Blog do Eliomar

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STF decide destino de Battisti nesta 4ª quarta-feira

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“O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido nesta quarta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, de não entregar Battisti ao governo italiano, mesmo com a autorização do Supremo para que ele fosse extraditado.

Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.

No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.”

(Estadão)

CARAVANA

Uma caravana de militantes do Movimento Crítica Radical está em Brasília e promete fazer ato em favor de Battisti. O grupo viajou no último domingo de ônibus, informa a ex-vereadora Rosa da Fonseca, que organizou a viagem ao lado de Jorge Paiva.

TSE – Nova ministra declarou patrimônio de R$ 659,8 mil em 2010

“A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que assume, nesta quarta-feira, o comando da Casa Civil em substituição a Antonio Palocci, tem um patrimônio declarado de R$ 659,8 mil, segundo a relação de bens apresentada por ela ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado.

De acordo com informações do site do TSE, a futura ministra é dona de um apartamento em Curitiba, no valor de R$ 245,5 mil, um veículo avaliado em R$ 88 mil, aplicações bancárias de R$ 269 mil, além de R$ 34 mil em ações e R$ 23 mil em conta corrente.

Na comparação com os bens declarados em 2006, quando Gleisi Hoffmann concorreu pela primeira vez ao Senado, o patrimônio dela aumentou quase 40%. Naquele ano, a então candidata declarou à Justiça possuir dois apartamentos – o mesmo citado em 2010 e outro, em construção, avaliado em R$ 234,33 mil, totalizando R$ 479,83 mil.

A evolução do patrimônio do ex-ministro Palocci, que, segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010, resultou nas pressões que o levaram a pedir demissão do cargo.

Campanha

Na corrida ao Senado, a futura ministra da Casa Civil declarou ao TSE previsão de gasto máximo de R$ 15 milhões durante a campanha, mas a arrecadação total declarada foi de R$ 7,979 milhões e os gastos, de R$ 7,944 milhões. Ela teve as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Segundo a prestação de contas final da campanha de 2010, apresentada em novembro do ano passado à Justiça Eleitoral, as maiores doações para a senadora vieram de construtoras, excetuando-se as doações do Diretório Nacional do PT e do comitê único de financiamento. A construtora Camargo Correa doou R$ 1 milhão e o Grupo OAS, R$ 780 mil.”

(Portal G1)

Cid Gomes expõe em Brasília experiências bem sucedidas da educação

O governador Cid Gomes (PSB) e a secretária Izolda Cela (Educação) expõem nesta quarta-feira, na Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília, projetos do Estado nesse setor.

Atendendo a um convite de Artur Bruno (PT), apresentarão experiências bem sucedidas nessa área como a implantação de escolas profissionalizantes e o projeto Alfabetização na Idade Certa.

Por conta desse compromisso de Cid, que se desloca de São Paulo, onde conferiu despedidas do jogador Ronaldo – Brasil contra Romênia, para Brasília, o vice-governador Domingos Filho cumprirá agenda com o ministro do Turismo, Pedro Novais, nesta manhã de quarta-feira, no Centro de Convenções.

É que haverá a entrega de certificados a mais de quatro pessoas que foram atendidas pelo Programa de Qualificação para o Turismo.

Agentes da AMC paralisam serviço nesta quarta

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Uma parte dos agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito Cidadania e Serviços (AMC) paralisa atividades nesta quarta-feira, 8, em frente a sede do órgão.

A categoria está mobilizada em protesto contra a portaria da presidência da AMC que ameaça processo administrativo contra os agentes de trânsito caso não usem o uniforme completo em serviço.

Conforme a categoria, os agentes sairiam às ruas sem o blusão azul, porque cerca de 60 agentes em estágio não contam com o uniforme completo.

Polícia Civil realiza ação para cumprir mandados de busca e apreensão

A Policia Civil do Ceará está cumprindo dez mandados de busca e apreensão desde as 6 horas da manhã desta quarta-feira, 8.

Na ação, houve a prisão de alguns acusados de falsificação de mercadorias, o que caracteriza como crime contra a propriedade industrial.

Os acusados e o material apreendido estão sendo encaminhados para o 34º Distrito Policial.

Quatro parentes de Lula devolvem passaporte diplomático

“Dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio e Sandro Luis, devolveram no começo do mês os passaportes diplomáticos que haviam recebido de forma irregular do governo federal. Dois netos de Lula menores de idade, filhos de Marcos e Sandro, entregaram os superpassaportes no mesmo dia.

Os quatro documentos foram entregues no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. A devolução dos documentos ocorre cinco meses após a Folha revelar a decisão que beneficiou os filhos de Lula.

O documento foi concedido em “caráter excepcional” e “em razão de interesse do país”, sem que fosse apresentada uma justificativa para a concessão. Os quatro documentos tinham validade de quatro anos e iam durar todo o mandato da presidente Dilma. Os familiares devolveram sob pressão do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que abriu uma ação após a reportagem da Folha.”

(Folha)

Prefeito de Granja vê ameaça de expulsão do filho como ato de "pura perseguição"

O prefeito de Granja, Esmerino Arruda, avalia como “pura peseguição” a decisão da Comissão de Ética do PSDB de mandar expulsar seu filho, o deputado  estadual Gony Arruda, hoje secretário estadual dos Esportes.

Acha que o ex-senador Tasso Jereissati não o perdoou por ter dito que ele, ao apoiar Ciro para presidente da República e a primeira eleição de Cid Gomes para govwernador, não respaldando Lúcio Alcãntara, abriu precedente.

Para Esmerino, Tasso seria, nesse caso, o primeiro a ter que ser expulso da legenda. O prefeito disse não pensou em deixar o PSDB.

Governo fará seleção pública para contratar agentes rurais

“V em aí seleção pública para 263 agentes rurais que reforçarão o trabalho de assistência técnica oferecido pela Ematerce em suas 63 unidades espalhadas pelo Interior. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, as vagas são de nível médio e destinadas a técnico agrícola.

Hoje a Ematerce conta com 800 agentes rurais, mas, em razão da ampliação dos programas estaduais no campo como os que tratam da agricultura familiar, houve necessidade de aumentar o contingente.

O edital sai neste mês.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Restituição 2011 – Receita libera primeiro lote

“A Receita Federal libera hoje consulta ao primeiro lote multi exercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, a partir das 9h. O pagamento será feito para 1,55 milhão de contribuintes com imposto a receber, totalizando R$ 2 bilhões.

Serão creditadas, simultaneamente, no dia 15 de junho as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).

Lotes

Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,5 milhão de contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,9 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 1,99% (maio a junho).

Deste montante, cerca de 1,3 milhão foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão.

Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 26.344 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 65,127 milhões já atualizados pela taxa Selic de 12,14% (maio de 2010 a junho de 2011).

Já no lote residual do exercício de 2009 serão creditadas restituições para um total de 10.227 contribuintes, totalizando R$ 20,086 milhões já atualizados pela taxa Selic de 20,60% (período de maio de 2009 a junho de 2011).

Por último, o lote residual de 2008 terá restituições para 5.120 contribuintes, totalizando de R$ 13,933 milhões corrigidos pela taxa Selic de 32,67% (período de maio de 2008 a junho de 2011). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.”

(Folhapress)

STJ anula provas obtidas pela Operação Satiagraha

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou [ontem] as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono o grupo Opportunity, a 10 anos de prisão.

Por 3 votos a 2, a 5.ª Turma do STJ concluiu que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.

A maioria dos ministros aceitou um pedido de habeas corpus no qual os advogados do banqueiro solicitaram a anulação das provas obtidas na investigação e a extinção da ação penal na qual Dantas foi condenado por tentativa de suborno a policiais.

Autor do voto de desempate, o presidente da 5.ª Turma, Jorge Mussi, afirmou que os agentes da Abin não poderiam ter atuado de forma clandestina nas apurações.

“Poderia a Abin, numa operação compartilhada, participar dessa investigação? Eu penso que sim, mas com autorização judicial”, disse Mussi. “Poderia ela participar sem autorização judicial? Poderia, se fosse requisitada. Mas o que não pode é na clandestinidade, de forma oculta”, respondeu.

“Não é possível que esse arremedo de prova possa levar a uma condenação com esse tipo de prova. Essa volúpia desenfreada de se construir arremedo de prova acaba por ferir de morte a Constituição desse País. É preciso que se dê um basta, colocando freios inibitórios antes que seja tarde”, afirmou Mussi.”

(Estadão)

Inácio Arruda diz que Gleisi Hoffmann precisará trabalhar na relação do Executivo com o Congresso

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“O líder do PCdoB no Senado, senador Inácio Arruda (CE), disse agora há pouco, 7, que a ministra escolhida para a Casa Civil, a atual senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), terá dois grandes desafios no novo cargo: trabalhar a relação política do Palácio do Planalto com o Congresso e repartir melhor o governo entre os aliados.

Sobre a primeira reivindicação, Inácio Arruda disse que ter a maioria confortável não dá ao governo o direito de fazer o que bem quiser. “Karl Marx mesmo dizia que tudo o que é sólido se dissolve no ar”.

O segundo desafio, afirmou, é ter uma estratégia de distribuir melhor as responsabilidades do governo. Segundo ele, “a boa convivência exige mais parceria com os aliados”:

E advertiu: “está faltando uma conversa mais próxima”.”

(Agência Senado)

Casa Civil envia pedido de demissão de Palocci para Dilma

“O ministro Antonio Palocci acaba de encaminhar a presidenta Dilma Rousseff o seu pedido de demissão como ministro-chefe da Casa Civil, após denúncias sobre sua evolução patrimonial reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. No período de 2000 a 2006, em que ele atuou deputado federal, o patrimônio do ministro teria aumentado 20 vezes.

Palocci coordenou a campanha eleitoral de Dilma à presidência e em seguida assumiu a equipe de transição. É a primeira baixa do alto escalão do governo da presidenta.

É a segunda vez que Palocci é afastado do governo depois de se envolver em crises políticas. Em 2006, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ,após o escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Ontem o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, arquivou as representações contra Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro nos últimos anos.”

(Agência Brasil)

Palocci deve pedir demissão

“O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) já comunicou sua equipe que pedirá demissão hoje.

A forma do anúncio e o substituto do ministro ainda estão sendo discutidos entre Dilma Rousseff, Palocci e outros assessores do Palácio do Planalto.

O martelo foi batido depois que, a despeito da decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar o pedido de investigação sobre seu enriquecimento, ficou evidente a falta de respaldo político para Palocci se manter.

Os senadores do PT se recusaram a assinar uma nota de apoio a Palocci. E a CPI proposta pela oposição para investigá-lo está a três assinaturas de ser criada.”

(Portal Uol)

Vereadores aprovam emenda sobre professores em sessão à tarde

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A maioria dos vereadores de Fortaleza aprovou, na tarde desta terça-feira, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 0175/2011, que define o salário-base dos professores da Rede Municipal de Educação, como ainda promove adequações ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

De acordo com vereadores presentes ao plenário, a sessão não foi uma convocação extra, mas uma continuidade dos trabalhos iniciados pela manhã e interrompidos por uma ação de professores grevistas, que barraram a entrada de parlamentares para que a emenda não fosse votada.

Pela proposta aprovada na Câmara Municipal, os professores de nível médio passarão a receber R$ 1,1 mil mensais, enquanto os de nível superior receberão R$ 1,4 mil. Ainda de acordo com a emenda, os professores terão 1/5 da carga horária para atividades fora de sala de aula. A categoria reivindicava R$ 1,4 mil para os professores de nível médio, além de 1/3 da carga horária para atividades extra sala. Segundo ainda a categoria, o PCCS aprovado irá prejudicar reajustes futuros dos professores.


Oposição anuncia novo pacote de ações contra Palocci

“O arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não inibiu a disposição da oposição de cobrar esclarecimentos sobre o crescimento exponencial do patrimônio do ministro. Líderes de PSDB, DEM, PPS e PSOL se reuniram no início da tarde desta terça-feira, 7, e anunciaram um novo pacote de ações contra Palocci.

Além de nova representação a Gurgel, a oposição vai procurar o Ministério Público do Distrito Federal, tentará convidar personagens do caso nas comissões temáticas da Câmara e insistirá nos requerimentos de convocação de Palocci no Congresso e de instalação de uma CPI para investigar o caso.

“A decisão do procurador só alimenta a crise. A presença do Palocci incomoda e paralisa o governo, contaminando a administração”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). As novas representações junto à PGR e ao MP/DF serão feitas com base na reportagem da revista Veja de que o ministro aluga um apartamento em São Paulo que está registrado em nome de um laranja. A Justiça Federal de São Paulo também será instada a apurar o mesmo caso. Em paralelo, a oposição na Câmara vai tentar chamar personagens do caso, como o dono do imóvel, para prestar depoimentos na Casa por meio de convites em comissões.

A oposição continua também a exigir a presença de Palocci no Congresso. Caso se confirme a anulação da convocação pela Comissão de Agricultura da Câmara, PSDB, DEM, PPS e PSOL vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prometem obstruir todas as votações na Casa. “Não vamos nos furtar a parar os trabalhos na Câmara se o presidente Marco Maia anular a convocação”, avisa o líder do DEM, ACM Neto (BA).

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que a decisão de Gurgel de arquivar o caso provoca “frustração” e abre portas para a “impunidade”. Requerimentos pedindo a presença do procurador-geral da República no Congresso também serão apresentados nas comissões.

A oposição, no entanto, decidiu aguardar a posição de Gurgel sobre a nova representação, antes de entrar com uma ação diretamente contra ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. “Essa representação poderá ser feita depois, se não houver evolução”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).”

(Agência Estado)

Ex-secretário de Turismo de Fortaleza é multado por causa do Réveillon 2007. Cabe recurso

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, nesta terça-feira, tomada de contas especial referente ao Réveillon 2007 da Prefeitura de Fortaleza. Pela decisão final, só o ex-secretário municipal do Turismo, Henrique Sérgio Abreu, recebeu nota de improbidade administrativa e lhe foi atribuída uma multa e débito que somados superam a casa dos R$ 300 mil.

Os motivos principais, segundo o relator Pedro Ângelo, houve irregularidades no pregão, inexibilidade de licitação em alguns casos, despesas indevidas e não comprovadas.

A decisão cabe recurso.

(Processo n º 2902007 -Página do TCM – Área de Consultas)

Procurador do Trabalho vai mediar greve do pessoal de nível superior da Saúde e Prefeitura

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidir mediar a negociação da greve dos profissionais municipais de nível superior da saúde e a Prefeitura de Fortaleza. O procurador regional do Trabalho, Gerson Marques, vai mediar a audiência entre as partes, a partir das 14 horas, na sede Procuradoria Regional do Trabalho.

Os profissionais do nível superior do Programa de Saúde da Família (PSF) – enfermeiros e odontólogos do Município, estão em greve desde o dia 9 de maio.

A categoria quer a correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), melhores condições de trabalho e fim da terceirização com a realização de concurso público.

(Com site MPT-CE)

Câmara tem guardado sigilo telefônico de Palocci. Ministro gastou R$ 150 mil em 20 meses

“Estão guardadas em salas da Câmara informações importantes sobre o sigilo telefônico do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. São dados que podem subsidiar esclarecimentos que a Procuradoria da República no Distrito Federal busca para dirimir as suspeitas da oposição de que o braço-direito da presidenta Dilma Rousseff praticou improbidade administrativa e enriqueceu de modo ilícito, suposições que vieram à tona após a revelação de que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 durante quatro anos.

Ontem (6), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedido de investigação criminal contra Palocci, mas ainda prossegue a apuração cível, por conta da Procuradoria da República do DF.

A mil metros do edifício da PGR, no subsolo do Anexo IV da Câmara, na Coordenação de Gestão da Cota Parlamentar (Cogep), e nas salas do Centro de Documentação da Câmara, no Anexo II, estão originais de todas as contas telefônicas do então deputado Palocci entre 2007 e 2010.

Os documentos contêm as datas e números de telefones de pessoas, empresas e órgãos públicos que receberam chamadas do hoje ministro enquanto ele era deputado e sua consultoria, a Projeto, estava ativa e fechando contratos com clientes dos setores de finanças, engenharia e serviços, pelo que se sabe até agora. Só em 2010, a Projeto faturou cerca de R$ 20 milhões, valor concentrado no final do ano, após a vitória de Dilma na campanha eleitoral.

Assessores do ministro Palocci afirmaram ao Congresso em Foco que ele jamais usou os telefones da Câmara para atividades fora do exercício do seu mandato. Sem a apresentação das faturas telefônicas à Câmara, os deputados não obtêm reembolso das despesas com telefonia feitas por eles.
 
R$ 150 mil com telefone

Dados do Legislativo mostram que, de maio de 2009 a fevereiro de 2011, o então deputado Palocci gastou quase R$ 150 mil com os telefones à sua disposição: seu celular e os aparelhos em seu gabinete, seu imóvel funcional em Brasília e em escritórios políticos no estado de São Paulo. Os valores incluem gastos do próprio ex-parlamentar e de seus auxiliares. As despesas refletem uma média de cerca de R$ 7 mil por mês, descontados os dois meses de 2011, que contabilizam despesas remanescentes da época em que ele ainda era deputado, mas já estava no Executivo.
 
Os gastos de Palocci com telefones representaram 45% de todas as despesas dele com o chamado “cotão”. O “cotão” é uma verba guarda-chuva de R$ 27 mil mensais usada para pagar uma série de itens, como bilhetes de passagens aéreas, aluguel de escritórios políticos, divulgação do mandato, telefonia, alimentação, transporte, hospedagem e segurança. Antes de maio de 2009, a divulgação das despesas era restrita e não incluía os gastos com telefonia.  Mesmo assim, as informações anteriores a esse momento também guardadas nos arquivos da Câmara.
 
As despesas com telefone do hoje ministro estão entre as mais altas de deputados de São Paulo, estado de sua base eleitoral. O Congresso em Foco identificou apenas Aline Corrêa (PP-SP) com gastos maiores do que Palocci. Ela gastou R$ 154 mil em 2009 e 2010.
 
Em setembro do ano passado, antes do primeiro turno das eleições presidenciais, quando o então deputado trabalhava para a eleição de Dilma Rousseff, os gastos com telefone quase chegaram a R$ 11 mil. Naquele mês, falar ao telefone representou 71% de todas as despesas de Palocci e seu gabinete. Mais que isso, o hoje ministro só gastara um ano antes. Em setembro de 2009, foram R$ 11.700, embora naquele mês a despesa representasse apenas 55% do “cotão” usado à época.”

(Congresso em Foco)