Blog do Eliomar

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CPMA e Ibama apreendem 51 pássaros em Aquiraz

O Comando do Policiamento Militar Ambiental (CPMA) e o Ibama apreenderam, nesta manhã de quarta-feira, numa casa situada na Avenida Central, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), 51 pássaros silvestres.

Um homem foi preso e ainda multado em R$ 500,00. Equipes do CPMA e o Ibama estão intensificando blitzes na Região Metropolitana.

CNI/Ibope – Serra lidera, mas Dilma encosta

“Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope divulgada nesta quarta-feira (17) sobre as intenções de voto para presidente da República aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 35% da preferência do eleitorado, contra 30% da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%. A senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%.

A diferença entre o governador e a ministra diminuiu de 21 pontos percentuais, no levantamento anterior, divulgado no início de dezembro, para cinco pontos agora. Em dezembro, Serra aparecia com 38% das intenções de voto, contra 17% de Dilma Rousseff, 13% de Ciro Gomes e 6% de Marina Silva. Para a pesquisa divulgada nesta quarta, 2002 pessoas foram entrevistadas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%. 

Com Aécio
Em outro cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no lugar de Serra, Dilma assume a liderança com 34% das intenções de voto, contra 21% de Ciro, 13% de Aécio e 8% de Marina. Brancos e nulos são 14%. O percentual de eleitores que não responderam foi de 9%.

A CNI/Ibope também simulou a intenção de voto em dois quadros sem Ciro Gomes. No primeiro, Serra tem 38%, contra 33% de Dilma e 8% de Marina. Nesse cenário, brancos e nulos somam 12%, e eleitores que não responderam, 8%. Em outra simulação, desta vez com o governador mineiro, Dilma tem 39% das intenções de voto e é seguida por Aécio, com 18%, e Marina, com 12%. Brancos e nulos são 19%. Doze por cento dos eleitores não responderam.”

* Do Portal G1, leia mais aqui.

Nova Lei do Fust entre prioridades da Câmara

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O interesse do governo federal em ver aprovado o PL 1.481/2007 ainda em 2010 já havia sido manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Mensagem ao Congresso que abriu os trabalhos do parlamento no início do ano. Agora os deputados também decidiram colocar o projeto, mais conhecido como nova Lei do Fust, na lista de prioridades. A proposta está entre os 10 projetos de lei que serão votados prioritariamente no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

A decisão foi tomada pelo colégio de líderes partidários, que se reuniu nesta terça-feira, 16, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para definir a pauta de trabalhos para as próximas duas semanas. Segundo informações da Agência Câmara, também ficou estabelecido neste encontro que os parlamentares não farão obstrução nas votações das duas medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário.

O acordo para que não haja obstrução é importante para que a pauta estabelecida possa, de fato, ser cumprida nas próximas semanas sem atraso. Quando um partido entra em obstrução, seus deputados não são contados para a composição do quórum de votação o que, muitas vezes, inviabiliza a decisão.

O PL 1.481/2007 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), mas passou por profundas mudanças na Câmara dos Deputados. O objetivo inicial do projeto era assegurar que as escolas públicas tivessem acesso à Internet, usando para isso os recursos do Fust. Na Câmara, o deputado-relator, Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), ampliou o escopo da proposta, permitindo que o Fust financie diversos projetos de massificação de banda larga, inclusive por meio de subsídio direto aos consumidores.

Essa ampliação tem sido vista com bons olhos pelo governo, que pretende usar o Fust para financiar seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde que foi criado, em 1999, o fundo de universalização das telecomunicações foi usado uma única vez em um projeto de acessibilidade que necessitou de apenas 0,1% do total de recursos acumulados na época. Atualmente, o fundo possui mais de R$ 7 bilhões arrecadados e cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano. 

(Com Agência Câmara)

Prefeita lança cartilha, mas todos estão de olho é no estaleiro

A prefeita Luizianne Lins (PT) e o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, cumprirão uma agenda, digamos, caseira nesta quarta-feira. Os dois lançarão a Cartilha da Junta Médica, um instrumento desenvolvido para orientar o servidor municipal sobre assuntos como concessão de licenças, aposentadorias, contratos temporários e períodos probatórios.

O lançamento ocorrerá às 15 horas, na sede do IPM Saúde, à Avenida da Universidade, 1895.

DETALHE – Luizianne anunciará também, na ocasião, a criação de 126 novos cargos para médicos na administração direta. Com certeza, será indagada, mais uma vez, sobre a polêmica do estaleiro e a novidade que foi o parecer da OAB-CE a respeito do empreendimento.

Estaleiro – UFC promove debate sobre impactos urbanísticos

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Psiu! Quando é que vão entrar em acordo?

Mais debate sobre o futuro estaleiro da empresa Promar está agendado. Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, a Universidade Federal do Ceará (UFC) promoverá uma discussão sobre o empreendimento, no auditório do Centro de Tecnologia (Campus do Pici).

Para falar sobre o estaleiro, foram convidados os professores Erasmo Pitombeira, do Curso de Engenharia Civil, e José Sales, do Curso de Arquitetura e também vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, regional Ceará. os dois aboirdarão questões urbanísticas acerca do empreendimento.

O estaleiro Promar Ceará, que reúne as empresas STX Europe e PJMR e o Governo do Estado do Ceará como acionistas, venceu concorrência realizada pela Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, para a construção de oito navios gaseiros. Até agora, não saiu do papel por causa de polêmica envolvendo o governador Cid Gomes (PSB), que quer o estaleiro na praia do Titanzinho, e a prefeita Luizianne Lins (PT), que não aceita o empreendimento nesse local.

(Também com Site UFC)

Cid e Campos fazem pressão em favor da emenda que democratiza royalties

O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Atendendo a uma convocação do presidente nacional do seu partido e também governador de Pernambuco, Eduardo Campos, conversará com lideranças políticas sobre a emenda que garantiu a chamada democratização dos royalties e que virou alvo de protestos do Rio e Espírito Santo, estados  produtores e que perdem nesse rateio.

Eduardo Campos se diz preocupado com a reação do governador do Rio, Sérgio Cabral, e articulou movimento em favor da emenda. Na lista de contatos, está o senador Tasso Jereissati (PSDB), que é o relator do projeto que cria a Petro-Sal, empresa a ser criada com o objetivo de gerir os recursos do pré-sal. Tasso já avisou que quer definição do marco regulatório do pré-sal vindo primeiro do que a criação da empresa.

Há expectativas também de que Cid Gomes e Eduardo Campos aproveitem o encontro para uma avaliação do cenário político naciomnal, onde Ciro Gomes (PSB), irmão do governador, continua com nome cotado para disputar a presidência da República.

Estaleiro – Secretário do Meio Ambiente repudia parecer da OAB sobre o projeto

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Rir pra não chorar.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, nos manda nota lamentando a postura da OAB do Ceará com relação ao projeto do futuro estaleiro na praia do Titanzinho. A OAB defende mudanças no Plano Diretor da cidade para que o estaleiro seja instalado. Confira a posição do secretário:  

Lamentável, para dizer o mínimo, essa postura da OAB. Não falo apenas pelo fato de haver descumprido, a Ordem, uma regra de seu próprio estatutato que, em matéria de meio ambiente, é clara quando define o seu papel de defesa dos interesses ambientais.

Vale dizer, ao contrário de “indicar o caminho” para agredir o meio ambiente, ela deveria lutar pela prevalência do interesse coletivo.

Pior: mesmo tendo recebido um ofício da Secretaria do Meio Ambiente para as posições da Prefeitura fossem ouvidas na sessão do Conselho, o senhor presidente da OAB deu calado como resposta.

Não é demais registrar, ainda, que esse parecer já tinha sido mencionado pelo deputado Carlomano Marques, dia 03.03, na Assembléia, cuja defesa do empreendimento PRIVADO foi balizada nesse parecer.

Aliás, no debate ocorrido na Assembléia o Dr. Laércio Noronha se portou o tempo inteiro como uma espécie de assessor do deputado Carlomano.

Enfim, a OAB navega hoje em outros mares que não os mares dos sublimes interesses coletivos.

Deodato Ramalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.

DETALHE – Deodato havia pedido para participar dessa reunião da OAB. Mandou até ofício, mas só recebeu retorno uma hora e vinte minutos depois que esse encontro havia começado. Ou seja, não deu para comparecer.

Homem tenta assaltar, invade sede do Dnit e morre em confronto com policiais rodoviários

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Curiosos ocupam area em frente à sede do Dnit.

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O corpo de Cassius Bezerra ainda estava no local.

Um homem tentou assaltar um posto de combustiveis na madrugada desta quarta-feira, na BR-116, no bairro Cajazeiras. Policais rodoviários federais foram acionados e sairam em perseguição ao homem, que chegou a invadir a sede do Dnit, após ser baleado.

O homem acabou preso e conduzido por uma ambulãncia para o Instituto Doutor Jose Frota (Centro), mas no caminho mais problemas. Segundo informações da PRF, O assaltante conseguiu tomar a arma de um policial e houve tiros. O assaltante morreu e um policial saiu ferido, mas passa bem.

(Fotos – Mauri Melo)

Estaleiro – Presidente do CIC diz que projeto virou uma "disputa política"

“A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Roseane Medeiros, anunciou, durante entrevista ao programa Mercado & Negócios, da rádio O POVO/CBN, que a entidade vai se manifestar sobre a polêmica em torno do futuro estaleiro Promar.

O governador Cid Gomes (PSB) quer o empreendimento na praia do Titanzinho, enquanto a prefeita Luizianne Lins (PT) é contra o projeto nessa área. Roseane diz que não há consenso no CIC sobre o estaleiro, mas considera importante que o assunto seja discutido de forma técnica.

Ela lamenta o clima de “disputa política“, no qual mergulhou um projeto de grande importância e que, quando concretizado, sempre gera ganhos econômicos. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

OAB avisa: Estaleiro em Fortaleza, só com mudança do Plano Diretor

“A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) avaliou ontem que o Plano Diretor de Fortaleza precisa ser modificado para que seja possível a instalação do estaleiro Promar Ceará na praia do Titanzinho, como defende o Governo do Estado. Ainda estariam faltando a aprovação de leis complementares, que iriam delimitar os usos da região do Serviluz e esclarecer se a instalação do equipamento é possível ou não.

Ontem, o conselho seccional da OAB-CE aprovou parecer desenvolvido pela Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico e pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem. O texto é favorável à instalação do estaleiro e aponta o caminho jurídico a ser seguido para que o equipamento possa ser construído de acordo com a lei.

Foram 11 votos a favor, um contra, duas abstenções e cinco a favor, mas condicionados à realização de audiência pública posterior.

Segundo o parecer, para viabilizar o estaleiro, os passos são: 1) o Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União. 2) Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área. 3) Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente. 4) É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade. 5) E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.

Confusos, no ato da votação, alguns conselheiros alegaram desconhecimento específico sobre o assunto e questionaram a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais que a indústria naval implicaria, além de das necessidades de urbanização futura da área, no parecer.

O conselheiro Cirilo Matias se disse “constrangido“ em votar o parecer que, na sua opinião, deveria ter sido debatido profundamente com os órgãos responsáveis e com a comunidade. Laércio Noronha, presidente da Comissão de Política Urbana, afirmou que “o parecer é livre de posicionamento ideológico e independente“, cabendo somente uma análise jurídica do projeto.

Ele cobrou ainda a apresentação de leis complementares ao Plano Diretor, cujo envio pela Prefeitura está atrasado.

“Devemos levar em consideração o cumprimento técnico da legislação municipal. Para isso, o Plano Diretor deve ser regularizado. Ele é flexível, de acordo com as necessidades“, declarou.”

(O POVO)

Cid Gomes condena exploração eleitoral da violência

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“O governador Cid Gomes (PSB) afirmou ontem que o Governo do Estado fará de tudo para que os seguidos casos de violência registrados no Ceará não se transformem em arma eleitoral nas mãos da oposição. “A gente não pode permitir que esse tema vire objeto de exploração demagógica para gente que nunca fez nada pela segurança, ou gente que contribuiu para essa insegurança, ficar hoje deitando e rolando, fazendo falação”, atacou Cid, durante a reinauguração do prédio da Emcetur.

No último dia 8, o assassinato da empresária Marcela Montenegro desencadeou nova onda de críticas ao sistema de segurança do Estado, apesar dos altos investimentos. Soma-se a esse caso, dentre os que causaram maior comoção, a morte da menina Alanis Laurindo, do motorista Francisco José de Sousa – que trabalhava no Departamento de Edificações e Rodovias (DER) -, e de dois policiais no município de Barbalha.

Os recentes casos foram motivo, por exemplo, para a chamada “bancada da bala”, na Assembleia Legislativa, pedir quase diariamente a saída do atual secretário de Segurança do Estado, Roberto Monteiro. Além disso, também serviram para que membros da oposição questionem o modelo de segurança adotado pelo atual Governo, que tem priorizado a compra de veículos de luxo para a renovação da frota policial.

Diante desse quadro delicado, Cid antecipou que, nos próximos dias, irá reunir sua equipe de secretários para avaliar indicadores de diversas áreas da gestão, com especial destaque para a segurança. Para o chefe do Executivo, a segurança não pode ser um tema vinculado à política, no sentido eleitoral da palavra. “Tem de ser um tema tratado com muita seriedade e é assim que vou procurara agir sempre”, enfatizou, sem especificar a quem estaria direcionando as críticas.

Um dos maiores críticos ao atual modelo de segurança tem sido Lúcio Alcântara (PR), antecessor de Cid no Governo. No fim de fevereiro, Lúcio inclusive reconheceu que Cid investiu mais na área que ele. Entretanto, não conseguiu diminuir a criminalidade. Ao O POVO, o ex-governado disse ontem que não estava sendo demagogo ao apontar os erros. “É pra bater palma, então?”, questionou. Para ele, o pior erro de Cid foi, segundo ele, ter prometido, na campanha, acabar com a violência. “Diminuiu? Não. Fez foi aumentar. Se ele não sabe conviver com a crítica, o problema é dele”.

(Jornal O POVO)

Anistia critica Brasil por não condenar Cuba

“A Anistia Internacional questionou o silêncio brasileiro em relação a Cuba, afirmando que o país “deveria mostrar um nível maior de integridade em relação aos direitos humanos” para ocupar o papel que almeja no palco global. Em carta publicada hoje, a entidade exorta o governo cubano a revogar as leis que permitem a repressão e a soltar todos os chamados prisioneiros de consciência.

“Direitos humanos são universais e indivisíveis. Se o Brasil quer ter um papel maior no cenário internacional e se envolver com organismos da ONU, como vem tendo, deveria mostrar um nível maior de integridade em relação aos direitos humanos e mais coerência”, afirmou à Folha, por telefone, Kerrie Howard, a vice-diretora do grupo para as Américas.

“Não se pode criticar a questão dos direitos humanos apenas quando é conveniente.”

Howard afirmou que o Brasil tem exercido papel importante para o avanço dos direitos humanos pelo mundo. A resposta anterior veio para a pergunta sobre a política do país de se calar em fóruns internacionais sobre acusações de violações por governos como Cuba, Irã, Coreia do Norte e Sudão.

Apesar de algumas exceções -como o recente pedido a Teerã para receber os relatores da ONU-, tradicionalmente o Itamaraty abdica de críticas e cobranças alegando se tratar de um instrumento de pressão menos efetivo que o diálogo.”

(Folha)

Dois jovens assassinados no Interior

Dois jovens foram assassinados a bala nas últimas horas no Interior do Ceará. Em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza, José Ivo de Souza Feitosa (20) foi assassinado com três tiros por dois indíviduos não identificados e que estavam num Corsa de cor preta. A Polícia ainda apura o caso.

Em Sobral (Zona Norte), David Wallison Araújo Gomes (18 foi morto a bala por Antônio  Maílson (20), que foi preso em flagrante e se encontra na delegacia sobralense.

Ainda em Sobral, policiais conseguiram evitar um assalto numa rwesidência, onde cinco homens chegaram a fazer duas babás reféns. Dos cinco homens, quatro foram presos.

TRE cassa mandato de Arruda

“O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (DF) decidiu há pouco cassar o mandato do governador licenciado do DF. José Roberto Arruda.

A votação estava em 3 votos a 3, e foi desempatada pelo presidente da sessão de julgamento, desembargador Lecir Manoel da Luz, que seguiu o voto do relator, desembargador Mário Machado.

O Tribunal rejeitou o argumento da defesa de que Arruda deixou o Democratas por sofrer discriminação pessoal. Segundo o relator, não houve tratamento discriminatório por parto do Democratas que justificasse a desfiliação do governador. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.”

(Agência Brasil)

Presidente nacional do PSB desaprova ataques de Ciro ao PT paulista

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“O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, não concordou com a declaração feita pelo pré-candidato do partido ao Planalto, Ciro Gomes, à Folha de São Paulo.

Gomes disse que o diretório do PT paulista é “um desastre” e afirmou que não há possibilidade dele ser candidato ao Governo daquela cidade.

Eduardo Campos disse, nesta terça-feira em Caruaru, onde  cumpria agenda de governador, que não trataria desse assunto com a imprensa antes de conversar com Ciro. Ele, no entanto, achou exagerada a atitude do companheiro de partido.

– Acho que é um erro tratar dessa forma um partido aliado – analisou o governador de Pernambuco.

(Blog do Jamildo)

Concurso do TCM inscreve até 5ª feira

Termina nesta quinta-feira o prazo de inscrição para o concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Estão sendo oferecidas 100 vagas para analista de controle externo, das quais 60 para preenchimento imediato e 40 como reserva.

As inscrições estão sendo recebidas pela Fundação Carlos Chagas, exclusivamente via internet pelo www.concursosfcc.com.br

Senado aprova auditoria do TCU no Bancoop

“O Senado aprovou nesta terça-feira requerimento que pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) para auditar os recursos aplicados pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) em fundos de pensão.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o requerimento pede que o TCU investigue a aplicação de recursos dos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social) na cooperativa –acusada de desvios de recursos com a suposta participação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

“Com o objetivo de preservar os recursos públicos aplicados pela União nos fundos de pensão, solicitamos que seja realizada auditoria para analisar a transparência da aplicação financeira das entidades de previdência pública já citadas na Cooperativa Habitacional dos Bancários”, afirmou Dias.

A oposição aproveitou a presença do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) no comando da sessão plenária desta terça-feira para colocar o requerimento em pauta. Com poucos governistas em plenário, o requerimento de Dias foi aprovado de forma simbólica –sem o registro dos votos no painel do Senado.

Segundo o tucano, o Ministério Público de São Paulo identificou “milhares de movimentações financeiras fraudulentas” na cooperativa que tinham como objetivo “ludibriar os cooperados que aplicavam suas economias em empreendimentos imobiliários”.

(Folha Online)

Tasso quer aprovação da Petro-Sal só depois de definido marco regulatório

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“Senadores da oposição e da base governista sinalizaram nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). A discussão foi motivada devido requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto da Petro-Sal. Segundo o tucano, é necessário que esse projeto somente seja votado após a decisão do Senado sobre o marco regulatório. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma semana para buscar um acordo sobre o assunto antes que o requerimento seja votado.

Em apoio à proposta do senador cearense, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a Petro-Sal está sendo criada especificamente para administrar o sistema de partilha, que é previsto no projeto sobre o marco regulatório. Portanto, em sua avaliação, seria inadequado decidir a criação de uma empresa que vai administrar algo que, formalmente, ainda não existe. Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que sugeriu examinar, primeiro, o marco regulatório para, depois, se decidir sobre a Petro-Sal. Qualquer iniciativa contrária a essa ordem, em sua opinião, viola inclusive o Regimento Interno do Senado.

Tasso Jereissati, autor do requerimento e relator do PLC 309/09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), citou conflitos de competências entre organismos governamentais nas duas propostas, que precisam ser analisados com cuidado, e pediu o fim da urgência constituciona l para os projetos no Senado.

O senador lembrou a polêmica criada em torno de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Ele alertou para os riscos de uma análise apressada dos projetos aprofundar o conflito federativo. “Corremos o risco de estraçalhar a federação”, advertiu.

Segundo Jereissati, as mudanças previstas na emenda Ibsen têm repercussões tão profundas que significam uma reforma tributária paralela – e as alterações na área dos impostos tramitam há anos no Congresso Nacional, sem uma solução.

(Com Agência Senado)