Blog do Eliomar

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Lula se desculpa por citar Dilma em ato oficial e diz não desafiar TSE

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que não está desafiando a legislação eleitoral ao citar em seus discursos Dilma Rousseff, candidata do PT a sucessão. Ele pediu desculpas por ter elogiado a ex-ministra em evento do governo, ontem, em que foi lançado edital do trem-bala. “Eu não tenho por hábito desafiar nem o mais humilde dos brasileiros quanto mais desafiar uma legislação que nós mesmos criamos no Congresso Nacional”, disse.

Lula afirmou que pode ter cometido uma falha e que algum ministro poderia, no lugar dele, ter falado da participação de Dilma na implantação do projeto. “Eu fiquei quase que na obrigação moral de dizer que quem tinha começado a trabalhar a questão do trem-bala, a começar o projeto, a discutir, tinha sido a companheira Dilma. Possivelmente não devesse ser eu a ter falado, tinha outros companheiros (…). Mas o dado concreto é que você como jornalista sabe que foi ela que começou, foi ela que trabalhou, foi ela que organizou, foi ela que fez todo o trabalho para que a gente pudesse ontem publicar o edital do trem-bala”, disse.

Em seguida, Lula complementou: “Se eu cometi um erro político eu peço desculpas, mas a intenção era apenas o reconhecimento histórico de quem trabalhou para concluir uma coisa.”

EVENTO OFICIAL

Ontem, Lula elogiou sua candidata em evento oficial na sede do governo. “A verdade é a seguinte: eu não posso deixar de dizer, aqui, que nós devemos o sucesso disto tudo que a gente está comemorando a uma mulher. Eu nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral, mas a história a gente também não pode esconder por causa de eleição”, afirmou Lula.

Em seguida, Lula disse: “A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV [trem-bala], e foi ela que cuidou, junto com a Miriam Belchior, junto com a Erenice [Guerra]. Não podemos negar isso”, completou, no lançamento do edital do trem-bala, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da Presidência durante a reforma do Palácio do Planalto. O presidente já recebeu seis multas no valor total de R$ 42,5 mil por fazer campanha antecipada para Dilma, mas é a primeira vez que Lula cita o nome da candidata em evento oficial após o registro da candidatura, que ocorreu no dia 5 passado.”

(Folha.com)

Por uma questão de Ordem

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Do presidente da Comissão de Apoio ao Advogado no Início de Carreira (CAAIC), Eduarod Castelo, eis mensagem que chegou à lista de comentários do Blog. Trata de tema que gerou polêmica: o processo de votação relativo à vaga de desembargador do chamado quinto constitucional para a OAB. Confira:

Prezados colegas,

1) O local da votação para escolha de desembargador do TJ/CE na vaga reservada para advogado está definido e será na FA7, ponto de fácil acesso, próximo ao Fórum e principalmente com amplo estacionamento coberto. (características que jamais existiram nos locais das eleições passadas).

2) Quanto ao uso da cédula em papel, é importante ressaltar que as urnas eletrônicas necessárias para o pleito já foram requisitadas ao TRE, o qual aguarda autorização do TSE. Entretanto, tenho a certeza de que a atual gestão irá conseguir a liberação das mesmas. Aguardem e confiram.

3) Quanto à discussão sobre o tema, a OAB juntamente com a Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira – CAAIC promoverá na próxima quarta-feira dia 21/07, as 18h30min, na FESAC, um debate com os candidatos.

Além disso, consta no site da OAB, bem como é enviado quase que diariamente para todos os advogados, através de e-mail, informações acerca do importante pleito que se avizinha.

4) Terão direito a voto os advogados adimplentes até o dia 15/07/2010.

Atenciosamente,

EDUARDO CASTELO
Presidente da CAAIC

Princípio de rebelião no São Miguel deixa educador social ferido

“UM  adolescente interno do Centro Educacional São Miguel agrediu e lesionou um funcionário da unidade na manhã desta quarta-feira, 14, após um princípio de rebelião no local. O educador foi agredido no rosto e teve de ser encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro da Capital.

O conflito teria sido iniciado durante o banho de sol dos adolescentes, por volta das 10 horas, quando um grupo de internos subiu a muralha da unidade na tentativa de fugir do local. De acordo com o coordenador das células de medidas sócio educativas da STDS, Weydes Fernandes, o educador foi agredido com uma pedrada, no momento em que tentava conter a ação dos adolescentes.

Após o agressão contra o funcionário, um grupo de internos teria tentado, ainda, tomar as chaves do educador, o que teria agravado o conflito. A Polícia foi acionada e conseguiu conter o tumulto. Pelo menos um adolescente ficou levemente ferido e foi medicado no ambulatório da unidade. Ninguém conseguiu fugir.”

(O POVO)

DNOCS parcela débitos dos irrigantes

 

“O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Elias Fernandes, assinou a portaria repactuando em até 10 pagamentos os débitos de parcelas vencidas referentes à amortização dos lotes agrícolas dos perímetros públicos de irrigação sob jurisdição do DNOCS. A medida foi tomada considerando a necessidade de reequilibrar a relação contratual inicialmente estabelecida com os irrigantes em face da inadimplência e também da aprovação por unanimidade da Diretoria Colegiada do órgão, resultante de autorização ministerial para tal finalidade.

Após a concessão do parcelamento, cujos detalhamentos estão inseridos na Portaria, será feita a consolidação da dívida, tomando-se como termo final, para cálculo dos acréscimos legais, a data da concessão, deduzidos os pagamentos efetuados a título de antecipação. A concessão do parcelamento possibilita a suspensão do registro do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIM), medida esta que libera o irrigante para contrair novos empréstimos.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys Frota, a resolução assinada pelo diretor geral atende a reivindicação dos produtores dos perímetros irrigados em geral e a uma necessidade do DNOCS de cumprir com as obrigações previstas para com esses produtores agrícolas.”

Novos procuradores de justiça serão empossados

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, presidido pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, realizará nesta sexta, às 9 horas, a solenidade de posse de novos procuradores de justiça. Assumirão Carmelita Maria Bruno Sales e Odilon Silveira Aguiar Neto.

Conforme o Edital nº 007/2010, de 20/04/2010, publicado no DJE n.º 076, de 27/04/2010, Carmelita Maria Bruno Sales será promovida à 34ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área cível, pelo critério de merecimento. Em Fortaleza, Carmelita Sales atuou na 24ª Promotoria de Justiça Cível e na Promotoria de Justiça Eleitoral.
 
De acordo com o Edital nº 016/2010, de 14/06/2010, publicado no DJE n.º 010, de 16/06/2010, Odilon Silveira Aguiar Neto será promovido pelo critério de antiguidade à 30ª Procuradoria de Justiça, em face da aposentadoria voluntária da senhora procuradora de Justiça, Rita Maria de Vasconcelos Martins, alcançada pela compulsória em 24/05/2010.
 
(Site do MP-CE)

Ceará no ranking das gestões pouco transparentes

“O Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU); o “Prestando Contas” do governo estadual de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Fazenda; e o Portal da Transparência de Pernambuco, gerido pela Controladoria Geral do Estado, dividem o pódio no ranking do Índice de Transparência (IT). Enquanto o portal federal lidera com 7,56 pontos na classificação geral, o estado mais rico do país encabeça a categoria estadual, com 6,96 pontos, seguido da unidade da federação governada pelo PSB, mesmo partido do autor da Lei Complementar 131 – o ex-senador João Capiberibe -, com 6,91.

De acordo com a avaliação dos técnicos do IT – cuja metodologia engloba três temas principais (conteúdo, usabilidade e serie histórica/atualização), 15 parâmetros e uma cesta de 110 itens –, os três portais tiveram os melhores resultados na primeira edição do Índice de Transparência, divulgado nesta quarta-feira. O Ceará está no 20] lugar no ranking da transparência.

Nos sites do governo federal e de São Paulo, é possível encontrar todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, e todos os itens da classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo das despesas. Os cidadãos podem saber ainda o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor, nos documentos conhecidos no jargão orçamentário como empenho e ordem bancária. Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes as aquisições ou os serviços contratados pela administração pública.

Outro ponto similar entre os dois primeiros colocados é a apresentação de informações a respeito dos servidores públicos, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários. Nenhum dos dois, porém, indica o salário correspondente a cada servidor. 

O “Prestando Contas” fica atrás do site mantido pela CGU no que diz respeito à exposição de informações sobre contratos e convênios. O site paulista, no entanto, mostrou-se melhor que o portal federal na usabilidade, tema no qual foi abordado a possibilidade de download dos dados para tratamentos específicos e comparações estatísticas, a possibilidade de consultas em diversas periodicidades e a interação com os usuários, tornando possível o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Já o de Pernambuco se destaca na divulgação de informações detalhadas sobre os municípios com auxílio de um mapa como, por exemplo, a população, o eleitorado, aspectos históricos, físicos, culturais, turísticos e dados econômicos. O site do estado é o único do Nordeste entre os nove mais bem avaliados do país. Acesse aqui o portal de transparência do Executivo Federal, o de São Paulo e o de Pernambuco.

Estados do Norte e Nordeste são os últimos colocados

No ranking das 27 unidades da federação, além do Poder Executivo federal, alguns governos estaduais do Norte e Nordeste aparecem como destaque negativo. Segundo avaliação do comitê de transparência, formado por especialistas em contas públicas para pontuar os sites, todos eles tiraram menos de quatro em um somatório de zero a dez.

Piauí ficou com 3,04, Roraima pontuou 3,31, Rio Grande do Norte, Bahia e Acre cravaram juntos 3,82 e o Amapá marcou 3,85. Das duas regiões do país, os estados mais bem classificados foram Amazonas e Piauí, com 5,4 de nota, ou 10º lugar na tabela.”

(Contas Abertas)

http://www.indicedetransparencia.org.br/wp-content/uploads/2010/07/IT-Ranking.pdf

Por falta de quorum, PCCR do Judiciário é adiado novamente

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A Assembleia Legislativa adiou, pela segunda vez nesta semana, a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Poder Judiciário. A exemplo do que ocorreu nessa terça-feira, faltou quorum. Deputados – governistas ou não – esvaziaram o plenário para que a apreciação não acontecesse. 

Pelo Regimento Interno da Casa, eram necessários 24 parlamentares em sessão para que a matéria fosse apreciada. Faltou um para o quorum ser alcançado, mesmo com 31 presentes. E faltou porque vários deputados recusaram-se a dar presença e revelar suas posições sobre o PCCR diante uma galeria lotada de servidores do Tribunal de Justiça. Parte a favor; parte contra.

Segundo o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB) – que também é candidato a vice-governador pela chapa pró-reeleição do governador Cid Gomes (PSB), a posição dos deputados é legítima. “O Regimento permite a obstrução de quorum”, argumentou, em entrevista coletiva. Com isso, a votação deve ser realizada nesta quinta-feira juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na tentativa de fazer pressão nos deputados, a ala de servidores que levanta a bandeira “não” planeja fazer vigília no hall da A, a partir das 6 horas desta quinta-feira.

A Retórica dos Planos de Governo

Eis artigo do presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, que está publicado no Correio braziliense desta quarta-feira. Ele aborda a questão dos planos de governo. Confira:

Existem ideias ambíguas na política. Todo mundo concorda que são relevantes, mas ninguém as aplica. Embora importantíssimas no discurso, querem dizer muito pouco na prática.

Um bom exemplo disso é a noção de “plano de governo”. Todos os personagens do processo eleitoral – eleitores, candidatos, magistrados, a imprensa – proclamam sua centralidade. Nenhum, no entanto, mostra que acredita mesmo nela através de condutas concretas.

A importância retórica dos planos de governo faz parte do senso comum do eleitor. Pobre ou rico, educado ou inculto, jovem ou maduro, todos afirmam que escolhem seus candidatos depois de “ouvir suas propostas”. Não são apenas as pessoas de alta escolaridade que dizem fazer assim, por ser isso o “correto” e o que se espera de cidadãos conscientes. Inversamente ao que apregoam os que insistem em ver o eleitor popular como ingênuo e tolo, mesmo os mais humildes têm esse discurso.

Na hora H, porém, as coisas mudam. Será que existe um eleitor tão desprovido de sentimentos que toma suas decisões de voto em função da comparação fria das propostas? Será que existem, na vida real, pessoas tão informadas que conseguem diferenciar boas e más sugestões para cada política? Será que, se existem, são em número que afete o resultado de uma eleição?

Isso para não dizer que é grande a proporção de pessoas que chega à reta final da eleição com ideias amadurecidas, antes que os candidatos tenham sequer apresentado seus planos. São os eleitores que possuem “lado”, identidades políticas e partidárias. Para esses, a decisão sobre em quem votar está tomada de véspera, pouco interessando se seu candidato tem ou deixa de ter a melhor proposta para o emprego, a segurança ou a saúde pública.

Agora, por exemplo. Terá alguém informação sobre o que Dilma ou Serra propõem para cada setor? Que sabe o que pretendem? No entanto, nas pesquisas, mais da metade dos eleitores já possui candidato na pergunta espontânea, o que costuma ser uma boa indicação do voto consolidado.

O curioso é que o desinteresse caminha de braços dados com a indefinição, e esta procura se justificar pelo desconhecimento das “propostas dos candidatos”. Ou seja, quem mais diz que as precisa conhecer são os que menos se expõem à comunicação das campanhas e os mais propensos a continuar a ignorá-las até o dia da eleição.

Resumindo: os interessados não precisam de “planos de governo” para se decidir e os desinteressados não vão nunca saber quais são.

Se, do lado dos eleitores, na prática, as “propostas” contam pouco, do lado dos candidatos as coisas não são diferentes. Cientes de que as pessoas dizem que são importantes apenas da boca para fora, eles costumam tratá-las como uma obrigação incômoda, um ritual inevitável, mas de pequena utilidade.

Quando começa a propaganda eleitoral na televisão, os “planos de governo” só servem para uma coisa: viram calhamaços (normalmente bem encadernados) que os candidatos exibem como prova de que “têm (muitas) propostas”. O que está lá dentro, ninguém sabe.

Para consumo externo e utilização pelas equipes de marketing, as filigranas e detalhes são irrelevantes. O que se quer são três, quatro, no máximo, cinco “ideias força”, que possam ser repetidas à exaustão. Na ausência delas, os marqueteiros, simplesmente, as inventam. Quem não se lembra do “fura-fila” de Celso Pitta, criação da fértil imaginação de Duda Mendonça? Não fazia parte das propostas do futuro prefeito de São Paulo, surgiu na campanha, mas foi fundamental para que vencesse.

Desimportantes para eleitores e políticos, os planos de governo entraram, este ano, na lista de exigências que os candidatos têm que satisfazer para obter registro na Justiça Eleitoral. É mais uma idiossincrasia da legislação brasileira, tão pródiga em inovações despropositadas e faz parte de nossa tradição cartorialista, para a qual a palavra escrita tem uma espécie de imponência. Como se os candidatos se sentissem obrigados a cumpri-los apenas por que foram arquivados na burocracia de algum tribunal!

O triste, para os “planos”, é que nem a Justiça os leva a sério. Dilma e Serra juntaram o que estava em cima de suas mesas, sem sequer se dar ao trabalho de ler o que enviavam para cumprir o rito. Em lá chegando, ganharam um carimbo e ficou tudo por isso mesmo, apesar dos protestos da imprensa.

(Correio Braziliense)

Cotado para vice de Serra, Francisco Dornelles vai subir no palanque da Dilma

“Cotado durante a pré-campanha para ser vice na chapa de Serra (PSDB), o senador e presidente do PP (Partido Progressista), Francisco Dornelles, confirmou há pouco ao blog que vai fazer campanha para Dilma (PT).

“Vou subir no palanque dela. Quem quiser também está livre para subir”, ressaltou Dornelles após reunião da executiva do partido realizada há pouco em Brasília.

Após o encontro, Dornelles foi se reunir com Dilma para dar a notícia pessoalmente.

Nas contas do PP, além do apoio de Dornelles, Dilma contará com palanque em 18 estados. Outros cinco ficaram com Serra e quatro neutros.

No caso de Santa Catarina, a candidata ao governo do estado, Angela Amim, ficará neutra quanto à disputa nacional.

Por outro lado, o presidente do diretório estadual, deputado federal João Pizzolatti, vai fazer campanha para Dilma.”

(Blog do Noblat)

Fortaleza será sede de encontro internacional sobre Saneamento Ambiental

Vem aí o II Seminário Internacional de Saneamento Ambiental, promoção da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), regional do Ceará. A abertura ocorrerá a partir das 20 horas do próximo domingo, no Gran Marquise Hotel. À frente da cerimônia, o presidente da Abes-CE, Francisco Vieira Paiva.

O evento, que reunirá cerca de 300 participantes, se estenderá até o dia 21, com debates, oficinas e cursos em torno do tema central “Saneamento Ambiental e suas Repercussões nas Bacias Hidrográficas”. Um dos conferencistas é Fernando Polanco, professor do Departamento de Engenharia Química da Universidade de Valladolid (Espanha). 

SERVIÇO

* Informações – abes-ce@abes-dn.org.br

* Contato – (85) 9997 8671 (Amon Marques).

Justiça vai leiloar terreno em Parangaba

“A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua realizará, às 14 horas desta quarta-feira, hasta pública referente ao processo de nº 317188-88.2000.8.06.0001, da 8ª Vara Cível. Será levado à arrematação, em primeira praça, um terreno localizado no bairro Parangaba, em Fortaleza.

O imóvel, constituído pelos lotes de números 14 e 15 das terras da Vila Manoel Sátiro, mede 22 metros de frente por 44 metros de fundos e está avaliado em R$ 25 mil. Caso o bem não seja arrematado, a segunda praça acontecerá no dia 28 de julho de 2010. O terreno está matriculado sob o nº 385 do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Fortaleza.

Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.

Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.

Arrematará o bem quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.”

(TJ-CE)

Uma exposição transnacional

Para divulgar a programação do I Fórum Transnacional de Emancipação Humana, a ser promovido em Fortaleza no mês de agosto, o grupo Crítica Radical realizará nesta quarta-feira, a partir das 19 hroas, na Oboé Cultural, a mostra Estado de Criação.

A exposição, segundo a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, do comando do Crítica Radical,  faz um recorte da produção de artistas que integram a Associação dos Artistas Plásticos Profissionais do Ceará e tem entre os objetivos reforçar o apoio à ideia de emancipação defendida pelos organizadores do fórum.

SERVIÇO

Espaço Oboé – Rua Maria Tomásia, 531, às 19h30min.

Dirigente cearense na Seleção Brasileira

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Será realizado no período de 19 a 25 de julho deste mês em Moncton, no Canadá, o Campeonato Mundial de Atletismo Juvenil. Na delegação brasileira, seguiu o professor Américo Ximenes, presidente da Federação Cearense de Atletismo. Ele estará presidindo a delegação brasileira composta por atletas, técnicos e comissão médica, profissionais esses de diversos Estados, principalmente do eixo São Paulo-Rio.

A convocação do professor Américo Ximenes demonstra o reconhecimento, em pouco mais de uma ano do seu trabalho à frente da entidade local.

Casal acusado de assassinato em Aquiraz é preso

“O casal acusado de matar os empresários em uma casa de veraneio em Aquiraz, na última segunda-feira, 14, foi preso por vota das 11 horas desta quarta-feira, 14. De acordo com o delegado Moacir Maciel Junior, de Aquiraz, o caseiro Rômulo Ribeiro Coelho e a namorada dele, Ana Carla da Silva Guimarães, estavam em uma casa no conjunto Jereissati, em Maracanaú.

O delegado aguarda a chegada dos acusados para colher depoimentos. Em entrevista à Rádio O POVO/CBN nesta manhã, o delegado informou que a Polícia trabalha com a possibilidade de latrocínio, pois casal era viciado em drogas e poderia ter matado o casal para roubar.

O delegado também acredita que mais pessoas tenham participado do crime. O delegado está à espera do casal na delegacia, que deve prestar depoimento ainda nesta tarde para elucidar o caso.

O casal de empresários Marcos Sérgio Ferrari, 54, e Maria Cristina Saade Studart, 50, foi morto a golpes de picareta e pauladas. O corpo da mulher foi encontrado no chão da cozinha, enquanto o de Marcos Ferrari estava parcialmente enterrado ao lado das armas utilizadas pelo criminoso.”

(O POVO Online)

Uma crítica às Centrais Sindicais do País

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Com o título “A Arcaica Estrutura Sindical Brasileira”, o professor Eduardo Pragmácio Filho escreve artigo para o Blog. Ele analisa a atuação das centrais sindicais na atual conjuntura do País, com direito a muitas críticas. Confira: 

Com a Constituição Federal de 1988, foi adotado no Brasil o princípio da liberdade sindical, mas não em sua plenitude. Permanecem resquícios da ultrapassada e nefasta organização corporativista, como a contribuição compulsória, a unicidade e a organização por categoria. A Constituição avançou, mas não tanto. Agora existe um “corporativismo fora do Estado”.

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, que modificou o artigo 114 da Carta da República, o grande avanço foi a extinção (para alguns, diminuição) do poder normativo da Justiça do Trabalho, quando trouxe a imposição do “comum acordo” para o ajuizamento de dissídios coletivos.

Recentemente, com a edição da Lei 11.648/08, as centrais sindicais foram reconhecidas dentro da estrutura sindical oficial, prevendo inclusive uma participação de 10% da contribuição compulsória arrecadada. Isso é, inclusive, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os sindicatos patronais e laborais ainda recebem compulsoriamente a chamada contribuição sindical, que antigamente era chamada de “imposto sindical”. Para os trabalhadores, essa contribuição obrigatória corresponde a um dia de salário por ano, que o empregador desconta do salário no mês de março.

E, em abril, repassa para os entes sindicais representativos da categoria, sendo 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para as centrais sindicais e 10% para o Governo (art. 589, II, CLT). Independentemente de o empregado ser filiado ou não ao sindicato, ele é obrigado a contribuir, só pelo fato de pertencer à categoria, o que revela a natureza tributária dessa contribuição, estranhamente paga a um ente privado.

Além da contribuição sindical, a Constituição prevê o recebimento da chamada contribuição confederativa (art. 8º, IV, CF), fixada pela assembléia geral do próprio sindicato, mas que não tem natureza compulsória, valendo apenas para quem é associado ao sindicato, conforme pacificado na Súmula 666 do STF.

Os sindicatos também têm a prerrogativa de impor (outra!) contribuição, geralmente chamada de contribuição assistencial ou de reforço sindical, a todos os integrantes da categoria, de acordo com o artigo 513, “e”, da CLT. E sempre o fazem através dos acordos e convenções coletivas, que têm um certo status de lei, implicando a obrigatoriedade do pagamento. Porém, jurisprudência do TST vem entendendo também que tais cláusulas em normas coletivas seriam ilegais (PN 119 do TST).

Discretamente, a Lei 11.648/08 que reconheceu as centrais sindicais e deu a elas 10% da contribuição sindical compulsória, prenunciou, em seu artigo 7º, a extinção de todas essas contribuições e a criação de uma nova e única receita para os sindicatos, a chamada contribuição negocial, com caráter compulsório, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.

Em outras palavras, um velado interesse de multiplicar a arrecadação das entidades sindicais, especialmente as centrais. Explica-se.

Imagine um trabalhador que ganha R$ 600 mensais. Ele paga anualmente R$ 20 de contribuição sindical compulsória. Com a nova contribuição negocial, os sócios e apenas os sócios do sindicato votarão em assembléia e poderão estabelecer, em acordo ou convenção coletiva, a título de exemplo, uma contribuição mensal sobre o salário de apenas 0,5%, o que representaria R$ 3 mensais, mas que ao final do ano (multiplicando-se por 13) somaria R$ 39!

Na verdade, o abandono da ensaiada reforma sindical, o repasse de parte da receita compulsória para as centrais e a possibilidade iminente de se outorgar aos sindicatos a livre possibilidade de deliberar sobre as contribuições para toda a categoria (isentos de prestação de contas), demonstram o engessamento da arcaica estrutura sindical brasileira, que vive vergonhosamente sem representatividade, às custas de uma máquina de fazer dinheiro.

* Eduardo Pragmácio Filho é mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, sócio de Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados e professor da Faculdade Farias Brito. pragmacio.filho@furtadopragmacio.com.br

OAB-CE quer eleição de desembagador com cédula e fato gera protesto

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Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), HélioWinston, recebemos nota que cobra da cúpula da OAB estadual definição sobre como será feito o processo de escolha dos pré-candidatos à vaga de desembargador no chamado quinto constitucional. A entidade quer cédula eleitoral, mas a AACE defende urna eletrõnica. Confira:

A Associação dos Advogados do Ceará (AACE), instigada por vários colegas indignados com a forma de condução do pleito para a escolha de desembargador na vaga reservada para advogado, vem externar sua preocupação pelas seguintes razões:

1. Faltando 16 dias para o pleito, os eleitores ainda não conhecem o local da votação;

1. O forte rumor de que a eleição será com cédula, ou seja, manual, está gerando total insegurança para a categoria e, inclusive, para os 20 candidatos. Registre-se que o Brasil tornou-se referencial, para todas as Nações, no processo eleitoral eletrônico. Desde 1996 que as urnas eletrônicas são adotadas em todas eleições no Brasil;

2. Por fim, causa inquietação a completa falta de discussão sobre a importância da vaga e uma certa apatia da categoria com essa eleição.

Aproveitamos para comunicar que a AACE estará realizando no próximo dia 20 – local a ser definido, ciclo de entrevistas com os candidatos a desembargador. Esse evento já fazia parte das ações dessa entidade desde que assumimos no mês passado.

Sem mais,

Hélio Winston,

Presidente da AACE.

PGE divulga resultado de concorrência técnica para Linha Leste do Metrofor

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Obras do projeto superam uma década.

A Procuradoria Geral do Estado divulgou, por meio do Diário Oficial, o resultado da concorrência pública nacional para a fase de propostas técnicas destinadas à elaboração dos projetos básicos da Linha Leste do Metrofor, o metrô de superfície de Fortaleza. 

Foram classificadas as empresas MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda (com a pontuação técnica obtida de 100,00 pontos) e a EBEI – Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda (com a  pontuação técnica obtida de 84,00).

Fica agora aberto o prazo recursal, conforme legislação vigente, informa a Procuradoria Geral do Estado. A concorrência diz respeito a projeto da secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra).

Turista encontrado morto em flat de Aquiraz

“O corpo de um turista de Santa Catarina, foi encontrado, na noite desta terça-feira, 13, no quarto de um flat no Porto das Dunas, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

De acordo com a perícia, quando foi encontrado, Jean Carlos Schulz, 41, teria morrido há mais de 10 horas. Dentro do flat, foram encontrados papelotes contendo um pó branco, provavelmente cocaína. Os peritos acreditam que a causa da morte tenha sido overdose.

O turista estava morando no flat há seis meses. O caso será investigado pela Delegacia do Turista.”

(POVO Online)