Blog do Eliomar

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Reforma Política – CCJ do Senado adia votação sobre financiamento de campanhas

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais. De iniciativa da Comissão da Reforma Política, que funcionou na Casa no primeiro semestre, a proposta provocou um racha entre os que defendem e os que são contrários à ideia.

O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um parecer mostrando que, sem uma lista fechada de candidatos, não há como adotar o financiamento público. Citou como exemplo o total de gastos declarados à Justiça Eleitoral da campanha do ano passado, de R$ 3,2 bilhões, e o volume de recursos para financiamento previsto pelo projeto, de R$ 950 milhões, correspondente a R$ 7,00 por voto.

Segundo ele, a diferença de valores mostra que, se for aprovado, o financiamento público será ignorado, abrindo espaço para o caixa dois. “Não temos o direito de ser ingênuos”, alegou. “A adoção de uma regra irrealista vai multiplicar ilegalmente o valor das campanhas”, afirmou.

Aloysio Nunes mostrou, ainda, que o projeto não estabelece critério para distribuição dos recursos aos candidatos. Isso, na opinião do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá resultar “num centavo para cada candidato, estimulando o caixa dois”.”

(Agência Estado)

Fortaleza é sede do Congresso Brasileiro do Contencioso

Advogado Cid Marconi coordena o evento.

O Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos e Tributários (INEPPAT) promoverá nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Vila Galé, I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. O evento, coordenado pelo advogado Cid Marconi, é voltado para contadores, advogados, autoridades e técnicos fazendários, membros de conselhos administrativos tributários nos âmbitos federal, municipal e estadual. O evento tem o apoio da OAB do Ceará e Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte).

Segundo Cid Marconi, a  programação será aberta às 9h30min com palestra a cargo do secretário de Fazenda do Estado, Mauro Filho. Ele abordará o tema “Avanços Administrativos e Tecnológicos do Contencioso Administrativo Estadual”. Em seguida, às 10h50min, José Eduardo Soares de Melo, professor da PUC de São Paulo e autor de vários livros na área tributária, falará sobre “Nulidades no Processo Administrativo”.

Na lista ainda, o tributarista Huo de Brito e o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini. O secretário vai expor o tema “Peculiaridades do Processo Administrativo Fiscal no âmbito dos municípios” na sexta-feira.

SERVIÇO

Inscrições – (85) 3268-15-09/3268-2011, na Avenida Dom Luís,880, sala 601-Aldeota.

Preços – Graduandos, R$ 100,00; Pós-graduandos, R$ 200,00, e profissionais R$ 300,00.

O QUE É? 

O Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários é uma associação sem fins lucrativos, que se propõe a criar um grande fórum de discussão dos temas mais relevantes na seara tributária, criando um grande banco de dados da legislação nacional que possibilite uma visão sistêmica do direito tributário.

Câmara aprova projeto que flexibiliza "Voz do Brasil"

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“Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram no início da tarde de hoje (17) projeto que flexibiliza o horário do programa de rádio “Voz do Brasil”.

A proposta segue para análise do Plenário da Câmara.

De acordo com o texto do projeto, o programa poderá ser realizado entre às 19h e 22h. Atualmente, as rádios são obrigadas a iniciar a Voz do Brasil às 19h.

O programa, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, é dividido entre informações do Poder Executivo (25 minutos), Poder Judiciário (5 minutos), Senado (10 minutos) e Câmara (20 minutos).”

(Blog do Noblat)

HGF promove III Simpósio de Endocrinologia

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O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) promoverá, nesta sexta e sábado, o seu III Simpósio de Endocrinologia. O evento ocorrerá no auditório principal do hospital e é destinado a médicos residentes, estudantes de medicina e especialistas de outras unidades de saúde do Estado. Tudo começa às 8h30min.

Entre os temas do simpósio estão a neuroendocrinologia, os tumores hipofisários familiares, as experiências no HGF com os casos clínicos, diagnósticos difíceis, tumores neuroendócrinos e o câncer de tireoide.

Como convidados de renome nacional, o evento terá a presença dos especialistas Samuel Zymberg (UNIFESP-EPM), Luciana Naves (UNB), Cléber Pinto (UNIFESP-EPM), João Roberto Martins e Renan Magalhães (UFC), Ana Rosa Quidute (HU) e Manuel Alves (HU).

SERVIÇO

Mais informações e inscrições na Coordenação de Eventos do HGF – (85)3101-7076 ou no Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) – (85)3023-7091.

Mercadinho São Luiz na lista das 100 melhores empresas para trabalhar no Brasil

Placa destacando a premiação.

Divulgado, na última segunda-feira à noite, no Credicard Hall, em São Paulo, a colocação das 100 melhores empresas para trabalhar no Brasil. O Mercadinhos São Luiz, do Ceará, ficou em 98º lugar conquistando espaço entre as principais empresas do país.

A avaliação é feita com base num questionário respondido pelos funcionários sobre assuntos relacionados ao ambiente laboral e são levadas em consideração as ações e práticas desenvolvidas para promover a excelência no local de trabalho. Participaram da pesquisa 923 empresas de todo o país divididos por setores e portes.

Os dados do Great Place to Work® comprovam que as melhores empresas para trabalhar atraem mais talentos, tem um ambiente que estimula criatividade e inovação, estabelecem uma relação de maior colaboração, atendem melhor aos clientes e têm funcionários mais satisfeitos e comprometidos com a organização, tendo como resultado um turnover menor.

Equipe de executivos do São Luiz na festa.

O diretor geral, Severino Ramalho Neto e a gerente de Recursos Humanos do Mercadinho São Luiz, Ana Paulo Falcão acompanharam a divulgação do resultado. “Acreditamos que, para atender bem os nossos clientes, precisamos tratar bem os nossos funcionários. Por isso, ser uma das 100 melhores empresas para se trabalhar no Brasil, além de motivo de muito orgulho, é uma evidência de que o São Luiz tem conseguido exercer bem a sua missão: atender de forma única, compartilhando orgulho e felicidade.”, declarou Neto, diretor geral dos Mercadinhos São Luiz.

Vereador diz que Prefeitura esconde perda do poder aquisitivo do fortalezense

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Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição, disse que a Prefeitura se apossou do índice de crescimento da renda média de 52,25% da Região Metropolitana, como forma de encobrir a perda do poder aquisitivo do fortalezense, durante o primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins.

De acordo com o líder da oposição, o crescimento da renda média em Fortaleza foi de 8,4%, conforme o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado no fim do semestre passado, que avaliou a evolução da renda média das 27 capitais brasileiras, além de nove regiões metropolitanas (não inclusas as capitais), entre os anos de 2001 a 2008.

“Em 2001, a renda média do fortalezense era de 534 reais, enquanto o salário mínimo na época era de 180 reais. Uma diferença de 197%. Sete anos depois, dos quais três da última gestão Juraci Magalhães e quatro referentes ao primeiro mandato de Luizianne Lins, essa diferença caiu para apenas 39,5%. Então, está claro que não há do que se orgulhar da política econômica e de investimentos da gestão Luizianne Lins, principalmente voltada para os mais pobres”, afirmou Plácido Filho, que destacou ainda que o valor da renda média do fortalezense foi ultrapassado pelo teresinense.

O líder da oposição afirmou ainda que a Prefeitura, ao se apossar do índice de crescimento da Região Metropolitana, sequer percebeu que colocou a renda média do fortalezense em uma condição de miséria.

“A renda média da Região Metropolitana teve esse grande crescimento porque a população vivia em um completo estado de miséria. Com os investimentos do Governo do Estado e com o Bolsa Família, a renda média cresceu bastante, mas ainda está abaixo do salário mínimo (R$ 311)”, observou Plácido Filho, que entrou com requerimento na Câmara Municipal para que a Prefeitura devolva o dinheiro gasto com a publicidade equivocada.

Heitor Férrer vai ao TCE como "fiscal" independente

O deputado federal Heitor Férrer estará nesta tarde de quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora não seja membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, oparlamentar informa para o Blog que quer acompanhar tudo e se inteirar do trabalho de apuração do “Escândalo dos Banheiros”.

Heitor Férrer, que articulou uma CPI para o caso, que se inteirar de todo o trabalho, pois considera o fato grave, pois com sérios prejuízos para os cofres públicos.

Comissão do Senado eleva pena para condenados por crimes contra agentes públicos

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17) a tipificação do crime de quadrilha ou bando com fim de cometer crime contra agente público. A pena para os condenados pela prática desse tipo de crime irá de dois a seis anos de reclusão. Pela lei atual, a pena é de um a três anos de reclusão. Como o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo, segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), ressalta que o agravamento da pena justifica-se se o crime for praticado em razão da atividade do servidor público em investigação criminal, inclusive parlamentar, processo penal ou administrativo. Recentemente, a juíza Patricia Acioli foi assassinada no Rio de Janeiro supostamente por grupos de extermínio.

“É preciso lembrar que a ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado”, destaca o senador em seu relatório. Ele explica que a pena prevista para crimes praticados contra agentes públicos será estabelecida junto com a imposta por homicídio, somando-se as duas.”

(Agência Brasil)

Luis Nassif dá palestra em Fortaleza

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O jornalista Luís Nassif, especializado em Economia, vai ministrar a palestra “Prêmio Sefin – O Novo Nordeste e o Brasil”, nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, no auditório do Ministério da Fazenda. Na ocasião, o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, estará anunciando vencedores do prêmio, que destaca profissionais e universitários.  

A palestra de Luis Nassif está sendo aberta ao público. Não há cobrança de inscrições, mas exige-se que o interessado se inscreva pelo site www.sefin.fortaleza. ce.gov.br/premiosefin.

* Luis Nassif na internet aqui.

SERVIÇO

* Ministério da Fazenda em Fortaleza – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota.

Ministério da Saúde anuncia repasse de R$ 300 milhões para entidades filantrópicas

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“O Ministério da Saúde anunciou as novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que teve início, ontem à noite, em Brasília.

Na ocasião, também foram anunciados repasses de R$ 100 milhões este ano e R$ 200 milhões em 2012 para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o ministro autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério.

De acordo com Padilha, a portaria simplifica e torna mais claras as regras para a certificação e renovação do certificado de filantropia. “As medidas anunciadas demonstram o reconhecimento à importância das entidades filantrópicas para o SUS. Queremos o estreitamento cada vez maior das relações delas com o SUS”, ressalta o ministro. 

Critérios

Por meio da portaria, fica formalizado o critério de atendimento de, pelo menos 60%, ao SUS para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas – ou a renovem. A renovação ocorre a cada três anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral. Esse é um reconhecimento do Ministério da Saúde ao novo perfil de atendimento da saúde pública.”

(Com Agências)

Festa do Troféu Clóvis Rolim com nova data

Defiida nova data para a entrega do “Troféu Clóvis Rolim”, a maior comenda do comércio lojista do Estado. A festa ocorrerá no próximo dia 11, no La Maison Dunas, segundo informa o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro.

O agraciado deste ano é o senador José Pimentel (PT), que tem se destacado, segundo o segmento, na luta pela valorização do comércio e em defesa das micro e pequenas empresas do País.

DETALHE – A festa deveria ter ocorrido mês passado, mas acabou adiada em razão da morte do filho do presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro.

TJ-CE abre discussões sobre segurança dos magistrados

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“A Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará realiza, no próximo dia 24, reunião com a cúpula dos órgãos de segurança pública no Estado. O objetivo é discutir a segurança dos magistrados que atuam na área criminal. A inciativa faz parte dos trabalhos do grupo, iniciado no mês de julho deste ano.

A reunião terá início a partir das 9 horas, na sede do TJCE, em Fortaleza, e contará com os diretores das Comarcas de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte (Entrância Final), representantes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária do Ceará, além dos responsáveis pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal no Estado.

O desembargador Teodoro Silva Santos, à frente da Comissão de Segurança Permanente, explicou que, inicialmente, o plano-piloto começa pelas comarcas maiores. No entanto, serão promovidos encontros regionais e a força-tarefa abrangerá todas as unidades da Justiça cearense. “O assassinato da juíza do Rio de Janeiro é uma prova de que os magistrados precisam de segurança. A morte foi um atentado contra o Poder Judiciário e à democracia do Brasil”.

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, integrante da Comissão, disse que o crime está cada vez mais organizado e o Estado, representando pela Polícia, Poder Judiciário e Ministério Público precisa agir de forma integrada para combater a criminalidade.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno, que participa das atividades da Comissão, afirmou que no Ceará não há, atualmente, profissionais ameaçados, mas os juízes, sobretudo da área criminal, estão expostos a riscos. Ao todo, são mais de 250 magistrados, entre juízes e desembargadores.

O major Augusto Nirlando Monteiro Vieira, chefe da Assistência Militar do TJCE, assegurou que a Comissão, em parceria com a Casa Militar do Ceará, ministrará cursos para os magistrados. A capacitação deve contemplar defesa pessoal, direção defensiva e curso de tiro.

A Comissão está recebendo sugestões dos magistrados para aperfeiçoar o programa, que já se encontra em andamento. As sugestões servirão ainda para a construção do Plano Nacional de Segurança, inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O QUE JÁ FOI FEITO

A Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário já reforçou a segurança nas Varas Criminais e entorno do Fórum Clóvis Beviláqua e resolveu o problema de fluidez do trânsito na área em horário de pico. As ações são frutos de parcerias com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

A PRE disponibiliza viatura e duas motos para fazer o controle de trânsito na avenida Washington Soares, nas proximidades do Fórum. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, das 17 às 19 horas.

Além disso, uma viatura do 3º Comando de Policiamento de Guarda (CPG) do Tribunal de Justiça circula pelas imediações do Fórum, Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e Creche Escola do Poder Judiciário, nos horários de saída dos servidores. A Assistência Militar do TJCE determinou que um policial, equipado com detector de metais, fique de plantão nas Varas Criminais e salas de audiência.”

(Site do TJ-CE)

Um debate sobre Direito do Consumidor e Infrações Penais na Relação de Consumo

Nesta quinta-feira, às 18h30min, no auditório da Faculdade Cearense, haverá debate sobre o tema “Direito do Consumidor – Infrações Penais na Relação de Consumo”.

São convidados para expor e debater o assunto o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o secretário-executivo do Procon-CE, e João Ricardo, secretário-executivo do Procon-Fortaleza e o professor Marco Antônio, da FAC, mestre em Direito do Consumidor e Shandra Carla, presidente do Fórum Pemanente de Defesa do Consumidor.

A realização é da Associação dos Advogados do Cearaá (AACE) e a entrada é franca, mas com direito a certificado de participação.

SERVIÇO

FAC – Avenida João Pessoa, 4005 – Benfica.

Mais informações – 3273 2243.

Unilab lança edital de seu 1º curso de especialização

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“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab, através da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PROPPGE), lançou no dia 10 de agosto, o Edital que fixa as normas para o processo seletivo para preenchimento de vagas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Histórias e Culturas Afro-Brasileira, Indígena e Africana aprovado pela Resolução CONSUP/UNILAB no. 14, de 26 de julho de 2011. As inscrições serão feitas entre os dias 11 e 22 de agosto.
 
Oferecendo um total de até 50 vagas, o curso destina-se preferencialmente aos professores, coordenadores e gestores da Educação Básica da rede de ensino do município de Redenção (CE). Todos os estudantes deverão ter formação superior comprovada em curso de bacharelado ou de licenciatura, reconhecido pelo Ministério da Educação. A Especialização será realizada na modalidade presencial no campus da Unilab, com carga-horária de 360 horas, distribuídas em 12 (doze) disciplinas, e cujas discriminações específicas se encontram no formulário de projeto do curso aprovado pelo CONSUP/UNILAB.”
 
(Sie Unilab)

Ivo e Catanho fazem reunião longe da mídia

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O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes, e o secretário da Ação Governamental da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho, travaram reunião nesta manhã de quarta-feira. O encontro foi na casa de Ivo Gomes.

Na pauta, a necessidade de uma boa parceria ser mantida em nome de projetos de Fortaleza e de ações voltadas para a Copa 2014. Claro que não faltou também umaboa lavagem de roupa suja sobre os últimos fatos políticos como a troca de farpas entre o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, e a prefeita Luizainne Lins. Isso, por causa de matéria da revista IstoÉ exaltando ações da Prefeitura, no que foram alvos de ironia de Arialdo que, acabou sendo alcunhado de “moleque” por Luizianne.

Essa reunião, sem testemunhas, é uma sequência de um almoço que Ivo e Catanho travaram, em clima de Palácio da Abolição, na semana passada.

VAMOS NÓS – Falta saber agora quando Cid Gomes e Luizianne Lins vão se encontrar de novo.

João Alfredo cobra da IstoÉ retificação de matéria sobre a administração Luizianne Lins

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O vereador João Alfredo (PSOLl) mandou ofício, nesta quarta-feira, para o editor da revista IstoÉ. Solicitou a retificação dos dados publicados na matéria intitulada: “A vitória da patinha feia”, da edição de número 2178 de 5 de agosto deste ano. João refutou os dados apresentados pela pesquisa, afirmando que a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas não cita Fortaleza, mas apenas a Região Metropolitana. Confira o ofício:   

OFÍCIO N º. xx/2011

                                                                                    Fortaleza, xx de Agosto de 2011.

Prezado Editor,

Com os cumprimentos de praxe, venho, por meio deste, respeitosamente solicitar a retificação dos dados publicados na matéria intitulada: “A vitória da patinha feia”, da edição de número 2178 de 5(cinco) de Agosto de 2011. A razão dessa solicitação se deve ao fato da Revista ISTO É, edição número 2178, ter informado que “a periferia de Fortaleza” teria sido a capital que mais reduzira a pobreza, entre 2001 e 2008, em que cita como fonte a pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS/FGV).

Contudo, conforme matéria publicada no Jornal O Povo de 17/08/2011, em que tem o título “Vereador diz que dados da revista foram manipulados”, o coordenador da pesquisa Marcelo Neri, professor da Fundação Getúlio Vargas, confirmou ao Jornal O POVO que os dados “referem-se, de fato, à Região Metropolitana de Fortaleza, excluindo-se a Capital”. Convém informar, que a chefe do executivo municipal por meio de um artigo publicado no Jornal O Povo de 09/08/2011, com o título “Isto é verdade”, destaca os seguintes dados publicados na Revista ISTO É:

“A renda média dos moradores da periferia aumentou 52,2%, entre 2001 e 2008, passando de R$ 204,34 para R$ 311,11, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Foi o melhor resultado entre as capitais do Nordeste – cinco vez mais que o registrado em São Paulo (…)”

Foi-se o tempo em que segurança era coisa de Interior

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Com o título “Segurança Pública, Dever do Estado”, eis artigo do advogado Edson Guimarães. Ele aborda um quadro absurdo onde a violência, que predominava nos grandes centros, já se deslocou para o Interior. E a fragilidade do aparelho policial fica à deriva. Confira:

Está no texto constitucional, artigo 144, Segurança Pública Dever do Estado, Direito e Responsabilidade de Todos. No entanto, a insegurança tem tomado de assalto a sociedade brasileira.Em qualquer localidade deste país nos deparamos com ações cada vez mais ousadas de marginais que põem em risco não só o patrimônio, mas também a vida dos brasileiros.

Já  se passou o tempo em que morar em pequenas comunas do interior do Brasil era sinônimo de tranqüilidade e garantia de segurança, livre do ímpeto  criminoso  de marginais. É exatamente nos pequenos municípios que  os delinquentes  tem praticado as mais  audaciosas investidas, utilizando-se de artefatos explosivos para subtrair valores de caixas de estabelecimentos bancários, quando não tomam de assalto as cidades como um todo.

Nos grandes centros urbanos, não se conta mais a permanente atividade criminosa, em qualquer esquina não se sabe da certeza de estar imune a sanha dos malfeitores. Uma ida a um supermercado,  um passeio a um parque, uma volta pela orla, até mesmo  uma visita a um culto religioso nos põe  expostos a toda sorte de crimes, uma vez que  os procedimentos criminosos não se limitam a subtrair  bens, nossas vidas se tornam a cada dia mais vulneráveis.

Os criminosos se aperfeiçoam dia a dia em suas praticas, se modernizam com armamentos  pesados, muitas vezes de uso exclusivo da força publica, enquanto esta, apesar dos esforços de muitos governantes,  se apequena no enfrentamento a deliquencia.

É preciso que a segurança publica seja encarada de forma mais  prioritária e que o aparato não se limite a aquisição de viaturas modernas e armas, mas ao aparelhamento humano, dando melhores condições aos que se entregam a tão espinhosa e sacrificante tarefa.

O homem deve ser o elemento prioritário no aperfeiçoamento da missão de combater a  criminalidade, a partir dos salários, uma vez que não se pode exigir de um ser humano que ponha em risco sua vida a troco de minguada remuneração. É impossível exigir-se  de um policial que enfrente elementos para os quais a vida humana não tem a menor valia, oferecendo-se remuneração muitas vezes abaixo de mil reais.

O treinamento adequado é fundamental para que se tenha uma policia preparada para proporcionar ao cidadão a verdadeira prestação do serviço a que está obrigada, mas sem salários dignos, jamais teremos um contingente  disposto a exercer o munos  que lhes é imposto,  e tenhamos uma segurança publica efetiva.

Com o quadro que se acha diante de nós, a insegurança haverá de manter acelerado galope contra  a sociedade, sem que receba a devida repulsa de parte daqueles que, por dever de oficio, deveriam estar apostos ao lado da sociedade.

Infelizmente, os maus salários levam policiais da ativa a exercerem atividades paralelas, o que caminha na contramão do interesse social. Mais das vezes, a sedução do ganho fácil faz com que integrantes da milícia se aliem ao crime, agindo em desfavor da sociedade a que estaria obrigado a servir.

O episódio da brutal morte da magistrada titular de uma vara criminal na cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, é um atestado autentico da inversão que se esconde por trás de uma parte da policia, que se aproveita do poder que lhes concede o estado, para, de mãos dadas com a marginalidade, praticarem desmandos de toda ordem, culminando com execuções sumárias em que vidas humanas são tragadas por armas que deveriam estar a  protege-las.

Devemos reconhece, tais elementos são  uma minoria nos quadros da milícia nacional, mas que no entanto maculam e contaminam toda instituição. Cabe as autoridades, principalmente aos integrantes do executivo, cuidarem de manter depurado o aparato policial brasileiro, e, o ponto de partida é dar a este aparato, condições dignas de desempenharem suas funções, que possam se sentir orgulhosos   de seu mister e assegurar uma segurança pública de qualidade,  que é Dever do Estado, Direito e Responsabilidade de Todos.        

* Edson Guimarães,

Advogado especializado em Direito Eleitoral.

Santa Casa de Fortaleza sai da UTI financeira

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Fachada da Santa Casa de Fortaleza.

A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive situação financeira “estável”, segundo seu provedor, Luís Marques.

A dívida de R$ 16 milhões, relativa a atrasados com a Caixa Econômica Federal no que diz respeito a FGTS, por exemplo, vem sendo abatida em suaves prestações.

“Isso deu folga para instalarmos um mamógrafo e, em breve, um tomógrafo”, diz Marques. Ele adianta que a Instituição está ganhando também duas novas salas de cirurgia com apoio do governo estadual.

Marques tenta agora do Ministério da Saúde ampliar os leitos de UTI. Hoje são 13. Não disse quantos deseja conquistar do governo federal.