Blog do Eliomar

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IBGE – Taxa de desemprego recua

“A taxa de desemprego média no Brasil em setembro foi de 6,2%, desacelerando frente aos 6,7% contabilizados em agosto, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice é o menor registrado na série histórica, iniciada em março de 2002.  Na comparação com setembro de 2009, houve queda de 1,5 ponto percentual –a taxa havia ficado em 7,7% naquele mês.

O IBGE registrou em setembro uma média de 1,5 milhão de pessoas desocupadas –o menor contingente da série histórica–, com queda de 7,5% no confronto mensal e de 17,7% ante igual período em 2009. A população ocupada média em setembro foi de 22,3 milhões de trabalhadores, o que indica alta de 0,7% ante agosto e 3,5% em relação a setembro do ano passado. Já a renda média do trabalhador cresceu 1,3% ante agosto e 6,2% frente ao mesmo intervalo no ano passado, ficando em R$ 1.499,00.

O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Cerca de 44 mil domicílios são pesquisados.”

(Folha.com)

Roberto Freire: Dilma banca a beata e quer apoio dos "Edir Macedos"

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“O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, criticou o presidente Lula (PT) e a candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), pela discussão religiosa durante a campanha. Para o popular socialista, o assunto foi trazido para o debate político de forma “equivocada” pela própria ex-ministra da Casa Civil. “Pelas suas relações, ela imaginava iria se beneficiar dessas discussões de Lula fazendo concordata (acordo) com o Vaticano. Não tínhamos nenhuma questão religiosa para isso. Quem fez concordata, e Lula não quis se comparar a ele, foi Mussolini, porque havia uma crise religiosa com a Igreja Católica na Itália, exatamente pela existência do Vaticano. Lula teve que fazer por conta dos evangélicos, através de uma lei feita às pressas”, afirmou Freire.

Segundo o dirigente, por conta dessa postura, o presidente Lula privou o País de ter debates que estão acontecendo em outros países. “O Mundo todo está discutindo em relação à falta de costumes, de gênero, à luta das mulheres. Lula não discutiu, porque a sua filosofia é do pobrismo, é de dividir o Brasil entre pobre e rico. Isso é de um reducionismo que você impede um debate político que em oito anos não tivemos. Ele busca esse tipo de política, a política pobre, do pobre contra o rico”, criticou Freire. “E quando o PT veio falar em Plano Nacional de Direitos Humanos, gera um problema enorme com a Igreja. Aí faz concessão a Igreja, e pega uma candidata que tinha assumido a posição do Plano Nacional de Direitos Humanos, que é uma posição história das mulheres e da esquerda brasileira. Ela diz que é favorável e por conta das injunções do seu governo, ela desdiz. E trouxe esse tema que evidentemente está dominando o debate. Mas ainda bem que parece que está saindo. Mas a discussão religiosa foi trazida de forma equivocada pela candidata, que agora banca a beata para poder ter o voto dos Edir Macedos da vida e acalmar a Igreja”, completou o dirigente, eleito deputado federal por São Paulo.”

(Folha de Pernambuco)

Previdência tem deficit de R$ 9,2 bi

“O deficit da Previdência no mês de setembro foi de R$ 9,2 bilhões, valor 68,8% maior do que o rombo de agosto. É o maior deficit desde o setembro de 2009, quando o valor atingiu R$ 9,6 bilhões. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Previdência, o incremento do deficit se explica pela antecipação do 13º salário. Foram gastos R$ 6,8 bilhões com o benefício.

A arrecadação líquida no mês foi de R$ 17,1 bilhões, e os gastos foram da ordem de R$26,3 bilhões. O rombo na Previdência no acumulado do ano é de R$ 40,1 bilhões, resultado 2% inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Segundo o ministro Carlos Eduardo Gabas, a projeção do deficit para o ano é de R$ 44,5 bilhões, sem incluir o pagamento do reajuste de 154 mil aposentados, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A previsão do Planejamento é de que o ano termine com um rombo de R$ 45,6 bilhões.

Gabas afirmou que tomará uma decisão sobre o pagamento desse reajuste, avaliado em R$ 1,5 bilhão, apenas após as eleições, para que não “haja implicações” na campanha.

“Estou esperando as eleições acabarem para levar isso para o presidente”, afirmou. Se a decisão for pagar ainda este ano, o governo tem caixa para cumprir o reajuste, garantiu.”

(Folha.com)

Ivo : "Estou em greve com a TV Jangadeiro"

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Do deputado estadual Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes (PSB), nesta manhã de quinta-feira, na Assembleia Legislativa: “Estou em greve com a TV Jangadeiro”.

A frase surgiu quando Ivo foi convidado para dar entrevista na antessala do plenário da Casa. Ali chegando, deparou-se com a reportagem da TV Jangadeiro, no que reagiu criticando a emissora e sua postura durante a campanha eleitoral. A emissora é do grupo empresarial do senador tucano Tasso Jereissati.

Ivo foi lembrado de que a entrevista não era para a TV Jangadeiro, mas para a TV Assembleia.

DETALHE – Ivo Gomes adotou postura que lembrou, para quem cobre a Assembleia Legislativa, a prefeita Luizianne Lins. Ela chegou a dizer o mesmo com relação ao O POVO em momento políico não recente.

Acert e Sindatel divulgam nota repudiando a criação do Conselho de Comunicação do Ceará

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A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Ceará (Sindatel) divulgaram nota repudiando a criação do Conselho de Comunicação Social do Estado. Esse organismo foi aprovado, nesta semana, pela Assembleia Legislativa. Teme censura. Confia a nota:

ACERT E SINDATEL REPUDIAM CRIAÇÃO DE CONSELHO

As empresas cearenses de rádio e televisão manifestam veemente repudio contra os dispositivos de fiscalização e controle dos veículos de comunicação social contidos no Projeto de Indicação nº 72.10, que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará, recém aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

A liberdade de expressão, de comunicação e do acesso à informação foi conquistada pelo povo brasileiro e afirmada em cláusulas pétreas na Constituição Cidadã. O povo tem no rádio e na televisão sua trincheira para a defesa da verdadeira democracia e tem a incondicional solidariedade dos veículos de radiodifusão no combate às dissimuladas pretensões de cerceamento de suas liberdades.

Fortaleza, 20 de outubro de 2010.

– Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT
– Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará – SINDATEL.

Cid reúne pastores numa cruzada pró-Dilma

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Pastor Neto Nunes, senador Marcelo Crivela e Cid Gomes.

Com a presença de cerca de 400 lideranças de igrejas evangélicas do Estado, o governador Cid Gomes (PSB) movimentou, nesta manhã de quinta-feira, no La Maison Dunas, em Fortaleza, evento em favor da campanha pró-candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff.

No ato, a presença do senador Marcelo Crivela (PRP-RJ), ligado á Igreja Universal do reino de Deus, e do senador Magno Malta, além do senador eleito José Pimentel (PT) e vários parlamentares estaduais e federais eleitos e reeleitos no Estado.

Cid expõs projetos que Dilma programa para o Ceará e disse ser importante a continuidade do Governo Lula. Lamentou preconceitos e críticas rasteiras contra a petista, e voltou a garantir: quer dar 80% de votos para a candidata no Estado. No primeiro turno, ela obteve 66%.

MOMENTO DA TIETAGEM

 

Durante o café da manhã de Cid Gomes com lideranças evangélicas, o secretário estadual dos Esportes, Ferrúcio Feitosa, aproveitou para conversar e até posar para fotos ao lado do senador Crivela. Ferrúcio é evangélico e admirador desse pastor. Quem sabe, não teria pedido reforço em suas orações por uma reforma rápida do estádio Castelão de olho na Copa 2014?

(Fotos – Mauri Melo)

Homens invadem supermercado e fazem a "feira"

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“Três homens armados renderam funcionários e assaltaram o supermercado Hiper Bompreço da avenida Santos Dumont, por volta das 8h30min da manhã desta quinta-feira, 21. Segundo informações do 15º DP, os acusados fugiram levando malotes de dinheiro, além de uma CPU com imagens do circuito interno de segurança.

A ação aconteceu depois que o trio, sem usar qualquer disfarce, invadiu o supermercado e anunciou o assalto, rendendo pelo menos dois funcionários. Após conseguirem tomar as chaves de um dois caixas, os acusados roubaram um malote de dinheiro, uma CPU que guardava as imagens do circuito interno de segurança do supermercado, além de objetos pessoais de funcionários e clientes.

Ainda segundo a Polícia, os homens fugiram em um veículo Corolla preto que foi tomado de assalto e que já estava com placas clonadas. O carro foi localizado abandonado na rua Joaquim Lima, por trás do Hospital São Mateus, no bairro Papicu. ”

(POVO Online)

Presidente nacional do PT vem inaugurar comitê e tentar reaproximar Cid e Luizianne

Dutra na entrega de título de cidadania a Dilma, na Câmara.

“O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Dutra, estará em Fortaleza hoje. Ele chega no fim da tarde para inaugurar, às 19 horas, o Comitê Aldeota 13, na avenida Barão de Studart, 826. Uma das novidades ali será o “Drive thru 13”, onde motoristas poderão passar e, rapidamente, receber material da campanha pró-Dilma Rousseff.

A iniciativa é puxada pelo PT de Fortaleza, informa o vereador Guilherme Sampaio, que também está na coordenação da campanha dilmista na Capital.

Há expectativa de que esse evento sirva para reunir, num mesmo ato pró-Dilma, e pela primeira vez em campanha, o governador Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins.”

(Foto – Paulo Moska)

Nepotismo – Tribunal de Justiça determina afastamento dos parentes do prefeito de Campos Sales

“Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que havia determinado o afastamento dos familiares do atual prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, nomeados para cargos em comissão, função gratificada ou contratação temporária na gestão anterior (2005-2008).

A conduta foi caracterizada como prática de nepotismo. Ainda de acordo com a decisão, também devem ser afastados parentes de vereadores. A decisão da Câmara confirmou a liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Campos Sales.

“Vê-se a adoção de prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, disse o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, em seu voto, durante sessão nessa segunda-feira (18/10).

Conforme os autos, em 15 de fevereiro de 2006, o Ministério Público estadual (MP) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a prática de nepotismo realizada pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Campos Sales. O órgão ministerial afirmou que as irregularidades na contratação de parentes, sem o devido concurso público, ocorreu durante a gestão 2005-2008 do referido prefeito. Também sustentou a existência de parentes de vereadores lotados no Poder Executivo e na Câmara de Vereadores.

Inicialmente, o MP buscou solucionar o problema recomendando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Entretanto, o gestor tratou o caso com indiferença e se recusou a acatar a recomendação.
Diante da recursa, o MP propôs a referida ação contra o Município de Campos Sales e contra a Câmara Municipal visando combater a prática de nepotismo, conduta que viola os princípios da administração, especialmente o da moralidade e da impessoalidade. Requereu que fosse declarada a ilegalidade e a inconstitucionalidade da contratação dos familiares e parentes do gestor e vereadores.

Em 10 de abril de 2006, a juíza da Comarca de Campos Sales, Daniela Lima da Rocha, concedeu a liminar e declarou a inconstitucionalidade dos atos de nomeação de: Maria Teresa Aguiar Martins – esposa do prefeito e, à época, secretária de Administração e Finanças; Possídia Martins de Lima Costa (irmã) e secretária de Governo e Assuntos Políticos; José Ney Martins – irmão e diretor do Departamento de Obras e Urbanismo; Cristian Aguiar Martins (filho) e prestador de serviços terceirizados de engenharia.

Também foram afastados: Salma Nobre de Morais (cunhada) do presidente da Câmara Municipal e secretária Executiva Adjunta da Câmara de Vereadores; Francisco Célio, marido da cunhada (Salma) do presidente da Câmara e chefe do setor de Contabilidade da Câmara Municipal; Cícera Amara de Souza – cunhada do vereador José Jenilton Aquino Costa e assessora parlamentar; Francisco Costa Torres Júnior – irmão do vereador César Cals Andrade Costa e secretário executivo da Câmara.

A magistrada determinou ainda que o afastamento deveria se cumprir no prazo de 30 dias, a partir daquela decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. “Apoderar-se da coisa pública, como se propriedade privada fosse, fatiando-a a bem de familiares e/ou colaboradores, afigura-se completamente dissonante da ideia de moralidade”, explicou a juíza na decisão.

Inconformado, o município interpôs recurso de agravo de instrumento (nº 9676-23.2006.8.06.0000/0) no TJCE, solicitando a suspensão da liminar. Alegou a ilegitimidade do órgão ministerial para propôr a ação.

O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha rebateu o argumento explicando que é “legítimo o cabimento da ação civil pública para combater atos concretos de nomeação, sem o prévio concurso público, de vários parentes de prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e de vereadores do município de Campos Sales para o exercício de cargos públicos”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao agravo e manteve a decisão da juíza.”

(Site do TJ-CE)

VSM Comunicação renova ISO 9001

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A VSM Comunicação, a maior empresa do ramo de comunicação corporativa do Estado, acaba de renovar a certificação ISO 9001. Bom lembrar que foi a primeira do seu segmento no País a receber esse selo de qualidade.

Para o controlador da empresa, nosso querido jornalista Marcos André Borges, a renovação representa “a manutenção do padrão de qualidade da VSM.”

Sem dúvida, renovar a ISO mostra que as normas foram incorporadas e isso, sem dúvia, representam um diferencial competitivo para a empresa.

SOBRE A ISO

A ISO (International Organization for Standardization), com sede na Suíça, é uma rede de institutos presente em 157 países. No Brasil, é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é responsável pelas certificações. A norma ISO 9001 é a principal ferramenta internacional disponível para as organizações melhorarem continuamente a satisfação de seus clientes, constituindo-se no padrão de gestão aplicável a todos os setores econômicos, e a todos os tipos e tamanhos de organizações.

Arcebispo de Fortaleza participa de reunião sobre eleições e aborto

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, é aguadado nesta quinta-feira em Fortaleza. Ele participou, nessa quarta-feira, em Brasília, de reunião do Conselho Permanente da CNBB com o Núncio Apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri.

O assunto foi um só: o clima de divisão dentro da Igreja Católica nesta campanha eleitoral. Isso,. por conta de campanhas contra ou a favor da descriminalização do aborto. A igreja é contra o aborto, mas não quer o assunto virando mote eleitoral em favor de candidatos.

Panfletos contra Serra são distribuídos na Transpetro

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Cearense Sérgio Machado preside o órgão.

“Panfletos contrários ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram distribuídos nesta quarta-feira dentro da sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, segundo denúncias de funcionários.

Elaborado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras entidades, a propaganda convoca trabalhadores para uma caminhada nesta quinta-feira, no Centro do Rio, contra “o retrocesso e as privatizações”, e traz uma caricatura de Serra como um monstro.

De acordo com funcionários da empresa, o panfleto estava disponível dentro da sede da Transpetro, em frente aos elevadores dos funcionários. Junto à propaganda, outros jornais de sindicatos, todos com mensagens contra a campanha tucana, eram distribuídos.

Segundo o advogado Sílvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB de São Paulo, o ato fere a legislação. Ele afirma que, se a campanha tucana for à Justiça, poderá pedir a apreensão dos panfletos e multa aos sindicatos:

– A lei é clara e proíbe este tipo de propaganda, ainda mais dentro de estatais.

O coordenador da FUP, José Antônio de Moraes, afirma que todos os sindicatos estão orientados a evitar fazer a convocação para o ato dentro das empresas estatais:

– Temos que ver o que pode ter acontecido. Talvez algum funcionário colocou os panfletos ali, inadvertidamente, ou então foi uma ato automático, no local onde os jornais do sindicato sempre ficam à disposição – disse.”

(O Globo)

Defensoria do Ceará faz parceria com Igreja em busca dos povos das ruas

Defensores-gerais públicos de todo o País estão fechando parceria com a Igreja Católica, com aval do Ministério da Justiça, para tocar projeto de inclusão dos moradores de rua em programas de cidadania.

Francilene Gomes, a defensora-geral pública do Estado, integra essa articulação. Ontem, ela participou desse encontro e disse que, a partir do mês que vem, o órgão no Estado colocará em prática tal estratégia.

“Nós vamos apoiar esse pessoal numa parceria com a Pastoral dos Povos das Ruas, da Arquidiocese. Vamos trabalhar para que tirem documentos e sejam incluidos na sociedade. O trabalho não será fácil, até porque tem gente que não quer sair das ruas, mas teremos também o apoio de psicólogos. Enfim, a campanha será multidisciplinar”, explicou Francilene.

Frei que se envolveu em confusão com Tasso em Canindé é tido como "um pouco explosivo"

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“O frei Francisco Gonçalves de Souza que, no último sábado, foi um dos protagonistas da confusão envolvendo o candidato à Presidência, José Serra (PSDB), e o senador não reeleito, Tasso Jereissati (PSDB), em Canindé (114 km de Fortaleza), é conhecido em Pesqueira (PE), cidade onde atua, por ser “do tipo linha dura”, “um pouco explosivo”, e, às vezes, “radical”.

“Ele é caladão, mas não leva desaforo pra casa. É uma pessoa de bem”, disse o dono do jornal Pesqueira Notícia, Chico Neves, que afirmou ter uma boa relação com o frei.

No sábado, 16, durante os festejos em homenagem a São Francisco de Assis, em Canindé, o frei Francisco Gonçalves, que celebrava a missa das 16 horas, reclamou do tumulto causado pela presença de Serra e Tasso, criticou a exploração de temas religiosos pela campanha tucana, e condenou a distribuição de panfletos, no local, contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

A manifestação do frei Gonçalves deixou Tasso irritado. E ao dizer que aquilo não era “jeito de fazer política”, o senador respondeu: “O senhor não pode fazer isso”. E acusou frei de ser “petista”. Após a missa, militantes dos dois partidos entraram em confronto.

Procurado pela reportagem, desde segunda-feira, 18, no convento onde reside e na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, o frei não foi encontrado e nem retornou às ligações. Segundo informações de pessoas da Paróquia e de alguns jornalistas de Pesqueira (214 km do Recife), o frei Francisco Gonçalves não é ligado a nenhum partido político, não apoia nenhum candidato e é contra política na igreja.

“Ele nunca se pronunciou sobre política na igreja. Ele pode ter alguma tendência, mas não se manifesta”, disse Chico Neves, que fez questão de dizer que, apesar de concordar com a atitude do frei, é contra a candidatura de Dilma. Outro jornalista, que não quis ser identificado, disse que o frei “tem um sermão meio grosso mesmo. (…) Ele é um pouco explosivo, e gosta tudo do jeito dele”, mas garantiu que ele “não tem ligação com partido político”. No entanto, todas as pessoas ouvidas disseram que o frei Francisco Gonçalves tem muita aceitação em Pesqueira.

Panfletos

Os panfletos que irritaram o frei, e que teriam sido distribuídos durante a missa, levavam o CNPJ da ONG Instituto Vida de Responsabilidade Social (04.969.064/0001-56), que é coordenada por João Mota (PSDB), candidato a deputado federal derrotado nessas eleições.

MULTIMÍDIA Ouça o áudio do episódio em Canindé em http://www.youtube.com /watch?v=3vuebps_weo

(O POVO)

Rèveillon de Fortaleza vai custar R$ 4 milhões

“O Réveillon de Fortaleza 2010 pode atingir um investimento de R$ 4 milhões, conforme adiantou o titular interino da Secretaria do Turismo de Fortaleza (SetFor), Moacir de Sousa Soares. Juntamente com a coordenadora de Promoção da SerFot, Tereza Neuma, ele informou, ontem, na Feira das Américas (Abav 2010), detalhes do empenho para consolidar a virada do ano na Capital entre as maiores do País.

O orçamento ainda não foi fechado, mas já estão sendo prospectados os patrocínios. Conforme O POVO apurou, a maioria dos recursos deverá ser bancado pela iniciativa privada, com o complemento de recursos dos cofres públicos.

“Não há só novidades na parte de infraestrutura, mas também de atendimento para a população e para o turista. Vamos montar uns quiosques de informações ao longo do entorno da festa. Terá desde achados e perdidos até berçário”, comentou Neuma.

Além do orçamento, o público esperado deve atingir patamar semelhante ao do ano passado, com 1,3 milhão de pessoas no Aterro da Praia de Iracema. Neste ano, o Réveillon na Barra do Ceará não será realizado, com o argumento de que será absorvida pela festa principal. Continuarão com palcos montados no Conjunto Ceará e em Messejana, informou a coordenadora.

A promoção do Réveillon já teve início. A prefeitura está participando de roadshows (exposições) nas regiões Sudeste e Sul, além de eventos como Braztoa, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e o Festival de Turismo de Gramado, informou.

Está sendo articulada uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus-CE) para melhorar o fluxo de transporte de pessoas após festa. “A parceria com o Sindiônibus é para evitar ao máximo o estresse no deslocamento da população. É impossível não ter transtorno no transporte, mas terá uma disponibilidade maior de ônibus”, afirmou Moacir.”

(O POVO)

Sistema Único de Assistência Social terá censo anual

“O monitoramento e a avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora são obrigatórios. Foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial nº 7.334, que torna anual a realização do Censo Suas, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Censo Suas tem como objetivo coletar informações sobre serviços, programas e projetos de assistência social desenvolvidos no âmbito das unidades públicas que atendem indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, ameaça ou violação de direitos, além de entidades e organizações de assistência social.

Dessa forma, o censo será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em funcionamento, com ou sem recursos da União, além dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social.

Para fazer o censo, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas do MDS, atuarão em conjunto e em colaboração com Estados, municípios e o Distrito Federal. 

(Site do MDS)

Dilma nega uso de dossiê contra tucanos

“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse no início da noite desta quarta-feira em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, que sua campanha eleitoral nada teve a ver com a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, seu marido e outros tucanos, como o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, e negou que tenha produzido um dossiê contra os tucanos.

– Não quebrei sigilo fiscal de ninguém. E não fizemos dossiê – disse Dilma após visitar as cidades de Guarulhos, Suzano e Ferraz de Vasconcelos na tarde desta quarta-feira, onde realizou rápidas caminhadas e carreatas.

Dilma afirmou que, depois de ler na internet o material sobre a investigação da Polícia Federal, chegou à conclusão de que a quebra dos sigilos aconteceram em setembro e outubro, quando sua campanha ainda não existia.

– Não vou culpar ninguém. Acho isso uma baixaria. Qualquer tentativa de colocar na minha pré-campanha essa questão, será uma injustiça e uma tentativa de criar um fato eleitoral.

José Eduardo Cardoso, assessor jurídico e um dos coordenadores da campanha de Dilma, disse que o PT vai solicitar à PF cópias de todos os documentos do inquérito que apurou o vazamento dos dados sigilosos dos tucanos para saber as medidas jurídicas que tomará no caso.”

 (O Globo)

Assembleia aprovou criação de Conselho Estadual de Comunicação Social. E precisa?

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“A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, a criação de um conselho de controle social da mídia, proposta que causa polêmica em Brasília principalmente por causa da divergência entre setores do governo federal e da oposição contrários à proposta.

Por unanimidade, os deputados estaduais cearenses votaram a favor do projeto de indicação da deputada Rachel Marques (PT) que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. O órgáo será formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil.

A regulamentação terá de ser feita pelo Poder Executivo, no caso o governador Cid Gomes (PSB). Ele foi reeleito com o apoio do PT e atualmente é um dos coordenadores da campanha da presidenciável petista Dilma Rousseff no Nordeste.

Segundo o projeto, o conselho terá como função “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas”.

Além disso, o conselho irá “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais. particularmente aqueles de caráter público e estatal”.

O conselho será composto por 25 membros: sete do setor público; oito da sociedade civil representando produtores e difusores; e dez outros integrantes da sociedade civil representando trabalhadores e consumidores. Nenhum dos integrantes será remunerado e o mandato será de dois anos sem recondução.

O projeto define 17 objetivos do Conselho de Comunicação. O último item cabe ampla interpretação: “decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades”.

O texto também diz, claramente, que o órgão irá “monitorar” os veículos de comunicação: “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará”.

Justificativa

No texto de justificativa do projeto, a deputada Rachel Marques afirma que a proposta foi concedida a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.

A Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais são contra às propostas de controle social da mídia. Confira a seguir a íntegra do projeto da deputada: 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta e eu promulgo nos termos da Constituição Estadual a seguinte Lei.

Art. 1º. O Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social definir a política de comunicação do Estado do Ceará; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.

Art. 3º. São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social:

I – garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;

II – orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;

III – defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;

IV – formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;

V – propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

VI – participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;

VII – orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Ceará;

VIII – monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará;

IX – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Ceará;

X – aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;

XI – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;

XII – promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;

XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;

XIV – acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;

XV – verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;

XVI – observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

XVII – promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;

XVIII – estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;

XIX – sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;

XX – efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;

XXI – exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;

XXII – encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;

XXIII – promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;

XXIV – propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;

XXV – incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;

XXVI – propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; e

XXVII – decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.

Art. 4º. O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:

I) Sete do Poder Público

a) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

d) 1 (um) representante da Secretaria da Justiça, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

e) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;

f) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo (a) procurador(a)-chefe no Estado do Ceará.

g) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.

II) Oito da Sociedade Civil – Produtores e Difusores

a) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Ceará previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

b) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Ceará previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Ceará previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Ceará previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

g) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

III – Dez da Sociedade Civil – Trabalhadores e Consumidores

a) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará, indicado (a) pela diretoria do Sindjorce;

b) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Ceará, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

Art. 5º. A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 6º.A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.

§ 1º – Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;

§ 2º -Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;

§ 3º -Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.

 § 4º -Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).

 Art. 7º.O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de resolução.

 Parágrafo Único – Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Cecs, caberá ao Secretário (a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.

 Art. 8º. A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de resolução.

 Art. 9º. O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.

 Art. 10º – As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Ceará.

 Art. 11º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

 Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões em 07 de julho de 2010.

 Deputada Rachel Marques

Partido dos Trabalhadores – PT.

(Último Segundo)