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Presunção de inocência não vale na Lei da Ficha Limpa

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“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou, nessa sexta-feira, em Brasília, que o princípio da presunção de inocência, que impede que alguém seja declarado culpado até que seja esgotado o último recurso, não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa. Ontem (24), o advogado-geral da União disse que a lei precisa evoluir nesse sentido para que “inocentes não sejam condenados por antecipação”.

Segundo o ministro, existem duas ideias de presunção de inocência que precisam ser distinguidas: a do campo criminal e a da esfera eleitoral. “No campo criminal, o STF já decidiu que é preciso esgotar todos os recursos antes que as sanções se tornem efetivas. Outra coisa é esse conceito no direito eleitoral, pois estamos falando em condições de elegibilidade”, disse o ministro após proferir palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Lewandowski também lembrou que o próprio legislador entendeu que os direitos são diferentes ao cobrar apenas a decisão de órgão colegiado na Lei da Ficha Limpa. “Sou um daqueles que se filiam a essa ideia. Mesmo porque quando um colegiado de juízes decide determinada matéria, já decidiu sobre todos os fatos que são discutidos no processo”, disse.

O ministro ainda afirmou que não se sente incomodado com a possibilidade de liberar políticos antes barrados pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que cumprir as decisões do Tribunal maior do pais. As decisões de qualquer magistrado, sobretudo da Suprema Corte do país, têm que ser cumpridas a risca e com celeridade”.

(Agência Brasil)

Estudantes cearenses ocupam 94% das vagas na UFC

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“Quando a Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou, em fevereiro do ano passado, que todas as vagas do processo seletivo 2011 seriam ofertadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), muitas críticas surgiram. Ouvia-se dizer, principalmente, que isso terminaria com as chances de ingresso dos estudantes cearenses na Universidade. Terminada a chamada da lista de espera, o resultado: 94,2% das vagas até agora preenchidas são de pessoas que declararam, na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), residência no Ceará.

Dos 102 cursos da Instituição, 30 tiveram todas as vagas ocupadas por candidatos do Ceará. No campus de Fortaleza, são graduações como Administração, Educação Física e Psicologia. Os dois bacharelados em Direito (noturno e diurno), normalmente muito concorridos, tiveram mais de 90% de ocupação por cearenses – 98% e 92%, respectivamente. Apenas os cursos de Medicina dos campi Fortaleza, Sobral e Cariri tiveram percentual de ocupação de estudantes daqui menor do que 60% – 59,3%, 56,9% e 50,8%, respectivamente. Os índices, porém, não refletem o quadro final de ocupação das vagas, reforça o coordenador de planejamento, informação e comunicação da Pró-reitoria de Graduação, professor Miguel Franklin.

“Além de ter tido muitas desistências, a chamada de lista de espera também gerou novas vagas, visto que houve um número grande de matrículas em primeira opção que derrubaram a segunda”, comenta. Por isso, entre os 30 cursos com todas vagas ocupadas por cearenses, apenas nove tiveram preenchimento total das vagas. Os números definitivos só poderão ser calculados após o fim da chamada dos candidatos para o segundo semestre, que será feita por telefone apenas no meio do ano. O professor Miguel Franklin afirma que o Sisu não exige que as instituições participantes continuem chamando os candidatos depois do fim da lista de espera. A UFC decidiu realizar as ligações para não deixar vagas ociosas.

 “A UFC forma alunos. Se a UFC forma menos alunos, cumpre menos o seu objetivo. Se um curso foi projetado e dimensionado para atender 60 alunos, e tem 58, duas consequências: os recursos gastos não estão otimizados e nós temos dois candidatos que não serão admitidos para serem formados”, pontua. UFC no Sisu Ao todo, a UFC ofertou 5.724 vagas no Sisu. Até agora, 5.513 foram preenchidas através das três chamadas do processo, da chamada da lista de espera e das ligações que a Universidade fez para os candidatos, seguindo a classificação e buscando ocupar todas as vagas. Mesmo assim, para o primeiro semestre, ficaram 77 vagas em aberto e, para o segundo, 134. A chamada telefônica para ingresso no primeiro semestre terminou na sexta-feira, 18. As aulas da UFC começaram no dia 14 de fevereiro.”

(O POVO)

Vai aderir ao movimento Hora do Planeta?

“Fortaleza se une a milhares de cidades em todo o mundo que participam hoje do ato simbólico “Hora do Planeta”. Por uma hora, entre 20h30min e 21h30min, pessoas de mais de 105 países são convidadas a apagar as luzes em apoio ao combate ao aquecimento global. A ação é promovida pela organização World Wildlife Fund (WWF), Fundo Mundial da Natureza, em português.

Pelo terceiro ano consecutivo, a iluminação pública de monumentos e praças da cidade será apagada por uma hora como forma de marcar o ato. Terão as luzes desligadas os seguintes locais: Arco da Praça Portugal, Coluna da Hora e Fonte da Praça do Ferreira, Seminário da Prainha, estátua de Iracema na Lagoa de Messejana e Praça Regis Jucá (entre a avenida Antônio Sales e a rua Monsenhor Catão).

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, cita a instalação de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED, na sigla em inglês), como medida de economia a ser adotada em Fortaleza.

Os semáforos da avenida Bezerra de Menezes foram os primeiros a receber lâmpadas de LED, que gastam 25% da energia de uma lâmpada convencional com eficiência maior. “Na próxima licitação vamos instituir lâmpadas LED na iluminação das grandes avenidas”, completa Bezerra. Segundo ele, duas lâmpadas estão em teste no cruzamento da avenida Dom Luís com rua Tibúrcio Cavalcante.

Mobilização

Muito mais que ação de governos, a “Hora do Planeta” convida a adesões individuais. A servidora pública Augusta Rocha conta que vai envolver os quarenta vizinhos de condomínio na campanha.

Ela explica que já divulgou por e-mail e, na hora, o reforço será por interfone. “Não vai ser difícil conseguir 100% de adesão porque a avenida ilumina bem”, justifica Augusta.”

(O POVO)

DETALHE – Os shopings Benfica e Iguatemi também vão aderir ao movimento. A partir das 21h30min, o Benfica vai operar com 50% de sua iluminação, enquanto o Iguatremi desligará sua fachada.

Justiça começa ouvir integrantes da Cearamor

A 1ª Vara de Delitos Sobre Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Fortaleza realizou, na tarde desta sexta-feira, a primeira audiência do processo que investiga a participação de integrantes da torcida organizada Cearamor nos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e formação de quadrilha.

Na sessão, presidida pelo juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, foram ouvidos os acusados Jeysivan Carlos Silva dos Santos, presidente da Cearamor, e Luiz André Silva de Oliveira, funcionário da loja “Ninho do Urubu”, especializada em produtos do time.

Nova audiência já foi agendada para o dia 6 de maio, às 13h. Na ocasião, deverão ser interrogados Régis Alves Pires, vice-presidente da torcida; Alessandro Chaves Araújo, responsável pela “parte social”; Anderson Amorim Lobo, diretor de caravana, e Diego Benesson Chaves dos Santos Gomes, integrante da bateria da Cearamor.

Após a oitiva dos réus, serão tomados os depoimentos de policiais militares indicados como testemunhas de acusação pelo promotor de Justiça Francisco Braga Montenegro Neto. Em seguida, serão ouvidas as 12 testemunhas arroladas pelas defesas.

O CASO

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, no dia 14 de agosto de 2010, um empresário teve o veículo roubado por três homens. Após o crime, ele seguiu os assaltantes em uma motocicleta e localizou o carro estacionado ao lado da sede da Cearamor, na avenida João Pessoa, em Fortaleza.

Policiais militares foram acionados e, ao chegarem ao local, encontraram o veículo já com a placa modificada, além de “grande quantidade de entorpecente, maconha, cocaína e crack, como também revólveres, muita munição de armas de múltiplos calibres, balanças de precisão, uma grande variedade de cheques, inclusive assinados em branco, um rádio de comunicação e mais outros tantos documentos”.

Os três acusados de roubar o carro do empresário foram capturados, sendo um deles menor de idade. Eles confessaram o crime e afirmaram que as armas usadas no assalto foram “cedidas” por Luiz André, preso em flagrante na sede da torcida.

Ainda de acordo com o MP, “todo o material encontrado no interior da sede da torcida organizada traduz francamente a larga traficância de entorpecente naquele logradouro”. Os integrantes da Cearamor acusados negam participação nos crimes.

(TJ-CE)

Dilma corrige tabela do IR e reajusta preço das bebidas

“A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. Ela também assinou dois decretos que aumentam impostos: para bebidas e para compras com cartão de crédito no exterior. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.

O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.

Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.

Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.

Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.

Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.

Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009, houve o primeiro ajuste.

A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais.”

(Agência Brasil)

19 mortes por dengue são confirmadas no Ceará

“Chega a 19 o número de mortes por dengue no Ceará. Mais quatro vítimas foram confirmadas nesta sexta-feira, 25, pela Secretaria da Saúde do Estado.

Segundo os números oficiais, das 19 mortes, três foram causadas por dengue hemorrágica, enquanto as outras 15 foram ocasionadas por complicações.

Um total de 6.870 casos da doença já foram confirmados em todo o Estado. Ainda são investigadas outras 19 mortes que podem ter sido causadas por dengue no Ceará.”

(O POVO Online)

Bruno e Guimarães são vice-líderes do PT na Câmara

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A liderança do PT na Câmara dos Deputados definiu nessa sexta-feira (25), em Brasília, seus vice-líderes.

O PT cearense ficou com duas vice-lideranças, que serão ocupadas por Artur Bruno e Jose Nobre Guimarães.

Bom lembrar que Guimarães já é o segundo vice-presidente nacional do PT e Bruno surpreende, já que é parlamentar estreante em Brasília.

Dilma classifica como "marco" vinda de Obama ao Brasil

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff, classificou a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, como “marco nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos”.

As informações são do porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena. “A presidenta ressaltou ainda a importância de se prosseguir nas discussões para que a relação Brasil e Estados Unidos tenha resultados ainda mais positivos”.

Obama telefonou para Dilma para agradecer a recepção que teve no Brasil, e de acordo com o Palácio do Planalto, classificou a hospitalidade brasileira como “maravilhosa”. A ligação dutou cerca de 5 minutos.

Segundo o porta-voz, Obama disse a Dilma que gostaria de retribuir a excelente acolhida. Em resposta, a presidenta disse a Obama que teria um enorme prazer em realizar a visita aos Estados Unidos.

Obama esteve com Dilma no último sábado (19), em Brasília. Depois de encontrar-se com a presidenta e com empresários brasileiros, ele seguiu para o Rio de Janeiro.

Refinaria – Prefeitura de Caucaia e Petrobras debaterão o projeto

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A Prefeitura de Caucaia e a direção da Petrobrás promoverão terça-feira uma audiência pública sobre a instalação da refinaria de petróleo nesse município da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo do evento, que será iniciado às 17 horas, no ginásio coberto da Escola Flávio Marcílio, é apresentar detalhes sobre o projeto e sua importância para o município, principalmente em relação à geração de emprego e renda.

APetrobrás já anuncia que, em breve, dará início ao treinamento da mão-de-obra necessária para as obras da refinaria. Através do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) e em parceria com o Ministério do Trabalho, serão oferecidos diversos cursos para a comunidade. Na lista, capacitação de armador, carpinteiro, pedreiro, eletricista predial, encanador predial, pintor predial e de soldador ponteador com eletrodo revestido. No total, serão oferecidas 1.200 vagas no município.

Quando estiver pronta, a refinaria deverá produzir diesel, querosene de aviação, nafta, gás de cozinha e bunker(combustível de navio), a partir da exploração da camada de pré-sal. A refinaria deverá operar a partir de 2017, com produção de 300 mil barris/dia. As obras civis começam ainda neste ano e devem se estender até 2014. Há expectativa de que 90 mil empregos, entre diretos e indiretos, sejam gerados.

Trabalhadores de Usina Termelétrica do Pecém terminam paralisação após 11 dias

“Terminou na manhã desta sexta-feira, 25, a paralisação dos operários do canteiro de obras da Usina Termelétrica Energia Pecém (UTE-Pecém), que teve início há 11 dias. Após negociações durante a madrugada, os trabalhadores decidiram, em assembleia realizada nesta manhã, retornar ao trabalho na próxima semana.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Obras de Terraplanagem do Estado do Ceará (Sintepav), foi garantido aos operários aumento salarial de 9,36%, que supera o reajuste do ano passado.

Além do incremento salarial, os trabalhadores terão direito a ajuda de custo de R$ 250. Além disso, a folga de campo, concedida aos trabalhadores que moram em outra cidade ou estado a cada 90 dias, não será mais descontada do salário.

De acordo com o presidente do Sintepav, Raimundo Nonato Gomes, as atividades voltam à normalidade a partir da próxima segunda-feira, 28, sem prejuízo aos operários.”

(O POVO Online)

Cid Gomes: Quem deve afastar maus políticos é o povo"

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“Quem deve afastar os maus políticos é o povo não o tapetão”, afirmou, nesta manhã de sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB), ao comentar a derrubada , por parte do Supremo Tribunal Federal (6X5), da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que resultou de um projeto de iniciativa popular. Para Cid, ao invés de muitos estarem lamentando, houve um efeito positivo e pedagógico no caso de expor nomes que acabaram desistindo ou perdendo mesmo no voto.

“Muita gente já não foi candidato. Quem tinha a consciência pesada, não foi candidato porque viu que há um movimento não só pela existência da lei, mas porque a lei foi de iniciativa popular e já era um clamor. A imprensa deu muio redspaldo a isso, muita cobertura e muitos se afsataram e é isso que vai fazer a política melhorar. Os maus políticos se afastam e as boas pessoas se animam para entrar na política”, expõs Cid, após dar coletiva sobre a reinauguração do Palácio da Abolição.

Sobre a decisão do STF, o governador preferiu avaliar como de acordo com a Constituição Brasileira. Ou seja, acatou princípios básicos. Ele destacou, por exemplo, que ninguém pode ser condenado sem julgamento justo e que a presunção da inocência deve ser respeitada, além da presunção de que ninguém pode ser penalizado duas vezes pelo mesmo ato, no que, na prática, estavá ocorrendo a rodo no País.

“Enfim, há um princípio – que não é causa petria, que é o da anterioridade. Você não pode mexer numa competição – vale para qualquer certame e para o processo eleitoral,  quando ela está em andamento. Daí, um princípio constitucional que diz que leis que tratam sobre matéria eleitorla devem ser aprovadas um ano antes para ter vigência no ano seguinte. Foram esses princípios que o Supremo Tribunal Federal agora levou em conta”, complementou o governador.

Correios abrem inscrições para concurso

“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) iniciou hoje (25) as inscrições para o concurso público que oferecerá 846 vagas e formação de cadastro reserva para nível médio e superior. Os cargos de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho, com salário-base de R$ 1.003,57, e técnico em segurança do trabalho, com salário-base de R$ 1.494,46, ambos para uma jornada de 44 horas semanais.

Os cargos de nível superior (salário-base de R$ 3.211,58) são para analista de correios, com oportunidades nas áreas de administração, direito, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior, relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, analista de saúde, enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. O processo de seleção será composto por uma parte objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos. As inscrições devem ser feitas pelo site até 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para cargo técnico, e R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 13 de abril.”

(Agência Brasil)

Trens do Metrofor circulam a partir de abril. Em fase de testes

“Os trens do Metrofor começam a circular a partir de abril, informa o presidente do empreendimento Rômulo Fortes, acrescentando que terá início assim a fase de testes para conferir estações e toda a operacionalidade do sistema. Nessa fase, que envolverá o trecho Pajuçara-Maracanaú, nada de passageiros, o que ficará para o segundo semestre deste ano.

Para evitar agora que o Metrofor descarrile por algum problema burocrático ou questionamento financeiro, Rômulo esteve nesta semana em Brasília, em reuniões na Controladoria Geral da União (CGU). Ali, tratou de contrato relacionado a um aditivo final da obra. Ele não fala em números, mas diz que valores serão 5% menores do que se previa nesse afunilamento de um projeto que, há mais de uma década, é aguardado pelo fortalezense.

Eis o primeiro milagre da Copa 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Servidores do Palácio da Abolição são os primeiros convidados para a festa da reinauguração

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O governador Cid Gomes vai reinaugurar, às 10 horas desta sexta-feira, o Palácio da Abolição. O Palácio, que volta a ser a sede do Governo do Estado, custou R$ 27 milhões e durou um ano e meio e resgatou a originalidade do projeto de Sérgio Bernardo.

A TV Assembleia e a TV Ceará e o portal do governo (www.ce.gov.br) transmitrão ao vivo o ato que terá ainda a presença de todos os servidores lotados no Palácio da Abolição. Foram convidados especiais do governador e só cumprirão expediente na parte da tarde.

Voto do Brasil contra Irã no Conselho de Segurança da ONU foi pedido de Obama

“A votação desta quinta-feira que marcou um rompimento do governo Dilma Rousseff com a postura de paciência do governo Lula em relação ao Irã atendeu a um apelo do presidente americano, Barack Obama, segundo um alto funcionário do executivo brasileiro.

De acordo com a fonte, durante sua visita ao Brasil, Obama pediu pessoalmente a Dilma que o Brasil fosse coautor da resolução que foi aprovada em Genebra , abrindo caminho para o Conselho de Direitos Humanos da ONU investigar as numerosas denúncias de violações imputadas ao governo de Mahmoud Ahmadinejad.

Proposta por Washington, a resolução foi aprovada por 22 votos a favor – entre eles o brasileiro – contra 7. Dilma não teria respondido ao pedido do presidente americano durante o encontro dos dois em Brasília. Fez mistério até o momento da votação, quando o Brasil sinalizou que, se havia uma política entre brasileiros e iranianos, esta foi fortemente abalada.

O voto contrasta com a decisão do Brasil de optar, em novembro passado, pela abstenção na votação de uma resolução num comitê da Assembleia Geral condenando o desrespeito aos direitos humanos no Irã. A medida pedia o fim dos apedrejamentos, as perseguições a minorias étnicas e os ataques a jornalistas.”

(Globo)

Blog vive um dia de "Serginho Groissman"

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Olha aí uma das nossas alegrias nesta profissão de jornalista: aprender com esses jovens e procurar aprimorar os conhecimentos. Na última semana, conversamos sobre nossa atividade profissional – jornal, rádio, tv e blog com essa turma de “Novos Talentos”.

Esses rapazes e moças, que cursam Jornalismo na UFC e Unifor, foram selecionados para programa de estágio no Grupo O POVO de Comunicação coordenado pelo jornalista Plínio Bortolotti, companheiro do O POVO e dono de blog no POVO Online.

Certeza: deixaram este repórter com o espírito mais do que renovado e satisfeito pelo nível das perguntas, embora esse bonitão entre a moçada na foto fale até demais.

(Foto – Paulo Moska)

Empresário libanês dá carro de presente a Lula

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou de presente um carro do libanês Youssef Chataoui, empresário que se estabeleceu no Brasil após ser preso e acusado de se envolver na disseminação da doença da “vaca louca” na França, em 2001, por importação ilegal de insumos contaminados para ração animal.

Em nome de sua empresa, a Agrostar, as chaves do veículo foram entregues a Lula como “doação” ao Instituto Cidadania, onde Lula despacha, com direito a fotos e aplausos no jantar com a comunidade árabe segunda-feira no Clube Monte Líbano , com mais de 500 convidados. Chataoui é sócio majoritário da Agrostar do Brasil, criada em 2002 para atuar em importação, exportação e fabricação de alimentos para animais.

Na França, constam em seu nome e com o mesmo endereço comercial as empresas Agrostar e a Euro Feed Industries (EFI) – esta, pivô da investigação na Justiça francesa sobre o surgimento da doença. Em seu escritório em São Paulo, funcionários informaram que ele é “amigo pessoal” de Lula e que a empresa não estava interessada em divulgar a doação.

O libanês foi preso em outubro de 2001, no Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, quando tentou embarcar para São Paulo. De acordo com o noticiário local, que citou fontes policiais, ele pensava em “reconstruir sua vida” no Brasil – porém, foi detido porque estava sob “supervisão judicial” e havia meses que parara de comparecer semanalmente ao posto policial de Boulogne (França), conforme acordo judicial. Sua defesa alegou que a viagem era de trabalho e que ele visitaria fornecedores brasileiros.”

(Globo)

Associação dos Magistrados do Trabalho contesta nota do TRT-7ª Região

A Associação dos Magistrados do Trabalho manda nota para Blog contestando nota da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do trabalho – 7ª Região que incluiu essa entidade entre aqueles que deveriam deixar sala do Fórum Trabalhista Autan Nunes, em episódio que envolveu a Associação dos Advogados Trabalhistas, contra a transferência da 1ª Vara do Trabalho do forum para a Unifor, e esse tribunal. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Tendo tomando conhecimento de Nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho ao seu Blog a respeito do “despejo” da ATRACE, e nela com alusão a Associação dos Magistrados do Trabalho, venho por meio deste fazer os seguintes reparos:

1) NÃO É VERDADE que a AMATRA tenha sido alvo de idêntica ação por parte do Tribunal em razão do que foi decidido pelo Tribunal de Contas de União no ano de 2005. Na verdade, a AMATRA jamais foi questionada quanto à ocupação de espaços no Tribunal.

2) Para ser mais fiel ainda aos fatos , a Associação dos Juízes, para anotar de maneira mais clara seu perfil de independência, no ano de 2003 adquiriu sede própria, na avenida Dom Luis, ali instalando-se em fevereiro de 2004, antes, portanto, da mencionada decisão a que se reporta a Nota da Assessoria de Comunicação.

3) Antes disso (até 2003), dispunha de um pequeno espaço no 5º andar do TRT da 7ª Região, arcando a Associação com custos de limpeza do espaço e de telefonia.

4) Importante destacar, ademais, que o TCU, na decisão referida, quis vedar as cessões gratuitas, mas não veda o uso oneroso dos espaços forenses por entidades que tenham relação importante e institucional com a Justiça do Trabalho.

5) Lamenta, finalmente, que a Administração não só tenha escolhido momento inoportuno para levar adiante esse ato, desprezando soluções possíveis, como também não tenha examinado, e já faz anos, pedido da própria AMATRA VII de ocupar um ambiente no Fórum, mesmo tendo sua sede própria, para propiciar espaço de apoio aos juízes no local próprio de trabalho.

6) É ainda de se anotar que o Estatuto da Advocacia exige a manutenção de sala no Fórum para os advogados – o que foi preservado – não havendo impedimento, com a ressalva da onerosidade acima destacada, para que entidades e instituições com atividades afins ao funcionamento do Judiciário ali disponham também de espaço, a critério da Administração.

Cordialmente,

Germano Siqueira
Presidente da Amatra VII.

Leitor do Blog alerta Prefeitura sobre Mobilidade Urbana e descaso da AMC

  

Flagrante contra a mobilidade.

De Thiago Dias de Medeiros, leitor deste Blog, recebemos a seguinte nota que elogia açõe da Prefeitura, mas chama a atenção para a questão da mobilidade urbana. Cita exemplo de ocupação de calçadas ao longo da avenida João Pessoa e pouca eficácia da AMC para enfrentar esse problema. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Prefeitura de Fortaleza tem tido significativos avanços nas políticas sociais em nossa Cidade. Exemplos disso são a ampliação da rede de saúde básica (postos de saúde), assim como a implantação do terceiro turno, ampliação de profissionais da área da saúde pública, a política anti-drogas implantada pelos CAPS, a criação dos Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) , o reconhecimento pela transparência nas contas públicas, que rendeu segundo o Jornal  POVO na edição de 23/03/2011, no caderno Radar, o título de 5ª capital do Brasil com os melhores mecanismos de transparência com os recursos públicos, enfim. Teríamos aqui diversos  motivos para reconhecer a eficiência da atual gestão municipal em se tratando de Políticas de Assistência Social e te transparência Pública.

Contudo, a gestão Luizianne Lins tem cometido um erro que macula de forma cruel a sua imagem, que é não ver na qualificação da malha viária uma política do “concreto” (literalmente falando). Cuidar da malha viária é cuidar de um dos maiores problemas das grandes metrópoles atualmente que é a Mobilidade Urbana. Mobilidade Urbana, infelizmente está associada simplesmente a se deslocar com acessibilidade pela cidade. Então, ter livre acesso às ruas e calçadas de Fortaleza, é um “direito” dos cidadãos. Direito esse que é corriqueiramente violado por interesses pessoais em detrimento de interesses coletivos. Exemplo disso são os carros que “em toda a Cidade” utilizam das calçadas como estacionamento, jogando os pedestres para as vias de circulação de veículos. Esse fato ocorre sem distinção de ruas. Seja numa periferia como na foto acima, seja nas grandes  e movimentadas avenidas. 

A falta de estrutura fiscalizadora no nosso município alimenta a cultura da impunidade e da interiorana de “terra sem lei”. Não basta abrir grandes avenidas como o Transfor está fazendo. Tem que se cuidar da malha viária, ampliar a operação “passeio livre” conduzida pela SEMAM (que trabalha a desobstrução das calçadas em, por obstáculos impostos por comércios e indivíduos em nossa Cidade) e aumentar a fiscalização da AMC, não só nos corredores de ônibus ( como tem o da Avenida João Pessoa, que é de exclusividade de ônibus) que não é mais respeitado como tal, sendo “invadidos por carros e motos”, e se trabalhar com a AMC como a SEMAM trabalha  retirando das calçadas esses obstáculos incômodos que são os veículos.         

OBS: Sobre essas fotos, já acionei 6 vezes em 6 oportunidades diferentes a AMC, através do CIOPS, e em NENHUMA das vezes fui atendido.

Sem mais,

* Thiago Dias de Medeiros
Estudante de Administração de Empresas.

Papa Bento XVI terá vida contada em quadrinhos

“Uma história em quadrinhos vai ilustrar a vida do Papa Bento XVI. A iniciativa é da organização da Jornada Mundial da Juventude 2011 que pretende distribuir a publicação aos jovens participantes do evento, em Madri, no mês de agosto. A partir de desenhos tradicionais dos quadrinhos japoneses (mangá), a narrativa detalha a vida e a obra de Joseph Ratzinger desde 2005, quando ele foi eleito como Papa após a morte de João Paulo II.

O enfoque maior será dado para a relação do Santo Padre com a juventude.A história em quadrinhos, elaborado por um grupo de católicos norte-americanos, tem um formato desenvolvido em San Diego, na Califórnia (EUA) e ilustrações de um artista de Cingapura.

(Do Blog da Sagrada Família, extraído do site Canção Nova Notícias)