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Uece deve indenizar aluno que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC

“O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.

(Site do TJ-CE)

O PSB e sua loja de recarga de baterias

Eis uma sigla bem conhecida da política nacional. Mas essa daí, com o maior destaque, é a marca de uma loja de baterias para carros e que é bem conhecida em Natal (RN). Como a política daqui, em se tratando de PSB do governador Cid Gomes e PSB do ex-deputado federal Sérgio Novais – com a irmã desse último posando de pré-candidata a prefeita, bem que alguém estaria merecendo uma recarga de baterias. O pleito 2012 promete e, com certeza, uma dessas lideranças da legenda vai acabar perdendo forças numa corrida eleitoral que promete tantas emoções.

(Foto – Leitor André Jonatas Alexandrino)

Senado aprova remição da pena a preso que estudar

“O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o PLS 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem. A proposta é deduzir um dia da pena a cada 12 horas de freqüência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. A conclusão do curso dará direito ao acréscimo de 1/3 nos dias a serem remidos, exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Se cometer alguma infração, o preso poderá ser punido com a perda de parte do benefício.

A Lei de Execução Penal já prevê a redução da um dia da pena a cada três dias de trabalho. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto”.  Para o Ministério da Justiça, a proposta insere mais um mecanismo de reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. 

“A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal e beneficia não apenas o preso, mas toda a sociedade”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça mostram que dos 496 mil presos do país, apenas 40 mil realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1,8 mil presos possuem ensino superior completo.

O projeto de lei aprovado respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado, ressalta o diretor do Depen, Augusto Rossini.  “Nessa linha, admitir o estudo como mais uma possibilidade de remição é reconhecer o esforço do preso que busca, por meio do aprendizado, o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, observa.”

(Site do Ministério da Justiça)

Ministério dos Transportes anuncia investimento de R$ 1 bilhão em rodovias federais do Ceará

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“O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou, nesta quinta-feira, 9, em entrevista coletiva, que serão investidos mais de R$ 1 bilhão em obras para recuperar a malha viária federal no Ceará. As obras serão executadas por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A expectativa do Ministério dos Transportes é que a recuperação e ampliação da capacidade das rodovias estejam concluídas em até dois anos.

O programa de ação aprovado pelo ministro Alfredo Nascimento inclui um novo cronograma de licitações para as obras de recuperação e manutenção de 1,7 mil quilômetros de rodovias federais e autorização para o início das obras área reconstrução da BR-222, atendendo a um trecho de 164 quilômetros de extensão, entre os quilômetros 64,3 e 228,7.

Com a intervenção na BR-222, serão beneficiados os municípios de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Coreaú, Frecheirinha, Tiangua e Ubajara. A completa restauração da BR-222 vai custar R$ 254,3 milhões, segundo o Ministério dos Transportes.

O ministro Alfredo Nascimento também autorizou o início das obras de construção do acesso á cidade e Horizonte, na BR-116, com 13,2 quilômetros de extensão, e investimento de R$12,8 milhões.”

(O POVO Online)

Atacante Felipe Azevedo desembarca em Fortaleza

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Já esta em Fortaleza o atacante Felipe Azevedo, a nova contratação do ceará. O atleta desembarcou sem dar entrevistas. Haverá coletiva no fim da tarde desta quinta, no campo do alvinegro.

Felipe Azevedo, 24 anos, que pertence ao futebol paulista, fica emprestado ao Ceará até 31 de maio de 2012. O jogador estava atuando no futebol coreano.

Começam dia 15 as inscrições para o Sisu

“As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011 poderão ser feitas entre os dias 15 e 19 de junho, somente pela internet, no site www.sisu.mec.gov.br. A portaria com as datas foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas das 6h às 23h59 (horário de Brasília). O pré-requisito para participar do processo é ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.

A primeira chamada está prevista para o dia 22 de junho. A matrícula nas instituições de ensino deverá ser feita nos dias 27 e 28 do mesmo mês. A segunda chamada deve ocorrer no dia 2 de julho. E nos dias 5 e 6 serão feitas as matrículas nas instituições de ensino.

Os candidatos que não forem convocados para o curso escolhido como primeira opção terão entre os dias 2 e 7 de julho para entrar na lista de espera.

O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.”

 (Agência Brasil)

“Poder não é bodega”, diz Salmito

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O vereador Salmito Filho (PT) disse na manhã desta quinta-feira (9) que não foi convocado para as sessões realizadas na tarde da última terça-feira (7), que aprovaram a emenda do reajuste dos professores.

Salmito reclamou que sequer teria recebido um telefonema da Mesa Diretora para uma convocação, da qual há menos de seis meses era presidente. “Poder não é bodega!”, destacou.

Para Vitor Valim (PHS), que também não recebeu convocação, “não houve um acesso democrático de todos os vereadores às sessões”.

O vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Casa, disse que somente foram avisados das sessões os parlamentares que não causassem problema à emenda. “Seria muita coincidência o esquecimento dos vereadores da oposição. Mesmo porque é um número bastante reduzido”, ressaltou.

Outro lado

O vereador Adail Júnior (PV), que presidiu a sessão desta quinta-feira (9), alegou que não houve convocação dos vereadores porque a sessão foi ordinária. “A sessão extraordinária ocorreu dentro da ordinária”, afirmou.

Adail Júnior explicou ainda que a sessão ordinária somente ocorreu após as 15 horas por causa do impedimento da abertura dos trabalhos pela manhã, diante do bloqueio dos dois acesos à Casa por parte dos professores grevistas.

De acordo ainda com o presidente em exercício da Mesa Diretora, o plenário seria soberano para a convocação extraordinária.

Os vereadores Plácido Filho, João Alfredo (Psol) e o PTC afirmaram que entrarão na Justiça para a ilegalidade das sessões.

"Lígia", uma mulher de dar tempo até em greve

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Com o título “Um furacão chamado Lígia”, eis artigo do juiz estadual e professor universitário Mantovanni Colares. Damos uma pausa em tantas notícias de greve e estripulias na política para vermos a análise dessa bela composição de Tom Jobim. Confira:  

Ao andar pela primeira vez no calçadão de Copacabana, fiquei quase estático diante das belezas naturais que só o Rio de Janeiro possui. Ali compreendi que a inspiração para Vinícius e Jobim esculpirem musicalmente a “Garota de Ipanema” jamais poderia ter sido noutro lugar deste vasto mundo, pois o andar cheio de graça daquelas meninas que vêm e que passam, só mesmo na cidade maravilhosa.

Todavia, a memória sentimental da música “Lígia”, de Tom Jobim, me impediu de ficar paralisado naquele calçadão, pois imediatamente comecei a cantarolar os versos “andar pela praia até o Leblon”, e parece que o dia ficou mais límpido com essa singela homenagem àquele que já foi chamado de maestro soberano por outro não menos soberano, o Chico Buarque; daí porque andar até o Leblon era questão de honra naquele dia cheio de luz.

E assim foi. Cantei a melodia “Lígia” que tanto embalara minhas jovens tardes de domingo a domingo ao som de Chico Buarque. Sim, porque a primeira referência  dessa mais que bela cantiga era a versão gravada pelo Chico no então elepê “Chico Canta”.   Desde essa época encantei-me por essa musa chamada Lígia, afinal ela inspirou o Tom Jobim a dedilhar no piano uma de suas mais belas melodias, carregada de um frêmito desejo.

Um dos aspectos mais inteligentes contidos na letra dessa cantiga é a negação do amor, pois de início se pensa que ele realmente está negando a paixão pela tal Lígia (“eu nunca sonhei com você”), mas logo se descobre que é uma negação infantil, de um frustrado que não consegue exprimir sua louca volúpia pelos olhos morenos que “metem mais medo que um raio de sol”. E a mentira se espalha nas afirmações nada coerentes. Afinal, como entender alguém que não goste de chuva e nem goste de sol? E que muito menos não vai a Ipanema? Eis aí a tragédia do tímido apaixonado.

Ainda assim, a música “Lígia” continua negando a paixão. “E quando eu lhe telefonei, desliguei, foi engano, seu nome eu não sei”. Claro, ninguém sabe o nome da musa, afinal ele só repete “Lígia” por seis vezes ao longo da canção…

O mais incrível, porém, ainda está por vir. Quando ele diz que nunca quis ter a Lígia ao seu lado, num fim de semana, com um chope gelado em Copacabana, aí foi demais. E não querer andar pela praia até o Leblon, então! Bem, quando eu estive nesse cenário desenhado pela pródiga natureza, passei a entender melhor a força da música.

Como se não bastasse a formidável construção dos versos musicados, descobri mais tarde que há outras duas versões da letra, escritas pelo próprio Jobim, mas que não se sabe ao certo do porquê de três mudanças na letra da música. Como a versão cantada pelo Chico Buarque foi a primeira que ouvi, chamo-a de primeira versão. E é a partir dela que assinalo as mudanças nas demais versões, gravadas tanto pelo próprio Tom Jobim, como por João Gilberto.

A segunda versão é a dedilhada pelo mestre João Gilberto – aquele que praticamente inventou a bossa nova, com a batida revolucionária de seu violão, resquício das lembranças ribeirinhas de sua meninice, onde observava o andar rebolado das lavadeiras em Juazeiro da Bahia – e o que se percebe nessa versão é uma letra mais direta, menos lírica, porque não há o intenso jogo de negação/afirmação da letra da versão primeira. Se bem que nessa nova faceta da música há uma tirada sensacional, quando Tom Jobim diz que jamais deveria se casar com a Lígia, pois fatalmente iria sofrer tanta dor pra no fim perder a musa. Um receio que só quem de fato a conheceu deve entender esse medo tão fatalista.

Há uma terceira versão, registrada em show de voz e piano com o maestro Jobim, realizado nas Minas Gerais, no ano de 1981, onde os olhos da musa já não são morenos, e sim castanhos. Nessa versão, ao invés de cantar “e quando você me envolver /nos seus braços serenos / eu vou me render”,  ele diz que a Lígia tem modos estranhos de se aproximar (“você se aproxima de mim / com esses modos estranhos / eu digo que sim”). Infelizmente nunca saberemos a que modos o Antonio Brasileiro quis de fato se referir; mas dá para imaginar.

É um exercício interessante ouvir as três versões (Chico Canta, 1974, Philips; João Gilberto in Tokyo, 2003, Universal; e Antonio Carlos Jobim em Minas ao vivo, 2004, Biscoito Fino), porque assim se tem uma vaga ideia de como essa musa chamada Lígia não só inspirou uma belíssima música, como também foi capaz de render três versões sobre a mesma melodia. A mulher certamente era um furacão.

Quando eu estiver novamente caminhando pela praia de Copacabana, até o Leblon, será irresistível andar lentamente, a tempo de poder cantar todas as versões de “Lígia”, pois é mais que necessário relembrar canções como essa, de um gênio chamado Tom Jobim. Até porque essa música, além de ter o fascínio das boas cantigas, carrega em suas entranhas um inconfundível cheiro de maresia.

* Mantovanni Colares,

Juiz estadual, professor universitário e escritor.

SERVIÇO

Lígia, com Tom Jobim, curta aqui.

Decon ingressará com ação contra a TIM

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, darpá entrada, nesta quinta-efira, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua, numa Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Tim.

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel Tim. A ação requer que a Tim se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a Tim apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

(Site do MP-CE)

Copom eleva taxa básica de juros para 12,25% ao ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ajustou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano, índice que será mantido até a próxima reunião do colegiado de diretores do BC, agendada para os dias 19 e 20 de julho. A taxa anterior estava em 12%.

Foi a quarta reunião do Copom neste ano. Em todas, a Selic foi elevada, em um total de 1,5 ponto percentual no ano. A taxa fechou 2010 em 10,75% anuais. O índice definido na reunião de hoje ficou em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (6).

Em comunicado sucinto, liberado logo depois da reunião, o Copom diz que “dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012.”

A taxa básica de juros incide sobre os financiamentos diários lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Criada em 1979 para dar mais transparência à negociação de títulos públicos, a Selic também é usada como instrumento de controle da inflação.”

(Agênca Brasil)

Nova ministra da Casa Civil também deu consultoria

 “Assim como outros colegas de Esplanada e seu antecessor Antonio Palocci, a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também atuou no ramo de consultoria nos últimos anos. Entre 2007 e 2009, ela foi dona de 90% da GF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda em sociedade com sua irmã, Francis Mari. A sede da empresa virou, até mesmo, escritório político da campanha de Gleisi à prefeitura de Curitiba em 2008, quando ela ficou em segundo lugar.

A GF foi aberta no dia 1.º de junho de 2007, segundo dados da Junta Comercial do Paraná. A nova ministra da Casa Civil ficou com 90% das cotas da sociedade e como “administradora” dos negócios da empresa perante órgãos públicos, instituições financeiras e entidades privadas.

Segundo os registros da Junta Comercial, a GF foi criada para atuar no ramo de “assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio e apresentação de palestras prestados a empresas e a outras organizações”.

A empresa foi aberta um ano depois de Gleisi deixar a diretoria financeira de Itaipu Binacional, período em que se aproximou de Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Na direção de Itaipu, comandou um orçamento anual de US$ 3 bilhões. Partiu da equipe dela a criação do sistema de gestão integrada com o Paraguai. Ela deixou o cargo para disputar, sem sucesso, o Senado em 2006.

Apesar da existência da consultoria entre 2007 e 2009, a empresa não aparece na declaração de bens de Gleisi enviada à Justiça Eleitoral em 2008, quando ela foi candidata à prefeitura de Curitiba. Procurada pelo Estado, a ministra informou, por meio de sua assessoria, que abriu empresa para prestar assessoria em gestão empresarial. Alegou que não a declarou à Justiça Eleitoral em 2008 porque seus rendimentos começaram apenas a partir daquele ano.

A assessoria argumenta que a declaração entregue à Justiça Eleitoral em 2008 buscou repetir a declaração do IR referente ao exercício de 2007, quando a empresa não teria recebido recursos. Informou ainda dois clientes que teriam contratado os serviços de Gleisi: Fusão Assessoria Empresarial e Combraseg Logística e Serviços.”

(Estadão)

Chefe da Casa Civil do Governo Cid questiona Luizianne sobre projeto de shopping no Papicu

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Ele está de volta ao twitter e, mais uma vez, escolheu o mesmo alvo: a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins(PT). Falamos do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho. Depois das críticas à prefeita no episódio da Cagece e o DNA da buraqueira, Arialdo Pinho questiona o tratamento dado pelo Município ao futuro Shopping RioMar de João Paes Mendonça, que será construido no bairro Papicu.

Para ele, muita liberalidade para uso de área contínua de 15 hectares.

“A lei e a regra devem ser iguais para todos os investidores. Liberalidade para um e para investidores cearenses, a negação”, criticou.

E prosseguiu:

* “Boi na linha: Papo caído. Não deixarei construir uma cidade dentro de outra.”

* “Boi na linha: A Lei e a regra deve ser igual para todos investidores. Liberalidade para um e para investidores cearenses a negação.”

* “Boi na linha: Este papo de não fazer uma cidade dentro da outra, cai para o templo do consumo?

VAMOS NÓS – O que Cid Gomes acha disso? Corrobora?

MPT media negociação e grevistas da Saúde podem dar trégua à Prefeitura

O pessoal de nível superior não médico – enfermeiros e odontólgos da Prefeitura de Fortasleza, pode dar uma trégua na greve. Em conversa com o procurador regional do trabalho Gersos Marques, e com representantes do Município, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, a categoria expôs suas reivindicações e ouviu apelo para que dê trégua de 24 horas no movimento. Isso, para aguardar uma contraproposta da Prefeitura.

A categoria vai decidir só na segunda-feira, às 14 horas, numa assembleia geral na sede da Associação Brasileira de Odontologia, se vai mesmo suspender o movimento grevista. Até á, é tempo suficiente, avaliam os grevistas, para o envio de uma contraproosta.

Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa será lançada na Assembleia

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A Assembleia Legislativa vai lançar nesta quinta-feira, às 14h30min, no Plenário 13 de Maio, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Estado do Ceará. A iniciativa é da presidente da Universidade do Parlamento Cearense, deputada Patrícia Saboya (PDT).

O objetivo da Frente Parlamentar Mista, segundo Patrícia, é discutir e promover mobilizações pela aprovação do projeto de lei nº 125/11, que permite que o segmento dos micro e pequenos possam ser rssarcidos dos gastos com salário-maternidade pago às empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal.

Participarão do ato de lançamento o deputado federal Antõnio Balhmann (PSB), que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista no Estado e relator desse projeto que tramita nas comissões da Câmara. A Frente quer também lutar por mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Lideranças da micro e pequena empresa e do Sebrae conferirão o ato.

Pastor Neto Nunes já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza em 2012

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O pastor Neto Nunes, da Igreja Assembleia de Deus, confirmou, nesta quinta-feira, que já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido Social Cristão. Ele disse que essa é uma orientação nacional do partido e da igreja que, no Ceará, superar os 400 mil fieis. No Brasil, são mais de 10 milhões de membros, segundo o pastor.

Neto Nunes, que já disputou a Prefeitura no pleito passado, adiantou que o PSC quer ocupar espaços e difundir sua mensagem em Fortaleza, onde há mais de 200 mil fieis da Assemblia de Deus que podem lhe garantir apoio.

A ordem também na legenda é disputar no Interior de cinco a 10 Prefeituras. “Nós também somos secretário-geral do PSC estadual e estamos com a direção partidária indo ao Interior e trabalhando e pensando em 2012”, disse.

“Queremos disputar com candidato ou coligado. O PSC espera ainda em Fortaleza fazer pelo menos dois ou três vereadores”, complementou Neto Nunes, que se encontra a serviço da Igreaj em Belém (PA).

Prefeitura deve indenizar torcedor lesionado após desabamento de arquibancada do "PV"

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“O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a J.F.G., que sofreu lesões após o desabamento de uma arquibancada do Estádio Presidente Vargas, em 2003. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira.

De acordo com os autos (nº 0713081-33.2000.8.06.0001), no dia 13 de julho daquele ano, J.F.G. e o filho foram ao referido estádio assistir a um jogo de futebol válido pelo Campeonato Brasileiro. No momento em que a torcida comemorava um gol, a arquibancada em que os dois estavam desabou.

J.F.G. sofreu escoriações e fraturou duas costelas, tendo que ficar em repouso durante vários dias, impedido de realizar as atividades como autônomo, perdendo inclusive trabalhos agendados antes do acidente.

Inconformado, entrou na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administração do Estádio Presidente Vargas, requerendo indenização por danos materiais de R$ 200 mil. Por danos morais, pediu o valor de R$ 50 mil.

O juiz excluiu a CBF do processo por considerar que a entidade não tem responsabilidade pela conservação do estádio, permanecendo como réu o Município de Fortaleza, por ser proprietário do local. O ente público alegou desconhecer qualquer problema com as arquibancadas e que não foi registrado nenhum acidente com torcedores.

Considerando as provas, o magistrado deu parcial provimento à ação, fixando a reparação moral em R$ 30 mil. Segundo o juiz, a vítima não conseguiu provar os danos materiais sofridos, mas efetivamente existiu dano moral, pois foi evidenciado que “a parte da arquibancada em que o autor estava realmente ruiu, fazendo-o ir ao chão e sofrer as injúrias físicas já relatadas”.

(Site do TJ-CE)

Detran acusado de fazer corpo mole nas últimas eleições

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Cid dirigindo ao lado o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda.

“O resultado das ações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no período de campanha eleitoral em 2010 levanta suspeita a respeito de um possível “corpo mole” por parte do órgão estadual para ajudar na campanha pela reeleição do governador Cid Gomes (PSB). O suposto uso indevido da máquina pública está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que já colheu depoimento de diversos agentes de trânsito.

Os dados disponibilizados no site do Dentran-CE mostram o por quê da investigação. No ano eleitoral de 2010 – em que Cid se lançou candidato à reeleição – a fiscalização estadual apreendeu centenas de veículos a cada mês, entre janeiro e junho – variando entre 612 e 891. Nos meses seguintes, em plena campanha eleitoral, os veículos apreendidos não chegam a uma dezena. Agosto é um mês exemplar: foram duas apreensões em 2010, mas no ano anterior, 2009, as apreensões chegaram a 865 – uma variação de 99,7%.

O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPE. Além dos números sobre apreensões, as estatísticas de veículos abordados e apreensões de carteiras de habilitação em 2010 também apresentam queda das ocorrências nos meses de agosto, setembro e outubro, com sequente retorno ao padrão nos demais meses. Um ano antes, em 2009, essas mesmas estatísticas não apresentam a forte variação verificada nos meses da última campanha de Cid. “Estamos investigando para saber se houve mesmo um corpo mole por parte da fiscalização”, declarou o promotor Gilvan de Abreu, do MPE, que comanda a investigação.

À época, o superintendente do Detran-CE era Igor Vasconcelos Ponte, atual procurador do órgão. Procurado pelo O POVO, Igor garantiu que “nunca, jamais” houve qualquer orientação sobre a atuação do corpo de fiscalização. Ele acrescentou que as estatísticas registradas no período da eleição não têm “vinculação” com a campanha eleitoral.”

 (O POVO)

Presidente eleito do Peru tem encontro com Dilma

“Eleito presidente do Peru no último domingo (5), o nacionalista Ollanta Humala, de 48 anos, escolheu o Brasil para ser o primeiro país visitado por ele. Humala se reúne hoje, às 10 horas com a presidenta Dilma Rousseff. O convite para ele vir ao Brasil foi feito no dia seguinte à sua vitória – segunda-feira, dia 6. Dilma pretende ir a Lima para a posse de Humala em 28 de julho. Humala deve passar o fim de semana em São Paulo, segundo assessores peruanos.

Do Brasil, Humala deve seguir para o Uruguai onde se reúne com o presidente José Pepe Mujica. Em seguida, irá à Argentina se encontrar com a presidenta Cristina Kirchner e ao Chile para reuniões com o presidente Sebastián Piñera. Não estão confirmadas, por enquanto, visitas à Bolívia, Colômbia, Venezuela e ao México.

Humala venceu a conservadora Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), em uma eleição disputada voto a voto. De acordo com o último boletim, divulgado às 3h41 de hoje pelo Escritório de Processos Eleitores do Peru (cuja sigla em espanhol é Onpe), do total de 99,9% das urnas apuradas, Humala obteve 51,4% dos votos contra 48,5% destinados a Keiko.

Há, porém, um clima de incerteza em relação ao presidente eleito do Peru. A desconfiança vem do mercado financeiro e dos empresários, que receiam as medidas econômicas que ele venha a tomar. Com a economia crescendo, em média,  8% ao ano, o mercado quer que Humala anuncie sua equipe ministerial o mais rápido possível.

O receio ao governo Humala atingiu a Bolsa de Valores de Lima, que registrou no dia seguinte à eleição, a maior queda da história, de 12,51%, fechando mais cedo para evitar novas baixas. O presidente eleito avisou que vai dar prioridade ao crescimento econômico com inclusão social. Também disse que escolherá os melhores técnicos e intelectuais para compor sua equipe.”

(Agência Brasil)

Crise dos professores exige exercício autocrítico

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Eis o editorial do O POVO desta quinta-feira. Com o título “Crise dos professores – racionalidade e confiança”, aborda a greve dos docentes de Fortaleza e pede bom senso. Confira: 

Fortaleza assistiu, na última terça-feira, a um espetáculo condenável de bloqueio da Câmara Municipal por manifestantes grevistas do movimento reivindicativo de professores municipais que tentavam impedir a votação da revisão salarial da categoria. Protestar é um direito acolhido pela democracia, mas não a investida contra o funcionamento de um dos poderes municipais.

A indignação dos professores municipais por considerarem irrisórios os índices salariais oferecidos pela Prefeitura é perfeitamente compreensível e até respaldada por segmentos da população (independentemente da constatação sobre as possibilidades orçamentárias reais do Município). Não entraremos no mérito dessa questão, embora o elemento orçamentário disponível não possa ser ignorado na equação.

Pressionar o Legislativo é legítimo, o que não pode ser aceita é a utilização da força para impedir o funcionamento da Câmara Municipal. Ao fazerem isso os grevistas cederam à irracionalidade e investiram contra a ordem jurídica. Não é possível contemporizar com esse tipo de equívoco, pois ele mina a questão básica da legitimidade das instituições e do próprio regime democrático representativo. Se este é relativizado – mesmo no estrito círculo municipal – seus efeitos não deixam de ser repassados para todo o organismo institucional, ficando a espreita de novas oportunidades para se manifestar.

Por terem agido certo na defesa do Poder Legislativo municipal, não deve levar as autoridades a dispensarem um exercício autocrítico na forma como conduzem sua relação com a categoria dos professores. Esta é muito sacrificada. A solução satisfatória dessa questão ultrapassa o poder de decisão do Município, porém o desafio de uma administração comprometida com a transformação é de, ao menos, conseguir demonstrar que é possível construir uma parceria com a categoria, levando-a a participar da gestão do problema, vendo-o por dentro.

Claro, há segmentos (minoritários) do movimento reivindicatório que sempre são contrários a qualquer acordo, por estratégia política. Mas a grande maioria dos professores certamente não pensa dessa maneira e poderia – quem sabe? – ser sensível a isso se confiasse nas intenções dos gestores.