Blog do Eliomar

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Heitor diz que mensagem do Executivo sitia área em torno do governador

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) criticou, na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa, a mensagem de autoria do Governo do Estado que cria a área de segurança permanente e transitória do Ceará. A matéria deu entrada na Casa na última terça-feira e encontra-se em análise na Procuradoria e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na opinião do pedetista, o texto é inconstitucional. “Se aprovarmos, estaremos sitiando áreas onde o governador está. O governador quer sitiar a cidade. Essa é uma prática de regime ditatorial. Uma democracia não permite tamanha atrocidade; tamanho isolamento do governante. O Governo está se encastelando. Bem diferente da época em que vai às praças pedir voto”, atacou.

Conforme a mensagem, a área de segurança corresponde a “todo espaço físico que se faça necessário para procedimentos de segurança institucional à sede do Governo e à locomoção e segurança ao Governador e autoridades públicas”. Dessa forma, o Executivo fixa como permanente a área de segurança no entorno do Palácio da Abolição e Residência Oficial. Ao norte, o limite seria a avenida Abolição; ao sul, a rua Costa Barros; a leste, a rua Nunes Valente; e, a oeste, a avenida Rui Barbosa.

Já o perímetro de 250 metros do local onde se encontrar o governador em eventos públicos seria considerado área de segurança transitória. A proteção ao chefe de Estado será de competência da Casa Militar, que poderá requisitar o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também poderá ser convocado para apoio operacional.

Heitor Férrer disse que solicitará a devolução da matéria ao Executivo. “Isso é uma petulância. É querer constranger o Poder Legislativo para atender aos caprichos do governante. E esse Poder não pode ficar a mercê do humor do governante. A Assembleia não pode legitimar isso”, considerou.

Ele recebeu o apoio dos deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV). “Nem a rainha da Inglaterra tem isso. Isso é dar uma tapa na popularidade que vocês (irmãos Ferreira Gomes) adquiriram durante 20 anos”, citou o tucano. “Área de segurança num estado sem incidência de atos terroristas? Acho um exagero. Tentam preservar a imagem do governador, mas criaram uma situação embaraçosa”, acrescentou Mesquita.”

(Site da AL)

Presidente do PPS/CE expande ações pelo Interior e admite candidatura na Capital

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O presidente do PPS no Ceará, Alexandre Pereira, resolveu reforçar a presença da legenda no Interior de olho em 2012.

Dentro desse objetivo, estará em Capistrano neste sábado, a partir das 15 horas, para empossar “Doutor Emetério” como presidente do PPS desse município.

Doutor Eméterio já é, inclusive, pré-candidato a prefeito desse município.

Sobre Fortaleza, Pereira é claro: o partido vai ter candidato próprio. E ele não afasta a possibilidade de ser o postulante. Lembra que, como candidato a senador, obteve mais de 500 mil votos. Ou seja, ficou conhecido para outros embates.

(Foto – Paulo MOska)

Paulo Quezado divulga carta com criticas à atual gestão da OAB do Ceará

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Olha só a carta que o ex-presidente da OAB do Ceará, Paulo Quezado, distribuiu, nesta quinta-feira, que marca o Dia do Advogado. Nela, críticas à atual gestão da entidade, no que mostra que há, de fato, clima de afastamento entre a cria, Valdetário Monteiro, e seu criador, Quezado. Confira:

Caros Colegas Advogados e Advogadas,

Inicialmente, aproveito para congratular-lhes pelo transcurso do dia onze de agosto, data em que se comemora a criação, em 1827, dos cursos jurídicos no Brasil, e que é considerado o Dia do Advogado.

Quero saudar a todos os profissionais que militam diariamente nos fóruns, procuradorias, defensorias, e em todos os segmentos do Poder Judiciário, Administração Pública ou da Advocacia Coorporativa, ressaltando a importância da instituição que congrega os Advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil.

Desde quando iniciei nos movimentos na OAB/CE, pautei minha conduta pela defesa da democracia e pela luta intransigente e independente para garantir o pleno exercício profissional, sempre buscando o bem de nossa laboriosa Classe.

Razão pela qual me sinto no dever de externar publicamente minha divergência com rumos adotados por sua atual gestão, que se distanciou dos advogados neste momento tão difícil para Advocacia, e, ainda, promoveu um aumento desnecessário da anuidade e o cancelamento da consulta à Classe no processo para escolha do quinto constitucional.
A OAB/CE não tem atendido às expectativas dos advogados, como também não tem cumprido sua função constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, estando fora do palco das grandes discussões da sociedade, que foi um marco ao longo de meus dois mandatos.

Diante disso, estou engajado na constituição de um novo movimento, independente e divergente da atual direção da OAB/CE, que venha realmente atender os anseios de nossa Classe, bem como da sociedade. Para tanto, firmei aliança ideológica e política com o ex-presidente Hélio Leitão, e, juntos, iremos convocar a Advocacia e seus líderes para a construção participativa de um projeto plural e de resgate do prestígio de nossa amada Instituição.

Encerro essas poucas palavras, colocando-me, como de fato sempre estive, à sua disposição para esclarecer pontos ou receber sugestões.

Aceitem o meu cordial abraço.

Fortaleza, 11 de agosto de 2011.

Paulo Quezado.

Dilma inaugura terminal que ainda aguarda licença para operar comercialmente

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A presidente Dilma Rousseff inaugurou, nesta quinta-feira, ao lado do governador Cid Gomes (PSB) e comitiva, o terminal multiuso do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Ela reiterou apoio aos grandes projetos tocados pela administração Cid Gomes (PSB).

O terminal entregue por Dilma, com as obras físicas concluídas, ainda está dependendo da liberação da Licença de Operação para começar a operar comercialmente.

O equipamento ainda deverá receber uma visita de técnicos do Ibama, que farão uma vistoria do equipamento para liberar o licenciamento.

(Foto – Cláudio Barata)

Dilma inaugura terminal multiuso do Pecém

A presidente Dilma Rousseff inaugurou, nesta quinta-feira, a correia transportadora e o terminal multiuso do Complexo Industria do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), sob olhares do governador Cid Gomes e de comitiva.

Apesar do forte calor, Dilma não perdeu o sorriso a cada circulada pelo local.

Correia transportadora

Com seis quilômetros de extensão e capacidade para movimentar 2.400 toneladas por hora, o sistema de correias transportadoras equivale a 200 caminhões/hora (12 toneladas cada) carregados com minérios. O sistema é composto por três tramos, sendo um transportador convencional (interligado no píer 1 aos descarregadores de navios GSU e CSU), dois transportadores tubulares, com tecnologia alemã e fabricação totalmente nacional. Além da elevada capacidade de transporte, as correias transportadoras instaladas no CIPP realizam o transporte de forma totalmente fechada evitando, assim, a geração de pós de minérios durante o trajeto, um ganho ao meio ambiente

(Foto – Cláudio Barata)

Copa 2014 – Dilma nega atraso nas obras

“A presidenta Dilma Rousseff negou hoje (11) que haja atraso nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Em entrevista coletiva a um pool de emissoras de rádio de Fortaleza, Dilma disse que o governo está cumprindo o cronograma de obras nos estádios e aeroportos e que tem certeza que o Brasil fará “a melhor Copa do Mundo”.

“Nós, junto com os governadores e prefeitos das cidades, estamos tomando todas as providências. Nos estádios, temos um esforço imenso, como o caso aqui de Fortaleza, que já em processo de construção. Mas eles têm que ficar prontos até dezembro de 2013, para se ter uma questão tranquila e confortável. Temos outros que estão um pouquinho mais demorados, mas segundo a última avaliação e monitoramento, todos ficarão prontos”, disse Dilma.

A presidenta também disse que o governo vem trabalhando para ampliar os aeroportos mais congestionados do país de olho não só na Copa, mas também no próximo período de férias escolares, para o qual se espera um aumento muito grande de viagens.

“Vamos também fazer um processo de concessão, em que a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] vai ficar com 49% e a iniciativa privada com o restante”, disse a presidenta que explicou o acordo feito com os governadores e prefeitos das cidades que receberão os jogos.”

(Com Agência Brasil)

No Pecém, Dilma posa ao lado de trabalhadores

A primeira atitude que a presidente Dilma Rousseff adotou, ao chegar nesta manhã de quinta-feira ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Regão Metropolitana de Fortaleza), foi posar ao lado dos trabalhadores responsáveis pela terraplengem da futura siderúrgica.

O projeto é tocado pelo consórcio formado pelos grupos Dong Kuk, Posco e Vale do Rio Doce.

Dilma, que já havia distribuido simpatias em Fortaleza, quando da saída do Gran Marquise Hotel,  após dar entrevista para um pool de emissoras de rádio, conversou com trabalhadores e gostou do que viu no Complexo Industrial do Pecém. Renovou apoio  aos grandes projetos tocados com apoio do governador Cid Gomes (PSB).

(Foto – Cláudio Barata)

Mantega quer ação conjunta para evitar que crise atinja a América do Sul

 

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende discutir com os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) medidas para fortalecer o bloco e impedir que a crise econômica mundial contagie a região. Formada por 12 países, a Unasul promove uma reunião em Buenos Aires, até amanhã (12), para discutir a atual situação da economia. Mantega embarca hoje (11) às 15 horas para a capital argentina e à noite se reúne com o ministro da Economia e Finanças Públicas do país vizinho, Amado Boudou.
“Vamos conversar sobre a crise e as consequências nos países da América Latina e as medidas que podemos tomar para nos fortalecer e impedir que sejamos contagiados. A América Latina tem um desempenho melhor do que os países avançados, a Europa e os Estados Unidos e nós queremos preservar isso”, disse ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Mantega defendeu a importância de um estreitamente maior nas relações entre os países integrantes da Unasul para que sejam mais bem aproveitados os mercados regionais e as relações comerciais entre os países que compõem o bloco.

Na última terça-feira (9), o ministro participou de audiência na Câmara dos Deputados para falar sobre a crise. Segundo ele, o Brasil tem mais espaço para manter o aquecimento da atividade econômica do que os países desenvolvidos e está preparado para as possíveis turbulências. Mantega também disse que o Brasil continuará controlando os gastos públicos para impedir a disparada da dívida, um dos grandes problemas dos países considerados desenvolvidos.”

(Agência Brasil)

Ciro acompanha Dilma Rousseff em visita ao Ceará

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 Presença inusitada na comitiva que acompanha a presidente Dilma Rousseff é o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB). Ele confere, ao lado da presidente, nesta manhã de quinta-feira, atos de inauguração no Complexo Indústrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ciro Gomes é aquele que vem tecendo críticas ao Governo Dilma, especialmente no item relação com a base aliada.

Na última semana, ele chegou a profetizar até queda de mais ministros e ainda afirmou que a presidente herdou “um fim de governo Lula com todos os sintomas de descalabros”.

CCJ da Câmara aprova mudanças em regras da legislação de trânsito

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou  três projetos de lei que mudam regras na legislação de trânsito para impor novas regras. Um dos projetos determina a aplicação de multa extra ao proprietário de veículo sem carteira de habilitação, que não informar em até 15 dias os dados do condutor do veículo que cometeu a infração de trânsito com o seu automóvel.

A legislação atual estabelece que os proprietários assumam a responsabilidade pelas infrações caso não informem o nome de quem estava dirigindo o seu veículo. No caso dos motoristas sem a habilitação, pelas normas atuais, eles pagam apenas o valor da multa e os infratores ficam livres de punição. Eles também não recebem pontos em suas carteiras, já que não são identificados como infratores.

Outro projeto aprovado pela CCJ obriga os órgãos de trânsito a divulgar, a cada três meses, relatório com os valores arrecadados com multas de trânsito. As informações deverão ser divulgadas seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá em quais veículos de comunicação deverão ser publicados os dados.

O terceiro projeto aprovado estabelece que deverão ser instaladas nas rodovias federais, estaduais e municipais placas de sinalização a cada 20 quilômetros e em todo entroncamento, bifurcação ou encruzilhada, informando as duas cidades mais próximas e as respectivas distâncias, além dos hospitais mais próximos.

As três projetos de lei tramitam em caráter conclusivo. Com isso, devem ser enviados à apreciação do Senado, caso não haja recurso de algum deputado para que eles sejam analisados e votadas no plenário da Câmara.”

(Agência Brasil)

Secretário e assessoria precisam entrar num acordo sobre mudança de sede

A Assessoria de Comunicação da Secult distribuiu, nesta quinta-feira, a seguinte nota:

NOTA
A assessoria de comunicação da Secretaria da Cultura esclarece que não procedem as informações veiculadas sobre a mudança a partir da próxima semana da Secult para o Cine São Luiz. A mudança está prevista para este semestre, assim que as obras forem concluídas,

VAMOS NÓS – A Assessoria de Comunicaçao da Secult precisa entrar num acordo com o secretário Francisco Pinheiro, pois foi ele quem passou para o Blog a informação de que a mudança começaria na próxima semana.

Pinheiro deu essa dica momentos antes da solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

"Escândalo dos Banheiros" – Fernando Hugo critica atuação da Assembleia e cobra fiscalização

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“Esse assunto foi pessimamente conduzido na Assembleia, de forma fanática, unilateral e não respeitou a Casa”. Desta forma, o deputado estadual Fernando Hugo(PSDB) analisou, nesta manhã de quinta-feira, o debate sobre o “Escândalo dos Banheiros” na Casa.

Fernando Hugo criticou a não realização de reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, com a decisão do colegiado de apenas visitar os locais que deveriam eceber os kits sanitários..

O parlamentar ainda cobrou do governador Cid Gomes que fiscalize outras secretarias que “distribuíram kits sanitários, cisternas e muitas outras coisas no interior e em Fortaleza”.
 
Em parte, o deptuado estadual Heitor Férrer (PDT) falou sobre o caso da cidade de Ipu. “É o escândalo dos escândalos. E o prefeito Sávio Pontes (PMDB) não construiu os 2.108 banheiros”. Ele adiantou que irá solicitar à Comissão de Controle e Fiscalização que seja encaminhada, a cada município, servidores para que sejam elaborados relatórios sobre os 92 convênios que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE).

TCU – Aldo Rebelo confirma que briga por vaga

 

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) confirmou, durante reunião da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, que quer ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi abeta com a aposentadoria do cearense Ubiratan Aguiar.

Diferentemente dos outros postulantes – 12 nomes já foram especulados – , ele só sinalizou o interesse na vaga na semana passada. Mesmo chegando atrasado na briga, Aldo figura entre os favoritos ao cargo, prejudicando a campanha da pernambucana Ana Arraes (PSB), mãe do governador Eduardo Campos.

(Com Agências)

Dilma diz que não pode pautar ações de governo por pesquisas

Dilma e Cid – rumo ao Pecém.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, durante entrevista a um pool de emissoras de rádio do Ceará, que trata com respeito pesquisas que avaliam sua popularidade e o desempenho de sua administração. Mas deixou claro: não pode pautar as ações de governo por pesquisas.

Em pesquisas recente da CNI/Ibope sobre sua popularidade e governo, Dilma Rousseff registrou ótimo e bom por 48% e o seu desempenho pessoal foi avaliado em 67%.

Dilma está no Ceará par cumprir agenda de inaugurações no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e em Pacajus, cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto – Mauri Melo)

Dilma diz que Cid fez criticas "corretas" sobre situação das rodovias federais no Ceará

Dilma – simpatia em pessoa, ao lado de Cid Gomes.

A presidente Dilma Rousseff está dando entrevista para um pool de emissoras de rádio do Ceará neste momento.

Entre vários assuntos, ela foi indagada sobre o affair do governador Cid Gomes (PSB) com o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Sobre o caso, ela considerou “corretas” as críticas que o governador Cid Gomes (PSB) fez no que diz respeito à péssima situação das rodovias federais no Estado e disse que o Goveno começou a tomar providências para consertar o problema.

Dilma, em sua fala, não passou disso. Sobre o fato de o gvoernador acusar o ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) de corrupção não tratou. Preferiu definir isso como “acessórios”.

(Foto – Mauri Melo)

STF obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira à noite, por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.”

(STF)

BID libera R$ 26 milhões para construção do Parque do Rio Cocó

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Fundação Habitafor vão assinar com o Bano Interamericano de Desenvolvimento (BID) contrato no valor de R$ 26 milhões destinados à construção do Parque do Rio Cocó. A solenidade ocorrerá às 10 horas desta quinta-feira, no prédio do Preurb, que fica na avenida Antonio sales, 1885 (Aldeota).

Segundo a Fundação Habitafor, o contrato prevê a urnanização de toda a extensão das margens do rio Cocó na área do bairro Castelão, prevendo ainda a construção de calçadão, ciclovias, centros de convîvência e creche.

Esse contrato é um complemento ao projeto que já foi iniciado, no caso o conjunto habitacional em construção na área e que prevê 816 moradias. Seõ beneficiados moradores das comunidades do Cal, Boa Vista, São Sebastião, Gavião, TBA, João Paulo II e Jangurussu.

Concursados 2006 da Saúde ainda tentam nomeação

O Conselho Estadual de Saúde (CESAU) e comissão de concursados 2006 da Saúde terão encontro, na próxima terça-feira, às 13h20min, no auditório da Secretaria da Saúde do Estado.

Com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, OAB e conselhos e sindicatos da categoria será debatida a nomeação desses concursados.

A ordem é elaborar um documento solicitando audiência com o governador Cid Gomes (PSB) para tentar resolver esse impasse.

Enquanto Cid não convoca ninguém, haja terceirizado.

Preocupada com crises, Dilma conversou com Lula

“A presidente Dilma Rousseff teve [ontem], 10, uma longa conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Dilma está preocupada com a crise de relacionamento entre o PT e o PMDB e com a instabilidade na base de sustentação do governo no Congresso. Foi por isso que bateu à porta de Lula.

Segundo apurou o Estado, o ex-presidente aconselhou a sucessora a não esticar mais a corda, para não atiçar o PMDB, o mais importante aliado do Planalto depois do PT. Lula avalia que Dilma precisa promover mais encontros com deputados e senadores, fazer afagos nos parlamentares e “repactuar” a coalizão.

Ele também está apreensivo com a “guerra de dossiês”, com infindáveis denúncias de corrupção. Trata-se de uma base aliada em pé de guerra.

Na terça-feira, 9, o PMDB chegou a ameaçar romper com o governo depois de saber que o Ministério do Turismo, dirigido pelo partido, havia sofrido uma devassa, no rastro da Operação Voucher, da Polícia Federal.

Dilma ficou furiosa por não ter sido avisada antes da operação e enquadrou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Pressionado, Cardozo cobrou explicações da Polícia Federal, “em caráter de urgência”, sobre o uso de algemas nas ordens de prisão. O vice-presidente Michel Temer, que comandou o PMDB, agiu para conter o princípio de rebelião.

Em reunião com o Conselho Político,[ontem], Dilma pediu apoio da base aliada para votações importantes no Congresso, como a que prorroga, por mais quatro anos, o mecanismo que permite ao governo manejar livremente 20% do dinheiro do Orçamento, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).”

(Estadão)