Blog do Eliomar

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Dilma dá um tempo à Nova CPMF

“Pelo menos no início de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, não pretende elevar tributos ou recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada no Congresso em dezembro de 2007, para aumentar as verbas para a Saúde. Seu objetivo principal, especialmente no primeiro ano de mandato, é melhorar a gestão no setor.

A garantia foi dada por Dilma aos participantes de uma reunião sobre os desafios na saúde, incluindo o ministro José Gomes Temporão, o ex-titular da pasta Adib Jatene, diretores de hospitais, secretários estaduais de Saúde, acadêmicos, epidemiologistas e representantes de laboratórios.

Segundo o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos coordenadores da equipe de transição, a busca de recursos para a Saúde não passa, necessariamente, pela volta da CPMF ou pela criação de tributos:

— O primeiro passo é a gestão. Em relação às formas de financiamento no futuro, ela (Dilma) não se furta a discutir essa questão, mesmo porque há várias entidades e pessoas favoráveis à CPMF e contra ela. Falta ainda ouvir e formar a convicção.”

(O Globo)

Defensoria do Ceará – autonomia ameaçada

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“Em agosto deste ano a Defensoria Pública do Ceará ganhou as manchetes policiais a partir da decisão da Defensora-Geral, Francilene Gomes, de mandar arrombar durante a madrugada do dia 23 a sala do defensor público Thiago Tozzi, responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da instituição.

Além do arrombamento, foi retirado todo o seu material de trabalho, incluindo documentos em processos nos quais atuava. A decisão foi tomada após a defensora o ter destituído da função que ocupava no órgão. A justificativa para a invasão teria sido em função da “insegurança no prédio em que o defensor estava atuando”. Mas, apenas a sala de Tozzi foi violada.

O fato, porém, não foi isolado, e representou o auge de uma relação conflituosa que se arrasta desde 2008 na instituição, envolvendo o defensor Tozzi e a Defensora-Geral. Relação alimentada por acusações de perseguição e tentativa de cerceamento a atuação de Tozzi por parte de Francilene Gomes.

Já ela, o acusa de extrapolar suas funções como defensor, agindo em casos que seriam da alçada de órgãos como o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho. Entre os membros da Defensoria o assunto é tratado com reserva e ninguém aceita expor a opinião publicamente. Até mesmo a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), por meio da sua presidente, Mariana Botelho, ao ser questionado pelo O POVO, afirmou que a entidade se coloca à favor das prerrogativas dos defensores, evitando comentar os atritos entre a defensora-geral e Thiago Tozzi.

Hoje, Tozzi responde a processo administrativo-disciplinar por ter denunciado “problemas no atendimento ao público na Defensoria” e corre o risco de ser demitido. Para ele, todavia, esse teria sido apenas um pretexto para vir a ser punido, já que segundo diz, o fato das filas para receber atendimento no órgão foram relatadas várias vezes por veículos de imprensa.

Thiago Tozzi aponta que os problemas com a defensora-geral seriam por conta da tentativa dela barrar investigações envolvendo ações de interesse do poder público. O defensor acusa Francilene de “ter interesse nessas ações”. Desde 2008 a frente do NDHAC, Tozzi deu entrada em 130 ações civis públicas. “100% são contra o poder público e grandes empresas particulares”, diz.

Os descontentamentos, segundo diz, tiveram início já no primeiro mês de Tozzi a frente do NDHAC. Um caso sintomático, relata, foi uma ação contra prefeituras que pagavam salários menores que o mínimo. Desde então, ele passou a montar um dossiê onde registra “casos de correspondências violadas e envio de ofícios boicotados a mando da defensora-geral”.

No dossiê, Tozzi afirma ainda ter tido processos administrativos de sua alçada “arquivados pelo gabinete à revelia do NDHAC , bem como o engavetamento de processos pelo gabinete”. Ele destaca também que o órgão ao qual era subordinado teve vários ofícios “censurados” pelo gabinete da defensoria-geral.”

(O POVO)

Túnel é descoberto no IPPOO I

A Polícia Militar descobriu ontem um túnel que estava sendo escavado no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) I, no bairro Itaperi. Segundo o coronel Taumaturgo Granjeiro, coordenador-adjunto do Sistema Penitenciário no Ceará, já tinham sido escavados cerca de 5 metros. “Ainda faltavam uns 8 a 10 metros para chegar até a muralha”, disse.

O túnel partia do prédio onde funcionava a antiga cozinha do presídio. O local está desativado. “Como é um área a que todo mundo podia ter acesso, ninguém sabe quais presos estavam planejando a fuga”, afirmou o coronel. Ontem, havia 407 homens detidos no IPPOO I. A capacidade é para 395 presos. A suspeita é de que o túnel seria usado para uma fuga em massa.

Granjeiro explica que o IPPOO I é uma unidade de regime semiaberto. “Durante o dia, os presos ficam soltos no pátio. Só à noite, é que são recolhidos para as celas.”

O comandante da Companhia de Policiamento de Guardas (CPG), tenente-coronel Jarbas Freire, lembra que o presídio está “deteriorado.” “Sempre há possibilidade de fuga lá. O prédio chegou até a ser desativado, mas foi reaberto (em 2009)”, diz.

“No IPPOO I, o terreno é fácil de cavar porque é arenoso”, acrescenta o coronel Granjeiro. Em fevereiro deste ano, sete detentos fugiram do presídio. Eles escalaram a muralha por meio de uma corda formada por lençóis, conhecida como “tereza”. Ao todo, foram registradas oito fugas em presídios e penitenciárias do Estado este ano. Em julho, dois túneis foram descobertos pela Polícia, nas Casas de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia e Itaitinga.

De acordo com o coronel Granjeiro, o túnel de ontem foi descoberto após uma vistoria que contou com o apoio de PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). “A gente recebeu umas informações de que poderia ter esse túnel e os policiais foram lá verificar.” Os materiais usados na escavação não foram encontrados.

Senado aprova projeto que flexibiliza transmissão de "A Voz do Brasil

“O Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que trata da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, que divulga atos dos Três Poderes. De acordo com o texto aprovado no plenário da Casa, A Voz do Brasil poderá ser transmitida pelas emissoras comerciais entre as 19 e 22 horas. Elas, contudo, estão obrigadas a fazer chamadas para o programa no horário das 19 horas.

As rádios educativas e públicas continuam transmitindo A Voz do Brasil às 19 horas. No caso das rádios públicas, elas podem alterar o horário de transmissão, até as 22 horas, quando estiverem transmitindo sessões plenárias dos órgãos aos quais pertencem.

O Poder Executivo ainda poderá regulamentar a dispensa total das rádios colocarem no ar o programa, em casos excepcionais como a transmissão da Copa do Mundo de Futebol. O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

POR AQUI, a Acert, que promove o encontro “Fala Nordeste” no Hotel Seara, comemorou a aprovação da matéria. O evento reúne representantes de emissoras de rádio e Tv da região até esta sexta-feira.

Justiça não desafina e condena cantor de forróa 12 anos de cadeia

“O cantor de forró João Roberto da Silva, o conhecido “Tragueta do Vale”, foi condenado, nesta quarta-feira, a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clovis Bevilaqua sob acusação de ter assassinado sua mulher, Francisca Nereide Gadelha da Silva. O fato ocorreu no dia 12 de setembro de 2002, em Fortaleza.

O julgamento teve início às 13h30min e terminou por volta das 18h20min. Por maioria de votos, os jurados acataram o pedido da promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão para que o réu fosse condenado por homicídio doloso. Já a defesa, patrocinada pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa, sustentou a tese de homicídio culposo (sem intenção de matar), alegando que o disparo foi acidental.

Durante o júri, o cantor preferiu permanecer em silêncio. Ele já havia sido julgado em 2003, ocasião em que o Conselho de Sentença acatou a tese da defesa. Inconformado, o Ministério Público Estadual apelou da decisão, alegando que ocorreu quebra da incomunicabilidade dos jurados. Na apreciação do recurso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou novo julgamento.

O Crime

O assassinato ocorreu na rua Estrada do Siqueira, no bairro Conjunto Esperança, por volta das 19h. Segundo denúncia do MP, João Roberto matou a esposa com um tiro no rosto.

Ainda segundo os autos, o réu havia passado o dia bebendo com dois amigos da Polícia Militar. Após saírem do bar, um dos policiais pediu para tomar banho na casa do acusado, antes de ir trabalhar.

O PM teria pedido ainda para que João Roberto guardasse a arma dele em um local seguro. Alguns minutos depois, o policial ouviu o barulho de um tiro que veio do quarto do réu. Em depoimento, o acusado afirmou que o disparo foi acidental.

(Com TJ-CE)

Senado aprova Cadastro Positivo

“O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto que cria o Cadastro Positivo, que mapeia os bons pagadores de empréstimos e é uma antiga aposta do governo para aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros ao consumidor. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator do projeto no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), quem estiver com as contas em dia “terá direito a juros mais baixos”.

O Cadastro Positivo é um sistema em que bancos e lojistas podem ter acesso a um histórico de endividamento das pessoas. As transações mapeadas levam os indivíduos a obter determinadas pontuações, dependendo da adimplência nos pagamentos, permitindo que bons pagadores sejam beneficiados com oferta de juros menores nos financiamentos.

A Serasa Experian, banco de dados de crédito, estima que a implantação do Cadastro Positivo pode incluir 26 milhões de brasileiros atualmente sem acesso a financiamentos, representando uma demanda de 1 trilhão de reais em novos empréstimos no país, segundo levantamento de outubro do ano passado, meses após o projeto ter sido aprovado na Câmara. Segundo dados do Banco Central, o saldo de empréstimos bancários, considerando operações com recursos livres e direcionados, atingiu 1,65 trilhão de reais no Brasil no final de outubro, alta de 1,9 por cento no mês. O estoque de crédito foi a 47,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando a adição de 1 trilhão de reais estimada pela Serasa Experian ao estoque atual de financiamentos, o crédito subiria para quase 76 por cento do PIB.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, no entanto, foi modificado e não prevê como o Cadastro Positivo vai funcionar. Ele deverá ser regulamentado por meio de portaria do governo entre 90 e 120 dias após a sanção presidencial.

O relator da medida na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), criticou o resultado final. “Do jeito que está, a Casa revisora aprovou um projeto pior no meu entender”, disse Rands a jornalistas. “O texto permite que técnicos do governo, e não parlamentares, decidam como vai ficar o Cadastro Positivo, o que não é correto.”

(Reuters)

Comunidade do Tapuio pede SOS

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Moradores da Comunidade de Tapuio, situado no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), pedem socorro ao Blog. Estão com os poços profundos secos e, para complicar, a iluminação pública está precária na maioria das ruas da localidade.

Que a Prefeitura fique atenta. E apareça para resolver. Afinal, a próxima eleição é só daqui a dois anos.

ATUALIZAÇÃO (20h32min) – Moradores da comunidade de Área Verde, no mesmo município, também reclamam dos mesmos problemas.

Projeto que cria mais 30 Varas do Trabalho para o Ceará será votado na 6ª feira

O projeto que trata da criação de 30 novas Varas do Trabalho para o Estado do Ceará vai ser votado na sessão plenária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília, na próxima sexta-feira. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador federal Cláudio Pires, acompanhará a sessão.

Ele se diz confiante na aprovação do projeto, que pode mudar uma triste realidade: o Ceará é pole position na insuficiência da relação entre o número de magistrados e população. Enquanto a média nacional é de 1,6 magistrado do Trabalho por grupo de 100 mil habitantes, o Ceará tem 0,7 magistrado por 100 mil habitantes. Uma das maiores cargas de trabalho do Judiciário nacional. 

Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada para o crivo o Congresso Nacional.

FHC diz que Lula voltou a "pisar" na realidade

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a “pisar” na realidade e “está mais sensato”. A avaliação de FHC refere-se à declaração feita ontem por Lula, que reconheceu que os antecessores não tiveram as mesmas condições que ele ao assumir o comando do Palácio do Planalto.

“Que maravilha! Ele voltou a pisar no real”, disse FHC. “Não no real, na moeda, mas na realidade. Ele ainda não é ex-presidente e já está mais sensato”, afirmou o tucano à Rádio CBN. Num discurso de improviso, em visita ao Maranhão, Lula destacou ontem que o ex-presidente José Sarney (atual presidente do Congresso) “pegou o Brasil em época de crise” e que, na época de FHC, “o Brasil estava atolado numa dívida” com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
 
Na entrevista, concedida na manhã de hoje, o ex-presidente comentou os cerca de 250 mil documentos diplomáticos secretos divulgados no último domingo pelo site WikiLeaks, que se dedica a divulgar o conteúdo sigiloso. O tucano avaliou que o site deve contribuir para tornar mais discreto o comportamento de funcionários de Estado, limitando os comentários. “O que essa WikiLeaks e essas técnicas modernas todas mostram é que é muito difícil você ter conversas que não venham a público”, afirmou.
 
“Sabe-se sempre que uma conversa reservada, qualquer que ela seja, quando aparece em público sem o contexto, ela pode produzir um impacto muito forte, muito negativo”. O ex-presidente disse não acreditar que o site cause estragos maiores a médio prazo. “Ao menos que tenham informações de outra natureza realmente relevante, como aspectos de controle de espionagem”, ponderou.”

(Agência Estado)

Secretários de Ciência e Tecnologia fazem encontro de dois dias em Fortaleza

Fortaleza será sede nesta quinta e sexta-feira do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI). O encontro terá início as 9 hroas, no Hotel Praia Centro, e congregará também dirigentes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e os secretários municipais de CT&I. Segundo a assessoria de imprensa da Secitece, o objetivo é discutir as perspectivas para a área no período de transição de governos.

 Atualmente, o CONSECTI é presidido pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, René Barreira. O evento está sendo coordenado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitece) em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O secretário executivo Luiz Antonio Elias, do Ministério da Ciência e Tecnologia, estará presente no evento para fazer um balanço das atividades na área de CT&I durante o Governo Lula e apontar os rumos para os próximos anos.

Os presidentes da CAPES, Jorge Guimarães, do CNPq, Carlos Aragão, e da FINEP, Luís Fernandes, vão proferir palestra sobre Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Durante o encontro serão anunciadas as universidades estaduais e municipais contempladas com os recursos do edital da ABRUEM/FINEP, que destina cerca de R$ 60 milhões para infra-estrutura de pesquisa.

SERVIÇO 

* Confira a programação completa do evento: http://www.consecti.org.br/wp-content/uploads/2010/02/programacao-fortaleza-02-12-2010.pdf

PMDB entrega na próxima semana lista dos seus ministeriáveis

“O PMDB quer entregar até a próxima semana à presidenta eleita Dilma Rousseff as indicações de ministérios a que o partido teria direito. O vice-presidente eleito e interlocutor da legenda na equipe de transição, Michel Temer (PMDB-SP), disse que o PMDB considera como da cota pessoal de Dilma as indicações de Sérgio Côrtes para o Ministério da Saúde e a manutenção de Nelson Jobim na Defesa. Cortês foi indicado pelo governador do Rio, o peemedebista Sérgio Cabral, mas Dilma não bateu o martelo.

Temer acrescentou que o PMDB teria direito a indicar mais quatro ou cinco vagas, neste último caso, se for considerado que lhe cabe indicação por cota pessoal. Pelas contas, as bancadas na Câmara e no Senado teriam direito a duas indicações cada e ele a uma. “Estamos ajustando esses ponteiro e vamos ajustá-lo, tenho absoluta convicção”, disse Temer.

O parlamentar minimizou as notícias veiculadas de que as bancadas na Câmara e no Senado estariam sendo colocadas em segundo plano. “O que há é aquele desconforto muitas vezes daqueles que querem um pouco mais, um poucos menos, nada que nos preocupe. Estamos trabalhando, estamos conversando, e o PMDB terá um espaço compatível com seu tamanho, isso a presidenta (Dilma Rousseff) já disse. Então, não há dificuldade nenhuma na relação”, avisou.

Sobre a indicação de Cortês, secretário de Saúde do Rio, Temer disse que conversou com o governador do Estado. Cabral afirmou que não procurou ninguém porque, “na verdade isso foi uma cota pessoal”. Ainda segundo o relato de Temer, o governador disse que Dilma o procurou porque queria um técnico para a pasta e que “apreciava o trabalho de Sérgio Côrtes e que entrava na cota pessoal dela”.

Temer ressaltou que por ser vice-presidente eleito, além de interlocutor do partido na transição, tem que colaborar com o governo. Sobre as insatisfações colocadas a público pelo peemedebista Moreira Franco (RJ), Temer disse que ele também lhe telefonou para dizer que “não se pode correr o risco de esvaziar quem é o interlocutor do PMDB que foi nomeado por todos”.

O vice-presidente eleito acrescentou que, em conversa com os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), esse ponto foi reforçado e que seu papel “não está minimamente esvaziado”.

(R7.com)

Conselho Estadual da OAB define lista sêxtupla para vaga de desembargador

Os integrantes da lista sêxtupla.

O Conselho Estadual da OAB definiu, nesta tarde de quarta-feira, a lista sêxtupla da qual sairá o desembargador na vaga do chamado quinto constitucional. Essa lista será entregue nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, reduzirá para três nomes e enviará para o governador Cid Gomes. Por sua vez, Cid escolherá quem ocupará vaga de desembargador.

Eis a lista sêxtupla da OAB:

– Ernand Uchoa Sobrinho

– Marcos de Paula Pessoa

– Carlos Alberto Fortes

– Zacarias Araújo

– Adriano Campos

– Moacenyr Félix

Segundo a OAB-Ceará, a outra vaga que já tem lista sêxtupla no Tribunal de Justiça – aquela que teve processo de consulta junto aos advogados, só será reduzida para lista tríplice no próximo dia 9.

(Foto – Divulgação)

Camilo assume Secretaria das Cidades nesta 2ª feira

Está marcada para esta segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Seplag, a solenidade de transmissão de cargo da Secretaria das Cidades. Na ocasião, o atual secretário Joaquim Cartaxo (PT) passará, oficialmente, o cargo para o novo secretário, o também petista Camilo Santana.

Camilo é natural do Crato, engenheiro agrônomo e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará. Foi Presidente do Centro Acadêmico de Agronomia e diretor do DCE da UFC. É servidor público federal concursado do Ibama, ocupando a função de analista ambiental e professor do Curso de Saneamento Ambiental do Instituto Centec em Juazeiro do Norte, onde foi coordenador.

Ele também foi superintendente-adjunto do Ibama no Ceará em 2003 e 2004 e secretário do Desenvolvimento Agrário de 2007 a 2010. Foi eleito deputado estadual mais votado na última eleição, com 131.171 votos.

Parquelândia comemora 50 anos

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O bairro Parquelândia, situado na área da Secretaria Executiva Regional 3, de Fortaleza, vai comemorar 50 anos no próximo sábado. A festa ocorrerá na praça Natanael Cortez (Escola Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor Linhares) com prestação de serviços, torneio de futsal, feirinha de artesanato e apresentações culturais, além de oficinas. Na organização, a Associação Liga de Cultura e Desporto da Parquelândia (Liga Park), que tem à frente o radialista Célio Silva.

A Secretaria Executiva da Regional III e o Grupo Legião Brasileira de Capoeira organizaram a programação. A SER III contribuirá com a infraestrutura do evento, que oferecerá serviços na área de saúde, emissão de CPF e balcão do empreendedor. A população terá oportunidade de participar de oficinas de Educação no Trânsito (AMC), Prevenção de Acidentes Domésticos–GLP (Bombeiros) e Reciclagem – (UFC).

Um palco será montado na praça para apresentações culturais, academias, escolas e artistas da Parquelândia. Na parte da noite, haverá um grande louvor com apresentação de bandas de várias congregações e igrejas do bairro.

Prefeitura promove Mostra de Economia solidária

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE) realizará a I Mostra de Economia Solidária. O evento ocorrerá nesa quinta e sexta-feira, na Praça Verde do Dragão do Mar. Segundo José de Freitas Uchoa, titular da SDE, a mostra reunirá atividades de vários segmentos como oficinas, cursos, palestras e apresentações culturais.

Após a solenidade de abertura, marcada para as 19 horas, haverá desfile de moda com artigos regionais como sementes, algodão cru, couro e renda.

TCU mantém veto a três obras do MIN e libera projetos do Dnocs

“O Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República, manteve a recomendação de paralisação de três obras do Ministério da Integração Nacional até que as irregularidades verificadas pelos auditores sejam corrigidas. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.

As obras são as barragens dos rios Arraias (TO) e Congonhas (MG) e a drenagem das águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL). Os três empreendimentos estão na lista de 32 obras com indícios de irregularidades graves e não tiveram os problemas sanados pelo órgão responsável. Outras quatro obras do ministério – especificamente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) – que estavam na lista do TCU tiveram as irregularidades saneadas e foram liberadas pelo tribunal. São elas: barragem de Berizau (MG), canal do Sertão (AL), adutora Pirapama (PB) e implantação do sistema adutor Alto Oeste (RN).

Superfaturamento

O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins, afirmou na audiência que, do ponto de vista técnico, “é difícil a continuidade de obra da barragem do rio Arraias, que tem superfaturamento superior a 15%”, e da obra de drenagem do Tabuleiro dos Martins, cujo contrato precisa ser refeito. A restrição à barragem de Minas Gerais é considerada mais simples, bastando a obtenção de licença ambiental.

O próprio Ministério da Integração Nacional reconheceu que os problemas relacionados às obras em Alagoas não serão superados com facilidade. “A drenagem do Tabuleiro dos Martins está em processo de Tomadas de Contas Especial (processo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do ressarcimento) e não há muito o que fazer. O convênio para repasse de recursos foi suspenso e, para a obra recomeçar, serão necessários novos projetos e recursos”, afirmou o diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional, Sebastião Jander de Siqueira.

Com relação à obra no rio Arraias, Siqueira afirmou que há resistência da empresa executora da obra em rever o contrato. Segundo ele, o governo do Tocantins apresentará ao TCU informações adicionais sobre as providências adotadas, para evitar as restrições às obras. “Trata-se de uma obra importante para o abastecimento da região, executada pelo governo do estado, que já está 60% concluída”, defendeu.

O deputado Ademir Camilo (PDT-MG), defendeu a liberação das obras da Barragem de Congonhas, uma vez que o prazo para obtenção da licença de instalação segue curso normal.

Portos

O TCU ainda aguarda ser informado oficialmente pela Secretaria Especial de Portos sobre as providências saneadoras anunciadas na audiência pública para a continuidade da obra de aplicação do cais comercial do Porto de Vitória, no Espírito Santo, incluída na lista de obras com graves irregularidades por sobrepreço.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos, Fabrízio Pierdomênico, foi acertada com a empresa contratada a retenção de pagamentos até a regularização do contrato, o que permite a continuidade do empreendimento. As irregularidades apontadas na obra de dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Vitória (ES) já foram saneadas.”

(Agência Senado)