do Chile confirmou ontem uma decisão que na prática impede a construção da termelétrica Castilla, do empresário Eike Batista, no norte do país, segundo fontes judiciais. A mais alta corte do país decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão expedida em meados de setembro pelo Tribunal de Apelações de Copiapó, que impede que as autoridades ambientais aprovem a instalação da usina, considerada poluidora

O tribunal de Copiapó, cidade localizada 804 quilômetros ao norte de Santiago, havia declarado ilegal a modificação da classificação de “poluente” para “prejudicial”, que fora feita durante o processo de qualificação da usina da MPX Power Company, de propriedade de Batista.”

(Estadão.com)

NO CEARÁ

O empresário Eike Batista implanta termelétrica numa área de 300 hectares, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Já possui licença de instalação, emitida em dezembro de 2006. O carvão será o combustível e virá da Colômbia e de Moçambique. Após a entrada em funcionamento, prevista para 2011, a usina a carvão irá produzir, numa primeira fase, 720 megawatts (MW).

Numa segunda etapa, em que serão investidos cerca de US$ 733 milhões de dólares, a produção será aumentada em 360 MW. Quando entrar em operação, a termelétrica do Pecém criará 180 postos de trabalho formal e igual número de informais, segundo a empresa.

Governo quer aprovar PL que aumenta desmatamento

“A pouco menos de dois meses da transição de governo, o presidente Lula poderá encerrar seu mandato com a sanção de uma lei que possibilita ampliar legalmente o desmatamento no Brasil. Ao mesmo tempo em que tenta adiar para a próxima legislatura a polêmica sobre o novo Código Florestal, como informou o Congresso em Foco, o governo coloca como prioridade no Congresso a aprovação de um projeto de lei que, da forma como está, poderá contribuir para aumentar a devastação na Amazônia e em outros biomas brasileiros.

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), uma lista de propostas que o Executivo deseja ver aprovada ainda neste ano. A primeira delas é o polêmico Projeto de Lei 01/2010, que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matéria ambiental, e está em análise no Senado.

“Toda licença para desmatamento é competência dos estados. Esse projeto diz que somente o órgão licenciador poderá multar se houver ilegalidades, mas os órgãos estaduais têm capacidade muito menor que o Ibama, por exemplo, para fiscalizar. Então, um cara que pedir licença para desmatar uma área tal, na verdade, poderá desmatar oito vezes esse tamanho e o estado não terá controle”, explica o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, apontando para a necessidade de ajustes no projeto.

Aguardada desde a criação da Constituição de 1988, a proposta foi originalmente apresentada em 2003, sob a forma de Projeto de Lei Complementar nº 12. Em dezembro do ano passado, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo deputado governista Paulo Teixeira (PT-SP), que incluiu no texto pontos que atenderam a setores como a indústria e o agronegócio, o que desagradou os ambientalistas.

Fundamental para reduzir os conflitos de competência entre os entes da Federação, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental, o PL 1/2010 regulamenta o art. 23 da Constituição. Na prática, a proposta aprovada na Câmara dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais, enquanto retira da União prerrogativas como aplicar penalidades em obras regionais com ilegalidades e enfraquece entidades consultivas como o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).”
 
(Congresso em Foco)

Deputado quer Tribunal do trânsito

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O deputado federal eleito Edson Silva (PSB) tem um projeto na cabeça: propor ao governo federal a criação de um tribunal específico para julgar crimes na área do trânsito. “Só tirar ponto da carteira e multar não resolve. Tem que levar culpados ao banco de réus”, apregoa.

Segundo o parlamentar, os crimes nessa área nunca acabam em punição de fato. O que se vê, conforme Silva, é órgão do setor lucrando com multas, enquanto os crimes do trânsito ficam sem ser punidos, restando pessoas mortas ou aleijadas.

Ele garante que essa será uma de suas pregações em Brasília, a partir do momento em que tomar posse.

Quatro nomes na disputa pelo trono do "Padim Ciço"

A eleição para prefeito de Juazeiro do Norte em 2012 promete. Três nomes já aparecem na lista de candidatos: os deputados federais reeleitos José Arnon (PTB) e Manuel Salviano (PDB) e o deputado federal eleito Raimundo Macedo (PMDB). Os três já avisaram que sonham com o trono do “Padim Ciço”. Desse trio, só Salviano e Macedo foram prefeitos.

Já o prefeito atual, o petista Manuel Santana, não esconde desejo de reeleição. Ele, no entanto, vem enfrentando dificuldades administrativas e políticas desde que foi eleito com votação expressiva. Vaio ter que ralar muito, segundo analista políticos.

Enquanto Salmito aguarda Eunício, Acrísio forma a chapa

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Buscando reeleição, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), aguarda sinalização favorável a esse seu objetivo, por parte do presidente regional do PMDB, Eunício Oliveira. Na campanha pró-Eunício senador, Salmito vestiu, literalmente, a camisa dele.

Já o candidato da prefeita Luizianne Lins (PT) à presidência da Câmara Municipal, o petista Acrísio Sena, avança nas articulações para formar sua chapa à mesa. O nome cotado para a primeira secretaria é o de Adail Júnior (PRP). “Queremos apostar em renovação”, diz Sena, de olho, principalmente, nos vereadores do chamado “baixo clero”. 

A propósito: prossegue a dúvida deixada pelo vereador Vitor Valim (PHS) sobre o processo sucessório na Câmara. Ele chegou a dizer que, no objetivo de eleger o presidente da Casa, a prefeita estaria distribuindo “doces e presentes”. Será por conta do Natal, que se aproxima?

Fortaleza debate problema das drogas

Fortaleza está sendo sede do I Encontro Estadual do Pacto pela Vida: “Drogas, breve
caminho para um triste fim”, que se estenderá até as 17 horas desta quarta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré.

Na terça-feira, às 16 horas, o governador Cid Gomes lançará a publicação “Drogas: onde procurar ajuda”, tendo ao lado o presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho. Trata-se de um catálogo de instituições e órgãos que trabalham a questão no Ceará nas áreas de:
“Prevenção ao uso”, “Tratamento de usuários”, “Repressão ao tráfico” e “Reinserção social”.

Equipe de Dilma prepara reajuste do Bolsa Família acima da inflação

“A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa-Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo INPC desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, feita durante a campanha ao Planalto.

Em maio de 2009, quando ocorreu reajuste do Bolsa-Família, o benefício passou a variar de R$ 22 a R$ 200, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de filhos da família. Neste ano, o valor ficou congelado, por causa da eleição. O projeto de lei do Orçamento da União enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco prevê reajuste. A decisão ficará para a presidente eleita. Os gastos anuais do programa estão estimados em R$ 13,4 bilhões.

Hoje, o País tem 8,9 milhões de miseráveis, depois da queda de 12% para 4,8% do porcentual da pobreza extrema observada entre 2003 e 2008. Esses são dados usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa-Família. O número de pobres varia porque não existe uma linha de pobreza única no Brasil.

(Estadão.com)

Goleada de elogios

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Na falta do que falar, deputados na Assembleia Legislativa do Ceará ocuparam a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (16), para elogios ao governador Cid Gomes e à conquista do Guarany de Sobral, da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Entre os que rasgaram elogios estava o tucano Osmar Baquit, que se encontra em situação delicada no PSDB, diante do desejo em manter o apoio ao Governo Cid.