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CPI dos Maus-Tratos encerra trabalhos com propostas polêmicas

Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), encerrou as atividades na última quinta-feira (6) com a aprovação do relatório elaborado pelo senador José Medeiros (Podemos).

Uma das propostas mais polêmicas pede a revogação da Lei de Alienação Parental, que prevê sanções que, em casos mais graves, estabelece a perda de guarda do filho em casos em que o convívio com outros parentes maternos ou paternos é impedido. Para o relator, apesar de bem intencionada, ao preservar crianças de brigas familiares, a norma “tem sido distorcida para intimidar mães ou pais”. Medeiros lembrou os relatos colhidos em uma das audiências públicas realizadas pela CPI. “Vimos, ao longo dos trabalhos, relatos de casos nos quais genitores acusados de cometer abusos ou outras formas de violência contra os próprios filhos teriam induzido ou incitado o outro genitor a formular denúncia falsa ou precária como subterfúgio, para que seja determinada a guarda compartilhada ou a inversão da guarda em seu favor. Seria uma forma ardilosa pela qual um genitor violento manipularia o outro, de modo a obter o duplo benefício de acesso à vítima e afastamento do protetor” justificou.

Outras sugestões

O relatório também traz uma proposta que aumenta o valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Outro projeto ainda obriga que qualquer pessoa com conhecimento, ou que presencie ação de violência contra menor, comunique o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao conselho tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem não fizer isso poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

Há ainda uma proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para reduzir o número das visitas de menores ao preso condenado por crime hediondo ou contra criança ou adolescente a uma única visita por ano. A proposta proíbe também a visita íntima acompanhada de criança a qualquer preso. Pelo texto, o descumprimento da regra suspenderá o direito à visita íntima por um ano.

Também está no relatório a minuta de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas e similares.

Vários textos sugeridos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores. Um deles altera o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) para determinar o agravamento da pena por homicídio em um terço, quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

O último dia de trabalho da CPI teve praticamente a presença do presidente e do relator da comissão. Só na hora da votação, mais dois senadores, Hélio José (PRÓS-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apareceram para que o relatório pudesse ser apreciado. “Era para estar lotado de líderes, de religiosos, é a questão da vida, é a questão da criança. Isso não pode ser só uma falácia, um discurso. Eu dizia que se fosse para debatermos aqui a legalização da maconha estava lotado, se fosse para debater casamento gay isso aqui estava lotado, aborto, ideologia de gênero. Mas, criança interessa muito pouco”, reclamou Malta.

(Agência Brasil)

Comissão aprova dedução no IR das despesas com remédios para idosos de baixa renda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar, para as pessoas de baixa renda, as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses.

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O texto foi aprovado com ajustes promovidos pela relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), no substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta inclui no rol de deduções os gastos com cuidadores de idosos, casas de repouso e próteses auditivas.

O parecer de Zenaide Maia limita todas essas novas deduções aos contribuintes de baixa renda, reduzindo o impacto financeiro das medidas, e altera o teto de rendimentos mensal para o gozo dos benefícios para R$ 6.000,00. Para evitar a corrosão desse valor pela inflação, o texto determina a correção anual desse valor pelo IPCA.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o abatimento da base de cálculo do IR de todos os gastos com a prestação de cuidados para pessoas em situação de dependência para o desempenho de atividades básicas da vida diária – quer sejam idosos, pessoas com deficiência ou adultos e crianças temporariamente afetados.

Como na versão original do Senado, a proposta obriga o Poder Executivo a incluir o montante da renúncia fiscal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, argumentou a deputada, o substitutivo incorpora expediente utilizado pelo Poder Executivo nas propostas que apresenta ao Legislativo e, assim, deve ser considerado adequado financeira e orçamentariamente.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHE – Idosos de baixa renda declaram imposto?

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro se reúne com PSL na quarta-feira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se reunir na próxima quarta-feira (12) com a bancada do PSL na Câmara. Filiado ao partido, Bolsonaro vai ouvir os integrantes que divergiram nos últimos dias sobre a condução da disputa para liderança da bancada na Casa. O encontro será à tarde em Brasília, em horário a ser definido.

Ao longo desta semana, Bolsonaro conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB. A reunião com o PSL ocorre no momento em que é aguardado o nome do titular para o Ministério do Meio Ambiente. Por enquanto, 21 ministérios já têm definições.

Segundo a assessoria do presidente eleito, o encontro já estava marcado há mais de uma semana. A intenção de Jair Bolsonaro é se reunir com todas as legendas e parlamentares.

O PSL foi a sigla que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

No início da legislatura, em fevereiro, é o momento de eleição para os cargos da Mesa Diretora e também quando as bancadas escolhem seus líderes e definem sobre a formação das principais comissões permanentes da Câmara e do Senado. As mais concorridas são a Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara; e Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

(Agência Brasil)

Prefeitura realiza neste sábado a final do Festival da Música de Fortaleza

Doze composições concorrem neste sábado (8), no Teatro São José, no Centro, ao título do Festival de Música de Fortaleza. O vencedor do festival, uma realização da Prefeitura de Fortaleza, receberá um prêmio no valor de R$ 30 mil, que garantirá também uma apresentação no Réveillon 2019. Segundo e o terceiro lugares ganharão R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

As eliminatórias do festival ocorreram no último fim de semana, com a participação de 30 canções, com estilos musicais desde o samba ao tango.

Neste sábado, sobem ao palco, em ordem definida por sorteio, “Menino Bonito”, de Tom Drummond; “A Culpa”, de Álcio Barroso; “Pixote”, de Symara Tâmara; “Bem Perto de Mim”, de Aparecida Silvino; “Samba da Fé”, de Bárbara Sena; “Olhos Desesperados”, de Edinho Vilas Boas; “Papel”, de Pedro Falcão; “Afeto”, de Rogério Soares; “O Samba da Hora”, de Ciribáh Soares, “Livre”, de Jota; “Sete Mergulhos no Mar”, de Euterpe; e “Luzia”, de Paulo Roberto Araújo e Daniel Conti.

(Foto: Divulgação)

Reféns mortos – Jornalista em Defesa dos Direitos Humanos critica fala de Camilo

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A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e professora da UFC, Beatriz Xavier, qualificou meste sábado (8) como chacina o que ocorreu e Milagres, quando reféns foram mortos na ação da Polícia, durante tentativa de assalto contra dois bancos.

Durante o IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará, a professora criticou a fala do governador Camilo Santana, que destacou a ação policial, por ter impedido o assalto aos bancos, sem mencionar as mortes dos reféns, quando ainda levantou suspeitas sobre as vítimas, ao questionar o que elas estariam fazendo de madrugada nas proximidades dos bancos.

(Foto: Divulgação)

Futsal – Em um ano e meio, projeto avança de 16 para mais de 200 crianças

Passados 18 meses, o projeto Novo Coxinha, idealizado pelo professor Whinston Filho, passou de 16 alunos de futsal para mais de 200 crianças, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Com apoio da Prefeitura Municipal e de colaboradores, o projeto não cobra taxa dos pais de alunos.

“Quando iniciamos, contávamos com apenas quatro coletes e uma bola emprestada. Hoje, a maior conquista é a transformação da perspectiva de vida dessas crianças, diante da formação moral pelo esporte”, comentou o autor do projeto.

(Foto: Divulgação)

Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, justifica Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil.

“Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”.

Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe”.

O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça.

Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj.

“O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”.

O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”.

Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça.

Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”.

Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Entendendo os instrumentos da política monetária

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, explica de que maneira o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. Confira:

Hoje vamos tentar explicar, de uma maneira mais simples, o que o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. O conjunto de tais ações são chamadas de política monetária, e esta é composta por três instrumentos:

INSTRUMENTO 1 – A compra e venda de títulos públicos, que recebe a denominação de operações de mercado aberto (Open Market);

INSTRUMENTO 2 -A alteração dos percentuais de depósitos compulsórios;

INSTRUMENTO 3 – Alteração de taxas de juros de redesconto.

Agora vamos dar uma pequena explanação em cada instrumento desses, entendendo como o governo os altera, e quais são os impacto de suas variações sobre a oferta de moeda, sobre a taxa de juros e sobre a economia.

INSTRUMENTO 1 – OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET)

Tais operações são aquelas realizadas pela autoridade monetária competente, onde são comprados e vendidos títulos públicos que são emitidos pelo governo. No caso brasileiro, o Tesouro Nacional é o responsável pela emissão dos títulos da dívida pública, e o Banco Central se encarrega de operacionalizar a compra e a venda dos mesmos. Tal operação recebe o nome de mercado aberto.

A função primordial da operação de mercado aberto, é controlar a inflação, pelo ajuste do volume de moeda em circulação. Por intermédio do aumento ou redução das vendas dos títulos públicos federais.

Mas, por que será que os governos emitem títulos de dívida?

A resposta vem de duas situações:

– Quando o governo gasta mais do que arrecada;

– Quando o governo tem a necessidade de reduzir o volume de dinheiro que circula na economia.

Nós poderíamos pensar que, se a Casa da Moeda pertence ao governo, então porque ele simplesmente não imprime mais moeda para pagar suas próprias dívidas?

O Governo não pode apenas imprimir mais moedas para cobrir seu saldo negativo, porque isso geraria inflação provocada pelo excesso de dinheiro na economia. Logo, o governo conta apenas com suas receitas tributárias e não tributárias. E se caso estas não sejam suficientes, ele se obriga a tomar empréstimos para cobrir suas dívidas. Essa tomada de capital vem da venda de títulos públicos.

Vejamos quais são os principais títulos negociados pelo Tesouro Nacional:

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

INSTRUMENTO 2 – POLÍTICA MONETÁRIA DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

Primeiro vamos entender o que significa depósitos compulsórios, já que se trata de um termo mais técnico e pouco comentado. Estes são uma exigência que o governo faz aos bancos que fazem o recebimento de depósitos, quer seja à vista por intermédio das contas-correntes de seus clientes, quer seja a prazo mediante às aplicações financeiras dos mesmos. Tal exigência impõe que uma parte desses depósitos recebidos pelos bancos, seja depositada em uma conta no Banco Central, onde esse dinheiro não poderá ser utilizado pelos bancos em suas linhas de empréstimos.

Percebam então que, quando o governo eleva ou abaixa os percentuais de compulsório bancário, ele modifica a quantidade de dinheiro à disposição dos bancos para suas linhas de crédito, e com isso também afeta o consumo das famílias.

INSTRUMENTO 3 – POLÍTICA MONETÁRIA DE TAXA DE REDESCONTO

A emissão da taxa de redesconto é cobrada pelo Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos, quando os mesmos ficam sem condições de saldar suas dívidas nas compensações diárias. Tais compensações ocorrem quando os clientes pagam boletos, fazem compras com cheques ou cartões de débitos, e até mesmo nas transferências de dinheiro de uma conta para outra.

Estas operações de compensação realizadas à noite, resultam para alguns bancos, saldos a receber e para outros, saldos a pagar. Vejamos que os banco que ficaram com saldos a pagar, só podem recorrer a uma reserva especial, um depósito feito no Banco Central. Caso os valores a pagar sejam maiores que o valor depositado, a alternativa para este banco será tomar um empréstimo com outros bancos que tiveram saldos positivos, ou mesmo recorrer ao Banco Central, o qual lhe fará uma operação de redesconto. Esta última alternativa é sempre a mais cara. Normalmente o Banco Central cobra uma taxa de juros tão elevada, por uma noite, que pode anular um dia inteiro de operação daquele banco tomador.

Os efeitos dessa política ficam assim dispostos: Quando o Banco Central aumenta a taxa de juros de redesconto, ele acaba obrigando os bancos a aumentarem os seus depósitos voluntários para escaparem da perda de rentabilidade, caso fiquem com saldos negativos nas compensações diárias. Do contrário, quando o governo quer aumentar a quantidade de dinheiro na economia, ele reduz a taxa de redesconto, o que estimula a redução dos depósitos compulsórios e o aumento da oferta de crédito.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Polícia do Ceará: mais de 5 mil já sofreram golpes por aplicativo

Se alguém recebe uma mensagem de WhatsApp de um irmão ou amigo pedindo a transferência de dinheiro para uma situação urgente, é possível que a transação seja efetivada rapidamente, ali mesmo pelo internet banking no celular. No entanto, esse tipo de mensagem pode ser um golpe, com a clonagem do número da pessoa.

Essa nova forma de crime está sendo investigada pela Célula de Inteligência Cibernética do Departamento da Polícia Civil do Ceará, que estima que mais de 5 mil pessoas em todo o Brasil tenham sido vítimas dos criminosos. Isso porque o grupo age em vários estados. Alguns suspeitos já foram identificados, incluindo um dos chefes.

No Ceará, 50 casos foram notificados à Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência. Um desses casos é o da jornalista Giselle Soares. “Eu estava olhando o celular com menos frequência, porque uma tia e meus primos estavam passando férias aqui. Um dia, estava na casa da minha mãe e um amigo ligou para lá. Achei estranho porque não moro mais com minha mãe. Ele me explicou que alguém se passando por mim havia pedido a transferência de um valor. Quando olhei meu celular, percebi que estava sem sinal e que o WhatsApp não estava funcionando.”

Isso aconteceu porque a operação de clonagem consiste na compra de um chip e na solicitação do resgate do número da vítima escolhida pelos golpistas.

Segundo os dados analisados pelos policiais, o teor das conversas iniciadas pelos criminosos muda de acordo com as pessoas que são abordadas, e os pedidos vão de valores para comprar eletrodomésticos até carros novos.

No caso de Giselle, a pessoa que se passava por ela pedia a transferência de R$ 1,5 mil para dar de garantia pelo aluguel de um apartamento. Seu amigo desconfiou não só do pedido de dinheiro, como dos dados bancários, que eram de outra pessoa.

O diretor da Célula de Inteligência Cibernética, delegado Julius Bernardo, orienta que essa desconfiança seja frequente em conversas virtuais que envolvam dinheiro. “Mesmo que pareça totalmente seguro, é necessário conferir por ligação telefônica ou outros meios se a mensagem recebida realmente foi enviada pelo amigo, cliente, familiar ou chefe.”

Outra forma de evitar esse tipo de crime é habilitando a verificação em duas etapas do WhatsApp. Com esse recurso, qualquer tentativa de registrar o número no aplicativo de mensagens vem acompanhado de um PIN que o usuário desse número configurou.

(Agência Brasil)

Mega-Sena tem prêmio de R$ 30 milhões neste sábado

No terceiro sorteio desta semana, a Mega-Sena prevê um prêmio de R$ 30 milhões, na noite deste sábado (8), em sorteio realizado em Santo Anastácio, interior paulista.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Nessa sexta-feira (7), a Quina pagou R$ 1,4 milhão para um apostador de Curitiba, que acertou os números 06 – 11 – 15 – 36 e 59.

Brasil tem 491 consórcios públicos, mostra levantamento

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos.

A pesquisa da CNM foi feita com base em questionário aplicado por meio de “call center” entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de identificar como os consórcios do país foram constituídos e formados. De acordo com o relatório, a maior parte dos consórcios foi constituída na década de 90, nos anos 2000 e, principalmente, a partir de 2010

Mais de 90% seguem a lei de 2005 que regulamenta os consórcios e adotou a personalidade de direito público. Dos 491 consórcios identificados pela pesquisa, 275 têm finalidade em áreas específicas como saúde (181), infraestrutura (20), meio ambiente (12), resíduos sólidos (12) e turismo (7). Também são áreas de atuação de alguns consórcios a assistência social, educação e cultura, além de mobilidade e previdência, entre outras.

A pesquisa da CNM revelou que a União não participa como ente associado de nenhum consórcio do país e que esse tipo de associação predomina em municípios de pequeno porte, com menor receita. Nesses municípios, os consórcios representam uma alternativa para a implementação de políticas públicas estruturais.

Entre as regiões que têm mais municípios com algum consórcio se destaca o Sul, onde estão concentrados 94% das cidades. Considerando que é possível que o consórcio público seja constituído entre municípios de estados distintos, é na Região Sul também que está sediado o consórcio com a maior abrangência populacional, alcançando 15,2 milhões de habitantes em 296 cidades de sete estados.

A segunda região com mais consórcios é a Sudeste (91%), seguida do Centro-Oeste (75%) e Nordeste (53%). O menor percentual é o da Tegião Norte (34%). Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os estados que têm mais consórcios. Já o Amazonas, Roraima, o Amapá e Piauí não têm nenhum município participando de consórcio público.

A pesquisa também levantou informações sobre o tipo de controle (externo, interno, social) dos consórcios que prestaram informações, além de dados sobre a forma de contratação de pessoal.

No documento, a confederação explica que encontrou dificuldades para fazer o mapeamento devido à ausência de um banco de dados oficial único, com a relação dos nomes e CNPJ dos consórcios públicos existentes, entre outros problemas como imprecisão das informações ou recusa por parte de alguns gestores para responder à pesquisa.

A entidade destaca que as informações serão reunidas em uma plataforma online, para preencher a lacuna de falta de informações detalhadas e atualizadas sobre os consórcios públicos. A base de dados servirá para planejar e direcionar recursos para programas e políticas públicas estruturadas nos âmbitos federal e estadual.

(Agência Brasil)

A tentação e o abuso da liberdade

Em artigo no O POVO deste sábado (8), a Doutora em Direito e professora na UFC Juliana Diniz aponta que as autoridades estatais precisam suportar o ônus da crítica. Confira:

O Supremo Tribunal Federal tem despertado tanto interesse quanto ódio. No começo da semana, um de seus ministros se envolveu em polêmica com o passageiro de um voo doméstico. De câmera na mão, o passageiro lançou impropérios a Ricardo Lewandowski, que acionou a polícia. O caso gerou debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão, rendendo a manifestação da Corte e de entidades de classe, que prestaram apoio ao magistrado.

É certo que autoridades estatais precisam suportar o ônus da crítica, que pode se dar legitimamente através das mais variadas formas. Apesar disso, uma reflexão sobre os seus limites pode ser oportuna em tempos de hipersensibilidade política. O uso público da palavra pressupõe um dever de cuidado sobre o conteúdo, a forma e o momento da expressão, um cuidado urgente em tempos de uso irrestrito das redes sociais. Sendo espaço indefinido, semipúblico, as redes geram um desejo narcísico de exposição que alimenta ódios e polêmicas, quase sempre impulsionado por uma falsa sensação de irresponsabilidade.

Nenhuma autoridade tem a obrigação de suportar passivamente escrachos em ambientes privados, alheios ao exercício de sua função institucional. Um caso semelhante (e paradigmático) de abuso da liberdade de expressão se deu com o ex-ministro Guido Mantega em 2015, quando teve de ouvir protestos políticos enquanto acompanhava a esposa em tratamento de câncer no hospital. De acordo com a constituição, o direito de se expressar não pode invadir a intimidade do outro, um espaço que é tão inviolável quanto a garantia de manifestar o pensamento. O exercício abusivo do direito é mais evidente quando a liberdade de expressão é invocada apenas com o propósito de ridicularizar para autopromoção de quem ofende.

Perante o Direito, ninguém é inteiramente irresponsável pelos seus atos. Dever de autocontenção em certas circunstâncias não se confunde com censura ou cerceamento de liberdade. A palavra, se utilizada com abuso, degrada. Linchamentos verbais podem ter um efeito devastador não só sobre a imagem pública de alguém, mas também sobre as suas relações íntimas, pois causam dano e dor. Os limites constitucionais se aplicam a qualquer brasileiro, por maior que seja a sua revolta, estando diante de autoridades republicanas ou não.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje em 10 estados; Ceará ainda não

Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

(Agência Brasil)

Milagres registra chuva de 110 milímetros após tragédia

Choveu em 49 municípios cearenses, até as 9 horas deste sábado, segundo boletim da Funceme. A maior chuva foi registrada em Milagres (Região do Cariri), a cidade que, nessa sexta-feira, assistiu ao terror de um confronto entre bandidos e polícia, que resultou na morte de 14 pessoas, entre elas seis reféns.

A Funceme informa que as chuvas que são consequência dos sistemas indutores de precipitações – Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). Esses fenômenos, comuns neste período, continuam provocando nebulosidade.

Foram mais de 100 milímetros sobre Milagres, que, com certeza, não chora sozinha essa tragédia.

Confira as 10 maiores precipitações:

Milagres (Posto: Sitio Saco) : 110.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 60.5 mm

Porteiras (Posto: Sitio Saco) : 58.5 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 52.0 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 51.1 mm

Ipaumirim (Posto: Santo Antônio) : 45.4 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 41.0 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 40.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 39.5 mm

Ipueiras (Posto: Ipueiras) : 38.3 mm

Medalha Ivens Dis Branco – Solenidade sofre novo adiamento

O Governo do Estado adiou o ato de entrega da Medalha Ivens Dias ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec, Beto Studart. A cerimônia que ocorreria neste sábado, às 19 horas, ainda não tem data definida

Medida acertada pelo governador Camilo Santana (PT). Não há clima para eventos depois do caso registrado em Milagres.

Esta é a segunda vez que a solenidade sofre adiamento. Na primeira vez, foi em razão da morte do empresário José Dias de Macêdo.

Triste destaque do Ceará

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Ontem foi dia em que o Ceará foi destaque pelo Brasil e pelo mundo. Da forma mais triste possível. Havia sido assim no primeiro mês do ano, quando 14 pessoas morreram na Chacina das Cajazeiras, a maior da história do Ceará. Foi assim ontem, quando, novamente, 14 pessoas morreram em ataques no Cariri.

O ano de 2018 terminará com redução dos homicídios no Estado. A queda da violência ocorre na comparação com 2017, o mais violento da história do Ceará. Teve 5.133 mortes em homicídios, roubos seguidos de morte ou lesões seguidas de morte. De fato, 2018 será melhor. Caminha para terminar como o segundo mais violento da história. Não é um alento. Foram 4.190 mortes violentas até novembro. A se manter a média de 380 por mês, passará dos 4.439 de 2014, recorde de homicídios até Camilo tomar posse.

Assim o Ceará chamou atenção do Brasil e do mundo: com matanças em larga escala, com execução de chefes de facções criminosas. Com mortandade. Ontem, as mortes no Estado abriram o Jornal Nacional e correram o mundo. O massacre em Milagres despertou atenção do mundo por se tratar de ação com refém. É sempre dramático.

As informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indicam que ocorreu basicamente o seguinte:

1) Informações compartilhadas entre as forças de segurança de Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas indicaram que haveria ataque a bancos em Milagres ou Missão Velha. 2) Grupo armado chegou a Milagres durante a madrugada e tentou atacar as agências. Caminhão foi usado para bloquear a BR 116. 3) Pelas informações preliminares, pessoas que passavam pela BR 116 foram feitas reféns e levadas até os bancos. 4) Quando o Batalhão de Choque chegou ao local, o ataque aos bancos estava em curso. Na troca de tiros, cinco integrantes do grupo criminoso foram baleados e morreram no local. Outros dois foram feridos, levados até o hospital, mas não resistiram e morreram.

Oitavo suspeito de envolvimento morreu em confronto com policiais no município de Barro. 5) Além dos criminosos, outras seis pessoas morreram.

Seriam os reféns. A circunstância dessas mortes a SSPDS não explica. Disse apenas: “Além dos criminosos, outras seis pessoas foram feridas e morreram durante a ação criminosa”.

A história é mal contada. Há muitas dúvidas e pouca transparência. Ao longo do dia de ontem, a SSPDS tentou impedir que policiais dessem informações à imprensa. A secretaria queria controlar a informação – e demorava a explicar algo. Motivo extra para desconfianças.

Dúvidas: quem atirou nos reféns? Há de se imaginar que foram os criminosos, mas é o caso de fazer exames de balística. Suponhamos que foram assassinados pela quadrilha quando esta se viu acossada pelos policiais. Nesse caso, terá sido uma ação desastrada das forças de segurança. Numa ocorrência com reféns, nada é mais importante que preservar a vida desses reféns. A abordagem tem de ter cuidado redobrado. Isso para nem trabalhar com a hipótese de as vítimas terem sido usadas como escudo humano, de em alguma circunstância terem sido mortas pelas balas dos policiais. Seria ainda pior.

Camilo foi bem infeliz

Camilo Santana (PT) foi particularmente infeliz ao comentar o assunto. Questionado pelo jornalista Thiago Paiva sobre a morte dos reféns, o governador disse que não tinha aquela informação e achava estranho que reféns passassem por ali àquela hora. Inacreditável. A família que tem cinco dos seis mortos passava por lá porque vinha do aeroporto de Juazeiro do Norte. Passavam pela BR 116 àquela hora porque o avião chegou àquele horário. Voo, aliás, que o Governo do Estado se empenha para viabilizar.

O governador ainda encontrou o que salientar na ação policial. Pareceu estar satisfeito com o trabalho de inteligência. “Houve uma antecipação nisso. O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”. A mim pareceu transparecer que viu lado bom no resultado.

Mas, o pior talvez tenha sido o governador dizer que não tinha informação sobre o que de mais grave havia ocorrido. Era por volta de meio-dia e o episódio se passara na madrugada. É inaceitável que Camilo, eleito e reeleito para administrar o Estado, não tivesse todas as informações do caso. Ainda mais fazendo insinuação sobre os cadáveres de uma família.

Paulo Guedes anuncia seis secretários da nova equipe econômica

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (8) o nome de Marcelo Guaranys, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como secretário-executivo da pasta.

Servidor da carreira de Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Guaranys é mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília e é o atual Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Guedes confirmou hoje, em nota, seis novos nomes de sua equipe. Como secretário geral da Fazenda, o escolhido foi Waldery Rodrigues Júnior. Engenheiro formado pelo ITA, mestre e doutor em economia, Rodrigues Junior tem larga experiência no setor público. É pesquisador concursado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e consultor do Senado Federal na área política econômica.

O atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, será o secretário geral adjunto da Fazenda.

O secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital será Paulo Uebel, ex-diretor executivo do Instituto Millenium, fundado por Guedes para promover o liberalismo econômico. Ele é especialista em direito tributário, financeiro e econômico. Foi secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo e CEO Global do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.

Servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gleisson Cardoso Rubin será o novo secretário geral adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O economista Carlos da Costa ocupará o cargo de secretário geral de Produtividade e Competitividade. Ele já foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, presidiu o Instituto de Performance e Liderança e foi sócio-diretor do Ibmec Educacional.

(Agência Brasil)

Lula convoca militância para atos na próxima segunda-feira; Ele está preso há mais de 8 meses

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O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia, na próxima segunda-feira, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país. A informação é do site Brasil 247.

Um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas. A conta do próprio ex-presidente no Twitter fez a convocação: “Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!”.

Haverá ainda atos de solidariedade realizados por movimentos sociais em todo o País, dialogando com a sociedade sobre a injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para aumentar o alerta nacional e internacionalmente sobre a prisão injusta de Lula e exigir sua liberdade.

Entre os dias 10 e 11, acontece também a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Comitê Internacional Lula Livre e a Secretaria de Relações Internacionais do PT.

A Conferência, que será realizada em São Paulo, traz nomes das principais organizações de esquerda de Espanha, Uruguai, Portugal e do Parlamento Europeu. A intenção é reunir importantes atores para discutir e elaborar sobre a luta pela democracia e a resistência a retrocessos nas políticas públicas, inclusão social e política externa, bem como sobre a criminalização dos movimentos populares.

(Foto: Agência Brasil)

Camilo quer parceria com General Theophilo na luta contra a bandidagem

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (7):

Logo após ser anunciado por Sergio Moro como futuro secretário nacional da Segurança Pública, o general Theophilo recebeu, entre as primeira ligações telefônicas, a do governador Camilo Santana (PT) que o parabenizou e desejou boa sorte. Camilo ainda fez um pedido especial: quer ser o primeiro governador a ser recebido, em janeiro, em audiência em Brasília, pelo general.

Na agenda, discussão em torno um plano de segurança e investimentos para sua nova gestão. General Theophilo tem dito que sua gestão terá como base o tripé: aumento da fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras; alto investimento em tecnologia; e, por último, fortalecimento do sistema de inteligência, incluindo a busca por parcerias com as polícias da Colômbia e da Bolívia, de onde viria a droga consumida no Norte e Nordeste do Brasil.

Detalhe: O general perdeu para Camilo a disputa para o Governo, mas agora está em alta. O mundo dá muitas voltas.