Blog do Eliomar

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Bolsonaro ganha quadro de artista cearense

O presidente Jair Bolsonaro ganhou um presente do deputado federal Heitor Freire, que preside o PSL no Ceará: um quadro pintado pelo artista plástico cearense Jeová Carvalho onde estão Bolsonaro e sua mulher, Michelle.

O presidente foi entregue logo após encontro de Bolsonaro com a bancada do PSL, no Palácio do Planalto, onde o mote foi a Reforma da Previdência.

(Foto – PSL)

Caso Marielle – Polícia Federal cumpre mandados no Rio

Policiais federais cumprem hoje (21), no Rio de Janeiro, oito mandados de busca e apreensão para apurar supostas tentativas visando prejudicar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Segundo a Polícia Federal (PF), a apuração é sigilosa e os mandados foram autorizados pela Justiça.

A Polícia Federal começou sua apuração em novembro do ano passado, depois de receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital, da Polícia Civil.

De acordo com a PF, os agentes federais não estão apurando a autoria ou motivação dos assassinatos, já que isso é responsabilidade da Polícia Civil. A PF informou que não vai se manifestar sobre sua investigação até que seja concluída.

(Agência Brasil)

TJCE divulga resultado de mais uma etapa do concurso para juiz

Saiu o resultado final da prova prática de sentença do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará. A relação com os nomes e as respectivas notas constam no Edital nº 23/2019, publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (19/02), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O certame oferece 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

No documento também consta a convocação para a próxima etapa do certame, com as datas e detalhes para a inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

O edital ainda convoca para a avaliação de títulos, perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos que se declararam negros.

O não comparecimento às respectivas fases e aos procedimentos implicará na eliminação automática do candidato. Já a falta à perícia médica resultará na perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Papa Francisco pede medidas concretas para erradicar crimes sexuais no clero

O papa Francisco pediu hoje (21), na abertura de uma reunião histórica da igreja, para abordar os abusos sexuais cometidos por membros do clero e “medidas concretas e efetivas” de combate. Segundo o pontífice, não basta apenas condenar esses crimes.

“O povo de Deus está a ver-nos e espera que nós não só condenemos, mas que tomemos medidas concretas e efetivas”, afirmou o papa perante 190 representantes da hierarquia religiosa. “A concretização [dessas medidas] é necessária”, destacou.

“Confrontados com o flagelo do abuso sexual realizado por homens da Igreja contra as crianças, pensei em consultar-me convosco, patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos, superiores religiosos e responsáveis, para que juntos possamos ouvir o grito dos pequenos que pedem justiça”, ressaltou Francisco.

O papa disse aos presentes que nessa reunião pesa a responsabilidade pastoral e eclesial que os obriga a discutir em conjunto, de maneira sinodal, de forma sincera e profunda “a forma de enfrentar esse mal que aflige a Igreja e a humanidade”.

Francisco disse que será entregue aos participantes “uma linha guia” para ajudar a refletir, sendo esta apenas um ponto de partida das discussões.

O papa pediu que o Espírito Santo ajudasse a Igreja nestes dias a “transformar este mal em uma oportunidade para se tomar consciência e para se purificar”.

O pontífice rogou à Virgem Maria que iluminasse a Igreja para “tentar curar ferimentos graves causados pelo escândalo da pedofilia tanto aos pequenos quantos aos crentes”.

A reunião começou com as palavras de uma vítima, lidas por um dos membros da comissão organizadora e especialista na luta contra os abusos, o padre Hans Zollner. “Nem os meus pais, nem os oficiais da igreja ouviram o meu clamor e pergunto-me: ‘Porque Deus também não o ouviu?'”, disse o padre, ao ler as palavras da vítima de abuso sexual.

O papa argentino vai tentar convencer, nos próximos dias, os presidentes das Conferências Episcopais da Igreja Católica no mundo da sua responsabilidade individual face às agressões sexuais a menores.

Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objetivos do encontro.

Cúpula

O encontro Proteção dos Menores na Igreja, que ocorrerá no Vaticano, focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência.

O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cúpula que reunirá 114 conferências episcopais.

Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes “trabalharão juntos para responder a este sério desafio”. Está prevista também a participação de algumas vítimas.

Na preparação do encontro, a comissão pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvirem as vítimas nos seus países.

(Agência Brasil e RTP, TV pública portuguesa/Foto – Reuters)

Fortaleza em clima de chuva forte nesta manhã de quinta-feira

Fortaleza registra chuva, com raios e trovões, nesta manhã de quinta-feira, o que exige muita cautela no trânsito por parte dos motoristas. Velhos alagamentos já estão de volta. O túnel da avenida Borges de Melo já está começando a acumular água, segundo alguns motoristas.

Segundo a Funceme, a previsão é de nebulosidade variável, com chuva isolada em todas as regiões do Estado.

Já choveu, até as 8 horas, em 63 cidades.

Confira as 10 maiores

Morada Nova (Posto: Aruaru) : 67.0 mm

Ocara (Posto: Curupira) : 51.0 mm

Barro (Posto: Cuncas) : 50.0 mm

Barro (Posto: Monte Alegre) : 44.0 mm

Quixadá (Posto: Ac. Pedras Brancas) : 43.1 mm

Aurora (Posto: Ingazeira) : 40.0 mm

Barro (Posto: Engenho Velho) : 39.1 mm

Saboeiro (Posto: Sitio Itaporanga) : 38.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 37.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 35.0 mm

(Foto – Leitor do Blog)

PF deflagra operação para apreender aeronaves envolvidas com tráfico internacional de drogas. O Ceará é alvo

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A Polícia Federal realiza uma operação, nesta quinta-feira, onde tenta apreender 47 aeronaves. A ação tem como alvo uma quadrilha especializada em transportar drogas da Colômbia e da Bolívia para o Brasil, os Estados Unidos e a Europa. Segundo informações do Portal G1, a PF também busca prender 55 pessoas envolvidas no esquema.

Os mandados são cumpridos no Ceará – aqui apenas um mandado, Distrito Federal, em Goiás, no Pará, no Paraná, em Roraima, em São Paulo e no Tocantins. Além da apreensão das aeronaves, o juiz determinou o sequestro de 13 fazendas e de cerca de 10 mil cabeças de gado.

De acordo com a investigação, a quadrilha transportou mais de 9 toneladas de cocaína entre 2017 e 2018, em 23 voos que carregavam 400 quilos da droga, em média, cada um. Além de pilotos, a organização contava com mecânicos que adulteravam as aeronaves para aumentar a autonomia dos voos e ocultar o prefixo original dos aparelhos, para despistar as autoridades. O grupo usava Palmas e Porto Nacional, no Tocantins, como pontos de apoio.

Nessa ação, a PF mobiliza 400 agentes e conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Pedro Felipe dos Santos, da 4ª Vara de Palmas.

Segundo a PF, os investigados devem responder por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

DETALHE – A operação foi batizada de Flak, termo que, de acordo com a PF, era usado durante a Segunda Guerra Mundial para identificar a artilharia antiaérea alemã, adiantou a assessoria de imprensa da Corporação.

(Fotos – Polícia Federal)

Sine/IDT em clima de desmonte

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O governo estadual estabeleceu como regra para os contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS) neste 2019 repetir o valor contratado em 2018, com corte de 10%. No entanto, no caso do Sine/IDT esse parâmetro ficou totalmente defasado, denunciam servidores do órgão.

Eles dizem que não foi levado em conta a realidade financeira pós-implantação da convenção coletiva de trabalho, nem o déficit gerado pelo não realinhamento do contrato celebrado em 2018.

Caso prevaleça essa orientação, o ajuste a ser feito provocará: I) a redução drástica e abrupta dos serviços prestados à população; II) o fechamento de 14 Unidades de Atendimento da rede; e III) a demissão de aproximadamente 50 empregados, com impacto sobre a performance e as condições de funcionamento do Sine/IDT. Eles dizem que, na prática, saiu o então titular na área, Josbertini Clementino – hoje assessor na liderança do PDT em Brasília -, mudou o nome da pasta – Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sob comando de Maia Júnior, mas o desmonte prossegue.

(Foto – Arquivo)

Radar divulga com exclusividade pontos da nova Previdência dos militares

A Coluna Radar, da Veja Online, divulga, com exclusividade, quatro pontos da nova previdência dos militares, projeto que será entregue dentro de 30 dias ao Congresso.

O texto, já aprovado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, mostra que os militares também darão sua parcela de contribuição no esforço para que o governo reequilibre as contas públicas e o país tenha capacidade de investimento. A espinha dorsal da reforma:

1. O tempo de contribuição dos militares mudará de 30 para 35 anos;

2. A contribuição subirá de 7,5% para 10,5%.

3. Pensionistas passarão a contribuir igual ao militar da ativa e aposentado; Hoje os beneficiários recebem na íntegra.

4. E já está na PEC a compensação previdenciária do militar temporário. Quase 60% das forças armadas hoje são de temporários. Quando ele se transfere para o INSS terá de pagar a diferença.

Reforma da Previdência – Camilo espera que proposta seja solução para déficit do setor nos Estados

O governador Camilo Santana (PT) argumentou que a reforma a ser discutida no Congresso Nacional deve prever solução também para o déficit causado nos estados brasileiros por conta da Previdência. Ele destaca ainda a existência de “unanimidade quanto à necessidade da Reforma da Previdência”, mas que é necessário pensar “uma solução para o problema do déficit previdenciário público a curto prazo”.

O petista caracteriza esse como “o grande gargalo dos estados”. Ele enfatiza que isso é um dos maiores entraves para maiores investimentos por parte dos governos estaduais, ressaltando ainda que “o Ceará é um estado que está diferenciado nesse contexto” já que tem conseguido manter um bom índice. “(Mas) Tem estados que não conseguem investir um terço do percentual que gasta com o déficit da previdência pública comparada com a sua corrente líquida”, contrapõe.

Santana esteve presente ontem no Fórum de Governadores do País, em Brasília, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, detalharam os pontos do projeto. Elogiando a intenção de diálogo, o governador ressaltou que a reforma “precisa ser construída coletivamente” para que possa “atingir os objetivos” propostos.

Pontos que provocaram críticas ao projeto também foram comentados pelo governador como sendo questões que são “muito diferenciadas do ponto de vista regional”. “Em estados do Nordeste e do Norte, a economia gira muito em torno da aposentadoria dos trabalhadores. Então, isso vai ter um impacto muito forte”, afirma.

(O POVO)

Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira, o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente.

A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.

“Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo.

No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Agência Senado.

(Agência Senado)

Vitor Valim diz que facções tomam casas da população, diante da omissão do Estado

O deputado Vitor Valim (Pros) defendeu nessa quarta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa, que o Poder Legislativo debata a problemática da violência no Ceará.

“Temos que ter a coragem de fazer o enfrentamento correto à violência, acolhendo e expondo as denúncias de pessoas expulsas de suas residências pelas facções criminosas, pois já não são casos isolados”, afirmou Valim, ao apontar a omissão das autoridades da segurança pública.

Para o parlamentar, a atual Legislatura tem o dever de fazer algo pela população, por meio de uma CPI.

“Esta Casa não pode se calar diante da situação atual, precisamos fazer alguma coisa, seja instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico ou algo do tipo”, ressaltou.

(Foto: Divulgação)

Editorial do O POVO – “O caminho da reforma da Previdência”

Com o título “O caminho da reforma da Previdência”, eis o título do Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A entrega da proposta de reforma previdenciária ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, ocorre em momento difícil para o governo, tanto pelos problemas gerados em seu próprio núcleo, quanto pela dificuldade que encontrará na Câmara e no Senado para aprovar o projeto. Esta semana, por exemplo, deu-se o desfecho, pelo menos parcial, de uma questão que se agigantou pela falta de habilidade do presidente, levando à ruidosa demissão do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

A reforma da Previdência assemelha-se a uma espécie de “bala de prata” para que o governo prove aos agentes econômicos que está em condições de implementar as mudanças que o País exige, de modo a retomar o crescimento e reduzir o desemprego. Se restam poucos segmentos opondo-se abertamente a mudanças na Previdência, ainda há muita divergência sobre o que deve ser feito para recolocar o sistema nos trilhos, afora a defesa de privilégios corporativos que, certamente, se farão sentir, vindas de categorias com grande poder de pressão.

Portanto, são enormes os obstáculos que surgirão na tramitação do projeto, pois trata-se de uma PEC, exigindo quórum qualificado na Câmara e no Senado. Para enfrentar um desafio dessa dimensão, será necessária uma equipe de governo preparada para responder aos questionamentos que surgirão entre os que serão atingidos diretamente, ou seja, praticamente toda a sociedade.

Além desse aspecto geral – e sem entrar no mérito das propostas -, há o trabalho de convencimento dos parlamentares, o que exigirá um esforço intenso de negociação, trabalho ainda não iniciado, pelo que se observa. A derrota sofrida na terça-feira, quando a Câmara derrubou o decreto que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação, foi um claro aviso que os deputados não aceitarão passivamente propostas oriundas do Palácio do Planalto, incluindo os aliados do governo.

Após a votação, o líder do PSL – partido de Jair Bolsonaro – na Câmara, Delegado Valdir, manifestou-se duramente: “O Parlamento deu um basta, acabou a lua de mel, deu um recado ao governo. Se não houver essa aproximação, com certeza o governo será derrotado em outros momentos”, afirmou, conforme registrou o portal Jota. Isso acontece quando o governo de Bolsonaro mal chegou à metade dos 100 dias, prazo que se convencionou chamar de “lua de mel” com novas administrações, período em que as cobranças seriam menores.

Agora é ver se o governo terá a competência necessária para promover essa negociação, de preferência nos novos moldes propostos durante a campanha eleitoral, ou se apelará para o toma lá dá cá da velha política.

(Editorial do O POVO)

Mega-Sena – Ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 37 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.126 da Mega-Sena. A estimativa da Caixa é R$ 37 milhões para o próximo sorteio do prêmio principal, no sábado (23).

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Jundiái, no interior de São Paulo: 07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58.

A quina teve 130 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber R$ 21.346,79. A quadra registrou 8.139 acertadores. Cada um vai receber R$ 487,08.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados conclui votação do cadastro positivo

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou hoje (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Ontem (19), os três destaques apreciados pelos deputados foram rejeitados.

O projeto torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão. Atualmente, o registro só ocorre mediante autorização expressa e assinada pelo cadastrado.

Um dos destaques rejeitados, do PT, propunha transformar a adesão ao cadastro facultativa. Mas por 307 votos a 160, a alteração foi rejeitada mantendo a adesão compulsória.

Por 379 votos a 7, os deputados rejeitaram também o destaque do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que dispensava as empresas de autorizarem previamente o acesso a seu histórico de crédito. Os deputados rejeitaram ainda, por 278 votos a 140, emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que determinava que gestores de bancos de dados informassem imediatamente ao Banco Central sobre incidentes de segurança que acarretassem prejuízo ou risco ao titular dos dados.

Outra emenda rejeitada, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) proibia a comercialização dos bancos de dados do cadastro positivo. O texto foi rejeitado por 271 votos a 143.

Os deputados rejeitaram um destaque de autoria do PSB e mantiveram no texto um dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Cadastro positivo

Os dados do cadastro positivo poderão ser coletados por empresas em geral com as quais se faz transações comerciais e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Deputados contrários à proposta argumentam que a medida viola o direito à privacidade e que vai gerar tratamento diferenciado para consumidores que tiverem algum tipo de dívida. Parlamentares favoráveis dizem que o projeto vai favorecer mais acesso a crédito e juros menores a quem estiver adimplente.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai contra a vontade dos milhões de brasileiros que optaram por não incluir os dados no cadastro positivo atual.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que a proposta vai dar muito acesso aos bancos e instituições financeiras. “Vamos escolher se defendemos o direito do povo frente o interesse econômico, porque quem está pressionando pela aprovação do projeto são os bancos”, disse Machado.

Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) acredita que o cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito. “O cadastro positivo favorece o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse.

A matéria será apreciada novamente pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente da República.

(Agência Câmara)

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3 a 0 – Vozão goleia Guarany e se mantém 100% no Estadual

O Ceará goleou o Guarany de Sobral, por 3 a 0, na noite dessa quarta-feira (20), no Castelão, e disparou na liderança do Campeonato Estadual, com três vitórias em três jogos, além de nove gols marcados e nenhum sofrido. Roger, duas vezes, e Felipe marcaram os gols.

Na noite desta quinta-feira (21), Fortaleza e Ferroviário abrem a quarta rodada da segunda fase da competição, no primeiro clássico do ano do futebol cearense. As duas equipes dividem a vice-liderança do Estadual, com seis pontos.

(Foto: Reprodução)

Réu é condenado a 26 anos de prisão por feminicídio

O réu José Almir da Silva Moreira foi condenado a uma pena de 26 anos de reclusão em regime fechado, por crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela crueldade, pela surpresa e pelo feminicídio, vitimando Maria Rosimery Moreira da Silva. A condenação partiu do Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza durante sessão do último dia 15. José Almir e Maria Rosimery mantinham união estável há cerca de 20 anos, tendo dois filhos maiores de idade. Conforme a investigação, o relacionamento entre os dois era marcado por episódios de violência doméstica, a exemplo de ofensas verbais, ameaças e agressões, protagonizados pelo acusado, na maioria das vezes, por ciúmes imotivados e em ocasiões de ingestão de bebida alcoólica. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

O crime ocorreu em 17 de maio de 2017, por volta das 2 horas, no pavimento superior da casa do pai de Rosimery, no bairro Dias Macedo, em Fortaleza. O acusado José Almir, fazendo uso de arma de uma faca tipo peixeira e de um estilete, atingiu a integridade da companheira, Maria Rosimery, matando-a. Na época, a vítima e o acusado estavam morando temporariamente no endereço enquanto a casa dos dois estava em reformas. Segundo testemunhas, poucos dias antes do delito, em 12 de maio de 2017, ela relatou à família que estava sendo ameaçada de morte pelo denunciado.

Apesar disso, em 13 de maio de 2017, parte da família teve de viajar ao interior do Ceará, permanecendo na residência o casal e uma das irmãs da vítima. Uma testemunha relatou às autoridades que, na noite de 16 de maio, por volta das 19 horas, jantou em companhia do casal e não percebeu nenhuma anormalidade. Após o jantar, a testemunha desceu para o andar de baixo e ali permaneceu até adormecer. Há informações de que o acusado saiu da residência e voltou em horário já avançado.

Durante a madrugada, cerca de 2 horas, uma testemunha acordou com os gritos da vítima suplicando por socorro. Então, correu para o corredor que dá acesso à escada, mas não pôde subir, porque o portão havia sido previamente trancado, com cadeado, pelo acusado. Nesse momento, o agressor portava faca e estilete e golpeava a vítima, inclusive na garganta, até a morte, de forma indiferente aos gritos e aos apelos da ofendida e da irmã dela. A equipe de local de crime constatou que, no corpo da vítima, havia “múltiplas lesões” frontais, nas regiões do “tronco e pescoço, mão e ombro”, conforme o Termo de Recognição Visuográfica nº 759/2017.

Terminada a execução, o acusado deixou rapidamente o local, saindo pelo portão de acesso à escada e, novamente, trancando-o com cadeado. Em seguida, evadiu-se, utilizando um automóvel de marca Monza, parado à frente da residência, de propriedade do próprio denunciado. A testemunha afirmou que teve de usar uma pedra para arrombar o cadeado e subir ao pavimento superior, onde encontrou a vítima já morta.

A polícia foi acionada e empreendeu diligências com o objetivo de capturar o acusado. Com ajuda de informes de populares, ele foi localizado, em um quartinho na Rua Capitão Hugo Bezerra, quase esquina com BR 116. Ao ser abordado, ele alegou que teria apenas encostado a faca no pescoço da companheira, no intuito de intimidá-la, mas que ela mesma, na tentativa de desvencilhar-se, era quem havia enfiado a faca na própria garganta.

Todavia, no momento em que os policiais indagaram sobre os diversos golpes desferidos na vítima, ele acabou confessando a integralidade das agressões. Na presença da Polícia Civil, confessou a autoria delitiva e informou que a ofendida foi agredida enquanto estava deitada em uma rede. Sobre o aspecto motivacional, alegou que estaria sendo traído pela companheira e que suspeitava de que ela estava pretendendo se separar. As armas do delito – uma faca tipo peixeira e um estilete – foram encontradas no local, sujas de sangue, e devidamente apreendidas.

O delito foi praticado “contra mulher em razão da condição de sexo feminino”, por envolver “violência doméstica e familiar”, tal como definido no inciso VI do parágrafo 2º e no inciso I do parágrafo 2º-A, ambos do artigo 121 do Código Penal, e tal como descrito na própria Lei 11.340/06, no artigo 7º. Vítima e acusado mantinham união estável por vários anos, e o agressor, com uma conduta marcada por surpresa, vilania, covardia, perfídia e deslealdade menosprezou a condição de vulnerabilidade da mulher no âmbito doméstico, inserindo-se no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, consistente na impossibilidade ou dificuldade de defesa da vítima. O relatório final do inquérito policial foi assinado em 25 de maio de 2017 pela delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Évna América de Aquino Leitão Paixão.

Centro de acolhimento de animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

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A criação de um equipamento responsável por recolher e acolher animais em situação de vulnerabilidade, abandono e maus tratos, prestando assistência e abrigo provisório foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, diante do projeto da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

“A ideia do centro de acolhimento de animais é recepcionar os animais que estão sofrendo com maus tratos e abandono, tratá-los, é uma vez reabilitados, colocá-los para adoção. Há muitas pessoas que têm vontade de ter um bichinho em casa e. com isso. iremos fomentar a iniciativa da adoção”, destacou Larissa Gaspar, nesta quarta-feira (20), durante pronunciamento.

(Foto: Arquivo)

Reforma da Previdência – Economia não pode ser menor que R$ 1 trilhão, diz Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

(Agência Brasil)