Blog do Eliomar

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TRF5 – Desembargador inova e divulga em mural previsão de julgamentos

“O desembargador federal Marcelo Navarro inaugurou um mural no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, contendo a previsão de julgamento dos feitos que independem de pauta e estão sob sua relatoria.

Partindo dos princípios da transparência e da legalidade, o mural é uma iniciativa pioneira no Judiciário e visa colaborar com o trabalho dos advogados, principalmente os que atuam nas localidades mais distantes da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, situada no Recife.

O mural também vai acolher outras informações que o desembargador e seus assessores julgarem úteis à sociedade.

SERVIÇO

* Para acessar, vá ao portal do TRF5 (www.trf5.jus.br) e clique em Processos/Veja Mais/Mural – Gabinete do Desembargador Marcelo Navarro.

Polícia apreende drogas, cossocos e celulares em vistoria no IPPOO I

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“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará apreendeu 567 objetos iregulares em uma visotoria realizada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na manhã desta sexta-feira, 8. Todas as celas foram vistoriadas, conforme a Sejus. O ação teve início às 5 horas da manhã.

Entre os objetos, estão comprimidos psicotrópicos, cossocos (facas artesanais), celulares e papelotes de cocaína. Segundo a Sejus, o trabalho teve participação de 18 agentes do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), policiais militares do 2ª Companhia de Guarda (CPG), o GATE, Canil e do Batalhão de Choque.

Objetos apreendidos:

55 celulares

76 chips

79 carregadores

100 comprimidos psicotrópicos

57 fones de ouvido

20 redes artesanais

120 cossocos

54 barras de ferro

06 papelotes de cocaína”

(O POVO Online)

Publicada lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

“O Diário Oficial da União publica hoje (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.”

(Agência Brasil)

Estado terá que pagar R$ 190 mil de indenização a jovem atingido em operação policial

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de indenização de R$ 190 mil à vítima A.A.S., atingida por um tiro de fuzil disparado por policial militar. Além disso, deverá pagar pensão vitalícia de um salário mínimo.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (06/07), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “A intensidade da dor e as circunstanciadas lesões (com cicatrizes múltiplas que vão a 18 cm) seguramente restaram evidenciadas”, afirmou.

Consta nos autos que, em 10 de fevereiro de 1990, A.A.S., na época com 20 anos, retornava de carro para casa quando foi atingida nas costas por um tiro. O disparo foi efetuado equivocadamente por policiais que estavam em viatura durante uma perseguição policial. A gravidade da lesão fez a vítima se submeter a várias cirurgias e a longos tratamentos clínicos.

A paciente teve deformidade óssea e atrofia muscular, diferença de nível da escápula direita, várias cicatrizes localizadas na axila, tórax e costas, limitação da elevação do braço direito, além de ansiedade e medo de sair de casa. Perícia médica constatou sequelas anatômicas, funcionais e psicológicas.

Em razão disso, ela ajuizou ação ordinária contra o Estado requerendo indenização pelos danos sofridos. Argumentou ter sido vítima de erro praticado por aparato policial, com repercussão definitiva em todas as esferas da vida, inclusive, com a redução da capacidade laborativa.

Em 9 de setembro de 1996, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza sentenciou pela procedência da ação e, tendo em vista a complexidade da causa, determinou que o valor a ser pago fosse arbitrado na fase de liquidação de sentença. Após a decisão, o Estado interpôs sucessivos recursos objetivando protelar o andamento do feito. Porém, a sentença foi confirmada tanto pelos órgãos julgadores do TJCE como pelos dos Tribunais Superiores.

Em 8 de outubro de 2008, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante, procedeu à liquidação de sentença e fixou R$ 40 mil por danos estéticos e R$ 150 mil a título de reparação moral e ofensa à saúde, a serem pagos pelo sistema de precatório de uma só vez. Em relação à pensão vitalícia, o valor determinado foi de um salário mínimo, devido a partir da lesão.

O Estado entrou com mais um recurso, o de nº 30870-11.2008.8.06.0000/0 no TJCE. No agravo de instrumento, sustentou a inexistência de razoabilidade e proporcionalidade na fixação dos valores da condenação, motivo pelo qual pediu a redução, sob pena de enriquecimento ilícito da autora da ação.

Ao relator o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou ser infundado o argumento do ente público. “Os valores arbitrados em nada vulneram a ordem jurídica ou refletem descompasso a implicar enriquecimento sem causa, e sequer redundarão em prejuízo para a coletividade, porquanto o Poder Público possui lastro para arcar com tal despesa.”

Com esse entendimento, e com base em vários precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. Ao todo, a Câmara julgou mais 64 processos durante a sessão.”

(Site do TJ-CE)

Leitores dão o fora na Tim em chat de paquera

Leitores do Blog denunciam que a operadora Tim está disponibilizando um serviço, que não foi solicitado. É um chat sobre paquera.

Segundo os leitores, todos os dias cerca de 15 mensagens são enviadas para seus celulares, desde pedidos de encontros até cantadas pouco criativas. A princípio, o serviço não é cobrado, desde que as mensagens não sejam respondidas.

Um dos leitores afirmou que a sua linha e o seu aparelho celular foram presentes de aniversário de uma irmã. Portanto, a linha foi cadastrada com os dados de sua irmã. O leitor acredita, por causa do cadastro em nome de uma mulher, que as mensagens de pedidos de encontro que recebe sejam de autoria de homens.

Transfor – Prefeitura acerta com BID segunda etapa

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Geraldo Accioly, coordenador de Projetos Especiais,  e Daniel Lustosa. 

A Prefeitura de fortaleza está fechando a negociação relacionada à segunda etapa do Transfor com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o coordenador do projeto, Daniel Lustosa, a conversa envolve empréstimo no valor de R$ 370 milhões, que deverá contemplar áreas da cidade ainda não atendidas pelo projeto.

Daniel Lustosa explica que a ordem é melhorar os acessos de pontos da periferia como Siqueira e Conjunto Ceará rumo ao Centro. Os projetos estão em elaboração.

A previsão é de que os editais dessa etapa sejam lançados neste semestre. Lustosa disse que o BID avaliou positivamente as ações do Transfor em sua primeira fase.

(Foto – Paulo Moska)

Ministério dos Transportes lidera ranking de obras do PAC com irregularidades

“A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara dos Deputados. Os contratos originais dessas obras superam R$ 3 bilhões.

Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado. Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.

Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta na quarta-feira. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.

O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. “Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.”

(Agência Estado)

Morre o compositor Billy Blanco

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Na manhã desta sexta-feira, morreu aos 87 anos compositor Billy Blanco. Em outubro do ano passado, Blanco sofreu um acidente vascular cerebral e ficou internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Pan Americano, na Tijuca.

As causas da morte não foram divulgadas.

Billy Blanco fez parcerias famosas com Baden Powell, Tom Jobim e João Gilberto. Nascido em Belém do Pará, o compositor decidiu estudar arquitetura em São Paulo, em 1946.

(Com Agências)

Biblioteca Pública sem elevador e sem refrigeração

Alô, secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro!

A Biblioteca Pública Menezes Pimentel continua em situação bem complicada. Os elevadores estão quebrados e o sistema de refrigeração não funciona, o que pode comprometer a preservação de obras.

Esse tipo de situação é absurda e não combina com um governo que prima por grandes investimentos.

Processos de pedofilia tramitarão mais rápido na Justiça do Ceará

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/07), a Resolução nº 01/2011, que estabelece a prioridade na tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o documento, os processos judiciais e administrativos que têm crianças ou adolescentes como partes serão priorizados, em especial aqueles que tratam de crimes sexuais. As ações físicas receberão, na capa, adesivo específico do regime de prioridade. Já os feitos digitais contarão com um sinal que irá alertar, na tela do computador do usuário, a condição prioritária.

O sistema de alerta será desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, no prazo de 30 dias. A resolução, aprovada por unanimidade pelos membros do Órgão Especial, busca atender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considera ainda recomendação do Senado Federal, que instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de pedofilia.”

(Site do TJ-CE)

Assombração no interior do Ceará. E não é prefeito

Depois que algumas prefeituras do interior do Ceará deixaram a população de cabelos em pé, diante de escândalos de corrupção, em que até mortos estão na folha de pagamento, um município na Serra da Ipiapaba vem sendo assombrado por uma estranha aparição, há cerca de duas semanas.

Moradores da comunidade de Camarão, em Ipueiras, a 300 quilômetros de Fortaleza, asseguram que uma assombração, em forma de mulher de branco, passou a perseguir agricultores que à noite trafegam de bicicleta por uma estrada de barro.

Relatos da estranha aparição quase todos os dias chegam à rádio Macambira. De acordo com os comunicadores da emissora local, as pessoas se emocionam e até choram quando falam de suas experiências com a estranha aparição.

(Este Blog com informações da rádio Macambira)

Crise de Palocci expõe "mazelas" do MP

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi indicado para um novo mandato à frente do Ministério Público em um momento conturbado entre os procuradores. O arquivamento do pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci fez fervilhar o que Gurgel chama de “as mazelas” da instituição. Enquanto ele é reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, críticas veladas e em público de diversos colegas condenaram sua posição por decidir não mandar para a Polícia Federal um pedido de investigação aprofundada sobre os motivos de Palocci ter multiplicado seu patrimônio por 20 em quatro anos e sua empresa de consultoria faturar R$ 20 milhões no ano passado, a maior parte depois de coordenar a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

O que não se sabia é que o próprio procurador-geral entrou na briga, contra-atacando as queixas recebidas. E que depois ainda sofreu mais críticas dos colegas.

Numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a categoria, Gurgel foi duro com seus críticos. Reclamou dos colegas que fizeram comentários na rede interna criticando a sua decisão sobre o caso Palocci, dizendo que as críticas eram cômodas, porque feitas por pessoas que não tinham as responsabilidades que ele tem e porque ele jamais desprezou o trabalho dos outros, mesmo quando teve essa oportunidade. “Agora, querer fazer considerações: ‘Ah, eu teria feito assim ou eu teria feito assado’. Esperem para ser procurador geral da República para fazerem assim ou para fazer assado”, disparou Gurgel. O Congresso em Foco obteve o áudio da reunião, ocorrida no último dia 14 de junho. Na mesma ocasião, ele afirmou que a enxurrada de críticas, segundo ele injustas, revela “as mazelas” da instituição.

A bronca de Gurgel foi estimulada pela solidariedade que ele recebeu dos membros do CNMP na manhã de 14 de junho, a primeira depois do arquivamento e da queda de Palocci. Nove dos 13 integrantes estavam presentes. Responsáveis pelo controle do Ministério Público, os conselheiros resolveram fazer uma moção de apoio a Gurgel pelas críticas que recebera de colegas da instituição, parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representante da Câmara dos Deputados, que tem diversos parlamentares processados pelo Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira lembrou que Gurgel era uma pessoa “elegante”, ao contrário de alguns dos promotores e procuradores que o criticaram, classificados de “histriônicos”.

Presente à sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, chamou essas críticas de “palpite” sobre o trabalho do procurador geral. E emendou que a associação se “congratulava” com os colegas do conselho por defender a independência funcional de todos os membros do MP, inclusive dos que ainda investigam Palocci por eventual crime de improbidade administrativa.

Suspeitos

As atitudes do CNMP, de Camanho e de Gurgel deram margem a novas críticas. Na rede interna do Ministério Público Federal, uma procuradora chegou a dizer que todos os membros do conselho estavam se colocando como “suspeitos” caso algum processo contra o procurador geral chegasse ao órgão. A procuradora ainda criticou o CNMP por prestar solidariedade a alguém sem ver os documentos sigilosos que Palocci enviou a Gurgel, apenas baseando-se no princípio da independência funcional dos membros da instituição. Pelas informações obtidas pelo Congresso em Foco na leitura de emails da rede interna do Ministério Público e nos corredores do órgão, pelo menos três colegas concordaram com o ponto de vista da procuradora.

Na semana anterior à sessão do CNMP, insatisfeito com o arquivamento do caso Palocci, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cogitou recorrer ao conselho pedindo a suspeição de Gurgel. Acabou desistindo. Ao saber do que houve na reunião, Nogueira comentou: “Poderia ser uma medida inócua, tendo em vista o apoio corporativo”.

A oposição no Congresso e os críticos de Gurgel chegaram a dizer que o procurador agiu da forma como agiu no caso Palocci para garantir sua recondução no cargo. “Seria bom para a sociedade ele mandar a Polícia Federal investigar, até pelo momento da indicação dele”, afirma um procurador ouvido pelo site.”

(Congresso em Foco)

Mensalão – Procurador geral pede condenação de 37 pessoas

José Dirceu entre os acusados.

“O procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 37 réus por envolvimento no esquema do Mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, podeser condenado a até 527 anos de prisão, de acordo com a Folha de São Paulo.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seriam condenados a até 111 anos.

Os réus sempre negaram a existência do mensalão.O STF não estabeleceu prazo para o julgamento.”

(Com Agências)

Presidente do PSB de Fortaleza e o desperdicio de água no Complexo do Palácio da Abolição

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Ainda sobre o caso da água e do esgoto que a Cagece cobra da Residência Oficial e do complexo no entorno do Palácio da Abolição, o que aqui foi exposto em três postagens, o engenheiro Sérgio Novais, que preside o PSB municipal, nos mandou o seguinte comentário:

Prezado Eliomar,

A água da Cagece em Fortalezaa passa por um rigoroso tratamento, evitando-se impurezas físicas, químicas e bacteriológicas e ainda acresce-se flúor, por exemplo, para prevenir a dentição da meninada. Portanto, uma água preciosa pois, alem de potável, previne doenças. O consumo de 25.000 litros de água por dia no complexo casa do governador – Palácio da Abolição, Mausoléu e Ciops, conforme informado pela Cagece, merece ser estudado para que as autoridades não cometam o que fazem em ruas e condomínios .

O correto para se evitar o desperdício é fazer um poço raso ou profundo e usar esta água para jardinagem, espelhos de água e fontes. Gasta-se um pouco de energia, mas evita-se o alto cosumo de água que falta, diariamente, em alguns bairros como Alagadiço e Messejana.

Que a Cagece, que assumiu o problema, resolva. Não só o do Palácio, mas para se evitem desperdícios com lavagens de carros, piscinas, etc.

Sergio Novais,
Presidente do PSB de Fortaleza.

Trator 2012

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O ex-vice-governador Maia Júnior montou verdadeira equipe de “secretariado” para cuidar de suas empresas. Feito isso, passou a reforçar a pregação de que o PSDB precisa ter candidato a prefeito de Fortaleza. Maia diz que topa a parada.

(Vertical/O POVO)

PT adia decisão sobre prefeito

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Está nas mãos da Executiva do PT do Ceará o destino político do prefeito afastado de Senador Pompeu, o petista Antonio Teixeira. Mas, apesar da pressão de uma parte da sigla para que ele seja investigado na Comissão de Ética do partido, outros setores do grupo demonstram certo desconforto em jogar o prefeito na berlinda. É que Teixeira está preso, acusado de improbidade administrativa – por isso, está impedido de ser ouvido em um possível processo disciplinar no âmbito da legenda.

 Nesta quinta-feira (7), pelo segundo dia seguido, o PT decidiu adiar a reunião da Executiva que decidirá se deve haver abertura do processo. A justificativa oficial foi a falta de espaço na agenda da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que é presidente estadual da sigla.

 Entretanto, de acordo com o secretário de Finanças do PT, Vaumik Ribeiro, o problema é que a Comissão de Sindicância ainda não concluiu o relatório que vai sugerir, ou não, uma apuração mais aprofundada do caso. A depender do que for concluído nessa instância, Teixeira pode até ser expulso da sigla.

 Para o 2º vice-presidente estadual do PT, Antônio Carlos Souza, a situação é delicada. “Eu não acho que abrir um processo disciplinar contra o prefeito seja uma condenação definitiva. Mas, pela minha formação democrática, uma investigação em que a pessoa não possa se defender é muito ruim”, ponderou.

 Um dos membros da Comissão de Sindicância, Isaac Gomes, também avaliou que Teixeira precisa ter direito à defesa. Na contramão do que afirmou Vaumik, ele disse que o relatório do grupo já está pronto, mas não pode ter o conteúdo adiantado até nova reunião da Executiva, até ontem sem data marcada.

 Embora a cúpula petista negue que a Executiva esteja tentando protelar a decisão, há indícios de que “cautela” tem sido a palavra de ordem na equipe. O POVO consultou o estatuto da legenda e verificou que, formalmente, o processo disciplinar é o primeiro passo para que se decida punir ou livrar qualquer filiado. Entretanto, a Executiva optou por instalar uma Comissão de Sindicância prévia, antes de abrir processo.

Pressa
Com discurso que vai de encontro com o dos demais petistas, o secretário de Formação do PT, Ilário Marques, foi o único ouvido pelo O POVO a defender a instauração imediata de um processo disciplinar.

 Ele foi além: defende que o prefeito seja afastado da sigla por 60 dias. “O PT tem de ser duro nesses casos”, opinou.

(O POVO)

Policiais mantêm greve

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Os policiais civis decidiram peitar a Justiça e mantiveram a greve que chega nesta sexta-feira (8) ao sétimo dia. Na tarde desta quinta-feira (7), a presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci), Inês Romero, acompanhada pelos advogados Leandro Vasques, Raphael Bruno e Caio Dantas, esteve no Fórum Clóvis Beviláqua para oficialmente tomar conhecimento da decisão judicial que declarou a ilegalidade do movimento.

 Em contato com o juiz Paulo de Tarso Nogueira Pires, da 6ª vara da Fazenda Pública, os advogados do Sinpoci requereram ao magistrado a reconsideração da decisão e, paralelamente, ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado com um recurso de agravo de instrumento contra o despacho do juiz.

 Inês garante que a paralisação está mantida. “Entramos com os recursos cabíveis e vamos aguardar”, afirmou. De acordo com o advogado Raphael Bruno, o juiz não tem competência para decidir sobre a greve da Polícia Civil.

 Ele explica que, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Ceará, uma decisão sobre o assunto deve ser do TJCE. Inês Romero adiantou que a diretoria do Sinpoci deverá publicar edital convocando seus associados para, em assembleia, definir os encaminhamentos do movimento. A data provável é a da próxima segunda-feira. Mas, segundo ela, ainda não está confirmada oficialmente.

 Pela decisão judicial, o Sinpoci está sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil caso descumpra a determinação. O juiz Paulo de Tarso destacou em sua decisão que a greve da categoria gera perigo à ordem pública, à paz pública e à estabilidade das instituições.

 O POVO tentou ouvir o juiz na noite desta quinta-feira (7), mas o telefone não foi atendido pelo magistrado. No sexto dia da greve, ontem, em duas das 11 delegacias que atendas delegacias que atenderam ao público, a 13ª (Cidade dos Funcionários) e o 30º Distrito, no São Cristóvão, ocorreram situações em comum: um grande número de Boletins de Ocorrência (BOs) registrados e alguns flagrantes. Thanes Alessander, inspetor no 13º, informou que até 16h30min, 65 BOs haviam sido registrados além de um flagrante de tentativa de assalto e outro de tráfico de drogas.

 As duas ocorrências foram na área do 4º Distrito Policial, mas por conta da greve, foram atendidas pelo delegado Antunes Teixeira. No 30º DP, o inspetor Everardo Araújo disse que até 17 horas houve registro de 34 BOs e de dois flagrantes. Um relacionado a apreensão de meio quilo de maconha e outro a furto. No local, o almoxarife Sidney Sampaio tentava obter uma guia para exame de corpo de delito e foi informado que isso só será possível quando a greve terminar.

(O POVO)

MT – Pelo menos 25 obras afetadas com suspensão de licitações

“A suspensão das licitações em andamento de autarquias do Ministério dos Transportes determinada na terça-feira afetou pelo menos 25 obras, sendo 21 ligadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro ligadas à Valec, responsável pela construção de ferrovias.

Ao todo, incluindo projetos, supervisão e assesoramento técnico de superintendências, entre outros, o número é de 45 editais suspensos nas duas autarquias: 39 no Dnit – considerando apenas os editais que passam pela sede em Brasília, sem, portanto, considerar as superintendências – e seis na Valec. Todos, porém, podem ser ainda retomados após a suspensão temporária.

Algumas dessas suspensões já foram informadas pelo Diário Oficial, mas outras ainda sairão em publicações nos próximos dias.

No caso do Dnit, entre as licitações suspensas há muitas no Estado do Ceará, cujo governador Cid Gomes havia feito severas críticas contra o Ministério dos Transportes, antes ainda da queda do ex-ministro Alfredo Nascimento.”

(Portal G1)