Blog do Eliomar

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Fortaleza, paraíso das faixas ilegais de divulgação

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O tempo passa, o tempo voa e a turma que divulga shows de bandas do tal “forró de plástico”, como bem definiu o cantor Chico César, continua ocupando espaços públicos de Fortaleza, à vontade, para divulgação.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, parece ter afrouxado nessa fiscalização. Ou não?

(Foto – Leitor do Blog)

Eliane Novais diz não admitir intervenção de Ivo Gomes no PSB da Capital

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira, e avisou: não vai aceitar a intervenção do Palácio da Abolição no PSB de Fortaleza, através de Ivo Gomes (Chefe de gabinete do governador Cid Gomes). Ela disse que existe “intervenção abusiva” na Executiva Municipal, o que fere a integridade do partido. A deputada é irmã do presidente pessebista na Capital, Sérgio Novais.

Eliane Novais afirmou não reconhecer a anulação de atas do partido que apontaram seu nome na condição de pré-candidata à Prefeitura, o que foi definido na segunda-feira durante reunião da legenda.

A parlamentar adiantou ter estranhado a postura, nos últimos dois meses, de alguns membros e lidernaças históricas do PSB d Capital.

Eliane não concedeu apartes aos companheiros de legenda, Wellington Landim e Sarto Nogueira. Estes se identificam com o grupo cidista que tem simpatias pelo petista Camilo Santana, que é secretário estadual das Cidades. Já Eliane é ligada à prefeita Luizianne Lins (PT).

Programa Empreendedor Individual deslancha, diz presidente nacional do Sebrae

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O presidente dnacional do Sebrae, Luis Barretto, visitou, nesta manhã de terça-feira a sede do O POVO. Aqui, manteve contatos com a presidente Luciana Dumar sobre projetos, ocasião em que falou para o Blog sobre o Programa Empeendedor Individual, em tom de balanço e perspectivas.

Barreto também se disse otimista com a futura Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a ser criada pelo governo federal.

Prévia da inflação oficial diminui em junho

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que serve como prévia da inflação oficial, diminuiu para 0,23% em junho. A taxa representa menos da metade do índice registrado em maio (0,70%). Com esse resultado, a inflação acumulada no segundo trimestre de 2011 ficou em 1,71%, acima da taxa de 1,30%, registrada no mesmo período de 2010. No acumulado do ano, a inflação registra alta de 4,10%, também superior aos 3,35% do primeiro semestre do ano passado.

Os dados divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os reajustes nas tarifas dos ônibus urbanos (1,30%) e das tarifas aéreas (12,8%) foram os principais impactos do mês. Ainda assim, o grupo transportes foi o que mais contribuiu para a forte desaceleração do IPCA-15.  Segundo o IBGE, esse comportamento é explicado pela gasolina, que ficou 3,43% mais barata, seguida pelo etanol, que passou a custar 16,53% menos em junho. Juntos, os preços dos combustíveis tiveram queda de 4,56% e um impacto de -0,23 ponto percentual no IPCA-15 do mês.

Os alimentos também colaboraram para a desaceleração do resultado, ao passarem de 0,54% em maio para 0,11% em junho. Entre os produtos que ficaram mais baratos estão o arroz (-2,02%), as frutas (-4,08%), os peixes (-5,14%) e a batata-inglesa (-13,03%).

Entre os produtos não alimentícios, a variação passou de 0,75% em maio para 0,27% em junho. Os destaques foram os itens cujos preços são controlados ou monitorados, como energia elétrica (de 1,14% para 0,46%), taxa de água e esgoto (de 1,64% para 1,16%), os remédios (de 2,77% em maio para 0,53% em junho) e os salários dos empregados domésticos (de 1,14% para 0,33%).

O grupo que apresentou o resultado mais alto foi vestuário (de 1,30% em maio para 1,28% em junho), com destaque para as roupas infantis (de 1,59% para 1,84%).

Para o cálculo do IPCA-15 de junho, os preços foram coletados entre os dias 14 de maio e 13 de junho e comparados aos preços vigentes de 13 de abril a 13 de maio. O indicador leva em conta os gastos das famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e residentes nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.”

(Agência Brasil)

TRT-7ª Região inscreve para estágio

“Começam na próxima segunda-feira as inscrições para processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito para atuarem no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). As inscrições devem ser realizadas no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) até o dia 8 de julho. Podem participar da seleção alunos que estejam cursando a partir do quarto semestre.

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, análise de histórico acadêmico (para desempate) e entrevista. O TRT/CE paga bolsa-auxílio no valor de R$ 510 para uma jornada de quatro horas diárias. Os estagiários também recebem auxílio-transporte de R$ 2,00 por dia.

A previsão é de que a prova de seleção seja realizada no dia 12 de julho, das 15h às 17h, no auditório do TRT/CE localizado na Rua Vicente Leite, 1281 – 4º andar. A prova conterá vinte questões: dez de Direito do Trabalho e dez de Direito Processual do Trabalho.”

SERVIÇO

Local de inscrição – CIEE – Avenida Barão de Studart, 2360.
Sala – A Térreo. 

(Site do TRT- 7ª Região)

OAB vê com ceticismo processo judicial eletrônico

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do sistema. “Não há que se falar em implantação do processo eletrônico sem a participação do advogado, já que somos indispensáveis à administração do Judiciário”.

No início do mês, o Colégio de Presidentes da OAB concluiu que o processo eletrônico, da forma como está, exclui o cidadão da Justiça brasileira. “Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vêm recorrendo às seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos tribunais”, diz nota divulgada pela instituição.

Devido aos problemas, a entidade decidiu enviar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro pede que seja facultada a aceitação das petições físicas, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital. O segundo pede a coexistência do sistema de senhas para acesso aos sistemas dos tribunais com o de certificação digital. O terceiro requerimento começa a ser atendido com a criação do PJe: a implantação de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.

A crítica da OAB ao processo eletrônico não é recente. Em 2007, a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a tramitação digital de processos e atos judiciais. Os principais temores da entidade eram os mesmos de hoje: a dificuldade de credenciamento junto aos tribunais, a falha na intimação das partes e diferentes regras em diferentes tribunais.”

(Agência Brasil)

Professor é preso acusado de abusar sexualmente de adolescente em banheiro do aeroporto

“Um professor foi preso acusado de cometer estupro de vulnerável contra um adolescente de 14 anos, dentro de um banheiro do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na noite desta segunda-feira, 20.

O acusado, Cleiton Berto Soares, 32 anos, foi preso por agentes da composição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que fica dentro do terminal.

Segundo informações da PRE repassadas ao O POVO Online, quando o adolescente e o acusado foram encontrados, o homem já tinha cometido o crime.

Cleiton recebeu voz de prisão e foi conduzido ao 5º Distrito Policial (Parangaba), onde foi autuado em flagrante pela delegada Eliane Barbosa.

Ao O POVO Online, a delegada afirmou que o adolescente estava no aeroporto com um primo. Em depoimento, a vítima afirmou que mora no bairro Serrinha e tinha ido ao terminal para ver a aterrissagem e decolagem das aeronaves.

O adolescente disse ainda que sujou a roupa com sorvete e foi ao banheiro. Conforme ainda o depoimento, quando o jovem percebeu a presença do acusado pelo espelho, ele já estava totalmente despido. Segundo a delegada, o professor teria forçado o adolescente a fazer sexo oral.

Ainda de acordo com a titular do 5º Distrito Policial, o professor será transferido ainda nesta manhã para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa).”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – A Superintendência estadual da Infraero não divulgou nenhuma nota a respeito desse caso absurdo. Triste para o esquema de segurança do aeroporto.

Guimarães – Sigilo nas obras da Copa é para barrar "esculhambação" das empreiteiras

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Pelo fim das quarteirizações.

O deputado federal José Nobre Guimarães (P), que foi relator da emenda à MP 527/2011 que cria regime diferenciado de licitações para a Copa 2014, lamentou, nesta terça-feira, acusações de que seria um risco para a transparência o sigilo das propostas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já avisou que trabalhará contra esse dispositivo.

“Sigilo, só dentro da licitação. Todas as informações serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização com a CGU e o TCU. Agora, o que há é uma pressão das grandes empreiteiras e da grande imprensa. A matéria quer acabar com a combinação de preços e dar um fim à fábrica de recursos que atrasa obras”, explicou o parlamentar.

José Guimarães garantiu que, além desse benefício, a matéria promete acabar também “com a fábrica de aditivos” que sempre predomina em obras públicas. “Isso tudo precisa ser interditado e é isso que queremos”, acentuou, reiterando que o processo como é hoje só interesses às grandes empreiteiras. “Queremos dar um fim nas terceirizações e quarteirizações de obras que são feitas pelas empreiteiras, o que gera mais gastos”, observou.

O petista lamenta que a grande imprensa esteja, nesse item, trabalhando a serviço dessas empreiteiras, por ter má vontade com o governo do PT.

Indagado sobre o porquê do tema só entrar agora em discussão, como levanta a bancada do PSDB por meio do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o petista rebateu.

“Desde o ano passado que estamos discutindo as formas de acelerar e dar maior transparências às obras da Copa”. O PSDB, conforme Guiamarães, não colaborou em nada para o debate, pois só quer confundir.

Tucano – Rir pra não chorar.

Raimundo Gomes qualificou o sigilo nas obras como “aberração” e algo que  precisa ser derrubado no Senado, em nome da transparência e respeito ao dinheiro público.

“Com essa nossa matéria, a gente acaba, por exemplo, brigas como a que se registrou em torno das obras de reforma do estásdio castelão. Foi mais de um ano de recursos, questionamentos e o projeto atrasando. Esse regime diferenciado acaba com essa esculhambação”, afirmou Guimarães.

PMDB quer mais cargos no Governo Dilma

“Unido, o PMDB tem nesta terça-feira, 21, programado o seu primeiro encontro com a nova responsável pela articulação política do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para cobrar 48 nomeações no segundo e terceiro escalões prometidas desde o início do governo e que ainda estão pendentes.

O PMDB deve aproveitar reunião para lembrar necessidade de liberação das emendas parlamentaresO partido aproveitará a reunião para lembrar a necessidade de liberação de emendas parlamentares, o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo.”

(Estadão)

DETALHE – Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) disse que o partido está reclamando pouco espaço no governo. “Nós ajudamos o PT a ganhar a eleição, temos o vice-presidente e nenhum ministério de maior peso. Acho que o partido precisa ser melhor tratado”. Ou seja, a briga é mesmo por cargos.

Definida data de provas para revalidação de diploma

A Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos obtidos no Exterior definiu o processo que garantirá a cerca de mil profissionais da área a terem a chance de regularizar sua situação e atuar no Brasil. Segundo o vice-reitor da UFC, Henry Campos, integrante dessa comissão, foi marcado para o dia 28 de agosto próximo a prova escrita.

Quem passar, se submeterá à prova de habilidades clínicas no primeiro fim de semana de outubro próximo, em Brasília. Henry adiantou: a prova escrita ocorrerá em cinco cidades, entre elas Fortaleza, que concentrará candidatos do Nordeste.

Por aqui, há profissionais que ganharam diploma em Cuba.

(Foto – Paulo MOska)

Doações ilegais resultam em mais de 10 mil processos

“Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% deste valor.

O estado onde há mais representações é São Paulo: 1.330, seguido pelo Pará (931) e Goiás (820). Somente em São Paulo, foram registrados mais de R$ 26 milhões em excesso de doações. A punição para esse tipo de conduta é o pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor do excesso doado. As pessoas jurídicas são punidas com a multa e a impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o Ministério Público, o número de processos é menor que a quantidade de doações ilegais detectadas. Isso porque, em alguns estados onde foram encontradas muitas doações ilegais, os procuradores eleitorais se limitaram a fazer representações em que a multa mínima aplicada é de R$ 10 mil.

Na última semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que cabe aos juízes eleitorais julgarem doações ilegais referentes às eleições gerais, contrariando entendimento anterior de que o julgamento caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs). A decisão pegou o Ministério Público de surpresa, uma vez que o órgão já havia dado entrada na maioria das ações nos TREs.

De acordo com o procurador eleitoral substituto de Minas Gerais, não há mais risco de prescrição. “Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações”.

(Agência Brasil)

Professores em greve fazem nova assembleia geral nesta terça-feira

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Em greve a 55 dias, os professores da rede municipal de Fortaleza vão realizar assembleia geral, a partir dasd 9 horas desta terça-feira, em frente a sede da Câmara Municipal. A categoria vai decidir se suspende ou não a greve.

Os professores garantem que, até agora, não foram notificados sobre a ilegalidade e abusividade da paralisação. A luta dos docentes é pela implabtação do piso salarial nacional.

Já a Prefeitura diz que 77 das 97 escolas que adeiram à geve  voltaram às aulas.

Hotel é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a família de vítima de afogamento

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Verde Vale Hotel S/A a pagar indenização de R$ 100 mil a L.H.S., filho do marceneiro F.S., morto por afogamento em piscina do referido hotel. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20/06), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Conforme os autos, F.S. foi encontrado morto no dia 3 de fevereiro de 2008. Era domingo de carnaval e havia intensa movimentação de banhistas no parque aquático daquele estabelecimento, que fica localizado em Juazeiro do Norte, Região do Cariri.

Em consequência, o filho menor, representado pela mãe, ajuizou ação requerendo indenização pelo ocorrido. Alegou negligência por parte do hotel que não contratou segurança nem salva-vidas para prestar os primeiros socorros no dia da tragédia.

Na contestação, o Verde Vale Hotel afirmou que F.S. havia ingerido bebida alcoólica naquele dia, por isso sustentou culpa exclusiva da vítima. Disse, ainda, que a piscina não oferecia risco, já que tinha apenas 1,2 metro de profundidade.

Em 16 de dezembro de 2009, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Ademar da Silva Lima, condenou o hotel a pagar R$ 100 mil, por danos morais. Também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, acrescido de 13º salário, a partir da data do evento, até que o menor complete 25 anos de idade. Além disso deverá pagar R$ 1.280,00 para ressarcir as despesas com o funeral.

O magistrado entendeu que foi “o próprio estabelecimento que disponibilizou a venda de bebidas, tendo lucrado com isso”. Além disso, o hotel deveria ter procedido com maior atenção, “impedindo a entrada de pessoas alcoolizadas nas piscinas”.

Inconformado, o Verde Vale Hotel interpôs recurso apelatório (nº 5049-23.2009.8.06.0112/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Entre os argumentos defendidos, alegou cerceamento de defesa e questionou o pagamento do 13º salário.

Ao relatar o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha considerou que “não há falar em defesa cerceada quando a parte teve a oportunidade de se manifestar sobre os documentos novos juntados pelo adversário, uma vez que seu advogado retirou os autos da Secretaria de Vara para peticionar e, ao devolvê-los, nada mencionou”.

O desembargador, no entanto, votou pela exclusão do 13º salário porque não ficou demonstrado que a vítima mantinha relação empregatícia. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e manteve os demais termos da decisão.

(Site do TJ-CE)

Três novas unidades do HGF serão inauguradas nesta terça-feira

O governador Cid Gomes e o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, inauguram nesta terça-feira (21), a partir das 17 horas, as novas estruturas da Emergência Obstétrica, da Unidade de Hemodiálise e do Setor de Marcação e Coleta de Exames Laboratoriais do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

O investimento total é de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 2,42 milhões em equipamentos, com recursos do Tesouro Estadual, e R$ 5,28 milhões em obras, divididos entre o Ministério da Saúde e o Tesouro do Estado.

Nos últimos quatro anos, o HGF, com 42 anos de funcionamento, foi ampliado e modernizado. O número de leitos aumentou de 319 para os atuais 531 leitos. Os pacientes receberam uma nova unidade para tratamento do AVC, instalada com equipamentos de alta tecnologia, a exemplo do multi-slice que faz em apenas cinco segundos uma tomografia que em equipamentos tradicionais são realizados em 20 minutos.

(HGF)

Bom dia, Fortaleza!!

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Eis o sol nascendo por trás de ávores do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto martis, de Fortaleza. É só para lembrar que somos tão pequenos diante da beleza e da força da natureza.

(Foto – Paulo MOska)

Semáforos da Bezerra de Menezes estão dessincronizados

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A recente instalação de dois semáforos na avenida Bezerra de Menezes, entre o trecho do Bompreço e do Instituto dos Cegos, melhorou bastante a passagem de pedestres na área.

O problema é que a falta de sincronização entre os semáforos passou a prejudicar o tráfego de veículos, que estava com bom fluxo, desde o fechamento dos retornos.

O motorista que trafega no sentido Mercado São Sebastião/North Shopping fica 30 segundos no semáforo em frente ao Bompreço, avança cerca de dois quarteirões e meio e pega novamente o sinal vermelho, em frente à escola Presidente Roosevelt, e, para completar, avança mais três quarteirões e para novamente no vermelho no semáforo entre as ruas Benjamim Barroso e José Cândido.

A sincronização dos semáforos por certo ajudará a fluir o tráfego de veículos e pedestres.

Mais da metade do País não dispõe de defensor público

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” – Mandaram entregar isso aqui. O que vai acontecer agora? — queria saber a cabeleireira e manicure Felipa Gimenes, ao chegar à Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Rio.

Felipa queria entender como poderia ficar com parte de uma herança que o ex-marido tinha recebido quando ainda eram casados — porque, “no meu entendimento de leiga, tenho esse direito”.

Na cabine ao lado, Alexandre de Souza, casado e com quatro filhos, ficou preso um mês porque não teve como pagar 50% de sua renda de vendedor de cloro nas ruas como pensão para um quinto filho que teve com outra mulher fora do casamento; queria ajuda, “porque senão os outros quatro (filhos) ficam só com metade”.

Moradores de mais da metade das cidades brasileiras, porém, não têm um defensor ao qual recorrer para tentar chegar até a Justiça. Apesar de a Defensoria ser obrigatória desde a Constituição de 1988, 58% dos municípios hoje não contam com defensores, segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos.

A associação afirma que, no Ceará, por exemplo, o número de defensores é suficiente apenas para 37% das cidades do estado. Já em Santa Catarina, a Defensoria não foi implantada até hoje, diz a entidade, pois quem realiza o serviço é a OAB.”

(Globo)

Agora vai! Tim impedida de vender e habilitar novas linhas telefônicas

“A partir de hoje a operadora Tim está impedida de vender e habilitar novas linhas telefônicas da operadora no Estado, tanto em lojas próprias, quanto por terceiros. A decisão é da Justiça Estadual do Ceará, expedida no último dia 10 de junho. A ação foi movida pelo Decon-CE e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE.

De acordo o presidente da Comissão, Eginardo Rolim, a Tim já entrou com recurso, que está sendo analisado pelo Desembargador Clécil Aguiar de Magalhães, da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Eginardo explica que o desembargador pode se manifestar de três formas enquanto o recurso da Tim estiver sendo apreciado. Primeiro, ele pode deferir o efeito suspensivo pleiteado pela Tim, o que implicaria na suspensão da liminar e consequente autorização para voltar a vender linhas telefônicas.

Segundo, o desembargador pode negar suspensão e a liminar continuar valendo. Por fim, ele pode nem negar nem conceder, mas se manifestar só depois de ouvir a OAB e o Ministério Público. “Acredito que essa seja a decisão mais acertada”, afirma Rolim.

Segundo a assessoria do TJ-CE, é provável que o desembargador se manifeste até quarta-feira, dia 22. Se não for suspensa, a liminar fica valendo até que a Tim expanda a sua estrutura. Por meio de nota, a Tim “informa que, enquanto a decisão da Justiça Estadual do Ceará estiver vigente, a operadora irá cumpri-la”.

(O POVO

Copa 2014 – Sarney critica sigilo para obras

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou nesta segunda-feira (20) que o Senado vai alterar as normas do Regime Diferenciado de Licitações Públicas (RDC), ponto polêmico incluído via emenda na Medida Provisória 527/2011. Depois de analisados os destaques para votação em separado na Câmara, a matéria irá para o Senado. Aprovado pelos deputados no último dia 16, o dispositivo estabelece, entre diversos outros pontos, o sigilo sobre valores de contratos firmados com empresas para obras referentes à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.

Diante da repercussão negativa, membros da própria base governista concordam que a blindagem dos orçamentos não pode ter acolhida no Senado. Para Sarney, o provável é que os senadores retirem do texto o dispositivo que estabelece a possibilidade de sigilo para os contratos. A votação dos cinco destaques restantes para a conclusão do trâmite da matéria na Câmara está prevista para o próximo dia 28, última terça-feira de junho.

Para o senador peemedebista, o RDC “dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa“. “Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, observou Sarney, referindo-se à Lei de Licitações, vigente há quase 20 anos no país.

Aprovada na Câmara por 272 votos a 76, com três abstenções, a MP também cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, sem status de ministério. Segundo o relator da proposição, José Guimarães (PT-CE), responsável pela inclusão do RDC no texto da MP, a criação da secretaria tem ligação com a realização das competições, uma vez que ambas precisarão das obras de aprimoramento da estrutura aeroportuária para a demanda extra de turismo. O RDC define normas específicas para empreendimentos e serviços relacionados à realização das competições. A oposição criticou o dispositivo alegando que o regime especial abriria brechas para irregularidades.

Entre as alterações trazidas no relatório de José Guimarães está a permissão para que municípios contratem empréstimos para obras até 31 de dezembro de 2013, sem que o procedimento implique ampliação do limite de endividamento desses entes aferido com base na receita líquida real. Também fica estabelecido na MP que a obras de adequação e a gestão de alguns aeroportos de cidades-sede das competições possam ser entregues à iniciativa privada.”

(Congresso em Foco)