Blog do Eliomar

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Presidente da Petrobras cumpre agenda em Fortaleza nesta 4ª feira

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O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Às 10 horas, na Residência Oficial, ele vai expor os investimentos da estatal para este ano no Ceará, tendo ao lado o governador Cid Gomes (PSB).

O encontro vai contar com a presença de um grupo de empresários cearenses que aproveitarão a ocasião para questionar Gabrielli sobre o processo de instalaão da futura refinaria premium do Estado.

Etufor e Sindiônibus discutem tarifa de ônibus

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A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) receberá membros do Sindiônibus a partir das 14 horas desta terça-feira, em sua sede, para retomar o diálogo sobre reajuste da tarifa de ônibus. Donos das empresas reivindicam um reajuste de 22% na tarifa, o que levaria a passagem para R$ 2,20, a fim de cobrir custos decorrentes do reajuste salarial de 7%, além de outros benefícios, concedidos aos trabalhadores do setor pela Justiça do Trabalho ainda em 2010.

No ano passado, os empresários de ônibus já reivindicavam aumento da passagem de R$ 1,80 para R$ 2,00, mas não foram atendidos.

A prefeita Luizianne Lins manteve a tarifa de ônibus estabilizada por mais de quatro anos (entre 2004 e 2009), um feito inédito na capital cearense desde a criação do Plano Real. Ela promete qeu a tarifa de Fortaleza continuará sendo a mais barata do País.

Presidentes de TRE's do Nordeste terã encontro de trabalho no Recife

“Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais vão estar reunidos nos próximos dias 17 e 18, no Mar Hotel, no Recife, durante o 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro tem o objetivo de aprofundar questões de interesse da Justiça Eleitoral e trocar experiências das atividades funcionais e administrativas.

O anfitrião do evento, desembargador Roberto Ferreira Lins (presidente do TRE-PE) comandará a solenidade de abertura, que ocorrerá na quinta-feira, às 10h, no Pleno do TRE-PE. No mesmo dia, no auditório do Mar Hotel, às 15h, o desembargador Henrique Nelson Calandra (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil) dará início ao ciclo de palestras abordando o tema “Novos rumos da AMB”.

Em seguida, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Walber Agra discorrerá sobre “Reflexos no processo eleitoral da aplicação do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97”. A Programação do dia será encerrada, às 17h20, por Ana Cristina Vieira de Barros Correia (Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral do TRE-PE) que abordará o tema “Gestão estratégica – Instrumento impulsionador do desenvolvimento institucional”.

No segundo dia, o desembargador federal Francisco Cavalcanti, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, ministrará a palestra “Extensão da concretização da Lei da Ficha Limpa”. Logo após, será a vez do ministro Henrique Neves da Silva (TSE) abordar “Estruturação e perspectivas da Justiça Eleitoral”.

À tarde, o ministro Joelson Dias (TSE) inicia os trabalhos fazendo palestra sobre “Dilemas e aporias na propaganda eleitoral”. O ciclo de palestra será encerrado com a explanação do tema “Eleitor, a cidadania não termina na urna. Lembre-se sempre do seu voto”, pela Seção de Comunicação do TRE do Distrito Federal.

O 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais será encerrado, às 9h, do sábado, ocasião em que o colegiado se reunirá para fazer a lavratura da Carta do Recife, documento com as principais propostas do encontro.”

(JC Online)

Dilma divulga nota sobre despedidas de Ronaldo

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“Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo.

Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil.

Gony Arruda pode ser expulso do PSDB

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“A ida do deputado Gony Arruda (PSDB) para a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) pode lhe render expulsão do partido e perda do mandato. A Executiva reunida nesta tarde, no gabinete do presidente da legenda, deputado federal Raimundo Gomes de Matos , resolveu por unanimidade, ou seja, por oito votos, acolher a reclamação protocolada pelo integrante do partido, João Batista Gomes Mota.

O filiado alega  que o parlamentar violou o estatuto tucano, ao ter assumido oficialmente uma pasta do primeiro escalão do governo Cid Gomes(PSB), desde o dia 3 de janeiro, sem ter pedido a devida autorização.

Raimundo Gomes de Matos (PSDB), disse que o processo administrativo será enviado à Comissão de Ética, cabendo ao presidente, professor Marcondes Rosa, se pronunciar sobre o assunto. O prazo é de 90 dias. A punição vai da simples advertência à expulsão.

O Estatuto não teria sido respeitado pelo deputado secretário, que em seu artigo 15, parágrafo segundo anuncia que “os filiados, quando convidados a assumir cargo ou função de confiança em governos não apoiados pelo Partido, deverão solicitar prévia autorização à Comissão Executiva, não podendo assumi-lo se esta não autorizar”.

Gomes de Matos afirma que Gony Arruda descumpriu o regimento. “Era necessário esse procedimento”, enfatiza. Apesar o deputado, de origem granjense, ter dito que consultou os deputados estaduais, e que ouviu o de acordo, “ não é competência deles se pronunciar sobre o caso. A deliberação é da Executiva. Até hoje, não chegou nenhum documento oficial na Executiva”, assegurou.

Tentamos ouvir o deputado acusado de infidelidade, porém ele não atendeu o celular.”

(Bete Rebouças, do portal Ceará Agora)

Guaramiranga terá "Cidade do Jazz e Blues"

Novidade na 12ª edição do Festival Jazz e Blues de Guaramiranga (Maciço de Baturité), que ocorrerá de 5 a 8 de março, mesmo período do Carnaval: os shows do evento não serão mais apresentados no Teatro Rachel de Queiroz.

A organização do festival está transferindo tudo para o campo de futebol da cidade, onde promete não som. Com área coberta e tudo.

CNI coordenará diálogo para nova política industrial

 

“O governo elegeu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como coordenadora da interlocução que manterá com a indústria brasileira para a elaboração da segunda etapa da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e a formulação de uma nova estratégia de comércio exterior. O papel da entidade nessas tarefas foi definido durante a 27ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada nesta segunda-feira, no escritório da CNI, em São Paulo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e teve como convidados especiais o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Pimentel e Coutinho informaram aos integrantes do Fórum que o governo pretende divulgar a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior dentro de 60 dias. “Há um sentimento de urgência por parte do governo no sentido de definirmos a PDP2 e tenho certeza que a CNI entende isso e nos auxiliará muito”, afirmou Coutinho ao final da reunião do Fórum.

O presidente da CNI respondeu prontamente e informou que o fórum colherá e ordenará as contribuições da indústria até o final de fevereiro, e as encaminhará ao Ministério do Desenvolvimento e ao BNDES em 1º de março. 

Reativação do CNDI – Pimentel informou que o governo reativará o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que foi criado em 2004, no âmbito da primeira política industrial do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se reuniu apenas uma vez. “Vamos recriar, fazer renascer o Conselho como uma entidade de alto nível voltada para discussão, acompanhamento e implementação da política industrial do governo”, afirmou Pimentel.

Pelo lado do governo, o CNDI será composto por 14 ministros de estado e o presidente do BNDES. A indústria terá 14 assentos no conselho. Pimentel e Coutinho informaram que contam com a CNI e as associações setoriais para a escolha dos representantes da indústria.

Robson de Andrade destacou que a recriação do conselho agrada a indústria. Ele se comprometeu a trabalhar intensamente junto às federações da indústria e associações setoriais para definir o mais rapidamente possível a representação privada no CNDI. Observou também que a reunião do Fórum Nacional da Indústria inaugurou uma nova e proveitosa etapa de interlocução entre a indústria brasileira e o governo. “A CNI se compromete a ampliar esse diálogo, mantendo uma interlocução permanente com o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES”, afirmou.

Competitividade – Durante a reunião, os integrantes do Fórum mostraram suas preocupações com a perda de competitividade de muitos setores industriais, provocada, entre outros fatores, pela excessiva valorização do real, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito e agressiva concorrência externa, especialmente de países asiáticos.

Pimentel reafirmou que o governo fará tudo que estiver ao seu alcance para enfrentar esses problemas, destacando a aceleração das medidas de defesa comercial do país. Observou ainda que a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior também serão voltadas ao aumento da competitividade da indústria. O ministro e o presidente do BNDES ressaltaram que a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a ser anunciado nas próximas 48 horas, também ajudará a reduzir a perda de competitividade.

O Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da direção da CNI, reúne os presidentes de associações nacionais setoriais e de federações  de indústrias.  Nos encontros, os empresários debatem temas de interesse nacional e propõem  ações que promovam o crescimento da economia e da indústria. ”

(Site da CNI)

Economista ligado a Serra vai defender na Câmara a viabilidade do mínimo de R$ 600,00

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“Fechada em torno da proposta do salário mínimo a R$ 600, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados promete provar nesta terça-feira, 15, que o valor defendido pelo partido na campanha eleitoral de 2010 não afetará as contas da União se forem feitos ajustes nos gastos do governo. Para isso, convocou um dos principais consultores econômicos do ex-governador José Serra, o economista Geraldo Biasoto Junior, para expor no plenário da Casa o que é possível fazer para que o mínimo de R$ 600,00 se viabilize.

O foco da apresentação deve ser o aumento das despesas do governo entre 2008 e 2010. Nela, o economista irá defender a necessidade de redução das despesas aos níveis de 2009, apontando o dá para cortar. Diretor executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), Biasoto colaborou com o candidato derrotado do PSDB na disputa pela presidência, e tem os números que embasam a proposta do mínimo de R$ 600,00.

Pela análise do economista, o governo central gasta demais com programas de pequena abrangência, transferências de recursos para entidades não governamentais, políticas anticíclicas que já poderiam ter sido abandonadas, entre outros. Na lista de exemplos de Biasoto devem constar programas dos ministérios de Esporte e Cultura de baixa execução orçamentária. Em alguns casos, o total de recursos executados não passa de 20%.

Em Brasília desde a sexta-feira, 11, o economista fará sua apresentação na sessão extraordinária desta terça-feira, que funcionará como comissão geral para debater o mínimo. O encontro convocado pelos líderes partidários acontece na véspera da votação, marcada para quarta-feira, 16. Também participará do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.”

(Blog Radar Político –  Estadão)

Eternit implantará fábricas de louças sanitárias no Pecém

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O Grupo Eternit fechou a compra de 40 hectares de terras no Pecém (São Gonçalo do Amarante), onde deverá instalar quatro fábricas de louças sanitárias. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Eduardo Neves, durante entrevista ao programa Mercado & Negócios, apresentado pela jornalista Neila Fontenele na Rádio O POVO/CBN.

Segundo Eduardo Neves, essas quatro unidades vão custar cerca de R$ 117 milhões, sendo que , ainda neste semestre, a Eternit iniciará o trabalho de terraplenagem do terreno para começar a construir a primeira fábrica, que deve ficar pronta num prazo de 18 meses.

O Governo do Estado vai dar apoio ao empreendimento garantindo infraesturutra como água e energia, adiantou Neves.

Servidores de Fortaleza realizam assembleia geral, nesta terça-feira, na Câmara Municipal

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Vereador Plácido também é sindicalista

Antecipação da data base, aposentadoria especial aos 25 anos, insalubridade de 40%, retirada do IPM Saúde e reposição salarial com aumento real.

Esses são os principais itens da assembleia geral dos servidores de Fortaleza, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal, em um movimento unificado dos sindicatos da categoria. Como forma de facilitar o acesso dos servidores, dois ônibus sairão da praça da Bandeira (Clóvis Beviláqua), no Centro, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf).

Segundo o presidente do Sintsaf, vereador Plácido Filho (PDT), a prefeita havia prometido a antecipação da data-base do serviço público municipal, de maio para janeiro, mas sequer toca no assunto. “Com promessa documentada e assinada, a prefeita não cumpre, imagine com a palavra”, reclamou o vereador e sindicalista.

Com relação à insalubridade de 40%, o Município oferece somente a metade. “Uma outra prefeita, loira e do PT, teve a sensibilidade de reconhecer o direito dos trabalhadores da saúde e concedeu os 40%. Mas isso foi em São Paulo, com a Marta Suplicy”, comentou Plácido Filho.

Os servidores também estão mobilizados para a retirada do desconto do IPM Saúde, pois muitos já possuem planos de saúde particulares. Ações no Supremo Tribunal Federal (STF) têm reconhecido a necessidade do desconto no caráter previdenciário, mas não na questão de plano de saúde.

Abordagem policial impede homicídio na Granja Lisboa

Um procedimento rotineiro de abordagem policial, na tarde desta segunda-feira (14), na Granja Lisboa, impediu um crime de homicídio.

Policiais da 4ª Companhia do 6º Batalhão (Conjunto Ceará) prenderam em flagrante Anderson Gutierrez Silva Morais, 20, quando ele caminhava pela avenida Paulino Rocha. Para a surpresa da Polícia, o rapaz carregava uma arma calibre 36, tipo escopeta, escondida no interior de uma guarda-chuva.

Em depoimento no 32º Distrito (Parque Santa Cecília), o acusado confessou que estaria indo executar um inimigo, de apelido “Mazo”, no Grande Bom Jardim, em um crime de vingança.

Ainda em depoimento, o acusado afirmou que o inimigo havia atirado contra ele, há cerca de três meses, inclusive mostrando os ferimentos pelo corpo.

Jobim nega desprestígio com Dilma e diz que vai negociar caças

     

“O ministro Nelson Jobim (Defesa) negou estar desprestigiado no governo Dilma Rousseff e afirmou nesta segunda-feira que vai participar da compra dos novos caças da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele negou também que o governo brasileiro tenha suspendido a negociação, o que chamou de “invenção” da imprensa.

Segundo a Folha informou no último dia 20, a presidente Dilma decidiu adiar a decisão da compra dos novos caças para o final do ano por causa do aperto fiscal. O governo anunciou corte no Orçamento deste ano de R$ 50 bilhões. Dilma, também, optou por consultar outras pessoas sobre a negociação, entregando documentos referentes à compra ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), seu amigo.

Sobre um suposto mal-estar com Dilma, Jobim disse que essas informação são plantadas por “lobistas” e negou ter mandado recado para a presidente. “Minha relação com ela está ótima. Se estivesse desprestigiado não estaria aqui [em viagem oficial a Buenos Aires]. Não mando recado, no Rio Grande não é assim.” O ministro disse que vai se reunir com a presidente, amanhã em Brasília, para tratar de vários assuntos, como a compra dos novos caças da FAB.

Ele também afirmou que desconhece a participação de Fernando Pimentel na negociação, como pediu Dilma. “Perguntei ao Pimentel e ele disse que não foi escolhido e que não recebeu nada.” Ministro da Defesa de Lula, Jobim continuou no cargo no governo Dilma. Ele está em Buenos Aires para a assinatura de acordos bilaterais com seu equivalente argentino.”

(Folha.com)

Caso Cagece – Luizianne diz que marcará reunião com Cid

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A prefeita Luizianne Lins (PT) lançou nesta segunda-feira (14), no Paço Municipal, uma nova campanha de combate à dengue. O evento reuniu vários secretários do Município, entre eles o da Saúde, Alex Mont’Alverne, e ainda lideranças comunitárias e representantes de entidades ligadas ao setor.

Durante entrevista à imprensa, a prefeita foi perguntada sobre o seu relacionamento com o governador Cid Gomes (PSB) – que chegou no fim de semana da Europa, depois da troca de agressões entre assessores e secretários das duas administrações, pela internet, diante da responsabilidade da buraqueira na cidade. Luizianne Lins respondeu que ainda nesta segunda-feira deverá entrar em contato com o governador para agendar uma reunião com ele.

Na última semana, a prefeita esteve reunida com o secretário das Cidades, Camilo Santana (PT), quando tratou sobre os buracos causados pela Cagece. A prefeita, antes, havia ameaçado romper contrato do Município com a Cagece, a quem culpou pela buraqueira na cidade.

Cid Gomes: Eduardo Campos deve se preocupar com o PMDB e não com ele e seu irmão Ciro

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Eis duas notas da Coluna Painel, da Folha de SãoPaulo, desta segunda-feira:

Tropas – A tensão entre o presidente do PSB, Eduardo Campos, e os irmãos Gomes, Cid e Ciro, resulta em animosidade permanente entre deputados de Pernambuco e do Ceará na bancada do PSB.

Prioridades Em conversas com aliados, Cid Gomes costuma dizer que Eduardo erra ao escolher a ele e ao irmão como alvos. ‘Se quer ser candidato a vice-presidente em 2014, ele não deveria estar preocupado conosco, e sim com o PMDB’, argumenta o governador do Ceará.’

VAMOS NÓS – Para a imprensa pernambucana, a “tensão” entre o Eduardo Campos e os irmãos Ferreira Gomes é alimentada pela imprensa sulista, como forma de conter a influência dos três políticos do Nordeste, junto à presidente Dilma Rousseff.

PT quer arrecadar R$ 3,6 milhões de filiados

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“Neste primeiro ano de governo Dilma, o PT espera arrecadar R$ 3,6 milhões só com as contribuições de parlamentares e ocupantes de cargos de confiança filiados ao partido. O valor é um pouco superior ao que foi obtido no último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da eleição de um número maior de deputados e senadores e do aumento da participação de integrantes do partido no primeiro escalão do governo.

Os R$ 3,6 milhões mostram, porém, que a arrecadação cresceu mais de 700% em relação ao valor arrecadado em 2002, antes da chegada do PT ao Palácio do Planalto. O partido cobra contribuição entre 2% e 20% de todos os eleitos pela legenda e também dos filiados em cargos de confiança. O percentual varia de acordo com o valor do salário e é maior para os parlamentares.

A cobrança do dízimo pelo PT vem sendo contestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2005. Mas o estatuto do partido foi alterado em 2007 e mantém obrigatoriedade do pagamento mensal.”

(Folha Online)

Deputado cearense avalia: mínimo de R$ 545,00 passa

O deputado federal José Linhares, também presidente estadual do Partido Progressita, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação da proposta de $ 545,00 para o salário mínimo será uma “prova de fogo” para o Governo Dilma Rousseff em se tratando de apoio na Câmara. Ele disse que há setores questionando o valor e querendo uma elevação para R$ 560,00, mas que, ao final, quando a matéria entrar em votação nesta quarta-feira, acabará sendo aprovada.

José Linhares explica que esse valor de R$ 545,00 é o suportável para as Prefeituras e o que não causaria maior aumento no rombo da Previdência Social. Essas informações têm sido enfatizadas pela área econômica do governo federal entre os parlamentares que, conforme Linhares, ainda enfrentarão a pressão de sindicalistas. 

“Se o mínimo for para R$ 560,00, isso quer dizer que a Previdência Social aumentará suas despesas em R$ 1,4 bilhão. Dilma não quer isso, pois busca o controle das contas”, lembradiantou o parlamentar.

Presidente da Câmara convoca Guido para a defesa do mínimo de R$ 545,00

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), não quer ficar sozinho com o ônus de defender o governo no tiroteio em relação ao salário mínimo, apesar da base ampla do governo federal na Casa.

Convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender o salário mínimo de R$ 545,00 proposto pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, às 15 horas, durante a reunião de líderes.

A oposição, que terá representantes à mesa, quer R$ 600,00 e já apresentou emendas. A briga no plenário será boa.

(Informe JB – JB Online)

Ministro do Trabalho vem inaugurar agência em Caucaia

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O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) agendou para março a inauguração da Agência do Trabalhador de Caucaia (Região Metropolitana). Segundo a assessoria de Lupi, será modelo para ouras agências a serem implantadas no País.

Nesta madrugada de segunda-feira, o superintendente regional do Trabalho, Papito de Oliveira, viajou para Brasília, onde foi acerta a data da inauguração com Lupi. Papito disse que vai aproveitar para se inteirar de um novo sistema que o dataprev lançará na área do seguro-desemprego.

“Vamos fechar a data da festa com o ministro e nos inteirarmos desse novo sistema do seguro-desemprego, que promete muita agilidade”, adiantou Papito. Ele confirmou estar preparando ação para acompanhar as sublocações de obras públicas.

DETALHE – O prefeito de Caucaia, Washington Goes, apoiou a instalação dessa agência, doando o terreno e descomplicando a burocracia.

Buracos na calçada: danos e limites de indenização

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“O problema das calçadas em péssimo estado é grave nas grandes cidades. Digo grandes porque em São Carlos (SP), para onde vou com certa frequência, noto as calçadas em melhor estado de conservação. Diria que é quase ótimo”.

O comentário acima é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco (SP). Foi publicado em seu blog. Na vara há diversos casos em andamento sobre o mesmo problema, um deles em fase de instrução, com audiência em continuação na próxima semana.

A sentença reproduzida abaixo, proferida pelo juiz Zanoni, é de março de 2010. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo relator o Desembargador Oliveira Santos (*).

Processo n. 8078/2009

V I S T O S.

MESSIAS PEDRO DA SILVA ingressou com ação indenizatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Alega: a) no dia 02 de dezembro de 2009, por volta das 18 horas, veio a cair em buraco existente no calçamento da Av. Pedro Lorena, nesta cidade; b) o calçamento não estava sinalizado e teve ferimentos, sendo atendido em pronto socorro; c) ficou sem trabalhar e pede o pagamento dos danos morais, eis que a requerida tem o dever de zelar pela manutenção das vias da cidade. Pede indenização em valor sugerido ao redor de 20 salários mínimos. Pede a gratuidade processual e junta documentos (fls. 09/21). A gratuidade foi deferida (fls. 23).

A requerida foi citada (fls. 29) e apresentou contestação (fls. 31/35). Pede a improcedência do pedido inicial, por entender que não há direito da parte.
 
É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A requerida não contestou a ocorrência do fato. Além disso, como o pedido é somente de danos morais, desnecessária eventual prova a respeito de despesas médicas ou perda de dias de serviço. As fotos de fls. 16/17 permitem imaginar que eventuais danos materiais foram poucos ou nulos.

No tocante aos danos morais, temos que a questão vem sendo trazida aos tribunais, como já visto pelas citações feitas na inicial. É o caso de citar outras aqui (grifos nossos):

Apelação 994081071401 (8123405500)

Relator(a): Torres de Carvalho

Comarca: Fernandópolis

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 21/12/2009

Data de registro: 22/01/2010
   
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implica em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende que a responsabilidade do Estado, em atos comissivos, é sempre objetiva). – 2. Culpa. Caracteri­zação. A demora na eliminação do risco (barra de ferro próxima à calçada, elevada a 40 cm do solo ante o rompimento do suporte) configura culpa administrativa, na modalidade demora no funcionamento do serviço; ou, segundo a revisora, configura o nexo causai entre a conduta da administração e o dano. Reconhece-se, no entanto, a culpa concorrente, uma vez que a barra era claramente visível e não havia razão para a autora atravessar a rua por cima dela, desprezando a faixa de pedestres desimpedida poucos centímetros à direita. – 3. Indenização. Dano moral. A indenização visa compensar e advertir e foi bem fixada na sentença, ante as seqüelas sofridas pela autora; mas deve ser reduzida, ante o reconheci­mento da culpa concorrente. – Procedência parcial. Recurso oficial e do Município provido para reduzir a indenização do dano moral para R$-25.000,00.

O julgado supra é bem interessante para que, à luz das fotos de fls. 14/15, seja reconhecida a culpa concorrente do autor, que podia muito bem ter passado ao lado do buraco. A queda no buraco não era necessária, imperativa, obrigatória. O autor podia ter se desviado um pouco e passado pelo local sem maiores problemas. Aliás, pelas fotos de fls. 18/19, vemos diversas pessoas passando ao lado do buraco, sem cair nele.

Existem outros julgados reconhecendo a culpa do ente municipal em casos assim:

Apelação Com Revisão 9604525100

Relator(a): Francisco Vicente Rossi
   
Comarca: Presidente Prudente
   
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 26/10/2009

Data de registro: 20/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade de efetuar reparos no local ou ao menos impedir a passagem de pedestres a fim de evitar acidentes – Danos materiais comprovados – Ocorrência de danos morais – Recurso improvido

10 –
   
Apelação Com Revisão 8447715000

Relator(a): José Habice

Comarca: São José do Rio Preto
   
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 05/10/2009
   
Data de registro: 26/10/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou prolife­ ração de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou proliferação de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irre­ gularidades. Em tais caso, essa culpa, geralmente por negli­ gência, é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Responsabilidade objetiva do Estado (faute du service) bem configurada. – Comprovada perda da capacidade laborativa da autora. Pensionamento devido. Indevidas demais verbas pleiteadas por falta de compro­ vação. – Danos morais. – Valor da indenização segundo o prudente ar­ bítrio do Juiz: RS 15.000,00. – Correção monetária – Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora – Termo a quo: a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica, no caso, a r. sentença. – Sucumbência mínima da autora – Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação, (art 20, § 4o, do CPC). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

Entendo que os julgados supra já trazem a doutrina suficiente e necessária para a apreciação do caso. Na fixação do valor do dano moral, que se presume, ante a lesão corporal sofrida, entendo necessário colocar a culpa concorrente. Para a reparação do dano de ordem moral, assim, após tudo isso, entendo justa e correta uma indenização no montante de dois mil e quinhentos reais. As fotos de fls. 16/17 não permitem dizer que o autor tenha passado por um sofrimento moral tão intenso que mereça valor maior.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que fixo no montante de dois mil e quinhentos reais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência principal da requerida, esta deverá pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação.

P.R.I.
Osasco, 12  de março de 2010.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI
Juiz  de  Direito

(*) RECURSO N. 990.10.403579-1

(Blogo do Fred – Folha de São Paulo)