Blog do Eliomar

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Corem-CE faz balanço positivo de autuações

O primeiro semestre de 2010 foi considerado positivo para a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem. Os números apontaram um crescimento significativo no atendimento às notificações, segundo o coordenador da área, Adaílson Vieira. O último caso ocorreu na Região do Cariri. Três funcionárias da Prefeitura do Crato trabalhavam como auxiliar de enfermagem no Posto Municipal. Foram notificadas pela fiscalização por exercício ilegal da profissão. A Secretaria do Município foi comunicada, mas não tomou providências, no que houve nova autuação e registro de Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia do Município.

A ocorrência resultou em julgamento na Secretaria de Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca, onde Juíza Giacumuzaccara Leite Campos, determinou o afastamento imediato das funções das referidas funcionárias e determinando o pagamento de multa no valor de um salário mínimo, destinando esse valor a Associação Cristã Esperança e Vida, na Avenida Brigadeiro José Sampaio de Macêdo – São Miguel.

Outro exemplo da ação foi o Hospital Municipal Doutor Argeu Braga Herbster, situado em Maranguape. Após receber a visita dos fiscais do COREN, sanou as irregularidades em curto período, fazendo questão de comunicar o fato em ofício ao Regional Cearense, com um relatório detalhado das normas que agora são colocadas em prática. Adaílson Vieira enfatiza que ações fiscalizatórias são acima de tudo, disciplinares e buscam a melhoria da qualidade na atuação dos profissionais de enfermagem e o bem-estar da população.

(Com COREN-CE)

Lúcio Alcântara confirma presença na inauguração do comitê de Dilma

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O candidato ao Governo do Estado, Lúcio Alcântara (PR), disse nesta terça-feira (3) que irá à inauguração do comitê no Ceará da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), às 19 horas da próxima sexta-feira, na Avenida da Universidade. Lúcio Alcântara disse ainda que o convite foi feito pela prefeita Luizianne Lins (PT), coordenadora da campanha de Dilma no Estado. O candidato ao Governo destacou também que o PR é o verdadeiro aliado do Governo Lula. Luizianne também espera a presença do governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição.

Polícia dá novo rumo às investigações sobre execução de casal no Conjunto Esperança

A Polícia já não acredita em crime de latrocínio (roubo seguido de morte) o duplo homicídio em que foi vítima o casal Carlos José Medeiros Magalhães, 41 anos, e Maria Elizabete Almeida Bezerra, 36 anos, ambos empresários, no início de noite de ontem (segunda-feira, 2), no Conjunto Esperança. Dois homens invadiram a residência do casal, renderam três funcionários e executaram Carlos José e Maria Elizabete em um dos quartos da casa com tiros na cabeça.

Segundo a Polícia, o casal costumava guardar grande quantidade de dinheiro na residência, o que sugeriu a tese de crime de latrocínio.

Mas a relação do casal com o também empresário Francisco Francélio Holanda Filho, executado a tiros, no início de julho último, na Aldeota, deu um novo rumo às investigações. Os dois empresários também possuíam o mesmo ramo de negócios, que era a venda de celulares e produtos importados, principalmente notebooks e perfumes.

O casal deixou um filho de 12 anos, que chegou da escola minutos após o crime. Carlos José Medeiros Magalhães era natural de Canindé e começou a fazer fortuna, este ano, a partir da quantia de R$ 100 mil, que recebeu da família pela venda de uma fazenda no Maranhão.

Presidente da UVC tem registro deferido pelo TRE-Ceará

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O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, teve deferida, pelo Tribunal Regional Eleitoral, seu registro de candidato a uma vaga de deputado estadual pelo PMN.

Envolvido ano passado em denúncia de favorecimentos com transporte na Câmara Municipal de Caucaia, Deuzinho revelou ter superado o fato e provado sua inocência e que trabalha para ganhar mandato com o objetivo de fortalecer a luta municipalista.

Serra visita a maior favela do Brasil

“O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, visita nesta terça-feira a comunidade de Heliópolis, em São Paulo, favela que ficou conhecida como a maior do Brasil. O tucano tenta vincular sua imagem a realizações para as classes mais pobres, bandeira que atualmente pertence ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com quase 120 mil habitantes, Heliópolis é um antigo reduto do PT. Contudo, nos últimos anos, a comunidade ganhou uma série de obras da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo. De janeiro de 2005 a abril de 2006, Serra foi prefeito e, nos últimos três anos e meio, ocupou o cargo de governador paulista.Na caminhada que fará hoje à favela a partir das 15 horas, o tucano deverá ressaltar obras como a AME (Ambulatório Médico de Especialidades), o programa de urbanização do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a construção de uma Escola Técnica na comunidade.

Em setembro do ano passado, quando inaugurou a escola técnica, Serra chegou a usar um jargão do presidente Lula para destacar as ações do governo de São Paulo na comunidade. “Nunca na história de Heliópolis, o poder público esteve tão presente”, disse Serra, que na oportunidade prometera criar 52 escolas técnicas no Estado.”

(IG)

Em Alagoas, surge a "Campanha Fora Collor"

“Entidades sindicais, comunitárias e estudantis vão deflagrar, no próximo dia 11, em Alagoas, a campanha “Collor Nunca Mais”. O objetivo é denunciar a forma “truculenta e arbitrária” de fazer política do ex-presidente da República cassado, o senador Fernando Collor.

Segundo o advogado Adriano Argolo, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alagoano, mesmo sendo candidato ao governo pelo PTB, Collor fez ameaças a um jornalista, usando palavras de baixo calão, o que, segundo diz,  agride “não só a imprensa nacional, como a sociedade alagoana e fere o decoro parlamentar”.

Argolo se refere ao episódio envolvendo o parlamentar com um repórter da revista IstoÉ. No telefonema, Collor ameaçou o jornalista e o chamou de “filho da p…”. Há até página na internet com a campanha.”

(Blog da Folha)

Juizado da Mulher e PM fecham parceria em torno da Lei Maria da Penha

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Fortaleza, fechou parceria, nesta terça-feira, com a Polícia Milita do Ceará. A ordem é orientar os policiais militares sobre a Lei Maria da Penha.

O acordo foi firmado, na sede do Juizado, com a participação da juíza titular Rosa Mendonça e do coordenador dos cursos da Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará, tenente-coronel Júlio Rocha Aquino.

“A ideia é capacitar os policiais sobre a Lei Maria da Penha, uma vez que eles estão em contato direto com a sociedade e muitas vezes flagram as mulheres em situação de violência”, explicou a juíza Rosa Mendonça.

(Com  TJ-CE)

Inácio articula aprovação de empréstimo para o Ceará

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) informou, nesta terça-feira, que há um pedido de empréstimo do interesse do Ceará, no valor de R$ 200 milhões e relacionado ao Prodetur Nacional, aguardando votação no Senado. Inácio, que está em Brasília para o “esforço concentrado” vai tentar aprovar a matéria nesta semana.

“Achamos que dá para aprovar. Eu já entrei em contato com os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e estamos num esforço para que esse empréstimo seja votado logo”, disse o senador para o Blog.

A verba é para uma série de investimentos na área do turismo, mais precisamente no setor da infraesturura.

IBGE – Produção industrial volta a cair em junho

“A produção industrial brasileira caiu 1,0% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. O recuo em relação a maio foi a terceira taxa negativa, o que significa uma perda acumulada de 2,0% entre abril e junho. O dado consta da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a junho de 2009, no entanto, a produção industrial aumentou 11,1%. No primeiro semestre deste ano, o crescimento foi de 16,2% em relação ao mesmo período de 2009 e, no acumulado dos últimos 12 meses, de 6,5%.

Vinte dos 27 setores pesquisados pelo IBGE tiveram redução na produção de maio para junho. Os principais impactos negativos em junho vieram dos produtos químicos (-4,4%), de máquinas para escritório e equipamentos de informática (-11,6%), alimentos (-1,6%), produtos de metal (-5,2%), material eletrônico e equipamentos de comunicações (-4,9%), do setor farmacêutico (-3,4%) e de veículos automotores (-1,1%).

Entre as sete atividades que tiveram crescimento na produção, os destaques foram para produção, refino de petróleo e produção de álcool (2,6%), edição e impressão (2,9%) e bebidas (2,6%).”

(Agência Brasil)

Salitre é forte!!

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Quem disse que Salitre, cidadezinha encravada na Região do Cariri, não é forte? Em época de eleições, o município, ainda com índices elevados de pobreza, ganha espaços e até comitês.

O deputado federal José Airton (PT) inaugurou o seu ali, tendo a presença do candidato a senador José Pimentel (PT) e várias lideranças locais.

(Foto – Divulgação)

Liderança do PCdoB rompe com Cid e anuncia apoio a Marcos Cals e Tasso

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A candidatura do tucano Marcos Cals ao Governo ganhou, nesta terça-feira, força na Região da Ibiapaba: a adesão do ex-prefeito de São Benedito, Haroldo Celso (PCdoB), que rompeu com o apoio ao governador Cid Gomes (PSB).

Além de Haroldo Celso, irão apoiar o tucano o ex-vice-prefeito desse município, José Mardônio, e seu grupo político. O anúncio foi feito nessa noite de segunda-feira e, na ocasião, ficou definido que esse mesmo grupo vai comandar o comitê das candidaturas de Marcos Cals e Tasso para senador nesse município.

DETALHE – Haroldo Celso e seu grupo, inclusive, já haviam instalado comitê pró-Cid Gomes (PSB). Agora, mudarão tudo e pintarão o nome dos tucanos.

Pros mesmos – Itaú fecha semestre com lucro de R$ 6,4 bilhões

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“O Itaú Unibanco, maior banco privado brasileiro, encerrou o primeiro semestre com lucro de R$ 6,4 bilhões, com rentabilidade anualizada de 24,4% sobre patrimônio líquido médio, segundo comunicado ao mercado desta terça-feira. A carteira de crédito do Itaú Unibanco atingiu R$ 296,2 bilhões em junho 11,4% mais do que no mesmo período de 2009.

Os maiores crescimentos no crédito foram dos segmentos de financiamento imobiliário, com R$ 10,5 bilhões (47,7%), pessoa física, com R$ 107,2 bilhões (12,8%), na comparação com o ano anterior. O crédito a empresas no período foi da ordem de R$ 160,6 bilhões.”

Lucro do Santander no Brasil dobra no 1º semestre e atinge R$ 2 bi
Bradesco encerra semestre com lucro 16% maior, de R$ 4,6 bilhões

(Folha.com)

Deputado petista quer aprovação da PEC 300

O deputado federal Eudes Xavier (PT) vai ocupar a tribuna da Câmara, a partir das 14h30min, para fazer um pronunciamento em defesa da aprovação da PEC 300. Essa matéria garante isonomia salarial dos PMs de todo o País com os PMs de Brasília, os mais bem pagos do Brasíl.

Eudes Xavier disse que é a favor da PEC porque se trata de uma questão de justiça a uma categoria muito sacrificada. Ele disse que há recursos para bancar o benefício quando se prioriza segurança.

O parlamentar embarcou nesta madrugada de terça-feira para o “esforço concentrado” do Congresso, no mesmo avião que levou lideranças da Associação de Cabos e Soldados do Ceará. Esse grupo foi se juntar a caravanas de todos os Estados que pressionarão pela aprovação da PEC 300. A previsão é de que essa matéria entre em votação na quarta-feira.

(Foto – Paulo Moska)

Pilotos, co-pilotos e tripulação da Gol ameaçam paralisar atividades na sexta-feira

“Os pilotos, co-pilotos e funcionários da tripulação técnica da empresa aérea Gol convocaram paralisação de 24 horas para o dia 13 de agosto. Eles protestam contra a nova escala de trabalho implantada pela empresa no início de julho. A convocação pada a greve está sendo feita através de um blog criado pelos próprios funcionários.

Além de uma escala de trabalho mais jsuta, os tripulantes da Gol reivindicam reajuste de 25%, plano de saúde, plano de previdência privada e plano de carreira para todos os funcionários.

Segundo os trabalhadores, a nova escala criada pela Gol, chamada crew link, altera os horários de uma hora para outra e fere a lei trabalhista, que determina que as escalas sejam divulgadas com uma semana de antecedência.”

(JB Online)

POR AQUI, nenhum funcionário da Gol comenta o assunto.

No Aeroporto de Fortaleza, voos com 36,4% de voos em atraso

“No Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, até as 8 horas desta terça-feira, 36,4 % dos voos estavam atrasados, ou seja, oito dos 22 voos, segundo a Infraero. Neste momento, às 08h35min, três voos (13,6%) estão atrasados. O Aeroporto Pinto Martins é o terminal com maior número de voos atrasados, ao lado de Guarulhos, em São Paulo, que também tem oito decolagens com atraso.

Os transtornos começaram senta segunda-feira, 2. De acordo com a Infraero, os atrasos estão sendo causados por um novo sistema de escala que companhia aérea Gol implantou, o que causou falta de tripulantes na empresa.

Nesta manhã, a Gol é responsável pelo atraso de 65 de 188 voos domésticos, o que representa 34,6 %. Até o momento, 14 voos da empresa foram cancelados (7,4%).”

(POVO Online)

Prorrogada inscrição para concurso do Ministério Público da União

Prorrogado o prazo de inscrição do 6º Concurso Público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU). De acordo com o Edital nº 10 – PGR/MPU, já publicado no Diário Oficial da União, os interessados podem fazer inscrição até as 23 horas e 59 minutos do dia 8 de agosto próximo no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010.

A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos será divulgada até o dia 11, no site do Cespe. Todas as informações sobre o concurso do MPU podem ser acessadas no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/.

Eros Grau – Ficha Limpa põe em risco o estado de direito

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Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. “Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro”, afirmou.

Confira trechos da entrevista:

Estadão – O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

EG -O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

E – O senhor é contra as transmissões?

EG – Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

E – Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

EG – Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

E – Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

EG – Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: “aí, está protegendo torturador”. Foi a única vez que me senti acossado.

E Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

EG – “Ficha limpa” é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

E – Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

EG – Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

E – O que está em jogo não é a moralidade pública?

EG – Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

?(Estadão.com)