Blog do Eliomar

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Dieese – Taxa de desemprego recua em Fortaleza

“A taxa de desemprego das sete regiões avaliadas pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) caiu de 11,9% em agosto para 11,4% em setembro. No nono mês do ano passado, a taxa de desemprego era de 14,1%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Regiões Agosto 2010 Setembro 2010
Distrito Federal 13,4% – 13,0%
Belo Horizonte 7,5% – 7,6%
Fortaleza 9,2% – 8,7%
Porto Alegre 8,7% – 8,5%
Recife 15,9% – 15,3%
Salvador 16,3% – 16,2%
São Paulo 12,3% – 11,5%

O contingente de desempregados foi estimado em 2,516 milhões de pessoas no mês passado, 109 mil a menos do que em agosto. Foi verificada queda em seis regiões, com maior intensidade em São Paulo, Fortaleza e Recife. Apenas em Belo Horizonte, foi registrada leve alta na taxa.

No conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos serviços (1,6%), no agregado outros setores (2,4%) e no comércio (0,4%). Já registraram recuos os setores de construção civil (2,7%) e indústria (0,9%).”

(Folha Online)

Centrais sindicais debatem negociação coletiva, greve e eleições

“Princípios econômicos da negociação coletiva, táticas e objetivos sindicais, eleições sindicais e desafios relacionados a greves estarão na pauta de discussão do I Seminário do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC), que ocorrerá nesta quinta-feira, no Imperium Buffet, em Fortaleza (vizinho ao shopping Via Sul). Das 8 às 17 horas, o evento reunirá cerca de 300 dirigentes de sindicatos filiados às centrais, além de advogados sindicalistas e representantes de instituições trabalhistas. Na mesa de abertura, estarão o procurador-chefe do MPT, Gérson Marques, e o procurador-chefe substituto, Nicodemos Fabrício Maia, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Papito de Oliveira, e os dirigentes das seis centrais sindicais com atuação no Ceará.

Entre os palestrantes dos painéis, os advogados trabalhistas Carlos Chagas, Kennedy Linhares, José Carlos Arouca, Harley Ximenes dos Santos, Eliana Ferreira e Carlos Davi Martins Marques, além do supervisor técnico do Dieese, Reginaldo de Aguiar, a auditora fiscal do Trabalho Jeritza Jucá (responsável pela condução de mediações no âmbito da SRTE) e diretores das centrais. Durante o seminário, que será o primeiro evento do Fórum, haverá o lançamento do Manual de Direito Sindical, com orientações importantes para dirigentes de entidades e trabalhadores. O texto do manual, redigido por Gérson Marques, foi discutido e aprovado, com alguns acréscimos, e já se encontra em impressão.

MANUAL

A publicação tem 40 páginas e traz ainda ilustrações de autoria do procurador e do jornalista Felipe Lima (que é voluntário na oficina de quadrinhos da UFC). O manual contém esclarecimentos sobre o papel destas entidades, vantagens da sindicalização, liberdade de filiação e desfiliação, participação nas reuniões e assembléias, direitos e deveres nas greves, contribuições, estabilidade, eleições sindicais, negociações coletivas, mediações, arbitragens e dissídios, entre outros temas.”

(Site do MPT-CE)

Fortaleza é sede do Mundial de Fórmula Windsurfing

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Começou, nesta quarta-feira, no litoral de Fortaleza, o Mundial de Formula Windsurfing, evento que integra a programação do Wind Brasil 2010. O evento vai se estender até domingo e conta, entre os atletas, com o cearense Gabriel Browne, que venceu recentemente o Campeonato Brasileiro. Ele é um dos favoritos ao título de bicampeão mundial.

O fato de Biel, como é conhecido, ser de Fortaleza, proporciona certa vantagem ao atleta. Por já conhecer as condições climáticas e os ventos da cidade, ele alcançou excelentes resultados em quase todas as regatas de que participou no Campeonato Brasileiro. Para ele, seus principais adversários na briga pelo título são o experiente velejador Wilhelm Schurmann, o baiano Paulo dos Reis, que ficaram, respectivamente, com o segundo e terceiro lugar no Brasileiro, e o polonês Wojtek Brzozowski. 

CERTAME

O Wind Brasil 2010 – Mundial de Formula Windsurf, válido para a definição dos rankings da International Sailing Federation (ISAF), da International Windsurfing Association (IWA) e da International Formula Windsurfing Class (IFWC), é uma realização da Arrow Marketing.

Cid convoca vereadores para campanha pró-Dilma

O governador reeleito Cid Gomes (PSB) vai reunir, a partir das 10 horas desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, vereadores de todo o Estado. O objeteivo, na condição de quem assumiu a coordenação geral da campanha pró-Dilma no Ceará, é fechar estratégias de apoio à petista.

Cid está preocupado com o feriadão, que traz a ameaça da abstenção.

O encontro foi organizado com apoio da União dos Vereadores do Ceará (UVC), comandada pelo  vereador Deuzinho Filho (PMN), que, no primeiro turno das eleições, era serrista e defensor da reeleição do senador tucano Tasso Jereissati.

Morre Nestor Kirchner, ex-presidente da Argentina

“O ex-presidente argentino Néstor Kirchner morreu nesta quarta-feira (27) aos 60 anos em El Calafate, na Argentina. Kirchner foi hospitalizado às 8h15 da manhã de hoje no hospital José Formenti, acompanhado por sua mulher, a atual presidente do país, Cristina Fernández Kirchner. Ele foi levado em uma ambulância de sua residência, Los Sauces, ao hospital.

Ainda não houve boletim médico oficial sobre o ex-presidente, mas a imprensa argentina afirma que o político teve um problema cardíaco que levou à sua morte. Segundo o jornal Clarín, o político sofreu uma parada cardiorrespiratória com morte súbita e não pode ser reanimado.

O ex-presidente já havia passado por duas cirurgias de emergência este ano, em fevereiro e setembro. Mas foram para corrigir obstruções em artérias coronárias. Na cirurgia de setembro, Kirchner foi submetido a uma angioplastia e teve um stent implantado.

Biografia
Néstor Carlos Kirchner nasceu em 25 de fevereiro de 1950, em Río Gallegos, província de Santa Cruz, na região argentina da Patagônia. Antes de chegar à presidência, foi advogado e governador da sua província natal.

Néstor assumiu a presidência em 25 de março de 2003 e deixou o governo em dezembro de 2007 com popularidade em alta: segundo o instituto de pesquisa privado Ibarómetro, o presidente saiu do governo com imagem positiva para 55,3% dos argentinos. Ele ainda fez sua sucessora, sua mulher Cristina Kirchner, eleita em 2007 com 45% dos votos no primeiro turno.

Em 2009, durante o governo de Cristina, Néstor Kirchner tentou novo cargo político: foi candidato a deputado pela Província de Buenos Aires, a principal do país. No entanto, devido à baixa popularidade do governo de Cristina, o ex-presidente não conseguiu vencer e acabou perdendo por uma “margem muito pequena” para o principal candidato da oposição, Francisco De Narváez, da aliança União-Pro.”

(Folha Online)

Sindifort comemora com sorteio de moto o Dia do Servidor

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, na Praça do Ferreira, ato alusivo ao Dia do Servidor Público.

Na ocasião, a entidade lançará uma cartilha expondo direitos e deveres da categoria, divulgará um documentário sobre os 21 anos do Sindifort, com exposição fotográfica, e oferecerá show de humor e sorteio de uma moto zero km dentro da campanha de sindicalização.

DETALHE – Para não perder o costume, o Sindiofort ainda fará uma série de críticas à gestão Luizianne Lins.

CNT/Sensus – Dilma, 51,9%; Serra, 36,7%

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“Pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transportes), divulgada nesta quarta-feira (27), aponta a candidata do PT, Dilma Rousseff com 51,9% das intenções de voto contra 36,7% do tucano José Serra. Brancos e nulos totalizaram 4,7% e indecisos, 6,8%. 

Na análise apenas dos votos válidos (que excluem nulos e brancos), Dilma ficou com 58,6% ante 41,4% de Serra. A margem de erro é de 2, 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, em que os candidatos não são identificados aos entrevistados, Dilma teve 50,4% das intenções de votos e Serra obteve 35,7%.  Outros nomes citados pontuaram 0,3% e o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ainda foi citado por 0,2% dos entrevistados. Os votos brancos e nulos somaram 4,6% e os que não sabem ou não responderam correspondem a 8,9%.

Realizada entre os dias 23 e 25 de outubro, a pesquisa entrevistou 2.000 eleitores em 24 Estados, com sorteio aleatório de 136 municípios, e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 37609/2010, no dia 20 de outubro.

Rejeição e expectativa de vitória

Com relação ao índice de rejeição, Serra tem 43% ante 32,5% da ex-ministra-chefe da Casa Civil.

A pesquisa mostra um pequeno aumento da rejeição do tucano em relação ao último levantamento (de 11 a 13 de outubro) da CNT/Sensus, quando Serra estava com 37,5% e Dilma com 35,4%.

Questionados sobre a expectativa de vitória, 69,7% dos entrevistados disseram acreditar que a candidata petista deve ganhar a eleição presidencial. Outros 22,3% acreditam que o tucano seria o vencedor do segundo turno.”

(Uol Eleições)

Bradesco lucra R$ 2,52 bi no terceiro trimestre

“O Bradesco anunciou nesta quarta-feira (27) que teve lucro líquido (contábil) de R$ 2,527 bilhões no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 39,5% na comparação anual e de 5,1% na comparação com o trimestre anterior. Em bases recorrentes (lucro líquido ajustado), o banco lucrou R$ 2,518 bilhões no período, representando um avanço de 40,3% em relação a igual período de 2009. Na comparação com o trimestre anterior, o aumento é de 2,6%.

O segundo maior banco privado do país informou também que sua carteira de crédito no final de setembro era de R$ 255,618 bilhões, uma alta de 18,6% na comparação anual. Na trimestral, a alta foi de 4,4%. O avanço foi puxado pelo crescimento de 23% dos empréstimos para pessoas físicas, que atingiram R$ 92,9 bilhões. Sobre o segundo trimestre, a alta foi de 3,6%.

Mesmo com esse crescimento, o banco conseguiu manter a qualidade de sua carteira, já que o índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com prazo superior a 90 dias ficou em 3,8%, ante 5% no terceiro quarto do ano passado.”

(Portal G1)

STF – "Ficha Limpa" na pauta desta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta tarde a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. O assunto é o primeiro item da pauta de julgamento do plenário, com o recurso de Jader Barbalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento sobre a lei será retomado do zero, como se nenhum ministro tivesse se posicionado sobre o assunto. A Lei da Ficha Limpa começou a ser julgada no final de setembro, em cima do recurso de Joaquim Roriz (PSC), então candidato ao governo do Distrito Federal.

Na ocasião, o placar ficou em 5 a 5 pela validade da norma nestas eleições. Não houve o voto do 11º ministro da Corte, já que a cadeira está vaga após a aposentadoria do ministro Eros Grau. Os ministros acabaram discutindo os possíveis desfechos para o impasse e chegaram a cogitar a espera da nomeação do novo ministro. Depois de adiar a proclamação do resultado, os ministros foram surpreendidos pela desistência de Roriz, que indicou a mulher, Weslian Roriz, para concorrer em seu lugar.

O motivo da impugnação de Barbalho é o mesmo de Roriz: renúncia de mandato para escapar de possível processo de cassação por quebra de decoro. Por esse motivo, o julgamento de hoje deve ser mais ágil. O julgamento de Roriz foi dividido em dois dias, totalizando cerca de 16 horas.”

(Agência Brasil)

Movimento "Fora Política!" promove debate

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O Movimento Crítica Radical promove nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, na quadra do Céu (Campus do Benfica), um debate sobre o tema “A Política fracassou. O que colocar em seu lugar?”

O evento integra campanha contra o voto tocada por essa entidade, que promete manifestações domingo que vem e que tem entre seus articuladores a ex-vereadora Rosa da Fonseca e a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele.

Obras de refinarias do Nordeste estão atrasadas. A do Ceará ainda no papel

“Citadas pela candidata Dilma Rousseff no debate da noite de segunda-feira, na TV Record , as obras estão atrasadas em Pernambuco e no Ceará.

Orçada inicialmente em R$ 9 bilhões – e atualmente com investimentos previstos de R$ 26 bilhões – a Refinaria Abreu e Lima vem sendo implantada no Complexo Industrial Portuário de Suape, litoral sul de Pernambuco, e pelo cronograma deveria ter sido inaugurada em agosto.

De acordo com o governo de Pernambuco, deverá ficar pronta somente em 2012, embora em seu canteiro de obras trabalhem atualmente cerca de 10 mil pessoas.

A refinaria, projetada para processar 230 mil barris diários de petróleo, é fruto de uma parceria entre o Brasil e a Venezuela – por meio da PDVSA, a estatal venezuelana de petróleo.

Há um ano a Petrobras chegou a anunciar a conclusão das negociações com a PDVSA, mas a sociedade ainda não foi de fato efetivada. O acordo estaria enfrentando dificuldades em função de exigências feitas pelo BNDES ao governo venezuelano e não aceitas pela PDVSA.”

(O Globo)

Lula diz que é "cretinice" atacar Dilma

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Dilma em passagem por Fortaleza.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tachou de “cretinice” os ataques sofridos pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e afirmou que uma eventual vitória do PSDB no domingo seria um retrocesso.

As declarações foram feitas nesta terça-feira à noite, durante comício em Curitiba, onde Lula comandou o palanque sem a presença de Dilma, que estava na Bahia.

Ele comparou as críticas a Dilma como as que sofreu em suas primeiras campanhas eleitorais, em 89, 94 e 98, quando saiu derrotado.

– Vocês viram os ataques de que ela (Dilma) foi vítima. A impressão que eu tinha era que eu era que estava sendo atacado, porque em 89, os mesmo diziam de mim: não vota no Lula porque tem uma bandeira vermelha, porque a bandeira tem uma estrela, porque ele tem barba, é comunista. As mesmas cretinices eles falaram da Dilma Rousseff agora.

Sem citar o nome do candidato José Serra (PSDB), Lula o acusou de desrespeitar a candidata petista:

– O cara que não respeita uma campanha política, uma mulher que está disputando com ele, se fosse eleito, como é que ia respeitar cada um de nós, como ia fazer com cada um de nós?- questionou, afirmando que as mulheres “nunca foram respeitadas na política”.

(O Globo/Foto – Paulo Moska)

Missão empresarial cearense visitará Cabo Verde

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e o Sebrae estão organizando uma missão empresarial que vai conferir a XIV Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), que será realizada de 17 a 21 de novembro próximo, na cidade da Praia. O encontro é considerado o maior evento comercial internacional daquele país. Com caráter multissetorial, congrega expositores de várias nacionalidades africanas e de Portugal, abrindo a possibilidade para a divulgação de produtos e serviços no sentido de estimular negócios, transferência de conhecimento e promoção de intercâmbio comercial.

A programação da missão marca a chegada para o dia 15. No dia seguinte, estão previstas visitas a empresas, lojas e supermercados da capital de Cabo Verde. Na quarta-feira pela manhã, os interessados poderão acompanhar as atividades de preparação do espaço da missão na feira. A abertura oficial ocorre no período da tarde. O retorno ao Brasil será no dia 21.

SERVIÇO

* Outras informações sobre as condições de participação no grupo podem ser obtidas pelos telefones 3255-6836 / 3255-6689.

TCE vira palco de briga por causa da PPP para reforma do Castelão

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“O plenário do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) transformou-se, mais uma vez, em campo de batalha para os membros da Corte – como tem sido comum, nos últimos meses. Ontem, durante a sessão em que seria votado processo envolvendo a Parceria Público-Privada (PPP) para reforma do estádio Castelão, em Fortaleza, houve bate-boca quando o presidente do Tribunal, Teodorico Menezes, impediu o Ministério Público de Contas de pedir vistas do processo.

De acordo com relatos, no meio da confusão, Teodorico chegou a “demitir” o procurador que havia solicitado a análise, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, que tem estabilidade na Corte.

O processo em discussão se refere a denúncias do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e do Instituto de Transparência do Ceará sobre supostas irregularidades na licitação.

Após a leitura do voto do relator Edilberto Pontes Lima, que se manifestou a favor do arquivamento das acusações, Gleydson requisitou vistas. O presidente do TCE, no entanto, alegou que o pedido fora feito tarde demais.

Ao O POVO, ontem à noite, Teodorico afirmou que a Lei 13.720 aponta que a intervenção do Ministério Público só pode ser feita antes do início do julgamento.

A informação, no entanto, esbarra em regras impostas pelo próprio regimento interno do TCE, vigente desde 2007. De acordo com o documento, é possível pedir vistas mesmo após a leitura do voto do relator. Questionado pelo O POVO sobre esse ponto, Teodorico contestou: “Tá errado. O que vale é a lei. Se for preciso, vamos ter de mudar o regimento”.

Perguntado sobre a importância da análise do Ministério Público sobre as denúncias, que envolvem a lisura da licitação, o presidente destacou que, caso demore a ser votado, o processo pode atrapalhar as obras para Copa do Mundo de 2014 em Fortaleza, prejudicando o Município.

“O Tribunal está sendo cobrado pela sociedade diariamente. Por birra, o Ministério Público pediu vistas”, avaliou. Teodorico também negou que tenha “demitido” o procurador. “Ele que se levantou, abandonou o recinto”, relatou o chefe do TCE.

Continua

A sessão de ontem teve de ser suspensa por causa do mal-estar. O processo voltará à pauta na próxima quarta-feira, quando o pleno do Tribunal se reúne novamente.

Procurado pelo O POVO, Gleydson Alexandre disse que, no momento, prefere não se pronunciar sobre o caso. Ele também não quis dar detalhes sobre a discussão.”

(O POVO)

TCM promete apertar cerco da fiscalização em 2o11

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já está preparando alterações que serão feitas, no próximo ano, no Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM). O manual é uma espécie de bíblia para prefeituras e câmaras municipais sobre cumprimento de suas obrigações, ao longo de cada exercício, no que diz respeito à prestação de contas. Essas atualizações incluem possíveis mudanças na legislação e modernização de procedimentos, nesse caso específico com uso de ferramentas eletrônicas.

Em 2011 a maior novidade, porém, diz respeito a novos métodos de fiscalização do TCM. Por conta disso, o TCM receberá representantes dos municípios, de escritórios e empresas de assessoria, às 9 horas da próxima sexta-feira.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo Lula: Mais de 100 concessões de petróleo

“Ponto de embate entre os candidatos à Presidência, a concessão de novas áreas de exploração do petróleo à iniciativa privada ocorreu nos seis primeiros anos do governo Lula.

O auge foi registrado em 2007, quando 27 empresas ganharam lotes – destas, 16 estrangeiras e 11 que estrearam no país como operadoras. No total, 108 empresas ganharam áreas, sendo 53 estrangeiras, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

– Isso foi sim um processo de privatização. Este modelo foi utilizado o tempo todo, incluindo trechos onde se descobriu petróleo na camada do pré-sal – afirmou o consultor Adriano Pires.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, rebateu nesta terça-feira as críticas de Serra, que disse que as concessões foram realizadas quando Dilma “mandava” na estatal:

– A Petrobras nunca foi responsável por concessões, é uma responsabilidade da ANP. Dizer que a Petrobras, em seu Conselho de Administração, aprovou concessões é um erro crasso, é básico.

Outro assunto do debate foi o acordo entre a estatal e a White Martins para a criação de uma planta de gás liquefeito. Para o tucano, a Petrobras abriu mão do controle.

A diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster, disse que os estudos começaram no ano 2000 e, em 2004, as empresas formaram a GásLocal, inaugurada em 2006, dado confirmado pela White Martins.

A White Martins detém 60% da planta e foi quem construiu e opera a unidade, com capacidade de liquefazer 380 mil m3/dia de gás natural. A estatal tem 40% da planta.”

(O Globo)

Ação civil pública altera seleção do mestrado em Direito da UFC

“O Ministério Público Federal no Ceará assinou acordo judicial com a Universidade  Federal do Ceará, diante do juiz federal substituto da 6ª Vara desta Seção Judiciária Eduardo de Melo Vilar Filho em relação à seleção para o Mestrado em Direito. Entre os pedidos atendidos pela universidade, há a exigência pelo MPF da divulgação, juntamente com o resultado da correção da prova escrita, da resposta-padrão esperada para cada uma das questões da prova.

Segundo consta na ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles Marques, em 2010, foram observadas irregularidades na seleção de candidatos ao ingresso no curso de mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC. Outra constatação foi quanto a aplicação de critérios subjetivos, como também a omissão do edital em informar os critérios de avaliação utilizados para o cálculo da nota final.

Diante da audiência realizada entre o MPF e a UFC, esta última, concordou em indicar o percentual correspondente, na composição da nota da prova oral, de cada um dos aspectos avaliados (conteúdo programático, projeto de pesquisa e perfil investigativo do candidato e propensão para pesquisa e trabalhos acadêmicos avançados).

Também passa a ser exigida a correção da prova escrita com a utilização de espelho de correção, a ser disponibilizado ao candidato titular da prova, juntamente com a divulgação de respectiva nota. Outro pedido feito pelo MPF se deve a gravação, em sistema de áudio ou vídeo, pela própria UFC, das provas orais realizadas, que deverá ser mantida pelo prazo de 120 dias a partir da homologação do resultado da seleção.

Mais dois pontos devem constar na seleção: a especificação dos itens a serem abordados pelo candidato no projeto de pesquisa, em nível de detalhamento mínimo correspondente àquele utilizado no Edital 004/2010 e a expedição, após a formação da lista de candidatos inscritos, de documento subscrito pelos membros da banca declarando a inexistência de impedimento ou suspeição nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 9.784/99.”

(Site do MPF-CE)