Blog do Eliomar

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Juazeiro do Norte terá comitê regional pró-Dilma Rousseff

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será a sede do comitê interregional da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. A informação é do coordenador-executivo da campanha no Ceará, Joaquim Cartaxo, adiantando que o comitê servirá como ponto de mobilização e articulação direta da campanha com os 103 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, que compõem a mesorregião da Chapada do Araripe, além dos municípios do Cariri paraibano.

Essa cidade foi escolhida por sua importância regional e por sua centralidade em relação aos municípios do semiárido. Também dispõe de aeroporto, o que facilitará, segundo Cartaxo, na distribuição de material de campanha dos candidatos aos governos Cid Gomes (CE), Eduardo Campos (PE), Wilson Martins (PI) e José Maranhão (PB) e dos candidatos a senador destas coligações.

Sessão da Câmara Municipal de Icó termina em tiroteio e quebra-quebra

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Tiroteio e tumulto foram registrados na noite desta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal de Vereadores de Icó, durante a votação para eleição do novo presidente do Legislativo. Segundo o delegado José Gonçalves de Almeida, o confronto teria sido iniciado após discussão de populares que acompanhavam a sessão nas galerias do plenário da Casa. Por conta do tumulto, a eleição do novo presidente da Câmara teve de ser suspensa.

De acordo com informações repassadas ao O POVO Online, enquanto os vereadores discutiam em plenário, centenas de populares invadiram a Câmara e iniciaram bate-boca sobre as eleições. O tumulto foi intensificado quando um tiro disparo por populares atingiu a câmara de ar-condicionado do local.

O delegado relatou que, a partir daí, grande quantidade de gás começou a vazar pelas galerias da Câmara e o clima de tensão foi agravado, enquanto se iniciava quebra-quebra de vidraças, cadeiras e bancadas do plenário. Após o fim do tumulto, quatro vereadores protocolaram Boletim de Ocorrência na delegacia do Município. Ninguém ficou ferido.

(O POVO Online)

Bolsa Família pode incluir pobres com câncer, Aids ou doença crônica

“Famílias pobres que tenham entre seus integrantes pessoa com câncer (neoplasia maligna), Aids ou qualquer outra doença crônica poderão ser incluídas entre as beneficiárias do Programa Bolsa Família. Uma unidade familiar poderá receber até três benefícios de R$ 60,00 cada. É o que estabelece texto substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR) a projeto (PLS 407/2009) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) em exame pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposição altera a lei que institui o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/2009).

A proposta original da senadora altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993) para assegurar benefício, no valor de um salário mínimo, à mãe ou, na sua falta, ao pai ou responsável legal por criança ou adolescente em tratamento de câncer ou Aids.

De acordo com a proposta da senadora, esse auxílio-tratamento não gera pensão e cessa com a cura, a morte do paciente ou a maioridade. Para esse último caso, o projeto prevê uma exceção: quando exame médico-pericial, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constatar o agravamento da doença ou incapacidade para o trabalho ou para a vida independente.

A autora argumenta que esse grupo especial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) é mais vulnerável às carências dos serviços públicos de saúde. Para ela, o tratamento dessas doenças não pode ser negligenciado por culpa de esgotamento de estoque de medicamentos e de outros produtos de que os pacientes necessitam ou porque um determinado produto ou procedimento terapêutico não faz parte das relações ou dos protocolos clínicos elaborados pelo Ministério da Saúde.

Segundo a senadora, os familiares desses pacientes são, muitas vezes, obrigados a adquirir, com recursos próprios, os medicamentos e outros produtos médico-hospitalares não fornecidos pelo SUS, o que compromete seriamente importante parcela do orçamento de famílias de baixa renda.

Já Flávio Arns disse ter apresentado o texto substitutivo, alterando o Bolsa Família, por entender que não se aplicaria apoio tão efetivo do Estado à família que tenha recursos próprios para suprir necessidades dessa natureza. Para esses casos, o senador considera que o melhor apoio seria não a transferência direta de recursos, mas a concessão de isenções fiscais o que, como observou, já existe, para essas doenças, na legislação que disciplina o imposto de renda.”

(Agência Senado)

TRE/CE – Raimundão tem registro de candidato a deputado federal deferido

Pelo placar de seis a zero, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Raimundo Macedo, teve seu registro de candidato a deputado federal deferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Isso, durante sessão realizada nesta manhã de sexta-feira. Raimundão chegou a ter contas suas como ex-prefeito questionadas pelo TCM, mas questionamentos foram rebatidos com documentação pelo advogado, Sérgio Gurgel.

O peemedebista, satisfeito com o deferimento de seu registro, avisou: vai mergulhar fundo na campanha com o objetivo de ser o federal mais votado em Juazeiro do Norte, hoje administrada pelo seu parceiro político, o petista Manuel Santana.

Medalhista olímpico troca ideias com alunos do Ceará

O medalhista olímpico Edson Luciano está em Fortaleza para uma conversa com alunos e professores de educação física da Faculdade Metropolitana (FAMETRO), nesta sexta-feira, às 19 horas (Rua Estelita, 500). A ação faz parte do programa Heróis do Atletismo, iniciativa da CAIXA e da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) que pretende difundir a prática do esporte entre crianças e jovens.

Edson integrou a equipe brasileira do revezamento 4×100 m que conquistou a medalha de bronze na Olimpíada de Atlanta/1996 e a de prata na de Sydney/2000, além da vitória no Mundial de Paris. Padrinho da sétima etapa do Circuito de Corridas da CAIXA, em Fortaleza, o ex-velocista também dará a largada da prova no domingo (8/8), a partir das 7 horas, no bosque do Marina Park Hotel (Av. Presidente Castelo Branco, 400). A disputa terá a presença dos líderes do ranking brasileiro de corredores de rua.

(Site da CBA)

Ibope – Jornal Nacional divulgará nova pesquisa

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“A pesquisa Ibope que o Jornal Nacional apresentará hoje trará más notícias para a campanha do tucano José Serra. Na sexta-feira passada,  o Ibope mostrou Dilma Rousseff cinco pontos percentuais à frente de Serra.

Agora, a diferença cresce – sobretudo por votos perdidos por Serra no Sudeste.”

(Radar Online – Lauro Jardim)

Lúcio confirma presença em inauguração de comitê pró-Dilma

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O candidato a governador pelo PR/PPS, Lúcio Alcântara, confirmou, nesta sexta-feira, a parftir das 19 horas, vai participar do ato de inauguração do Comitê Pró-Dilam Rousseff em Fortaleza. O comitê funcionará na avenida da Universidade, no bairro Benfica, e foi articulado pela prefeita e coordenadora-geral da campanha dilmista no Estado, Luizianne Lins.

Enquanto Lúcio Alcântara vai comparecer, o governador Cid Gomes (PSB), que postula reeleição, conforme publicou O POVO nesta sexta-feira, não dará o ar de sua graça nesse evento.

Patrícia e Edson Silva, juntos, na Serrinha

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Patrícia e Edson Silva pediram votos

A candidata a deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) e o candidato a deputado federal Edson Silva (PSB) estiveram juntos no fim da manhã desta sexta-feira (6) na tradicional feira da Serrinha, no sudoeste de Fortaleza. Por cerca de uma hora e meia, os dois candidatos caminharam lado a lado e pediram votos, um para o outro.

A feira é realizada sempre às sextas-feiras e reúne cerca de duas mil pessoas, entre feirantes e fregueses. Os produtos oferecidos são confecções, frutas e verduras. A presença dos dois candidatos chamou a atenção dos frequentadores do local, que pediram o apoio dos dois políticos para a construção de uma creche no bairro, melhor atendimento no posto de saúde e para uma operação tapa-buracos.

Caso Bruce – Escolas de Maracanaú prestarão homenagem à memória do estudante

Cinco escolas da rede pública do município de Maracanaú (Região Metrololitande Fortaleza) vão participar, a partir das 8 horas deste sábado, da Caminhada pela Paz. Dessa vez, em homenagem à memória do jovem Bruce Cristian, que morreu no ultimo dia 25 atingido por tiro dispartado pelo polical do Ronda do Quarteirão, Yuri da Silveira.

A caminhada sairá da praça do Banco do Brasil (Centro) e se estenderá por vários pontos da cidade, com encerramento na Assembleia de Deus – Templo Central, onde será realizado culto em memória de Bruce Cristian. 

Essas escolas se engajam à homengam porque Bruce era aluno da Escola Municipal Carlos Jereisati, que fica em Maracanaú.

Candidato do PSOL a presidente da República visita Fortaleza

O candidato a presidente da República pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, estará em Fortaleza neste fim de semana. Ele desembarcará por volta das 16h30min, pelo Aeroporto Internacional  Pinto Martins, e, às 17h30min, no auditório do Sindifort, falará durante o III Encontro Estadual da Intersindical-CE (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora).

À noite, o candidato do PSOL conferirá a “Noite Socialista”, um jantar de confraternização que fará alusão à luta pela terra, onde serão destacadas duas comemorações: o centenário da Revolução Mexicana – processo histórico emblemático em defesa da Reforma Agrária; e o aniversário de seus 80 anos, completados recentemente. Haverá debate.

No domingo, Plínrio de Arruda, segundo a assessoria de imprensa do PSOL, terá encontro, a partir de 8 horas, com moradores de rua e catadores de resíduos sólidos, na Praça da Bandeira – Centro (em frente à Faculdade de Direito da UFC). Depois, ele segolíticas e pelas campanhas oficiais, fazendo da sua participação nas eleições um espaço de interlocução e publicização das reivindicações desses setores. Após a realização desse encontro, Plínio segue para panfletagem e conversa com transeuntes no Mercado São Sebastião.

Jovem é baleado por policial rodoviário federal

“Um adolescente foi baleado por um inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no fim da tarde desta quinta-feira, 5, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), por suspeita de furto. O jovem está internado em estado grave, com uma bala alojada nas costas.

Segundo o inspetor Darlan Antares, chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF no Ceará, em depoimento, o inspetor Heitor de Paula afirmou que estava chegando em uma viatura no pátio do posto da PRF em Caucaia, quando percebeu que dois jovens tentaram fugir quando avistaram a viatura. No pátio estavam estacionados veículos apreendidos pelo órgão.

Ainda de acordo com o inspetor Darlan, o inspetor deu ordem de parada para a dupla, que não obedeceu e pulou uma cerca que fica atrás do posto. Um dos jovens, segundo o depoimento do inspetor Heitor, estaria levando um objeto nas mãos, que poderia ser de algum dos veículos que estavam no pátio.

O inspetor, então, efetuou um disparo em direção ao chão, mas a bala ricocheteou e atingiu as costas do adolescente, segundo o inspetor Darlan Antares. O outro adolescente conseguiu fugir. O inspetor autor do disparo prestou socorro à vítima e acionou a ambulância. Ele ainda se dirigiu à Delegacia Metropolitana de Caucaia para prestar esclarecimentos e foi liberado em seguida. O jovem está internado no Instituto José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza.

O advogado da família da vítima, Allyson Carvalho, contesta a versão da PRF. Segundo ele, o adolescente estava nas proximidades do posto da PRF, na companhia de uma amigo, brincando com estilingues, quando o policial rodoviário chegou e pediu que parassem. Os jovens então correram, e um deles foi atingido por um disparo.

Segundo o advogado, não houve nenhum furto. Nenhum dos dois jovens tem passagens pela Polícia. O adolescente costumava frequentar as imediações do local e mora há 17 anos nas imediações, segundo o advogado. “Foi um erro policial”, disse.

Allyson Carvalho informa ainda que vai solicitar que seja instaurado inquérito para apurar o caso por lesão corporal grave. O advogado ainda vai entrar com ação de reparação por danos materiais e morais contra a União.”

(O POVO Online)

Policiais do Ronda fazem novo curso

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Policiais Ronda do Quarteirão estão fazendo curso de inglês e espanhol oferecido pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH). O curso envolve duas turmas com um total de 33 alunos.

Com duração de três anos e meio, sendo quatro horas/aula divididas em dois dias da semana, os cursos de línguas do IMPARH oferecem uma formação básica. Essa ação é resultado de parceria que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Esatado  firomou com esse estabelecimento municipal. A ordem é qualificar a comunicação desses policiais com os turistas estrangeiros, já de olho na Copa 2014.

Em Caracas, Lula tenta reatar diálogo de Chávez com a Colômbia

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje (6) em Caracas com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em uma tentativa de convencer o país a retomar o diálogo com a Colômbia. O objetivo é que os dois países possam atuar com o Brasil no controle da segurança na fronteira. As informações são da BBC Brasil.

De Caracas, Lula viaja para Bogotá, onde acompanha a cerimônia de posse do novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, além de reiterar o pedido para a abertura de um diálogo com a Venezuela.

O governo brasileiro interpretou como um sinal positivo o silêncio de Santos durante a crise diplomática que resultou na ruptura de relações entre Colômbia e Venezuela.

Além do diálogo entre os países, o Brasil defende o monitoramento conjunto da fronteira entre Colômbia e Venezuela – de 2,1 mil quilômetros de extensão – para coibir a entrada e a saída de grupos armados que reiteradamente são o pivô de conflitos entre os dois países.

A visita de Lula à Venezuela marca o décimo encontro trimestral dos presidentes desde 2007 e o último antes das eleições legislativas na Venezuela e presidenciais no Brasil.”

(Agência Brasil)

Candidato a governador pelo PV tem registro indeferido

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O candidato a governador pelo Partido Verde, Marcelo Silva, teve registro indeferido durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, nesta manhã de sexta-feira. A decisão foi pelo placar de 4 a 2. O postulante foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

Marcelo Silva foi prefeito de Maranguape e teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com isso, são dois os candidatos a governador que recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral. É que Maria da Natividade (PCB) teve registro indeferido por problema de filiação partidária.

CNJ – Vaga de desembargador no TJ do Ceará é para o Ministério Público

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“O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é do Ministério Público a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a posse de Raul Araújo como ministro do Superior Tribunal de Justiça. A classificação do cargo destinado ao quinto constitucional foi estabelecida pela Portaria nº 772/2010, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e publicada no Diário da Justiça do dia 26 de maio deste ano.

Depois da publicação dessa portaria, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB/CE), questionou junto ao CNJ que “não se pode deflagrar processo de escolha de um membro do Ministério Público para uma vaga que era da advocacia já que o hoje ministro do STJ, então desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, compunha o quinto constitucional, indicado pela OAB”.

Na sessão do Pleno, o Conselho “julgou improcedente o pedido com revogação de liminar”. O relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, avaliou que o argumento da OAB “não resiste à análise mais acurada. É que não há vaga reservada, tal preceito, se existente, acabaria por obstar a própria regra da alternância nos casos de composição ímpar e também da paridade”.

O último membro do Ministério Público a ingressar no TJCE foi a procuradora Vera Lúcia Correia Lima, que assumiu como desembargadora no dia 25 de junho de 2009. Além de Vera Lúcia, os representantes do MP no Tribunal de Justiça são os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva e Maria Iracema Martins do Vale. Os representantes da OAB do Ceará são os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha.

VAGA OAB

Como a última vaga reservada ao quinto constitucional foi ocupada pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, então integrante do MP, a primeira das 16 vagas criadas pela lei nº 14.407/2009 foi destinada a OAB/CE. (Até o momento só foi decidida a convocação de desembargadores para 8 das 16 vagas). Esta lei reestruturou o Poder Judiciário do Ceará com a criação, além das vagas de desembargador, de 105 cargos de juiz e aumentou o número de varas em 23 comarcas, sendo, somente na Capital, 40 novas varas.

A Ordem vai indicar um advogado para ocupar a referida vaga. O desembargador Ernani Barreira Porto está aguardando a lista sêxtupla para submetê-la ao Tribunal Pleno, que reduzirá a lista para tríplice. O passo seguinte é encaminhar a relação ao governador Cid Gomes para a escolha do desembargador. ”

(Site do TJ-CE)

Vai ao aniversário de Artur Bruno?

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O deputado estadual Artur Bruno, agora candidato a deputado federal pelo PT, marcou para o próximo dia 14, a partir das 22 horas, ato em favor de sua candidatura, com direito a “parabéns pra você!”

Ele estará aniversariando nessa data, aproveitando para oferecer um coquetel no Mucuripe Club, segundo sua assessoria.

Mas quem quiser fazer farra na ocasião, que fique atento: o coquetel é de graça, enquanto os excessos terão que ser pagos pelo militante.

CNJ aprova parecer de relator cearense proibindo acúmulo de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constituição Federal. Essa foi a resposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última reunião plenária realizada na terça-feira, em consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O Tribunal maranhense mantém duas instituições filantrópicas, a Casa do Menino Jesus, para crianças em situação de risco, e a Casa Abrigo, para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica administradas por uma fundação, que possui um conselho curador, com vários integrantes, entre eles juízes do Tribunal. São eles os responsáveis por fiscalizar os recursos da fundação, aprovar o orçamento e acompanhar a execução orçamentária.

O impedimento do exercício de cargo de direção ou de técnico de pessoas jurídicas de direito privado também está previsto na Lei da Magistratura (Loman), para que os integrantes do Poder Judiciário não só tenham condições de total independência, como também possam dedicar-se às funções de magistrado. Os conselheiros acompanharam o voto do relator Jorge Hélio.

(Site do CNJ)