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Heitor Férrer quer CPI para apurar contratos de construção das estradas cearenses

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, no começo da tarde desta sexta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, que iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. Ele quer avaliar os contratos firmados entre Estado e iniciativa privada no tocante à construção/manutenção de rodovias estaduais no Ceará. Já as rodovias federais têm sido motivo de embate entre o governador Cid Gomes (PSB) e o Ministério do Transportes.

Para emplacar a CPI, Heitor precisa do apoio de 12 deputados. O problema é ele ser oposição isolada na AL. Quase todo o Legislativo está com o governador. E demonstrou isto minutos após o pedetista colocar a Comissão em pauta.

Vice-líder do Governo, Carlomano Marques (PMDB) classificou a ideia de Heitor Férrer de factóide e disse que oposicionista está em busca de “dez minutos de fama”. Do líder do Executivo, deputado Antônio Carlos (PT), recebeu total retaguarda.

Carlomano questionou, ainda, a veracidade das imagens exibidas por Férrer esta semana dando conta das péssimas condições da CE-168, que liga Itapajé a Itapipoca. “Quem me garante que ele não bateu várias fotos do mesmo buraco? Quem me garante que estas imagens são no Ceará?”, questionou.

Prévia da inflação oficial fica em 0,70% em maio

“A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), diminuiu para 0,70% em maio, depois de registrar alta de 0,77% um mês antes. De acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice acumula alta de 3,86% no ano. Já nos últimos 12 meses, a elevação acumulada chega a 6,51%, superando o teto da meta estabelecida pelo Banco Central para a inflação em 2011 (6,5%). O centro da meta é 4,5%, com variação de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Em maio de 2010, o IPCA-15 chegou a 0,63%.

De acordo com o levantamento do IBGE, o resultado foi influenciado principalmente pelos alimentos e bebidas, cuja taxa passou de 0,79% para 0,54%, e pelos transportes (de 1,45% em abril para 0,93% em maio).

No caso dos alimentos, a redução foi puxada pelos produtos in natura e por aqueles consumidos fora do domicílio. O tomate, por exemplo, ficou 9,18% mais barato no mês. As  frutas (-2,90%) e as hortaliças (-1,51%) também pesaram menos no bolso do consumidor. Já a taxa referente às refeições fora de casa diminuiu de 0,91% em abril para 0,47% em maio. Também ficaram mais baratos os lanches consumidos fora de casa (de 0,54% para – 0,63%).

O documento aponta que, por outro lado, o consumidor passou a pagar mais por outros itens, como a batata-inglesa (de 10,05% para 24,22%), o feijão-carioca (de 5,99% para 7,27%), o leite pasteurizado (de 1,58% para 3,82%) e o café moído (2,10% para 3,02%).

No grupo transporte, a redução na taxa foi influenciada pelo preço do litro do etanol, que ficou praticamente estável em maio (0,01%), depois de ter subido 16,40% em abril. Já a gasolina, ficou ainda mais cara, com alta de 5,30%. Um mês antes, a elevação havia sido de 4,28%. O produto foi responsável por um impacto de 0,21 ponto percentual, o maior do mês, representando 30% do IPCA-15.

Os produtos não alimentícios tiveram elevação de 0,75%, praticamente repetindo o resultado de abril (0,76%). A alta em itens como remédios, que tiveram reajuste médio de 4,77% em 31 de maio, energia elétrica (1,14%), além de água e esgoto (1,64%), impediram que houvesse redução da taxa desse grupo.

Regionalmente, Goiânia registrou o maior índice (1,07%), puxado pela alta na taxa de água e esgoto (2,49%), reajustada em 5,93% em 1º de maio, além da gasolina (6,71%). O menor resultado foi observado em Belém (0,36%), onde os remédios apresentaram variação de 0,68%, a mais baixa de todas as regiões pesquisadas.

Para calcular o IPCA-15 de maio, foram coletados preços no período de 13 de abril a 13 de maio e comparados aos vigentes entre 16 de março e 12 de abril.

De acordo com o IBGE, o indicador refere-se às famílias com rendimento de até 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e do Rio de Janeiro, além das cidades de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está apenas no período de coleta dos preços.”

(Agência Brasil)

Todo esforço contra a febre aftosa

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) está intensificando a campanha de vacinação contra febre aftosa. Isso, porque faltam 11 dias para o encerramento da primeira etapa dessa mobilizaçaõ que tem o objetivo de tirar o Ceará da classificação de “Médio Risco de Aftosa”, do Ministério da Agricultura, para “Área sem Risco de Aftosa”.

No Ceará, um relatório parcial feito pela Adagri mostra que pouco mais de 16% do rebanho de bovinos e bubalinos (búfalos) foram cadastrados como vacinados contra a doença. No Estado, são cerca de 2 milhões e 500 mil animais (bovinos e bubalinos) e 140 mil produtores.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o Presidente da Adagri, Augusto Júnior, e o coordenador do programa de erradicação da febre aftosa Joaquim Sampaio, informam estar para que o Ceará alcance a meta de pelo menos 90% do rebanho vacinado.

SEM CASOS

O Ceará não registra casos de febre aftosa há mais de 10 anos, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Mas precisa melhorar sua classificação, o que exige a vacinação. A dose da vacina custa em média, R$ 1, 50. A multa para quem não vacinar o rebanho é de R$ 13, 43 por cabeça.

Dirétório estadual do PT faz encontro neste sábado

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O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir neste sábado, a partir das 9 horas, no Hotel Mareiro, em Fortaleza. Sob o comando da prefeita Luizianne Lins, a presidente do PT/CE, parlamentares, prefeitos e lideranças da Capital e do interior discutirão a restruturação de vários diretórios municipais.

Ficou acertado durante encontro da executiva estadual realizado nesta manhã de sexta-feira, na sede do PT, que a legenda só terá candidato no município que contar com diretório organizado.

Outro assunto a ser discutido neste sábado será o Congresso Nacional do PT, que ocorrerá em setembro em Brasília. O objetivo desse congresso é a reformulação do estatuto partidário diante de mudanças que virão pós-votação da Reforma Política.

Claro que a aliança do PT com o PSB de Cid Gomes também estará em discussão. Bom lembrar que Cid e a prefeita andam afastados até das reuniões que tratam sobre preparativos da Copa 2014.

Reunião do Diretório Estadual do PT Ceará                                                                       

Sábado, 21 de maio. Às 9h, no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar, 2380)

DEM vai insistir nas investigações sobre enriquecimento e convocação de Palocci

O Democratas vai continuar na próxima semana insistindo na convocação e nas investigações sobre o aumento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de ter elevado em 20 vezes os seus bens nos últimos quatro anos. “Na semana que vem nós vamos dar continuidade na tentativa de convocação do ministro em todas as quatro comissões da Câmara, onde apresentamos requerimentos de convocação dele”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O deputado afirmou que diante das manobras dos aliados do governo para impedir a convocação de Palocci, o partido decidiu e vai apresentar na próxima semana, em cinco comissões permanentes da Câmara, propostas de fiscalização e controle (PFCs) destinadas a investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci. As PFCs serão apresentadas nas comissões de Agricultura e Segurança Pública, que são presididas por deputados do DEM, e nas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Controle e Finanças e Tributação.

A PFC é um instrumento regimental para que se apure determinadas denúncias ou investigue autoridades. Segundo ACM Neto, a proposta é apresentada ao presidente da comissão que nomeará um relator para fazer um parecer preliminar sobre o fato por meio de levantamentos sobre as denúncias, de depoimentos de pessoas, entre outras maneiras. Apresentado o parecer prévio, o presidente da comissão o colocará em votação no plenário do colegiado, se aprovado, será então constituída a comissão de fiscalização.

O líder do DEM afirmou ainda que já conversou com os presidentes das comissões de Agricultura e de Segurança Pública e já tem a garantia que eles vão dar rapidez à solicitação do partido e imediatamente nomeará o relator que iniciará as investigações, apresentando o parecer prévio.”

(Agência Brasil)

Fortaleza ganha revista na área oncológica

O Centro Regional Integrado de Oncologia lançará às 19 horas do proximo dia 31, na Oboé Cultural, em Fortaleza, a “Revista do CRIO”. Trata-se de uma publicação de caráter informativo, que vai divulgar e promete ser espaço de discussões sobre a área oncológica (câncer) no Ceará.

A Revista CRIO promete uma linguagem bem mais simples que as publicações científicas convencionais, devendo abordar temas como formas de prevenção, diagnóstico e atualidades sobre o câncer. Apresentará também entrevistas com médicos e personalidades atuantes na área.

SERVIÇO

Centro Cultural Oboé – Rua Maria Tomásia, 531 – Aldeota.

Estado discute perfil de hospital de emergência que funcionará de olho na Copa

O secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, vai reunir em seu gabinete, a partir das 14h30min desta sexta-feira, técnicos da pasta. A pauta é a definição do perfil do hospital de emergência que deverá ser construído pelo Governo do Estado em Fortaleza, antes dos jogos da Copa 2014.

De acordo com Arruda Bastos, o hospital ficará localizado próximo ao estádio Castelão e deverá atender pacientes da Região Metropolitana.

O PDT e o pupilo chamado Heitor

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, vai reunir, em seu escritório político, na próxima segunda-feira, membros das executivas estadual e da Capital e parlamentares. Em ritmo de café da manhã, que começará às 8 horas, quer bater o martelo sobre a tese de candidatura própria em Fortaleza.

André é a favor e diz que o partido tem nomes para a peleja. Mas, entre uma mordida numa torrada, outro assunto a ser apreciado: a possibilidade dos Irmãos Ferreira Gomes se filiarem ao PDT.

O próprio André sinalizou favorável, mas há setores dentro da legenda que temem ver a sigla criada por Brizola se transformando em filial do Palácio da Abolição. Seria o pior dos mundos políticos, por exemplo, para Heitor Férrer, única voz que faz oposição ao cidismo.

Heitor Férrer, em conversa com o Blog nesta sexta-feira, disse não acreditar na hipótese e renovou a posição de continuar questionando, no legislativo estadual, ações do governador Cid Gomes. Também deixou claro: sonha em disputar a Prefeitura, mas não pensa em mudar seu discurso por conta disso. “Mudar o discurso puramente por propósito eleitoral não é bom”, diz.

Sérgio Guerra: PSDB não vai compor executiva para atender a interesses de grupos

“Prestes a se reeleger para comandar o maior partido de oposição ao governo Dilma Rousseff, o tucano Sérgio Guerra (PE) avisa que não aceitará compor uma Comissão Executiva para atender a interesses de grupos do partido. “Nossa chapa [para a Comissão Executiva] jamais vai configurar a colagem de grupos antagônicos. Não serão os grupos que vão formar a nova chapa. Serão as forças do partido e suas bases de maneira que nós possamos ter ao final uma Executiva de total unidade”, afirmou o presidente do PSDB em entrevista à Reuters.

As dificuldades para obter a unidade no partido não são poucas e ainda estão potencializadas pela conjuntura política, como a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O movimento provocou a debandada de seis vereadores tucanos da capital para o PSD.
Nesse caso, o presidente tucano avalia que é “natural que os vereadores” sigam o prefeito, ex-DEM, já que eles estão ligados à administração municipal. Os tucanos consideram que só saíram aqueles que tinham uma relação mais forte com Kassab do que com a legenda.

“É uma perda, que não é relevante e que não significa que o partido está em crise”, afirmou.A poucos dias de reeleger Guerra e escolher a nova Comissão Executiva do partido para os próximos dois anos, o PSDB vive momentos de turbulência, mas para o presidente tucano, “90% é marola”. A convenção será no dia 28, em Brasília.”

(Folha.com)

Reforma Política – Lula mobilizará centrais sindicais

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a cumprir sua promessa de defender a reforma política feita por ele antes de deixar o Palácio do Planalto. Na sexta-feira da semana que vem (27), Lula vai se reunir com líderes de centrais sindicais no Instituto Cidadania, no Ipiranga, zona sul de São Paulo. A informação foi dada pelo presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, nesta quinta-feira (19) em uma discussão sobre a reforma política em um hotel em São Paulo.

“Nós chamamos o ex-presidente para participar do encontro hoje, mas ele está em uma palestra fora do país, mas vai estar conosco na semana que vem”. O encontro, marcado para 10h30, deve durar duas horas, segundo Artur Henrique. Presidente de honra do PT, Lula é o homem que representa a sigla nas discussões sobre o tema. Em uma primeira reunião, realizada há um mês também na capital paulista, o ex-presidente manifestou interesse em procurar os outros partidos para fechar um acordo que viabilize a reforma política.

Os PT defende principalmente o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim das coligações para disputas proporcionais (para a Câmara e o Senado). Em abril, o deputado estadual e presidente do PT, Rui Falcão (SP), explicou porque a participação é “fundamental” nesse debate. “O presidente Lula pode ser um catalisador desse amplo movimento, que não será apenas do PT”.”

(R7.com)

Cid e Luizianne em clima de desencontros

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Todo mundo comenta até agora. Quando é mesmo que o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), voltarão a se encontrar para tratar de questões ligadas aos interesses da cidade? Sim, porque não se exige mais deles uma discussão no âmbito polítio e que diga respeito às eleições 2012.

Nesta semana, o governador esteve, a convite da Fifa, no La Maison, expondo o que o Governo vem fazendo em relação à Copa 2014. Foi durante um seminário sobre Gramados. A prefeita não compareceu – estava na lista, e mandou seu coordenador de Projetos Especiais, Geraldo Accioly, que deu o recado direitinho.

Mas, mesmo assim, o fato gerou muita especulação. Cid e Luizianne, que vivam se encontrando em 2010 para discutir parcerias, não seguem mais esse script. Ao longo desse período, alguns fatos teriam motivado enxaquecas na oficialidade como a perda do estaleiro e a briga em torno da paternidade dos buracos da Capital, por exemplo.

Bem, como política é algo dinâmico, segundo o ex-governador Gonzaga Mota, vamos aguardar os fatos. Ou novos fatos.

TCE fará concurso neste ano

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acertou com a Fundação Carlos Chagas e vai realizar, possivelmente no segundo semestre, concurso público para preencher quatro vagas: três para procurador do Ministério Público Especial de Contas e uma para auditor substituto e conselheiro.

O vice-presidente do TCE, Valdomiro Távora, acerta com a Instituição todos os detalhes acerca do certame.

VAMOS NÓS – E quando virá um concurso amplo para todo o corpo funcional do TCE, dando um basta a nomeação de ex-parlamentares para a Corte desse tipo de tribunal?

Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde

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“A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu hoje (19) a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.

No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.”

(Agência Brasil)

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

“A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006.

A Folha revelou no último domingo (15) que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010.

No período, ele adquiriu dois imóveis pela Projeto –um apartamento de luxo em São Paulo no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil.

Em nota, a empresa diz que o crescimento de contratos em 2010 foi “natural”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Projeto não confirma e não se pronunciará sobre os valores de seu faturamento. A empresa reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que não lhe permite revelar os nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles.

O faturamento da empresa foi maior em 2010 por duas razões: o natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria. Tais acordos com os clientes implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados.

A Projeto afirma que prestou todas as informações e recolheu todos os tributos juntos aos órgãos fiscais competentes. Reitera ainda que sempre agiu dentro da mais estrita legalidade.”

(Folha)

Por uma Defensoria Pública forte

Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública Geral do Estado homenageará personalidades que colaboram com os avanços do órgão. Na lista, o presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), jornalista Edilmar Norões, o chefe da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho, e o chefe de gabinete do Governo, Ivo Gomes.

Tudo bem que haja homenagens e, no que diz respeito ao Edilmar, das mais justas. Agora, com relação a Arialdo e Ivo, bem que eles poderiam ali chegar garantindo a implabtação do projeto de reestruturação da Defensoria, o que garante ao órgão autonomia administrativa e financeira. Para alguns defensores públicos, o ato transcenderia o que muitos definem como pura bajulação.

Juiz proíbe venda de bebida alcoólica nas proximidades do PV

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O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências do estádio Presidente Vargas (PV).

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19), atendeu a pedido do promotor de Justiça José Vangilson Carneiro, que requereu alteração de parte do teor da antecipação de tutela concedida pelo magistrado, no último dia 8 de maio.

Na ocasião, foi declarada a vigência, até outubro de 2014, do contrato firmado entre o Município de Fortaleza e os comerciantes André Augusto Silva Freire e Francenilson Batista da Costa, garantindo a estes o direito de comercializar no estádio “chope/cerveja em copo descartável, refrigerantes, água, picolé, sorvetes e lanches variados”.

Porém, atendendo ao parecer do representante do Ministério Público, o juiz excluiu da decisão a autorização para venda de bebidas alcoólicas. “O diligente representante do Ministério Público demonstrou suficientemente que não só o Estatuto de Defesa do Torcedor, mas diversas outras Resoluções e normas, como a Lei Municipal nº 9.477/2009, visam combater a violência nos eventos esportivos, inclusive nas proximidades dos estádios de futebol”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a medida visa à proteção dos frequentadores dos eventos esportivos. “Como é sabido, o consumo de bebida alcoólica nas praças esportivas é uma das causas de atitudes violentas, as quais se refletem em agressões morais, físicas e até fatais”, afirmou.

Para o caso de descumprimento da medida, foi fixada multa no valor de R$ 20 mil, por evento em que ocorrer a venda ilegal.

(TJCE)