Blog do Eliomar

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PT trocará programa de governo de Dilma outra vez

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“O programa de governo da petista Dilma Rousseff protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será trocado novamente. A nova versão deverá expurgar propostas marcadas pelo radicalismo, como os ataques aos meios de comunicação, que sobreviveram na segunda edição do plano.

A decisão foi tomada para conter o ciclo de repercussão negativa aberto pela divulgação da primeira versão do programa, marcada por propostas radicais como o combate ao “monopólio da mídia” e taxação das grandes fortunas. Apresentada na segunda-feira, essa versão provocou tanta polêmica que, no mesmo dia, o comitê de Dilma teve de apresentar uma outra, mais amena, porém ainda com pontos radicais.

A terceira proposta contará com as sugestões de PMDB, PSB, PDT, PC do B, PSC e outros partidos da aliança e terá mais cara de programa de governo, de acordo com um dos coordenadores da campanha de Dilma. Por isso, evitará entrar em assuntos como o controle social da mídia, que emergiu das resoluções aprovadas pelo 4.º Congresso do PT.

Um dos coordenadores da campanha de Dilma, o deputado estadual Rui Falcão (PT), disse que não há nenhum problema em fazer mais uma substituição do programa na Justiça Eleitoral. O primeiro programa registrado pelo PT no TSE tinha 19 páginas com resoluções do 4.º Congresso do partido, realizado em fevereiro. Todas as páginas foram rubricadas por Dilma e pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra.”

(Agência Estado)

Pacajus terá Campus do IFCE

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei 7243/2010, do senador Inácio Arruda (PCdoB), que cria o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifce) do Ceará no município de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza).

O projeto segue agora para as comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter terminativo, se aprovado em todas as comissões, irá para sanção presidencial.

“Julgamos importante a criação de um campus do Instituto Federal do Ceará, cuja sede se localiza em Fortaleza, um centro educacional de excelência no estilo dos instalados em outros municípios do estado e em diversas unidades da federação”, afirmou Inácio Arruda.

PACAJUS

Com 43.830 habitantes, o município de Pacajus tem economia baseada, principalmente na agricultura, com produção de caju, cana-de-açúcar, mandioca, milho e feijão; na pecuária, com criação de bovinos, ovinos e caprinos; e na indústria. Inácio Arruda acrescentou que o campus do Ifce beneficiará também os municípios vizinhos, como Horizonte e Chorozinho. 

(Foto – Paulo Moska)

Eleições 2010 – TRE-CE adota plantão

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 “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permanecerá aberto, a partir deste fim de semana, aos sábados, domingos e feriados com pessoal de plantão em alguns setores como portaria, protocolo, secretaria judiciária, juizado auxiliar da propaganda, e corregedoria eleitoral.

Em Fortaleza, o Disque-Denúncia para propaganda funciona pelos telefones 3308-2690 e 3308-2691 (fax). A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, coordenadora da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral baixou uma portaria estabelecendo uma escala de plantão dos três juízes que compõem a comissão.

No interior do Estado também permanecerão abertos os cartórios da 120ª zona – Caucaia; 28ª – Juazeiro do Norte; 104ª – Maracanaú; 24ª – Sobral e 123ª zona ? Itapipoca. Nos demais municípios os cartórios permanecerão fechados aos sábados domingos e feriados durante este mês de julho.

As denuncias de irregularidade na propaganda, que ocorrerem nos municípios onde os cartórios eleitorais estiverem fechados devem ser dirigidas à Corregedoria Regional Eleitoral, das 8 às 17 horas. Os telefones para contato são: 3388-3863 e 3388-3866.

FORTALEZA

Em Fortaleza os servidores que compõem a comissão de fiscalização da propaganda vão trabalhar das sete às 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em regime de rodízio. A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral funciona em uma sala vizinha a diretoria do Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, localizado na Avenida Péricles Ribeiro, nº 647, assim determina a portaria da juíza Marlúcia de Araújo Bezerra. O inteiro teor da portaria com a escala de plantão da comissão de fiscalização segue abaixo. Confira:

ANEXO – PORTARIA Nº 002/2010ESCALA DE PLANTÃO

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL 2010 – CFPE 2010

 

 

SEMANA

PERÍODO

JUIZ(ÍZA)

ZONA

SEMANA 1

06/07 a 11/07/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 2

12/07 a 18/07/2010

Dr. José Edmilson de Oliveira

116ª ZE/CE

SEMANA 3

19/07 a 25/07/2010

Dra. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

117ª ZE/CE

SEMANA 4

26/07 a 1º/08/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 5

02/08 a 08/08/2010

Dr. José Edmilson de Oliveira

116ª ZE/CE

SEMANA 6

09/08 a 15/08/2010

Dra. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

117ª ZE/CE

SEMANA 7

16/08 a 22/08/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 8

23/08 a 29/08/2010

Dr. José Edmilson de Oliveira

116ª ZE/CE

SEMANA 9

30/08 a 05/09/2010

Dra. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

117ª ZE/CE

SEMANA 10

06/09 a 12/09/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 11

13/09 a 19/09/2010

Dr. José Edmilson de Oliveira

116ª ZE/CE

SEMANA 12

20/09 a 26/09/2010

Dra. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

117ª ZE/CE

SEMANA 13

27/09 a 03/10/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 14

04/10 a 10/10/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

SEMANA 15

11/10 a 17/10/2010

Dr. José Edmilson de Oliveira

116ª ZE/CE

SEMANA 16

18/10 a 24/10/2010

Dra. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

117ª ZE/CE

SEMANA 17

25/10 a 31/10/2010

Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra

94ª ZE/CE

Marlúcia de Araújo Bezerra

CUT/CE nega versão de sindicalista sobre mediação em favor de reajuste salarial

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Do presidente da CUT do Ceará, Jerônimo do Nascimento, recebemos nota rebatendo informação dando conta de que o governador pediria à Central que mediasse com sindicatos ligados à categoria para que aceitassem o reajuste salarial estipulado pelo Goveno: 4,84%. Confira:

Prezado Eliomar de Lima

Sobre as declarações do sindicalista José Rodrigues, publicadas em seu Blog nesta sexta-feira (09/07), é preciso esclarecer alguns equívocos divulgados. O governador Cid Gomes (PSB), em momento algum, se dirigiu a qualquer dirigente da CUT-CE para solicitar que pedíssemos compreensão aos sindicalistas da base estadual nas negociações com o Estado.

Essa informação não procede. O papel da CUT-CE é organizar, mobilizar, negociar, reivindicar e, acima de tudo, defender os interesses da classe trabalhadora. Não é papel da CUT pedir compreensão à sua base.

Agradecemos a atenção em esclarecer seus leitores sobre essas questões.

Jerônimo do Nascimento,

Presidente da CUT-CE

Serra volta a criticar o "uso da máquina intenso" em favor de Dilma

“O candidato à presidência da República pela coligação “O Brasil Pode Mais”, José Serra (PSDB), afirmou nessa sexta-feira (9), em entrevista ao Portal Terra, que “o uso da máquina é muito intenso. Talvez não tenha havido na história do Brasil um uso tão intenso da máquina na campanha eleitoral”. Serra chegou ao Espírito Santo por volta das 15h30 de sexta e percorreu os municípios de Vitória e Vila Velha, acompanhado do candidato tucano ao governo do Estado, Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Serra justificou a alegação de uso da máquina estatal na campanha citando como exemplos os blogs das estatais, que, segundo o candidato, estariam repletos de propaganda da candidata do PT, Dilma Rousseff. O tucano também citou como parte de um conjunto de manobras eleitorais a votação de projetos pelo Congresso “sem muita reflexão”.

Em particular, ele criticou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na última quinta-feira (8), que flexibilizou a alocação de recursos para obras do PAC. “Francamente, nesse clima eleitoral, as coisas estão sendo votadas em grande volume, sem muita reflexão e condicionadas também pela eleição. Eu acho que não se deveria fazer isso. Não é época para isso. Sem dúvida, a flexibilização dos instrumentos de controle dá margens a abusos. A intenção eleitoral é evidente. Faz parte de um conjunto de várias manobras eleitorais”, afirmou Serra.”

(Portal Terra)

TSE multa ministro da Cultura

“O ministro da Cultura,  Juca Ferreira, foi multado nesta sexta-feira (9) em R$ 5 mil pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. A decisão monocrática se deve à publicação de uma entrevista no portal do ministério do então secretário da Cidadania Cultural, Célio Turino, concedida ao Blog da Dilma, página oficial da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff (Turino não está mais no cargo). Ainda cabe recurso ao plenário da corte eleitoral.

De acordo com o ministro do TSE, a entrevista configura “divulgação de propaganda eleitoral extemporânea pelo sítio do Ministério da Cultura”. “Dentro deste contexto – sítio oficial – tenho que a propaganda eleitoral se caracteriza com a menção do nome de pessoa que, à época, já era notória pré-candidata e com as referências a um plano de governo futuro, além dos elogios que lhe foram feitos.”

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu multa de R$ 30 mil, o conteúdo da entrevista é amplamente favorável à Dilma. Ainda segundo o MPE, a entrevista “foi concedida a um sítio nitidamente identificado com a divulgação da pré-candidatura de Dilma Rousseff e dos seus méritos e qualidades, os quais devem levar o eleitor, no entendimento de seus responsáveis, a nela votar para o mais alto cargo do país”.

“O ministro decidiu aplicar a multa de R$ 5 mil porque, no período de permanência da entrevista no sítio do Ministério da Cultura foram tomadas providências para retirar a entrevista do ar”, explica o site do TSE.”

 (Com Agências)

OAB-CE – Consulta será manual ou com urna?

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, precisa tirar uma dúvida dos associados: a consulta do próximo dia 30 para fechar a lista com 12 nomes que passarão pelo crivo do Conselho Estadual no processo de escolha de desembargador, terá urna eletrônica ou será manual? Em 2007, em igual processo, foi adotada a urna eletrônica.

Nesse processo, Conselho Estadual da OAB reduzirá para lista sêxtupla e remeterá para o Pleno do Tribunal de Justiça. Por sau vez, o TJ reduzirá para lista tríplice e encaminhada para o governador finalmente escolher o futuro desembargador no chamado quinto constitucional com vaga para advogado.

(Foto -Paulo Moska)

Joaquim Roriz se esqueceu de R$ 4 milhões em sua declaração de bens

“O governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador que lidera as pesquisas eleitorais, esqueceu de declarar à Justiça eleitoral 6.717 cabeças de gado, avaliadas em R$ 4.129.611,60. O esquecimento da boiada foi retificado na nova declaração de bens entregue pelo candidato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a correção, o patrimônio declarado pelo ex-governador cresceu 370%, passando de R$ 1.111.541, valor que constava da primeira versão, para R$ 5.241.152,60. Desse total, R$ 160 mil são guardados em espécie, segundo a declaração. Os novos dados estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja aqui a declaração de bens de Joaquim Roriz

Em 2006, quando se candidatou ao Senado, Roriz declarou ter R$ 4,4 milhões em bens. Aplicando-se a inflação acumulada de lá pra cá, cerca de 20% – segundo o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) -, o novo patrimônio informado pelo ex-governador praticamente não se alterou nos últimos quatro anos.

A divulgação da primeira declaração entregue por Roriz causou estranheza entre seus adversários pelo “empobrecimento” do ex-peemedebista. A assessoria dele admitiu, logo em seguida, que houve um “desencontro de informações” na entrega da relação de bens do candidato e informou que seria feita uma retificação com o acréscimo do rebanho. Ainda segundo a assessoria, os dados estavam no meio do processo, mas não haviam sido identificados pela Justiça eleitoral.

Ainda assim, chama a atenção o valor declarado por Roriz para a sua fazenda. O ex-governador é um dos maiores produtores de leite da região Centro-Oeste. Segundo sua declaração, a fazenda, onde estão suas cabeças de gado, vale somente R$ 100 mil.”

(Congresso em Foco)

Michel Platini passa mal e é internado

“O presidente da União das Associações Europeias de Futebol (Uefa), Michel Platini, foi levado a um hospital na noite desta sexta-feira depois de desmaiar em um restaurante em Johannesburgo, na África do Sul, segundo um representante da entidade, William Gaillard, disse à agência de notícias Reuters.

“Ele está bem. Vinha sofrendo de um resfriado e um pouco de gripe e desmaiou antes de comer em um restaurante”, disse Gaillard sobre o ex-jogador e técnico francês.

“Ele ainda está no hospital e passa por exames, mas está bem e consciente. Ele não teve um ataque cardíaco”.

(Reuters)

Dilma recebe mais uma multa por propaganda eleitoral antecipada

“O Ministério Público Eleitoral ajuizou mais uma representação contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada em entrevista concedida, no dia 7 de abril, ao programa “Rádio Vivo”, da rádio “Itatiaia”, em Belo Horizonte (MG). Segundo a ação, Dilma fez menção expressa às eleições deste ano, com exposição de sua candidatura e da plataforma de governo, além de comparações negativas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, do qual fez parte o candidato adversário de Dilma, José Serra (PSDB).

O Ministério Público sustenta ainda que a candidata fez propaganda negativa contra Serra ao afirmar que o tucano não foi um bom ministro. “Eu acho que o ex-ministro José Serra, tanto do Planejamento quanto da Saúde, vai ter que ser analisado no quadro do governo do Fernando Henrique Cardoso”, teria dito ela na ocasião.”

(Folha.com)

"Refis" da Prefeitura recupera R$ 8,87 milhões

O Programa de Refinanciamento Municipal de Fortaleza e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos (Prorem), tocado pela Procuradoria Geral do Município, conseguiu recuperar um total de R$ 8.874.640,58. O valor é oriundo de pagamentos feitos de créditos tributários ou não da Fazenda Pública como IPTU, ISS ITBI, multas, etc., inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2008.

O Prorem – uma espécie de “Refis Municipal”, possibilitou que um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o de empreender esforços para recuperar a dívida ativa, fosse efetivado. Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Luizianne Lins em dezembro de 2009, o programa, segundo a PGM, possibilitou que débitos existentes até 2008 fossem negociados, desde que o inadimplente estivesse regular perante a fazenda Pública do Município a partir de 1º de janeiro de 2009.

Nos pagamentos à vista, por exemplo, foram concedidos descontos de 100% nos juros e multas moratórios e de 50% na pecuniária. No caso de crédito de natureza não tributária, a quitação ocorreu com desconto de 20%. A Lei permitiu que os créditos fossem pagos em até 36 parcelas mensais e sucessivas.

(Com PGM)

Semace vai assumir o Parque Botânico do Ceará

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Após 12 anos sob o comando da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltará a gerenciar o Parque Botânico do Ceará, situado no município de Caucaia (RegiãoMetropolitana de Fortalza). Na segunda-feira, às 8 horas, haverá solenidade de devolução com a presença da titular da Semace, Lúcia Teixeira, e do diretor de Meio Ambiente da Fiec, Renato Aragão.

Criado em 1996 pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual Nº 24.216, de 9 de setembro, O Parque Botânico possui 190 hectares de extensão. A Semace deverá nomear a bióloga Patrícia Gondim para gerenciar o local.

PR apresenta recurso para manter o vice Cláudio Vale na disputa

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O coordenador jurídico da coligação PR-PPS, advogado Irapuan Camurça, informou para o Blog, nesta noite de sexta-feira, que já apresentou recurso contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Manuel de Jesus, que cancelara a filiação do candidato a vice Cláudio Vale ao PPS.

Segundo o advogado, o recurso foi ajuizado perante o juiz da  1ª zona Eleitoral que remeterá para o Tribunal Regional Eleitoral onde deverá fazer o julgamento. 

Sobre a impugnação, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral, o advogado informou que apresentará contestação com documentação comprobatória da regularidade da filiação de Cláudio Vale ao PPS.

“O juiz entendeu que o candidato a vice deveria ter comunicado à Justiça Eleitoral e ao PSDB sua desfiliação. Nós temos provas de que ele comunicou ao partido e anexamos entendimento jurisprudencial de tribunais eleitorais que admitem a simples comunicação a um partido político para fins de desfiliação”, complementou Camurça.

Governador anuncia 4,8% de reajuste para servidores e categoria se diz enganada

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Os servidores públicos estaduais terão direito a um reajuste de 4,84%, retroativo a 1º de julho. Foi o que informou, nesta sexta-feira, o governador Cid Gomes (PSB) durante reunião com membros do Fórum Unificado do Servdores Públicos Estaduais no Palácio Iracema.

Cid alegou que não podia dar mais do que esse percentual, pois seria desrespeito à Legislação Eleitoral. Já os servidores deixaram o encontro revoltados e se sentindo, segundo o sindicalista José Rodrigues, enganados.

Esse encontro para tratar sobre reajuste deveria ter ocorrido no último dia 5 e foi adiado para esta sexta-feira. Cid pediu o adiamento, recebeu a pauta de reivindicações  e, após avaliar, informou que não podia dar mais do qeu 4,8%.

O Fórum Unificado vai divulgar nota de repúdio, alegando que a categoria foi enganada. Segundo José Rodrigues, uma das lideranças, o Governo está tentando agora fazer com que a CUT se reúna com cada sindicato e associação representativa dos servidores para pedir compreensão. “Nós não vamos querer conversa!”, avisaram membros do fórum.

A assessoria do governador informou que espera a aprovação da mensagem do reajuste até o dia 16. O líder do Governo, Nelson Martins (PT), está sendo contactado para acertar a data com a presidência da Assembleia Legislativa.

Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação do vice de Lúcio Alcântara

A  Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral um pedido de impugnação de registro de candidatura do empresário Cláudio Vale (PPS), postulante a vice-governador do candidato ao Governo do Estado, Lúcio Alcântara (PR). Segundo a PRE,Cláudio não preenche uma das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º da Constituição Federal que, em seu inciso V, estabelece a necessidade de filiação partidária. Por decisão do Juízo Eleitoral da 1ª Zona /CE, foram declaradas nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma ao PSDB e outra ao PPS.

Em razão do cancelamento das duas filiações, em face da duplicidade detectada, o candidato passou a não mais deter qualquer filiação partidária, descumprindo assim o requisito de elegibilidade exigido pela Constituição Federal.

Ao analisar a situação do candidato acima citado, o juiz  da 1a. Zona Eleitoral, Manoel de Jesus da Silva Rosa, acolhendo a manifestação do Ministério Público Eleitoral- MPE, reconheceu a filiação partidária de Cláudio Vale ao PPS, bem como sua nova filiação ao PSDB, o que configura, segundo a decisão, duplicidade de filiação partidária, importando em declaração de nulidade de ambas as filiações. Na decisão que cassou as filiações do candidato, restou evidenciada a ausência de comunicação formal de desfiliação do PSBD e nova filiação ao PPS ao Juízo Eleitoral, na forma acima especifica em Lei.

(Com MPE)

Prefeito de Abaiara fica inelegível por 8 anos

O prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, foi declarado inelegível, durante sessão desta sexta-feira do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Ele ficará inelegível por um período de oito anos por abuso do poder econômico e político resultante de ação de investigação judicial eleitoral.  

A vice-prefeita Maria Euzélia Leite Sampaio e o ex-prefeito José Moreira Sampaio também são partes do processo. O prefeito de Abaiara continuará no cargo, mas fica inelegível por oito anos a contar da eleição em que ocorreu a infração.

A sentença de 1º grau que os declarou inelegíveis foi confirmada pelo relator do processo, o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes do pleno.

Também na sessão desta sexta-feira, o vereador Manuel Gomes Costa, também de Ibiapina, teve o mandato cassado. A Corte, por unanimidade, deferiu o recurso contra a expedição de diploma do vereador eleito.

(Com o TRE-CE)

Guarda Municipal comemora 51 anos mostrando serviço

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A Guarda Municipal de Fortaleza comemorou, nesta tarde de sexta-feira, em sua sede (Bairro Rodolfo Teófilo), 51 anos de atividades. A solenidade, presidida pelo diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, foi das mais concorridas e contou com a presença de autoridades como o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, além de políticos como o vereador Ronivaldo Maia, líder do PT, e do presidente da Fundação Habitafor, Roberto Gomes.

A prefeita Luizianne Lins (PT), embora tenha sido anunciada, não compareceu. A informação repassada para o público que lotou o ginásio do QG da Guarda Municipal foi de que ela estava numa “reunião de última hora”, no Paço.

Durante a festa, vários grupos apoiados pela Guarda Municipal e que fazem parte do Território da Cidadania, do Bairro Bom Jardim, fizeram apresentações artísticas.

A Guarda Municipal comemorou também o sucesso da campanha “Mão Solidária”, que arrecada alimentos não perecíveis, água e roupas para os atingidos pelas chuvas nos estados de Alagoas e Pernambuco. A campanha, em 15 dias, já arrecadou mais de 2,5 mil toneladas em doação.

DOAÇÕES

* Guarda Municipal – Rua Delmiro de Farias, 1900, ao lado da Igreja de São Raimundo (Bairro Rodofo Teófilo).

* Telefone – (85) 3066 2329.

(Foto – Paulo Moska)