Blog do Eliomar

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Defesa Civil registra cerca de 50 ocorrências em Fortaleza, que marcou 66,6 milímetros

Vai, com jeito vai…

A Funceme prevê mais chuvas, nas próximas horas, em Fortaleza, que, de acordo com o órgão, registrou 66,6 milímetros até as 6 horas desta terça-feira. A cidade amanheceu com vários pontos de alagamento e inundação. O entorno do Supermercado Makro, no Dias Macedo, virou uma lagoa e provoca um enorme engarrafamento e complicações até para caminhões que não conseguem passar pelo local.

Já a  Defesa Civil registrou cerca de 50 ocorrências, a maior alagamentos e inundações. A Lagoa da Zeza , que fica na área do Conjunto Tancredo Neves, transbordou. O rio Maranguapinho está em situaçao com  nivel elevado e em alguns pontos atingiu casas, que estão alagadas. Parte de uma casa desabou no bairro Presidente Kennedy, mas sem vítimas. Na rua Castro e Silva (Centro), um ponto comercial também desabou, também sem vítimas.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito de Aracati é denunciado por sonegação fiscal

“O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou Expedito Ferreira da Costa, prefeito de Aracati (CE), e mais nove pessoas, pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de bens.

Os demais acusados são Carlos Alberto Facó, Edmilson Ferreira da Costa, Fernando Antônio Fontelles de Moraes, Francisco Fábio Parente Moreira, Luiz Alberto Facó, Marcelo Eduardo Nogueira Vieira, Paulo de Tarso Theophilo Gonçalves Neto, Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior e Vicente de Paulo Barros Gomes.

De acordo com a denúncia, Expedito Costa, sócio majoritário da Compescal (Comercial de Pescados Aracatinense), estaria realizando exportação subfaturada de lagosta e camarão. A empresa emitia duas faturas com a mesma numeração e quantidade de produtos, sendo uma entregue ao importador, com o valor real da venda, e outra utilizada oficialmente na contabilidade, com valor menor. O importador era orientado a transferir o valor oficial para uma conta corrente da Compescal no Brasil e depositar a diferença em contas de terceiros abertas no exterior.

Depois, com o auxílio de um dos denunciados, que mantinha uma empresa de câmbio irregular, o dinheiro não declarado voltava para o Brasil e era depositado nas contas de dois empregados da Compescal. Esses recursos formavam o chamado “caixa dois” da empresa, e eram utilizados para o pagamento de salários “por fora”, a modernização de frigoríficos e a abertura de empresas em nome de laranjas.

Segundo o MPF, “Expedito Costa formou uma organização criminosa (quadrilha) altamente sofisticada, de tal sorte que um grupo cuidava dos atos que geravam a sonegação, um segundo grupo entrava em cena no momento em que era preciso ocultar no exterior a origem e a propriedade dos recursos derivados daquele primeiro crime, para, depois, encontrar meios para internalizar os valores no Brasil, onde se procedia a uma segunda ocultação até que ocorria sua utilização para pagamentos fora da contabilidade normal da empresa Compescal”.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal, no Ceará, porque Expedito Costa, na condição de prefeito, tem direito a privilégio de foro em processos criminais.

Os acusados deverão ser intimados pelo TRF-5 para apresentar defesa preliminar, e então o Pleno do Tribunal julgará o recebimento da denúncia. Caso seja recebida, os acusados passarão a ser réus e responderão a ação penal.”

(Site do MPF_CE)

Fortaleza vive madrugada de temporal

Fortaleza vive uma madrugada de terça-feira sob temporal. Vários pontos de alagamento e o sufoco em alguns bairros da periferia da Capital. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil redobraram o trabalho.

No Aeroporto Internacional Pinto Martins, faltou teto para que o voo 1706, da Gol – procedente de São Paulo, aterrissasse. O voo foi redirecionado para Natal (RN) e tem previsão de retorno para as 6 horas.

Entre as 2 horas e 4 horas registrou-se o pico do temporal.

Maracanaú terá loja "onde um pneu é um pneu"

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A Gerardo Bastos S.A, aquela “onde um pneu é um pneu”, vai expandir sua rede de lojas. Segundo o diretor Gerardo Bastos Filho, depois de operar com quatro pontos em Fortaleza, chegou a hora de ampliar o mercado. Ele informou para o Blog que a cidade de Maracanaú (Região Metropolitana) é a próxima parada.

Pesquisas apontam que esse município virou um ponto de grande circulação de carros e caminhões que, com certeza, precisarão de boa manutenção e daquela troca de pneu fundamental e com tecnologia. Ainda neste semestre, a nova loja deve sair do papel.

A gente fica feliz quando empresa cearense cresce. Isso é bom para o mercado, pois gera emprego e renda.

(Foto – Paulo MOska)

Unimed é condenada a indenizar cliente com R$ 20 mil

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“A titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização, por danos morais, de R$ 20 mil a A.A.P., que teve procedimento cirúrgico negado. O plano de saúde deverá também ressarcir os gastos que o paciente teve com o tratamento.

Segundo os autos (nº 7178-09.2010.8.06.0001/0), A.A.P. foi diagnosticado como portador de cirrose hepática em fase terminal, causada pelo vírus da hepatite C. O único tratamento indicado foi transplante de fígado, que deveria ser feito com extrema urgência.

O filho dele foi avaliado clinicamente e considerado compatível com o pai, bem como apto a doar uma parte de seu fígado. Por ser procedimento complexo, a cirurgia deveria ser realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Devido à emergência, o médico enviou solicitação de autorização às filiais da Unimed em São Paulo e Fortaleza, mas o pedido foi negado. O segurado teve que pagar todo o tratamento.

O paciente resolveu entrar na Justiça contra a empresa, requerendo indenização por danos materiais, referente ao que foi gasto com a cirurgia, tratamentos e aparelhagem utilizados, além de reparação moral.

Em contestação, a Unimed alegou que a cobertura do plano não contempla procedimentos realizados fora da rede credenciada e por médicos não cooperados.

Ao julgar o processo, a magistrada considerou a ação parcialmente procedente, ressaltando que o reembolso “haverá de observar os valores constantes da Tabela do Seguro de Saúde”. Quanto aos danos morais, foi fixado o valor de R$ 20 mil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira última.”

(Site do TJ CE)-

Câmara pode votar projeto sobre banda larga e lan houses

“A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.

Também nesta terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.”

(Agência Câmara)

Piauienses não querem ser transformados em cearenses, após Censo 2010

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Moradores do município de Cocal da Estação, no Piauí, deverão pedir esta semana aos deputados estaduais que apóiem o movimento das comunidades de Campestre, Sumaré, Tucuns, Jaboti, Palmeira do Ricardo e Tucurum, contra o Censo 2010, que definiu os povoados como integrantes do município cearense de Granja.

Segundo os moradores, a distância dos povoados até a sede de Granja passa dos 100 quilômetros, o que inviabiliza qualquer atendimento por parte da cidade do Ceará.

De acordo ainda com os moradores, o prefeito de Cocal da Estação estaria usando o Censo 2010 como perseguição política e negando escola para os filhos de seus opositores, além de remédios no posto de saúde da sede.

CNI: Brasil tem de ser mais competitivo para ampliar negócios com a China

“Superar urgentemente os obstáculos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras, insistir na abertura do mercado chinês e integrar as suas cadeias de suprimento são três dos mecanismos necessários para ampliar as relações comerciais bilaterais. As alternativas foram propostas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04.

“O Brasil precisa elevar sua competitividade e a ascensão da China atribui a este desafio um irrevogável sentido de urgência”, assinalou Andrade, em encontro da missão empresarial brasileira que participa da viagem da presidente Dilma Rousseff à China.

A reunião, no Hotel China World Summit Wing, foi preparatória para o seminário de amanhã, terça-feira, em que empresários e ministros do Brasil discutem com dirigentes chineses o aumento dos negócios bilaterais. Integram a missão, coordenada pela CNI, 309 empresários.

Segundo o presidente da CNI, a globalização e o aprofundamento da concorrência exigem do governo “disposição e vontade política “ para reduzir com rapidez os custos tributários, logísticos, salariais, cambiais, de infraestrutura, de oferta de energia e crédito. “O Brasil é uma economia de custos elevados em áreas nevrálgicas para o setor produtivo. Nossos custos são incompatíveis com a realidade do mercado internacional”, enfatizou.

Receita 

A receita sugerida por Andrade para elevar os negócios bilaterais inclui outras ações: a) executar estratégias para superar as barreiras tarifárias e não tarifárias chinesas a produtos brasileiros de maior elaboração técnica; b) melhorar, com pesquisa, inovação e logística, o fornecimento de commodities à China; c) aprofundar a integração na cadeia de suprimento chinês, como já fazem várias empresas brasileiras com investimentos na China; d) desenvolver novos setores e produtos, seja na exploração da biodiversidade ou na energia renovável; e) aumentar a capacidade de atrair maiores investimentos diretos chineses; f) reforçar o sistema brasileiro de defesa comercial.

De acordo com o presidente da CNI, a crescente importância da China na economia mundial e seu papel de sustentação de preços de produtos agrícolas, minérios e combustíveis obrigam o Brasil, que já tem nos chineses seu maior parceiro comercial, a estreitar as relações bilaterais.

“A China é uma fonte inesgotável de oportunidades e desafios. Esta é a realidade. Seu protagonismo na economia mundial reafirma que o Brasil não pode prescindir de aprofundar as relações econômicas bilaterais e nem se omitir no desenvolvimento de uma estratégia que aproveite melhor as oportunidades comerciais e de desenvolvimento que se apresentam”, declarou Andrade.

Além dele, participaram do encontro preparatório em Pequim, nesta segunda-feira, 11.04, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendini; da BR Foods (fusão da Sadia e Perdigão), José Antonio Fay; da Valisère, Ivo Rosset, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.”

(Site da CNI)

Ceará na China

O Estado do Ceará participa dessa discussão, pois na caravana da CNI que se encontra na China estão o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econôico (Cede), Ivan Bezerra, e Jorge Parente, da CNI e  do Sebrae/Ceará.

CGU encontra problemas no Fundeb de Ipu e Pacujá

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“As inspeções aleatórias dos órgãos de fiscalização encontraram, no Piauí e no Ceará, situações que variam da contratação irregular de obras até condições insalubres para distribuição da merenda. No Piauí, de março a outubro de 2010, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram irregularidades em pelo menos quatro cidades. No Ceará, a última fiscalização, divulgada no início deste mês, apurou indícios de fraude numa obra de R$ 700 mil.

No Ceará, que deve somar, em 2011, R$ 3,7 bilhões vindos do Fundeb, a CGU tem flagrado ilegalidades. Na última fiscalização, divulgada no início deste mês, foi constatado que a construção de uma escola pública estava totalmente abandonada em Pacujá, interior cearense. A obra recebeu R$ 700 mil do governo federal.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Ipu, a 257 quilômetros de Fortaleza, pagou com verba do Fundeb a construção de um auditório, uma cantina e um depósito na Secretaria de Educação. O aparente verniz de legalidade, por ser uma obra ligada ao órgão da área, esconde duas irregularidades: apesar de algumas obras estarem contempladas em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que pode consumir até 40% do Fundeb, elas precisam estar diretamente ligadas à aprendizagem. Mas o que também chamou a atenção foi a pressa: 93,1% do total da obra foram pagos antes de ela ter sido iniciada.

Em outra operação, feita ano passado também em Ipu, viu-se que a prefeitura gastou R$ 58,6 mil com a “confecção de camisas para projetos educacionais” da Secretaria de Educação. Recursos do Fundeb não podem pagar roupas, nem mesmo farda escolar.

– Isso é improbidade, não tenha dúvidas. O gestor deverá ser citado por improbidade – disse o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Magela de Maria, afirmando já ter sabido de fiscalizações no país que encontraram até obra de arte e mobília da sala de diretoras compradas com verbas do fundo.

O secretário de Educação do município, Flávio Alves, o terceiro a ocupar o cargo desde o início desta gestão, não soube responder qual a finalidade de tantas camisetas. Sobre o auditório, disse que a secretaria precisa do equipamento. Mesmo alegando não ter tido tempo de se informar sobre como foi aplicado o dinheiro do Fundeb, o secretário crê não haver desvios.

Em Lagoa do São Francisco, no Piauí, uma inspeção da CGU em 2010 na prefeitura constatou a contratação, sem licitação, de empresa para reforma de escolas e bibliotecas, no valor de R$ 292.420. Além disso, a empresa permaneceu fechada na semana da fiscalização; o local funcionaria como estúdio para ensaio de banda musical e para guarda de equipamentos de som.

Em Flores do Piauí, os auditores apuraram que a prefeitura fez pagamentos inferiores aos contratados e contabilizados na locação de transporte escolar em 2008, resultando em despesas sem comprovação no montante de R$ 22.632. Já em Paes Landim, a prefeitura deixou de comprovar gastos de R$ 53,7 mil em merenda escolar.”

(Globo)

Justiça manda Construtora Marquise pagar pensão a menor vítima de atropelamento

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“A Construtora Marquise Ltda. deverá pagar pensão mensal de um salário mínimo ao menor F.H.B.S. até a data em que ele complete 65 anos de idade. Além disso, pagará indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliando a 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

No dia 2 de novembro de 2004, de acordo com o processo (nº 62704-34.2005.8.06.0001/0), o menor foi atropelado por um caminhão da Marquise. Devido ao acidente, teve de amputar os cinco dedos do pé esquerdo. Os pais, representando o filho, recorreram à Justiça para obter reparação pelos danos sofridos, solicitando a quantia de R$ 20 mil e pensão vitalícia mensal de um salário e meio.

Na contestação, a empresa alegou que o acidente foi provocado por culpa exclusiva da vítima, pois o menor, acompanhado de um tio, atravessou a pista de maneira imprudente e negligente. Em depoimento, o motorista da Marquise informou que dirigia a 40 km/h quando o garoto surgiu na frente do caminhão.

Na decisão, o juiz Joaquim Vieira considerou que o motorista deveria ter sido mais cuidadoso. Faltou a habilidade “necessária para não atropelar a criança, principalmente se conduzia o veículo em velocidade baixa”.

Por outro lado, o magistrado não desprezou a falta de atenção da vítima e do tio. “As duas partes contribuíram para o evento danoso”, explicou o juiz, ao fixar o valor da condenação em patamar inferior ao requerido. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira.”

(Site do TJ-CE)

TRE decide: Umirim e Alcântaras terão nova eleição para prefeito

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão nesta noite de segunda-feira (11), que haverá eleição suplementar para prefeitos dos municípios de Umirim e Alcântaras.

Os prefeitos e vices desses municípios foram cassados por captação ilegal de recursos de campanha – caso de Alcântaras, e abuso do poder econômico – casa de Umirim.

A nova eleição ficou marcada para 5 de junho próximo.

Procurador-geral pede arquivamento de processo contra Michel Temer

Vice-presidente era citado em caso de pagamento de propina em Santos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acaba de determinar o arquivamento de um processo no qual estava citado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Embora tenha começado há quase uma década, a ação chegou apenas no dia 28 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (aqui, para assinantes, a notícia que foi publicada na Folha em 5.abr.2011). O ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello, enviou o processo para a PGR (Procuradoria Geral da República), como é praxe.

Hoje (11.abr.2011), Roberto Gurgel enviou seu parecer de volta ao STF pedindo o arquivamento do inquérito.

Para tomar sua decisão, Gurgel baseou-se em outro arquivamento, na fase inicial do processo. O caso teve início em 2000, quando um ex-presidente Companhia Docas do Estado de São Paulo era acusado de ter recebido propina. Havia então indícios de que Temer teria participado da operação.

À época, a PGR havia determinado o arquivamento da petição inicial por não ter encontrado “indícios suficientes para justificar a persecução penal e a prática de qualquer crime por parte de Michel Temer”, diz um comunicado oficial divulgado hoje. Roberto Gurgel considera que não surgiram novas provas. E pediu então o arquivamento.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

Trânsito é interditado para inauguração do Jardim Japonês

A presença da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ainda é aguardada para a inauguração do Jardim Japonês, na avenida Beira-Mar, na noite desta segunda-feira, 11. O secretário das Cidades, Camilo Santana, já está no local, representando o governador Cid Gomes.
Neste momento, profissionais de Tai Chi Chuan realizam uma aula demonstrativa no local. Também estão presentes alguns deputados estaduais e representantes do governo municipal.

O trânsito na avenida está bloqueado entre as ruas Osvaldo Cruz e José Napoleão. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) coordena a operação. Por se tratar de um evento restrito a convidados, populares acompanham o evento na calçada.

Segundo Luizianne, a inauguração será um presente para a cidade no mês em que Fortaleza comemora aniversário. A prefeita, em entrevistas anteriores, também declarou que será realizada, na inauguração, uma homenagem às vítimas do terremoto no Japão.
A obra foi iniciada em 2008, com a finalidade de comemorar o centenário da imigração japonesa. Devido aos atrasos, a construção agora faz parte das comemorações do aniversário de Fortaleza, que festeja 285 anos na próxima quarta-feira, 13.

(O POVO Online)


Italiano preso em Fortaleza, por envolvimento com a Máfia, quer aguardar extradição no Corpo de Bombeiros

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (11) informações à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) sobre a possibilidade da transferência do italiano Francesco Salzano, 38, para uma prisão especial no Quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga.

O italiano foi preso no dia 10 de fevereiro, em um flat na avenida Abolição, no bairro Meireles, em uma operação da Polícia Federal. Ele é acusado de envolvimento no assassinato de três cidadãos italiano, por meio da organização criminosa Clan dei Casalesi, conhecida como a Máfia da Camorra.

De acordo com o ministro, a possibilidade de transferência atende a um pedido da defesa de Francesco Salzano, “em razão da precariedade das instalações em que se encontra” e o “grave estado de saúde do extraditando”.

O ministro, no entanto, negou o pedido de revogação de prisão preventiva, fundamentado pela defesa no excesso de prazo do processo.

(Este Blog, com o STF)

Crime contra ex-vereador de Catunda é elucidado

“Foram presos, nesta segunda-feira, 11, dois homens acusados de participarem do homicídio contra o ex-presidente da câmara de vereadores do município de Catunda, José Didi Vasconcelos, conhecido como Didi Rodrigues, ocorrido no dia 1º de dezembro do ano passado.

O crime foi elucidado após policiais civis da Delegacia Municipal de Santa Quitéria descobrirem que a vítima tinha o costume de comentar com populares quando ia receber algum dinheiro, como fez no dia de sua morte. Contudo, Didi Rodrigues não recebeu o dinheiro que os criminosos pensavam que ele havia recebido. Assim, travou-se uma luta corporal e o ex-vereador, idoso e reconhecidamente cardíaco, acabou sofrendo um infarto agudo do miocárdio.

De acordo com o delegado Kim Barreto, responsável pelas investigações, a vítima foi encontrada morta em sua residência, com sinais de luta corporal. A casa do ex-vereador estava revirada e alguns objetos da vítima e uma quantia em dinheiro havia sumido.

Os responsáveis pelo crime foram identificados e presos. São eles: o ajudante de pedreiro, Christiano Felipe de Sousa, conhecido como Negão, de 24 anos e Luciano Felipe da Silva, de 25 anos. A dupla foi indiciada pelo crime de latrocínio consumado.”

(O POVO Online)

Construção de UTIs em Sobral só saiu depois de ação do Ministério Público

“A inauguração de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) pediátrica e neonatal no município de Sobral (Zona Norte), em ato comandado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último  fim de semana, resultou de decisão judicial a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). A ação foi ajuizada em 2007 depois que o número reduzido de UTIs no município provocou a morte de 16 recém-nascidos.

No ano do ajuizamento da ação, havia apenas nove leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia, número considerado insuficiente para atender um público de 1,6 milhão de pessoas formado por habitantes do município e de 61 cidades vizinhas, já que Sobral é um pólo da região norte do Estado e concentra uma série de serviços públicos.

O MPF e o MP-CE apresentaram à Justiça Federal pedido para que fossem construídos 30 novos leitos. Em agosto de 2008, foi concedida liminar determinando à União, Estado e Município que construíssem os leitos – 10 em UTI adulta, 10 em UTI neonatal e 10 em UTI pediátrica. Foram autores da ação civil pública o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça (MPF) e promotor de justiça André Araújo Barbosa (MP-CE).

Apesar do decisão judicial, o Governo do Ceará se negou a repassar recursos para a construção das UTIs, o que provocou o bloqueio de mais de R$ 449 mil da conta da administração estadual. Esses recursos, necessários para a conclusão das obras, passaram a ser administrados pela própria Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Na Santa Casa entrarão em funcionamento 20 novos leitos de UTI – 10 pediátricos e 10 neonatais. Durante o processo, como explica o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, ficou acordado que seria dada prioridade para o atendimento de crianças e recém-nascidos no primeiro momento e que posteriormente os outros leitos serão construídos.”

(Sie do MPF-CE)

OAB defende retomada da discussão sobre desarmamento no Brasil

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (10) a retomada da discussão sobre o desarmamento no Brasil. Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o massacre que deixou 12 crianças mortas, na última quinta-feira (7), deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre com o livre acesso de cidadãos a armas de fogo.

“Uma tragédia como essa, infelizmente, acaba servindo de lição, por conta da facilidade com que se consegue adquirir armas no Brasil. Esse rapaz [Wellington de Oliveira, autor dos disparos] não era membro de quadrilha, não era do crime organizado, era um descontrolado que tinha acesso com facilidade a uma arma”, disse.

Em 2005, em um referendo que perguntava “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, 63,94% dos brasileiros disseram não ao desarmamento contra 36,06% que votaram pelo fim do acesso às armas.

“Talvez a sociedade brasileira tenha amadurecido do referendo para cá”, pondera Damous. Na avaliação do jurista, a retomada do debate nacional sobre o desarmamento poderia ser feita inclusive com a convocação de um novo referendo. “Essa é uma discussão que merece ser feita democraticamente. Um novo referendo seria oportuno e democrático.”

Damous lembra que a legalidade do porte de armas no Brasil é responsável por “tragédias domésticas diárias” e acaba abastecendo grupos criminosos. “Não há porque o cidadão, a sociedade civil estar armada. Quando o cidadão tenta usar a arma normalmente é morto ou tem a arma roubada e aumenta o poder de fogo dos criminosos. E a arma ainda incentiva a noção de fazer justiça com as próprias mãos, o que exime o Estado da responsabilidade de garantir a segurança”, avalia Damous.”

(Agência Brasil)