Blog do Eliomar

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TJ-CE recebe recurso contra liminar que autoriza Nissan em licitação


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na última quarta-feira (04/08), agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Governo do Estado, contra decisão proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que autorizou a participação da empresa Nissan do Brasil na licitação para a compra de viaturas destinadas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No recurso, o Estado sustenta a legalidade da exigência de que os veículos sejam da marca Toyota, modelo Hilux, com o argumento de que a padronização resulta em maior economicidade e eficiência. Além disso, afirma inexistir nos autos documentação demonstrando que o veículo fabricado pela Nissan atende as especificações exigidas no edital de licitação.

LIMINAR

A Nissan do Brasil impetrou, no dia 28 de junho, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar para que não fosse desclassificada do pregão eletrônico 20100024/SSPDS, desde que cumprisse as exigências técnicas do edital, com exceção do critério de marca e modelo.

O juiz, ao conceder a liminar, no dia 1º de julho, considerou que essa exigência “se materializa em forte limitação à competitividade” e “reduz potencialmente o número de concorrentes, afastando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.
O magistrado estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e fixou multa, no valor de R$ 1.000,00, para cada dia de descumprimento.

No dia 12 de agosto, a Nissan ajuizou petição, comunicando que a liminar não havia sido cumprida e requerendo elevação no valor da multa para R$ 5 mil, o que foi aceito pelo juiz.

No recurso interposto, o Estado pede também a revogação da multa, alegando que não houve descumprimento da liminar, mas apenas “a efetiva impossibilidade material de reabertura do certame no sistema eletrônico do Banco do Brasil, em impedimento técnico que até o presente não foi possível superar”.

(Site do TJ-CE)

TRE defere direito de resposta de Cid à revista Veja

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deferiu, durante sessão nesta noite de segunda-feira, direito de resposta ao governador Cid Gomes (PSB), que postula à reeleição. O governador se sentiu atingido por uma nota da revista Veja informando que ele teria um apartamento em Nova York.

Por 5 a 1, o Pleno do TRE entendeu que cabia resposta ao governador. Também cabe à Veja recorrer dessa decisão.

Dilma diz ter experiência e reconhece às vezes ser dura feito uma mãe

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A petista Dilma Rousseff foi, nesta noite de segunda-feira, a primeira a ocupar a bancada do Jornal Nacional (Rede Globo), na série de entrevistas com os candidatos a presidente da República. Para cada um dos convidados, será dado um tempo de 12 minutos. Indagada se teria condições de assumir o cargo sem Lula, respondeu, expondo a trajetória de cargos que ocupou, gaarantindo ter experiência, conhecer o Brasil e seus problemas e condições por conta disso de ser presidente.

Dilma disse ter orgulho de sua relação política com Lula, quando perguntada se temia uma tutoria da parte do atual presidente, caso ocupe o Planalto. “Eu não vejo problema nenhum na minha relação com o presidente Lula”. Ela destacou que Lula é um grande líder reconhecido internacionalmente.

Conhecida por ter um temperamento duro de ser, a petista deixou claro que isso não atrapalharia seu governo e possíveis alianças políticas, Dilma disse que é de diálogo e afirmou até que não tratará os movimentos sociais com cassetete. Ela disse que, as vezes, tem que ser como uma “mãe”: cobrar resultados ou incentivar e dar estímulo.

Sem doações, Collor tira do bolso R$ 650 mil para sua campanha

O senador Fernando Collor de Mello (PTB), postulante ao Governo de Alagoas, doou R$ 650 mil em recursos próprios para sua campanha. Segundo a prestação de contas parcial apresentada à Justiça Eleitoral na semana passada, a campanha dele recebeu outros R$ 70 mil de seu partido.

Doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas ainda não pingou no caixa de campanha do ex-presidente. Entre as despesas declaradas, a campanha de Collor gastou R$ 55 mil em publicidade impressa e R$ 16 mil em carros de som. No total, foram gastos R$ 87,59 mil. Ainda não foram contabilizados os gastos com transporte.

(Com Blog da Folha)

Dedé Teixeira tem registro indeferido

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Pelo placar de 4 a 3, o registro do candidato a deputado estadual Dedé Teixeira (PT) acaba de ser indeferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Dedé, suplente que estava respondendo por mandato, foi mais um alcançado pela chamada Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios quando foi prefeito de Icapuí (Litoral Leste). A questão envolveu um parcelamento de uma dívida com o Instituto de Previdênia do Município. A dívida era de R$ 5.629,59 e o TCM não colocou nota de improbidade, segundo a assessoria de imprensa do petista .

Ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

ATUALIZAÇÃO ( 20h01) – Eis nota oficial divulgada pelo deputado Dedé Teixeira sobre o indeferimento de seu registro:

NOTA OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) indeferiu durante a sessão de hoje, 9 de agosto, por 4 votos a 3, o registro da nossa candidatura a Deputado Estadual.

Esclarecemos à nossa militância, aos eleitores e apoiadores que respeitamos a decisão do TRE/CE, porém, discordamos completamente da interpretação jurídica adotada pela referida Corte, notadamente porque, sem quaisquer dúvidas, contraria  decisões dos Tribunais Superiores. Recorreremos ao Tribunal Superior Eleitoral, onde, acreditamos, a decisão do TRE/CE será totalmente reformada.

Por isso, nossa campanha prosseguirá normalmente e com toda força.

Em 12 anos como Prefeito de Icapuí, todas as nossas contas de governo tiveram pareceres favoráveis do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) e foram aprovadas pela Câmara Municipal de Icapuí. Nunca agimos de má-fé ou com desonestidade nem desviamos recursos públicos ou causamos prejuízos aos cofres da Prefeitura.

O indeferimento do nosso registro de candidatura pelo TRE/CE se deu por conta da desaprovação de uma conta de gestão do Gabinete do Prefeito de 2000. Os motivos foram o atraso no envio de prestações de contas e o não repasse, de imediato, de R$ 5.629,59, ao Instituto de Previdência de Icapuí (Icaprev), situação corrigida com o parcelamento e o pagamento da dívida pela Prefeitura.

O próprio TCM/CE constata  que não houve qualquer “ato doloso de improbidade administrativa”, como exige a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da “Ficha Limpa”.

Nossas gestões em Icapuí priorizaram a democracia, a participação e a transparência, tornando-se modelo em gestão pública, com prêmios nacionais e internacionais.

Seguiremos em frente, de cabeça erguida e com consciência da legitimidade da nossa candidatura a Deputado Estadual.

Dedé Teixeira

Deputado Estadual – PT

Policiais civis acusados de sequestreo já estão presos

O superintendente da Polícia Civil do Ceará, Luiz Carlos Dantas, informou, nesta segunda-feira, que os três policiais civis na Delegacia de Capturas acusados de sequestro e extorsão, foram presos temporariamente no início desta noite.

Os policia civis teriam sequestrado a filha de um cabo da Polícia Militar no fim de semana. Ela estava num sítio em Hrizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo Dantas, estão recolhidos à Superintendência.

Se o crime de extorsão mediante sequestro for comprovado eles poderão ser expulsos da Polícia. Os três responderão a processo administrativo e criminal, adiantou o superintendente.

Marcos Cals critica uso do Fecop por parte do Governo

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O candidato a governador pelo PSDB/DEM, deputado estadual Marcos Cals criticou, nesta segunda-feira, o uso “diluído” do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) por parte do Governo do Estado. Foi durante caminhada em Mombaça (Sertão Central) . Marcos garantiu que, ao assumir o Governo, em 2011, direcionará todos os recursos – R$ 300 milhões/ano, para atendimento das pessoas que se encontram em “extrema pobreza”. Isso, a partir da implementação do Projeto Vida Melhor.

“Os recursos do Fecop estão desvirtuados e os mais pobres estão desasistidos. No meu Governo, nossa decisão política será pelo atendimento prioritário aos mais pobres”, reiterou o candidato.

(Foto – Divulgação)

OAB fará nova consulta para completar lista sêxtupla para desembargador

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O Conselho Estadual da OAB definiu nesta segunda-feira, após sabatina, e votação dos seus conselheiros, apenas cinco dos seis nomes que devem compor lista, no processo de escolha do futuro desembargador no chamado quinto constitucional, a ser encaminhada para o Pleno do Tribunal de Justilça do Ceará.

A lista ficou assim formada: Josué de Souza Lima (30 votos), Francisco Nogueira (26), Flávio Jacinto (25), Darlne Braga (23) e Mário Davi Albuquerque (23).

O sexto nome sairá, segundo o presidente regional da Ordem, Valdetário Monteiro, de nova consulta a ser feita com toda a categoria. A data ainda vai ser marcada.

DETALHE – Para ser indicado, é preciso que o candidato tenha metade dos votos dos conselheiros mais um e como não houve outro nome que alcançasse esse quorum, virá nova consulta para o sexto nome.

Cearense que fundou INPE ministrará palestra em Fortaleza

Fundador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e representante do CNPq junto à NASA, o cientista cearense Fernando de Mendonça está em Fortaleza. Aqui, ele participará do seminário Inova 2010, nesta terça-feira, a partir das 17 horas. Ele falará dentro do painel “Como criar um ambiente de Inovação”. O painel,  que terá como coordenador, Jurandir Picanço – Assessor Especial da FIEC, contará com as presenças de Herbert Melo – Articulador da Unidade de Inovação e Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa no Ceará – Sebrae/CE; Guilherme Marco de Lima – Vice presidente da Associação Nacional de Pesquisa e desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI; e Marcos Vinicius de Souza – diretor de Fomento à Inovação da Secretaria da Inovação do Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior – MDIC.

Após o debate, Fernando de Mendonça terá um encontro com pesquisadores e empresários, onde apresentará experiências feitas para pesquisas em energias no Estado do Ceará. A ideia do cientista cearense é criar no estado um Instituto Nacional para Pesquisas Científicas e Aplicadas em Energia. O Instituto, segundo diz, deverá ser um órgão de do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em convênio com o Governo do Estado e administrado por có-gestão por um organização social.

A agenda de Fernando de Mendonça para tratar sobre o tema inclui ainda uma audiência pública na Assembleia Legislativa nas comissões de Ciência e Tecnologia, e Educação, na quarta-feira, às 16 horas, e na quinta-feira uma reunião, às 19 horas, na Fiec, com a Associação dos Engenheiros do Ceará.

Caminhão de GLP é apreendido pelo Decon

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de equipe de fiscais do Decon, autuou, uma filial móvel clandestina de GLP mantida pela revenda autorizada pela ANP Waleska Vasconcelos Queiroz EPP, com nome de fantasa Liquigás. A referida empresa, com sede na rua Pedro Brasil, 442 – Centro/Aquiraz, mantinha um caminhão, de placas HWS-8053 CE – Aquiraz estacionado na rua José Carlos Gadelha, altura do numeral 99, distrito de Tapera, a quilômetros de sua área de armazenamento.

Afora a falta de autorização da ANP, a fiscalização constatou desobediência às condições mínimas de segurança, atentando contra a proteção da vida, saúde, segurança e bem estar dos consumidores. Não havia placas de advertência suficiente, não havia balança para aferição do peso pelo consumidor.

A revenda de GLP – Gás de Cozinha, é regulado pelas normas seguintes: Resolução ANP No 5, de 26/02/08 que revoga a Portaria DNC 27/96 e adota a Norma Brasileira ABNT NBR 15514/07 e à Portaria ANP nº 297/03, além de constituir crime tipificado no art. 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.176/91, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa. O fato infringe ainda a Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) em seu art. 6º, inc. I e esta prevê multa de 200 UFIRCEs (R$ 485,14) a 3.000.000 de UFIRCEs (R$ 7.277.100,00), apreensão e perda dos produtos comercializados.”

(Site do MP-CE)

Serra apostará em personagens em seu programa eleitoral

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“Nos moldes do que foi o programa de seu partido na televisão em junho, a campanha do candidato do PSDB à presidência, José Serra, vai explorar no horário eleitoral depoimentos de pessoas que foram beneficiadas por programas e políticas públicas adotadas pelo tucano enquanto ministro da Saúde, prefeito de São Paulo e governador do Estado. Os ataques ao partido adversário, o PT, serão deixados para os spots, peças de propaganda com 30 segundos de duração distribuídas no horário nobre das emissoras.

Segundo integrantes da coordenação da campanha, o candidato tucano não fará ele mesmo ataques diretos, de forma a não vinculá-lo aos momentos mais agressivos da campanha. A mesma tática foi adotada no primeiro debate realizado entre os presidenciáveis na semana passada. Na ocasião, Serra evitou polemizar com sua adversária petista, Dilma Rousseff.

No programa do partido em junho, Serra aparecia ao lado do “seu Maneco”, um barbeiro de Curitiba (PR) que foi alertado a fazer exame de próstata por um discurso de Serra quando ainda era ministro da Saúde. O tucano falava dos mutirões contra o câncer e Manoel foi procurar um hospital para fazer o exame. “Graças ao mutirão de Serra, em menos de 20 dias, seu Maneco foi operado”, fala o locutor da peça dirigida pelo marqueteiro Luiz Gonzalez. O depoimento do barbeiro tomou mais de um minuto dos 10 a que o PSDB tinha de direito na televisão.

Serra deverá ter uma desvantagem em relação a Dilma no número de spots que irão ao ar (as inserções de 30 segundos distribuídas na programação das emissoras). Nos cálculos do PT, Dilma terá uma vantagem de 46% na exposição por meio dos spots. A candidata do PT terá 10min26s no horário gratuito, contra os 7min07s de Serra e 1min13s de Marina Silva (PV). Embora ainda não tenham confirmado o número de spots, nem a distribuição deles no horário nobre, os tucanos pretendem dividi-los por temas. Saúde, segurança e capacitação do trabalhador são temas garantidos, além das alfinetadas no PT.”

(Com Agências)

Gregórios III encerra visita ao Ceará

Naji Asly, o patriarca e Waldemar Menezes.

O patriarca da Igreja Greco-Católica-Melquita, Gregorios III, deixou Fortaleza nesta tarde de segunda-feira após dois dias de visita oficial. Aqui, ele manteve contato com a imprensa, movimentos ligados ao setor e ainda celebrou uma divian litugia na Igreja do Líbano.

Durante sua estada, o patriarca foi ciceroneado pela família Dummar, por meio de dona Lúcia Dummar e Naji Asly, este empresário, acompanhando a agenda ao lado do jornalista Waldemar Menezes.

De Fortaleza, Gregorios III seguiu para São Paulo, onde deve fazer algumas visitas e, depois, rumar para a Venezuela. Ali, ele presidirá encontro mundial dos bispos da Igreja Grego-Católica-Melquita.

(Foto – Paulo Moska)

Dilma diz não ver problema fazer agenda casada com Lula

“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira que não vê problemas em fazer agendas casadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula volta a participar de um comício de Dilma amanhã à noite em Belo Horizonte. “Agenda casada, que significa a participação do presidente em comícios, vamos fazer sistematicamente durante a semana à noite, e nos finais de semana”, disse a candidata após participar da gravação do programa de TV no complexo da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Questionada sobre a estratégia de menções a Lula em discursos e debates, Dilma respondeu que considera “fundamental” fazer referências ao presidente. “Podem ficar absolutamente descansados. O presidente Lula, nos meus discursos, eu considero fundamental. Pode variar. Eu posso falar ‘o nosso governo’, que tive a honra de coordenar. Tem muitas formas de dizer”, disse a petista.

“Tenho orgulho da minha cara e do meu patrimônio, que é ter sido coordenadora do governo de um presidente que foi extremamente bem sucedido em distribuir renda e incluir a população”. Dilma passa a tarde se preparando para a participação no “Jornal Nacional”, da TV Globo, hoje à noite. Por esse motivo, cancelou um evento que teria em São Paulo ao meio-dia.”

(Com Agências)

MDS libera R$ 24,1 milhões para ações das Prefeituras com Bolsa-Família

“Os municípios brasileiros receberam do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) R$ 24,1 milhões, referentes ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de maio. Os recursos, repassados mensalmente, devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa Bolsa Família.

O montante destinado a cada cidade é calculado com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar e agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Do total de 5.564 cidades existentes no Brasil, 5.422 receberam o IGD-M referente a maio porque cumpriram as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado termo de adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os valores são calculados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS com base nos percentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$ 2,50 por família, com renda per capita de até meio salário mínimo, inscrita no Cadastro Único.

O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social a cada cidade que atendeu ao critério para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas sobre utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, no monitoramento das contrapartidas de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na execução das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família.  

(Site do MDS)

DETALHE – Todos os 184 muicípios do Ceará, segundo o MDS, receberam essa verba. O total liberadso para o Estado foi de R$ 1.986.504,22.

Patrícia inaugura comitê nesta segunda-feira

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A candidata a deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) inaugura na noite desta segunda-feira (9), a partir das 19 horas, seu comitê de campanha. O deputado federal Ciro Gomes já confirmou presença, enquanto o governador Cid Gomes mantém o evento em sua agenda. O endereço é na avenida Monsenhor Tabosa, 1420, em frente ao portão de entrada do Ideal Clube. Patrícia estende o convite da inauguração a todos os simpatizantes de sua candidatura.

Coordenador do Projeto Quatro Varas vai à escola

O professor Adalberto Barreto, coordenador do Projeto Quatro Varas, que aposta em terapia comunitária no Grande Pirambu, em Fortalza, fará palestra nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Colégio Master do Bairro São Gerardo.

Atendendo a um convite do diretor da Rede Master de Ensino, Nazareno Oliveira, Adalberto falará para professores, alunos e pais de alunos sobre o tema “Filho Real X Filho Real – Eis a Questão”.

A palestra faz parte do Projeto Dialogando, que o estabelecimento promove a cada semestre, abordando tema da atualidade ou voltado para a educação.

Que tal palestra sobre Bioenergia e Qualidade de Vida?

Uma palestra sobre o tema “Bioenergia e Qualidade de Vida” será proferida pelo professor e psicólogo Mário Oliveira, a partir das 19 horas desta segunda-feira, no Centro Cultural Oboé. A promoção é do Intercampi, uma aassociação internacional que congrega os campi de pesquisa na área da Conscienciologia (manifestação do equilibrio e da evolução da consciência).

Já na terça e na quarta-feira, o Intercampi promoverá curso sobre “Bioenergia” em sua sede, na avenida Barão de Studart, 2441 -sala 502 (Bairro Dionísio Torres).

SERVIÇO

Mais informações – 3087 8076