Blog do Eliomar

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PR apresenta recurso para manter o vice Cláudio Vale na disputa

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O coordenador jurídico da coligação PR-PPS, advogado Irapuan Camurça, informou para o Blog, nesta noite de sexta-feira, que já apresentou recurso contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Manuel de Jesus, que cancelara a filiação do candidato a vice Cláudio Vale ao PPS.

Segundo o advogado, o recurso foi ajuizado perante o juiz da  1ª zona Eleitoral que remeterá para o Tribunal Regional Eleitoral onde deverá fazer o julgamento. 

Sobre a impugnação, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral, o advogado informou que apresentará contestação com documentação comprobatória da regularidade da filiação de Cláudio Vale ao PPS.

“O juiz entendeu que o candidato a vice deveria ter comunicado à Justiça Eleitoral e ao PSDB sua desfiliação. Nós temos provas de que ele comunicou ao partido e anexamos entendimento jurisprudencial de tribunais eleitorais que admitem a simples comunicação a um partido político para fins de desfiliação”, complementou Camurça.

Governador anuncia 4,8% de reajuste para servidores e categoria se diz enganada

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Os servidores públicos estaduais terão direito a um reajuste de 4,84%, retroativo a 1º de julho. Foi o que informou, nesta sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB) durante reunião com membros do Fórum Unificado do Servdores Públicos Estaduais no Palácio Iracema.

Cid alegou que não podia dar mais do que esse percentual, pois seria desrespeito à Legislação Eleitoral. Já os servidores deixaram o encontro revoltados e se sentindo, segundo o sindicalista José Rodrigues, enganados.

Esse encontro para tratar sobre reajuste deveria ter ocorrido no último dia 5 e foi adiado para esta sexta-feira. Cid pediu o adiamento, recebeu a pauta de reivindicações  e, após avaliar, informou que não podia dar mais do qeu 4,8%.

O Fórum Unificado vai divulgar nota de repúdio, alegando que a categoria foi enganada. Segundo José Rodrigues, uma das lideranças, o Governo está tentando agora fazer com que a CUT se reúna com cada sindicato e associação representativa dos servidores para pedir compreensão. “Nós não vamos querer conversa!”, avisaram membros do fórum.

A assessoria do governador informou que espera a aprovação da mensagem do reajuste até o dia 16. O líder do Governo, Nelson Martins (PT), está sendo contactado para acertar a data com a presidência da Assembleia Legislativa.

Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação do vice de Lúcio Alcântara

A  Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral um pedido de impugnação de registro de candidatura do empresário Cláudio Vale (PPS), postulante a vice-governador do candidato ao Governo do Estado, Lúcio Alcântara (PR). Segundo a PRE,Cláudio não preenche uma das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º da Constituição Federal que, em seu inciso V, estabelece a necessidade de filiação partidária. Por decisão do Juízo Eleitoral da 1ª Zona /CE, foram declaradas nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma ao PSDB e outra ao PPS.

Em razão do cancelamento das duas filiações, em face da duplicidade detectada, o candidato passou a não mais deter qualquer filiação partidária, descumprindo assim o requisito de elegibilidade exigido pela Constituição Federal.

Ao analisar a situação do candidato acima citado, o juiz  da 1a. Zona Eleitoral, Manoel de Jesus da Silva Rosa, acolhendo a manifestação do Ministério Público Eleitoral- MPE, reconheceu a filiação partidária de Cláudio Vale ao PPS, bem como sua nova filiação ao PSDB, o que configura, segundo a decisão, duplicidade de filiação partidária, importando em declaração de nulidade de ambas as filiações. Na decisão que cassou as filiações do candidato, restou evidenciada a ausência de comunicação formal de desfiliação do PSBD e nova filiação ao PPS ao Juízo Eleitoral, na forma acima especifica em Lei.

(Com MPE)

Prefeito de Abaiara fica inelegível por 8 anos

O prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, foi declarado inelegível, durante sessão desta sexta-feira do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Ele ficará inelegível por um período de oito anos por abuso do poder econômico e político resultante de ação de investigação judicial eleitoral.  

A vice-prefeita Maria Euzélia Leite Sampaio e o ex-prefeito José Moreira Sampaio também são partes do processo. O prefeito de Abaiara continuará no cargo, mas fica inelegível por oito anos a contar da eleição em que ocorreu a infração.

A sentença de 1º grau que os declarou inelegíveis foi confirmada pelo relator do processo, o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes do pleno.

Também na sessão desta sexta-feira, o vereador Manuel Gomes Costa, também de Ibiapina, teve o mandato cassado. A Corte, por unanimidade, deferiu o recurso contra a expedição de diploma do vereador eleito.

(Com o TRE-CE)

Guarda Municipal comemora 51 anos mostrando serviço

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A Guarda Municipal de Fortaleza comemorou, nesta tarde de sexta-feira, em sua sede (Bairro Rodolfo Teófilo), 51 anos de atividades. A solenidade, presidida pelo diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, foi das mais concorridas e contou com a presença de autoridades como o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, além de políticos como o vereador Ronivaldo Maia, líder do PT, e do presidente da Fundação Habitafor, Roberto Gomes.

A prefeita Luizianne Lins (PT), embora tenha sido anunciada, não compareceu. A informação repassada para o público que lotou o ginásio do QG da Guarda Municipal foi de que ela estava numa “reunião de última hora”, no Paço.

Durante a festa, vários grupos apoiados pela Guarda Municipal e que fazem parte do Território da Cidadania, do Bairro Bom Jardim, fizeram apresentações artísticas.

A Guarda Municipal comemorou também o sucesso da campanha “Mão Solidária”, que arrecada alimentos não perecíveis, água e roupas para os atingidos pelas chuvas nos estados de Alagoas e Pernambuco. A campanha, em 15 dias, já arrecadou mais de 2,5 mil toneladas em doação.

DOAÇÕES

* Guarda Municipal – Rua Delmiro de Farias, 1900, ao lado da Igreja de São Raimundo (Bairro Rodofo Teófilo).

* Telefone – (85) 3066 2329.

(Foto – Paulo Moska)

Empresário reage a assalto e é assassinado em Fortaleza

“O empresário identificado como Antônio Vander Timbó Magalhães, 65, foi assassinado, na tarde desta sexta-feira, 9, após reagir a assalto no bairro Guararapes, em Fortaleza. A vítima havia acabado de sair de uma agência bancária localizada na avenida Pontes Vieira, na Capital.

Segundo a Polícia, após sacar R$ 3 mil, o empresário teria sido seguido por dois homens em uma moto, que acabaram entrando na garagem do condomínio da vítima. Ao ser abordado pelos bandidos, Antônio Vander entrou em luta corporal com os criminosos e acabou sendo baleado. A vítima morreu no local, antes de receber socorro.

Após a ação, os assaltantes fugiram em um veículo modelo Gol, que aguardava a dupla na rua Márlio Fernandes, próximo ao condomínio do empresário. No local do crime, foram encontradas cápsulas de revólver calibre 380. O caso está sendo investigado pelo 26º Distrito Policial, no bairro Edson Queiroz.”

(O POVO Online)

Servidores do Poder Judiciário farão vigília na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa vai votar, na próxima terça-feira, a mensagem que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Judiciário. A categoria, em greve há mais de um mês, fará uma vigília na entrada daquela Casa legislativa, com início as 20 h0ras do dia 12 (segunda-feira) e que só acabará quando toda a matéria for aprovada.

De antemão, lideranças dos servidores questionam vários pontos da mensagem e tentam, com essa vigília, abertura de canais para negociar emendas ou modificações antes da votação do texto final. Já o Poder Judiciário garante que tudo foi feito com a consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas e que o novo PCCS representa avanço.

CGU identifica obra inacabada em Acarape

“As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, a CGU registrou problemas com licitações em 57 (ou 95%) dos 60 municípios fiscalizados. As irregularidades envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação; uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras; montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas. A fiscalização em campo foi feita entre outubro e dezembro do ano passado.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios referentes aos 60 municípios fiscalizados no 30º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, (www.cgu.gov.br), após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos.

NO CEARÁ

No município de Acarape, Ceará, os fiscais encontraram uma obra de construção de quadra poliesportiva coberta, no valor de R$ 157 mil, paralisada e em estado de abandono. Resultado de um contrato firmado em 2006, entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura de Acarape, a obra teve início em janeiro de 2008, com prazo de execução de 120 dias.

Pssados cerca de dois anos do início da execução, a equipe da Controladorai Geral da União não encontrou, quando da fiscalização, o responsável pela obra ou funcionários trabalhando.”

* Da CGU – Veja aqui a íntegra dos relatórios.

Suspeito, senador tucano nega recebimento de propina

“O advogado do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), candidato ao governo do estado, negou nesta sexta-feira (9) as suspeitas de que o parlamentar teria recebido R$ 2 milhões em propina de frigoríficos, na época em que era governador de Goiás (1999-2006). A denúncia foi publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de São Paulo. A reportagem afirma que há um inquérito contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF) e que as acusações seriam decorrentes da Operação Perseu, da Polícia Federal (2004), que investigou um suposto esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões, envolvendo frigoríficos.

O nome de Perillo, segundo o jornal, teria sido citado em telefonemas interceptados pela PF nos quais empresários do ramo supostamente estariam discutindo suborno ao então governador do estado, para que leis locais fossem modificadas em favor da indústria de carnes. A reportagem informa também que diálogos, gravados entre agosto e setembro de 2004, mencionam que o senador concederia, em troca de propina, benefício fiscal de 7% para os frigoríficos pagarem dívidas tributárias com o estado. Segundo o jornal, o índice foi concedido por uma lei promulgada três meses depois das conversas.

O advogado do senador, Antônio Carlos Almeida Castro, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do inquérito que está no gabinete do ministro Gilmar Mendes desde 24 de abril deste ano. Segundo ele, o nome de Perillo apenas foi citado em conversas de outras pessoas e que o parlamentar não teria participação no caso. “Ele [Perillo] não tem nenhuma ligação com esse pessoal, eles [empresários citados no inquérito] nem eram doadores de campanha”, afirmou Castro.

Além de negar as acusações, a defesa do senador afirma que na verdade teria havido uma “coincidência”. “O governador [Marconi Perillo] na época tinha uma política de fazer o estado crescer e de dar incentivos. O Ministério Público viu uma coincidência de ter havido o decreto, que foi uma das políticas para atrair investimentos para o estado agropecuário, por parte do setor de frigoríficos”, justificou o advogado de Perillo.

Castro disse ainda que vai pedir uma cópia do inquérito e reforçou que a citação de que haveria “fortes indícios” do envolvimento do senador” é uma “frase de efeito” usada pelo MP para justificar o encaminhamento do processo ao STF e o foro privilegiado por se tratar de um parlamentar. “O MP tem que justificar a razão da mudança do foro e usa essa frase de efeito, mas que não diz exatamente da responsabilidade dele. Vamos esperar que ele seja chamado para se explicar. Mas adianto que o senador é apenas citado de forma completamente descontextualizada”, disse o advogado.”

(POrtal G1)

Pimentel usa redes sociais em campanha

   

O candidato ao Senado pelo PT, deputado federal José Pimentel, está literalmente antenado nesta campanha. A equipe dele montou o que há de redes sociais com o objetivo de reforçar a presença do candidato na blogsfera. Pimentel agora tem Blog, twitter, orkut, facebook e ainda aparece num canal do youtube.

Também é possível ver as imagens das nossas atividades no flirck, como é o caso da caminhada realizada na manhã desta quinta (08) na Emcetur. Pimentel ganhará espaços no site oficial da Coligação Um Ceará Melhor onde vai expor detalhadas sobre as propostas e a sua trajetória política

REDE PIMENTELNET

Blog: www.josepimentel.com.br         
Twitter: jose_pimentel (twitter.com/jose_pimentel)      
Facebook: Jose Pimentel (pt-br.facebook.com/people/Jose-Pimentel)
Flickr: josepimentel (http://www.flickr.com/photos/josepimentel)        
Perfil no Orkut: José Pimentel

Plano de Governo – Dilma diz que não assinou, só rubricou páginas

“A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tentou justificar nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Tupi, a substituição de seu programa de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petista reafirmou que não leu o documento, e alegou que não assinou, mas rubricou as páginas.

– Até o dia do registro quem coordena a pré-campanha é o partido, quem produz o documento não é a assessoria da candidata. Então, pegaram, fizeram toda a doumentação e me enviaram, e falaram: ‘está tudo pronto conforme o acertado, e é para rubricar todas as páginas. Não assinei documento nenhum, porque não tem documento a ser assinado, eu rubriquei páginas. Não olhei porque achei que era aquele programa. Não achei que iam colocar um outro programa, o de fevereiro. Foi um erro. Os erros como qualquer erro humano são bem banais, não são arquitetados – explicou Dilma.

Sem citar literalmente o tucano José Serra, a candidata disse que “o adversário” erra sistematicamente:

– Os meus adversários, e principalmente o adversário, eles sistematicamente erram. Não vou dar exemplo que não é minha responsabilidade falar sobre ele. Quem acha que não erra é um presunçoso.”

(Blog do Noblat)

São Tomé – Transpetro promete abrir estudo para novo estaleiro no Ceará

Olha só essa notícia divulgada nesta sexta-feira: “Transpetro  abre licitação para estudo de viabilidade de estaleiro no Ceará”. Perdemos um estaleiro recentemente e agora vem essa. Isso nos faz lembrar aquelas velhas promessas feitas por tucanos e petistas em eleições passadas: Refinaria para o Ceará, sidferúrgica para o Ceará…Temos o direito de adotar postura de São Tomé. Ou não? Confira:

“A Transpetro inicia, na próxima segunda-feira, a licitação para a escolha da empresa que fará um estudo de viabilidade para a implantação de um estaleiro de médio porte no Ceará. O estudo abrangerá todo o litoral do estado, à exceção da capital, Fortaleza. O resultado da licitação deverá ser anunciado em 30 dias. Após este prazo, a empresa escolhida terá 90 dias para concluir o estudo.

As conclusões servirão para balizar potenciais investimentos privados na construção naval, que resultem em projetos no Ceará, tendo em vista o crescimento previsto da demanda por navios petroleiros e gaseiros, através do desenvolvimento da produção de petróleo e gás na camada pré-sal.

A empresa segue assim a diretriz do Governo Federal, de viabilizar novos investimentos no setor naval, através do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), cumprindo seu papel de indutora maior do desenvolvimento desta indústria no País, geradora de emprego, renda e cidadania a milhares de trabalhadores brasileiros.”

(Site da Transpetro)

No Novo Beco da Poeira, Lúcio ouve críticas à prefeita

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O candidato a governador pelo Partido da República, Lúcio Alcântara, visitou, na manhã desta sexta-feira, o pessoal da Feira do Autran Nunes, em Fortaleza. Ali, distribuiu abraços e apertos de mão e conversou bem à vontade com moradores da área. Com Lúcio, estavma o seu vice, Cláudio Vale, e o candidato a senador, Alexandre Pereira (PPS).

Da Feira do Autran Nunes, Lúcio se deslocou para o Novo Beco da Poeira, onde encontrou vendedores revoltados com a Prefeitura. As reclamações feitas para o candidato giravam em torno dos boxes apertados e do calor do local. Mais uma vez sobrou para a prefeia Luizianne Lins (PT)

Lúcio, no período em que permaneceu ali, bebeu água à vontade. Café, dessa vez, não seria recomendável. 

(Foto – Zé Rosa)

MP quer ação civil pública contra ex-prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, propôs, no dia 28/06, uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Francisco Antônio Cardoso Mota, e o ex-secretário de Gestão, Planejamento e Controle, Francisco José Nunes Carrilho.

Os promotores de Justiça querem a condenação dos promovidos ao ressarcimento integral dos danos, perdas dos bens ou valores eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ação, os representantes do MP observaram a ausência de licitação para as despesas com os credores GHM Informática Ltda, no valor de R$ 10.000,00 e PROC. S/C Ltda na ordem de R$ 8.800,00 mensais no período de janeiro a setembro, totalizando R$ 79.200,00. Quanto às explicações prestadas em relação aos fatos mencionados alegaram os demandados que quanto à ausência de licitação da empresa GHM Informática Ltda, não encontraram o referido processo licitatório.

Em relação à ausência de licitação da empresa CONASP – CONTAB. ASSESS. E PROC. S/C Ltda, apresentaram processo licitatório, mas no que se refere a outro exercício, configurando além da ausência de licitação a má fé, no sentido de tentar ludibriar a administração pública responsável pelo controle, uma vez que apresentou a licitação referente ao exercício de 2006 e não de 2007/2008.”

(Site do MP-CE)

TAM é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

“A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5.946,00 para a passageira G.P.Z.A., sendo R$ 5 mil por danos morais e R$ 946,00 referentes aos danos materiais. A decisão foi do titular da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, publicada no último dia 1º, no Diário da Justiça Eletrônico.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, G.P.Z.A. sentiu falta da mala que havia sido despachada e, imediatamente, comunicou o fato a um agente da TAM. A bagagem foi restituída dois dias depois, mas a passageira constatou que uma máquina fotográfica digital, um cartão de memória e quatro pilhas recarregáveis haviam “desaparecido”.

G.P.Z.A., então, requereu, junto à Justiça, indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, e mais R$ 916,00 (valor da máquina digital na época) pelos danos materiais sofridos.”

(Site do TJ-CE)

ENEM – Inscrição prorrogada até o dia 16

Estão prorogadas, até as 23h59min da próxima sexta-feira (16), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que será fase única para o acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará em 2011. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a prorrogação das inscrições por mais uma semana atende a uma solicitação dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Villela. Os dois governadores, preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes no Nordeste, fizeram o pedido ao secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim.

As provas acontecerão nos dias 6 e 7 de novembro e o exame inclui, ao todo, 180 questões de múltipla escolha e uma redação. Este ano, será incluída prova de língua estrangeira. No momento da inscrição, o aluno deverá escolher entre o inglês e o espanhol. Através do Portal do ENEM (www.enem.inep.gov.br), é possível fazer inscrição e ter acesso a questões-modelo do novo Exame.

No primeiro dia do ENEM (6 de novembro, um sábado), as provas serão de Ciências da Natureza e Humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7 de novembro), os candidatos serão avaliados em Matemática e Linguagens, tendo cada disciplina 45 questões, e também farão uma redação. No primeiro dia, o exame começará às 13h e acabará às 17h30min. No segundo dia, os estudantes terão uma hora a mais e a prova terminará às 18h30min, sempre conforme o horário de Brasília. A taxa de inscrição do ENEM é a mesma das edições passadas, R$ 35,00. Os alunos de escolas públicas são isentos.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o estudante tem de informar o número de CPF próprio, pois não será aceito o documento dos pais ou responsáveis, mesmo que o participante seja menor de idade. A nota do ENEM pode ser usada pelos estudantes para ingressar em universidades públicas e particulares que adotaram o Exame no processo seletivo.

SERVIÇO

* Mais informações podem ser obtidas no Portal do ENEM: www.enem.inep.gov.br.

TCU aguarda mais de 56 mil contas do Governo para apreciar

“Em seu relatório de análise das contas do governo federal de 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), presido pelo cearense Ubiratan Aguiar, constatou que a quantidade de prestações de contas não analisadas cresceu 19% entre 2006 e 2009. Já são exatamente 56.761 mil prestações não analisadas ou ainda não apresentadas pelo convenente (quem recebe recurso federal), apesar do prazo para sua apresentação ter se esgotado. O valor dessas prestações chega a R$ 24 bilhões, montante 47% superior ao total verificado em 2006. O tribunal avaliou a evolução das transferências voluntárias da União a estados, municípios e organizações não governamentais feitas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e de compromisso e acordos de cooperação.

O conveniente é obrigado a prestar contas dos recursos federais recebidos. Ele tem de comprovar que utilizou a verba como previa o objeto do convênio assinado com a instituição da administração pública. Caso o órgão que repassou a quantia não aprove as contas apresentadas, por encontrar alguma irregularidade, o prestador de serviços é lançado no Siafi (sistema de acompanhamento das receitas e despesas da União) como inadimplente. Assim, fica impedido de celebrar novos convênios e receber pagamentos.  

Mas a responsabilidade não é somente da União. Muitos convenentes também não estão cumprindo seu dever legal. O número de prestações de contas não apresentadas pelos recebedores dos recursos federais, no prazo legalmente previsto, cresceu 11%. Entre 2006 e 2009, passou de 5,5 mil prestações, totalizando recursos de R$ 2,8 bilhões, para 6,1 mil no valor de R$ 4,5 bilhões em 2009.

O TCU também verificou que o valor empenhado (reservado no orçamento) para o conjunto das transferências de recursos mediante convênio e outros meios cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões em 2006 para R$ 29,7 bilhões em 2009 (valores correntes). Ao longo da série analisada, os municípios receberam a maior parcela dos valores: R$ 44,9 bilhões dos R$ 99,6 bilhões repassados (veja tabela).

Nos últimos anos, o TCU realizou fiscalizações para avaliar os modelos de controle dessas transferências. “Foram encontradas diversas fragilidades, principalmente no que se refere à falta de pessoal capacitado e à infraestrutura tecnológica. Dada a complexidade do problema, o TCU deixou a cargo do Executivo a apresentação de um plano de ações para solucioná-lo”, afirma o tribunal no relatório.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber quais são as principais dificuldades encontradas nas análises das prestações de contas na administração pública federal e o que será feito nos próximos meses para diminuir a quantidade de processos. A assessoria de comunicação social da pasta informou, no entanto, que o assunto deve ser tratado com a Controladoria-Geral da União (CGU), pois “o Planejamento não é um ministério fim e não faz convênios com estados e municípios”.

(Site Contas Abertas)

Senadores candidatos usam "truque" da licença-médica

“Quatro senadores da base aliada e da oposição que vão disputar eleições recorreram ao “truque” da licença-médica para se dedicar à campanha eleitoral, mas sem perder o controle sobre a máquina parlamentar. Os senadores-candidatos Ideli Salvatti (PT-SC), Raimundo Colombo (DEM-SC), José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediram licença-médica, além da licença de quatro meses para tratar de assuntos particulares.

O acréscimo de três a seis dias de licença-médica ao período da licença para fins particulares é a estratégia para assegurar a convocação do suplente. Isso porque o regimento interno do Senado autoriza o afastamento para cuidar de assunto particular por, no máximo, 120 dias. E a Constituição Federal prevê que o suplente seja convocado somente a partir do 121º dia.

Com o suplente no comando do gabinete, toda a estrutura de cargos comissionados, verba indenizatória e cota postal, por exemplo, continua a todo vapor.”

(Com Agência Estado)