Blog do Eliomar

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Projeto transfere para Estados o direito de regulamentar serviço de mototaxistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei complementar PL nº394/2008, de autoria do deputado federal José Airton (PT), que autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas mototáxi. A matéria segue agora para a comissão de viação e transporte em regime de Prioridade.
Em sua justificativa, o autor argumenta que os serviços de moto-táxi assumiram relevante importância em grande parte do Brasil, sendo necessária sua regulamentação, respeitadas as distintas características de cada região do País. Dessa forma, entende que cada Estado da Federação deverá ter explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada à sua realidade.
Para o Deputado essa questão deve ser encarada de frente, de forma que a adequada regulamentação desses serviços possa contribuir para a melhoria de suas condições de segurança, tanto para os passageiros quanto para os condutores.
Com o presente projeto de lei complementar se pretende encerrar de uma maneira adequada muitos anos de discussões e disputas políticas e judiciais sobre a competência para regulamentar ou mesmo autorizar os serviços de mototáxi, de modo que cada Estado da Federação terá explicitada sua competência para legislar sobre o tema, podendo fazê-lo da forma considerada como mais apropriada face a sua realidade.
Dessa forma, serão superados impasses como o pronunciamento contrário do Supremo Tribunal Federal à constitucionalidade de lei estadual que instituía o serviço de moto-táxi, o que apenas impediu que fossem estabelecidos padrões mínimos de segurança, conforto e comodidade para a prestação do serviço.
O PL ainda destaca que não interfere na competência dos Municípios para autorizar, regular e fiscalizar a atividade de mototaxista, notadamente por se tratar de serviço de interesse local, atribuído a esses entes federativos nos termos do art. 30 da Constituição Federal.”

(Agência Câmara)

Caso Palocci – PT não tem pressa para se posicionar

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Integrantes da cúpula da Executiva Nacional do PT disseram há pouco que o partido não tem pressa em se posicionar oficialmente sobre a crise em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Até o momento, o partido não divulgou nenhuma nota oficial a respeito do caso.
“Uma declaração do partido sem a totalidade das informações não ajuda o processo político”, disse o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), após participar da reunião do Conselho Executivo Nacional do Partido na tarde hoje (2), em Brasília.
“O PT continua acompanhando caso sem ter pressa de se posicionar”, ressaltou.
Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, Palocci mandou o recado à Executiva de que em data próxima se manifestará publicamente sobre o caso. “A forma de como vai fazer e para quais veículos é da esfera dele”.
Para Falcão, não há nada, até o momento, que condende a postura de Palocci.
“Considero que o ministro Palocci e agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar. E sua honestidade não está em questão nesse momento”.
Palocci, de acordo com matéria da Folha de São Paulo, aumentou os bens em 20 vezes nos últimos quatro anos, período que atuou como parlamentar e principal coordenador de campanha da presidente Dilma.”
(Com Blog de Noblat)

OAB-CE divulga lista de pré-selecionados para Escritório Frei Tito

A Comissão de Direitos Humano da OAB-CE publicizou, nesta quinta-feira, a lista dos pré-selecionados para o Escritório Frei Tito, organismo que atua com apoio do Poder Legislativo na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Esses nomes passarão por entrevista nos próximos dias 6 e 7, na sala nobre da Presidência da Assembléia Legislativa.

Serão selecionados quatro candidato, que receberão R$ 1.800,00 por mês, com carga horária de 20 horas semanais.

O certame está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da AL, tendo à frente a deputada Eliane Novais (PSB), em conjunto com a CDH-OAB/CE – cujo presidente é Fernando Férrer, a Regional da CNBB, a Central Única de Favelas (CUFA), no Estado, e os movimentos sociais.

Relação dos candidatos

ARABELLA COSTA PINHEIRO
MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
ROBERTA MEDEIROS DE QUEIROZ
TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO
DÉBORA PARENTE ROCHA
MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA
JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR
GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA
WILLÉIA BARBOSA MAGALHÃES
ROSANGELA SOUZA BERNARDO
VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO
SÉRGIO BORGES NERY
SAMARA SILVA BARROSO DIAS
RITA DE CÁSSIA VIEIRA BARBOSA
FRANCISCA TALITA C. GOMES DA P. VIANA
PERICLES II MAGALHÃES MARINHO
LUANA BARROSO DE ALBUQUERQUE
ARMANDO BARROSO DE FARIAS
ANGELICA LEAL DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA
TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA
ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
PATRICIA OLIVEIRA GOMES
MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA
INÊS CRISTINA ALENCAR DE ALBUQUERQUE BARBOSA
HOMERO BEZERRA RIBEIRO
RAMIRO GONÇALVES SALES
MARÍLIA PASSOS APOLIANO GOMES
JANIELLE FERNANDES SEVERO
FÁBIO DA COSTA ALVES
ANA PAULA PASSOS MEIRELES
ALYNE NOBRE DANTAS

Tribunal de Justiça elege integrantes do Órgão Especial

O Tribunal de Justiça elegeu, nesta quinta-feira, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.
Além do presidente do TJCE, do vice-presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e da corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, farão parte do Órgão os desembargadores João Byron de Figueirêdo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.
O desembargador José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eleitos em pleito secreto, nesta tarde, os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes  também integrarão o Órgão Especial.
Nas vagas destinadas ao quinto constitucional ingressarão os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – secção do Ceará (OAB-CE). Já o Ministério Público (MP) estadual será representado pelos desembargadores Iracema Martins do Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva.
A instalação do Órgão e a posse dos integrantes está marcada para o próximo dia 20, às 9 horas. A solenidade ocorrerá no auditório do Tribunal Pleno, no Cambeba.

(Site do TJ-CE)

Estelionatário engana Polícia e Justiça do Ceará com nomes falsos

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Um dos criminosos mais procurados pelas polícias de Alagoas e do Sergipe, Roberval Pinheiro Sales, 34, foi preso nesta quinta-feira (2), em Aracaju, quando tentava negociar a compra de um automóvel de luxo em uma concessionária na capital sergipana.

Segundo as investigações da Polícia de Sergipe, o estelionatário é um dos líderes de uma quadrilha especializada em golpes contra concessionárias de veículos de luxo. De acordo ainda com as investigações, Roberval Pinheiro é um ex-empresário e de bom trato social, além de conhecer o mercado de automóveis e os trâmites de financiamentos.

A Polícia ainda encontrou sete identidades falsas com o estelionatário, duas delas usadas para enganar a Polícia e a Justiça do Ceará, nos anos de 2004 e 2005. Em depoimento à delegada Carina Rezende da Silva, do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria, o acusado confessou as duas prisões em Fortaleza.

No entanto, o criminoso esqueceu que nos dois flagrantes estava com as identidades de Rubervaldo Celestino Ferreira e Roberval Francisco de Sales Neto. No primeiro caso, o verdadeiro Rubervaldo teve que conseguir um mandado de segurança, na comarca de Icó, para não ser preso. No segundo, a Justiça cearense somente decretou a extinção de punibilidade do verdadeiro Roberval no último dia 13 de maio.

Vamos nós – Cabe agora à Polícia do Ceará indiciar o verdadeiro criminoso e à Justiça do Ceará processá-lo por seus crimes.

(Este Blog com informações da Polícia Civil de Sergipe e do TJCE)

Acquario do Ceará – Empréstimo é aprovado

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“A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, a mensagem do Executivo Estadual que autoriza o financiamento do projeto Acquário do Ceará. A contratação de operação de crédito será no valor de US$ 105 milhões junto ao Ex-Im Bank of the United States.

Os deputados Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV) e Eliane Novais (PSB) votaram contra o projeto. Eliane afirmou ainda que o Governo poderia ter investido em outras prioridades, como saúde, saneamento e educação. Já Heitor Férrer afirmou que o Acquário “não é prioridade para um Estado pobre como o Ceará”.

Acquário


O governador Cid Gomes formalizou no dia 27 de maio a parceria com fornecedores para a construção do Acquario Ceará. A empresa foi a ICM Reynolds, a maior do mundo na construção de aquários.
O Acquário terá 21,5 mil metros quadrados de área construída e tanques com capacidade para 15 milhões de litros, sendo o maior e mais moderno do hemisfério Sul.
A previsão é que o equipamento receba, anualmente, 1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões.”

(O POVO Online)

TSE alerta para golpes por meio de e-mails falsos

O Tribunal Superior Eleitoral alerta que estão circulando e-mails em nome do Tribunal comunicando o cancelamento de títulos eleitorais e solicitando a atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral.

Também circulam e-mails falsos informando ao internauta que uma suposta ausência dele como mesário teria gerado o cancelamento de seu título de eleitor.

A Justiça Eleitoral não envia e-mails a eleitores, nem para comunicar cancelamento de títulos eleitorais, nem para convocar cidadãos para atuarem como mesários.

O TSE não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens desta natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador.

(TSE)

Ministro discute regularização fundiária no Ceará

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, deverá cumprir agenda em Fortaleza, nesta sexta-feira (3). Segundo o deputado federal Eudes Xavier (PT), o ministro terá encontro com o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nélson Martins, quando será discutida a regularização fundiária e desapropriações no campo.

Afonso Florence retornará ao Ceará no próximo dia 17, quando participará do seminário Tecendo Caminhos da Sustentação da Pobreza, dentro do programa de combate à pobreza do Governo Dilmar Rousseff.

Professores denunciam “marajás” na Educação

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Os professores grevistas denunciaram nesta quinta-feira (2), na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara, na Câmara Municipal de Fortaleza, que alguns servidores recebem salários bem acima da média paga pela Secretaria Municipal de Educação.

Entre os beneficiados estão os professores Gerôncio Coelho (vereador do PTdoB) e Luiza Lins (mãe da prefeita Luizianne Lins). Segundo os professores grevistas, os salários variam de R$ 3,6 mil a R$ 6,6 mil.

Em pronunciamento, o vereador Gerôncio Coelho, que ocuparia o cargo de agente administrativo na Escola Padre Antônio Monteiro Cruz, no Jardim Fluminense, disse que a sua situação estaria dentro da legalidade e da moralidade.

Já a professora aposentada Luiza Lins, suplente de deputada estadual pelo PT, ocuparia o cargo de chefe do Distrito de Educação, com salário de R$ 6.673,82. Nenhum vereador do partido ou da base aliada da prefeita saiu em defesa da professora.

Brizzi toma posse nesta quinta-feira

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Toma posse nesta quinta-feira (2) o novo superintendente do Trabalho e do Emprego do Ceará, o advogado Júlio Brizzi. O novo superintendente é uma indicação do presidente regional do PDT, o deputado federal André Figueiredo, e substitui Papito Oliveira, que passa a responder pela Diretoria de Projetos do Sine-IDT.

Brizzi assegura que está pronto para assumir a importante tarefa e disse que irá tocar os projetos deixados pelo ex-superintendente Papito.

Movimento Por Amor a Fortaleza tem 10ª blitz nesta quinta-feira

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O movimento Por Amor a Fortaleza, que visa discutir os problemas da Capital, por meio da distribuição de panfletos e adesivos, realiza na tarde desta quinta-feira (2), a partir das 16h30min, a sua 10ª blitz. O evento ocorre no cruzamento das avenidas Abolição com Barão do Studart, no bairro Meireles, nas proximidades do Habib’s.

Segundo o coordenador do movimento, vereador Plácido Filho (PDT), as blitze são apartidárias e são abertas a qualquer cidadão que busca solução para os problemas da cidade.

PRF recupera duas pistolas da Polícia Civil

Policiais rodoviários federais recuperaram duas pistolas da Polícia Civil do Ceará, na tarde desta quinta-feira (2), durante uma blitz no quilômetro 10 da BR 116.

Segundo a PRF, as armas com o brasão da Polícia Civil estavam no interior de um veículo Celta, conduzido por um casal.

O delegado geral Luiz Carlos Dantas definirá ainda nesta quinta-feira a delegacia especializada que ficará responsável pelo inquérito policial.

Homem suspeito de planejar roubo ao BC de Fortaleza é preso em SP

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Um dos participantes do furto ao Banco Central em 2005 em Fortaleza, Edésio Batista das Neves Sobrinho, foi recapturado, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 2.

Edésio é acusado de ter participado ativamente no processo de escavação do túnel de acesso ao banco. Ele é um dos dez detentos que fugiram do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, no início de fevereiro.

Além de Edésio, outros dois condenado pelo furto, Fernando Carvalho Pereira e Marcos Rogério Machado de Morais, também fugiram na mesma operação. A ação ocorreu durante a visita masculina, minutos após dois advogados solicitarem a presença de seus clientes. Apenas seis agentes penitenciários e três PMs trabalhavam no local.

O maior furto a banco da história do país ocorreu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005, na sede do Banco Central. Foram levados, ao todo, R$ 164,8 milhões em cédulas de R$ 50.

(O POVO Online)

Aeroporto Pinto Martins opera com gerador

O Aeroporto Internacional Pinto Martins opera por meio de um gerador, desde o fim da manhã desta quinta-feira (2), depois que ocorreu um problema no sistema de cabos da rede da Coelce, que abastece a área do aeroporto.

Segundo a Infraero, o gerador somente é suficiente para o funcionamento de alguns monitores e escadas rolantes. Passageiros e acompanhantes reclamam do calor, diante do sistema de refrigeração estar operando na capacidade mínima.

De acordo ainda com a Infraero, não há previsão para o retorno da rede. Os pousos e decolagens seguem dentro da normalidade.

TRE/PE anuncia concurso público

“O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, anuncia a realização de concurso público. O TRE/PE vai oferecer 37 vagas, sendo 23 de nível superior e 14 de nível médio. As vagas para os cargos de especialização serão lotadas no Recife, com possibilidades de viagens ao Interior, e as vagas para a área judiciária e administrativa serão destinadas para as regiões do Agreste e Sertão pernambucano.

Das 23 oportunidades de nível superior para o cargo de analista judiciário, 14 serão para a área judiciária, seis para análise de sistemas, uma para assistência social, uma para arquitetura e uma para medicina. Para os cargos de técnico judiciário, que exige nível médio, 12 ofertas serão para a área administrativa, uma para a área de segurança e uma para a área de taquigrafia.

Na próxima semana, a comissão vai entra em contato com instituições reconhecidas como o CespeUnB, a Fundação Carlos Chagas e Esaf para que estas repassem os valores e a forma como pretendem conduzir o certame. Paes Barreto contou ainda que a maioria das vagas será destinada ao Interior do Estado. O concurso terá duração de dois anos, prorrogáveis por igual período.”

(Blog Concursos – Jornal do Commercio)

Base da prefeita se estranha na questão dos professores

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Mesquita, intimidado, retirou requerimento de convocação de secretários

O vereador Carlos Mesquita (PMDB) surpreendeu no início da tarde desta quinta-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, ao fazer um requerimento verbal para a convocação da secretária da Educação do Município, Ana Maria Fontenele, e do secretário municipal de Administração, Vaumick Ribeiro.

Segundo o vereador, o requerimento atenderia a algumas dúvidas dos próprios parlamentares, principalmente na capitação de recursos federais, que poderiam ser incorporados aos salários dos professores, em greve há cerca de três semanas.

Após pedir que o vereador repetisse o seu pedido, o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), liberou a base para a apreciação do requerimento, mas pediu a abertura do painel para a votação nominal.

O presidente em exercício da Mesa Diretora, vereador Adail Júnior (PV), alertou que uma votação nominal iria derrubar a sessão, diante do número insuficiente de parlamentares no plenário. Adail Júnior ainda tentou manter a sessão, ao afirmar que seria arbitrário e retirar o requerimento. Mas foi contido por Ronivaldo Maia, que alegou que o requerimento somente poderia ser retirado pelo vereador que o propôs.

Mesquita, então, retirou o requerimento. Mas desabafou: “Alguns (vereadores) não querem resolver (o problema dos professores). Quando se chama uma ação (requerimento) é uma maneira de querer avançar”. “A gente quer ajudar, mas parece que está atrapalhando. Então não falo mais nada”, protestou.

Novo atrito

Logo após a derrubada do requerimento da convocação dos dois secretários municipais, o vereador Salmito Filho (PT), ex-presidente da Casa, solicitou do líder da prefeita a entrega protocolada de todas as emendas que foram apresentadas à mensagem da prefeita Luizianne Lins sobre o reajuste salarial dos professores. Salmito pediu cópia para os vereadores e para o comando da greve. “Isso é regimental, é um direito de cada vereador. Mas estou sendo educado ao solicitar”, afirmou o ex-presidente da Casa.

Novamente, o líder da prefeita pediu que a solicitação fosse repetida. Ao ouvi-la mais uma vez, assegurou que as 23 emendas seriam entregues ainda nesta quinta-feira.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), lamentou a retirada do requerimento verbal do vereador Carlos Mesquita. “As reuniões dos vereadores com o comando de greve são importantes, mas não avançam. Precisamos trazer para essas reuniões ou para o debate as pessoas responsáveis pelos contracheques dos professores, no caso os secretários da Educação e da Administração, ou mesmo a prefeita Luizianne Lins”, observou.

Para o vereador João Alfredo (Psol), a Prefeitura está se escondendo atrás da Câmara Municipal para fugir ao debate. “Se o líder da prefeita não se colocar como o legítimo representante da prefeita ou da Prefeitura e continuar a não atender as expectativas da categoria com uma proposta concreta, não mais participarei das negociações”, criticou João Alfredo, ao destacar que não há avanços, após inúmeras reuniões.

Eleições 2012 – Júlio César disputará em Maracanaú

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Mal assumiu o Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci), o ex-deputado estadual Júlio César Costa Lima (sem partido) já trabalha de olho nas eleições de 2012. É pré-candidato à Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), onde já reinou por duas vezes.

Julio César bem que tentou ser reeleito deputado estadual, mas acabou barrado na chamada “Ficha limpa”. A alternativa foi apostar no filho, Julinho César, que acabou ganhando mandato estadual.

No cenário de disputa pela Prefeitura de Maracanaú aparecem, além dele, o vice-prefeito Firmo Camurça (PT), que teria o apoio do atual prefeito, Roberto Pessoa (PR), e os deputados federais Edson Silva (PB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Trabalhadores farão marcha de protesto em Fortaleza

A Central Única dos Trabalhadores e a Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) programaram para esta sexta-feira a I Marcha Estadual pelo Trabalho Decente. O ato ocorrerá na Praça da Bandeira, a partir das 14 horas, quando os trabalhadores seguirão pelas ruas do Centro de Fortaleza reivindicando trabalho digno e serviço público de qualidade. 

A caminhada terminará na Praça José de Alencar, onde será realizado ato público com a participação de diversas categorias de trabalhadores. Entre os motes do protesto, o descumprimento nos municípios cearenses da Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, as remunerações abaixo do salário mínimo e a falta de valorização dos trabalhadores(as). Os servidores também denunciam os acidentes de trabalho, os casos de assédio moral, as péssimas condições de trabalho, a discriminação e diferenças salariais por raça, gênero e sexualidade.