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Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012

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“O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.

Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.

“Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução”, explica Gastão.

A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação – hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.

Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma “ficção”: não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. “A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro”, afirma.

Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.

“Eu adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível”, acredita.

Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. “O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto”, avalia Gastão.”

(Agência Brasil)

Ministério Público inaugura Núcleo de Gênero Pró-Mulher

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O Ministério Público do Estado do Ceará, tendo à frente a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, vai inaugurará, nesta terã-feira, às 14 horas, a sede do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza, situada na rua Waldery Uchôa, nº 260 (Bairro Benfica). A coordenação ficará a cargo da procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva.

Os Núcleo de Gênero Pró-Mulher atuam, prioritariamente, segundo a assessoria da PGJ, na garantia “da transversalidade de gênero nas ações do Ministério Público, na formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres e na correta aplicação das leis e tratados internacionais relativos às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.”

(Site do MP-CE)

Fortaleza será sede de evento internacional sobre turismo de entretenimento e lazer

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Nada de folga. O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, fechou ontem a realização de um encontro internacional sobre turismo de entretenimento e lazer em Fortaleza, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no futuro Parque de Feiras (ExpoCeará). Para mostrar a dimensão do evento, ele informa que todos os governadores serão convidados porque, no encontro, estarão o presidente do BID, Luís Alberto Moreno, e o diretor-executivo da Organização Mundial do Turismo, Javier Blanco.

“Vamos tratar prioritariamente do turismo de entretenimento porque esse é um dos melhores nichos de oportunidade de negócios hoje no mundo. Teremos aqui os maiores cases do setor”, adiantou para esta Vertical o secretário.

Bismarck disse que marcará coletiva para dar todos so detalhes desse que considera “um dos maiores evento do ano” no setor turístico do País.

Peritos ameaçam entrar em greve

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Peritos e auxiliares da Pefoce ameaçam paralisar atividades a partir desta segunda-feira. A categoria tenta negociar com o governo suas distorções salariais. Em estado de greve desde o inicio de maio, os peritos deram uma trégua às paralisações depois que o chefe de gabinete do governo, Ivo Gomes, pediu aos manifestantes um prazo de 10 dias para encaminhar as negociações junto ao secretário de Segurança e ao governador.

O prazo, no entanto, venceu sem que o chefe de gabinete desse qualquer resposta aos trabalhadores. Várias tentativas de contato por parte da categoria foram inúteis, no que os peritos decidiram cumprir o calendário de paralisações.

Se o governo não se manifestar, o próximo ato será a convocação de uma assembléia geral, com data a ser definida durante a manifestação no SVO (Serviço de Verificação de Óbito) e que poderá resultar na greve geral. Tendo como termômetro as duas paralisações anteriores que tiveram adesão de 90% da categoria, é quase certo que a Pefoce está caminhando para a sua primeira greve geral, o que significa dizer que ficarão comprometidos: a emissão de carteiras de identidade, os laudos periciais e os laudos de medicina legal (que sem os auxiliares não podem ser feitos).

São João e Corpus Christi devem paralisar Congresso

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“As festas de São João e o feriado de Corpus Christi, que acontecem nesta semana, devem paralisar as principais atividades do Congresso. Ficam para depois os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas empresas aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde.

Outro tema que deve ficar de fora é a divisão de cargos comissionados entre os partidos da Câmara. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a votação do projeto fica apenas a partir do dia 28.

Na Câmara, os deputados devem esperar essa mesma data para analisarem os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que tem status de ministério, e que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O sistema de licitações objetiva acelerar as obras da Copa do Mundo, reduzindo prazos e criando a contratação integrada, quando a maior parte do trabalho fica a cargo da empreiteira.

Mas o Ministério Público tem críticas severas ao projeto, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz alguns alertas. Os argumentos são pela oposição, que condena o sigilo dos orçamentos estimados das obras enquanto não se escolhe o vencedor da concorrência. O governo garante que a medida não vai aumentar, mas inibir a corrupção e o superfaturamento das obras.

Um dos destaques a ser analisado amplia o RDC para qualquer tipo de licitação, mesmo que desvinculada da Copa e das Olimpíadas. Os destaques do PSDB e do DEM procurar acabar com o sistema ou, pelo menos, retirar do projeto a contratação integrada, a principal inovação do sistema.”

(Congresso em Foco)

Alô, AMC! Semáforo de pedestre com problemas em frente a uma escola

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Eis apelo feito por professor do Colégio Master para a Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos (AMC): 

Caro jornalista Eliomar de Llima,

Os alunos do Colégio Master (Avenida Bezerra de Menezes) estão solicitando a sua colaboração para que cobre da AMC solução para o problema do controle do semáforo (botão de acionamente que fica no poste) para que os alunos tenham passagem tranquila naquele local.

Os botões estão quebrados e, da forma como, está poderá ocorrer, a qualquer momento, um desastre.

Atenciosamente,

Seu leitor, Sérgio OLiveira.

Vem aí o I Encontro de Escritores do Vale do Acaraú

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Acaraú (Litoral Oeste) vai promover o I Encontro de Escritores do Vale do Acaraú na próxima quarta-feira, a partir das 18 horas, no auditório da Escola Profissional Marta Maria Giffoni de Sousa. Na ocasião, serão homenageadas personalidades acarauenses que se destacam no campo cultural como o professor e poeta Dimas Carvalho, Dom Edmilsom Cruz, Vicente de Freitas, José de Fátima, Francisco José e o historiador Totó Rios. Eles receberão o “Troféu Nicodemos Araújo”. Nicodemos foi um poeta e historiador de grande destaque na história do município e será o grande homenageado do evento.

Paralelo ao encontro, haverá exposição do acervo bibliográfico, arquivo fotográfico e medalhas concedidas ao poeta Nicodemos Araújo. A partir do dia 23 de junho, a exposição pode ser conferida na Bblioteca Pública Municipal Poeta Nicodemos Araújo, situada na Rua Major Coelho, s/n, Centro de Acaraú, em frente à Praça do Colégio Virgem Poderosa.

O secretário de Cultura e Turismo de Acaraú, Wandick Mesquita,  ressalta que o encontro “é bastante importante para o setor cultural do município, uma vez que  além de ser o primeiro de vários a serem realizados, presta homenagem a um dos maiores poetas de Acaraú. 

Nicodemos Araújo

O poeta e historiador autodidata, Nicodemos Araújo nasceu em Acaraú em 10/03/1905 e falecido em 23/06/1999. Escreveu valiosos trabalhos sobre a região norte do Ceará, notadamente, sobre Bela Cruz e Acaraú.

É autor de 12 livros de poesias, 12 de história, com incursão pelo teatro, biografia e genealogia.
Pertenceu a Academia Sobralense de Estudos e Letras, Academia Cearense de Letras, Academia de Letras Municipais do Brasil e a União Brasileira de Escritores.

TRF nega habeas corpus e mantém Zé Rainha preso

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“O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo negou neste domingo, 19, o pedido de habeas corpus feito pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos na tentativa de libertar o dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior.

Com a decisão, Rainha e as outras nove pessoas presas na última quinta-feira na Operação Desfalque, da Polícia Federal (PF), devem permanecer na cadeia pelo menos até a próxima terça-feira, quando vence o prazo da prisão temporária.

O líder sem-terra é acusado, entre outros crimes, do desvio de verbas destinadas a assentamentos da reforma agrária. Ele permanece preso na Cadeia Pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema.

O desembargador do TRF, Carlos Muta, que apreciou o pedido de habeas corpus, considerou válidos os pressupostos que levaram a Justiça Federal de Presidente Prudente a pedir a prisão dos envolvidos, como o risco de prejuízo para as investigações. O advogado Aton Fon Filho, um dos que assinaram o habeas corpus, disse que os acusados podem ser libertados ao decorrer do prazo da prisão temporária.”

(Agência Estado)

Juiz anula união estável de casal homossexual

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“O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, anulou, por ofício (quando o juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide), a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira.

O casal recorreu no domingo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para eles, o magistrado goiano agiu com preconceito.

Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que todos os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem de ser feita pelo Congresso.

A atitude de Villas Boas contraria também o Tribunal de Justiça de Goiás que, no sábado, durante mutirão realizado pela Prefeitura de Goiânia para emissão de documentos e outros atos de cidadania, reconheceu a união de outro casal gay. Mendes e seu companheiro pediram o afastamento do juiz:

– A decisão foi só para criar polêmica. Nós nos sentimos ofendidos na nossa honra. Ele começou brincando e agora vamos levar a sério. Queremos o afastamento dele porque acreditamos que em outros processos envolvendo homossexuais ele agirá com preconceito.

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, considerou “um retrocesso moralista” a decisão do juiz.

– As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal – afirmou.

O juiz não foi localizado no domingo.”

(O Globo)

Secretária da Justiça e Cidadania reinaugura creche no presidio feminino

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A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, reinaugura nesta segunda-feira, às 10 horas, a Creche Irmã Marta situada no  Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz. O ato integra as comemorações dos 120 anos da Sejus. A reforma interna teve início em maio deste ano.  A restauração da creche contou com o apoio do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso (Napae) e de um empresário local.
Toda a pintura foi feita por três internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II) que fazem parte do Projeto Renascer. Na solenidade, serão exibidas imagens da antiga creche e os mesmos três internos da CPPL II que ficaram responsáveis pela recuperação do local irão fazer uma apresentação musical aos presentes.
Hoje, oito crianças e mães reenducandas do sistema penitenciário estão na unidade. A creche abriga e faz acompanhamento do crescimento de crianças de zero a um ano de idade que são filhas das detentas recolhidas no presídio feminino. O evento contará com a contribuição de empresas, entidades e de pessoas que estão fazendo doações durante toda esta semana de brinquedos e materiais de uso diário, como fraldas, algodão, kit de berço, chocalhos, andadores, móbiles e outros.
(Site da Sejus)

Hospital do Cariri – UTI e Centro Cirúrgico entram em operações nesta 2ª feira, informa secretário

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Nesta segunda-feira, o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, estará em Juazeiro do Norte. Ali, vai entregar a UTI e o Centro Cirúrgico do Hospital Regional do Cariri. Segundo Bastos, essa é a segunda etapa das operações do hospital, o primeiro a ser entregue pelo governador Cid Gomes e que tem características de atender a vários municípos de uma mesma área do Estado, dentro do objetivo de desafogar a Capital.

Um outro hospital regional está sendo construído em Sobral e virão mais outros dois: um em Quixeramboim e outro em Fortaleza, este voltado para a Copa 2014 e especializado em politraumatismos.

Arruda Bastos deu a informação quando abraçou o sociólogo Pedro Albuquerque, que comemorou, na “Churrrascaria Arre Égua”, seus 67 anos de idade.

FHC ganha homenagem e diz não guardar ressentimentos

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“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu neste domingo em São Paulo mais uma homenagem em comemoração aos seus 80 anos, completados no sábado.

Em um evento com quase 1.500 pessoas, na Sala São Paulo, Fernando Henrique foi aplaudido de pé pelo público logo após um concerto da Orquestra Sinfônica de São Paulo (Osesp), que tocou o parabéns a você ao encerrar duas peças de Alberto Nepomuceno (Suíte Antiga) e Felix Mendelssohn-Bartholdy (Sinfonia número 4 em Lá Maior).

Emocionado, o ex-presidente desceu do camarote e minutos depois fez um discurso de agradecimento ao público ao lado dos músicos. Aos jornalistas, ele disse que não esperava tantas homenagens.

– A gente sempre espera alguma, mas foi demais. Com sinceridade eu não esperava. Eu só tenho que agradecer por chegar aos 80 anos e ser tão festejado – disse o ex-presidente.”

(Globo Online)

Pré-candidata do PSB, Eliane Novais diz: Plenária é ato festivo e não reunião de comissionados

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Da deputada estadual Eliane Novais, pré-candidata do PSB à Prefeitura de Fortaleza, recebemos a seguinte nota, em resposta ao deputado estadual Sarto Nogueira. Diz respeito à “Plenária de integração e fortalecimento do PSB municipal”, como a parlamentar define encontro que ocorrerá nesta segunda-feira, no fim da tarde, na sede do partido, bem antes da reunião do diretório municipal convocada pelos “históricos” e marcada para as 19 horas.

Caro Eliomar,
Em relação às declarações apresentadas pelo deputado José Sarto e às notícias veiculadas em seu blog hoje (19/06) na nota intitulada “PSB municipal convoca reunião e ala de Sérgio Novais acerta plenária antes do encontro”, informo:
1 – Causa-me estranheza a afirmação do deputado Sarto quando se declara um membro histórico do partido. O parlamentar, a exemplo dos Ferreira Gomes, tem uma trajetória ligada a vários partidos políticos, tendo passado pelo PDC, PMDB e PPS.
2 – A posição do partido em apoiar minha pré-candidatura é legitima, tendo em vista que a definição de candidaturas do partido se dá pela união de uma série de fatores: o envolvimento e história com a legenda, a representação perante a sociedade e movimentos populares (vale lembrar que fui a parlamentar estadual do PSB com maior votação na capital cearense), o apoio dos membros filiados, além da qualificação partidária. O apoio ao meu nome atende a todos os requisitos citados, o que foi avaliado nas reuniões dos dias 4 de abril (da executiva municipal) e 13 de abril (do diretório municipal), com a presença, inclusive, de alguns membros que assinaram a convocação para a reunião de amanhã (20/06).
3 – Por fim, observando o que foi colocado e vem sendo divulgado na imprensa, a plenária que antecede a reunião com o diretório não tem nenhum objetivo de tumultuar a reunião
do diretório municipal. Será um evento festivo e organizado pelas bases sociais do partido (representantes dos movimentos de mulheres, sindical, de juventude, de negros e populares) com o objetivo de discutir e fortalecer a legenda – inclusive para as eleições municipais e a formação de novos quadros. Quem afirma que a plenária se trata de uma mobilização feita a partir de cargos ou indicações políticas, desconhece a vida partidária e a história do PSB.
4 – O presidente Municipal do PSB de Fortaleza, Sergio Novais, já declarou que, apesar de não ter sido ele o responsável pela convocação desta reunião (o que seria o trâmite natural), estará presente na reunião para entender as motivações deste grupo e esclarecer o processo de deliberação de apoio à minha pré-candidatura.
Atenciosamente,
Eliane Novais
Deputada Estadual do PSB.
VAMOS NÓS – O deputado estadual José Sarto não é da ala histórica, cara deputada. Foi um lapso da nossa parte, o que já foi corrigido.

PSB histórico divulga nota sobre Eleições 2012 questionando Sérgio Novais

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Este Blog recebeu nota de grupo de socialistas de Fortaleza que questiona a gestão Sérgio Novais no item eleição 2012. Confira o teor da nota, que vem assinada por “históricos” da legenda.

NOTA PÚBLICA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB DE FORTALEZA/CE
Nós, que formamos a ampla maioria dos integrantes do Diretório Municipal de Fortaleza do Partido Socialista Brasileiro – PSB, reunidos no dia 18 de junho de 2011, cônscios dos nossos deveres partidários e sociais, compromissados com o projeto político-administrativo em curso em Fortaleza e defensores intransigentes do pleno direito ao exercício democrático e dos direitos e deveres partidários
CONSIDERANDO:
Que para o dia (20 de junho de 2011), às 19 horas, convocamos uma reunião oficial do Diretório Municipal do PSB de Fortaleza, para deliberar sobre assuntos inerentes às ações do Partido e demais pontos de pauta;
DECIDIMOS:
REPUDIAR a convocação elaborada pelo gabinete da Deputada Eliane Novais, que circula na internet, via emails, e de forma impressa, distribuido em diversos orgãos públicos, divulgada pelo rádio pela própria Deputada em entrevista, e por seu irmão, Sérgio Novais à Coluna Política, para uma suposta “Plenária Socialista – Grande Ato de Filiação”, em prol da pré-candidatura da deputada Eliane Novais (PSB) para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a se realizar no mesmo dia e local da Reunião Oficial convocada pelo Diretório, com o claro objetivo de conturbá-la e de confundir a opinião pública;
RECHAÇAR veementemente as declarações proferidas de forma debochada pelo Presidente Municipal do PSB de Fortaleza, Sergio Novais, desrespeitando o Regimento Interno do PSB e o Estatuto Partidário, na coluna acima citada, em alusão aos companheiros do Diretório e em referência à apropriação indevida dos livros de Atas do Partido de Reuniões do Diretório e da Comissão Executiva, impedindo o acesso dos filiados a estes documentos, bem como a sua atitude antidemocrática e desrespeitosa em relação a convocação realizada por este a reunião do dia 20 (segunda-feira) ;
REAFIRMAR que o lançamento precipitado de nomes de candidatos e candidatas, sem um amplo debate, além de desgastar a administração municipal da qual participamos, significa confiscar do munícipe e dos nossos companheiros de partido o direito de refletir sobre os rumos de nossa cidade, negando o pleno exercício de nossa cidadania;
INFORMAR ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que acompanhe as ações que venham a configurar como campanha antecipada à Prefeitura Municipal de Fortaleza, ferindo assim a legislação vigente;
FORTALEZA(CE), 18 DE JUNHO DE 2011.
SAUDAÇÕES SOCIALISTAS,
ALESSANDRO RUDDI SIEBRA DE ALENCAR ARRAES DA SILVA
ANTONIO JORGE FERREIRA SEVERINO
DANTON CORREIA NOBRE JUNIOR
DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE
GERALDO MAGELA DE ARAÚJO LEITE
FRANCISCO CRISTIANO FERRER
JOSÉ MARIA DA SILVA
JOSE ADAUTO ELOI DE ALMEIDA
JOSE IRAN RIBEIRO SOBRINHO
JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA
KARLO MEIRELES KARDOZO
LAURENILZA DE SOUSA ASSUNÇÃO
LUIZA MARIA SILVA TORRES
MARIA ANDRADE LEITE
MANUEL CARLOS DA COSTA
MONICA MARIA DE PAULA BARROSO
PAOLA BRAGA DE MEDEIROS
PAULO BARRETO RIBEIRO MINDELLO
ROGERIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO
VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA
JOSE ELIVALTON CHAVES DE FREITAS (1º Suplente do Diretório Municipal do PSB)
LUCIANO MONTEIRO (3º Suplente do Diretório Municipal do PSB)

Prefeito de Barro divulga nota esclarecendo denúncias de desvio de verbas federais

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Do prefeito José Marquinélio, de Barro, este Blog recebeu nota esclarecendo os porquês de seu envolvimento em operação feita pelo Ministério Público Estadual e Polícai Federal em sua gestão. O fato foi divulgado na mídia e aqui, no que abrimos seu direito de prestar esclarecimentos. Confira:

Nota à Imprensa
Em face de notícias publicadas pelos diversos veículos de comunicação do Ceará, na última quarta-feira (15), o prefeito municipal de Barro, José Marquinélio Tavares, esclarece:
1 – Em meados do mês de novembro do ano passado, vereadores de oposição ao governo municipal, capitaneados pela transloucada ganância de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em voltar a comandar os destinos políticos de Barro, apresentaram à Câmara de Vereadores pedido de instalação de Comissão Processante (CP) para investigar possíveis irregularidades cometidas por esta administração na construção de pequenos açudes comunitários. Na denúncia, também encaminhada ao Ministério Público do Ceará e a Polícia Federal, aduziram os denunciantes a utilização de recursos federais na construção dos reservatórios, sendo parte destes recursos desviados de maneira irregular e fraudulenta.
2 – Cumprindo mister de fiscalizar as ações do Executivo, a Câmara Municipal determinou a criação da CP que, após constituída pelos seus integrantes, passou a investigar in loco as denúncias levantadas. Após oitiva de diversas testemunhas e dezenas de diligências realizadas, conforme noticiaram segmentos da Imprensa local, a Comissão, através de seu relator, preparava-se para estabelecer relatório conclusivo em torno das investigações. Estranhamente, sem que a matéria pudesse retornar ao âmbito do plenário da Casa Legislativa, os vereadores denunciantes recorreram à Justiça e, através de Mandado de Segurança, conseguiram obstácularizar o encerramento dos trabalhos da CP, ora paralisada sob força de decisão judicial.
3 – Na última terça-feira, 14, equipes de policiais federais, sob o comando do Delegado de Polícia Federal, Alan Robson Alexandrino Ramos, em cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estiveram no município. Em Barro, foram recebidos de forma cordial e cavalhesca. Ciceroneados pela Procuradora Geral do Município foram encaminhados aos diversos setores da administração, onde, sem quaisquer prejuízos, coletaram materiais, mídias e documentos. No entanto, o que deveria ser apenas uma ação investigatória por parte da PF, transformou-se em verdadeira “tenda de espetáculos” e equívocos, mediante declarações antecipadas e julgamentos já pré-estabelecidos.
4 – Na informação repassada aos veículos de comunicação esta administração teria desviado recursos federais destinados à construção de 58 açudes. Em entrevista concedida a um determinado veículo de mídia, o presidente do inquérito afirma “a verba federal não se sabe o destino que tinha”. Pergunto, então, as autoridades que investigam tais denúncias: Quais verbas? E de quais órgãos? As indagações possuem explicações um tanto quanto razoáveis.
5 – Desde o inicio de nossa gestão, em 2005, apenas dois açudes comunitários foram construídos com recursos federais, por meio de repasses do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS). Os reservatórios foram construídos em atendimento as reivindicações decanas das comunidades de Taboca e Taveiras. Ambas seguiram, criteriosamente, o que dispõem as Leis de Licitação. O certame foi realizado em 02 de janeiro de 2006, na modalidade convite, no qual concorreram as empresas D.J.Construções Ltda, H.F Construções e Empreendimentos Ltda e a empresa Geosolos – Consultoria, Projetos e Construções Ltda, sendo a última vencedora do processo licitatório. O valor da obra foi de R$ 146.742,10. Depois de concluídos, ambos os açudes receberam vistoria do órgão responsável pelos repasses dos recursos e por ele foram recebidos.
6 – No ano de 2007, mais oito pequenos açudes comunitários foram construídos. Todos com recurso do próprio município. Os reservatórios atendem as localidades de Sítio Tabuleiro, R$ 40.199,96; Sítio Jiqui, R$ 15.562,95; Sítio Minador, R$ 27.166,89; Sítio Ouricuri, R$ 17.303,21; Sítio Correas, R$ 14.294,43; Sítio Descanso, R$ 14.432,64 e Sítio Olho D´água, R$ 20. 178,23. As obras de construção dos açudes foram realizadas pela empresa CONSTEP – Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda, vencedora do processo licitatório realizado em 23 de abril de 2007, do qual também participaram as empresas Construtora Aurorense Ltda e GMD Construções Ltda, com valor global de R$ 145. 409,76.
7 – Em maio de 2008 mais um processo licitatório foi aberto, mais precisamente no dia 12 daquele mês, no valor de R$ 138.376,05 para que pudéssemos, legalmente, dá prosseguimento a construção de pequenos reservatórios em comunidades desprovidas de abastecimento d´água. Neste novo processo a empresa vencedora mais uma vez foi a CONSTEP. No entanto, dado as quedas de receitas, apenas o açude da comunidade de Sítio Ovo pode ser construído. Havia pelo menos 50 anos que a comunidade reivindicava a construção de um reservatório que pudesse atender a quem lá reside. Na obra foram gastos R$ 29. 318,44.
8 – Como se percebe, as denúncias levantadas por nossos algozes nada mais são do que mera tentativa golpista de ludibriar a opinião pública, mediante o aproximar de mais um ano eleitoral, utilizando, para tal expediente, o precioso tempo das autoridades policiais e da própria Justiça. No entanto, colocamo-nos a inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas atendendo, se preciso, ao chamamento para oitivas e o encaminhamento de todos e quaisquer documentos e materiais que ainda sejam necessários.
9 – Aproveito para agradecer aos milhares de cidadãos de nosso amado torrão que, mais uma vez, demonstraram confiança, apoio e votos de que os fatos possam ser esclarecidos.
Com a confiança em Deus e na Justiça venceremos mais essa batalha.
José Marquinélio Tavares,
Prefeito Municipal de Barro.

Itamaraty faz inventário de seus documentos para saber o que pode ficar sob sigilo

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“Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos. O Itamaraty dispõe de dois arquivos – um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960 e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.

A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.

O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exteriores tenha os dados detalhados para informar a Presidência da República se há necessidade de manter sigilo sobre certos documentos.

De acordo com os diplomatas que participam dos trabalhos de avaliação dos arquivos, as análises preliminares mostram que, em geral, os papéis classificados como ultrassecretos tratam de questões administrativas, senhas e recursos. Só que tem acesso aos documentos elaborados pelo Itamaraty categorizados como ultrassecretos são pessoas autorizadas pelo comando do ministério.”

(Agência Brasil)

Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos, 95% são chamados de “ostensivos” e, portanto, são abertos, sem restrições. São 320.066 documentos avaliados dessa forma. Os demais 20.137 são categorizados como ultrassecretos, secretos e reservados. Segundo os diplomatas, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que necessitem de dados contidos nesses papéis.

O Itamaraty classifica os documentos em despachos telegráficos – os emitidos pelo ministério para suas representações ou quaisquer instituições – e telegramas – os elaborados pelos escritórios, consulados e pelas embaixadas brasileiras.

A polêmica em torno dos documentos ultrassecretos veio à tona com o debate que está no Senado. Há dois anos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução de 30 para 25 anos no tempo que documentos considerados ultrassecretos deverão ser mantidos em sigilo.

PSB municipal convoca reunião e ala de Sérgio Novais acerta plenária antes do encontro

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A briga anda feia no PSB de Fortaleza. O diretório municipal convocou para as 19 horas desta segunda-feira, reunião da legenda em sua sede, com o objetivo de discutir eleições 2012 e, principalmente, saber como a cúpula partidária endossou o nome da deputada estadual Eliane Novais como pré-candidata à Prefeitura sem qualquer divulgação oficial. A ala histórica do PSB convocou o encontro e não quer aceitar a “truculência” com que quer agir, nesse episódio, o presidente municipal Sérgio Novais que, por sua vez, também reage e não divulgou atas de reuniões sobre o tema.

Mas, antes da reunião do diretório municipal, o grupo ligado a Sérgio Novais fará ofensiva: convocou uma plenária para avaliar essa situação, com a previsão de conquistar novos filiados.

Para o deputado estadual Sarto Nogueira, que pertence a esse diretório, mas não é da ala “histórico”, embora ligado ao governador Cid Gomes, essa plenária não é nada mais do que uma ação para “tentar tumultuar” o encontro do diretório.

Sarto diz que a cúpula municipal está convocando para essa plenária vários comissionados e terceirizados ligados a Sérgio e a deputada Eliane Novais. Mais precisamente comissionados das Regionais I e V e da Etufor. “Seria uma tentativa de filiar para tentar manter o controle e ser força quando da convenção municipal para escolha do candidato a prefeito”, na avaliação de Sarto.

O fato é que Eliane Novais se lançou como pré-candidata sem legitimidade, na opinião de Sarto. Ele considera essa discussão prematura. E diz não ter sido consultado. Cid, bom lembrar, já manifestou simpatias pró-petista Camilo Santana, que é o seu secretário das Cidades.

Pelo visto, a briga entre os que são cidistas e luiziannistas só está começando. Já os dois caciques mantém certa distância. Pelo menos aparentemente.

Frente de Combate à Corrupção pede agilidade na votação de projetos

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“As 116 proposições legislativas que visam combater a corrupção encontram-se paradas no Congresso Nacional. A maioria tramita há mais de 10 anos, algumas delas prontas para irem à votação. O Contas Abertas entrevistou o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção sobre a dificuldade de mudar o atual quadro.

Contas Abertas (CA) – O que falta para os projetos de combate à corrupção entrarem em pauta na Câmara dos Deputados?

Deputado Francisco Praciano – Primeiro é preciso cobrar atitude dos parlamentares. No Congresso, se a proposição não tiver impacto imediato ou chamar a atenção de movimentos sociais, cai no esquecimento e tem tramitação lenta. Precisamos motivar os membros da Casa a participarem da Frente de Combate à Corrupção, e assim mostrar a importância dos projetos e o prejuízo que a corrupção traz ao país. 

A Frente está passando em todas as comissões que possuem projetos pendentes ou engavetados sobre o tema, com a intenção de sair da estagnação. Ao mesmo tempo é preciso que os movimentos sociais e a imprensa se envolvam, de forma a aumentar a pressão.

Só para se ter uma ideia, a Fiesp divulgou que anualmente perdemos de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por conta da corrupção. Esse dinheiro é da sociedade, é do povo.

CA – Falta vontade política para a celeridade da votação dos projetos?

FP – A impunidade está aliada à corrupção. Os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público. É preciso mudar isso. O deputado Luiz Couto (PT/PB) entrou com projeto para criar câmaras especializadas nos tribunais de justiça, de forma que os processos que dizem respeito à improbidade e a corrupção sejam tramitados em menos tempo. Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção.

CA – E o senhor acredita que ainda vai demorar muito para alguns desses projetos, pelo menos, começarem a ser votados?

FP – São 116 projetos de combate à corrupção parados. Não podemos sonhar que vamos aprovar todos. Não é possível prever. É preciso cobrar para que seja o máximo. Existem 22 projetos prontos para votação que estavam esquecidos nas gavetas, empoeirados. A Frente tenta mostrar ao presidente da Câmara, do Senado e das comissões das ambas as Casas, que é impraticável deixar uma centena de projetos de combate a corrupção parada.

CA – E o senhor acha que a corrupção tem diminuído?

FP – Lamentavelmente, a corrupção é uma prática bastante corrente. Todo dia algum novo fato surge, do Amapá ao Rio Grande do Sul, da Paraíba ao Acre.

CA – Além dessas ações da Frente de Combate a Corrupção, o que precisa ser feito para que o índice de corrupção diminua?

FP – Em curto prazo, criar, via os meios de comunicação do Congresso, uma campanha institucional para desenvolver cultura de combate à corrupção na sociedade. Esta é a próxima conversa que teremos com o presidente Marco Maia. É necessário, também, baixar os níveis de impunidade, relacionados aos projetos de reestruturação do ministério público.
Em longo prazo, precisamos olhar para a educação. O sistema escolar deve ter matérias transversais que criem consciência crítica nos estudantes. O sistema educacional está muito voltado para criar técnicos e profissionais para o mercado, mas ainda está pouco preparado para colocar cidadãos na sociedade.

CA – Por falar em sociedade, qual efeito que a corrupção causa no cotidiano das pessoas?

FP – Duas coisas são primordiais. Primeiro, desestimula o cidadão a pensar positivamente na política. E quem não se interessa por política, não tem critério e não tem cuidado na seleção de seus representantes. Se não existe esse critério, se alimenta e realimenta a corrupção. Em segundo lugar, vale ressaltar que são os bilhões de reais tirados do serviço público e que deveriam ser aplicados em educação, em saúde etc.

Em dado repassado pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 80% dos municípios habitados apresentam desvios e ilicitudes nos grandes recursos, principalmente nos voltados para a educação e saúde.

CA – O senhor acha que a transparência pública pode ajudar nesse combate?

FP – Sem dúvida, à medida que o cidadão tem acesso às informações e aos fatos, obviamente se cria a cultura anticorrupção. Algumas ONGs, como o Contas Abertas, sabem que um dos indicadores para acompanhar a corrupção é o nível de percepção do assunto. Se sociedade percebe e mostra que está irritada, insatisfeita, incomodada, isto é um bom indicador para se conseguir diminuir a corrupção.

(Site Contas Abertas)