Blog do Eliomar

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Justiça garante a portadores de diabetes acesso gratuito a novos medicamentos

“A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada pela Justiça Federal garantirá às crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito aos medicamentos gratuitos como insulinas Glargina (Lantus), Determir (Levemir), Lispro (Humalog)e Aspart (Novorapid), bem como a distribuição de canetas aplicadoras de insulina e de agulhas de cinco milímetros de cumprimento. Com isso se reduz efeitos colaterais e possibilitará qualidade de vida. A decisão obriga o fornecimento dos medicamentos pela União, pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza

Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.

O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. “O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis”, explica o procurador Oscar Costa Filho.

Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública.” O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde”, explica o procurador.”

(Site do MPF-CE)

Prefeito de Juazeiro quer construir novo Centro Administrativo em parceria com setor privado

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O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Manuel Santana (PT), anuncia: vai construir um novo Centro administrativo. O investimento, estimado em R$ 3 milhões, será, conforme ele, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município.

Santana não adiantou o grupo interessado no projeto, mas disse que o novo Centro Administrativo será moderno e com todas as condições de agregar os órgãos municipais e concentrar todos os serviços prestados pela Prefeitura.

Nesta semana, Manuel Santana esteve em Fortaleza mantendo contato com várias secretarias estaduais. Ele disse ter acertado com o governo a construção de três creches e que a contrapartida será a cponstrução pela prefeitura de mais três creches. O investimento, nesse acerto, é de quase R$ 3 milhões.

(Foto – Paulo MOska)

Dia Mundial do Meio Ambiente em debate

A Assembleia Legislativa realizará, a partir das 14h30min desta quinta-feira, uma audiência
pública alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado no dia 5 de junho. A iniciativa é da deputada Eliane Novais (PSB).

Estão confirmadas as presenças de Marcos Stenio Teixeira, do Fórum Lixo e Cidadania – Ceará, que falará sobre “As Alternativas para os lixos nas grandes cidades’’, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagece (Sindiagua), Jadson Sarto, que abordará a temática relacionada a balneabilidade das praias do Ceará.

Caso Palocci – Oposição dribla governo e convoca ministro

“A oposição conseguiu driblar o governo e aprovou, após duas semanas de tentativas, um requerimento convocando o ministro Antonio Palocci Filho (Casa Civil) para depor sobre seu enriquecimento como consultor. A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, quando os governistas estavam concentrados em outras comissões da Casa.

O governo agora corre para tentar convencer o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), a reverter a decisão ou transformá-la em convite –para o qual não é obrigatória a presença.

A reunião da comissão foi suspensa até as 13 horas e, neste momento, líderes da base e da oposição estão trancados tentando chegar a um acordo. ” O entendimento do DEM é que a matéria está vencida, agora respeitamos a autonomia do presidente da comissão”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

A convocação ocorre na véspera de a Procuradoria Geral da República se pronunciar sobre as explicações enviadas por Palocci.

A base já informou que apresentará uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT- RS), questionando o método de votação feito por Lira Maia. Eles querem que a votação seja refeita. Apesar de o presidente ser do Dem, a maioria dos deputados na Comissão de Agricultura é da base.”

(Folha.com)

Belo Monte – Ibama libera licença que autoriza construção de usina

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina. Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras.

A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.

O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Ibaretama vai à PGJ prestar depoimento

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), tomarão o depoimento do prefeito de Ibaretama na próxima segunda-feira, às 10 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Os promotores de justiça querem esclarecer suposto esquema de corrupção, envolvendo fraudes em licitações para obras públicas, contratação de assessores fantasmas, fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações em geral, principalmente de veículos, para o município de Ibaretama.”

(Site do MP-CE)

Associação dos Advogados abre luta por piso salarial para a categoria

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A Associação dos Advogados do Ceará (AACE) encaminhou requerimento à presidência da OAB/Ceará sugerindo que a entidade inicie luta pela implantação de um piso salarial para a categoria. O valor seria de R$ 2 mil. Confira o requerimento assinado pelo presidente Hélio Winston e o secretário-geral Said Gadelha.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Assunto: piso salarial na advocacia

Com escopo de nos somarmos à advocacia cearense a AACE – Associação dos Advogados do Estado do Ceará, na pessoa de seus diretores vem à presença de V. Exa., requerer que esta seccional, a exemplo da OAB-PI,  enverede esforços para implementação do piso salarial em nosso Estado.

O assunto do piso salarial há tempo vem sendo debatido em todas as esferas de nossa classe, sem que nunca, esta seccional tenha incluído em pauta tal assunto. Agora, com a recente decisão do Conselho Seccional da OAB-PI em votar e aprovar o piso salarial para os advogados daquele Estado, as esperanças renovam-se, haja vista, a situação para tal aprovação é favorável.

Frente a este prisma, a diretoria da AACE, protocola o presente com objetivo de requerer que V. Exa., insira na pauta da reunião mais próxima do Conselho, desta seccional, assunto referente ao piso salarial, bem como os esforços para sua devida aprovação. Aproveita-se a oportunidade para lançar o valor ideal para o piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Como de costume renovamos nossos votos de estima e apreço.

Fortaleza/CE, 31 de maio de 2011.

Hélio Winston
Presidente,

Said Gadelha,
Secretário-geral.

Olho na CBF – Câmara aprova requerimento de Romário convocando Ricardo Teixeira

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“A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade convite proposto pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O ex-jogador deseja que Teixeira esclareça as recentes denúncias de corrupção envolvendo o cartola e a entidade.

“Nada tenho contra o presidente da CBF. Tenho até uma boa relação, não de amigo, mas uma boa relação. Mas a cada dia surgem novas acusações e acho pertinente a presença dele aqui para responder algumas questões”, disse Romário na sessão.

O tetracampeão completou, segundo nota do PSB: “A última coisa que o país precisa é mais escândalos de corrupção para interferir no processo de andamento das obras e qualificação profissional que esses grandes eventos esportivos exigem de uma sede. Isso deveria ser feito com a respeitabilidade e a transparência que o povo brasileiro merece.”

O requerimento apresentado não estava na pauta, mas foi incluído após aprovação durante a reunião ordinária desta terça. Como se trata de um convite, e não uma convocação (impositiva), Ricardo Teixeira incialmente precisa aceitá-lo. Em seguida, é marcada a data, que precisa ser de conveniência para as duas partes.

PROPINA

No domingo, Teixeira e outros três membros do comitê executivo da Fifa acusados pelo ex-presidente da Federação Inglesa (FA) David Triesman de pedirem favores em troca de votos na eleição da Copa do Mundo de 2018 foram inocentado pela entidade.

Triesman, que era o presidente da federação e da candidatura da Inglaterra para o Mundial de 2018, disse a um inquérito parlamentar britânico este mês que Teixeira, Jack Warner, Nicolás Leoz e Worawi Makudi tiveram conduta “imprópria e antiética”.

O secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, no entanto, afirmou na ocasião que uma comissão independente formada pela FA não comprovou as acusações.”

(Folha.com)

Secretaria das Cidades ganha prêmio regional

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O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, recebe, nesta quarta-feira, em Brasília, o “Selo do Mérito”, concedido pelo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. A homenagem, na categoria Nordeste, é pelo bom desempenho do projeto de urbanizaçao do rio Maranguapinho, iniciado na gestao do ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo.

O projeto conseguiu, segundo Camilo, retirar cerca de duas mil famílias de áreas de risco ao longo do rio, que tem 22 quilômetros, e que tem outras ações ainda em realização. Uma delas, a construção de barragem na foz, que deve ser entregue no próximo mês.

Secretaria da Saúde do Estado na era do twitter

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Arruda Bastos e Alex Mont’Alverne, seu assessor.

Novidade em matéria de comunicação digital na Secretaria da Saúde do Estado: o órgão acaba de aderir ao twitter – @saudeceara no twitter, com o olbjetivo, segundo o secretário estadual Arruda Bastos, que é twitteiro, de ampliar e facilitar o acesso às informações sobre as ações, realizações e investimentos da saúde.

Através do twitter, a população ficará sabendo dos investimentos feitos pelo órgão na Capital e Interior. Exemplos: ampliação e reforma dos sete hospitais que integram a rede estadual. Haverá também orientações sobre os cuidados com dengue, Aids, AVC, hipertensão, diabetes e outras doenças.

SERVIÇO

A Secretaria da Saúde do Estado também disponibiliza informações por merio do site www.saude.ce.gov.br e conta com uma Ouvidoria (ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br).

(Foto – paulo MOska)

Cid Gomes já está na cidade

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O governador Cid Gomes (PSB) desembarcou, nesta madrugada desta quarta-feira, em Fortaleza. Veio dos EUA, onde tratou de empréstimo para projetos do Estado, entre eles o Acquario do Ceará.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, Cid deve cumprir agenda interna na parte da tarde.

Governo discute antecipação da metade do 13º salario dos aposentados

“A antecipação de metade do 13º salário dos aposentados do INSS será definida nesta quarta-feira. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tem reunião marcada com representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e dos sindicatos de aposentados das centrais para discutir esse e outros assuntos. Segundo fontes ligadas à Diretoria de Benefícios do INSS, a autorização para o pagamento precisa ser feita um mês antes, com publicação em Diário Oficial da União. Em 2010, a publicação foi 13 dias antes.

Garibaldi já afirmou que não há problemas orçamentários que impeçam a antecipação do bônus para agosto, como ocorre desde 2007. Mas até agora não houve movimento oficial para envio do decreto presidencial de forma a garantir pagamento. Segundo a Previdência, é preciso sacramentar a decisão em acordo, como em 2006. Lideranças de aposentados e pensionistas insistirão para discutir hoje o assunto, a fim de cumprir essa etapa.

“Nas reuniões anteriores, o assunto sempre esteve na pauta, mas não entrou em negociação. Mas vamos fechar essa questão”, explicou Carlos Ortiz, diretor do Sindicato dos Aposentados da Força.

Presidente da Confederação dos Aposentados (Cobap), Warley Gonçalles afirma que a palavra do ministro tranquilizou os aposentados. “Ele disse que não há impedimento, mas a reivindicação será feita. Estamos mais preocupados é com a política de reajustes até 2015 e com a desoneração da folha. Aliás, o ministro Guido Mantega não poderá ir á reunião de quinta (amanhã)”, diz.

Já Ortiz destaca o debate sobre o novo índice de reajuste no INSS e lembra que os aposentados tiveram aumento inferior à inflação, com diferença de 0,06%. Garibaldi já teria admitido pagar a partir de julho. “O retroativo a gente discute depois”, diz Ortiz.

Reunião desta quarta terá nove temas

Abertura e transparência da conta da Seguridade Social (receita e despesa), garantindo financiamento de LOAS e dos rurais.

Estabelecer política de recuperação do poder de compra de segurados acima do mínimo.

Criação de um índice nacional de preços para a terceira idade.

Manter a vinculação do piso do INSS ao mínimo.

Combate da fraude, desvio e sonegação.

Cobrança e execução dos devedores e agilidade para a concessão do benefício.

Isenções previdenciárias financiadas pelo Tesouro e não pela Seguridade Social.

Pagamento das revisões do teto de 1998 a 2003, já julgada a favor dos aposentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagamento das diferenças do reajuste dos aposentados em 2011 ( 0,06%).

Campanha de desmistificação do déficit.”

(Portal Terra)

Infraero apela para arte contra a sujeira

Boa medida tomada pela Superintendência Estadual da Infraero contra pichações e pela conscientização do cidadão no item evitar jogar lixo nas encostas do muro que cerca o Aeroporto Internacional Pinto Martins: mandou pintar com painéis que apregoam a preservação da natureza.

Há, também, desenhos alertando para o fato de que sujeira atrai pássaros como urubus, o que pode se configurar num sério risco para a aviação.

(Foto – Paulo MOska)

Caso Palocci – Petistas cobram explicações de ministro

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“O apoio dado até agora ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) está diminuindo não só entre os aliados mas em seu partido, o PT, onde parlamentares e governadores já não escondem o desconforto e a irritação com o silêncio, o que estaria obrigando a presidente Dilma Rousseff a se expor para defendê-lo, contaminando o governo.

Diante da insistência do ministro de não explicar o crescimento de seu patrimônio – contrariando orientação de assessores, de Dilma e do ex-presidente Lula -, os petistas começam a cobrar publicamente que ele se explique, com o argumento de que Palocci está fragilizando o governo perante o mais poderoso dos aliados: o PMDB.

– Essa história diz respeito a um só sujeito: Palocci. Estamos cobrando explicações porque ele é um homem público, era deputado e, agora, é ministro. Por que não vem a público e diz logo o que houve? – reforçou nesta terça-feira o senador petista Walter Pinheiro (BA), dando voz à insatisfação no PT.

– A única ansiedade que nos move é que cada dia surge uma coisa que não sabemos, o caso fica rendendo. Agora, o dinheiro dele não foi para o PT nem para o governo. Pode ser tática dele esperar aval de órgão oficial para vir a público falar.”

(Globo)

André Figueiredo participa de reunião com Dilma sobre "Programa Brasil sem Miséria"

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Na condição de presidente interino do PDT nacional, o deputado federal André Figueiredo participará nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Isso ocorrerá durante encontro do Conselho Político, onde André tem assento, que discutirá detalhes do Programa Brasil sem Miséria, a ser lançado pela governo federal e que está sendo formatado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

André Figueiredo, que já foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, defenderá maior investimento em capacitação profissional e educação profissionalizante que, segundo avalia, são a melhor porta de saída de muitos em situação de pobreza extrema no País.

MPT vai mediar greve do pessoal do PSF com Prefeitura de Fortaleza

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Servidores do nível superior da Secretaria Municipal da Saúde/PSF, estiveram reunidos com o procurador regional do Trabalho, Gerson Marques,  e ele aceitou mediar a negociaçao da geve da categoria com a Prefeitura. Foi marcada uma audiência para o próximo dia 8 com representante do município e dos grevistas.

A reivindicação prioritária do pessoal do PSF é cumprimento e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Nesta quinta-feira, o grupo participará, a partir das 8h30min, em frente ao Paço Municipal, ao lado de demais categorias em estado de greve, de uma manifestação.

IBGE vai divulgar dados sobe recursos naturais d Amazônia Legal

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“A publicação Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal será divulgada hoje (1º), às 10 horas, no Rio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento reúne informações sobre os recursos naturais da região, a vegetação, o relevo, os solos, as rochas e recursos minerais, traçando um panorama do patrimônio ambiental na área.

As estatísticas são geradas a partir do Banco de Dados e Informações Ambientais mantido pelo IBGE, que inclui desde informações do Projeto Radambrasil, das décadas de 70 e 80, até dados mais recentes, de 2002.

A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 quilômetros quadrados (cerca de 59% do país). Nela vivem cerca de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima, do Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e de Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, que corresponde a um terço das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e um quinto da disponibilidade mundial de água potável.”

(Agência Brasil)

Prefeitura corta quase R$ 3 milhões de verba destinada a crianças e adolescentes, denuncia Cedeca

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“Estudo realizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) afirma que a Prefeitura de Fortaleza vem diminuindo o orçamento destinado à infância e juventude, subtraindo a quantia de quase R$ 3 milhões só nos últimos dois meses.

De acordo com o documento, o total aprovado no orçamento de 2011 para ações nessa área foi de aproximadamente R$ 25,443 milhões. Com a retirada de 11,06% desses recursos, o valor teria sido reduzido para R$ 22,627 milhões. Para o técnico em orçamento do Cedeca, Clézio Freitas, o corte ocorreu na Assistência Social, e não há transparência da Prefeitura quanto à movimentação.

“É um fato lamentável, pois isso agrava ainda mais o estado de defasagem dos equipamentos públicos que atendem às crianças e adolescentes em Fortaleza, como é o caso do Conselho Tutelar, das unidades do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), das unidades do Projeto Aquarela (que atende às vítimas de violência sexual) e dos abrigos”, afirma Clézio Freitas.

 Execução orçamentária

Ele ressalta ainda que, além da falta de transparência, outros problemas graves estão gerando preocupação, como o baixo nível de execução orçamentária na área. “Para se ter uma ideia, R$ 637 mil de recursos oriundos do tesouro municipal estavam destinados à ação de enfrentamento à violência sexual, no início deste ano. Até agora, nada foi gasto, como é possível constatar por meio do Portal da Transparência”.

Entre os problemas estruturais, são apontados a defasagem de equipamentos e a falta de estrutura. O Abrigo dos Meninos e o Abrigo das Meninas, por exemplo, estão com banheiros quebrados e paredes desgastadas em todos os cômodos, além de não possuírem área de lazer ou ventilação adequada, segundo Clézio.

O Cedeca garante acionar o Ministério Público para acompanhar as políticas voltadas para crianças e adolescentes, solicitando também um posicionamento da Prefeitura a respeito da aplicação dos recursos.”

(O POVO)