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A pendência vai continuar

Com o título “A pendência vai continuar”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda fatos que permearam a decisão do STF que não garantiu o habeas corpus preventivo de Lula. Confira;

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Lula já está sujeito a receber uma ordem de prisão a qualquer momento. Por 6 votos a 5, a Corte Suprema negou-lhe pedido de habeas corpus, a sua esperança de permanecer livre enquanto recorre da condenação em segunda instância nos tribunais superiores.

Mas nesse país inconcluso, nada parece ter fim, um permanente estado de ansiedade entrecorta a respiração. Ainda resta indefinido se a possibilidade de prisão a partir do julgamento em segunda instância terá a chamada “repercussão geral”, isso é, se valerá para todos os réus. A ministra Rosa Weber disse que votava contra o pedido de habeas corpus para respeitar a jurisprudência do STF. Mas ressalvou seu direito de rever o assunto quando entrar em pauta uma das ações de declaração de constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, que tramitam na Corte. Até agora, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, evita pôr as ADCs em discussão, mesmo sendo pressionada a fazê-lo.

E, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes foi a nota negativa na sessão. Aproveitou o palanque para fazer referências a assuntos sem relação nenhuma com o processo. Seus alvos: a imprensa e o PT, responsabilizando o partido pelo “quadro de intolerância” vivido no país.

À imprensa, o ministro atribuiu os qualificativos de “opressiva” e, “de certa forma, chantagista”. Gilmar estava injuriado com a Folha de S. Paulo pelo fato de o jornal ter publicado matéria mostrando que o STF tem 88 folgas por ano, além dos fins de semana. E a Globo o irritou com reportagem mostrando que, em 2016, ele votou pela prisão em segunda instância, tendo depois mudado de opinião.

Mas notas fora do tom, nesse momento de nervos expostos, também vieram de outras áreas. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração política, via rede social, afirmando compartilhar “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula.

O bom é que, tirando os afoitos de farda e as vivandeiras que pedem a volta da ditadura, o general colheu críticas generalizadas ao seu pronunciamento.

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Ex-superintendente do IPM apoia Guilherme Sampaio para deputado estadual

O vereador Guilherme Sampaio (PT) ganhou mais um apoio no seu objetivo de conquistar um mandato de deputado estadual. Ele recebeu a adesão de Vicente Pinto, suplente que chegou a assumir como vereador de Fortaleza. Ele também foi superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), na gestão Luizianne Lins.

Guilherme, por sinal, vem trabalhando em vários bairros e em cidades da Região Metropolitana, focando, entre alguns nichos eleitorais, setores da educação, meio ambiente e de direitos humanos.

DETALHE – Guilherme tem dobradinha com a deputada federal Luizianne Lins (PT).

(Foto – Divulgação)

Conselho Regional de Administração e Ibama fecham parceria em fórum sobre Gestão Pública

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O superintendente estadual do Ibama, Herbert Lobo, visitou o Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), onde foi recebido pelo presidente da entidade, Leonardo Macedo. Herbert, que é administrador por profissão, ali tratou sobre o papel do administrador na sociedade e, principalmente, como o profissional atua na gestão pública.

Herbert vai compor o quadro de profissionais do CRA que farão palestras nos fóruns de Gestão Pública realizados pela entidade. O convite foi feito pelo presidente Leonardo Macedo. “O Herbert vai compartilhar o case de gestão à frente do Ibama. É importante que a sociedade saiba que um profissional de Administração está sendo fundamental neste órgão”, explica Leonardo.

Vicente Arruda e Dra Silvana assinam ficha com o PR

Vicente Arruda, Pastor Jaziel e sua mulher, a Dra. Silvana, e Gorete.

O deputado federal Vicente Arruda e a deputadas estadual Dra. Silvama assinaram, nesta manhã de quinta-feira, ficha de filiação ao Partido da República.

O ato ocorreu em Brasília, sob as bênçãos da direção nacional do partido e com aval da deputada federal Gorete Pereira, dirigente estadual da legenda.

Vicente Arruda deixou o PDT, enquanto Dra. Silvana deu adeus ao MDB.

Gorete Pereira disse, no ato, que essas adesões fazem parte de uma reestruturação e fortalecimento do PR de olho nas próximas eleições. O PR, sob nova direção, apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT)

(Foto – PR/DF)

CNI/Ibope – 5% dos brasileiras consideram o governo Temer ótimo e bom

Saiu, nesta quinta-feira, uma pesquisa CNI/Ibope. O levantamento mostra que 5% dos brasileiros avaliam o governo Temer com o ótimo ou bom e 9% aprovam a maneira de governar do presidente. A pesquisa, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa ainda que 8% da população confiam no presidente.

Os dados de março revelam que a avaliação da população sobre o governo de Michel Temer continua praticamente igual a de dezembro de 2017. O número dos que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 6% no fim do ano passado para 5% neste mês, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mesmo período, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 74% para 72%. Em compensação, os que consideram o governo regular subiram de 19% para 21%.

89% não confiam

De acordo com a pesquisa, a popularidade do governo melhorou para a população de renda mais baixa. Entre os entrevistados que ganham até um salário mínimo, o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 79% em dezembro de 2017 para 72% em março.

O levantamento diz ainda que 87% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar do presidente e 89% não confiam em Michel Temer. A avaliação é melhor entre as pessoas que têm até a quarta série do ensino fundamental. Entre os brasileiros com esse grau de instrução, 14% confiam e 83% não confiam no presidente. Neste grupo, 12% aprovam e 83% desaprovam a maneira de governar de Michel Temer.

Além disso, 55% dos entrevistados consideram o governo Temer pior do que o de Dilma Rousseff. Os brasileiros continuam pessimistas em relação aos próximos meses: 67% acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo. Esse sentimento é maior entre as mulheres: 70% delas acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo, enquanto que essa é a percepção de 62% dos homens.

DETALHE – Esta edição da pesquisa CNI-Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

Danilo Forte é relator de projeto que quer o controle social das agências reguladoras

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A Câmara dos Deputados instalou terça-feira a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6621/16. O relator escolhido foi o deputado federal Danilo Forte (DEM), que apreciará a proposta de unificação das regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras.

Dentro da proposta está prevista a realização de decisões colegiadas e prazo de duração de quatro anos para o mandato dos dirigentes (sem recondução para o cargo).

O parlamentar diz que pretende acabar com a sensação de que as agências prestam suporte somente às empresas e esquecem o consumidor.

Rodrigo Maia quer gastar até R$ 3 milhões em reforma de apartamentos funcionais

A Câmara abriu uma licitação de R$ 2,9 milhões para reformar os apartamentos funcionais usados por parlamentares. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Como justificativa, a Casa presidida por Rodrigo Maia esclarece no edital que “os serviços de reparo e manutenção são necessários para manter os imóveis funcionais[…] em boas condições de habitabilidade e segurança, zelando pela conservação do patrimônio público”.

No orçamento estão incluídos itens de alto padrão. Só em porcelanato, por exemplo, serão gastos R$ 232 mil. Já em tinta acrílica para pintura das paredes, por sua vez, pretende-se torrar R$ 150 mil.

Prefeitura de Sobral inicia organização do centenário da comprovação da Teoria da Relatividade

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), abriu, nessa quarta-feiram os trabalhos relativos à organização do evento de comemoração dos 100 anos da comprovação da Teoria da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein. O fato ocorreu no dia 29 de maio de 1919, em um episódio que ficou famoso mundialmente como o Eclipse de Sobral.

Ivo tratou do assunto com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, com a direção do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e com secretários municipais. Ele quer iniciar o calendário comemorativo a partir do próximo mês de maio.

No roteiro, palestras, exposições, congressos, simpósios e a construção de um monumento em alusão à comprovação da teoria da relatividade. A Prefeitura fará parceria com essas instituições presentes.

De acordo com o presidente da SBPC, o centenário da comprovação da teoria da relatividade é um dos eventos mais importantes na agenda da Sociedade neste ano. “Sobral é citada no mundo todo, em todas as publicações científicas, por conta desse fato tão importante. Cientistas do mundo inteiro deverão vir pra Sobral para as comemorações”, destacou Ildeu Moreira.

(Foto – Divulgação)

 

STF abre seu papel de guardião da Constituição ao negar habeas corpus a Lula

Com o título “Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia!”, eis nota que a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e a presidenciável do partido, Msnuela D’Ávila, dicvulgaram para a imprensa, depois da decisão do TF de negar o habeas corpus preventivo a Lula. Confira:

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.

O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas.

Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.

Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.

A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.

O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.

*Deputada Federal *Luciana Santos*
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

*Manuela D’Ávila*
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República.

Domingos Filho está livre para disputar mandato de senador

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza, decidiu que as incompatibilidades e impedimentos inerentes aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não se aplicam ao conselheiro em disponibilidade Domingos Filho (do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM). A tutela de urgência tem caráter precário. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No entendimento da magistrada, o cargo de conselheiro do TCM foi extinto e os antigos membros não são conselheiros do Tribunal de Contas, “não exercem função alguma, nada produzem, são servidores públicos em disponibilidade que devem ser aproveitados em função semelhante a exercida anteriormente, sem contudo, qualquer perspectiva que isso venha a ocorrer”.

Ela destaca que “a única função semelhante existente e passível de aproveitamento é a de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, aos antigos Conselheiros, não foram mantidas suas prerrogativas, tampouco estendidas prerrogativas de outro cargo”.

Ainda segundo a juíza, “é cediço que todas as vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado estão ocupadas, inclusive uma recente vacância ocorrida naquela Corte de Contas, onde os antigos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios não foram contemplados”. Além disso, Domingos Filho “possui expectativa de direito de ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não produz os efeitos de direito adquirido, não suportando os impedimentos inerentes ao cargo”.

Ela explicou que o perigo da demora na prestação jurisdicional decorre do prazo exíguo do próximo dia 6 de abril de 2018 para filiação à agremiação política, com o fito de concorrer ao pleito das eleições gerais deste ano. “Não se olvide que pleito de igual ordem (eleições gerais) só ocorrerá no ano de 2022; logo, a não concessão da medida pretendida poderia sepultar por todo esse tempo o direito do autor de filiação partidária.”

Declínio de competência

Na decisão, a juíza também declinou da competência para processar e julgar o feito, ordenando a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, para redistribuir o processo à Vara da Fazenda Pública que couber, observadas as cautelas e formalidades legais. Caso entenda o juízo da Fazenda Pública de modo diverso, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dirimir o conflito de competência.

“Apesar da reconhecida incompetência deste juízo [Vara Cível], há necessidade de apreciação da tutela requerida ante o risco do perecimento do direito, que pode tornar inócuo o pleito autoral. O tempo necessário para encaminhar, redistribuir e do novo juízo conhecer da presente demanda, pode acarretar no perecimento do direito, o que poderia incorrer em falta funcional desta magistrada”, ressaltou.

O Pedido

Na ação (nº 0117670-87.2018.8.06.0001), Domingos Filho alega que, por força de Emenda à Constituição do Estado, teve o cargo extinto e foi posto em disponibilidade, juntamente com os demais membros do extinto TCM. Sustenta que o conselheiro decano da extinta Corte de Contas Municipais pleiteou, em razão da superveniência de vaga perante o Tribunal de Contas do Estado, seu aproveitamento perante aquele órgão, que em resposta, aduziu que nenhum dos conselheiros postos em disponibilidade teria direito de ser aproveitado.

Assim, ingressou na Justiça para garantir o “livre exercício de seus direitos ao trabalho, ao exercício da profissão e políticos” e para que fosse deferida tutela de urgência para fins de declarar que “não se aplicam ao autor as incompatibilidades e os impedimentos inerentes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em atividade”.

VAMOS NÓS – Aos amigos próximos e correligionários, Domingos Filho tem dito ter desejo de postular uma vaga de senador.

Chove em mais de 80 municípios do Ceará

Choveu em mais de 80 municípios cearenses, nesta quinta-feira, segundo boletim da Funceme. Ao longo dese dia, a previsão é de nebulosidade variável, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

Confira as 10 maiores chuvas até as 9 horas:

Jati (Posto: Sitio Macapa) : 74.5 mm

Granja (Posto: Timonha) : 64.0 mm

Uruoca (Posto: Campanario) : 62.0 mm

Ubajara (Posto: Ubajara) : 58.0 mm

Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 51.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Riacho Verde) : 44.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 40.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Varzea Alegre) : 37.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 35.4 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 35.0 mm

“Japonês da Federal” filia-se ao Patriota

Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, ex-agente da Polícia Federal, filiou-se ao Patriota 51. Ele ficou conhecido por conduzir os presos na Operação Lava Jato e também por ter puxado uma cana devido ao envolvimento com contrabando na tríplice fronteira.

O Patriota ainda não informou se o “Japonês da Federal” disputará algum cargo nas eleições de outubro — deputado estadual ou federal.

(Com Agências)

FNE Sol beneficiará também residências e condomínios

O Banco do Nordeste, por meio do seu FNE Sol, vai também beneficiar pessoas físicas por meio de equipamentos fotovoltaicos instalados em residências e/ou condomínios residenciais. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer (MDB), em Brasília, durante a reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos da Sudam, Sudene e Sudeco.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, informa que essa ampliação do FNE Sol, que já contemplava pessoas jurídicas e empreendedores rurais, irá beneficiar milhares de famílias.

“O BNB já investiu mais de R$ 65 milhões para a micro e minigeração de energia”, destaca o presidente do banco.

Partidos reagem à decisão do STF que negou habeas corpus preventivo a Lula

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

(Agência Brasil)

Tucanos fortalecem bases eleitorais no Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira (5):

O senador Tasso Jereissati estará hoje, às 17 horas, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), onde comandará o ato de filiações do vice-prefeito do município, Roberto Pessoa; do ex-governador Lúcio Alcântara; e do prefeito dessa cidade, Firmo Camurça, ao PSDB.

A cerimônia integra o calendário das novas filiações do partido, dentro do planejamento de sua campanha eleitoral. Também assinará ficha ao ninho tucano a deputada estadual Fernanda Pessoa. Todos eram do PR, agora sob controle da deputada federal Gorete Pereira, que passou a integrar a base pró-reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Roberto Pessoa deverá disputar mandato de deputado federal e seu ingresso na sigla terá forte impacto na estrutura tucana no Interior, pois estão previstas filiações de prefeitos e vereadores.

Na reta final das filiações, os tucanos cearenses fortalecem as bases de olho na montagem das chapas majoritária e proporcionais.

A grande expectativa é sobre o futuro de Tasso Jereissati nesse jogo da sucessão, levando em conta também o destino de Lula.

Lula admite estar fora das eleições

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista.

O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora.

Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

(Estadão)

Mídia internacional repercute decisão do STF de negar habeas corpus a Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula ganhou espaço na mídia internacional. O site do jornal argentino “Clarín”, por exemplo, que já dava manchete ao caso antes mesmo do fim da votação, destacou o desenlace “dramático”, com o desempate nas mãos da presidente do STF,  Confira algumas manchetes captadas por O Globo:

 

Argentino 'Clarín' destacou desenlace dramático de votação no STF (Foto: Reprodução/Clarín)Argentino 'Clarín' destacou desenlace dramático de votação no STF (Foto: Reprodução/Clarín)

O jornal espanhol “El País”, que tem uma versão em português, manteve um tempo real em seu site espanhol, acompanhando a votação, abaixo de uma matéria que explicava o significado da audiência desta quarta-feira.

Espanhol 'El País' acompanhou votação em tempo real (Foto: Reprodução/El País)Espanhol 'El País' acompanhou votação em tempo real (Foto: Reprodução/El País)

No “NY Times”, uma matéria atualizada ainda ao longo da votação afirmava: “Corte do Brasil avalia petição de Lula para evitar prisão” .

Antes mesmo do fim da votação o 'NY Times' também acompanhava a questão do habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução/NY Times)Antes mesmo do fim da votação o 'NY Times' também acompanhava a questão do habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução/NY Times)

No site em inglês da rede britânica BBC, o título afirmava: “Lula do Brasil deve iniciar período na prisão, determina Suprema Corte”, com um pequeno texto informando que o ex-presidente deve ser detido enquanto apela de sua condenação por corrupção.

Site da BBC em inglês diz que Lula deverá ser preso (Foto: Reprodução/BBC)Site da BBC em inglês diz que Lula deverá ser preso (Foto: Reprodução/BBC)

No jornal italiano “Corriere Della Sera”, uma matéria foi publicada após o voto de Rosa Weber, contra o habeas corpus, destacando que a decisão da magistrada apontava para um desfecho desfavorável ao ex-presidente.

Italiano 'Corriere Della Sera' publicou matéria após o voto da magistrada Rosa Weber (Foto: Reprodução/Corriere Della Sera)Italiano 'Corriere Della Sera' publicou matéria após o voto da magistrada Rosa Weber (Foto: Reprodução/Corriere Della Sera)

O “Le Monde” colocou na manchete a derrota de Lula: “Suprema Corte do Brasil dá sinal verde ao encarceramento do ex-presidente Lula”. A publicação entrevistou um metalúrgico na porta do sindicato onde o ex-presidente aguardava o resultado no STF. O rapaz lembrou ao site francês que “antes de falávamos apenas sobre a crise e o FMI. Lula mudou tudo, crianças pobres podiam ir para a universidade. Nas aldeias remotas, a água corrente e a luz chegaram”.

O jornal escreveu que o STF se recusou a julgar o “legado econômico e social” de um homem ontem classificado entre os maiores líderes políticos do mundo e repetiu palavras de Dias Toffoli de que o país “não olha para seus pobres ou favelas”.

Manchete de Le Monde sobre julgamento de habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução / Le Monde)Manchete de Le Monde sobre julgamento de habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução / Le Monde)

O “The Washington Post” recordou que apesar da derrota e de acusações contra o ex-presidente, Lula lidera todas as pesquisas para a eleição.

The Washington Post lembra que Lula ainda lidera pesquisas eleitorais no Brasil (Foto: Reprodução / The Washington Post)The Washington Post lembra que Lula ainda lidera pesquisas eleitorais no Brasil (Foto: Reprodução / The Washington Post)

Preço das corridas de táxi não sofrerá reajuste neste ano

Os preços das corridas de táxi em Fortaleza não serão reajustados neste ano, uma alternativa utilizada pelos taxistas para deixar o serviço mais competitivo em relação aos aplicativos de transporte particular, como Uber e 99. Será o terceiro ano consecutivo sem alteração nos valores das tarifas. A categoria também negocia financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a fim de renovar 70% da frota de veículos.

Atualmente, 4.882 táxis circulam na Capital. O valor da bandeirada (momento em que o veículo começa a viagem) custa R$ 4,76. Na bandeira 1, o passageiro paga R$ 2,38 por quilômetro rodado. Já na bandeira 2, o preço é de R$ 3,57. Cada hora parada custa R$ 23,80.

“Pelo terceiro ano seguido decidimos não reajustar os valores das corridas. Isso é algo que aumenta a nossa competitividade em relação a outros serviços”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi-CE), Vicente de Paula Oliveira, lembrando que os preços são ainda mais atrativos para os consumidores que solicitam as corridas pelo aplicativo SindiTáxi – Passageiro. “Cerca de 90 mil pessoas já fizeram o download. A média é de 150 por dia”, comemora.

(O POVO – Repórter Raone Saraiva)

 

Respeito à democracia

Com o título “Respeito à democracia”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O julgamento do mérito do habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva prendeu a atenção da opinião pública nacional e estrangeira. Não poderia ser diferente dada a notoriedade do impetrante, não apenas como ex-chefe de governo e de Estado, mas, como liderança política de grande relevo nacional e prestigiada no Exterior. Certamente, em que pese as tensões resultantes de todo esse processo, o veredicto da Corte serve para fazer ver ao País a necessidade de trilhar sempre os caminhos constitucionais como a melhor forma de resolver dissensos capazes de comprometer a coesão da sociedade quando não bem dirimidos.

No caso presente, a Corte expressou a sua versão da realidade legal em consonância com os parâmetros que melhor corresponderam àquilo que considera ser o mais justo. Cumpriu sua função institucional. E dentro do pacto configurado na Constituição sua palavra tem de ser acatada em termos formais. Isso não significa concordância do ponto de vista intelectual. A democracia permite a crítica a uma sentença judicial, embora a acatando. É o direito democrático do dissenso. Ou seja, as pessoas podem debater criticamente a sentença, fazer manifestações de protesto contra ela e tentar meios legais para revertê-la, desde que tudo isso seja feito pacificamente e dentro dos condutos constitucionais. Inaceitável é a intolerância: não aceitar a existência do pensamento divergente. Ora, a democracia é baseada em direitos e garantias fundamentais. E discordar é um deles.

A democracia também estabeleceu os instrumentos de legitimação do poder.

Seu fundamento é a soberania popular. E estabeleceu três Poderes concatenados para expressar essa soberania: Executivo Legislativo e Judiciário (indiretamente). As Forças Armadas, por exemplo, constituem uma instituição subordinada a esses poderes. Sendo assim soou estranho que na véspera do julgamento realizado pelo STF, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, viesse manifestar em rede social, seu repúdio à “impunidade”, associando-se ao que supõe ser o pensamento da população.

Ora, não cabe a um chefe militar interpretar a Constituição e definir o que é impunidade ou não. A Carta atribui esse papel à Alta Corte. A manifestação do militar apareceu claramente como uma ameaça ao Judiciário. E assim foi entendida por companheiros seus de farda que a apoiaram. Isso é intolerável em qualquer democracia. Os responsáveis por esse desvio devem ser chamados à responsabilidade. O Brasil precisa aprender, de uma vez por todas, que fora do trilho constitucional não há salvação. Que essa advertência seja incorporada por gregos e troianos.

PT critica decisão do STF e diz que hoje é “dia trágico para a democracia”

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.

Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

(Agência Brasil)