Blog do Eliomar

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Só fumaça! – Reajuste do IPI do cigarro é adiado

“O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros foi adiado para o início de 2012, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Inicialmente, o novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entraria em vigor em dezembro. O comunicado não diz em que mês o reajuste passará a vigorar e nem explicou o motivo do adiamento. Regulamentado no fim do mês passado, o novo sistema de tributação faria o preço do cigarro subir 20% antes do fim do ano.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015. Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.”

 (Agência Brasil)

Deputado paga empresa da família da mulher com verba da Câmara

“O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) destinou, desde abril de 2009, R$ 270 mil em recursos da Câmara a empresas de parentes da sua mulher, Ana Paula. Os pagamentos foram feitos por meio da Cota para Atividade Parlamentar, verba a que os deputados têm direito para ressarcir despesas relativas ao mandato.

Cameli apresenta quase todos os meses notas das empresas Aerobran Taxi Aéreo e Aerobran Distribuidora, que atua no mercado de combustíveis, para pedir ressarcimento das despesas.

Desde abril de 2009, quando a Câmara passou a divulgar o CNPJ das empresas, é possível verificar que o deputado destinou R$ 217,3 mil para a empresa de taxi aéreo e R$ 58,7 mil para o posto de combustível.

As duas empresas têm como sócios Abrahão e Nicolau Candido Silva. Abrahão é tio de Ana Paula. Pelas regras da Câmara, o parlamentar não pode ser ressarcido por despesas em empresas próprias ou de parentes até terceiro grau. Neste caso, porém, o parentesco não consta nas vedações, que se aplicam somente até os sogros do deputado. Portanto, a brecha usada por Cameli tem respaldo da Câmara.

Além do parentesco, as despesas apresentadas pelo parlamentar geram dúvidas em relação aos serviços prestados. Segundo os dados divulgados no site da Câmara, o deputado apresentou uma nota com data de 1.º de junho deste ano com o valor de R$ 9 mil para o deslocamento de avião para Taruacá (AC) com ida e volta para Cruzeiro do Sul. No dia 25 de abril, porém, o deputado declarou ter pago R$ 7 mil pelo mesmo trajeto.

Os gastos com combustíveis do parlamentar também são altos. A Câmara limitou a R$ 4,5 mil o teto das despesas nesta área e quase todos os meses as despesas chegam a esse montante. No caso da Aerobran Distribuidora, as três notas usadas neste ano têm valor próximo ao teto.”

(Estado.com.br)

Governadores querem verba para saúde, mas sem a criação de novos tributos

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Cid é um dos articuladores do movimento.

“A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento para criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Palácio do Planalto foi advertido de que não haverá mobilização em defesa de um tributo nos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007.

Proposta em tramitação na Câmara prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até [ontem], pelo menos 15 dos 27 governadores haviam aderido ao movimento para criar uma fonte para financiar a Saúde, mas não há acordo sobre como obter essa nova receita.

Segundo um ministro petista, Dilma não assumirá o desgaste pela recriação de um tributo, já que, na campanha de 2010, prometeu que não enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF. Por isso, o Planalto esperava que os governadores assumissem essa bandeira.

A carta de apoio à presidente deve ser entregue por um grupo de governadores na próxima semana. Mas, enquanto alguns defendem a criação da CSS, outros falam em tributar bebidas e cigarros para aumentar a receita do setor. Os governadores de oposição são os mais cautelosos sobre a recriação da CPMF.

– Não temos uma proposta fechada. O importante é compreender a necessidade de ampliar as fontes de financiamento para a Saúde. Vamos travar esse debate, sem o terrorismo fiscal. Queremos apoiar o Executivo nesse diálogo com o Congresso – disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que coordena esse movimento com o colega Cid Gomes (PSB-CE).”

(Globo)

Ceará entre os estados que não cumprem receitas líquidas com Saúde

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O Ministério da Saúde divulgou esta semana o lista dos estados que não cumprem o percentual mínimo de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde, de acordo com a Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000. Entre os 13 estados que compõem a lista está o Ceará, com um investimento 9,84%, segundo levantamento nos anos de 2008 e 2009.

De acordo ainda com o Ministério da Saúde, para atingir ou superar o percentual, esses estados fazem uma “maquiagem” em suas despesas, que incluem gastos com servidores e aposentados.

Além do Ceará, também descumprem a lei os estados de Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%).

(Este Blog com agências)

MPT/CE manda McDonald's respeitar jornada de trabalho

“Descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas e controle mecânico, manual ou eletrônico dos horários de entrada, saída e período de repouso. Direitos que os franqueados da rede de fast food McDonald´s se comprometeram, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense, a assegurar para os seus empregados, sob pena de pagamento de multa.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador-chefe substituto do MPT no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, foi assinado, inicialmente, pelos representantes das empresas AB Comércio de Alimentos, Bichucher Comércio de Alimentos e Santana Júnior Comércio de Alimentos. Elas respondem, respectivamente, pelas lojas franqueadas do McDonald´s instaladas nas avenidas Barão do Rio Branco (Centro), Engenheiro Santana Júnior (Cocó) e Carapinima (Benfica).
Vasconcelos Júnior enfatiza que outras lojas da rede poderão ser convocadas para firmar compromisso idêntico, caso sejam formuladas ao MPT reclamações dos trabalhadores ou do sindicato que os represente. Ele acrescenta que as três lojas que já firmaram o acordo também se comprometeram a disponibilizar para o empregado em serviço externo ficha, papeleta ou documento que, legalmente, a substitua em que conste seu horário de trabalho.
O procurador explica que as medidas estabelecidas no TAC objetivam evitar o cumprimento de jornada excessiva de trabalho que provoca fadiga e favorece a ocorrência de acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Ele destaca que o acordo prevê a cobrança de multa de R$ 5 mil por violação de qualquer das obrigações assumidas. Eventuais valores que venham a ser cobrados serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os TACs resultam de inquéritos civis públicos conduzidos pelo MPT.
(Site do MPT-CE)

VAMOS NÓS – Era inadmissível que franqueados do McDonalds que, anualmente, promove o evento McDia Feliz, em prol de causa bonita como o apoio a crianças com câncer, se comportassem dessa forma.

Sobrevivente do holocausto dará palestra em Fortaleza

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoverá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, a palestra “Holocausto nunca mais” com Bem Abraham, jornalista e escritor polonês naturalizado no Brasil desde 1957. Na ocasião, ele vai expor a experiência de quem sobreviveu ao holocausto. Bem Abraham sobreviveu ao gueto de sua cidade natal e aos campos de concentração durante a ocupação alemã sobre seu país.
Depois de passar pelos campos de Brauschweig, Watenstadt e Ravensbruck entre 1943 e 1945, Bem Abraham acabou confinado em Auschwitz, onde sua família foi dizimada. Dentre 200 parentes seus, apenas ele e um primo sobreviveram. Na noite de 1º para 2 de maio de 1945 foi libertado pesando 28 quilos, com tuberculose nos dois pulmões, escorbuto e disenteria com sangue.
Após a queda do nazismo, o jornalista prometeu a si mesmo como objetivo de vida contar à humanidade o “capítulo de perseguições, atrocidades e matanças” instituído por Adolf  Hitler.

Orçamento da União 2012 – Proposta prevê R$ 3,5 bi para o Ceará

A proposta do Orçamento da União para 2012, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31, prevê cerca de R$ 3,5 bilhões para o Estado do Ceará, segundo informa o senador Inácio Arruda (PCdoB). Já oss investimentos estão estimados em R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.
Segundo o parlamentar, o setor de Saúde contará com R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do SUS e R$ 464,9 milhões para atenção básica da saúde da família, visando a manutenção de duas mil unidades do Programa Saúde da Família. Há também proposta de R$ 20 milhões para a construção do pólo de biotecnologia da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), previsto para Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).
No item Educação, há recursos alocados para o ensino superior, englobando graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, somando recursos de R$ 217,7 milhões, conforme Inácio. O ensino profissional e tecnológico também terá investimentos na ordem de R$ 114,5 milhões. A Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (UNILAB), pela proposta, receberá R$ 27,8 milhões.
 
INFRAESTRUTURA

Para área de Infraestrutura, de acordo com Inácio, há previsão de R$ 645,8 milhões em ações a serem realizadas no Estado. No segmento transporte rodoviário, o destaque é a manutenção de trechos rodoviários que contará com recursos da ordem de R$ 241,7 milhões. O segmento transporte hidroviário tem como destaque a implantação do terminal marítimo de passageiros no porto de Fortaleza, que terá R$ 79,5 milhões como participação da União.
O trecho sul do Metrofor deve contará com recursos da ordem de R$ 88 milhões e a adequação do Anel Rodoviário, no município de Fortaleza, receberá R$80,1 milhões. No plano da agricultura irrigada, há verbas previstas para a implantação do perímetro de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas receberão investimentos de R$ 78,5 milhões.
A construção da Barragem Fronteiras contará com R$ 16,3 milhões. Nesta área, destaque para a integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado Cinturão das Águas, com investimentos de R$40 milhões para a construção de 149,82 Km.
No âmbito das estatais, a Infraero investirá R$82,2 milhões na construção do terminal de passageiros 2 no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Petrobrás investirá na construção da Refinaria Premium II R$177,9 milhões e R$ 41,7 milhões para a modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Há também previsão de R$ 30 milhões para que a Petrobrás Biocombustíveis invista na modernização e adequação de uma unidade esmagadora em Quixadá.

PT do Ceará faz reunião nesta 5ª feira

O PT adiou para esta quinta-feira a reunião de sua executiva estadual que deveria ter ocorrido na terça-feira. A assessoria do partido não deu detalhes sobre o porquê do adiamento, mas o feriado de 7 de Setembro pode ter sido uma das causas, já que há petistas com alguns compromissos nessa data.

A pauta do encontro continua a mesma: conjuntura política, balanço do 4º Congresso do PT, realização do Fórum de presidentes do PT do Nordeste, atuação do Grupo de Trabalho Eleitoral e organização partidária (PED Extraordinário e Encontros Setoriais).

Fortaleza terá curso de combate à tortura

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Fortaleza foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser sede de curso de combate à tortura que o órgão promoverá em seis cidades do País. A informação é da defensora-pública geral do Estado, Francilene Gomes, acrescentando que o curso formará profissionais junto a instituições e organizações da sociedade civil. O curso, programado para novembro, ocorrerá também em Porto Alegre, Porto Velho, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em Fortaleza, conforme Francilene Gomes, o curso será ministrado para 40 profissionais: 10 juízes, 10 promotores, 10 defensores e 10 advogados, todos a serem indicados por suas entidades, que se transformarão em multiplicadores. Mas bem caberiam também nesse curso delegados e chefes de polícia?

"Marcha contra a Corrupção" movimentará Brasília

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Mais de 25 mil pessoas já confirmaram participação na Marcha contra a Corrupção, marcada para esta quarta-feira, em Brasília, paralelamente às comemorações do Dia da Independência. A manifestação, convocada pelas redessociais na internet e definida como apartidária, quer chamar a atenção para os recentes escândalos envolvendo desvio de dinheiro público.

Entre os alvos dos protestos, estão os casos de corrupção nos ministérios dos Transportes, Turismo e Agricultura e a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo um pacote de dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM, à época em que o governador era José Roberto Arruda.

“Não temos nada a festejar no dia 7 de setembro. Pinte sua cara, vista sua camisa preta, vamos mostrar nossa indignação”, diz a convocação da marcha, feita por meio de redes sociais na internet. A concentração está marcada para as 9h, no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. A confirmação da presença dos manifestantes é feita pelas próprias redes sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestaram apoio à Marcha contra a Corrupção. As entidades dizem que a manifestação será uma oportunidade para buscar apoio popular a causas como o fim do voto secreto no Congresso Nacional, a redução de cargos comissionados, a transparência dos gastos públicos e a declaração imediata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do protesto em Brasília, manifestações com o mesmo objetivo estão sendo convocadas em outras cidades. Em São Paulo, a concentração será na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), a partir das 9h. No Rio de Janeiro, o movimento dos “Caras-pintadas contra a Corrupção” vai se reunir na Cinelândia, no centro, no mesmo horário.

(Com Agência Brasil)

Judiciário cearense em clima de plantão neste feriado

“O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta quarta-feira (07/09), feriado nacional em homenagem à Independência. O serviço será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e pelos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do interior.

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes atenderá, no TJCE, das 12h às 18h. No Fórum da Capital, o plantão ficará a cargo da 27ª e 28ª Varas Cíveis e da 2ª e 3ª Varas do Júri. Os juízes estarão à disposição das 6h da quarta-feira às 6h da quinta-feira (08/09).

No interior do Estado, haverá atendimento nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Milagres, Orós, Quixadá, Redenção, Morada Nova, Fortim, Maracanaú, Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Meruoca, Granja, Tianguá, Graça, Monsenhor Tabosa, Saboeiro e Santa Quitéria.

UNIDADES JUDICIÁRIAS/PLANTONISTAS (FORTALEZA)
ÁREA CÍVEL
Unidade/horário: 27ª Vara Cível – das 6h às 18h da quarta-feira
Plantonista: juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu

Unidade/horário: 28ª Vara Cível – das 18h da quarta às 6h de quinta-feira
Plantonista: juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo

ÁREA CRIMINAL
Unidade/horário: 2ª Vara do Júri – da 6h às 18h da quarta-feira
Plantonista: juiz Henrique Jorge de Holanda Silveira

Unidade/horário: 3ª Vara do Júri – das 18h de quarta às 6h de quinta-feira
Plantonista: juiz José de Castro Andrade

NÚCLEOS, UNIDADES/COMARCAS E PLANTONISTAS (INTERIOR)
1º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Plantonista: juiz Miguel Feitosa Cardoso
2º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 2ª Vara do Crato
Plantonista: juiz Francisco José Mazza Siqueira

3º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 3ª Vara de Iguatu
Plantonista: juiz Fabrício Vasconcelos Mazza

4º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Milagres
Plantonista: juiz Renato Esmeraldo Paes

5º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Orós
Plantonista: juiz José Batista de Andrade
6º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 3ª Vara de Quixadá
Plantonista: juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão

7º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Redenção
Plantonista: juíza Flávia Pessoa Maciel

8º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 2ª Vara de Morada Nova
Plantonista: juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues

9º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Fortim
Plantonista: juíza Daniela Lima da Rocha

10º Núcleo Regional
Unidade/ Comarca: 7ª Vara de Maracanaú
Plantonista: juíza Raquel Otoch Silva

11º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Aquiraz
Plantonista: juíza Sandra Oliveira Fernandes

12º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de São Gonçalo do Amarante
Plantonista: juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade

13º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 2ª Vara de Itapipoca
Plantonista: juiz José Ricardo Costa DAlmeida

14º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 1ª Vara de Meruoca
Plantonista: juiz Rafael Lopes do Amaral

15º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 1ª Vara de Granja
Plantonista: juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva

16º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 3ª Vara de Tianguá
Plantonista: juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva

17º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Graça
Plantonista: juiz Magno Rocha Thé

18º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Monsenhor Tabosa
Plantonista: juiz Carlos Eduardo Oliveira Holanda Júnior

19º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: Vara Única de Saboeiro
Plantonista: juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva

20º Núcleo Regional
Unidade/Comarca: 1ª Vara de Santa Quitéria
Plantonista: juiz Eduardo Gibson Martins

(Site do TJ-CE)

TCU – Eleição para vaga de Ubiratan Aguiar será dia 21

“O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou para o próximo dia 21 a sessão que vai escolher o novo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A vaga decorre da aposentadoria do ex-presidente do órgão Ubiratan Aguiar.

Até o momento, segundo a secretaria-geral da Câmara, seis deputados já registraram suas candidaturas. São eles Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes(GO), líder do PTB, Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Além deles, o auditor Rosendo Severo também concorre, informou a Câmara. Seu nome foi lançado pela associação que representa os auditores do TCU, em um processo inédito do órgão. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) também avisou que deve concorrer, mas ainda não registrou sua candidatura.

Até o momento, Ana Arraes é apontada como favorita. Ela conta com o apoio e a campanha de seu filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A eleição da deputada seria uma prova de força do governador, que tem pretensões de concorrer ao Planalto. A eleição para a escolha do próximo ministro do TCU acontece com votação secreta.”

(Folha.com)

Sejus lança edital de concurso para 800 vagas de agente penitenciário

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Saiu, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, o edital de concurso público para o cargo de agente penitenciário. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, ao todo serão oferecidas 800 vagas de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC). O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75 acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 1.933,30.
A Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE) será a responsável pela realização do concurso. O edital está disponível no site www.uece.br/cev.
A primeira fase do concurso será com a realização da prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para mensurar os conhecimentos gerais e específicos dos candidatos.  Já na segunda fase, avaliação consta de cinco etapas: Inspeção de Saúde, Curso de Formação Profissional (CFP),  Avaliação de Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Funcional.

TSE – Pedida cassação e inelegibilidade de prefeito e vice de São Gonçalo do Amarante

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso de Francisco Cláudio Pinto Pinho e João Alfredo Matos em que pedem a cassação e a declaração de inelegibilidade por três anos de Walter Ramos de Araújo Júnior e Francisco Moraes Braga, eleitos em 2008 prefeito e vice do município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Os eleitos foram acusados de compra de votos, captação e gasto ilícito de recursos de campanha, abuso do poder econômico e político e corrupção. Francisco Pinho e João Matos alegam que o então candidato a prefeito teria organizado uma operação para compra de votos com a contratação de João Cesar Bezerra dos Santos para trabalhar na campanha para aliciar eleitores com a distribuição de remédios e combustíveis e promessa de emprego na prefeitura. O voto do próprio João dos Santos teria sido comprado em troca de revestimento de cerâmica.
Citam que teria havido também a prática de “caixa dois” com a utilização de recursos próprios para mascarar a origem de valores usados na campanha. Francisco Pinho e João Matos afirmam que consta na prestação de contas do prefeito eleito a utilização de recursos próprios na importância de quase R$ 121 mil, enquanto o valor de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral seria de R$ 160 mil, e a campanha teria custado cerca de R$ 143 mil. “Quase 100% do custo da campanha teria sido oriundo do patrimônio do candidato”, dizem.
Os adversários do prefeito sustentam que houve a prática de contabilidade paralela na campanha eleitoral e que ficou claro o abuso do poder político na contratação de servidores durante o período de campanha, além de abuso do poder econômico decorrente da distribuição de bens materiais em favor de eleitores. Essas condutas, afirmam, se enquadram nos artigos 30-A e 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), com potencialidade para influenciar o resultado da eleição no município. A relatoria é do ministro Gilson Dipp.”
(TSE)

Às vésperas do 7 de Setembro, Dilma proclama independência perante ameaça de crise

“Em pronunciamento veiculado em rede nacional na noite desta terça-feira, véspera do Dia da Independência, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo estará atento aos desdobramentos da crise financeira internacional, mas que isso não significa que o País teme as consequências do abalo econômico. Para a presidente, a “grave crise” da economia mundial pode colocar os países ricos em situação de estagnação ou até recessão. “Mas isso não nos ameaça porque mudamos para melhor”, afirmou.

“Por mérito exclusivo do povo brasileiro, nosso País tem melhorado enquanto boa parte do mundo desenvolvido tem piorado. Estaremos bem atentos para evitar qualquer efeito mais grave, mas isso não significa ficar com medo ou paralisado: vamos continuar trabalhando, consumindo, abrindo e ampliando empresas, prosseguir a todo vapor nos investimentos na infraestrutura e nos programas sociais. Essa é uma decisão do governo e uma vontade do povo”, disse a presidente durante o pronunciamento.

Dilma ressaltou que crise internacional não vai ter grandes efeitos no Brasil

A presidente destacou que o mercado interno aquecido fez com que o Brasil saísse bem da crise de 2008 e afirmou que o mesmo fator vai garantir uma boa passagem do País pelo abalo financeiro de agora. Dilma disse, ainda, que o governo vai defender o mercado nacional de práticas de concorrência desleais praticadas por outros países.

“Nossa situação é, de fato, privilegiada em relação a muitos países, mas ainda estamos aquém do que podemos. Temos espaço para crescer e o povo tem motivos de sobra para ter esperança num futuro ainda melhor. No caso atual, nosso desafio é ampliar e defender mercado interno, que é um dos mais vigorosos do mundo. Meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e empregos, não vai permitir jamais que artigos estrangeiros venham concorrer de forma desleal com os nossos produtos”, disse.

Dilma também se referiu às recentes denúncias de corrupção que provocaram três baixas em seu governo em apenas oito meses. “É um País que com o malfeito não se acumplicia jamais e tem na defesa da moralidade e no combate à corrupção uma ação permanente e inquebrantável”, afirmou.

Durante o pronunciamento, que durou 11 minutos, a presidente também firmou compromissos com a educação, saúde e segurança públicas. “Esses setores têm que deixar de ser motivo de insônia para ser um novo despertar. O ciclo virtuoso que precisamos implantar é qualidade dos serviços públicos, pois já implantamos o crescimento com inclusão e distribuição de renda. Essa é e sempre será uma das preocupações centrais do governo”, destacou.Dilma anunciou que o governo pretende criar, até 2014, quatro novas universidades, 47 extensões universitárias e 208 escolas de educação profissional e tecnológica, com o objetivo de diminuir o vácuo no mercado de trabalho por mão de obra especializada. “Vamos reforçar o Prouni que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados, e vamos mandar 75 mil estudantes com bolsas pagas pelo governo para estudar em excelentes universidades no exterior. Quando sua criação for autorizada pelo Congresso, o Pronatec vai começar a capacitar para o mercado de trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos”, afirmou.

A presidente reforçou, ainda, o compromisso do governo federal com o combate às drogas – o crack, em especial -, com o aumento do patrulhamento das fronteiras para impedir o tráfico de armas e entorpecentes. Em seu pronunciamento, Dilma também falou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e sobre o pré-sal.”

(JB Online)

Presidente da Companhia Docas do Ceará assume novo mandato nesta 6ª feira

O engenheiro Paulo André Holanda tomará posse no cargo de presidente da Companhia Docas do Ceará nesta sexta-feira, às 9 horas, durante solenidade na sede do órgão. Ele foi reconduzido para mais três anos de mandato.

A posse será presidida pelo secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino. Paulo André é da cota do PSB, mas pesou em sua recondução o critério técnico.

Ele, inclusive, anuncia para 30 deste mês a entrega do projeto da dragagem do Porto do Mucuripe. O projeto, da ordem de R$ 60 milhões, aumentou o calado do porto de 10 para 14 metros, no que dará condições ao terminal de receber navios de grande porte.

Caberá também a Paulo André tocar o projeto de construção de um terminal de passageiros para cruzeiros. Essa obra integra o pacote da Copa 2014 e deve custar cerca de R$ 102 milhões.

Câmara aprova MP que reduz alíquota de impostos sobre tablets fabricados no País

“A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, a medida provisória que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D’Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo. “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. “A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada”, completou.

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outra emenda, de autoria do deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), acolhida parcialmente pela deputada, eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets (Finep).

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado.”

(Agência Brasil)