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IPECE vai divulgar estudo sobre limites municipais do Ceará

O Instituto de Pesquisas Econômicas e Estatísticas do Ceará (IPECE) divulgará, nesta terça-feira, seu Informe nº 16 intitulado A Questão dos Limites Municipais no Estado do Ceará. O anúncio ocorrerá às 14h30min, a Sala de Reunião do órgão, situada no 2º andar do edifício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Centro Administrativo do Cambeba.

O documento, segundo o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, tem por objetivo retratar a realidade existente no que diz que respeito às questões relacionadas às divisas municipais no Estado do Ceará, apresentando a metodologia utilizada atualmente para definir os pontos de limites, com destaque na proposição que se encontra em andamento do Atlas de Divisas georreferenciado dos 184 municípios cearenses.

Bom lembrar que, nesse contexto, a Assembleia Legislativa, em convênio com o IPECE, IBGE e IDACE, vem investindo na elaboração do traçado Legal dos limites municipais, hoje alvo de conflitos entre algumas cidades.

SERVIÇO

O documento estará disponível no site do IPECE após a divulgação: www.ipece.ce.gov.br

TRT-7ª Região vai leiloar terreno do Distrito Industrial de Maracanaú

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região realizará no dia 14 de setembro um leilão de imóveis, veículos, eletrodomésticos, móveis e outros bens penhorados em cerca de 190 processos trabalhistas. A avaliação estima em cerca de R$ 20 milhões o valor do pacote.

Um dos bens a serem leiloados de maior valor é um terreno no distrito industrial de Maracanaú avaliado em R$ 700 mil. Entre os mais baratos está uma TV de 21 polegadas com lance inicial em R$ 200. Entre os bens também é possível encontrar jogo de panelas, pneu de avião, máquina de costura e câmera fotográfica.

Segundo informações do TRT, o objetivo da operação é garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais.

Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do leilão. Só poderão ser ofertados lances na modalidade presencial no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Ceará (veja endereço abaixo).

SERVIÇO

Auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil – Avenida Santos Dummont, 2889 – Cobertura – Aldeota.

(Site do TRT-7ª)

Médicos preparam paralisação nacional contra planos de saúde

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Médicos de todo o País vão suspender, durante 24 horas, o atendimento dos planos de saúde que recusaram a negociar novos honorários. O protesto está marcado para 21 de setembro e é organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Nos estados, as Comissões de Honorários Médicos– integradas por representantes de diferentes entidades em nível local -, já trabalham pela definição dos planos-alvo do protesto de setembro.  A escolha será feita com base no desempenho das negociações no âmbito estadual, sendo que uma lista com as empresas selecionadas será divulgada uma semana antes do protesto entre os médicos da região.
Ficou acertado que na data os médicos trabalharão normalmente. A única diferença é que apenas as consultas e procedimentos dos planos de saúde que não aceitaram negociar com a categoria serão suspensos durante 24 horas. Casos de urgência e emergência não serão atingidos pela medida, sendo que os profissionais procurarão também avisar com antecedência os pacientes sobre o protesto. As remarcações dos atendimentos serão feitas pelas empresas.
Encontro
Na primeira semana de setembro, representantes de conselhos regionais de medicina, de sindicatos médicos e de associações e sociedades de especialidades vão se encontrar em Brasília, na sede do CFM, para acertar os detalhes da manifestação. Os médicos exigem das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Também cobram o fim da interferência anti-ética das operadoras na autonomia do profissional.  No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais.

MPT fecha acordo com Bob's, Metalmecânica e Inace

“O Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ceará, acaba de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Indústria Naval do Ceará (Inace), a rede de fast foods Bob´s e a Metalmecânica, entre outras, beneficiando 2.153 trabalhadores no Estado. Cada acordo, segundo o procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva, resulta de inquéritos civis públicos através dos quais o MPT apura os riscos específicos de acidentes a que estão sujeitos os trabalhadores em cada um dos ramos de atividade das respectivas empresas.
Carlos Leonardo, que é titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), no âmbito do MPT cearense, enfatiza que os mais recentes acordos dão seqüência ao trabalho realizado desde o final do ano passado. À época, foram firmados TACs com empresas dos ramos de confecções, rações, artigos plásticos, avicultura, aço, irrigação e pré-moldados, beneficiando mais de 13 mil trabalhadores (8,1 mil apenas da Guararapes Confecções).
PREVENÇÃO
No caso do Bob´s, os responsáveis pela franquia de cinco lojas da rede de fast food (localizadas nos bairros São Gerardo, Edson Queiroz – duas unidades, Mucuripe e Benfica, todos em Fortaleza) se comprometeram a observar as normas de segurança no local de trabalho e de proteção à saúde dos seus empregados. Eles irão fornecer instruções escritas, em linguagem acessível, sobre as rotinas e tarefas a serem realizadas no local de trabalho com procedimentos de segurança e alertas sobre os riscos existentes e os meios de prev enção.
Os TACs prevêem, ainda, que o Bob´s deverá submeter à manutenção corretiva e/ou preventiva os equipamentos e máquinas utilizados, capacitar os operadores e equipar suas unidades com material necessário à prestação de primeiros socorros, além de treinar empregados em primeiros socorros (inclusive para reanimação cardiorrespiratória).
O Bob´s também terá de emitir a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) nos prazos indicados pela Lei nº 8.213/91, adotar medidas suficientes para eliminação ou minimização dos riscos ambientais, inclusive de natureza ergonômica, constituir e manter em regular funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com treinamento dos seus integrantes. O descumprimento do acordo implicará multa de R$ 5 mil ao mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado com o descumprimento.
EMPRESAS QUE FIRMARAM ACORDOS E NÚMERO DE TRABALHADORES BENEFICIADOS
Metalmecânica                                               770
Indústria Naval                                  549
Bob´s                                                  354
Construtora Borges Carneiro              258
Icane                                                  138
Toki Importados                                  33
Nascimentus Serviços de Solda            19
Panificadora Santa Luzia                      14
Realce Editora e Indústria Gráfica       11
Novameta Ltda                                      7
TOTAL                                             2153

(Site do MPT/CE)

Lula tem encontro com três presidentes

Lula com agenda no Exterior e Brasil.
“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue nesta semana com uma agenda de chefe de Estado ao ter reuniões com presidentes de três países. Nesta segunda-feira, ele desembarca em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde se encontrará com o presidente Evo Morales.

Segundo a assessoria do ex-presidente, haverá na noite de hoje um encontro com os “movimentos sociais” no estádio Real Santa Cruz. Já amanhã, Lula faz uma palestra para os empresários bolivianos. A agenda do ex-presidente segue com viagem para a Costa Rica, onde se encontra com a presidente Laura Chinchilla.

Na quarta-feira, ele vai para El Salvador para se reunir com o presidente Maurício Funes. No dia seguinte, em San Salvador, o ex-presidente visita dois projetos do governo salvadorenho.

Na sexta-feira, já no Brasil, Lula participa do Congresso do PT. A semana do ex-presidente termina com uma visita ao local onde está sendo construído o Itaquerão, futuro do estádio do Corinthians.”

(Folha.com)

TJ manda professores estaduais suspenderem greve e determina multa de R$ 10 mil

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“O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou, por meio de liminar, a suspensão da greve dos professores da rede estadual. De acordo com a decisão, tomada na última sexta-feira, 26, a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. Segundo informações do TJ, o Estado defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve e assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, “alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação”.

Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. “Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições”.

(Site do TJ-CE)

Cid autoriza concurso para auditor estadual

O governador Cid Gomes (PSB) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 18 vagas de auditor de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) mais cadastro de reserva. Atende assim a uma reivindicação dos profissionais do órgão, que reclamavam sobrecarga de trabalho há meses. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) tratará de todo o processo de seleção.

O titular da Controladoria e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, informa que esse certame vai recompor os quadros do órgão. Além disso, a contratação de novos auditores irá possibilitar ainda a implantação das auditorias em processos, programas de governo e áreas especializadas (obras e tecnologia da informação e comunicação), que são parte das Propostas de Ações Prioritárias e Inovadoras (Papi) da CGE.

VAMOS NÓS – Se a Controladoria Geral e Ouvidoria do Estado não estivesse tão esvaziada, será que o caso dos convênios dos kits sanitários prosperariam? Eis a dúvida.

Sai no Diário Oficial da União lei que regulamenta profissão de taxista

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi relator da matéria.

“O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira, 29, a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes. Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos.

Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data desta segunda-feira, 29.”

(Agência Brasil)

Prefeita entrega mais uma praça reformada

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Os moradores do Cristo Redentor recebem oficialmente nesta segunda-feira, a partir das 18h30min, a Quadra Carvilho Carneiro e a Praça Obed de Oliveira (Rua Dona Medinha, s/n), conhecida como “Chico dos Ovos”. Os dois equipamentos foram reformados pela Prefeitura de Fortaleza após demanda do Orçamento Participativo (OP). O evento contará com a presença da prefeita Luizianne Lins, do Secretário Executivo da Regional I, Fábio Braga, do Coordenador da Participação Popular do município, Elmano Freitas, e delegados e delegadas do OP.

A quadra foi contemplada com novo alambrado, pintura, traves e rede, além de nova iluminação e melhorias na arquibancada. Já a praça recebeu bancos novos, meio fio dos canteiros interno e externo, jardinagem e piso em mosaico. Na ocasião de entrega, delegados do OP, líderes comunitários e funcionários da SER I participarão de um jogo de futsal inaugural entre servidores da Prefeitura e moradores. Haverá também apresentação de capoeira da Associação Anjos de Deus e jogo de futsal infantil.

O silêncio do inocente

Esse orelhão continuava dessa forma, nesta manhã de segunda-feira, depois de ter sido atingido por veículo que colidiu com outro na última semana, na avenida Dom Manuel com Pero Coelho. Moradores dizem que já reclamaram dessa situação, mas não houve retorno.

(Foto – Leitor Joelyton Figueired0)

Governo eleva superávit primário

“O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta segunda-feira (29) a elevação da meta do superavit primário (resultado antes do pagamento dos juros) do governo central em R$ 10 bilhões. O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Segundo o ministro, a intenção é evitar um aumento nas despesas correntes, dando mais espaço para o Banco Central usar os juros como arma contra uma deterioração da crise econômica mundial, que pode afetar a economia brasileira.

Será enviado ao Congresso Nacional um projeto prevendo o aumento da meta nominal para a economia que o governo faz antes do pagamento dos juros da dívida, que passará a ser de R$ 91 bilhões, o que significa uma elevação de 0,25% a 0,30% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mantega disse ainda que a medida procura evitar um desaquecimento da economia brasileira, como aconteceu durante a crise de 2008.

“Não queremos ter aquele mergulho que tivemos em 2008 durante três meses [de setembro a dezembro]. Se houver alguma deterioração, o Banco Central terá mais grau de liberdade para tomar medidas para enfrentar uma eventual desaceleração”, completou.”

(Folha.com)


PDT homenageará Leonel Brizola

Na próxima quinta feira, em Porto Alegre, o PDT Nacional vai realizar seu Congresso Nacional. O mote principal já está definido.

Segundo o presidente nacional interino da legenda, o deputado federal André Figueiredo, será uma homenagem à memória do ex-governador e presidente de honra do partido, Leonel Brizola, pelos 50 anos da Rede da Legalidade.

André deu a informação antes de seguir, nesta madrugada de segunda-feira, para Brasília, onde participou de reunião do Conselho Político do Governo Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

"Lei da Ficha Limpa" pode não valer em 2012

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“A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos. O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.”

(iG)

Ceará vai ganhar primeiro centro de produção de leite de caprinos

O governador Cid Gomes, ao lado do secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, vai inaugurar, às 16 horas desta quarta-feira, o primeiro Centro Comunitário de Produção de Leite de Caprino do Ceará. O ato ocorrerá na Comunidade Lagoa da Serra, no município de Banabuiú (Sertão Central). Serão entregues também 48 kits de higienização de ordenha a 48 produtores de leite de cabra.

O investimento, superior a R$ 34,6 mil, já está em funcionamento e envolve 48 produtores de leite caprino da Associação Comunitária Lagoa da Serra. 

Segundo a técnica do Programa Leite Fome Zero da SDA, Giseli Morais, o centro de produção de Banabuiú produz 2100 litros de leite caprino por semana e a expectativa é atingir 3 mil litros semanal.

Governo gasta R$ 2,9 milhões com prevenção e controle do tabagismo

“Desde 1986, pela lei federal nº 7488, 29 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data foi criada com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir riscos de doenças causadas pelo hábito de fumar. O governo federal possui orçamento específico para a prevenção e controle do tabagismo, administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Dos R$ 5,8 milhões autorizados para este ano, R$ 2,9 milhões foram gastos até julho, equivalente a 50,5% do total.

Mesmo tendo desembolsado quantia significativa dos recursos disponíveis para este ano, o montante demonstra diminuição de 26,8% nos valores pagos para o programa no mesmo período do ano passado, cerca de R$ 4,0 milhões.  Durante todo o ano de 2010, R$ 5,9 milhões foram destinados ao programa.

Com a ação de prevenção e controle do tabagismo, o Ministério da Saúde busca capacitar equipes técnicas responsáveis por ações educativas e de fiscalização para a promoção de ambientes livres e monitorar a implantação de tais espaços. Além disso, tem como meta apoiar e estimular ações em escolas para incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras.  Os recursos ainda subsidiam o desenvolvimento de estudos e vigilância do tabagismo e a produção de material técnico, educativo e informativo.

A polêmica em torno do cigarro está bem acesa e ganha cada vez mais medidas. No começo da última semana, por exemplo, a Receita Federal fixou preço mínimo de R$ 3,00 para a venda no varejo por maço de cigarros. O novo preço começa a valer entre novembro deste ano e dezembro de 2012. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é que a medida do governo irá colaborar para a redução do número de fumantes no país. Em relação ao valor atual, cada maço irá aumentar para R$ 3,50 em 2013; R$ 4,00 em 2014; e R$ 4,50 em 2015.

Os números do tabagismo no mundo são preocupantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo planeta. A previsão é que o tabaco mate quase 6 milhões de pessoas este ano, incluindo 600 mil não fumantes, “porque os governos não estão fazendo o suficiente para persuadir as pessoas a deixar de fumar ou proteger outras da fumaça”, afirmou a organização nas proximidades do dia 31 de maio, conhecido como Dia Mundial sem o Tabaco. Até 2030, é possível que o número de mortes por ano chegue a 8 milhões.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez apelo aos governos para que assinem e implementem tratado de controle do tabaco. A OMS alertou ainda que, se as tendências atuais se mantiverem, o tabaco pode causar até 1 bilhão de mortes no século XXI, aumento dramático em relação ao século passado, quando causou 100 milhões de mortes.

Até agora, 172 países e a União Européia firmaram a Convenção para o Controle de Tabaco (FCTC) da OMS, que entrou em vigor em 2005 e obriga os países a tomar medidas ao longo do tempo para reduzir o índice de tabagismo,  além de limitar a exposição de não fumantes à fumaça, o chamado fumo passivo, e limitar a publicidade e promoção de cigarros.”

(Site Contas Abertas)

Processo que investiga morte de estudante em topic tem audiência em setembro

“A 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza agendou para o dia 6 de setembro, às 14 horas, a audiência de instrução do processo que investiga a morte do universitário Antônio Neilton Farias de Abreu. O jovem foi assassinado durante troca de tiros entre policiais e assaltantes em uma topic da linha 06, no dia 12 de junho de 2007.

Para encerrar a fase de instrução, devem ser ouvidas oito testemunhas indicadas pela defesa, além do policial militar Francisco das Chagas Tenório, acusado de ser autor do tiro que atingiu o estudante. Também prestarão depoimento Fábio Sousa Lima, Francisco Daniel Duarte e Lydenyson Machado de Sousa, denunciados como envolvidos no assalto.

O CRIME

De acordo com a denúncia, o universitário estava na topic, por volta das 20 horas, que trafegava pela avenida Antônio Sales, nas proximidades da Praça da Imprensa, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Naquele momento, o assalto foi anunciado.

A acusação afirma que, no decorrer do trajeto, o grupo subtraiu diversos pertences dos passageiros e desviaram a rota do transporte. O condutor de outra topic percebeu a movimentação e avisou a dois policiais. Os soldados solicitaram reforço e iniciaram a perseguição.

Com o objetivo de parar a Topic, os policiais jogaram as motos no caminho do veículo, provocando uma colisão. Em seguida, foi iniciada a troca de tiros. O universitário foi atingido por tiro que, segundo a perícia, foi disparado por Francisco das Chagas Tenório. Ele alega estrito cumprimento do dever legal.

O policial militar responde por homicídio simples e os demais réus por roubo qualificado com concurso de pessoas e emprego de arma.”

(Site do TJ-CE)

PSDB debate situação da saúde de Fortaleza

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O PSDB promoverá, a partir das 19 horas, no Clube Secai, no bairro Pirambu, seu segundo encontro temático sobre Fortaleza. Dessa vez, o tema será “Saúde Pública” e terá como conferencista o médico Lineu Jucá.

Segundo o presidente estadual da legenda, Marcos Cals, o encontro faz parte da coleta de sugesões par o futuro projeto de governo que os tucanos apresentarão nas eleições de 2012 da Capital.

Para Marcos Cals, que coordenará o debate, o tema Saúde Pública entrou na agenda “porque Fortaleza vive um quadro de descalabro. “É só visitar o IJF Centro, os ffotinhas e os postos de saúde para comprovarmos a falência do modelo”, disse.

BNDES vai expor para empresários e gestores cearenses suas linhas de financiamento

A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) promoverá, a partir das 14 horas desta segunda-feira, encontro do empresariado e gestores municipais com técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião, será apresentadas as linhas de crédito específicas para o setor público.

Outros três encontros com o mesmo fim foram promovidos nos dias 24 e 25 deste mês envolvendo técnicos do Banco e empresários dos setores têxtil, do turismo, de fornecedores da construção civil e do setor de trigo, panificação e massas.

A exposição será feita por Carla Marins, Mônica Abdalla, André Luís Lima e Adriane Carine, gerentes e técnicos de atendimento empresarial do BNDES das regiões Sudeste e Nordeste. Programs do BNDES como “Caminho na Escola”, “Um Computador por Aluno” e “Intervenção Viária” constam na lista dos financiamentos.

Relator do Novo Código de Processo Penal fará palestra em Fortaleza

O procurador regional do Distrito Federal, Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de anteprojeto do Novo Código de Processo Penal (CPC), é um dos convidados do XVIII Fórum de Ciência Penal. O encontro é uma realização do Ministério Público estadual e ocorrerá de quarta até sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O Fórum será aberto às 19h30min com a entrega do Troféu Forças Vivas 2011 a 15 personalidades.

A exposição do procurador regional da República do Distrito Federal e doutor em Direito, Eugênio Pacelli de Oliveira, será às 8 horas de quinta-feira. Ele abordará o tema “Reformas e Atualizações: Presente e Futuro do Processo Penal”. A mesa dos trabalhos será presidida pela procuradora Geral de Justiça do Estado, Socorro França, e terá como debatedores o advogado Ernando Uchôa e o procurador de Justiça José Valdo Silva.

No período da tarde, a partir das 14h30, a palestra: “O Agravo de Instrumento no novo Processo Penal (Lei nº 12.403/2011)” será proferida pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará, Francisco André Karbage Nogueira, tendo como presidente de mesa o procurador de Justiça do Estado do Ceará, José Wilson Sales Júnior.

A terceira palestra do dia está marcada para as 16h15min, com o tema: “O Juiz de Garantias e a Nova Fase Inquisitorial no CPP (Lei nº 12.403/2011)”, ministrada pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Iran Coelho Sírio. A procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Maria Magnólia Barbosa da Silva, será a presidente da mesa diretora dos trabalhos, que terá como debatedores: a promotora de Justiça e Diretora Geral da ESMP do Ceará, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, e o juiz de Direito do Estado do Ceará, Michel Pinheiro.

O XVIII Fórum de Ciência Penal prossegue na sexta-feira, às 9 horas, com a palestra “As Medidas Cautelares, Prisão e Liberdade Provisória na Reforma do CPP (Lei nº 12.403/2011)” apresentada pelo procurador da República no Estado do Ceará, Lino Edmar de Menezes. A mesa dos trabalhos será a presidida pela procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele Pontes, tendo como debatedores o defensor público do Estado do Ceará, Emerson Castelo Branco, e o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Humberto Ibiapina Lima Maia.

A última palestra, prevista para as 10h45min, será ministrada pelo conselheiro Nacional do Ministério Público e doutor em Direito, Luiz Moreira Gomes Júnior, que tratará sobre “O Direito Penal do Inimigo”.

(Site do MPE)