Blog do Eliomar

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Belo Horizonte faz lei para combater o bullying

“Para se livrar do estigma de segunda capital com maior índice de vítimas de bullying, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, do IBGE, Belo Horizonte estará amparada por uma lei específica para tentar acabar com o problema nas unidades de ensino da cidade.

O prefeito Márcio Lacerda (PSB) deve sancionar nos próximos dias lei aprovada pela Câmara Municipal que prevê a montagem de equipes multidisciplinares nas escolas para identificar praticantes e vítimas de agressões físicas e psicológicas no ambiente escolar, além de desenvolver campanhas educativas.

O projeto prevê que a Secretaria municipal de Educação deixe à disposição uma linha telefônica para denúncias. Em vez de criar um novo número, a prefeitura deve fortalecer o Alô, Educação, serviço de ouvidoria das escolas municipais da cidade.

— O texto foi discutido em parceria com a secretaria e em consonância com as atividades que já implementamos nas escolas ou estamos incorporando à rotina — afirma o gerente de projetos especiais da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Ismayr Sérgio Cláudio, que busca incluir o tema no novo Regimento Escolar das 240 unidades de ensino da cidade, a ser concluído até agosto deste ano.

O projeto, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), determina ainda a capacitação de docentes e equipe pedagógica para realizar palestras, debates e reflexões a respeito da violência escolar. O município deve prestar auxílio a vítimas, agressores e família dos envolvidos.

Com relação à punição dos agressores, a proposta orienta que sejam privilegiados mecanismos alternativos como trabalhos para promover efetiva responsabilização e mudança de comportamento. Orientar os pais no processo de percepção, acompanhamento e formulação de ações também faz parte da proposição aprovada pelo plenário da Câmara.”

(O Globo)

Morre jornalista José Júlio Cavalcante

Vítima de pneumonia e complicações renais, morreu, nessa noite de quinta-feira, o jornalista e radialista José Júlio Cavalcante (92). Ele estava na UTI do Hospital Regional da Unimed.

Nome ligado a importantes fases da radiofonia cearense, ex-vereador e integrante do PCbão, José Júlio Cavalcante era pai da ex-secretária estadual da Saúde (Governo Cid Gomes), Anamaria Cavalcante, e irmão do deputado estadual falecido Adail Barreto.

O velório ocorre na Funerária Ternura e o corpo será enterrado às 16 horas, no Cemitério Parque da Paz, segundo seu genro, o médico Frederico Augusto de Lima e Silva.

Igreja de Fátima – Missas e Procissão neste 13 de Maio

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Nesta sexta-feira, a Igreja de Nossa Senhora de Fátima (Bairro de Fátima) realizará programção de missas e procissão para marcar este 13 de Maio. Segundo a Paróquia, haverá missas nos seguintes horários: 5h, 6h, 7h30min, 9h, 10h30min, 12h, 14h, 15h30min, 17h, 18h30 e 20 horas, esta última com a expectativa de congregar grande número de fiéis.

Às 18 horas, haverá a procissão em homenagem a Nossa Senhora de Fátima. Sairá da Igreja do Carmo (Cebntro) e percorrerá várias ruas até chegar à paróquia, onde, enfim, ocorrerá missa campal encerrando os atos.

Líder da prefeita destaca decisão do STF que reconheceu união homoafetiva

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O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Câmara Municipal, elogiou, nesta quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“O reconhecimento da união homoafetiva é resultado do amadurecimento jurídico e acompanha o tempo atual, que demonstra a necessidade de reconhecer a luta de pessoas que sofrem desrespeito, mas pagam impostos e ajudam a construir o País”, destacou em pronunciamento o vereador.

Ronivaldo observou que a união estável de pessoas do mesmo sexo vai assegurar direitos fundamentais a que os casais têm direito, como pensão alimentícia e acesso aos benefícios trabalhistas. Ele fez questão de lembrar que a gestão da prefeita Luizainne Lins (PT) tem compromisso com as causas da comunidade LGBT.

Citou a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual e a lei municipal 9.136, de 2006 – que concede benefícios previdenciários a servidores do Município que compõem esse tipo de união.

Que tal "Renato e seus blue caps"?

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Eis o grupo “Renato e seus blue caps”. Vai estar se apresentando domingo à noite no Casa Nossa, aqui em nossa querida Parquelândia, em Fortaleza. Uma viagem ao passado sob o ritmo da Jovem Guarda.

Na briga Cid-Ministro, todos perdem, diz deputado

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“Nessa briga todos perdem!”, disse, nesta quinta-feira, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), ao comentar a troca de críticas entre o governador Cid Gomes e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Tudo começou no último fim de semana, quando Cid bateu duro na pasta e qualificou o ministro de “desonesto”. Alfredo reagiu e protoclou junto ao STJ queixa-crime contra o governador que, sobre esse assunto, não quis falar.

Segundo Danilo Forte, o governador exacerbou nas palavras e deve apresentar provas do que disse ou pedir desculpas ao ministro. Para o parlamentar, o lamentável mesmo é que as rodovias federais no Estado continuem esburacadas, o que sempre se agrava quando chega o inverno.

“Eu gastei três horas e meia para chegar à minha terra, Itapajé, que está a 120 quilòmetros da Capital. Esse percurso eu sempre fazia uma hora e meia. Agora está difícil por causa da buraqueira”, desabafou Danilo, considerando fundamental que haja recuperação das estradas e um novo modelo de gestão para o Dnit “que, como está, não pode continuar”.

(Foto – Paulo MOska)

Marcelo Crivela terá de pagar multa por propaganda antecipada

“O Tribunal Superior Eleitoral arquivou um recurso do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que questionava pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições de 2008. Com a decisão, o senador terá de pagar R$ 25 mil, estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A decisão foi tomada pelo ministro Arnaldo Versiani, que levou em conta processo do TRE-RJ que informava que, em 2008, o senador seria pré-candidato a prefeito no município do Rio de Janeiro e teria distribuído material de propaganda como calendários, folhetos, além de textos na internet para divulgar o programa “Cimento Social”, de iniciativa do governo federal dentro das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O senador recorreu da decisão do TSE e alegou que o próprio material apreendido comprova que não houve, de sua parte, nenhuma manifestação de cunho eleitoral. Isso porque “jamais fez menção a cargo político pretendido, a qualquer pleito eleitoral ou mesmo a qualquer meta ou plano de governo”.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra o senador por entender que a propaganda teria sido distribuída antes da oficialização de sua candidatura. Mas, a defesa do senador alegou que o material visava prestar esclarecimentos às famílias alcançadas pelo programa e que o objetivo era apenas promoção pessoal do parlamentar e não propaganda antecipada.

Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani destacou informações dos autos, segundo as quais o material apreendido fazia projeções de antes e depois do local em que as obras seriam realizadas e que tal obra resolveria o problema das favelas na cidade.

Versiani citou ainda trechos da decisão do TRE-RJ que consignou que a promoção pessoal, da forma como ocorreu, “já merece repúdio da Justiça Eleitoral”, pois a conduta “revelou forte propósito de o parlamentar fixar seu nome com o eleitorado” e que a propaganda antecipada não é permitida, pois afronta ao princípio da paridade de condições entre os candidatos.

Diante dos fundamentos dos magistrados do TRE-RJ e da impossibilidade de reexaminar fatos e provas por meio de Recurso Especial Eleitoral, o ministro arquivou o recurso do senador e manteve a multa aplicada.”

(Folha.com)

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack visita Fortaleza

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista de Cobate ao Crack, é um dos convidados do ato de lançamento da campanha contra o crack que a Câmara Municipal e a Centra Única das Favelas (CUFA).

A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira, a partir da 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, tendo à frente o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT). Toda a programação e a efetivação da campanha será divulgada durante esse evento.

Fábio Faria é convidado do evento, mas tem como cicerone o deputado federal Domingos Neto (PSB), que é presidente da Frente Parlamentar pela Juventude.

DETALHE – A título de curiosidade, o deptuasdo Fábio Faria é o atual namorado de Sabrina Sato, uma das apresentadoras do programa “Pânico na TV”, da Redetv.

PT do Ceará marca reunião para 2ª feira

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, sob o comando da prefeita de Fortaleza, Luiziannne lins, vai se reunir a partir das 18 horas da próxima segunda-feira.

Na pauta, a preparação do encontro do diretório estadual que ocorrerá no próximo dia 21, a partir das 9 horas, no Hotel Mareiro, em Fortaleza.

O mote é um só: Eleições 2012.

SERVIÇO                                                                      

Sede do PT Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

Adiada votação de projeto que criminaliza discriminação por homofobia

“A votação do projeto que define como crime a discriminação por gênero e orientação sexual, assim como idosos e pessoas com deficiência, sairá temporariamente da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido foi feito pela relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na reunião desta quinta-feira (12). A ideia é ganhar tempo para um acordo com os que se opõem à proposta, especialmente igrejas evangélicas e seus representantes no Congresso.

– Assim nós teremos como proporcionar maior possibilidade de diálogo e entendimento – disse.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta afirmou que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que, ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate.

Liberdade de Expressão

Marta afirmou que já havia feito todo esforço para chegar a um texto de consenso, ouvindo para isso senadores ligados a igrejas evangélicas. O resultado disso, segundo ela, foram mudanças para deixar claro o respeito à liberdade religiosa na abordagem do homossexualismo. O texto final exclui do alcance das punições “os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”.

Ao salientar a necessidade de acabar com os preconceitos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ser preciso aprovar um projeto de consenso que estabeleça a punição para ações contra homossexuais, mas que garanta a liberdade de manifestação de pensamento fundada na liberdade de crença.

– Talvez seja a hora de esgotamos todos os diálogos necessários e possíveis e que deixe claro que o Estado regulamenta a criminalização de preconceito, mas que o Estado não se meta na “pecamização” de qualquer coisa. É preciso esgotar as conversas para que o texto final não crie outro preconceito, o preconceito contra as igrejas, contra as crenças – disse.

Magno Malta (PR-ES) elogiou a decisão de adiar o debate e defendeu a realização de audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos), e homossexuais. Ele informou que apresentaria requerimento com esse propósito.”

(Agência Senado)

Heitor Férrer – A bola da vez no PDT 2012

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O PDT já teria definido que o deputado estadual Heitor Férrer deverá ser o seu candidato a prefeito de Fortaleza. A informação é de fontes do partido que asseguram ter o parlamentar o apoio maciço dos militantes do partido na Capital.

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, que chegou a cobrar mudança no discurso de Heitor, avaliou que o consenso em termos de candidatura aponta mesmo para o nome de parlamentar. Heitor foi cobrado por André o fato de só criticar o Goero do Estado e não as ações da Prefeitura de Fortaleza.

André, pelo visto, deve ter conversando muito com as bases e percebido que, mesmo com essa postura, Heitor congrega. O dirigente estadual quer anunciar a definição do nome do candidato dentro de 30 dias, alegando que a campanha  já está nas ruas. Mesmo assim, ele não cita só Heitor como opção, mas inclui os deputados estaduais Ferreira Aragão e Patrícia Saboya, estes sem consenso na legenda.

Caso Battisti – PGR diz que Itália não pode interferir na decisão de Lula

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta pela improcedência da reclamação proposta pelo governo italiana contra a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti à Itália. Para Gurgel, o Estado requerente não tem legitimidade para interferir no processo de extradição dentro do Brasil.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro, o que levou a Itália a formalizar pedido de extradição executória, com fundamento no tratado de extradição firmado com o Brasil. O STF, ao apreciar o pedido, anulou decisão do ministro da Justiça que concedeu a Battisti a condição de refugiado político e, em seguida, deferiu sua extradição, mas fez a ressalva de que a decisão final ficaria a cargo do presidente da República. Em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Lula negou o pedido de extradição, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

Preliminarmente, o procurador-geral da República afirma, no parecer, que não parece ser possível ao STF decidir se o presidente da República descumpriu o tratado firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti. “Se o Brasil não pode interferir nos motivos que ensejaram o pedido de extradição, ao Estado requerente também não é possível interferir no processo de extradição dentro do Estado brasileiro. Tal tentativa de interferência no processo de extradição, de ambas as partes, é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados”, afirma.

Segundo Gurgel, apesar da seriedade das acusações, a República da Itália não pode submeter a decisão de Lula ao crivo do STF, por se tratar de infração aos princípios internacionais da soberania, autodeterminação dos povos e não intervenção de um Estado em assuntos internos de outro.

Para o procurador-geral, a Itália não é parte no processo de extradição de Battisti e, dessa forma, “não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo”. Segundo ele, são os órgãos brasileiros que têm a incumbência de atuar no caso.

De acordo com Gurgel, o STF reconheceu que a decisão de deferimento da extradição não obrigava o presidente da República a acatá-la. “Considerando a solução dada à questão de ordem, parece evidente que em momento algum o Supremo Tribunal Federal determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti”, afirma. Para o procurador-geral, isso anularia o motivo da reclamação do governo italiano. “Se, como visto, a decisão da Corte não vinculou o presidente da República, nada havia para ser afrontado”, conclui.”

(Portal Terra)

Servidores municipais fazem asembleia geral e decidem manter a mobilização

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Os servidores municipais de Fortaleza decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, reconhecer como avanço a proposta de reajuste de 6,3% apresentada pela Secretaria Municipal de Administração no último dia 06. Isso, porque a proposta inicial era de reajuste zero.

A categoria decidiu dar continuidade às mobilizações pelo atendimento da pauta da Campanha Salarial.

Permanecem em estado de greve as seguintes categorias e órgãos: agentes de trânsito da AMC, IJF, servidores da Saúde com decisão reforçada em assembleias específicas do CROA, Frotinhas de Antonio Bezerra, Messejana e Parangaba, Gonzaguinhas da Barra do Ceará, José Walter e Messejana, Hospital N. Sra. da Conceição, Secretarias Executivas Regionais, Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-Moldados, Secretaria de Administração do Município (SAM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Instituto de Previdência do Município (IPM), entre outros. Professores e profissionais do nível superior da Saúde/PSF continuam em greve por tempo indeterminado.

OAB-CE elabora e envia para SC representação criminal contra flamenguista

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Eis a informação que nos manda o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Leandro Vasques. Diz respeito à reação da Ordem contra preconceto de uma flamenguista contra os nordestinos. Confira:

Caríssimo Eliomar de Lima,

Acabo de sair da sede da OAB-CE onde estávamos concluindo a Representação Criminal acerca deste lamentável e censurável episódio.

Enquadramos o caso no crime de racismo.

Art. 20 da Lei 7.716/1989 – Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional (grifo nosso).
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Hoje mesmo (quinta-feira) nosso pleito chegará ao Ministério Público Federal do Estado de Santa Catarina-SC.

Atenciosamente.

Leandro Vasques
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará.

TCM apresentará na Assembleia Legislativa modelo de portal da transparência

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, vai apresentar, na próxima terça-feira, a partir das 11 horas, na Assembleia Legislativa, um modelo padrão de portal da transparência. A apresentação é para prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e deputados estaduaisio da Assembleia Legislativa do Ceará. A apresentação será realizada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras.

A partir do próximo dia 28/05, segundo a Lei Complementar Federal nº 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, os municípios brasileiros que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes serão obrigados a colocar à disposição da sociedade, em tempo real (via meios eletrônicos), informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Os municípios podem optar por desenvolverem seus próprios portais, caso não queiram seguir o modelo que será apresentado pelo TCM. A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do órgão, foi formatada em código aberto, o que facilitará seu uso em todos os aspectos.
 
Para o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, é dever da Casa estabelecer parcerias que possibilitem esclarecimentos à população do Estado sobre a administração dos entes oficiais. Já o presidente do TCM, Manoel Veras, acredita que essa iniciativa permitirá aos municípios cumprir a legislação federal que trata do assunto, no prazo determinado e sem custos financeiros.”

(Site do TCM)

Kassab anuncia que sigla PSD já foi registrada

“O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou na manhã desta quinta-feira (12) que a sigla Partido Social Democrático (PSD) já foi registrada em um cartório em Brasília. O cadastro, realizado na segunda-feira (9), é uma das etapas para a criação do novo partido.

Durante fiscalização da Lei Cidade Limpa em Moema, na Zona Sul da capital paulista, o prefeito disse que não foi pessoalmente ao cartório registrar a legenda. “Temos responsáveis para fazer isso. Não passa por mim essa rotina“, afirmou, acrescentando que na quarta (11) foi fornecido CNPJ para a sigla. “Agora terá uma instituição jurídica responsável. Antes não tinha nem isso. É uma instituição que está sendo criada para formar o partido PSD.”

Para que se torne um partido, o PSD precisa ter registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até as 12h desta quinta, esse trâmite ainda não havia sido realizado, segundo a assessoria do tribunal. Questionado, Kassab afirmou que o cadastro no TSE deve sair logo. “Será rápido, pois está bastante avançado.”

(POrtal G1)

Cid Gomes não fala sobre queixa-crime e opta por agenda econômica

O governador Cid Gomes (PSB), segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar a decisão do ministro Alfredo Nascimento (Transportes) de entrar com queixa-crime contra ele, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cid cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira, onde mantém vários contatos ministeriais. 

Alfredo Nasciment, protocolou ontem por injúria e difamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Ceará, Cid Gomes. O governador afirmou no último sábado que o ministério é um “antro de corrupção” e que o ministro é “inepto, incompetente e desonesto”, conforme revelou o Poder Online.

Na queixa crime, Alfredo pediu a detenção de Cid Gomes, de um a oito meses, ou multa, pelo crime de injúria; e a detenção, de três meses a um ano, e multa pelo crime de difamação. Quanto aos ataques do governador ao DNIT (Departamernto Nacional

Cid Gomes preferiu tocar sua agenda em Brasília quando foi recebido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Ali, ele se disse simpático à ideia de unificação da legislação para atração de empreendimentos nos Estados, mas ponderou: “Mesmo com essa unificação, a gente tem que ter níveis diferenciados para Estados desenvolvidos e em desenvolvimento”.

Ele defende ainda que se faça, por parte do Governo Federal, uma medida mais rigorosa nas isenções para fim de exportação, porque, segundo observa, além de repercussões na receita, ela terá também repercussão na produção industrial. Para Cid, não é justo que o Brasil fique conferindo a impotação agravada pela defasagem do dólar em relação ao real.

De acordo com o Governador, essa unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) proposta pela pasta da Fazenda, terá que vir casada com uma política federal clara de apoio e incentivo ao desenvolvimento das regiões mais deprimidas do Brasil.