Blog do Eliomar

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Reforma do C[ódigo Penal na pauta da próxima 3ª feira

“A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência. A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.”

(Agência Senado)

Prefeita deve dar isenção de impostos para acelerar "Minha Casa, Minha Vida"

“A prefeita Luizianne Lins (PT) vai acatar um projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT) que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e mais taxas para projetos relacionados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Como vereador não pode legislar no plano de temas tributários, Guilherme encaminhou a matéria com o aval do secretário das Finanças, Alexandre Cialdini, que passa o crivo para, após isso, remeter de voltar para a Câmara Municipal.

Guilherme explica que a medida dará celeridade aos projetos desse programa do governo federal em Fortaleza. No ranking da Caixa Econômica Federal, nessa ação, o Ceará ficou na penúltima colocação. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Procura-se substituto para Tuminha

“Com muita discrição, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está procurando um substituto para Romeu Tuma Júnior na Secretaria Nacional de Justiça. Para que não se tenha de passar pelos mesmos sobressaltos causados por Tuma Júnior, definiu-se que o perfil ideal é de um técnico. Mas é grande a dificuldade para achar o nome.

Pedro Abramovay, que foi secretário de Assuntos Legislativos do ministério até o mês passado, era pule de dez para o posto, mas Barreto desistiu de sua indicação, pois o governo já trabalha para torná-lo chefe do escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Pré-candidatos debaterão futuro do etanol com produtores de cana-de-açúcar

“O etanol será o tema do quarto encontro com os três principais pré-candidatos à Presidência –José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). O evento acontece às 19h da próxima segunda-feira em São Paulo e é organizado por entidades ligadas ao setor produtor da cana-de-açúcar. Como nos outros encontros não haverá debate entre os presidenciáveis. Eles receberam duas perguntas sobre a questão do etanol e terão direito de uma fala de 15 minutos. Os organizadores esperam uma plateia de 1.600 pessoas.

No dia 25 de maio, os três participaram de uma sabatina organizada pelo CNI (Confederação Nacional da Indústria) que durou cerca 5 horas. No evento, Serra deu uma guinada na sua estratégia e intensificou os ataques ao governo e à adversária petista. Já Dilma fugiu do confronto aberto e esboçou novas promessas.

Uma semana antes, os pré-candidatos estiveram na sabatina organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília. Mais do que foi dito, o que gerou mais repercussão foi o veto dos assessores de Dilma a exibição de um vídeo em desenho animado que mostra a peregrinação de um prefeito para conseguir recursos em Brasília.

No dia 6 de maio, eles também participaram do 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG), e transformaram o evento em um debate eleitoral que durou cerca de duas horas.”

(Folha.com)

AGU reconhece união estável entre homossexuais para fins previdenciários

“Em parecer aprovado nessa semana e divulgado ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda à Justiça brasileira reconhecer a união estável entre homossexuais para fins previdenciários. O texto, aprovado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, prevê que, em caso de morte do parceiro, o companheiro tenha o direito de receber a contribuição. O entendimento, válido somente para previdências do setor privado, não terá efeito prático imediato, mas servirá como orientação aos juízes que poderão acatar ou não a sugestão em futuros julgamentos de todas as instâncias judiciais.

De acordo com a AGU, a Constituição Federal não impede a união estável de homossexuais, por não ser uma carta discriminatória. O parecer destaca que o país não poderia violar direitos fundamentais expressos na Constituição, como a garantia de dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proibição de qualquer discriminação, seja de sexo, raça e orientação sexual.”

(Correio Braziliense)

Voando nas asas do dinheiro público

“Além de verba para alugar escritórios nos estados, pagar as despesas com telefone, consultorias e assessores, os deputados federais têm outro benefício que ajuda muito na campanha eleitoral: o fretamento de aeronaves. Nos cinco primeiros meses deste ano, eles já gastaram R$ 1,8 milhão com o aluguel de aviões.

Os gastos devem aumentar em junho, principalmente no Nordeste, quando os parlamentares costumar frequentar as festas juninas. Mas o maior proveito será mesmo no período de campanha eleitoral, quando eles poderão percorrer as suas bases eleitorais nas aeronaves fretadas pela Câmara. Um privilégio que não estará ao alcance dos candidatos que não têm mandato.

O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) já gastou R$ 30 mil nos primeiros meses do ano em viagens aos municípios mais distantes de Salvador. Mas ele assegura que não vai mais viajar por conta da Câmara quando iniciar oficialmente a campanha, a partir de início de julho.

“A partir do registro da candidatura, não usarei mais. Não usarei nenhuma ação que possa misturar campanha eleitoral com mandato. Utilizarei aviões na campanha, se necessário, mas por meio da verba da campanha”, disse o ex-líder da bancada tucana.

Ele acrescenta que, simplesmente por estar no mandato, o deputado já está em situação melhor em relação aos demais candidatos: “Isso já é uma vantagem em relação aos outros que disputam as eleições”.

* Do Correio Braziliense, leia mais em Voando nas asas do dinheiro público.

Lula deve sancionar "Ficha Limpa" sem veto até 3ª feira

 

“O presidente Lula deve sancionar sem vetos até a próxima terça-feira (8) a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça em órgão colegiado, originada do chamado projeto ficha limpa. Lula tem até o dia 8 para transformar em lei a proposta de iniciativa popular, aprovada há duas semanas pelo Congresso, para que a medida entre em vigor ainda nestas eleições. Parecer encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Palácio do Planalto recomenda a sanção integral do texto.

Aprovado em 19 de maio pelo Senado, o projeto determina que candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça ficarão impedidos de se candidatarem. No entanto, apenas crimes puníveis com mais de dois anos de prisão é que são contemplados na proposta (corrupção, assassinato, tráfico de drogas etc).

De acordo com o documento, elaborado pelo Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) do órgão, quando há dúvida a respeito da emenda de redação, deve ser ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Isso já ocorreu. A CCJ aprovou a emenda, considerando que a alteração feita pelos senadores não modifica o “espírito” da proposta aprovada anteriormente na Câmara.

Segundo a AGU, a dúvida surgiu após uma emenda ser aprovada pelos senadores modificando o termo “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”, referindo-se às pessoas inelegíveis.

O parecer confirma a posição do Senado. Para os técnicos da AGU, a mudança de redação não configurou mudança no mérito. Além disso, o documento afirma que não há inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal.

Por conta da polêmica instaurada pela aprovação da emenda, o Palácio do Planalto enviou o texto final para análise da AGU e do Ministério da Justiça. Apesar do parecer favorável do órgão, existe a expectativa de que as dúvidas com relação à nova lei sejam tiradas somente na Justiça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, já afirmou que a corte deverá se manifestar em breve sobre o assunto, já que duas consultas foram feitas sobre a abrangência do ficha limpa.”

(Congresso em Foco)

Sobral terá franquia do Habib's

O município de Sobral (Zona Norte) deverá ganhar em breve uma franquia do Habib’s, que abrirá uma loja completa com delivery, salão e varanda e salão de festa. O ponto forte da rede são as esfihas de R$ 0,49 e pizzas a R$ 9,90.

A loja sobralense terá com controlador o empresário Marcel Ponte (Retífica Assis Diesel) e ocupará uma de 900m2 da Avenida da Universidade. Ele promete inaugurar o ponto ainda neste ano.

(Site Sobral Portal Notícias)

TRE julga deputado

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, na última segunda (31), a um processo que julgará suposta compra de votos realizada em 2006 pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB). A ação penal, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, baseia-se em escutas telefônicas realizadas pelo órgão judiciário. O relator do processo no TRE, juiz Jorge Luís Girão Barreto, concordou com as provas apresentadas.

“Ainda não estou sabendo disso, não”, afirmou o deputado Neto Nunes, que nega as acusações e disse estar “de consciência tranquila”. “Eu ajudo muitas pessoas no interior, mas nunca, nunca, nunca fiz nada que me comprometa. Eu sou dessa nova geração que faz uma política diferenciada, ligada ao povão”, garantiu.

O advogado dele, Vicente Aquino, afirma que “a própria gravação vai mostrar que ele (seu cliente) não comprou voto em nenhum momento”.

Em 2006, o Ministério Público também apreendeu – no escritório do irmão do deputado neto Nunes, vereador Ricardo Nunes (PMDB), em Icó – “santinhos” do então candidato a deputado, além de um caderno com nome de eleitores que, supostamente, teriam vendido voto.”

(O POVO)

Prefeita anuncia na 2ª feira decisão sobre estaleiro

“A prefeita Luizianne Lins deve anunciar, na próxima segunda-feira, a decisão sobre o estaleiro Promar Ceará. Apesar de ter circulado ontem na Internet que o empreendimento será construído na Praia do Portão, vizinho ao Titanzinho, o coordenador de comunicação, Demétrio Andrade, não confirmou a informação. “É boato”, afirmou. Adiantou que o local será definido após a reunião da prefeita com a equipe técnica das secretarias ligadas ao assunto.

O diretor presidente do Estaleiro Promar Ceará, empresário Paulo Haddad, disse ao O POVO que também não foi informado da escolha de nenhum local. “Só vou saber na segunda-feira. A prefeita Luizianne Lins ficou de me ligar me dando uma posição.” A ligação deverá ocorrer após a reunião. Não foi informado nem horário, nem local do encontro.

De acordo com o que circulou no twitter a Praia do Portão seria a solução encontrada para por fim ao impasse. Dizia a nota que a praia tem esse nome porque fica em frente ao portão que dá acesso à Praia Mansa. O que se tem de concreto até agora, no entanto, é que a Prefeitura tem estudo indicando que o litoral da capital não é a melhor opção para o projeto. Os empresários do estaleiro Promar Ceará têm prazo até 30 de junho para apresentar à Transpetro a definição do local com documentação.”

(O POVO)

Denunciado esvaziamento da Controladoria Geral do Estado

Com o título “A Importância do papel do controle interno”, Virgílio Crescêncio Granjeiro, auditor estadual, expõe um pouco a importância do controle interno e lamenta que o Governo do Ceará não esteja tratando como deve a categoria dos auditores. Confira: 

Na última década, o mundo tem sofrido diversas crises econômicas mundiais. Dessas, podemos destacar a crise da bolha imobiliária dos EUA e, recentemente, a crise que assola a Europa, principalmente Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal.

A Crise da Bolha Imobiliária dos EUA, de acordo com analistas internacionais, teve como fator fundamental a falta de controles no mercado imobiliário. A ausência de maior fiscalização por parte do FED permitiu a especulação imobiliária irracional nos EUA.  Essa ausência de controles tornou possível uma crise que afetou o sistema financeiro global.

Sobre o tema em comento, o jornal britânico The Guardian, em 27 de janeiro de 2009, publicou a seguinte matéria: – “A pior crise econômica desde a Grande Depressão não é um fenômeno natural, e sim um desastre fabricado pelo homem no qual todos tiveram a sua participação”.

Acrescente-se que, em depoimento ao Congresso americano, o mitológico Alan Greenspan, admitiu que errou ao confiar na capacidade do sistema financeiro de se auto-regular. “Eu errei ao presumir que o interesse próprio das organizações, especialmente dos bancos, era tal que eles eram os mais indicados para proteger seus acionistas”, afirmou na  quinta-feira (23 de outubro de 2010).

De acordo com o jornal britânico Financial Times, o ex-presidente do Federal Reserve admitiu que a crise representa “uma falha” em seu pensamento.

Outro evento que tem impactado na economia mundial tem sido a crise que atinge a Europa e que ameaça se espalhar pelo restante do mundo globalizado. Países como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda têm sido obrigados a efetuarem ajustes no seus orçamentos para poderem equilibrar as contas públicas.  Além desses, a Inglaterra também foi obrigada a efetuar ajuste no seu orçamento. O que se apreende desses acontecimentos é que os governantes estão sendo obrigados a aumentar o controle do estado quer seja na economia como também nas finanças públicas.

Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental do Controle Interno atribuído pela Constituição Federal: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

No entanto, na contramão da tendência mundial de aumentar o controle estatal, o Governo do Ceará vem se omitindo na resolução de grave problema que se instalou no âmbito do Controle Interno do Estado do Ceará, ou seja, a evasão acentuada de auditores e o impacto desta na fiscalização dos recursos públicos.

Atualmente a CGE conta com apenas 39 auditores para fiscalizar um orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Estados do Nordeste que têm orçamentos menores e que têm a Carreira de Auditor de Controle Interno constituída, possuem um efetivo de auditores maior que o estado do Ceará e com melhor remuneração. Esse efetivo reduzido ocorre face a evasão contínua desses profissionais.  Como exemplo podemos citar o último concurso realizado para prover vagas para o Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará, em que seis auditores foram classificados.

O problema da evasão dos auditores da CGE tem sido informado ao Sr. Governador do Estado do Ceará, como também as autoridades do Estado do Ceará (Ex: Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Secretaria de Planejamento, etc.).

Acrescente-se que a imprensa também tem denunciado o reduzido número de auditores para atender as demandas impostas pelas legislações federais, estaduais e de agentes de financiamento internacionais. Contudo, o Governo do Estado do Ceará, até o presente momento, tem sido e se mantém omisso quanto ao problema citado.

Os auditores de Controle Interno do Estado do Ceará,  externam sua preocupação, pois atualmente não existem auditores suficientes para aferir a boa e regular aplicação dos recursos orçamentários.  Além disso o quantitativo de auditores é insuficiente também para fiscalizar os recursos que estão sendo emprestados pelo Banco Mundial e por outras instituições financeiras.

Virgílio Crescêncio Grangeiro,

Auditor de Controle Interrno do Estado do Ceará. 

Furto ao BC – STF garante liberdade provisória para dois acusados

“Dois acusados de lavagem de dinheiro do furto milionário ao Banco Central de Fortaleza receberam ontem o benefício de liberdade provisória, concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O empresário paulista Amarildo Dias Rocha, o ‘Polaco’, e o cearense Ricardo Laurindo da Costa estavam presos há três anos e oito meses, sem que tenham sido julgados.

Foi o que alegou o advogado paulista Eliseu Minichillo, no pedido de habeas corpus, ao observar que, mesmo que os dois acusados tivessem sido julgados e condenados já estariam em condições de requerer o pedido de prisão temporária, pois já teriam cumprido um terço de suas penas.

“A minha preocupação é que eles acabem condenados, como forma de justificar tanto tempo de prisão”, comentou o advogado ao O POVO.”

Juazeiro do Norte vai ser sede do Encontro do Ministério Público do Cariri

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado e a Associação Cearense do Ministério Público vão promove, de 9 a 11 próximos, no Hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte (CE), o VII Encontro do Ministério Público no Cariri. O encontro será aberto às 19 horas do dia 9 com as apresentações artísticas Coco de “Dedé de Luna” e Embolada de Coco Fabiano. Em seguida, haverá a entrega da Medalha Guido Furtado a José Carlos Cosenzo, ex-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Dando continuidade à programação, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, dará palestra sobre o tema “Ministério Público – Desafios e Perspectivas.” Às 22h30min acontece a tradicional festa junina de procuradores e promotores.

A programação contará, no dia 10, com palestra, a partir das 9 horas, do promotor de Justiça do Estado do Ceará, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, sobre “Reforma do Código de Processo Penal”. Às 11h, Rodrigo de Grandis, procurador da República em São Paulo, falará sobre “Corrupção e Lavagem de Dinheiro”.

Na tarde do dia 10, José Leite Jucá Filho, procurador geral do Estado, abordará, a partir das 14h30min, o tema “A Reforma da Constituição Estadual”, e, às 16h30min, Edson Resende, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, abordará o tema “Para Além da Ficha Suja – Eleições Limpas e Cidadania”. Já no dia 11, Jorge Hélio Chaves, advogado e membro da Comissão Permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falará às 9h30min sobre “Os Conselhos Nacionais e o Futuro da Jurisdição”.

TSE vai divulgar lista de filiados a partidos com pendências eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral acatou sugestão da Corregedoria Geral Eleitoral e vai divulgar, por meio do sistema Filiaweb, a relação de todos os filiados a partidos políticos que possuam pendências de multas eleitorais. A divulgação será feita até sábado, de acordo com alteração dada pela Lei 12.034/09 ao parágrafo 9º do artigo 11 da Lei 9.504/97. Até então a Justiça Eleitoral era obrigada a enviar a relação dos devedores de multa até o dia 5 de julho do ano da eleição.

Por meio dessa lista, os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar em 2010 possuem a pendência e, assim, regularizar a situação para então conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem essa certidão os pretensos candidatos não poderão obter o registro de candidatura.

Essa solução, de acordo com o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho Junior “contempla uso de ferramenta já aprovada pela Corte (Filiaweb), de conhecimento dos partidos políticos, viabilizando acesso dinâmico às informações demandadas e garantindo a atualização semanal das relações”.

Haverá uma adaptação do sistema para fornecer aos órgãos partidários informações atualizadas mesmo após o dia 5 de junho a respeito dos devedores de multa eleitoral em cada estado. De acordo com o ministro, os diretórios nacionais dos partidos políticos serão comunicados para que tomem idêntica providência junto aos diretórios regionais.”

(Site do TSE)

Lula quer mudanças na Lei Pelé

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Senado altere o projeto de lei que trata da Lei Pelé e cria a função de monitor de esporte. Pela proposta, ex-atletas poderiam substituir profissionais de educação física e dar aulas como monitores. A declaração do presidente foi feita na 3ª Conferência Nacional do Esporte, em Brasília. Para ele isso foi um “erro” que deve ser corrigdo pelo Senado.

Antes de Lula, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, já tinha afirmado que o governo era contra essa ideia. “O Senado examina um projeto de lei, que entre as mudanças propostas tem uma criação da monitoria do esporte. Essa conferência vai se posicionar contrariamente e tenho certeza que o Senado vai ouvir a voz da conferência em respeito à saúde”, afirmou Silva.

O presidente Lula foi além e admitiu que o “erro” na criação da monitoria do esporte era do próprio governo. “Parece que o erro que está no projeto é nosso mesmo. Era uma visão que tínhamos em 2005. É preciso chamar os nossos líderes no Senado e dizer que não é aquilo que nós queremos.” O projeto pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira”.

O presidente foi recebido na Conferência com um misto de vaias e aplausos por ter se atrasado em mais de uma hora e meia. Ele recebeu aplausos ao pedir desculpas. “Nesse país, normalmente um presidente da República não tem hábito de pedir desculpas, mas eu tenho o hábito de pedir desculpas e quero pedir desculpa”.

(Potal G1)