Blog do Eliomar

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Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil

“O Diário Oficial da União publica hoje (23) a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.

A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil.

A MP publicada hoje altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.

De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).”

(Agência Brasil)

Assembleia debate criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Ceará

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A Assembleia Legislativa promoverá, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no auditório do Complexo das Comissões, audiência pública para discutir o projeto de indicação que cria a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas. Esse projeto é de auditoria do deputado peemedebista Daniel Oliveira.

Também entrará no debate o projeto de lei Nº 865/2011, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa com status de Ministério. O debate é uma iniciativa também do deputasdo Sérgio Aguiar (PSB), que considera importante a discussão do tema com o empresariado e setores envolvidos que têm interesse em políticas públicas na área.

Blindagem de Palocci faz Dilma refém do PMDB

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Do Blog do Josias de Souza, leia:

Diminuído na composição do ministério e submetido ao conta-gotas do segundo escalão, o PMDB prepara a volta por cima. O partido do vice-presidente Michel Temer tornou-se peça central da operação de blindagem de Antonio Palocci.

Nesta segunda (23), o primeiro compromisso oficial da presidente Dilma Rousseff é uma reunião com Temer. Na pauta, a estratégia do governo para se contrapor à tentativa da oposição de constranger o chefe da Casa Civil e minar o governo.

PSDB, DEM, PPS começam a recolher nesta semana assinaturas para a abertura de uma CPI mista, com deputados e senadores. Deseja-se investigar a prosperidade patrimonial de Palocci, levada às manchetes pelos repórteres Andreza Matais e José Ernesto Credencio.

Na eleição de 2006, Palocci informara à Justiça Eleitoral que seu patrimônio somava R$ 375 mil. Sem alarde, fundou uma consultoria chamada Projeto. A empresa adquiriu em áreas nobres de São Paulo um par de imóveis. Pagou R$ 882 mil por um escritório e R$ 6,6 milhões por um apartamento de 502 m².

Em 2006, ano de sua fundação, a consutoria de Palocci faturara R$ 160. No ano eleitoral de 2010, amealhou R$ 20 milhões. Desse total, R$ 10 milhões pingaram nos dois últimos meses do ano, quando Dilma já estava eleita e Palocci coordenava a transição.

A abertura de uma CPI depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. Na Câmara, a oposição dispõe de algo como 100 assinaturas. No Senado, tem 19. Ou seja, para prosperar, a investigação parlamentar dependeria da defecção de integrantes do condomínio governista. Algo que Dilma decidiu evitar.

No início do governo, julgando-se preterido por Dilma, o PMDB inaugurara o que um aliado de Temer chamara de “política do cá de espero“. A espera durou menos do que se imaginava. Cinco meses. Às voltas com sua primeira grande crise, Dilma vê-se agora na condição de refém do PMDB.

O partido age com o profissionalismo habitual. Temer saiu em defesa de Palocci na primeira hora, antecipando-se ao próprio PT. Pós-graduados em encrencas de natureza ética, Renan Calheiros e Romero Jucá apressaram-se em fazer uma visita de solidariedade a Palocci.

Dilma apressou-se em sinalizar que está disposta a pagar o preço do “resgate” de Palocci.

Num primeiro gesto, acomodou o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti, um dos pemedebês que aguardavam na fila, no conselho de administração do BNDES. Na semana passada, a oposição tentou, sem sucesso, aprovar a convocação de Palocci para prestar esclarecimentos na Câmara.

Nesta semana, tucanos e ‘demos’ voltam à carga no Senado. A postos, Renan e Jucá agem para impedir.Simultaneamente, Palocci prepara um ofício ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, que cobrou explicações.

Seja qual for o desfecho do episódio, Dilma e seu governo sairão dele mais fracos. Quanto ao PMDB, não perde por esperar. Ganha.

Tudo pronto para a terceira edição do projeto "Mundos do Trabalho"

Começa nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na Praça do Ferreira (Centro), a terceira edição do projeto “Mundos do Trabalho”. Trata-se da oferta de uma série de serviços voltados para a classe trabalhadora, tendo à frente o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Neste ano, 34 entidades estão engajadas às atividaddes que vão se estender até sábado próximo.

O projeto “Mundos do Trabalho”, idealizado na gestão do ex-presidetnte do TRT- 7ª Região, desembargador federal José Antônio Parente, compreende a emissão de documentos, oferta de cursos profissionalizantes, oficinas e até liberação de crédito para pequenos negócios.

Os serviços são prestados até o fim da tarde por meio de barracas espalhadas pela Praça do Ferreira.

Dilma destaca em programa de rádio os investimentos em agricultura familiar

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´”Ao comentar o anúncio de um pacote de benefícios voltados para agricultores familiares, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que cada centavo investido no setor se multiplica. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela avaliou que a liberação de R$ 16 bilhões para financiar a próxima safra é resultado do diálogo permanente com os trabalhadores rurais.

Dilma explicou que para ter acesso ao financiamento pela primeira vez, é preciso procurar o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) local. Caso o produtor já tenha feito algum empréstimo em safras anteriores, basta ir ao banco ou à cooperativa de crédito e solicitar novo financiamento.

O pacote de benefícios anunciado pelo governo inclui juros que variam de 0,5% a 2% e prevê ainda a criação de uma superintendência para habitação rural na Caixa Econômica Federal (CEF). “Não se pode exigir do trabalhador rural os mesmos documentos que se pede ao trabalhador urbano”, disse a presidenta.

Outra determinação trata da possibilidade de venda de alimentos para outros estados. De acordo com Dilma, a dificuldade existe em razão de uma fiscalização feita separadamente por estados, municípios e pelo próprio governo federal. A saída, segundo ela, é o aperfeiçoamento do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).

“Esse sistema não está funcionando ainda muito bem porque falta criar as normas que sejam comuns e respeitadas por todos esses governos. Nós demos prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, afirmou.”

(Agência Brasil)

A pólêmica em torno do livro do MEC

Esse artigo está na revista Carta Capital e aborda a polêmica em torno de livro do MEC que ensinaria a falar errado. A revista se contrapõe à matéria da IstoÉ aqui veiculada e trata o caso com o título “Falsa questão”. Confira o texto da professora Lívia Perozim:

Mais uma vez um livro didático foi alvo de polêmica. Uma notícia divulgada pelo portal IG, por meio do blog Poder On Line, afirmou: o MEC comprou e distribuiu um livro que “ensina a falar errado”. Em jornais, emissoras de tevê e meios eletrônicos o livro, seus autores e o próprio MEC foram crucificados. Colunistas renomados esbravejaram. É um livro “criminoso”, atestou Clóvis Rossi, na Folha de S. Paulo. Dora Kramer, no Estadão de terça-feira, aproveitou para atacar Lula: “Tal deformação tem origem na plena aceitação do uso impróprio do idioma por parte do ex-presidente Lula, cujos erros de português se tornaram inimputáveis, por supostamente simbolizarem a mobilidade social brasileira.” Poderíamos nos perguntar o que Glorinha Kalil pensa do assunto, mas vamos nos ater aos fatos.

O livro em questão é o Por Uma Vida Melhor e faz parte da coleção Viver, Aprender, organizada pela Ação Educativa, uma ONG que há 16 anos promove debates e atua em projeto de melhoria educação e políticas para a juventude. Foi distribuído para 4.236 escolas e é destinado, frise, para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – mais para frente ficará claro o porquê. Seus autores são Heloísa Ramos, Cláudio Bazzoni e Mirella Cleto. Os três, professores de língua portuguesa, autores de livros didáticos e estudiosos do tema variação linguística.

A polêmica midiática partiu da reprodução de trechos como: “Você pode estar se perguntando: ‘Mas eu posso falar os livro?’. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico”. Reproduzidos assim, descolados de um contexto, parece mesmo que a orientação era mandar às favas a língua portuguesa. Mas não é bem isso. Faltou uma leitura mais atenta, ou, pior, faltou ler a obra. O capítulo em questão, ao menos (clique aqui para ler).

Tanto é que foram repercutidas as mesmas poucas frases, retiradas de 1 dos 16 capítulos do livro. Embora o título seja auto-explicativo, Escrever é diferente de falar, vale reproduzir a proposta descrita na introdução: “Neste capítulo, vamos exercitar algumas características da linguagem escrita. Além disso, vamos estudar uma variedade da língua portuguesa: a norma culta. Para entender o que ela é e a sua importância, é preciso conhecer alguns conceitos.” Os trechos pescados pela imprensa estavam no tópico: “A concordância das palavras”. Ali, discute-se a existência de variedades do português falado que admitem que o primeiro termo de um grupo nominal indique se a frase é singular ou plural. O exemplo: “Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado.” Em seguida, reescreve-se a frase na norma culta: “Os livros ilustrados mais interessantes estão emprestados”.

Ou seja, os autores do livro mostram aos alunos do EJA, adultos que já carregam uma bagagem cultural construída pela vivência e por suas experiências educativas, que este modo de falar é correto linguisticamente, por se fazer comunicar, mas não é aceito gramaticalmente. Explica-se: a linguística é uma ciência em busca de conhecimentos sobre a língua. A gramática não é cientifica, é um conjunto de normas. É, portanto, uma parte importante, mas não representa todo o saber da língua.

A confusão está, em parte, no fato de se pretender apartar a teoria linguística do ensino da língua, como se a escola devesse parar no tempo e não deixar entrar nenhum avanço científico relativo à língua materna. “Isso sim é uma irresponsabilidade, um crime”, devolve Cláudio Bazzoni, um dos autores do livro.

Não se fala aqui de uma ciência inventada ontem. Com base em estudos antigos, os linguistas mostram que a língua é um sistema complexo, muito maior do que um conjunto de normas, que muda pela história e é determinada por práticas sociais. Sírio Possenti, professor do departamento de lingüística da Unicamp, explica: “Para um linguista, o conceito de certo e errado não tem sentido. Seria como um botânico achar que uma planta está errada. Para ele, a questão é quais são as regras em cada caso”. Posto que as noções de certo e errado têm origem na sociedade, não na estrutura da língua, ele completa: “É certo o que uma comunidade considera certo. E essa avaliação muda historicamente. Um exemplo: a passiva antiga do português se fazia com de: ‘será de mim mui bem servida’. Está na Carta de Caminha. Hoje, se faz com por.”.

A sociedade, no caso, os jornalistas – até mais que os normatistas – condenaram um tipo de conteúdo, a variação linguística, que faz parte há mais de quinze anos dos livros didáticos de língua portuguesa disponíveis no mercado, avaliados e aprovados pelo MEC. Estão, portanto, mal informados. Como ressalta o professor da Universidade de Brasília Marcos Bagno, em artigo publicado no site de Carta Capital: “Nenhum linguista sério, brasileiro ou estrangeiro, jamais disse ou escreveu que os estudantes usuários de variedades linguísticas mais distantes das normas urbanas de prestígio deveriam permanecer ali, fechados em sua comunidade, em sua cultura e em sua língua… Defender o respeito à variedade linguística dos estudantes não significa que não cabe à escola introduzi-los ao mundo da cultura letrada e aos discursos que ela aciona. Cabe à escola ensinar aos alunos o que eles não sabem! Parece óbvio, mas é preciso repetir isso a todo momento”.

Pelo visto, nem tudo que parece é óbvio. Possenti resume bem o imbróglio: “Bastaria que se aceitasse que as línguas não são uniformes, o que é um fato notório, bastaria as pessoas se ouvirem”. Fica aí a dica para quem, como o jornalista Alexandre Garcia, em comentário irado sobre o livro que “ensina a falar errado”, começou a frase com “Quando eu TAVA na escola”…

* Lívia Perozim,

Professora.

Avenida Beira Mar e o caos no trânsito aos domingos

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De Tadashi Enomoto, coordenador do movimento “Amigos da Beira Mar”, recebemos:

“Caro Eliomar, domingo a noite na Beira Mar, em frente ao Clube Náutico, é um verdadeiro caos, com dezenas de veículos estacionados em filas DUPLAS e TRIPLAS, causando um enorme congestionamento.

Não foi observada a presença da AMC no local.
 
Atenciosamente,
 
* Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

Caso Palocci deixa OAB indignada

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“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse “indignado” com o fato de a empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter recebido mais de R$ 10 milhões em dois meses após a eleição da presidente Dilma Rousseff, como revelado pela Folha.

No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.

Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor.

“Pode-se deduzir que ele teria recebido isso como uma compensação pela campanha, e que teria de ser paga antes de ele assumir o ministério. É muito coincidente”, afirmou.”

 (Folha)

Debate sobre descredenciamento do IJF deve pautar Assembleia e Câmara Municipal esta semana

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A Prefeitura assegura que o prazo final se estende até o próximo mês, mas deputados estaduais e vereadores já lamentam o descredenciamento do Instituto Doutor José Frota (IJF), junto aos ministérios da Educação e da Saúde, da condição de hospital-escola.

De acordo com os parlamentares, o hospital não teria condições de funcionamento sem os residentes das áreas de cirurgia, traumatologia, ortopedia e anestesia. Há cerca de um mês, o IJF foi reprovado em uma inspeção do Ministério da Educação, que constatou instalações inadequadas, superlotação e um reduzido número de profissionais.

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A novela em torno da construção do heliponto do Instituto Doutor José Frota (Centro) está chegando aos seus últimos capítulos. A obra, iniciada na Era Juraci Magalhães, nunca se caracterizou tecnicamente como heliponto por um motivo absurdo: os helicópteros não poderiam operar, porque há uma caixa d´água de 10 metros de altura no local.

Por conta disso, o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) não deu a licença de pouso. Agora, com adaptações feitas, saiu a licença da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o superintendente do hospital, Messias Barbosa, anuncia a conclusão para 90 dias, ao custo de R$ 800 mil.

O heliponto deverá atender às recomendações da Fifa, que exige essa providência em hospitais de emergência.

 

(Coluna Vertical, do O POVO)

Valor de pagamento mínimo do cartão de crédito sobe de 10% para 15%

“No dia 1º de junho, será implantada a segunda etapa da Resolução nº 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito vai subir dos atuais 10% para 15%, como forma de desestimular o endividamento de pessoas que pagam altos juros no crédito rotativo. A exigência aumentará para 20% em 1º de dezembro. Atualmente, o consumidor pode arcar com somente 10% da fatura mensal, e pagar juros sobre o restante.

O BC ainda determinou que as empresas enviem a lista detalhada de valores e serviços relacionados ao cartão com antecedência de 45 dias do início do cobrança, ou de aumento de alguma tarifa. Pesquisas do setor financeiro apontam os juros cobrados pelo uso do “rotativo” dos cartões de crédito entre os mais altos da praça.
Levantamento da Associação dos Executivos da Área de Finanças (Anefac) mostra que a taxa média de juros cobrada em cartões de crédito – 10,69% ao mês (238,30% ao ano) – está em seu nível mais alto desde junho de 2000.

O objetivo uniformizar os tipos de cobrança feitas pelas instituições financeiras. Pelas regras, as tarifas que poderão ser cobradas pelos cartões de crédito são: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente.

As regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões de crédito que sejam emitidos a partir dessa data. Cartões antigos, emitidos antes disso, só terão que obedecer às novas normas a partir de 1º de junho de 2012.

Para explicar a mudança, o Banco Central realizará o Seminário sobre Novas Regras de Cartões de Crédito, na próxima terça-feira (24), no edifício-sede da instituição. O encontro é dirigido basicamente aos servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal.

Durante o encontro, será distribuída cartilha que aborda as principais mudanças, como a redução de 40 para um máximo de cinco tarifas, que entrou em vigor no dia 1º de março. A publicação também orienta o cidadão sobre a necessidade de redução de seu endividamento, e estará disponível no endereço eletrônico.”

(Das agências)

Fuga de presos no 30º DP deixa delegado e inspetor baleados

(Atualização 08h43min)

Uma fuga de presos foi registrada, nesta madrugada de segunda-feira, no 30º Distrito Policial, no bairro São Cristovão.

Segundo o Ciops, houve uma ação para resgatar o preso Francisco Clerton do Carmo, conhecido por “Diabo Louro”. Na ação, realizada por duas pessoas encapuzadas, houve tiroteio. O preso Domingos Bezera de Sousa, que respondia por estupro, foi executado. O delegado Domingos Sávio e o inspetor Gomes foram baleados.
O inspetor foi levado para o Frotinha de Messejana. Já o delegado foi transferido para o Hospital Regional da Unimed.

Havia 45 presos na unidade. Após após a recontagem, a Polícia notou que 10 presos conseguiram fugir. Quatro deles já foram recapturados.  A Polícia continua em busca dos outros foragidos.

PDT discute nesta segunda-feira sobre sucessão em Fortaleza

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reunirá a executiva regional do partido e parlamentares, na manhã desta segunda-feira (23), em seu escritório na avenida Rui Barbosa, para discutir os rumos do PDT na sucessão à Prefeitura de Fortaleza.

Apesar da importância do encontro, que definirá a disposição do partido por uma candidatura própria, nenhum nome deverá ser anunciado como pré-candidato pedetista. A escolha deverá ocorrer até o fim do ano.

Entre os nomes mais cotados para a disputa estão os deputados estaduais Heitor Férrer e Ferreira Aragão, além do próprio presidente da legenda no Ceará. André Figueiredo também deverá comentar sobre os rumores de uma suposta filiação de Ciro Gomes no partido.

Oposição

O PDT tem sido o partido de maior oposição à gestão Luizianne Lins, principalmente por meio do vereador Plácido Filho, líder da oposição na Câmara Municipal. O vereador tem realizado visitas semanais aos terminais de ônibus, postos de saúde, hospitais, feiras livres e mais recentemente a escolas e creches do município. No início do próximo mês, Plácido Filho promete apresentar um relatório sobre transporte público, com críticas e sugestões.

Prévia da inflação oficial cai em maio, mas ultrapassa teto da meta

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A prévia da inflação oficial do Brasil neste mês registrou alta de 0,70%, inferior à taxa de 0,77% de abril. Apesar da desaceleração, o IPCA-15 acumula alta de 6,51% em 12 meses, ultrapassando o teto da meta (6,5%).

A matemática da inflação vai jogar contra o governo nos próximos meses, fato que já se confirma na prévia de maio. O boletim Focus do Banco Central, que colhe semanalmente as previsões de analistas de cerca de 100 instituições financeiras, mostrou nova redução nas projeções dos economistas para a inflação oficial deste ano.

Sobre o IPCA-15 divulgado na sexta-feira (20), a diferença de 0,07 ponto percentual da taxa de abril (0,77%) para maio (0,70%) é explicada, principalmente, pelos grupos alimentação e bebidas, que passou dos 0,79% para 0,54%, e transporte, que foi de 1,45% para 0,93%.

“O menor ritmo de crescimento nos preços do grupo dos alimentos (de 0,79% em abril para 0,54% em maio) se deveu aos produtos in natura e por aqueles consumidos fora do domicílio. O tomate ficou 9,18% mais barato no mês, assim como as frutas (-2,90%) e as hortaliças (-1,51%), que também tiveram reduções em seus preços”, informa o IBGE.

Nas refeições fora de casa, item importante no orçamento das famílias, com peso de 4,54% no índice, a redução na taxa de crescimento foi significativa, passando dos 0,91% de abril para 0,47% em maio. Já os lanches consumidos fora das residências apresentaram queda de 0,63% ante alta de 0,54% em abril.

No grupo Transporte, a menor variação das tarifas dos ônibus urbanos (de 0,62% de abril para 0,14% em maio) contribuiu para a redução da taxa no mês.

A questão dos combustíveis continua gerando dor de cabeça para o governo, embora a tendência seja de queda dos preços. Segundo o IBGE, apesar de o ritmo de alta do preço do litro do etanol ter diminuído substancialmente (variou apenas 0,01% ante 16,40% em abril), o litro da gasolina, que já havia aumentado 4,28% em abril, subiu ainda mais em maio (5,30%).

 (Portal Exame)

PRF descobre nova rota de transporte ilegal de madeira entre o Pará e o Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste sábado (21) 11 veículos pesados, entre carretas e caminhões, no município de Parnaíba, a 336 de Teresina (PI), que transportavam madeira, cimento e tijolos.

Segundo a PRF, a carga saiu do Pará com destino ao Ceará. De acordo ainda com a PRF, os caminhoneiros estariam evitando as estradas do Maranhão, diante de uma fiscalização voltada para esse tipo de carga.

Para a Polícia, uma nova rota de transporte ilegal de madeira estaria sendo montada por madeireiras clandestinas, entre o Pará e o Ceará. Um dos veículos apreendidos estava com o dobro da sua capacidade permitida, de 14 toneladas para 28 toneladas.

No início do mês, também no Piauí, policiais rodoviários federais apreenderam uma carga de madeira, que teria como destino o Ceará. O material, que havia saído do Maranhão, estava camuflado entre caixas de verduras. O motorista foi preso.

A PRF deverá iniciar investigação sobre a madeira ilegal que entra no Ceará.

(Com informações da PRF)

Estados pagam 30% a mais em juros da dívida em 2011

Com possibilidade de ser usada pelo Ministério da Fazenda como instrumento de negociação na reforma tributária, a dívida dos estados está sofrendo efeitos da alta da inflação. Com o endividamento corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI da Fundação Getulio Vargas (FGV) – que é sensível às pressões do atacado e dos preços internacionais –, as unidades da Federação iniciaram o ano pagando mais juros do que no mesmo período do ano passado.

Segundo levantamento da Agência Brasil, as despesas estaduais com os juros da dívida aumentaram, em média, 30,7% nos dois primeiros meses de 2011 na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores, os gastos saltaram de R$ 2,219 bilhões para R$ 2,901 bilhões. Os dados têm como base relatórios de execução orçamentária que os estados e o Distrito Federal enviam periodicamente ao Tesouro Nacional.

A pressão sobre os juros da dívida não é compensada pelo aumento da arrecadação decorrente da inflação. De acordo com os mesmos relatórios, as receitas totais dos estados aumentaram 13,01% no mesmo período. Esse efeito é provocado principalmente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de competência das unidades da Federação diretamente relacionado aos preços. Quando a inflação sobe, as receitas do ICMS também sobem.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a dívida dos estados só pode atingir até 200% da receita corrente líquida. A alta do indexador que corrige as dívidas torna mais difícil o cumprimento desse limite, mas os dados sobre a LRF constam de outro documento que só será enviado pelas unidades da Federação nos próximos meses. No último relatório, do fim do ano passado, apenas o Rio Grande do Sul excedia o limite de endividamento entre os estados.

Depois da renegociação das dívidas no fim da década de 1990, os estados passaram a ter a dívida corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo de cada caso. Com a alta da inflação, o IGP-DI está em 10,84% no acumulado nos últimos 12 meses, o que pode fazer a dívida disparar até 20% neste ano e criar dificuldades para as contas dos estados.

Nos últimos 15 dias, governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta de reforma tributária pediram a mudança na forma de correção das dívidas. Inicialmente, o ministro não se pronunciou. Durante encontro com governadores do Sul e do Sudeste, na última quarta-feira (18), Mantega admitiu que pode revisar os indexadores.

(Agência Brasil)

Querem assassinar a Língua Portuguesa. A turma "vão" permitir isso?

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Eis um dos destaques da revista Isto É desta semana: Querem assassinar a Língua Portuguesa? Confira:

Imagine a seguinte cena: na sala de aula, o adolescente levanta o braço para perguntar à professora se ele pode falar “nós pega o peixe”. Ato contínuo, a mestre pede ao jovem para consultar o livro “Por uma Vida Melhor” e dar uma olhada na página 16. Sedento por conhecimento, o aluno acompanha com olhos curiosos enquanto a docente lê o trecho proposto. O garoto, enfim, sacia a dúvida: sim, ele pode falar “nós pega o peixe”. Está escrito ali, claro como a soma de dois mais dois em uma cartilha de matemática. Com nuances diferentes, a situação descrita acima provavelmente vai se repetir em milhares de escolas públicas de todo o País. Não é difícil calcular os efeitos nefastos no futuro dos 485 mil estudantes do ensino fundamental que devem receber a obra distribuída pelo Ministério da Educação por meio do Programa Nacional do Livro Didático. De autoria da professora Heloísa Campos e outros dois educadores, “Por uma Vida Melhor” defende a ideia de que erros gramaticais são aceitáveis na língua falada. Para Heloísa, frases como “os livro ilustrado mais interessante estão emprestado” (tal pérola aparece em destaque no material) não podem ser condenadas se forem expressas verbalmente. Mesmo que em uma sala de aula.
MALTRATARAM A GRAMÁTICA: na lógica do livro que tem o aval do MEC, a frase “os menino pega o peixe” é aceitável
Autora desconhecida, sem grandes feitos na área da educação, Heloísa se viu no centro de uma polêmica que envolveu escritores, linguistas e professores. Por mais que alguma voz aqui e ali tenha defendido os argumentos de Heloísa, além dos eternos demagogos de plantão, a maioria esmagadora condenou seus métodos de ensino.
Uma das mais importantes escritoras brasileiras, Nélida Piñon tem autoridade – como poucos, a propósito – para falar sobre a língua portuguesa. Eis seu veredicto: “O livro confirma a tese de que esteve sempre em curso no Brasil o projeto de manter uma legião de brasileiros como cidadãos de segunda classe”, diz a autora de “Vozes no Deserto”. Escritor que conseguiu a rara combinação de fazer sucesso junto ao público e, ao mesmo tempo, conquistar a crítica, Fernando Morais está indignado. “Esse livro é uma barbaridade”, diz o biógrafo do jornalista Assis Chateaubriand. “Trata-se de um desastre, o oposto do que é pregado por uma pessoa minimamente civilizada.” Linguista com décadas de serviços prestados à educação brasileira e ex-professor da Unifesp, Francisco da Silva Borba amplia a discussão. “O aluno tem que ser ensinado”, afirma. “Se ele tolerar infração às regras, então para que serve a escola?”
Sob diversos aspectos, “Por uma Vida Melhor” tem potencial para piorar a existência de meio milhão de brasileiros. Se realmente for levado a sério pelas escolas públicas, a obra vai condenar esses jovens a uma escuridão cultural sem precedente. Ao dificultar o aprendizado da norma correta, os professores da ignorância terão criado uma espécie de “apartheid linguístico”, para usar uma expressão do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque. De um lado, os ricos e bem instruídos. De outro, os jovens reféns da falta de conhecimento gramatical. Se é evidente que o livro assassina a língua portuguesa, na medida em que diz que o aluno pode, na fala, escolher usar a concordância ou não, por que diabos ele teve o aval do MEC? Procurado, Fernando Haddad, o atual ministro da pasta, não quis se pronunciar (leia quadro). A autora Heloísa Campos pelo menos não se furtou ao dever de defender sua obra. “Falar ‘os livro’ do ponto de vista da linguagem popular não é um erro”, diz a professora. “A nossa abordagem é de acolher a fala que o aluno traz da sua comunidade. A cultura dele é tão válida quanto qualquer outra.”
Embora não faça referências diretas, Heloísa repete as máximas do livro “Preconceito Linguístico”, do professor e escritor Marcos Bagno, que faz certo sucesso entre educadores modernos por colocar questões políticas e ideológicas na discussão. Bagno afirma que a linguagem reproduz desigualdades sociais – como se isso fosse uma descoberta assombrosa. É claro que sim. A questão não é essa. Em vez de manter o jovem que não domina a língua imerso na triste ignorância – a pretexto de preservar suas raízes culturais –, por que não retirá-lo de lá? Falar corretamente não é o primeiro passo para, no avanço seguinte, escrever melhor? Escrever melhor não representa uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional? Tente conseguir um emprego falando “nós vai” e você certamente terá suas chances reduzidas a zero. É simples assim.
Pode ser bonito, pode ser simpático, pode ser ousado defender o direito de as pessoas cometerem barbaridades gramaticais, mas na vida prática isso é uma tragédia. É claro que todos nós cometemos erros ao falar – intencionais ou não –, como é óbvio que, em certos ambientes, se expressar como um decano da linguística pode soar arrogante e desnecessário. Mas, na vida real, falar minimamente direito só traz vantagens e são justamente essas vantagens que autores como Heloísa Campos desprezam. “Uma coisa é compreender a evolução da língua, que é um organismo vivo, a outra é validar erros grosseiros”, diz Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de Letras. “É como ensinar tabuada errada. Quatro vezes três é sempre 12, na periferia ou no palácio.” Mesmo para aqueles que, em tese, defendem a abordagem de Heloísa, o livro é visto como uma obra menor. “Não há nenhuma novidade no que o livro diz”, afirma o professor de português Pasquale Cipro Neto. “Ele tem uma ou outra passagem meio ingênua, pueril, mas no todo cumpre o seu papel.”
Para um país que nos últimos anos vem registrando índices de crescimento assombrosos e tem a ambição de reduzir o abismo da desigualdade social, a educação é talvez a arma mais poderosa que existe. Nesse campo, conforme estudos internacionais demonstram, o Brasil está encalhado na rabeira global. Aqui pouco se lê, pouco se estuda, pouco valor se dá ao conhecimento. Não é hora de mudar? A língua, como já observaram pesquisadores importantes, é um elemento que traduz a identidade nacional. É um instrumento de unificação – e não de segregação entre os que sabem e os que não merecem saber. Ela é, acima de tudo, um princípio de cidadania. Diante da onda de protestos provocada pela notícia da distribuição de “Por uma Vida Melhor”, é possível que o livro encontre alguma resistência entre os professores. Na semana passada, a procuradora da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal, afirmou que a Justiça provavelmente receberá uma avalanche de ações contra a publicação. Ela própria foi incisiva em seu blog. “Vocês estão desperdiçando dinheiro público com material que emburrece em vez de instruir”, escreveu Janice. “Essa conduta é inadmissível.” Se as ações vingarem, os jovens terão a chance de dizer, alto e bom som: “Nós pegamos o peixe.”
As trapalhadas de Haddad
A polêmica sobre os livros didáticos distribuídos pelo MEC não foi a única a atormentar o ministro Fernando Haddad nos últimos tempos. O episódio da fraude no Enem em 2009, quando foram roubadas provas dentro da gráfica responsável pela confecção dos testes, foi mais uma de suas trapalhadas. No ano seguinte, constatou-se erro na impressão das provas – e de novo a responsabilidade recaiu sobre o Ministério da Educação. À época, os exames correram sério risco de serem cancelados, o que acabou não acontecendo. Os equívocos não param por aí. Neste ano, surgiu a denúncia de fraudes no Prouni, com estudantes beneficiados pelo programa, mas que não se enquadravam nos limites de renda. Ao mesmo tempo, veio à tona o episódio da sobra de vagas, principalmente no caso de bolsas parciais e no programa de educação a distância, o que demonstraria uma falha administrativa. Para aumentar o desgaste de Haddad, entidades internacionais de fomento não cansam de advertir que o grande gargalo ao desenvolvimento do Brasil continua a ser o baixo nível da educação.

Câmara deve votar Código Florestal na próxima terça-feira

“A votação do projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) a partir da próxima terça-feira (24) é o destaque do Plenário, que, segundo acordo entre lideranças partidárias, deverá analisar também a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários. Devido à viagem do presidente da Câmara, Marco Maia, à Coreia do Sul, a pauta oficial do Plenário para a semana deverá ser divulgada na segunda-feira (23).
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.
Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.
Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.”

(Agência Câmara)