Blog do Eliomar

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STF – Ministra Ellen Gracie vai se aposentar

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu se aposentar e deve apresentar o pedido antes do recesso do próximo mês. No meio jurídico, há a expectativa que Dilma indique uma mulher para a cadeira.
Gracie, 63 anos, trabalha no Supremo desde 2000, escolhida por Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo Lula, ela tentou, sem sucesso, obter vaga em duas cortes internacionais: primeiro no Tribunal de Haia, depois na Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Com STF)

TRT-7ª Região aprova remoção de seis novos juízes

“O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, a proposição da presidência do órgão que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº 12.411/2011. A proposição tem por base a Resolução Nº 21/2006 do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho.  Estão sendo removidos para a Justiça do Trabalho do Ceará os juízes Jaime Luís Bezerra Araújo, do TRT do Maranhão – 16ª Região, Camila Miranda de Moraes, Daiana Gomes Almeida, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar e Ronaldo Solano Feitosa, estes do TRT da Bahia – 5ª Região, e Jammyr Lins Maciel, do TRT/PE – 6ª Região.
O processo de remoção aberto pelo TRT recebeu um total de 14 inscrições de magistrados de outros regionais. Os novos magistrados tomam posse nesta sexta-feira, às 14 horas, em solenidade marcada para a sala de sessões do Tribunal.
Para o presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Cláudio Soares Pires, as seis novas Varas se somarão às 26 unidades judiciárias existentes ‘”não se tendo notícia de tão expressiva quantidade de Varas criadas ao mesmo tempo em nosso Estado, nos últimos vinte anos.”
(Com TRT-7ª Região)

Prefeitura manda nota para Blog rebatendo Cedeca

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A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza manda nota para o Blog rebatendo post em que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) revela que a Prefeitura reduziu em R$ 3 milhões a verba de projetos das áreas da criança e do adolescente. O assunto saiu publicado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

Nota Oficial

A Prefeitura de Fortaleza reforça que o orçamento destinado à política municipal para a criança e o adolescente é garantido através de várias secretarias, como de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Educação, de Esporte e Lazer, Saúde, dentre outros órgãos. Informamos também que o valor informado pela imprensa de que a Prefeitura teria “subtraído a quantia de quase R$ 3 milhões nos últimos dois meses” está equivocado.
Na verdade, a quantia não foi subtraída. O recurso foi remanejado dentro de um ajuste administrativo e orçamentário para pagamento de pessoal terceirização da Coordenadoria de Criança e Adolescente (Funci). Ressaltamos que esta despesa está centralizada no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, que pela sua lei de criação é responsável por custear este tipo de despesa da Funci, ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Portanto, o recurso não foi retirado da política de infância, como cita a matéria.
A Prefeitura de Fortaleza, através da SDH, desde 15 de abril deste ano, já tem agendado uma reunião com as organizações do movimento social e o Ministério Público para discutir a implementação de orçamento para a política de criança e adolescente. O encontro está marcado para o dia 13 de junho.
Sobre a estrutura dos abrigos, foram feitas reformas na Casa dos Meninos e Casa das Meninas, em 2010. As duas casas possuem área de lazer e prática de esportes. Sobre a remuneração dos profissionais, houve aumento de 17,27% no salário dos técnicos fruto de índice de INPC acumulado e 7,91% de aumento no salário dos educadores sociais, fruto de convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria. A Prefeitura de Fortaleza garante que a base de profissionais é mantida e o acompanhamento às crianças e adolescentes é adequado.
Sobre a política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, informamos que a Prefeitura de Fortaleza tem o Programa Rede Aquarela, que, financeiramente, tem duas ações no orçamento da política, a Coordenação da Rede Aquarela, onde investimos 32% dos recursos previstos de janeiro e a maio deste ano e a Casa de Acolhimento, onde 36% do valor previsto no orçamento foi executado, no mesmo período.
A Rede Aquarela é um projeto que oferece espaço de acolhimento, atendimento psicossocial. Implantou a metodologia do depoimento especial em Fortaleza, prática não revitimizante, em disseminação no território nacional e uma série de ações que constitui uma política de referência no país.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda conta com um recurso de R$ 637 mil reais para a campanha de combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes no período de férias 2011,ou seja,o valor que foi divulgado que ainda não tinha sido utilizado pela PMF,será utilizado no decorrer da campanha que ocorre nos meses de julho e dezembro.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, informa ainda que as políticas para a infância e adolescência na Capital estão sendo executadas de maneira satisfatória.
Em relação aos gastos de 2010, a SDH e a Funci executaram todo o orçamento. A execução de 56% do orçamento da Funci, justifica-se pelo fato das despesas de natureza administrativa terem sido executadas através do orçamento da SDH que teve 148% de execução orçamentária. O orçamento específico para a Coordenadoria da Crianca e Adolescente aumentou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 21 milhões em 2011, ou seja, quase dobrou.
Além desse montante, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai destinar R$ 10,5 milhões exclusivamente para políticas voltadas para a criança e adolescente nas diversas outras secretarias. A gestão irá qualificar ainda mais o serviço dos Conselhos Tutelares, que já vinham passando por melhorias em 2010. Outro projeto que será foco para 2011 é o Ponte de Encontro, voltado às ações diretas com crianças e adolescentes em situação de rua e que irá reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que, para o ano de 2011, o valor aprovado para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é de R$1.474.000,00. O valor fixado não está fechado, podendo ser suplementado durante todo o ano de 2011, de acordo com as ações a serem custeadas pela Secretaria para o andamento do Programa.
A Semas informa ainda que, em 2010, ano em que a Secretaria começou a executar o PETI, houve um aumento considerável do valor apresentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. O recurso quase duplicou no decorrer do ano. Isso se deu como uma forma de qualificar ainda mais os serviços voltados para o PETI, de valorizar os profissionais da Assistência e fomentar, também, mais ações para que a execução do Programa acontecesse da melhor forma, garantindo a continuação do olhar atencioso que Prefeitura de Fortaleza tem dado aos meninos e meninas de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) observa ainda que, após começar a ser executado pela Semas, o atendimento do PETI passou a ser realizado de forma integrada pela Rede Socioassistencial, onde todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento direto às famílias atendidas. Vale ressaltar que, a função assistência social da Lei Orcamentária Anual (LOA) em janeiro de 2011 detinha o valor de R$ 90 milhões ,nos dias atuais a dotação foi suplementada em R$ 94 milhões ,ou seja aumentaram os recursos para a assistência social.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) oferece à sociedade um instrumento democrático, que é o Portal da Transparência partir do qual o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade,em uma linguagem clara e acessível a todos. Este compromisso com a cidade premiou Fortaleza como a primeira capital em transparência das contas públicas do Nordeste e a quinta do Brasil. A pesquisa que colocou Fortaleza na liderança deste ranking foi realizada pelo INESC, com apoio do UNICEF e da ONU.
Sendo assim é completamente equivocado afirmar que Fortaleza não assume o compromisso de divulgar todos os dados orçamentários para a população. Lembrando que todas as suplementações orçamentárias se dão por decreto devidamente publicadas no Diário Oficial do Municipal (DOM).
A partir das ações implantadas na atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com o fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
* Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

Senado aprova fim do 2º suplente de senador e inclui emenda de Eunício Oliveira

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, as duas primeiras propostas referentes à Reforma Política. Uma das matérias aprovadas foi o fim do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. O senador Eunício Oliveira (PMDB) também apresentou emenda a proposta estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo. A emenda foi acatada pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC) e aprovada pelo colegiado.  De acordo com Eunício, a mudança nas regras para o exercício da suplência de senador é necessária e urgente. “Não podemos admitir que neste processo, pessoas possam assumir mandato em época onde o Congresso está parado, gerando ainda mais gastos, sem que ocorra uma produção correspondente a este gasto”, disse.
Ainda de acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras:
– Se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito;
– Se faltarem 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que hoje “há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes”. Para eles, a proposta põe fim ao nepotismo na escolha dos substitutos dos senadores. Também consideram que a realização de nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato.
Favorável ao texto, o relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou o que mudará, caso a proposta se torne lei. “O suplente substitui, mas não sucede”, informou.
Rejeitada candidatura avulsa
A comissão ainda rejeitou a proposta que previa candidatura avulsa para as eleições municipais. Com isso candidatos a prefeitos e vereadores sem filiação partidária não poderão entrar na disputa. Na avaliação da maioria dos senadores, a candidatura avulsa enfraquece os partidos e vai de encontro a idéia da fidelidade partidária. Também foi lido o relatório da matéria que veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. A proposta será votada na próxima quarta-feira. Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, os membros do colegiado estão se esforçando para concluir os trabalhos conforme cronograma de votação apresentado no mês passado. “Estamos nos esforçando para a votação desta importante reforma. Precisamos apresentar regras mais claras e a sociedade clama por isso. Faremos se for preciso, sessões extraordinárias para ainda neste semestre encaminharmos todas as matérias ao plenário”, afirmou.”

(Com Agência Senado)

"Neste momento, Palocci está convocado", diz presidente da Câmara

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (1º), que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, dará depoimento à Comissão de Agricultura da Casa, a não ser que seja chamado por algum colega a arbitrar sobre se a convocação seguiu o regimento do parlamento ou não. “Neste momento, ele está convocado para depor”, disse Maia. A base governista pretende apresentar uma questão de ordem a Maia, questionando o resultado da votação que convocou Palocci a prestar esclarecimentos sobre a evolução de seu patrimônio. Os deputados alegam desrespeito ao regimento interno da Casa.
Questionado sobre se barrará a decisão da comissão, o presidente da Câmara falou que desconhece qualquer recurso para reverter a decisão no Plenário. “Preciso ser acionado antes de tomar qualquer decisão. Não tomei conhecimento de nenhum pedido até agora”.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamaram a manobra oposicionista de “golpe” e prometeram acionar a base aliada para reverter a decisão. Os governistas acusam o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), de manobra porque a votação foi feita poucos minutos depois de ter sido feita a verificação de quórum em uma votação nominal anterior. O regimento estabelece o intervalo de uma hora a cada verificação de quorum, procedimento que exige uma votação nominal. Como os governistas eram maioria, a votação nominal derrubaria a matéria.
O autor do requerimento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu a votação e disse que a base governista “comeu mosca” durante a votação. “Nós cumprimos o regimento. O ministro, legalmente e dentro do regimento, está convocado”, disse.
Já o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), disse que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se, for necessário, para garantir o depoimento de Palocci, em data ainda indefinida.
O deputado Moacir Miqueleto (PMDB-PR) alega que apresentou requerimento pedindo a quebra desse prazo, permitindo, então, a votação nominal. Entretanto, o presidente da comissão teria ignorado o documento. “Agora, iremos ao plenário alegando a inconstitucionalidade da votação”, disse. “Foi uma manobra esdrúxula. Nunca vi uma manobra de tão baixo calão quanto essa de hoje”, completou o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).
A reunião chegou a ser suspensa por uma hora. Ao reiniciar os trabalhos, Lira Maia disse que qualquer divergência sobre o assunto será discutida na reunião da semana que vem. Em seguida, ele encerrou os trabalhos do dia.”
(Agência Brasil)

PR do Ceará programa encontro de mulheres

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“Lugar de mulher é no PR” é o tema do encontro que o Partido da República promoverá nesta sexta-feira, das 14 às 17 horas, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza. A realização é do PR Mulher Nacional e do diretório estadual do PR e tem por objetivo “aprofundar a discussão dos temas relacionados à mulher, à política, à saúde, economia e ao direito”, informa a deputada federal Gorete Pereira, que preside o PR Mulher no Estado.

O presidente regional da legenda, ex-governador lúcio Alcântara, abrirá o evento que terá a presença da presidente nacional do PR Mulher, deputada federal Nilmar Ruiz (TO) e da ex-deputada federal Tonha Magalhães (BA).

Também à frente do encontros a deputada estadual Fernanda Pessoa, que preside o PR Mulher em Fortaleza.

(Foto – Paulo MOska)

Senado aprova nova categoria de registro empresarial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que cria a figura da empresa individual de responsabilidade limitada (PLC 18/11). A nova categoria permite separar o patrimônio pessoal do empresarial, evitando o registro de sociedades “fictícias”, apenas para cumprir a legislação atual.

O senador José Pimentel (PT) avalia que “a aprovação da proposta facilita a vida dos novos empreendedores que estão sendo formalizados no país, protegendo o patrimônio familiar e evitando que ele seja confundido com o capital da empresa”.

Como o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, deve seguir diretamente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, as empresas individuais têm responsabilidade ilimitada. Isso quer dizer que tanto o patrimônio da empresa, quanto o patrimônio pessoal do empreendedor se confundem na hora de cobrir dívidas do empreendimento. Essa situação gera insegurança e desestimula a criação de empresas individuais.

A partir da sanção do PLC 18/11, uma pessoa poderá, individualmente, constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sem precisar se unir artificialmente a um sócio apenas para proteger seu patrimônio pessoal.

O projeto aprovado pela CCJ também vai representar economia ao bolso do empresário, pois o registro de empresa individual nas juntas comerciais é mais barato que o registro de sociedades limitadas. O PLC 18/11 entrará em vigor seis meses depois de sua publicação.

Câmara convoca FHC para falar sobre descriminalização do uso da maconha

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“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), requerimento para audiência para ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a descriminalização do uso da maconha.

Já é o segundo requerimento aprovado para ouvir o ex-presidente sobre o tema, ambos feitos pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). O primeiro foi em 10 de maio na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, “Crack” e Outras Drogas, que funciona no âmbito da CAS. Ainda não há data definida para a ida de Fernando Henrique.

Documentário
Fernando Henrique é âncora do documentário Quebrando Tabu, que começa a ser exibido nesta semana, em que aparece ao lado de ex-presidentes como Bill Clinton e Jimmy Carter, dos Estados Unidos, todos admitindo que falharam nas políticas antidrogas de seus governos.”

(Portal G1)

Sejus abre curso de especialização para sistema prisional

Acontecendo nesta tarde de quarta-feira (1º) aula inaugural do curso de especialização para professores do sistema prisional do estado.

O curso é uma parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) com a Secretaria da Educação (Seduc) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Compõem a mesa o professor Wagner Adriola, o secretário Antônio Câmara, e representantes da Seduc. Na ocasião, foi destacado o nome da professora Jovita Feitosa como precursora do ensino prisional no Estado, há 20 anos.

Ipea vai divulgar nesta 5ª feira estudo sobre vendas on-line no Brasil

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nesta quinta-feira, às 10 horas, o Comunicado do Ipea n° 95 – Vendas on-line no Brasil: uma análise do perfil dos usuários e da oferta pelo setor de comércio. O estudo será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luís Claudio Kubota, na sede do Instituto, em Brasília e terá transmissão on-line pelo site www.ipea.gov.br.

O Comunicado faz uma análise do comércio eletrônico, tanto do lado da demanda pelos indivíduos, quanto da oferta pelo setor comercial. Do lado da demanda, a pesquisa traz a quantidade e o perfil dos usuários domiciliares de e-commerce no Brasil, diferenciando-os por região, classe econômica, sexo, escolaridade, frequência de uso da internet, e de redes sociais, entre outros.

Do lado da oferta, o estudo faz uma avaliação da evolução do e-commerce no setor varejista no país, e dos efeitos dessa modalidade de negócios na produtividade do trabalho nos setores de atacado e varejo. O Comunicado apresenta ainda os percentuais de firmas varejistas que se dedicam ao e-commerce e de receitas obtidas on-line sobre o total comercializado pelo setor.”

(Site do Ipea)

Paracuru ganhará via paisagística

Orla marítima.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) marcou para as 10 horas da próxima segunda-feira uma audiência pública que discutirá o processo de licenciamento ambiental no município de Paracuru. Na ocasião, será apresentado à população, poder público e demais interessados o projeto de implantação da via paisagística na orla marítima.

O encontro ocorrerá no auditório da Secretária de Educação municipal (Centro) e, segundo o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA-RIMA) entregue à Semace, o projeto deverá “urbanizar a beira mar, incrementar o turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores.”

A via paisagística terá 647,50m de extensão e área total de 6.937,55 m², tendo seu percurso elaborado para acompanhar a topografia atual do terreno. O projeto inclui pavimentação, iluminação e mobiliário urbano. A realização dessa audiência é necessária para aquisição da licença prévia (LP) do empreendimento.

Ato proíbe senadores de relataram concessões de rádio e TV para seus Estados

“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ato que proíbe senadores de relatarem projetos de decreto legislativo para autorizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão que funcionarão nos estados para os quais foram eleitos.

A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e foi relatada favoravelmente pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Na discussão da proposta, Pedro Taques sugeriu inclusive a elaboração de uma lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão. O senador criticou a utilização de veículos de comunicação para fins eleitorais. Segundo afirmou, muitas emissoras são utilizadas como instrumentos de coação política.”

(Agência Senado)

Lula grava vídeo para campanha de ONG que luta contra a fome

“A ONG internacional Oxfam inicia, nesta quarta-feira, em 37 países uma campanha contra a fome que deverá durar quatro anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar com dois relatos em vídeo. No primeiro, disponível no YouTube, Lula fala da responsabilidade do estado no combate à fome.

“Cada estado deve garantir o alimento ou a renda para que cada família possa comprar sua própria comida. Essa é a condição básica para a paz, a democracia e a cidadania”, defendeu.

Segundo Antônio Hill, assessor da organização para a América Latina, a intenção não é focar nas pessoas que estão na miséria e passam fome. “Queremos mostrar que o sistema agrícola internacional está falido e que o aumento do preço dos alimentos vai levar a uma crise mundial”, explica

No vídeo de Lula, o ex-presidente atribui maior responsabilidade aos países ricos, que, segundo ele, devem colaborar financeiramente com as nações mais pobres.
No segundo vídeo, que será divulgado em meados de junho, Lula lembrará, segundo a assessoria da Oxfam, do tempo em que passou fome.

Além do ex-presidente, os atores Gael Garcia Bernal e Scarlett Johansson e o arcebispo emérito Desmond Tutu, da África do Sul, participam da campanha. Eles também gravaram depoimentos em vídeo. De acordo com relatório preparado pela Oxfam para a campanha, batizada no Brasil de “Cresça”, o preço do alimento pode aumentar entre 60% e 180% até 2050.

“A população deve passar de 7 bilhões para 9 bilhões, e os produtores não estão preparados para os desafios climáticos que devem aparecer, o que deve fazer aumentar a escassez”, afirmou Hill. Segundo a ONG, uma em cada sete pessoas passam fome hoje no mundo.

Estudos apresentados pela Oxfam dizem que produtos da cesta básica, como o milho, deverão ter o preço duplicado nos próximos 20 anos. Para a ONG, as maiores prejudicadas serão as famílias mais pobres, que já têm 80% da renda comprometida com a alimentação.

Antônio Hill citou o Brasil como exemplo no combate à fome, mas ressaltou que ainda há mais a se fazer. “Os programas de distribuição de renda atrelados ao Fome Zero e o investimento na agricultura familiar tiveram um forte impacto na diminuição da miséria no Brasil, que caiu quase pela metade”, afirmou.

“Mas isso não que dizer que ainda não haja mais o que se fazer. Mesmo com uma população 86% urbana, ainda há metade dos miseráveis no campo, e isso tem que ser mudado”, afirmou.

Ações

Além da publicidade envolvida na campanha, para 2011, a Oxfam pretende pressionar os líderes por tomadas de decisões.

Haverá um apelo por mais transparência no mercado de commodities na reunião dos líderes do G20, em novembro, que deve discutir o preço dos alimentos; trabalhar na discussão sobre o clima em Durban, na África do Sul, no fim deste ano, para que o fundo para o clima global, acordado em 2010, fique em em pleno funcionamento; e, em outubro, a meta é que o Comitê sobre Segurança Alimentar Mundial regulamente a compra de terras para que os pequenos produtores tenham assegurado o acesso aos recursos naturais.”

(Portal G1)

Justiça garante a portadores de diabetes acesso gratuito a novos medicamentos

“A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada pela Justiça Federal garantirá às crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito aos medicamentos gratuitos como insulinas Glargina (Lantus), Determir (Levemir), Lispro (Humalog)e Aspart (Novorapid), bem como a distribuição de canetas aplicadoras de insulina e de agulhas de cinco milímetros de cumprimento. Com isso se reduz efeitos colaterais e possibilitará qualidade de vida. A decisão obriga o fornecimento dos medicamentos pela União, pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza

Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.

O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. “O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis”, explica o procurador Oscar Costa Filho.

Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública.” O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde”, explica o procurador.”

(Site do MPF-CE)

Prefeito de Juazeiro quer construir novo Centro Administrativo em parceria com setor privado

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O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Manuel Santana (PT), anuncia: vai construir um novo Centro administrativo. O investimento, estimado em R$ 3 milhões, será, conforme ele, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município.

Santana não adiantou o grupo interessado no projeto, mas disse que o novo Centro Administrativo será moderno e com todas as condições de agregar os órgãos municipais e concentrar todos os serviços prestados pela Prefeitura.

Nesta semana, Manuel Santana esteve em Fortaleza mantendo contato com várias secretarias estaduais. Ele disse ter acertado com o governo a construção de três creches e que a contrapartida será a cponstrução pela prefeitura de mais três creches. O investimento, nesse acerto, é de quase R$ 3 milhões.

(Foto – Paulo MOska)

Dia Mundial do Meio Ambiente em debate

A Assembleia Legislativa realizará, a partir das 14h30min desta quinta-feira, uma audiência
pública alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado no dia 5 de junho. A iniciativa é da deputada Eliane Novais (PSB).

Estão confirmadas as presenças de Marcos Stenio Teixeira, do Fórum Lixo e Cidadania – Ceará, que falará sobre “As Alternativas para os lixos nas grandes cidades’’, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagece (Sindiagua), Jadson Sarto, que abordará a temática relacionada a balneabilidade das praias do Ceará.

Caso Palocci – Oposição dribla governo e convoca ministro

“A oposição conseguiu driblar o governo e aprovou, após duas semanas de tentativas, um requerimento convocando o ministro Antonio Palocci Filho (Casa Civil) para depor sobre seu enriquecimento como consultor. A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, quando os governistas estavam concentrados em outras comissões da Casa.

O governo agora corre para tentar convencer o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), a reverter a decisão ou transformá-la em convite –para o qual não é obrigatória a presença.

A reunião da comissão foi suspensa até as 13 horas e, neste momento, líderes da base e da oposição estão trancados tentando chegar a um acordo. ” O entendimento do DEM é que a matéria está vencida, agora respeitamos a autonomia do presidente da comissão”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

A convocação ocorre na véspera de a Procuradoria Geral da República se pronunciar sobre as explicações enviadas por Palocci.

A base já informou que apresentará uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT- RS), questionando o método de votação feito por Lira Maia. Eles querem que a votação seja refeita. Apesar de o presidente ser do Dem, a maioria dos deputados na Comissão de Agricultura é da base.”

(Folha.com)

Belo Monte – Ibama libera licença que autoriza construção de usina

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina. Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras.

A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.

O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.”

(Agência Brasil)