Blog do Eliomar

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Dilma cresce e empata com Serra em 37%

“A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, cresceu nas intenções de votos e aparece empatada com o candidato tucano José Serra, segundo pesquisa divulgada neste sábado, 5, pelo Ibope. Ambos os presidenciáveis aparecem com 37% das preferências, enquanto Marina Silva (PV) mantém 9% das intenções.

Em um possível segundo turno entre os candidatos Serra e Dilma, o resultado, segundo o Ibope, é um novo empate. Nesta situação, os dois candidatos têm 42% das intenções de votos, enquanto 9% dos entrevistados pelos pesquisadores votariam branco ou nulo. Os outros 7% não responderam.

O Ibope divulgou ainda que a candidata do PT recebe mais votos dos eleitores de Marina Silva (40%, contra 32% que optariam pelo candidato tucano). Já entre os entrevistados que votariam branco ou nulo no primeiro turno, o percentual de quem escolheria Serra na segunda etapa é maior (17%, contra 6% para Dilma).

Nesta pesquisa, o Ibope ouviu 2.002 eleitores em 141 cidades do país entre os dias 31 de maio e 3 de junho. A margem de erro do levantament é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Comparativo

No último levantamento do Ibope, em abril deste ano, José Serra tinha 40% das intenções de voto, enquanto Dilma Rousseff aparecia com 32%, e Marina Silva com 9%.
 
(Com Portal G1)

Davi Duarte e o Show dos Namorados

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O cantor cearense Davi Duarte é atração, no próximo dia 12, do projeto BNB Clube de Cultura, segundo nos informa o jornalista e radialista Nelson Augusto. Ele vai dividir o palco com o músico Robston Medeiros e promete embalar os corações apaixonados. A data marca o Dia dos Namorados.

PT vaza números do Ibope que apontariam liderança de Dilma

O Partido dos Trabalhadores (PT) se mobilizou na manhã deste sábado (5) para passar para os principais sites e blogs do País os números antecipados da pesquisa Ibope,encomendada pela Rede Globo. De acordo com o suposto resultado, Dilma Rousseff (PT) lideraria com 43% das intenções de voto, seguida por José Serra (PSDB), com 34%, e Marina Silva (PV), com 10%. Agora nos resta aguardar a confirmação ou não dos números.

Cid reúne lideranças da Região Norte

Cid coordena o encontro do PSB

O governador Cid Gomes, como presidente estadual do PSB, coordenou o segundo encontro regional do partido por todo este sábado (5), no Ytacaranha Hotel, em Meruoca (Zona Norte). O PSB define as políticas públicas com lideranças da Região Norte, mas, na realidade, Cid quer ouvir as bases sobre a composição e acordos que seu partido terá que fechar antes do próximo dia 27, data em que ocorrerá a convenção estadual dos socialistas no ginásio do Colégio Evolutivo, em Fortaleza.

Esse é o segundo encontro regional do partido do governador.

O primeiro ocorreu no último sábado, no Crato, com lideranças do Cariri. O último ocorrerá no próximo sábado, dia 12, em Guaramiranga, com lideranças do Maciço de Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza. A convenção estadual do PSB está marcada para o dia 27, na Capital.

Foto: Zé Donato

Recado da CUT em tempos de eleição

Jerônimo Nascimento preside a Central.

Quem avisa é a CUT do Ceará. Está na hora da base do PMDB parar de questionar a pré-candidatura do PT ao Senado. A militância petista não quer cruzar os braços em matéria de campanha pró-Eunício Oliveira.

O coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Acioli, já faz esse lembrete.

O assunto, inclusive, voltou a ser comentado na plenária que o deputado federal José Guiarães (PT) promove neste sábado, no Hotel Oásis Atlântico.

Reforma do C[ódigo Penal na pauta da próxima 3ª feira

“A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência. A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.”

(Agência Senado)

Prefeita deve dar isenção de impostos para acelerar "Minha Casa, Minha Vida"

“A prefeita Luizianne Lins (PT) vai acatar um projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT) que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e mais taxas para projetos relacionados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Como vereador não pode legislar no plano de temas tributários, Guilherme encaminhou a matéria com o aval do secretário das Finanças, Alexandre Cialdini, que passa o crivo para, após isso, remeter de voltar para a Câmara Municipal.

Guilherme explica que a medida dará celeridade aos projetos desse programa do governo federal em Fortaleza. No ranking da Caixa Econômica Federal, nessa ação, o Ceará ficou na penúltima colocação. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Procura-se substituto para Tuminha

“Com muita discrição, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está procurando um substituto para Romeu Tuma Júnior na Secretaria Nacional de Justiça. Para que não se tenha de passar pelos mesmos sobressaltos causados por Tuma Júnior, definiu-se que o perfil ideal é de um técnico. Mas é grande a dificuldade para achar o nome.

Pedro Abramovay, que foi secretário de Assuntos Legislativos do ministério até o mês passado, era pule de dez para o posto, mas Barreto desistiu de sua indicação, pois o governo já trabalha para torná-lo chefe do escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Pré-candidatos debaterão futuro do etanol com produtores de cana-de-açúcar

“O etanol será o tema do quarto encontro com os três principais pré-candidatos à Presidência –José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). O evento acontece às 19h da próxima segunda-feira em São Paulo e é organizado por entidades ligadas ao setor produtor da cana-de-açúcar. Como nos outros encontros não haverá debate entre os presidenciáveis. Eles receberam duas perguntas sobre a questão do etanol e terão direito de uma fala de 15 minutos. Os organizadores esperam uma plateia de 1.600 pessoas.

No dia 25 de maio, os três participaram de uma sabatina organizada pelo CNI (Confederação Nacional da Indústria) que durou cerca 5 horas. No evento, Serra deu uma guinada na sua estratégia e intensificou os ataques ao governo e à adversária petista. Já Dilma fugiu do confronto aberto e esboçou novas promessas.

Uma semana antes, os pré-candidatos estiveram na sabatina organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília. Mais do que foi dito, o que gerou mais repercussão foi o veto dos assessores de Dilma a exibição de um vídeo em desenho animado que mostra a peregrinação de um prefeito para conseguir recursos em Brasília.

No dia 6 de maio, eles também participaram do 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG), e transformaram o evento em um debate eleitoral que durou cerca de duas horas.”

(Folha.com)

AGU reconhece união estável entre homossexuais para fins previdenciários

“Em parecer aprovado nessa semana e divulgado ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda à Justiça brasileira reconhecer a união estável entre homossexuais para fins previdenciários. O texto, aprovado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, prevê que, em caso de morte do parceiro, o companheiro tenha o direito de receber a contribuição. O entendimento, válido somente para previdências do setor privado, não terá efeito prático imediato, mas servirá como orientação aos juízes que poderão acatar ou não a sugestão em futuros julgamentos de todas as instâncias judiciais.

De acordo com a AGU, a Constituição Federal não impede a união estável de homossexuais, por não ser uma carta discriminatória. O parecer destaca que o país não poderia violar direitos fundamentais expressos na Constituição, como a garantia de dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proibição de qualquer discriminação, seja de sexo, raça e orientação sexual.”

(Correio Braziliense)

Voando nas asas do dinheiro público

“Além de verba para alugar escritórios nos estados, pagar as despesas com telefone, consultorias e assessores, os deputados federais têm outro benefício que ajuda muito na campanha eleitoral: o fretamento de aeronaves. Nos cinco primeiros meses deste ano, eles já gastaram R$ 1,8 milhão com o aluguel de aviões.

Os gastos devem aumentar em junho, principalmente no Nordeste, quando os parlamentares costumar frequentar as festas juninas. Mas o maior proveito será mesmo no período de campanha eleitoral, quando eles poderão percorrer as suas bases eleitorais nas aeronaves fretadas pela Câmara. Um privilégio que não estará ao alcance dos candidatos que não têm mandato.

O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) já gastou R$ 30 mil nos primeiros meses do ano em viagens aos municípios mais distantes de Salvador. Mas ele assegura que não vai mais viajar por conta da Câmara quando iniciar oficialmente a campanha, a partir de início de julho.

“A partir do registro da candidatura, não usarei mais. Não usarei nenhuma ação que possa misturar campanha eleitoral com mandato. Utilizarei aviões na campanha, se necessário, mas por meio da verba da campanha”, disse o ex-líder da bancada tucana.

Ele acrescenta que, simplesmente por estar no mandato, o deputado já está em situação melhor em relação aos demais candidatos: “Isso já é uma vantagem em relação aos outros que disputam as eleições”.

* Do Correio Braziliense, leia mais em Voando nas asas do dinheiro público.

Lula deve sancionar "Ficha Limpa" sem veto até 3ª feira

 

“O presidente Lula deve sancionar sem vetos até a próxima terça-feira (8) a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça em órgão colegiado, originada do chamado projeto ficha limpa. Lula tem até o dia 8 para transformar em lei a proposta de iniciativa popular, aprovada há duas semanas pelo Congresso, para que a medida entre em vigor ainda nestas eleições. Parecer encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Palácio do Planalto recomenda a sanção integral do texto.

Aprovado em 19 de maio pelo Senado, o projeto determina que candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça ficarão impedidos de se candidatarem. No entanto, apenas crimes puníveis com mais de dois anos de prisão é que são contemplados na proposta (corrupção, assassinato, tráfico de drogas etc).

De acordo com o documento, elaborado pelo Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) do órgão, quando há dúvida a respeito da emenda de redação, deve ser ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Isso já ocorreu. A CCJ aprovou a emenda, considerando que a alteração feita pelos senadores não modifica o “espírito” da proposta aprovada anteriormente na Câmara.

Segundo a AGU, a dúvida surgiu após uma emenda ser aprovada pelos senadores modificando o termo “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”, referindo-se às pessoas inelegíveis.

O parecer confirma a posição do Senado. Para os técnicos da AGU, a mudança de redação não configurou mudança no mérito. Além disso, o documento afirma que não há inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal.

Por conta da polêmica instaurada pela aprovação da emenda, o Palácio do Planalto enviou o texto final para análise da AGU e do Ministério da Justiça. Apesar do parecer favorável do órgão, existe a expectativa de que as dúvidas com relação à nova lei sejam tiradas somente na Justiça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, já afirmou que a corte deverá se manifestar em breve sobre o assunto, já que duas consultas foram feitas sobre a abrangência do ficha limpa.”

(Congresso em Foco)

Sobral terá franquia do Habib's

O município de Sobral (Zona Norte) deverá ganhar em breve uma franquia do Habib’s, que abrirá uma loja completa com delivery, salão e varanda e salão de festa. O ponto forte da rede são as esfihas de R$ 0,49 e pizzas a R$ 9,90.

A loja sobralense terá com controlador o empresário Marcel Ponte (Retífica Assis Diesel) e ocupará uma de 900m2 da Avenida da Universidade. Ele promete inaugurar o ponto ainda neste ano.

(Site Sobral Portal Notícias)

TRE julga deputado

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, na última segunda (31), a um processo que julgará suposta compra de votos realizada em 2006 pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB). A ação penal, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, baseia-se em escutas telefônicas realizadas pelo órgão judiciário. O relator do processo no TRE, juiz Jorge Luís Girão Barreto, concordou com as provas apresentadas.

“Ainda não estou sabendo disso, não”, afirmou o deputado Neto Nunes, que nega as acusações e disse estar “de consciência tranquila”. “Eu ajudo muitas pessoas no interior, mas nunca, nunca, nunca fiz nada que me comprometa. Eu sou dessa nova geração que faz uma política diferenciada, ligada ao povão”, garantiu.

O advogado dele, Vicente Aquino, afirma que “a própria gravação vai mostrar que ele (seu cliente) não comprou voto em nenhum momento”.

Em 2006, o Ministério Público também apreendeu – no escritório do irmão do deputado neto Nunes, vereador Ricardo Nunes (PMDB), em Icó – “santinhos” do então candidato a deputado, além de um caderno com nome de eleitores que, supostamente, teriam vendido voto.”

(O POVO)

Prefeita anuncia na 2ª feira decisão sobre estaleiro

“A prefeita Luizianne Lins deve anunciar, na próxima segunda-feira, a decisão sobre o estaleiro Promar Ceará. Apesar de ter circulado ontem na Internet que o empreendimento será construído na Praia do Portão, vizinho ao Titanzinho, o coordenador de comunicação, Demétrio Andrade, não confirmou a informação. “É boato”, afirmou. Adiantou que o local será definido após a reunião da prefeita com a equipe técnica das secretarias ligadas ao assunto.

O diretor presidente do Estaleiro Promar Ceará, empresário Paulo Haddad, disse ao O POVO que também não foi informado da escolha de nenhum local. “Só vou saber na segunda-feira. A prefeita Luizianne Lins ficou de me ligar me dando uma posição.” A ligação deverá ocorrer após a reunião. Não foi informado nem horário, nem local do encontro.

De acordo com o que circulou no twitter a Praia do Portão seria a solução encontrada para por fim ao impasse. Dizia a nota que a praia tem esse nome porque fica em frente ao portão que dá acesso à Praia Mansa. O que se tem de concreto até agora, no entanto, é que a Prefeitura tem estudo indicando que o litoral da capital não é a melhor opção para o projeto. Os empresários do estaleiro Promar Ceará têm prazo até 30 de junho para apresentar à Transpetro a definição do local com documentação.”

(O POVO)

Denunciado esvaziamento da Controladoria Geral do Estado

Com o título “A Importância do papel do controle interno”, Virgílio Crescêncio Granjeiro, auditor estadual, expõe um pouco a importância do controle interno e lamenta que o Governo do Ceará não esteja tratando como deve a categoria dos auditores. Confira: 

Na última década, o mundo tem sofrido diversas crises econômicas mundiais. Dessas, podemos destacar a crise da bolha imobiliária dos EUA e, recentemente, a crise que assola a Europa, principalmente Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal.

A Crise da Bolha Imobiliária dos EUA, de acordo com analistas internacionais, teve como fator fundamental a falta de controles no mercado imobiliário. A ausência de maior fiscalização por parte do FED permitiu a especulação imobiliária irracional nos EUA.  Essa ausência de controles tornou possível uma crise que afetou o sistema financeiro global.

Sobre o tema em comento, o jornal britânico The Guardian, em 27 de janeiro de 2009, publicou a seguinte matéria: – “A pior crise econômica desde a Grande Depressão não é um fenômeno natural, e sim um desastre fabricado pelo homem no qual todos tiveram a sua participação”.

Acrescente-se que, em depoimento ao Congresso americano, o mitológico Alan Greenspan, admitiu que errou ao confiar na capacidade do sistema financeiro de se auto-regular. “Eu errei ao presumir que o interesse próprio das organizações, especialmente dos bancos, era tal que eles eram os mais indicados para proteger seus acionistas”, afirmou na  quinta-feira (23 de outubro de 2010).

De acordo com o jornal britânico Financial Times, o ex-presidente do Federal Reserve admitiu que a crise representa “uma falha” em seu pensamento.

Outro evento que tem impactado na economia mundial tem sido a crise que atinge a Europa e que ameaça se espalhar pelo restante do mundo globalizado. Países como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda têm sido obrigados a efetuarem ajustes no seus orçamentos para poderem equilibrar as contas públicas.  Além desses, a Inglaterra também foi obrigada a efetuar ajuste no seu orçamento. O que se apreende desses acontecimentos é que os governantes estão sendo obrigados a aumentar o controle do estado quer seja na economia como também nas finanças públicas.

Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental do Controle Interno atribuído pela Constituição Federal: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

No entanto, na contramão da tendência mundial de aumentar o controle estatal, o Governo do Ceará vem se omitindo na resolução de grave problema que se instalou no âmbito do Controle Interno do Estado do Ceará, ou seja, a evasão acentuada de auditores e o impacto desta na fiscalização dos recursos públicos.

Atualmente a CGE conta com apenas 39 auditores para fiscalizar um orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Estados do Nordeste que têm orçamentos menores e que têm a Carreira de Auditor de Controle Interno constituída, possuem um efetivo de auditores maior que o estado do Ceará e com melhor remuneração. Esse efetivo reduzido ocorre face a evasão contínua desses profissionais.  Como exemplo podemos citar o último concurso realizado para prover vagas para o Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará, em que seis auditores foram classificados.

O problema da evasão dos auditores da CGE tem sido informado ao Sr. Governador do Estado do Ceará, como também as autoridades do Estado do Ceará (Ex: Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Secretaria de Planejamento, etc.).

Acrescente-se que a imprensa também tem denunciado o reduzido número de auditores para atender as demandas impostas pelas legislações federais, estaduais e de agentes de financiamento internacionais. Contudo, o Governo do Estado do Ceará, até o presente momento, tem sido e se mantém omisso quanto ao problema citado.

Os auditores de Controle Interno do Estado do Ceará,  externam sua preocupação, pois atualmente não existem auditores suficientes para aferir a boa e regular aplicação dos recursos orçamentários.  Além disso o quantitativo de auditores é insuficiente também para fiscalizar os recursos que estão sendo emprestados pelo Banco Mundial e por outras instituições financeiras.

Virgílio Crescêncio Grangeiro,

Auditor de Controle Interrno do Estado do Ceará.