Blog do Eliomar

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Ministério Público Estadual fará concurso para promotor de justiça

Vem aí concurso público para promotor de justiça. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por meio do Conselho Superior do Ministério Público, já elegeu a Comissão Organizadora que vai elaborar o edital. O número de vagas ainda não foi definido. A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, quer fazer o certame ainda neste semestre.

A Comissão Organizadora do concurso é formada pelos procuradores de Justiça José Valdo Silva, Maria José Marinho da Fonseca e Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro; e o promotor de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas – representando a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) – e o advogado, José Júlio da Ponte Neto – representante da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE).

CCJ pode aprovar nesta 4ª feira projeto que muda regra para suplência de senador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, entre as matérias que preeem mudanças nos sistemas político e eletioral do País, o projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB) que torna suplente de senador aquele candidato não eleito com maior número de votos. O texto, que já havia sido apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em 2006, considera suplente o candidato mais votado que não conseguiu se eleger. De acordo com ele, a alteração evitaria que candidatos que não obtiveram voto para representatividade popular e que praticamente não disputaram as eleições assumam o mandato de senador.

Além de priorizar nesta primeira reunião os textos que mudam as regras para suplência de senador, Eunício ainda incluiu na pauta de votação os projetos sobre fim das coligações e domicílio eleitoral.

Na semana passada o senador Eunício apresentou um cronograma para análise das matérias sobre reforma política. De acordo com o presidente da CCJ, a análise e votação das matérias serão concluídas dia 06 de julho. “Construimos um cronograma e o nosso compromisso é fazer o debate cumprindo todos os prazos estabelecidos, inclusive fazendo reuniões extraordinárias”, disse.

Confira o quadro demonstrativo com o calendário de votações:

Proposição      Leitura do relatório

( *)    Votação
PEC – Suplência de senador

PEC – Fim das coligações

PLS – Domicílio eleitoral       25 de maio      1º de junho
PEC – data de posse

PEC – fim da reeleição  1º de junho     8 de junho
PLS – Fidelidade partidária

PEC – Candidatura avulsa

PLS – Cláusula de desempenho    8 de junho      15 de junho
PLS – Financiamento público de campanha

PEC – Voto em lista fechada

PEC – Referendo sobre sistema eleitoral 29 de junho     6 de julho

(*) Após a leitura do voto do relator, será concedida vista coletiva, conforme informação de Eunício Oliveira.

PM segue com ações de saúde na Praça José de Alencar

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Testes de glicemia, saúde bucal e palestras sobre prevenção às drogas marcam a semana dos 176 anos da Polícia Militar do Ceará, nesta quarta-feira (25), na Praça José de Alencar. Os estantes estarão abertos ao público das 7h30min às 16 horas.

Segundo o relações públicas da PM, major Fernando Albano, as ações de saúde itinerante da Polícia Militar seguem para a Praça dos Estressados, na avenida Beira Mar, na quinta-feira e na sexta-feira, no mesmo horário.

Ainda nesta quarta-feira, as comemorações ao aniversário da PM começam com um torneio de futebol de campo, no Quartel do Comando Geral, às 7h30min. O dia será encerrado às 19 horas, no Centro Cultural Oboé (Aldeota), com uma exposição de pinturas, esculturas e desenhos de autoria de policiais militares.

Vamos nós – Parabéns à Polícia Militar pelos seus 176 anos de fundação, que ocorre nesta terça-feira (24).

STF determina prisão imediata do jornalista Pimenta Neves

“O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente.
Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

uase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

“É chegado o momento de cumprir a pena”, afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. “Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”.

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?”, afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um “exagero”.

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento.”

(Folha.com)

Tarifa Social – Consumidor de baixa renda tem maior prazo para ser incluído nessa faixa

“Os consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão mais tempo para se cadastrar e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada hoje (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome mais que 65 quilowats-hora (kWh) por mês tem até o dia 1º de agosto para entrar no Cadastro Único. Para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh, o prazo é 1º de setembro. Entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até 1º de outubro. Para os usuários que consomem menos que 30 kWh, o prazo é 1º de novembro.

Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam menos de 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003.

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende ao minicípio para comprovar o cadastramento e continuar a receber os descontos da tarifa social. A concessionária vai encaminhar as informações à Aneel, que terá dez dias úteis para decidir se o consumidor se enquadra ou não nas regras da tarifa diferenciada. Entre o pedido do benefício à distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor deve esperar, no máximo, 25 dias úteis.

Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês; 40% para aqueles que consomem entre 31kWh/mês e 100 kWh/mês; e 10% para famílias que gastam de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo inferior a 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a, pelo menos, uma das duas condições básicas para obter o benefício.”

(Agência Brasil)

Movimento Unificado de servidores quer negociar com Prefeitura sem greve

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O Movimento Unificado em prol dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, que reúne sete entidades de classe, decidiu nesta segunda-feira (23) pela não paralisação das atividades de suas categorias, durante as negociações por reajustes salariais e melhoria das condições de trabalho.

Os encaminhamentos da reunião, que ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), serão apresentados às categorias em assembleia no dia 1º de junho. Além do Sintsaf, o encontro também foi representado pela Guarda Municipal, Sefin, IPM, IJF, Gonzaguinhas e Frotinhas.

O presidente do Sintsaf, Plácido Filho, também vereador de Fortaleza (PDT), destacou que a proposta da Prefeitura de 6,47% representa uma perda salarial para os servidores de 5,28%. “O problema é que a Prefeitura contabiliza o benefício do anuênio como reposição salarial das perdas pela inflação, quando o percentual de 1% por ano trabalhado é um direito já assegurado ao servidor. Apesar da propaganda enganosa, há servidores com seis anos em atraso do seu benefício”, comentou.

Operação da PF prende cearenses no Piauí

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Uma operação da Polícia Federal, nesta terça-feira (24), em Teresina, resultou na prisão de dois cearenses, que estavam hospedados com documentação falsa em um hotel na capital do Piauí.

Segundo a PF, um dos acusados possui mandado de prisão em aberto, enquanto o outro responde a processos por assalto, tráfico de drogas e homicídio. Duas mulheres que estavam na companhia dos cearenses foram conduzidas à Superintendência da Polícia Federal, mas liberadas por falta de provas de envolvimento nos crimes praticados pelos acusados. Mesmo assim, uma delas continua sendo investigada, pois teria sido presa recentemente em Fortaleza, por tráfico de drogas.

Em poder dos cearenses, a PF encontrou um veículo Pálio, 0 km, adquirido com documentação falsa. A Polícia acredita que o veículo seria vendido em Fortaleza.

Senado – Base governista derruba tentativa de convocação de Palocci

A base do governo impediu há pouco no Senado nova tentativa da oposição de convocar o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar esclarecimento sobre o aumento do patrimônio nos últimos quatro anos.

O embate foi na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e contou com a presença dos principais líderes do governo e oposição.

“A recusa em divulgar os nomes das empresas beira à hipocrisia. O velho ditado popular de que quem não deve não teme está na ordem do dia”, disparou a senadora Marinor Brito (Psol-PA), uma das autoras do requerimento.

Além da senadora também assinaram o requerimento senadores do PSDB, DEM e PPS.

“A aprovação desse requerimento tornaria a criação da Comissão Parlamentar de Inquério inócua. Basta esclarecer uma pergunta: Para quem o ministro Palocci prestou consultoria?”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

As ponderações dos senadores da oposição foram rebatidas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

“Acusaões textuais e formais, até o momento, não surgiram. Até que provem o contrário o ministro Antônio Palocci é inocente. Não nos cabe fazer um pré-julgamento”, ressaltou Costa.

Além dele a tropa de choque também contou com a presença do líder do governo Romero Juca (PMDB-RR), e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Diante da derrota, a oposição decidiu retirar o requerimento de pauta.

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), uma nova tentativa será feita em outras comissões.

No manhã de hoje, a oposição deu início à coleta de assinaturas para instalação de uma CPI Mista que terá como objetivo investigar o suposto enriquecimento ilícito do ministro Palocci.

Para que a CPI seja aprovada é preciso o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

(Blog do Noblat)

Governo Cid Gomes terá Coordenadoria de Políticas Públicas para Negros

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Ivaldo Ananias Machado da Paixão, fundador da Escola Luso-Afro-Brasileira de Redenção, vai assumir a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que estará ligada ao gabinete do governador Cid Gomes (PSB).

A posse, no entanto, só ocorrerá dentro de um mês. O ato de nomeação estava sendo elaborado ontem pela assessoria do Palácio da Abolição.

Ivaldo Paixão, como é conhecido, tem 57 anos e é natural de Belém (PA).

Acquario do Ceará – Deputado critica empréstimo para Aquario e alardeia: "Viva o luxo, morra o bucho!"

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O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) criticou, nesta terça-feira, o governador Cid Gomes (PSB) por ele ter pedido autorização à Assembleia Legislativa para obter empréstimo no valor de US$ 105 milhões destinado à construção do Acquario do Ceará.

“Viva o luxo, morra o bucho!”, disse o parlamentar, em tom de ironia, observando que o Ceará tem um milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e com um défict de quase 50% nas redes de saneamento básico somente na Capital.

“Lá no Pan Americano, governador, no Alto do Papoco, as pessoas acordam pisando na lama. Tem gente lá que usa uma lata pra fazer as necessidades porque não tem banheiros”, bateu o líder do PV, questionando o projeto Acquario como equipamento científico-educacional de apoio ao meio-ambiente. Para ele, o Labomar/UFC já cumpre esse papel.

Código Florestal – Presidente da Câmara não dá garantias de que matéria seja votada nesta 3ª feira

“O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantias de votação do Código Florestal hoje (24). O impasse está na Emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008. “Neste momento, não se tem a garantia de votação hoje”, disse.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, concorda em ceder parcialmente.

A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados à áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada. “[Seria] como uma tabela do imposto de renda”, explica o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.

Enquanto não se tem um acordo, o líder do governo passa o dia em negociações. Depois de se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. Na saída, evitou falar sobre o assunto.”

(Agência Brasil)

Banco Cacique é condenado a indenizar comerciário

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10.900,00 o valor da indenização que o Banco Cacique S/A deve pagar ao comerciante J.H.S.P., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de restrição ao crédito. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23/05) e teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque.

Consta nos autos que J.H.S.P. tomou conhecimento de que o nome dele estava negativado junto ao Serasa e ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) quando tentava efetuar compras no comércio de Fortaleza no ano de 2005. A inclusão no rol de inadimplentes ocorreu em virtude de suposta dívida contraída junto ao citado banco.

Em decorrência, o comerciante ajuizou ação ordinária, com pedido liminar, requerendo indenização por danos morais e a exclusão do nome dos cadastros. Alegou que sofreu prejuízos financeiros e teve a honra e a dignidade abaladas. Afirmou que se tratava de fraude, pois jamais realizou qualquer tipo de negócio com o banco.

Em 23 de junho de 2009, o juiz Substituto da Comarca de Poranga, Fabrício Vasconcelos Mazza, concedeu a liminar e determinou a retirada do nome dele dos órgãos de restrição.

Em contestação, a instituição financeira sustentou que o comerciante não provou as alegações que fez. Disse que, se houve fraude, também foi vítima, de maneira que não pode ser responsabilizada.

Em 28 de maio de 2010, o juiz Substituto da Comarca de Poranga, Gonçalo Benício de Melo Neto, condenou a instituição bancária a pagar R$ 20 mil. O magistrado entendeu que o requerente não teve culpa do ocorrido.

Inconformado, o Banco Cacique interpôs recurso apelatório (182-73.2009.8.06.0148/1) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. Entre os argumentos apresentados, defendeu que a inclusão foi devida, de maneira que agiu de forma lícita.

Ao relatar o processo, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “o cotejo das provas acostadas aliado à leitura da peça contestatória, dos memorais e do recurso, revela, por certo, que o banco acabou envolvido no estratagema, uma vez que o agente da ação delituosa falseou a documentação do autor, inclusive o Cadastro da Pessoa Física, e conseguiu contratar o empréstimo junto à instituição apelante”.

O desembargador, no entanto, considerou que tanto o banco como o comerciante foram vítima da prática delituosa, motivo pelo qual votou pela redução da condenação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e reduziu para R$ 10.900,00 o valor da indenização, com correção monetária a partir desta decisão.”

(Site do TJ-CE)

Produção industrial recua em abril e indica desaquecimento, revela CNI

“A atividade industrial recuou em abril na comparação com março. No mês passado, a produção do setor registrou 47,6 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que indica desaquecimento. A informação é da Sondagem Industrial, divulgada nesta terça-feira, 24.05, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Valores acima de 50 pontos indicam evolução ou expectativa positiva.

De acordo com o estudo, os empresários avaliam que a atividade industrial em abril está abaixo do usual para o período. É o quinto mês consecutivo em que isto ocorre – em março, por exemplo, o índice foi de 53,3 pontos, contra 62,9 pontos em março de 2010. O índice de utilização da capacidade instalada (UCI) normal para o mês caiu de 47, 4 pontos em março para 46,2 pontos em abril, afastando-se ainda mais da linha dos 50 pontos.

No mês passado houve ainda acúmulo indesejado de estoques. O índice de 51,4 pontos mostra crescimento de estoques em abril. Em relação ao planejado, a pesquisa revela que os estoques estão acima, registrando 51,8 pontos. O acúmulo de estoques indesejados é maior nas grandes empresas, que registraram 53,4 pontos no indicador.

O número de vagas de emprego cresceu em abril na comparação com o mês anterior. O indicador registrou 51,3 pontos, puxado principalmente pelas grandes empresas, que pontuaram 53,5 pontos. As indústrias de pequeno porte tiveram retração no índice, com 48,6 pontos, enquanto as médias empresas mantiveram-se praticamente estáveis nas contratações, com 50,9 pontos.

Mesmo com retração da atividade industrial em abril, os empresários continuam otimistas em maio sobre as perspectivas para os próximos seis meses em três dos quatro indicadores analisados. Mas estão menos confiantes na comparação com abril. As expectativas dos industriais sobre a evolução da demanda no mercado interno registrou 60,7 pontos, quando foi de 61,7 pontos em abril. Já em relação às exportações, os empresários estão pessimistas. O indicador ficou em 47,9 pontos. O índice de expectativas para o emprego registrou 54,3 pontos e para compras de matérias-primas marcou 58,2 pontos.

A Sondagem Industrial das CNI foi realizada entre 29 de abril e 17 de maio com 1.442 empresas, das quais 813 pequenas, 416 médias e 213 de grande porte.”

(Site da CNI)

Sai pesquisa sobre situação dos idosos do Ceará

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Uma pesquisa realizada com idosos de 50 municípios do Ceará vai ser divulgada na próxima sexta-feira, a partir das 8h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Isso, durante o seminário “Um olhar positivo para o envelhecimento”, que será ministrado por Renato Peixoto Veras, doutor em epidemiologia do envelhecimento, diretor-geral da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI), vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e consultor da Rede Globo para assuntos sobre o envelhecimento.

Em 2010 foi realizada uma pesquisa diagnóstica sobre a situação dos idosos nos municípios do Ceará. A pesquisa contemplou a análise de aspectos que apontam a boa ou a má qualidade de vida do idoso nos municípios, como saúde, transporte, moradia, educação, seguridade social, cultura, entre outros. Os resultados serão apresentados e discutidos pela primeira vez nesse seminário. A apresentação dos dados ficará a cargo da presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE, Célia Costa Lima, médica e especialista em Geriatria pela Escola de Saúde Pública do Ceará.

Cartão de crédito – Novas regras devem incentivar uso racional, diz Tombini

“As novas regras de cartão de crédito têm o objetivo de incentivar o uso racional do instrumento e ajudar as famílias a reduzir o endividamento excessivo, afirmou nesta terça (24) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que participa da abertura de seminário para esclarecer as novas regras.

Segundo Tombini, eram crescentes as reclamações de usuários contra as empresas de cartões de crédito. Por isso, foi necessário “aperfeiçoar” esse relacionamento. “Esse ambiente representava potencial risco operacional e reputacional”, disse.

De acordo com Tombini, o BC continuará a acompanhar o desenvolvimento da indústria de cartão de crédito e débito e poderá, sempre que necessário, adotar novas medidas. Segundo ele, as novas regras não representam o “fim de um processo”.

A partir do dia 1º de junho, o valor mínimo a ser pago todos os meses não poderá ser inferior a 15% do total da fatura do cartão de crédito. Esse percentual sobe para 20% a partir de dezembro de 2011.

A mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em novembro do ano passado. Segundo o BC, o objetivo de definir um percentual mínimo de pagamentos é evitar o risco de superendividamento.

Durante o seminário, também será divulgada uma cartilha, disponível no site do BC, com orientações sobre as novas regras.

Outra mudança do CMN é limitar a cinco o número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes de cartões de crédito: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir um até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012.

Segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, atualmente existem cerca de 80 tarifas diferentes cobradas pelo uso do cartão de crédito.

Também ficou definido que só serão permitidos dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas.”

 (Agência Brasil)

Servidor do TRT-CE integra grupo nacional pró-virtualização processual da Justiça do Trabalho

“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região vai participar do grupo de gerenciamento das atividades de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE na Justiça do Trabalho.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitou, por meio de ofício, que o presidente do TRT/CE, desembargador federal Cláudio Pires, libere, em tempo integral, o servidor Marcos Xavier de Almeida Barreto para gerenciar as atividades de implantação do PJE, em Brasília. O servidor do TRT/CE assume essa tarefa já a partir do dia 30 deste mês.

O CSJT iniciou o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, fase de conhecimento, montando uma força-tarefa com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho que cederam especialistas de seus próprios quadros para auxiliar o TST.
Um grupo de desenvolvimento foi formado com 47 técnicos, dos quais 24 já estão trabalhando em tempo integral e 23 colaboram em pontos do projeto que não exigem permanência em Brasília.”

(Site do TRT-7ª Região)

Jaqueline Roriz – Conselho de Ética já tem parecer prontinho

“O relator do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), informa que já finalizou o relatório sobre o caso. Apesar de não adiantar a conclusão, Sampaio, em um documento com cerca de 60 páginas, deve propor a cassação do mandato ou a absolvição da deputada. A votação do texto está prevista para o dia 1º de junho.

Segundo Sampaio, mesmo que Jaqueline traga novas testemunhas de defesa, elas poderão ser ouvidas no dia 31 de maio. Dessa forma, seria mantida a votação do relatório no dia 1º de junho. No texto, o relator deve abordar dois aspectos do caso. Primeiro, a competência ou não do Conselho de Ética para julgar deputados por atos cometidos antes do início do mandato de Jaqueline. Na segunda parte do documento, o relator deverá avaliar se a deputada quebrou o decoro parlamentar e se merece punição por isso.”

(iG)

Associação dos Advogados do Ceará denuncia sucateamento do Poder Judiciário

Com o título “O Socorro da Justiça”, o presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, escreve artigo para o Blog abordando a “grave” crise por que passa o Poder Judiciário do Estado. Ele culpa, entre alguns motivos, o tão festejasdo processo de virtualização. Confira:

A Justiça do Ceará atravessa um momento grave. Atualmente nos deparamos com um Poder Judiciário sucateado e sem perspectivas de avanço.

É de conhecimento de todos, jurisdicionados e operadores do direito, a implantação da virtualização na justiça do Ceará que se arrasta há aproximadamente 24 meses. A execução do sistema eletrônico não alcançou ainda sequer 1/3 dos processos e aqueles que já foram virtualizados passam por vários problemas operacionais.

E o pior: não se tem conhecimento da empresa executora do sistema; do teor das cláusulas contratuais; do prazo de execução e especialmente do valor contratual.

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) tentou no ano passado alertar ao então dirigente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) a preocupação com a forma de execução do sistema (erro em virtualizar tanto os processos velhos como os novos) e a necessidade de uma ampla discussão. Porém nada foi atendido!

É indiscutível o avanço que pode proporcionar o novo sistema operacional dos processos. Agora aqui no Ceará fizeram de forma açodada e ainda passaram a falsa impressão que seria o remédio salvador para todas as mazelas da Justiça.

A AACE, em 03/05/2011, intentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um *pedido de providência para que o CNJ intervenha na execução do processo eletrônico do Ceará, com o fim de resguardar a eficiência e a eficácia da justiça.(* proc. N. 21847020112000000 – Relator: Cons. Marcelo Neves)

O Conselheiro-relator já determinou a intimação do TJ/CE para se manifestar sobre o requerimento da AACE, concedendo um prazo de 15 dias.

Estamos na expectativa que o CNJ tome medidas enérgicas, reavaliando a forma de implantação do novo sistema eletrônico. Exigimos, também, a obediência ao princípio constitucional da publicidade na divulgação das cláusulas do contrato administrativo. A nossa justiça grita por SOCORRO!

* Hélio Winston,

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE).

Cid Gomes entrega a ministros propostas do Estado para o combate à miséria

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O governador Cid Gomes (PSB), acompanhado de alguns secretários e do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Estatística do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, vai entregar, às 16h30min desta terça-feira, em Brasília, as sugestões do governo estadual para o combate à pobreza.

Cid Gomes fará a entrega das propostas às ministras Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, e a Ana Fonseca, coordenadora do Programa de Combate à Extrema Pobreza do governo federal.

Entre as propostas do Governo do Ceará para o enfrentamento da pobreza estão investimento maciço em educação e educação profissionalizante, saúde, saneamento, ações diretas de transferência de renda com crédito a juro zero, via Banco do Nordeste do Brasil, e obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço para o Estado, sobretudo a construção civil, de absorver mão-de-obra da baixa renda.

O programa do governo estadual quer usar ainda a mesma metodologia do IBGE onde há informações on line sobre população. Com “agentes da família” para acompanhar, avaliar e monitorar todas as ações de combate à pobreza.