Blog do Eliomar

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Prefeito de Ibaretama vai à PGJ prestar depoimento

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), tomarão o depoimento do prefeito de Ibaretama na próxima segunda-feira, às 10 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Os promotores de justiça querem esclarecer suposto esquema de corrupção, envolvendo fraudes em licitações para obras públicas, contratação de assessores fantasmas, fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações em geral, principalmente de veículos, para o município de Ibaretama.”

(Site do MP-CE)

Associação dos Advogados abre luta por piso salarial para a categoria

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A Associação dos Advogados do Ceará (AACE) encaminhou requerimento à presidência da OAB/Ceará sugerindo que a entidade inicie luta pela implantação de um piso salarial para a categoria. O valor seria de R$ 2 mil. Confira o requerimento assinado pelo presidente Hélio Winston e o secretário-geral Said Gadelha.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Assunto: piso salarial na advocacia

Com escopo de nos somarmos à advocacia cearense a AACE – Associação dos Advogados do Estado do Ceará, na pessoa de seus diretores vem à presença de V. Exa., requerer que esta seccional, a exemplo da OAB-PI,  enverede esforços para implementação do piso salarial em nosso Estado.

O assunto do piso salarial há tempo vem sendo debatido em todas as esferas de nossa classe, sem que nunca, esta seccional tenha incluído em pauta tal assunto. Agora, com a recente decisão do Conselho Seccional da OAB-PI em votar e aprovar o piso salarial para os advogados daquele Estado, as esperanças renovam-se, haja vista, a situação para tal aprovação é favorável.

Frente a este prisma, a diretoria da AACE, protocola o presente com objetivo de requerer que V. Exa., insira na pauta da reunião mais próxima do Conselho, desta seccional, assunto referente ao piso salarial, bem como os esforços para sua devida aprovação. Aproveita-se a oportunidade para lançar o valor ideal para o piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Como de costume renovamos nossos votos de estima e apreço.

Fortaleza/CE, 31 de maio de 2011.

Hélio Winston
Presidente,

Said Gadelha,
Secretário-geral.

Olho na CBF – Câmara aprova requerimento de Romário convocando Ricardo Teixeira

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“A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade convite proposto pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O ex-jogador deseja que Teixeira esclareça as recentes denúncias de corrupção envolvendo o cartola e a entidade.

“Nada tenho contra o presidente da CBF. Tenho até uma boa relação, não de amigo, mas uma boa relação. Mas a cada dia surgem novas acusações e acho pertinente a presença dele aqui para responder algumas questões”, disse Romário na sessão.

O tetracampeão completou, segundo nota do PSB: “A última coisa que o país precisa é mais escândalos de corrupção para interferir no processo de andamento das obras e qualificação profissional que esses grandes eventos esportivos exigem de uma sede. Isso deveria ser feito com a respeitabilidade e a transparência que o povo brasileiro merece.”

O requerimento apresentado não estava na pauta, mas foi incluído após aprovação durante a reunião ordinária desta terça. Como se trata de um convite, e não uma convocação (impositiva), Ricardo Teixeira incialmente precisa aceitá-lo. Em seguida, é marcada a data, que precisa ser de conveniência para as duas partes.

PROPINA

No domingo, Teixeira e outros três membros do comitê executivo da Fifa acusados pelo ex-presidente da Federação Inglesa (FA) David Triesman de pedirem favores em troca de votos na eleição da Copa do Mundo de 2018 foram inocentado pela entidade.

Triesman, que era o presidente da federação e da candidatura da Inglaterra para o Mundial de 2018, disse a um inquérito parlamentar britânico este mês que Teixeira, Jack Warner, Nicolás Leoz e Worawi Makudi tiveram conduta “imprópria e antiética”.

O secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, no entanto, afirmou na ocasião que uma comissão independente formada pela FA não comprovou as acusações.”

(Folha.com)

Secretaria das Cidades ganha prêmio regional

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O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, recebe, nesta quarta-feira, em Brasília, o “Selo do Mérito”, concedido pelo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. A homenagem, na categoria Nordeste, é pelo bom desempenho do projeto de urbanizaçao do rio Maranguapinho, iniciado na gestao do ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo.

O projeto conseguiu, segundo Camilo, retirar cerca de duas mil famílias de áreas de risco ao longo do rio, que tem 22 quilômetros, e que tem outras ações ainda em realização. Uma delas, a construção de barragem na foz, que deve ser entregue no próximo mês.

Secretaria da Saúde do Estado na era do twitter

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Arruda Bastos e Alex Mont’Alverne, seu assessor.

Novidade em matéria de comunicação digital na Secretaria da Saúde do Estado: o órgão acaba de aderir ao twitter – @saudeceara no twitter, com o olbjetivo, segundo o secretário estadual Arruda Bastos, que é twitteiro, de ampliar e facilitar o acesso às informações sobre as ações, realizações e investimentos da saúde.

Através do twitter, a população ficará sabendo dos investimentos feitos pelo órgão na Capital e Interior. Exemplos: ampliação e reforma dos sete hospitais que integram a rede estadual. Haverá também orientações sobre os cuidados com dengue, Aids, AVC, hipertensão, diabetes e outras doenças.

SERVIÇO

A Secretaria da Saúde do Estado também disponibiliza informações por merio do site www.saude.ce.gov.br e conta com uma Ouvidoria (ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br).

(Foto – paulo MOska)

Cid Gomes já está na cidade

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O governador Cid Gomes (PSB) desembarcou, nesta madrugada desta quarta-feira, em Fortaleza. Veio dos EUA, onde tratou de empréstimo para projetos do Estado, entre eles o Acquario do Ceará.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, Cid deve cumprir agenda interna na parte da tarde.

Governo discute antecipação da metade do 13º salario dos aposentados

“A antecipação de metade do 13º salário dos aposentados do INSS será definida nesta quarta-feira. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tem reunião marcada com representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e dos sindicatos de aposentados das centrais para discutir esse e outros assuntos. Segundo fontes ligadas à Diretoria de Benefícios do INSS, a autorização para o pagamento precisa ser feita um mês antes, com publicação em Diário Oficial da União. Em 2010, a publicação foi 13 dias antes.

Garibaldi já afirmou que não há problemas orçamentários que impeçam a antecipação do bônus para agosto, como ocorre desde 2007. Mas até agora não houve movimento oficial para envio do decreto presidencial de forma a garantir pagamento. Segundo a Previdência, é preciso sacramentar a decisão em acordo, como em 2006. Lideranças de aposentados e pensionistas insistirão para discutir hoje o assunto, a fim de cumprir essa etapa.

“Nas reuniões anteriores, o assunto sempre esteve na pauta, mas não entrou em negociação. Mas vamos fechar essa questão”, explicou Carlos Ortiz, diretor do Sindicato dos Aposentados da Força.

Presidente da Confederação dos Aposentados (Cobap), Warley Gonçalles afirma que a palavra do ministro tranquilizou os aposentados. “Ele disse que não há impedimento, mas a reivindicação será feita. Estamos mais preocupados é com a política de reajustes até 2015 e com a desoneração da folha. Aliás, o ministro Guido Mantega não poderá ir á reunião de quinta (amanhã)”, diz.

Já Ortiz destaca o debate sobre o novo índice de reajuste no INSS e lembra que os aposentados tiveram aumento inferior à inflação, com diferença de 0,06%. Garibaldi já teria admitido pagar a partir de julho. “O retroativo a gente discute depois”, diz Ortiz.

Reunião desta quarta terá nove temas

Abertura e transparência da conta da Seguridade Social (receita e despesa), garantindo financiamento de LOAS e dos rurais.

Estabelecer política de recuperação do poder de compra de segurados acima do mínimo.

Criação de um índice nacional de preços para a terceira idade.

Manter a vinculação do piso do INSS ao mínimo.

Combate da fraude, desvio e sonegação.

Cobrança e execução dos devedores e agilidade para a concessão do benefício.

Isenções previdenciárias financiadas pelo Tesouro e não pela Seguridade Social.

Pagamento das revisões do teto de 1998 a 2003, já julgada a favor dos aposentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagamento das diferenças do reajuste dos aposentados em 2011 ( 0,06%).

Campanha de desmistificação do déficit.”

(Portal Terra)

Infraero apela para arte contra a sujeira

Boa medida tomada pela Superintendência Estadual da Infraero contra pichações e pela conscientização do cidadão no item evitar jogar lixo nas encostas do muro que cerca o Aeroporto Internacional Pinto Martins: mandou pintar com painéis que apregoam a preservação da natureza.

Há, também, desenhos alertando para o fato de que sujeira atrai pássaros como urubus, o que pode se configurar num sério risco para a aviação.

(Foto – Paulo MOska)

Caso Palocci – Petistas cobram explicações de ministro

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“O apoio dado até agora ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) está diminuindo não só entre os aliados mas em seu partido, o PT, onde parlamentares e governadores já não escondem o desconforto e a irritação com o silêncio, o que estaria obrigando a presidente Dilma Rousseff a se expor para defendê-lo, contaminando o governo.

Diante da insistência do ministro de não explicar o crescimento de seu patrimônio – contrariando orientação de assessores, de Dilma e do ex-presidente Lula -, os petistas começam a cobrar publicamente que ele se explique, com o argumento de que Palocci está fragilizando o governo perante o mais poderoso dos aliados: o PMDB.

– Essa história diz respeito a um só sujeito: Palocci. Estamos cobrando explicações porque ele é um homem público, era deputado e, agora, é ministro. Por que não vem a público e diz logo o que houve? – reforçou nesta terça-feira o senador petista Walter Pinheiro (BA), dando voz à insatisfação no PT.

– A única ansiedade que nos move é que cada dia surge uma coisa que não sabemos, o caso fica rendendo. Agora, o dinheiro dele não foi para o PT nem para o governo. Pode ser tática dele esperar aval de órgão oficial para vir a público falar.”

(Globo)

André Figueiredo participa de reunião com Dilma sobre "Programa Brasil sem Miséria"

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Na condição de presidente interino do PDT nacional, o deputado federal André Figueiredo participará nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Isso ocorrerá durante encontro do Conselho Político, onde André tem assento, que discutirá detalhes do Programa Brasil sem Miséria, a ser lançado pela governo federal e que está sendo formatado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

André Figueiredo, que já foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, defenderá maior investimento em capacitação profissional e educação profissionalizante que, segundo avalia, são a melhor porta de saída de muitos em situação de pobreza extrema no País.

MPT vai mediar greve do pessoal do PSF com Prefeitura de Fortaleza

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Servidores do nível superior da Secretaria Municipal da Saúde/PSF, estiveram reunidos com o procurador regional do Trabalho, Gerson Marques,  e ele aceitou mediar a negociaçao da geve da categoria com a Prefeitura. Foi marcada uma audiência para o próximo dia 8 com representante do município e dos grevistas.

A reivindicação prioritária do pessoal do PSF é cumprimento e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Nesta quinta-feira, o grupo participará, a partir das 8h30min, em frente ao Paço Municipal, ao lado de demais categorias em estado de greve, de uma manifestação.

IBGE vai divulgar dados sobe recursos naturais d Amazônia Legal

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“A publicação Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal será divulgada hoje (1º), às 10 horas, no Rio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento reúne informações sobre os recursos naturais da região, a vegetação, o relevo, os solos, as rochas e recursos minerais, traçando um panorama do patrimônio ambiental na área.

As estatísticas são geradas a partir do Banco de Dados e Informações Ambientais mantido pelo IBGE, que inclui desde informações do Projeto Radambrasil, das décadas de 70 e 80, até dados mais recentes, de 2002.

A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 quilômetros quadrados (cerca de 59% do país). Nela vivem cerca de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima, do Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e de Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, que corresponde a um terço das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e um quinto da disponibilidade mundial de água potável.”

(Agência Brasil)

Prefeitura corta quase R$ 3 milhões de verba destinada a crianças e adolescentes, denuncia Cedeca

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“Estudo realizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) afirma que a Prefeitura de Fortaleza vem diminuindo o orçamento destinado à infância e juventude, subtraindo a quantia de quase R$ 3 milhões só nos últimos dois meses.

De acordo com o documento, o total aprovado no orçamento de 2011 para ações nessa área foi de aproximadamente R$ 25,443 milhões. Com a retirada de 11,06% desses recursos, o valor teria sido reduzido para R$ 22,627 milhões. Para o técnico em orçamento do Cedeca, Clézio Freitas, o corte ocorreu na Assistência Social, e não há transparência da Prefeitura quanto à movimentação.

“É um fato lamentável, pois isso agrava ainda mais o estado de defasagem dos equipamentos públicos que atendem às crianças e adolescentes em Fortaleza, como é o caso do Conselho Tutelar, das unidades do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), das unidades do Projeto Aquarela (que atende às vítimas de violência sexual) e dos abrigos”, afirma Clézio Freitas.

 Execução orçamentária

Ele ressalta ainda que, além da falta de transparência, outros problemas graves estão gerando preocupação, como o baixo nível de execução orçamentária na área. “Para se ter uma ideia, R$ 637 mil de recursos oriundos do tesouro municipal estavam destinados à ação de enfrentamento à violência sexual, no início deste ano. Até agora, nada foi gasto, como é possível constatar por meio do Portal da Transparência”.

Entre os problemas estruturais, são apontados a defasagem de equipamentos e a falta de estrutura. O Abrigo dos Meninos e o Abrigo das Meninas, por exemplo, estão com banheiros quebrados e paredes desgastadas em todos os cômodos, além de não possuírem área de lazer ou ventilação adequada, segundo Clézio.

O Cedeca garante acionar o Ministério Público para acompanhar as políticas voltadas para crianças e adolescentes, solicitando também um posicionamento da Prefeitura a respeito da aplicação dos recursos.”

(O POVO)

Uma nova campanha contra o trabalho infantil

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançará, nesta quarta-feira, às 8 horas, no auditório do Banco do Nordeste (BNB-Passaré), em Fortaleza, a campanha nacional de erradicação do trabalho infantil no Ceará. O evento contará com a presença do coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Rafael Dias Marques, que é procurador do Trabalho no Pará. O dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial, Nacional e Estadual de Combate ao Trabalho Infaitil. 

Para 2011, o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) escolheu como tema as piores formas de trabalho infantil e, como lema, “Trabalho infantil: deixar de estudar é um dos riscos”. “A iniciativa alerta para os impactos do trabalho precoce na educação de meninos e meninas, como o aumento da evasão e o baixo rendimento escolar, e reconhece, outra vez, a importância dos educadores no combate a esta chaga social”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Em 2008 e em 2009, a campanha teve educação como tema central. Ao destacar, este ano, as piores formas de trabalho infantil (lista de 93 atividades descritas no Decreto 6.481, baixado em 12 de junho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o Fnpeti pretende chamar a atenção da sociedade, sobretudo, para o trabalho de crianças e adolescentes na agricultura (com o manuseio de agrotóxicos, inclusive), o trabalho infantil doméstico, a atividade em lixões e os trabalhos realizados nas ruas (como a mendicância, os pequenos engraxates e flanelinhas), que deixam meninos e meninas expostos a riscos de acidentes, exploração sexual, violência e contato com as drogas.”

(Com MPT-CE)
MOBILIZAÇÃO – Antonio de Oliveira Lima explica que, para o evento, foram convidados representantes de todos os 184 municípios cearenses. Durante o lançamento da campanha, haverá apresentações culturais sobre o tema, de autoria das crianças e adolescentes atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Barreira, Croatá e Quixeramobim, além de distribuição de materiais gráficos (cartazes, panfletos e adesivos) para utilização nos eventos que cada Município vier a promover. Ele acrescenta ter sugerido aos gestores municipais a realização, no decorrer do mês de junho, de atividades como audiências públicas, seminários, panfletagens, colagem de cartazes, caminhadas, manifestações artísticas, atividades esportivas, debates e palestras. Durante o lançamento da campanha, o Município de Fortaleza e o MPT apresentarão as atividades que já estão programadas.

“Vários secretários já nos responderam enviando programações das atividades locais”, informa o procurador. Ele frisa que a intenção é congregar, nestes eventos, diversos atores sociais que se dedicam à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como as secretarias municipais de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Cultura, conselhos tutelares, conselhos de defesa dos direitos, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Peti, Programa Saúde da Família (PSF), agentes de saúde, Câmaras Municipais, Promotorias de Justiça, Defensoria Pública, sindicatos e entidades da socied ade civil.

Assembleia debate o tema Caatinga

“A Assembleia Legislativa lança hoje, às 9 horas, no Plenário 13 Maio, dentro desta Semana Nacional do Meio Ambiente, a Conferência Regional de Meio Ambiente Caatinga e o Rio+20. O ato reunirá todos os presidentes de legislativos estaduais do Nordeste, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional da Biosfera da Caatinga e do Instituto Nacional do Semiárido.

A Conferência, que ocorrerá de 5 a 7 de outubro próximo, na sede do BNB- Passaré, integra, segundo o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), uma articulação cujo objetivo é incluir o tema caatinga na Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho de 2012, no Rio.

Dedé preside a subcomissão especial da Assembleia que lidera essa articulação.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitura paga R$ 24 mil de salário a defunto

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“Na Prefeitura de Tejuçuoca, a morte não é um impedimento para a prestação do serviço público. Naquele município, distante 159,7 km de Fortaleza, o fotógrafo Manoel Lima de Sousa, falecido ainda no ano de 2008, recebeu exatos R$ 24.103,90 por serviços prestados durante o ano 2009. Pelo menos é o que consta na folha de pagamento do Executivo municipal.

O caso do jornalista é o mais emblemático dentre outras tantas irregularidades no gasto com pessoal da Prefeitura apresentadas pelos vereadores de Tejuçuoca Guto Mota (PTB) e João Matos (PSB).

Munidos de comprovantes da Receita Federal e de documentos obtidos no Portal da Transparência do próprio município, os parlamentares atestam que Manoel Lima recebeu por atuar como professor e chefe de gabinete municipal sem nunca ter exercido tais funções.

As irregularidades foram descobertas somente quando a irmã do jornalista, a microempresária Verônica Lima, tentou resolver um problema na Receita Federal.

“Até 2008, ele prestou serviço de fotógrafo e também fazia algumas matérias para prefeituras do Interior. Acho que tiveram acesso ao CPF e identidade dele e fizeram essa maracutaia. A prefeitura usou indevidamente o nome dele”, acusou. Os vereadores ingressaram com denúncias formais no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Por dois dias, O POVO tentou ouvir o prefeito Edilardo Eufrásio (PSDB). Na segunda-feira, na sua residência em Fortaleza, sua mãe atendeu a ligação e disponibilizou dois números para contato. Um dos celulares estava fora da área de cobertura ou desligado. No outro, as chamadas foram recusadas. Ontem, mais uma vez, as chamadas não foram atendidas.”

(O POVO)

"Lei da mordaça" é aprovada em comissão a Câmara

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou [ontem] projeto que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo. O projeto, que agora vai à votação no plenário, também proíbe a divulgação dessas informações.

Ou seja, caso jornalistas divulguem alguma informação também poderão ser enquadrados no crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), o texto foi modificado pelo relator na CCJ, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A proposta original classificava como crime a divulgação e o vazamento de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial.

Maurício Quintella restringiu o crime às apurações criminais, mas deixou claro que a nova tipificação será aplicada não só ao servidor que vazar a informação, mas também a quem divulgá-la na imprensa.”

(Globo)

Controladoria Geral das Polícias e cinco mil denúncias à espera do novo controlador

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“O universo de cinco mil denúncias de corrupção e outros desvios de conduta envolvendo policiais e bombeiros do Ceará está à espera da instalação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. O cálculo foi feito pelo futuro chefe da Pasta, o delegado da Polícia Federal Servilho Paiva, cujo nome foi antecipado com exclusividade pelo O POVO, no último dia 6 de maio.

Ontem, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, confirmou a escolha, que será oficializada assim que o Ministério da Justiça – órgão ao qual Paiva é vinculado – concluir o processo burocrático de liberação do delegado.

Segundo o futuro integrante do Governo do Ceará, o passivo de cinco mil “expedientes” contempla processos disciplinares, sindicâncias investigativas e também acusações em caráter preliminar, que ainda precisam ser averiguadas. Todo esse volume está hoje distribuído entre diversos setores do Governo, mas migrará completamente para a Controladoria, tão logo ela seja criada.

Para isso, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a mensagem do Executivo que define as regras de funcionamento do órgão – anunciado pelo governador Cid Gomes (PSB), em 2010, pouco depois de ter sido reeleito. A expectativa é que a votação do projeto ocorra até o fim da semana.”

(O POVO Online)

Waldonys em clima junino

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Eis aí Waldonys que, nesta noite de terça-feira, abrirá o festival junino de Campo Maior, interior piauiense. Com esse show, o cantor cearense inicia turnê pelo Nordeste.