“Mais um passo foi dado rumo à demolição das barracas da Praia do Futuro. Além do Ministério Público Federal (MPF) e Prefeitura de Fortaleza, agora é a Advocacia Geral da União (AGU) quem concorda com a retirada dos empreendimentos.
Em 175 páginas, a advogada da União no Ceará, Isabel Cecília de Oliveira, fundamenta seu parecer favorável à desativação das construções. Ela posicionou-se após a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) provocar a AGU por ter sido citada em recomendação expedida pelo MPF indicando a necessidade de as barracas serem demolidas.
Segundo o MPF, elas foram construídas em terreno de Marinha. O entendimento é o mesmo de Isabel, que acatou os seis pontos da recomendação do Ministério Público.
O órgão pediu a queda das barracas desocupadas, abandonadas e em ruínas; demolição das destinadas à moradia; interdição das sem documentação e registro; interdição das áreas excedentes das que tenham autorização; cancelamento dos registros e termos de permissão das barracas em área de praia; e aplicação de multa aos inadimplentes e indenização para a ocupação de área de praia.
Contudo, a decisão da advogada ainda precisa do aval do procurador-chefe da União no Ceará, José de Arimatéa Neto, para ter validade e gerar algum desdobramento prático.
O documento está com o jurista desde o fim de junho, mês inicialmente datado para o início das demolições. “Se ele decidir pela aprovação, a gente já inicia esse trabalho nas que estão abandonadas. A ideia é que seja feito tudo de forma progressiva. Depois, as outras sairiam”, afirma Isabel.
Não existe prazo limite para o procurador-chefe divulgar se acata ou rejeita o parecer da advogada. Contudo, a expectativa (dela e da SPU) é de que Arimatéa concorde com a decisão.
Por um motivo simples: casos similares em outros estados brasileiros tiveram esse desfecho. “A ilegalidade é patente em todas as ocupações, que deviam ter sido construídos do outro lado da avenida”, adianta Isabel.
Pelas contas da SPU, as demolições iniciam até dezembro. “A não ser que surja uma nova perícia que desdiga o que foi dito (de as barracas estarem em terreno de Marinha)”, pontua o chefe da SPU no Ceará, Clésio Jean Saraiva.
Procurado pelo O POVO, o MPF disse que só emitiria opinião sobre o caso após José de Arimatéa Neto confirmar o parecer da advogada.
O POVO também tentou contato com a presidente da Associação dos Proprietários de Barracas, Fátima Queiroz na tarde de ontem, mas ela não estava na barraca na qual é proprietária. Tampouco atendeu às ligações feitas aos seus celulares.”
(O POVO)