Blog do Eliomar

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MPE pede indeferimento do registro de Sérgio Novais

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O Ministério Público Eleitoral divulgou parecer pedindo o indeferimento da candidatura do ex-presidente da Companhia Docas do Ceará e dirigente municipal do PSB, Sérgio Novais, ao cargo de primeiro suplente de senador do petista José Pimentel. Alegou que Novais teria pedido desincompatibilização fora do prazo de seis meses, o que é uma exigência legal.

Segundo a assessoria do MPE, a coligação “Por Um Ceará Melhor Para Todos” havia sido notificada pelo juiz Raimundo Nonato Silva para que apresentasse o pedido de desincompatibilização de Sérgio Novaes e que, em resposta, uma declaração do atual presidente das Docas do Ceará informava que ele havia exercido o cargo de 29 de outubro de 2007 até 1º de abril deste ano.

De acordo com a assessoria do MPE, a Procuradoria constatou, por meio do Diário Oficial da União, que Sergio Novais só  foi destituído da Presidência da Companhia Docas no dia 30 de abril último, no que divulgou pareer indeferindo esse registro. Cabe recurso.

OUTRO LADO

A advogada de Sérgio Novais, Isabel Mota, esclarece que o parecer do MPE ainda não foi a julgamento. Ela garante que há equívoco de interpretação e que a candidatura de Sergio Novais deverá ser mantida.

Tô voltando!

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O ex-reitor da Universidade Estadual do Ceará, Manassés Fonteles, hoje reitor da Univerisidade Mackenzie, de São Paulo, encerrará mandato no fim deste ano. Ele diz que volta ao Ceará, quando deverá retomar atividades de pesquisador.

Manassés, antes de deixar a função, deveráentregar o título de Doutor Honoris Causa a Eros Grau, ministro que está se aposentando do STF nesta semana. 

DETALHE – Recentemente, o reitor Manassés Fonteles recebeu a Medalha Constitucionalista, do Governo de São Paulo.

Ponte JK com meia pista interditada

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A “Ponte JK”, sobre o rio Jaguaribe, no município de Aracati (Litoral Leste), está com tráfego em apenas meia pista, a partir desta segunda-feira. Isso, segundo a superintendência estadual do Dnit, por conta das obras de construção da miniponte, que terá 466,00 metros de extensão e 4,50 metros de largura, exclusiva para tráfego de ciclistas, pedestres e carroças.

Essa obra faz parte da duplicação da ponte, que estava paralisada há 8 anos e agora foi retomada pela gestão do superintendente Guedes Ceará. Toda a parte de concreto da nova ponte e os acessos forma concluídos.

Filme sobre Lula empaca nos EUA e Europa

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“Não é só nos Estados Unidos que a exibição de “Lula, o Filho do Brasil” está enrolada. Planejada inicialmente para março, a estreia do longa na América Latina foi adiada para o fim do ano, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira pela Folha. Segundo a coluna, na Argentina, o filme deve estrear só em setembro, em “menos de 50 salas”, segundo o produtor Luiz Carlos Barreto. “Adiamos por causa da Copa do Mundo. Como erramos a data de lançamento no Brasil [em janeiro], não queríamos nos equivocar de novo”, disse.

Nos EUA, “Lula” deverá ser exibido em março. “Estamos negociando. Não existe essa história de que o filme foi proibido lá. Apenas um exibidor não quis. Nos EUA, é proibido proibir.” O longa foi recusado por um exibidor que, segundo Barreto, alegou que a relação de Lula com o Irã espanta público. Na TV brasileira, o longa passará pela primeira vez no dia 31 de janeiro de 2011, no Canal Brasil, de assinatura.”

(Folha.com)

VAMOS NÓS – Assistimos ao filme e, sinceridade, nos lembra mais um bolerão. O destaque fica mesmo para Glória Pires.

Dona Zefa e Muído são atrações do Forró Solidário

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Tudo pronto para o I Forró Solidário em favor do Instituto do Câncer do Ceará. Vai ocorrer na casa de shows Cangalha (Bairro Água Fria), com ingresso custando R$ 20,00. As bandas Forró do Muído e Dona Zefa e Samira Show e Zé cantor farão a animação.

Segundo a A3 Entretenimentos, toda a renda será revertida para a Casa Vida, ligada ao Hospital do Câncer, que acomoda pacientes pobres em tratamento oriundos do Interior.

SERVIÇO

Cangalha – Avenida Washington Soares, 6257.

Mais informações – 8792 2010

Programa do Gugu patina na audiência

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“Requer cuidados o Programa do Gugu. Estreou na Record em agosto de 2009 para competir com o Fantástico e com Silvio Santos. Meses atrás, cansado de ser o terceiro colocado nesta briga, mudou de horário. Foi disputar com futebol e Faustão (Globo) e com Eliana e SS (SBT).

No início, garantiu a vice-liderança tranquila. Mas desde o mês passado as coisas pioraram: em julho, voltou a se encaixar no terceiro lugar e, ontem, marcou dez pontos de média, o mesmo que o SBT, segundo os números prévios do Ibope para a Grande São Paulo.”

(Coluna Radar – Lauro Jardim)

Lula via conferir 39ª Cúpula do Mercosul

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega no começo da noite a San Juan, na Região Oeste da Argentina, para participar da 39ª Cúpula do Mercosul, que será aberta oficialmente na manhã de hoje pelo ministro argentino das Relações Exteriores, Héctor Timerman. Os chanceleres do Mercosul e dos países associados, além dos ministros da Fazenda e da Indústria e Comércio do bloco, deverão estar presentes à abertura oficial.

Timerman apresentará uma análise dos diversos aspectos da integração regional nos seis meses em que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, exerceu a presidência rotativa do Mercosul que, no encerramento da cúpula, será transferida a Lula. O presidente brasileiro exercerá a função pelos próximos seis meses.

Amanhã (3), os presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e Paraguai, países que formam o Mercosul, estarão reunidos para o anúncio de acordos que vêm sendo analisados por vários grupos técnicos desde o último dia 31. Os presidentes dos países associados ao bloco – Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia e Equador – também deverão participar do encontro.

Na noite de ontem, um comunicado da chanceleria argentina informou que para  consolidar a união aduaneira do Mercosul, a  cúpula de San Juan deverá examinar as diretrizes que poderão estabelecer a eliminação do pagamento duplo pelas mercadorias que circulam no bloco. Atualmente, quando um produto é importado de países fora do Mercosul e entra no Brasil, na Argentina, no Uruguai ou Paraguai, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda taxa para circular dentro do bloco.

Segundo a chancelaria argentina, pela primeira vez deverão ser aprovados projetos dos quatro países tratando de importantes obras de infraestrutura em matéria de interconexão energética e rodoviária, além de projetos que favorecem a competitividade empresarial e a coesão social do Mercosul.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Aprece diz que Lúcio é o contraponto do Cid Gomes

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O ex-presidente da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará, Júlio César Batista, afirmou, nesta segunda-feira, não ter dúvidas de que a disputa para governador no Estado vai para segundo turno. “Todos reconhecem que existem obras sendo tocadas pelo atual Governo, mas numa disputa onde estão três nomes de peso e história política como é o caso do Lúcio e do tucano Marcos Cals, fica difícil não acreditar em segundo turno”, disse.

Júlio César, que coordena a campanha lucista na Região do Maciço de Baturité, adiantou estar impressionado com a boa aceitação e receptividade espontãnea que Lúcio Alcântara vem obtendo no Interior.

Para ele, isso tem uma explicação: “O Lúcio é o contraponto do Cid Gomes”.

Concursados da Saúde pressionam por convocação

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Concursados da Secretaria da Saúde do Estado estão reunidos, nesta manhã de segunda-feira. Eles articulam estratégias, com apoio do Sindicato Mova-se, para pressionar a convocação logo após o período eleitoral. O encontro é com membros do Conselho Estadual da Saúde.

A reunião ocorre na sede da pasta estadual da Saúde (Avenida Almirante Barros – Praia de Iracema).

Concursos – Mais de 10 mil vagas no País

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“Pelo menos 63 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (2) e reúnem 10,4 mil vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 21.766 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Minas Gerais.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelo menos seis órgãos abrem as inscrições nesta segunda, são eles: Câmara de Peruíbe (SP), Exército, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Polícia Militar de São Paulo, Prefeitura de Eldorado do Sul (RS) e Prefeitura de São Bento do Sul (SC).”

* Mais sobre concursos do Portal G1 aqui.

Xô, estiagem! Esforço concentrado do Congresso inclui MP que garante verbas

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O “esforço concentrado” que o Congresso Nacional fará nesta semana conta com uma pauta com matéria do interesse do Nordeste e, principalmente, do Ceará:  há uma MP garantindo R$ 1,2 bilhão para assistência aos municípios atingidos pela estiagem.

A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães (PT) que, na condição também de coordenador-geral da bancada cearense, embarcou, na madrugada desta segunda-feira para Brasília, com o objetivo de fazer pessão em favor da aprovação da matéria.

Segundo Guimarães, as perdas com a safra no Estado preocupam, pois em alguns municípios superaram a casa dos 60%. O parlamentar informou que, no “esforço concentrado”, vai entrar também uma outra MP importante para as prefeituras: a Emenda 29, que garante mais verbas para a saúde.

Censo 2010 – Lula pede colaboração aos brasileiros

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (2) que os brasileiros participem do Censo 2010, que já começou a ser contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Lula, a pesquisa constitui uma espécie de fotografia do país.

“[O Censo checa] se melhorou a questão do saneamento básico, se melhorou a questão da energia elétrica, se melhorou a questão da conquista de produtos dentro da casa das pessoas”, explicou, no programa semanal Café com o Presidente.

Durante o programa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou que o censo é a única pesquisa promovida em todos os 5.565 municípios brasileiros. Segundo ele, a ferramenta tem “peso”, uma vez que é usada para nortear políticas públicas por parte do governo federal, governos estaduais e municipais.

“Quando vão fazer estudos sobre a realidade brasileira, trabalham com dados do censo. Então, é fundamental ajudar, respondendo corretamente às perguntas que são feitas”, disse. O levantamento do Censo 2010 começou ontem (1º) e continua até o dia 31 de outubro, em todas as residências do país. As informações são confidenciais e não podem ser divulgadas, a não ser por meio da estatística final.

Esse é o primeiro censo totalmente informatizado – os recenseadores vão registrar as respostas em um equipamento digital e depois encaminhá-las a um centro de apuração. A expectativa é que o método agilize o levantamento e a divulgação do resultado. Outra novidade é que agora as perguntas incluem questões como cônjuges do mesmo sexo, além de considerar a possibilidade de mais de um chefe de família em cada domicílio.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes entre os 10 mais faltosos do 1º semestre

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Os deputados brasileiros acabam de obter mais um recorde, ainda que isso não seja motivo de orgulho. No primeiro semestre de 2010, eles registraram o maior número de faltas acumuladas em sessões deliberativas em plenário da legislatura (sessões de votação de proposta), em comparação aos semestres anteriores desde 2007. Ao todo, os deputados faltaram 7.567 vezes, justificadamente ou não, o que representa 25,6% de ausências em 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho.
 
O número de faltas quase dobrou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas gerais (com ou sem justificativa). O total de ausências nesses seis meses foi também quase igual ao número de faltas registradas durante todo o ano de 2008, quando os deputados tiveram 7.643 faltas.
 

As ausências saltam aos olhos, especialmente, em termos percentuais, ou seja, na relação do total de faltas (justificadas ou não) com o total de sessões deliberativas realizadas no semestre. O percentual de ausências no primeiro semestre de 2010 é superior ao obtido nos três anos anteriores.”

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

TSE reserva R$ 3,5 milhões para serviços de manutenção das urnas eletrônicas

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“Nenhum cidadão precisa se preocupar com as urnas eletrônicas nesta eleição. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empenhou (reservou em orçamento) R$ 3,5 milhões para pagar “serviços de manutenção corretiva de 245.564 urnas eletrônicas”. No final de 2009, o TSE abriu concorrência para a compra, em caso de necessidade, de até 250 mil urnas eletrônicas para a substituição de equipamentos antigos nas eleições de 2010.

No total serão 500 mil em outubro, incluindo a reserva técnica (número que ainda pode mudar). A assessoria de imprensa do tribunal informou que em toda eleição há manutenção de urnas.

Além disso, o TSE reservou R$ 74,8 mil durante a semana para a aquisição de um Ford Fusion, incluindo os serviços de assistência técnica da manutenção preventiva durante a garantia. Resta saber quem vai andar no carrão…”

(Com Site Contas Abertas)

Falta de tripulação atrasa voos da Gol

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Cerca de 520 voos da Gol em todo o País atrasaram, nas últimas horas. Segundo informações de funcionários da empresa, consequência de mudança na grade da tripulação.

Em Fortaleza, os atrasos se registraram até as 3h20min da madrugada desta segunda-feira. Algus voos atrasaram cerca de uma hora, gerando muita reclamação por parte dos passageiros.

A partir das 5 horas, no entanto, os voos da gol haviam normalizado o horário de aterrissagem e decolagem.

Tesouro arrecada R$ 75 mi com concursos

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“Os concursos para empregos públicos tornaram-se fonte de receita para a União, Estados e municípios. De janeiro a maio deste ano, o Tesouro Nacional recebeu R$ 75,6 milhões provenientes de taxas de inscrição.

Há concursos altamente lucrativos. A última seleção para agentes da Polícia Rodoviária Federal (que está suspenso para apuração de suspeita de fraude) retornou R$ 1,7 milhão ao Tesouro, segundo a Fundação Funrio (ligada à Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que aplicou as provas.

Do faturamento de R$ 11,3 milhões, segundo o secretário-executivo da Funrio, Azor José de Lima, 40% voltarão para o governo federal. Outros R$ 3 milhões vão para o treinamento dos aprovados.

A PRF confirmou participação na receita e disse que o dinheiro ajuda na manutenção de suas cinco academias de formação profissional.”

(Folha)

Marcos Cals apresentará site oficial da campanha

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O candidato tucano ao Governo, Marcos Cals, e seu vice, Pedro Fiúza, lançarão na manhã desta segunda-feira, às 8 horas, o site oficial da campanha. Isso, duranté café com a imprensa, no Comitê Fortaleza (Avenida Rui Barbosa com Historiador Raimundo Girão).

Eles aproveitarão para falar sobre o processo de formação do plano de governo do PSDB, que ocorrerá com participação dos internautas por meio do site.  

Na mesma ocasião, será apresentado o site do senador tucano Tasso Jereissati, que postula reeleição.

77 municípios ameaçados de ficar sem água

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“Safra perdida. Escassez de água. Falta de pasto. Famílias que vivem da agricultura de subsistência ou da criação de animais nos municípios cearenses estão atravessando um período difícil. Os carros-pipa da operação de emergência comandada pelo Exército Brasileiro que abastecem 77 municípios do Estado podem parar na próxima segunda-feira, dia 9, por falta de recursos, enquanto 24 prefeituras decretaram situação de emergência por causa da perda da safra. Segundo avaliação de sindicalistas, as perdas chegam a 90%. A expectativa dos agricultores é para o início do pagamento do Programa Garantia Safra, a partir do próximo dia 20. 

Um total de 550 mil pessoas que depende da água do Programa Operação Pipa corre o risco de ficar sem o abastecimento em uma semana porque os recursos para os meses de agosto e setembro, solicitados no último dia 15 ao Ministério da Integração Nacional, ainda não foram liberados. O chefe do escritório regional da Operação Pipa, no Ceará, coronel Luiz José Silveira Benício, disse ontem ao O POVO que, no momento, está priorizando os que mais precisam. Não é mais possível manter todos os 495 carros em operação nas sedes e zonas rurais dos municípios, distribuindo 717.832 metros cúbicos de água, caso não chegue até a próxima segunda-feira o montante de R$ 16,4 milhões solicitado para a continuidade da operação até setembro.

“Vivemos um momento com muitas dificuldades. Nossos agricultores tiveram uma produção que não chega a 10% este ano. Quer dizer, perderam 90% dos plantios de milho e feijão. E ainda falta água em muitas localidades”, queixa-se o diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canindé, Alfredo de Abreu Paes. A situação dos pequenos produtores rurais é a mesma em Caridade, município vizinho, também do Sertão cearense.

O coronel Benício diz que o jeito é usar “a mecânica de adiantar as carradas d’água para quem mais precisa e deixar outros sem receber já que só para este mês são necessários R$ 7,7 milhões. Para setembro, os recursos necessários são mais de R$ 8 milhões”. E ele disse ainda que a tendência é aumentar o número de municípios que precisam de atendimento dos carros-pipa. “Tenho conhecimento de mais de 60 pedidos de cidades nordestinas que aguardam um estudo do Ministério da Integração Nacional”.

Além do risco de ficarem sem o abastecimento de água, 24 prefeituras cearenses já decretaram situação de emergência. As prefeituras encaminharam os decretos para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), mas de acordo com o major Wagner Maia, secretário adjunto do órgão, a homologação dos decretos depende da solução de pendências com relação a documentos exigidos. Até agora nenhum município teve homologada a situação de emergência.”

(O POVO)

CCJ do Senado pode aprovar penas duras para fraudes em licitações

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“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá aprovar em decisão terminativa, na próxima quarta-feira, projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que endurece e amplia as penas para crimes descritos na Lei de Licitações. A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado.

Em primeiro lugar, segundo ressalta o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta altera de detenção para reclusão a pena imposta para os crimes listados na atual legislação. A mudança pretende dar mais poder à investigação policial e à instrução judicial, já que a reclusão permite a decretação de prisão preventiva e a interceptação telefônica.

A punição para a maioria desses atos criminosos aumentaria para três a seis anos, mais multa, que também teria seu valor ampliado. Alvaro Dias observa ainda que, ao agravar as penas para crimes contra o patrimônio público, o projeto dificulta a extinção da punibilidade por essas práticas, tendo em vista que penas maiores implicam prazos maiores de prescrição.”

(Agência Senado)