Do advogado Fernando Férrer, recebemos a seguinte nota. Trata da luta de entidades estudantis, divulgada em post do Blog, contra a Etufor e que envolve carteiras estudantis e meia cultural. Confira.
Caro Eliomar,
Patrocinando as entidades UNIÃO CEARENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS-UCES, UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-UESM, CENTRO ESTUDANTAL CEARENSE-CESC e UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE FORTALEZA-UESF entramos ontem com uma REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Estadual contra a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA e a EMPRESA DE TRANSPORTES URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR.
Os estudantes do 1º, 2º, 3º graus dos ensinos público e particular são legítimos para o uso de carteiras estudantis. Tais carteiras, como é de conhecimento comum, são utilizadas para o pagamento de meia passagem no Sistema de Transporte Público de Passageiros – ônibus, e no Sistema de Transporte Complementar – vans, alem de dar-lhes o direito de meia entrada (50%) em alguns estabelecimentos, tais como: cinemas, teatros, circos, casas de diversão, dentre ouros que seguem a espécie.
Acontece, que desde o ano de 2007, ou seja, há três anos, os estudantes da rede de ensino público estão sendo prejudicados por não terem suas carteiras estudantis aceitas em alguns estabelecimentos como cinemas e casas de diversão.
Tal prejuízo se dá pelo fato de, ao serem renovadas as carteiras estudantis, suas validades continuarem as mesmas, ou seja, àquela referente ao ano de sua expedição. A renovação é feita, apenas, no cadastro eletrônico, ou seja, no chip eletrônico que se encontra inserido em cada carteira estudantil.
Como nos estabelecimentos (cinemas, teatros, circos, casas de diversão) a verificação da carteira estudantil é visual, percebendo-se, apenas, suas datas de validade, quem as possui com datas pretéritas, resta por não ter direito à meia entrada, pois só são aceitas as que possuam validade do ano letivo em que foram expedidas, saindo-se amplamente prejudicado.
As carteiras de estudante das redes estadual e municipal, UECE, UFC e CEFET estão prorrogadas desde 2007. A cada ano, as Instituições de ensino informam para a ETUFOR no inicio do ano letivo quais os alunos que estão regularmente matriculados. A ETUFOR, então, revalida as carteiras destes alunos. Já as carteiras dos alunos que as escolas não confirmam (deixaram de estudar por algum motivo) estas carteiras são bloqueadas para uso no sistema de Transportes.
Nos estabelecimentos de cultura e lazer e em qualquer local de usufruto da meia cultural, não existe a verificação da condição de estudante é realiza somente através da visualização da CARTEIRA DE ESTUDANTE dentro da sua data de validade do ano letivo (como determina a lei), posto que se aceitassem qualquer carteira fora da sua validade (as prorrogadas pela ETUFOR) o prejuízo seria incomensurável, em razão das milhares de carteiras que hoje estão fora da validade. Portanto para o usufruto da meia cultural é necessária a apresentação da carteira de estudante expedida no ano letivo correto.
Todos os alunos destas redes, cerca de 380.000(trezentos e oitenta mil) – não possuem o direito à meia cultural, seja em Fortaleza ou em outra cidade para onde se desloque. Todos, ao tentar ingressar nos estabelecimentos de lazer e cultura, são obrigados a pagar a totalidade do preço do ingresso.
Justamente os mais carentes, estudantes da rede de ensino público, estão sendo privados do direito à meia cultural, por que a ETUFOR, sem razão plausível, revalida as carteiras com validades vencidas. Enxergando essa desídia, os alunos da rede da pública estão dispostos à pagarem pela confecção e expedição de carteiras estudantis atualizadas.
FERNANDO FÉRRER
Advogado.
