Blog do Eliomar

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Morre Monsenhor André Camurça

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Monsenhor Andé Camurça, o arcebispo e Pe. Apolônio.

Morreu, nesta manhã de terça-feira, vítima de falência multipla de órgãos, o monsenhor André Viana Camurça (98). Ele estava internado há semanas no Hospital Cura D’Ars, segundo informa para o Blog o pároco da Catedral, Clairton Alexandrino.

Monsenhor André Camurça foi vigário-geral da Arquidiocese de Fortaleza, tamém foi membro da Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC). Tamém integrou a diretoria do Hospital Cura D’Ars. Recentemente estava como capelão da Igreja de São Bernardo (CVentro de Fortaleza).

O corpo será velado na Catedral Metropolitana de Fortaleza e o enterro ainda está sendo definido pela família.

Heitor Férrer: Secretaria das Cidades foi aparelhada para praticar corrupção

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“Houve um aparelhamento da Secretaria das Cidades para praticar corrupção”, disse, nesta manhã de terça-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Heitor Férrer. Ele se referiu ao “Escândalo dos banheiros”, denunciado por o POVO e que envolve recursos de convênios dessa pasta com entidades tidas como fantasmas.

O parlamentar pediu a abertura de uma CPI, observando que o caso é grave. Ele deixou claro que sua atitude é “impessoal” ao analisar no episódio o envolvimento do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, e que tinha comissionados seus à frente de associação beneficiada por convênio.

Heitor Férrer disse também que não admitirá a proposta de que a Assembleia restrinja à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa a investigação. Para ele “o trabalho da comissão era para ter sido feito antes do escândalo, o que não aconteceu”. 

Em aparte, o deputado estadual Robeto Mesquita (PV) qualificou o fato de “aliciamento eleitoral”. Em outro aparte, a deputad Eliane Novais (PSB) questionou a atuação do TCE na fiscalização também das obras da Copa 2014.

“Não podemos admitir que o Tribunal, envolvido no esândalo de banheiros, seja o mesmo que fiscaliza as obra da Copa do Mudo”, alertou.

DETALHE – O deputado estadual Teo Menezes (PSDB), filho de Teodorico Menezes e apontado como grande beneficiado por convênios com a Secretaria das Cidades para construção de kits sanitáerios, não compareceu à sessão da Assembleia.

DETALHE 2 – O líder do Governo na Casa, Antônio Carlos (PT), não ouviu o pronunciamento de Heitor Férrer. Até esse momento, não estava no plenário da Casa.

Micro-ônibus da Guanabara invade área de coopistas na Beira Mar

Do Coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto, recebemos:

Prezado Eliomar de Lima
 
Hoje à 6h45min, na Avenida Beira Mar, trafegava um micro-ônibus da Expresso Guanabara de número 711, “derrubando” vários cones, inclusive, quase causando um grave acidente com
coopista.

Tenho a informar que, diariamente, são colocados ao longo da Avenida Beira Mar, mais de 200 cones das 5h30mi até às 7h30min para dar proteção aos corredores, ciclistas e coopistas.
Um absurdo ocorrido nesta manhã. Inclusive, foi feita a comunicação ao CIOPS.
 
Atenciosamente
 
Tadashi Enomoto,
Coordenador dos Amigos da Beira.

Baixa renda já represernta 61% dos novos consumidores do e-commerce brasileiro

“A baixa renda vem ganhando cada vez mais espaço no e-commerce brasileiro. De acordo com dados levantados pela e-bit, empresa especializada em informações do setor, 61% dos novos entrantes no primeiro semestre de 2011 possuem renda familiar igual ou menor a R$ 3 mil.

Nos últimos anos, a entrada desse público no comércio eletrônico aumentou de forma significativa, comprovando que o consumidor das classes menos abastadas está conectado e fazendo suas compras via web. Para se ter uma idéia do avanço, em 2009, 44,6% do total de e-consumidores do mercado pertenciam, na melhor das hipóteses, à classe C. No primeiro semestre de 2011, esse mesmo número subiu para 46,5%, o que corresponde a aproximadamente 5 milhões de novos consumidores durante esse intervalo de tempo.

“O crescimento da baixa renda no e-commerce é relevante e deve continuar em evidência para os próximos anos. Percebemos que esse consumidor chega ao novo canal já adquirindo produtos de alto valor agregado como eletrodomésticos, eletrônicos e artigos de informática. A partir dessa primeira experiência, muitas vezes parcelada em 12 vezes sem juros no cartão de crédito, esse indivíduo passa a considerar a internet como novo canal de compras no seu repertório de opções”, avalia Alexandre Umberti, diretor de marketing e produtos da e-bit.

Um dos fatos que comprovam as compras de produtos mais caros por parte desses consumidores é o tíquete médio elevado. Apesar de possuírem uma menor freqüência de compra e menor renda, o tíquete médio registrado no primeiro semestre de 2011 foi de R$ 320,00, contra R$ 355,00 do total de compradores da internet.

Se analisarmos apenas as pessoas dessa faixa de renda que fizeram sua primeira compra no mesmo período, o valor médio é ainda maior: R$ 340,00. Já em 2009, os novos consumidores dessa classe social gastaram R$ 330,00, em média, por compra.

É relevante destacar a maioria feminina desse novo consumidor. Ao longo dos seis primeiros meses de 2011, 55% dos novos entrantes da Classe C pertenciam a esse gênero. No que diz respeito à idade, 24% dos que fizeram a primeira compra, possuíam entre 35 e 49 anos – faixa mais representativa também para o comércio eletrônico como um todo. Ainda de acordo com dados da pesquisa, 22% dos consumidores possuíam ao menos o ensino superior completo, enquanto que 78% não possuíam ainda graduação.

A região Sudeste possui a maior fatia dos novos e-consumidores de baixa renda – 64% do total – seguida das regiões Nordeste e Sul com 14% e 12%, respectivamente.”

(Com Agências)

"Escândalo dos banheiros" – Heitor e Eliane Novais devem esquentar clima na Assembleia

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Hora da CPI

Dois deputados estaduais deverão esquenta o clima na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, quando a Casa retoma as atividades: Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB). Ambos deverão cobrar do governador Cid Gomes (PSB) esclarecimentos e punição para envolvidos no “Escândalo dos banheiros”, o que foi denunciado por O POVO.

Aliada rebelde

Heitor vai pedir apoio para uma CPI, podendo Eliane Novais, que, como Heitor, é pefeiturável, assinar o requerimento.

Cid prorroga concurso de 2009 da Polícia Civil

O governador Cid Gomes está autorizando, nesta terça-feira, a prorrogação da validade do concurso público da Polícai Civil para os cargos de escrivãoe delegado. O certame foi realizdo em 2009.

Cid não definiu quantos serão convocados, mas o ato tem um objetivo: sinalizar para os policiais civis em greve e brigando, entre algumas questões, por concurso público, que a negociação pode ser retomada nas próximas horas.

Obras no trânsito e o caos sem direito a agente da AMC

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De um grupo de moradores da rua Dona Leopolina, este Blog recebeu a seguinte nota, em tom de reclamação:

Caro Eliomar de Lima,

A obra, sem fim, da avenida Dom Manoel está prejudicando os moradores da rua Dona Leopoldina. Como o trafégo de veículos está sendo desviado por essa via, ficou difícil sair das garagens por causa do fluxo intenso de carro.

Outro problema para os moradores é a proibição de estacionar na via entre as ruas Costa Barros e Pereira Filgueiras.  As famílias não podem receber mais um visitante, pois é impossível encontrar uma vaga no entorno.

Das 7 às 8 horas, o trânsito fica parado no entorno das avenidas Atilano de Moura e Washington Soares, no bairro Edson Queiroz. Isso tudo por causa de um obra na referida avenida já chegando a Washington Soares. É um caos. O trânsito para na Miguel Dias em todos os sentidos, na Atilano de Moura.

O caos aumentou com o retorno das aulas na Faculdade FIC e Unifor. O pior: não tem nenhuma equipe da AMC para ajudar. Aqui vale quem tem mais peito de avançar a preferência na rotatória. Estamos querendo sair de casa, mas não podemos, pois o engarrafamento está do Bufet Athenné ate a Washington Soares. Aqui está na lei da buzina.

(Fátima Guimarães e moradores)

Iphan – Processo de tombamento da estátua de Padre Cícero em ritmo acelerado

“O processo de tombamento da estátua de Padre Cícero e o registro das romarias de Juazeiro do Norte – estas como bem imaterial-, está evoluindo, segundo a nova titular estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), arquiteta Juçara Peixoto.

A ordem é acelerar o trabalho para que os juazeirenses ganhem tombamento e registro como um presente para uma cidade que iniciou as comemorações do seu centenário de fundação. A estátua do “Padim”, por exemplo, entrará na categoria “Bens Imóveis”. Juçara Peixoto diz que esses estudos integram um conjunto de manifestações e prédios da Região do Cariri.

No pacote, entra também a festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha como registro de “bem imaterial”. Empossada há três meses, Juçara, que é capixaba, afirma estar “impressionada” com a riqueza das manifestações do cearense.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Secretaria das Cidades e convênios problemáticos

A Secretaria das Cidades, sob a gestão de Camilo Santana (PT), está detectando problemas sérios em vários convênios. Por enquanto, o secretário evita falar sobre o assunto.

Mas, diante do Ministério Público, a coisa promete feder.

Camilo e os ex-secretários estaduais das Cidades Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o caso. A partir de quinta-feira.

Greve de ônibus pode ser suspensa; motoristas e cobradores são convocados para reunião nesta manhã

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“A greve de ônibus em Fortaleza pode ser suspensa. Tudo vai depender de uma reunião que acontece na manhã desta terça-feira, 2, entre trabalhadores e empresários, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT-CE). O encontro está marcado para às 8h30min.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, disse nesta terça-feira, 2, que a inciativa em chamar os trabalhadores para uma nova rodada de negociação partiu do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).

Ainda de acordo com Domingos Neto, pelo menos durante esta manhã, não haverá paralisações nem manifestações nos terminais de integração da Capital. Após o encontro na SRT-CE, motoristas e cobradores vão realizar uma assembleia ainda nesta terça-feira, 2, que deve determinar os próximos passos dos trabalhadores em relação a campanha salarial.

Nas últimas rodadas de negociação, o Sintro pediu aumento de 9,9% no salário-base, além de cesta básica no valor de R$ 65 e vale-alimentação de R$ 7. Antes, a reivindicação era por reajuste de 23%, enquanto o Sindiônibus oferece reajuste de 6,3%.”

(O POVO Online)

Alfredo Nascimento fará discurso de defesa no Senado

“Na volta ao Senado, hoje, depois da queda do Ministério dos Transportes e de ver mais de 20 executivos ligado ao seu partido serem demitidos, o senador e presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), quebra o silêncio de quase 30 dias e, em pronunciamento no plenário, ditará o rumo da relação com o governo depois da crise que isolou seu grupo político.

A estratégia é dar uma demonstração de força no discurso, em que pretende se defender das denúncias. Não vai atacar, mas dirá que a punição não pode ser apenas para os indicados pelo PR.

Nascimento convocou os seis senadores e 42 deputados do PR para assistirem a seu pronunciamento, mas não deverá anunciar nenhum rompimento nem fará ataques diretos ao governo. Havia a possibilidade de uma reunião da Executiva Nacional do PR ainda hoje, mas Nascimento adiou, pois quer atenção total ao discurso, às 15h45m.

Interlocutores do ex-ministro garantem que ele “não vai dedurar nem ameaçar ninguém”. Dizem que ele vai tratar de cada denúncia, mas não sabem se fará referência às suspeitas de que o secretário geral do PR, Valdemar Costa Neto, “operava” no Ministério dos Transportes.

— O Alfredo vai pontuar com tranquilidade tudo que aconteceu em sua gestão. Mas não vai dedurar ninguém — disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luciano Castro(RR).”

(O Globo)

Policiais civis fazem ato público na Praça do Ferreira

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará comandará um ato público, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, contra o Governo do Estado. A categoria está revoltada com o bloqueio do salário do mês passado, determinado pela Secretaria do Planejamento e Gestão.

Com braços cruzados, mas cumprindo a lei de greve (30% do efetivo trabalhando), os policiais civis agora ameaçam radicalizar e paralisar tudo.

Tributos estaduais poderão ser pagos com cartão

“Os tributos estaduais no Ceará (impostos, contribuições e taxas) poderão ser pagos por meio do cartão de crédito a partir de 1º de setembro deste ano.

Pessoas física e jurídica terão acesso a forma de quitação no site www.sefaz.ce.gov.br, conforme anunciou ontem o secretario da Fazenda, Mauro Filho, antes de palestrar na Federação da Industrias do Estado do Ceará (Fiec). O contribuinte terá até 40 dias para pagar o débito, a depender da data de vencimento do cartão. Não poderá haver parcelamento.

A forma de recebimento do Estado, no entanto, não muda. Continua caindo na conta do Tesouro Estadual no dia seguinte que o contribuinte paga.

“Se o imposto se vence amanhã e sua fatura do cartão no dia 20, você paga no cartão e só vem o débito dia 20. Mas, para a Sefaz, você já quitou. Se você não vai pagar o cartão, é outra história”, explicou o coordenador de arrecadação da Sefaz, José Carlos Cavalcante.

O coordenador informou que já existem dois bancos definidos, com sus bandeiras de cartão, que serão anunciados pelo secretário em entrevista coletiva, prevista para o final de agosto. Ele adiantou quais instituições financeiras com tecnologia para receber tributos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “No mínimo, três desses estarão disponíveis no dia primeiro”, repassou.

Para o contribuinte, não terá nenhum custo adicional para realizar a operação. “Não precisa imprimir nada, nem anotar nada”, ressaltou Cavalcante. O benefício para o banco é a fidelização do cliente. “Não é melhor que tenha um cliente que faça todas as operações eletronicamente com ele?”, disse.

“Guerra fiscal”

O Ceará sofre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A ação questiona uma legislação estadual que foi aprovada sem o entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Sobre o assunto, o Ceará está propondo alterar atuação do conselho, afirmou Mauro Filho. “Nos queremos mudar a votação do Confaz. Hoje, qualquer aprovação, só se dar por unanimidade. Nem a constituição brasileira tem esse quórum. Estamos propondo uma alteração para três quintos”. Segundo ele, a crise norte-americana não vai afetar os investimentos que o Ceará tem e pretende adquirir perante instituições internacionais, como o Swap III, junto ao Banco Mundial (Bird), de cerca de US$ 360 milhões, conforme O POVO adiantou no dia 20 de maio. “O Estado pretende continuar investindo, pelo menos, R$ 3,2 bi/ano”.”

(O POVO)

Deputado federal Artur Bruno apela por acordo entre professores e governo estadual

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O deputado federal Artur Bruno (PT) lançou, nesta manhã de terça-feira, um apelo para que professores estaduais e governo busquem um acordo salarial. A categoria anuncia greve geral para a próxima sexta-feira, alegando não obtido o prioritário na sua luta: o piso salarial nacional.

Artur Bruno é um parlamentar maciçamente votado pelos professores e ainda integra a lista de 13 nomes do PT para a Prefeitura de Fortaleza.

Projeto quer proibir corte de água e luz antes de 60 dias de atraso

“A Câmara analisa o Projeto de Lei 495/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que só permite o corte no fornecimento de água e energia elétrica após 60 dias de atraso no pagamento. A proposta estabelece que, quando a fatura estiver atrasada em 30 dias, as empresas deverão enviar ao consumidor correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento após novo atraso por período equivalente.

Conforme a proposta, as empresas que não observarem esses prazos ficarão sujeitas à devolução em dobro aos consumidores do valor das faturas em atraso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.

A proposta estabelece ainda que o corte dos serviços somente poderá ser realizado na presença do consumidor ou de seu representante legalmente habilitado. Para quitar o débito, o consumidor ficará sujeito a multa máxima de 2% ao mês.

O autor da proposta afirma que o objetivo é estabelecer regras mais razoáveis para garantir aos consumidores a continuidade da prestação dos serviços essenciais, que são serviços públicos, exercidos em nome do Estado. “É uma verdadeira afronta ao cidadão a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos”, defende.”

(Agência Câmara)

Escândalo dos banheiros – Jurandir diz que assinou convênios com base em parecer técnico

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“O atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, foi o secretário das Cidades que assinou os cinco convênios sob suspeita no escândalo dos banheiros. Ao O POVO, ele disse desconhecer interferência política na liberação das verbas, garantiu que tomou a decisão com base em pareceres técnicos e afirmou que prestará depoimento no Ministério Público “com o maior prazer”.

Jurandir comandou a pasta entre 2 de abril e 6 de julho de 2010. Nesse período, o secretário Joaquim Cartaxo (PT) havia se afastado, na tentativa de ser candidato, projeto que acabou não se viabilizando.

O POVO – O senhor acha que os critérios para convênios na Secretaria das Cidades eram suficientemente rígidos? Em Pindoretama, a Associação Cultural, cujo endereço não existia, assinou convênio 23 dias depois de ser criada.

Jurandir Santiago – A existência legal, documental, dessas associações é uma exigência. E, no caso específico, ela foi observada. Existia o registro da associação desse caso específico que você citou. E a documentação que comprovava a existência. A comprovação dos endereços das entidades era feito com base nos documentos que a própria associação apresentava dos órgãos federais, como a Receita Federal.
OP – Foi feito cruzamento de informações para conferir se esse endereço existia?

Jurandir – Eu não sei especificamente que cruzamento foi feito. Se a pessoa chega como presidente de uma entidade e apresenta um documento de constituição dela junto, por exemplo, à Receita Federal, e se nesse documento diz que o endereço é rua A, número 100, por exemplo, esse documento a gente entendia como o endereço apresentado pela entidade. Aí você me pergunta: mas eu não teria de ir lá ver? São centenas, são milhares de convênios todos os dias. Acho até que, como todo processo, precisa de evolução. A Secretaria já estuda, pelo que vi na imprensa, algo no sentido de melhorar o controle.
OP – Não é um processo muito falho? O senhor não concorda que é fácil de ser burlado?

Jurandir – Todo processo precisa de controle. Eu quero deixar muito claro que a assinatura de um convênio é atribuição de qualquer gestor. Seja em qualquer parte do Governo do Estado, seja aqui no Banco do Nordeste. Então, existem as responsabilidades compartilhadas dentro dessas instituições exatamente para que as coisas sejam verificadas. No caso específico de Pindoretama, o convênio que eu assinei com a entidade considerou os pareceres constantes que estão lá, dentro do processo. A documentação analisada pela área jurídica da Secretaria me deu a segurança necessária para celebrar aquele convênio. Tudo dentro da mais absoluta legalidade. Foi antes do período eleitoral. Não havia proibição pra isso, a constituição legal da entidade foi comprovada. A área jurídica analisou essa documentação e se manifestou favorável a celebração do convênio. Eu acho que os controles precisam e devem constantemente ser melhorados e aperfeiçoados. Se, nesse caso específico, detectou-se que o documento de constituição formal apresentado não correspondia ao endereço físico da entidade, então é preciso que se pense em outra forma, que se tenha mais segurança. Por exemplo, uma conta de luz da entidade. Mas não era, à época, uma exigência normativa do Estado que fosse feito isso.
OP – O senhor falou da responsabilidade compartilhada. Qual é a parcela do senhor? Como um convênio desses chega à hora da assinatura?

Jurandir – Para fazer a assinatura do convênio, o processo chega totalmente montado. Tem a solicitação da entidade, tem os pareceres, diz se há orçamento ou não, tem o parecer jurídico que analisa a documentação apresentada pela entidade. Se estiver tudo ok, a última peça do documento, antes de vir para assinatura do termo de convênio, é a peça jurídica, que é quem analisa tudo. E a gente, com base nessa peça jurídica, segue para preparação do termo de convênio, e aí celebra a assinatura. A minha participação, especificamente em Pindoretama, o que eu fiz foi assinar o convênio e liberar a primeira parcela, que é hábito constitutivo, e também regra instituída. Você assina o convênio, e libera a primeira parcela para aquisição do material. A minha participação nesse caso se encerrou aí.
OP – Mas é normal a liberação do dinheiro ocorrer imediatamente?

Jurandir – Sempre é assim, é o padrão. Porque a gente está celebrando um convênio com entidades que vão atender pessoas que não têm sequer um banheiro em casa. Então o Estado antecipa uma parte do recurso para que ela consiga adquirir o material e iniciar as obras.
OP – O senhor tem conhecimento de algum nível de interferência política para viabilizar esses convênios? Por exemplo, do conselheiro Teodorico Menezes, ou do deputado Téo Menezes (PSDB)?

Jurandir – Não. Não comigo. Não tenho conhecimento. O que eu tenho visto é o que tem se falado pela imprensa. É importante que se diga que, na Secretaria, a gente tinha cuidado exatamente de não discriminar ninguém. Tanto a demanda podia vir por meio de pessoa física, ou de entidade, podia vir por meio de um político que representa o povo e sempre, como aqui no Banco, a gente recebe dezenas (de demandas). Você falou que (a Associação) estava com poucos dias de constituída, não sei se é o caso, porque quando se chega o convênio para assinatura final, nós não vamos atrás de saber se aquela pessoa tem vinculação com A, vinculação com B. E no caso das associações, de maneira geral, eu não digo especificamente desse caso, o que há no Interior do Estado é uma informalidade muito grande no funcionamento dessas associações. Elas funcionam informalmente. E quando há possibilidade de receber recurso, elas se constituem formalmente para poder garantir o acesso a esses recursos públicos. Não estou afirmando, volto a dizer, que seja o caso. Estou dizendo que é uma coisa que podia acontecer.
OP – No mesmo dia, foram assinados cinco convênios de pessoas ligados de alguma forma ao presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes. É só coincidência?

Jurandir – Não acredito. Na verdade, na verdade, todos os dias se assinam diversos convênios dentro de uma secretaria de Estado. A Secretaria das Cidades tem uma atuação em todas as cidades do Estado do Ceará e assina uma grande quantidade de convênios. Grande mesmo. É intensa a quantidade de convênios que são celebrados diariamente. Então, cinco convênios que foram assinados naquele dia envolvendo pessoas ligadas, como você está falando, é uma infeliz coincidência. Vejo como uma infeliz coincidência. O que eu quero deixar claro é que uma coisa que tem me incomodado, é que estou hoje presidindo a instituição Banco do Nordeste do Brasil, que é uma instituição importantíssima para o desenvolvimento da região Nordeste e que o cargo é um cargo que tem muita visibilidade. Então o meu nome, junto com o nome do Banco do Nordeste, tem vindo com muita facilidade à tona e eu digo me referindo até a imprensa de outras regiões. É como se o peso do Banco estivesse sendo usado para dar mais peso a uma determinada matéria. Então é fundamental que a gente separe as coisas, que a gente observe os atos, observe os procedimentos adotados, as responsabilidades, se há coisas que estão erradas eu defendo que se apure até o final. Não compactuo com nada que esteja sendo feito errado por quem quer que seja. E defendo fortemente que se apure e que vá até o final. Que a gente chegue a uma conclusão efetiva e que se busque garantir que os recursos públicos que foram liberados efetivamente sejam aplicados, para que não haja prejuízo. Defendo que sejam efetivamente apuradas as responsabilidades até o final. Tenho tranquilidade quanto a minha ação de assinatura do convênio, quanto à parcela da minha contribuição da participação desse contrato, e que se busque de todas as formas garantir que esse recurso que foi liberado seja efetivamente convertido no benefício para as famílias que é o principal objetivo dos convênios.
OP – A presidente Dilma tem sido muito rígida com qualquer denúncia de irregularidade. Houve alguma manifestação de Brasília de procurar o senhor, pedir alguma explicação?

Jurandir – De forma alguma. Eu tenho, como sempre fiz na minha vida pública, pautado as minhas ações aqui no Banco na mais absoluta retidão, na mais absoluta firmeza, seguindo todos os normativos tanto do Banco, como os emanados pelo Governo Federal e em nenhum momento isso foi questionado pelo Governo Federal. Até porque, eu insisto, os atos por mim assinados quando no exercício da Secretaria das Cidades, nesse curto período de três meses, eles observaram toda a legislação como os normativos e regras do Governo do Estado. Eu tenho tranquilidade com relação a isso. No jornal, sábado, saiu que eu deveria ser convocado para depor. Irei com o maior prazer, prestarei os esclarecimentos necessários, afirmando que tenho segurança e tranquilidade quanto aos atos por mim tratados dentro desse processo.
OP – Há algumas semanas, em minha coluna publiquei foto na qual o senhor aparecia, no TCE, ao lado do presidente Teodorico, do deputado Téo Menezes e vários dos citados no episódio. Qual a circunstância daquela foto?

Jurandir – Eu trabalhava no Governo do Estado, fui convidado pelo presidente do Tribunal de Contas para visitar as instalações do tribunal. E assim eu fui. Uma visita institucional. Aqui no Banco do Nordeste, ainda não tive tempo, mas irei visitar o presidente do Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União. Porque acho que essa relação institucional é saudável. visita totalmente transparente, constante na minha agenda.”

(O POVO)

Comissão Mista do Orçamento faz reunião para acertar agenda de votações

“Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento se reúnem nesta terça-feira (2), às 14 horas, para discutir a pauta de votações do colegiado. A reunião ocorrerá na sala de reuniões da Presidência da comissão. Em seguida, haverá reunião ordinária da Comissão Mista de Orçamento, no plenário 2.

A pauta inclui dois projetos que abrem crédito para o Orçamento da União (PLNs 7/11 e 15/11); e dois requerimentos para a criação de grupos de trabalho, um deles para aprimorar os procedimentos para a liberação de repasses pela Caixa Econômica Federal, e outro para acompanhar a execução do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.”

(Agência Câmara)

Audiência pública em Juazeiro apresenta projeto de macrodrenagem urbana

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza na tarde desta terça-feira (2) a audiência pública do processo de licenciamento ambiental no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

Na ocasião, será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da macrodrenagem urbana do riacho das Timbaúbas nos bairros José Geraldo da Cruz, Pirajá, Romeirão, Limoeiro e Pio. A Prefeitura Municipal é a representante legal e responsável pelo projeto que tem como meta a implantação/ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana, o qual visa propiciar saneamento satisfatório no município.

No projeto são proposta obras enquadradas como de aceleração do escoamento, mediante canalização; e de retardamento e/ou amortecimento do fluxo, através do uso de reservatórios (bacias de detenção/retenção). Nestas últimas poderá se verificar a diminuição dos picos das cheias escoadas em quase 70% da bacia urbana do riacho das Timbaúbas. Quanto à melhoria no escoamento, será possível em virtude da construção de novas galerias pluviais e recuperação das existentes.

(Semace)

Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.

Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.

Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional — a “carteirinha de músico” — para poder se apresentar.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um “risco social”, “como no caso de médicos, engenheiros ou advogados”, afirmou.

O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.

Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.

(Folha)