Blog do Eliomar

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ONU critica manutenção da Lei da Anistia

“A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira, 30, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos. 

Na quinta-feira, 29, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da ideia de acabar com a Lei de Anistia.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.

Ela se disse surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.

No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.

“Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país, onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, que ocorreu há mais de 70 anos.

“Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.”

(Agência Estado)

Policiais transferidos para o Interior devem entregar equipamentos ao Comando

“Os 28 policiais do Batalhão de Choque que receberam ordem de transferência para o Interior devem entregar, nesta sexta-feira, 30, os armamentos e os equipamentos de trabalho ao quartel do Comando Geral da PM. Os policiais devem ser transferidos em até 20 dias para companhias de 10 diferentes municípios do Estado.

Insatisfeitos com a determinação, os policiais tentam pressionar o coronel William Alves da Rocha, a anular a transferência. Nesta quinta-feira, 30, eles fizeram reivindicação, acompanhados das esposas, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Bairro de Fátima.

Os policiais serão transferidos para os municípios de Baturité (4), Brejo Santo (2), Camocim (1), Campos Sales (2), Crateús (1), Iguatu (2), Jaguaribe (2), Sobral (2), Tauá (1), Tianguá (1) e Caucaia (1).”

(OPOVO Online)

PT vai processar PSDB por ter criado site contra Dilma

“Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), o Diretório Nacional do PT afirma que vai processar o PSDB pela criação do site gentequemente.org.br. No link que descreve o portal, os colaboradores da campanha do pré-candidato ao Planalto José Serra (PSDB) dizem que o conteúdo dos artigos publicados tem como objetivo “combater o uso da mentira como arma política”.

Segundo a direção do PT, a representação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de que o site administrado pelo PSDB alimenta “as baixarias e o jogo sujo na internet, caracterizando propaganda eleitoral negativa e antecipada contra a pré-candidata do Dilma Rousseff”.

“Vamos entrar com essa representação hoje pedindo multa contra eles [do PSDB] e que tirem o site do ar. O nível da candidatura do Serra está baixo. Enquanto ele posa de bonzinho, debaixo do tapume vale tudo”, disse ao blog.”

(Com Blog do  Noblat)

Serra acerta novo giro pelo Nordeste

“O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, prepara uma caravana pelo Nordeste agora em maio. A região é única na qual ele fica atrás da adversária Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

A ideia, segundo a campanha tucana, é que ele passe cinco dias seguidos na região, viajando de carro pelo interior. A maratona deve ocorrer dentro de duas semanas, mas o roteiro ainda não foi definido. Visitas a Piauí, Ceará, Paraíba e Pernambuco, nessa ordem, são dadas como certas.

Apesar de incluir atos típicos de campanha para mostrar o lado “humano” do tucano, a tendência é que as visitas se concentrem em locais que venham a ser “núcleos de desenvolvimento” num eventual governo Serra.”

(Folha Online)

O CEARÁ está incluído nesse roteiro, segundo informação do senador tucano Tasso Jereissati. A visita deve ocorrer até o fim de maio, com possível ida ao Interior.

Uma "Maracujina" para Ivo Gomes saiiiinndoo!

Há petistas bem próximos à prefeita Luizianne Lins (PT) suerindo que o deputado estadual Ivo Gomes (PSB) aproveite o fim de semana e adote o conselho que recomendará para membros do Partido dos Trabalhadoreas: vá à farmácia de sua preferência, compre e tome algumas caixas de “Maracujna”.

Nesta semana, como destacamos enste Blog, Ivo Gomes se queixou da propaganda da Prefeitura que omitiu o Governo do Estado no desenrolar da novela Novo Beco da Poeira. Ele também criticou o petista José Pimentel. O pré-candidato ao Senado cobrou lealdade por ter ajudado o Governo Cid Gomes com recursos para grandes obras quando foi relator do Orçamento Geral da União. Ivo disse que essa conta não existia.

Maranguape vai virar a Capital do Humor

Chico Anísio dá nome ao troféu.

A cidade de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, no periodo de 27 a 30 deste mês, o seu II Festival Nacional de Humor. Haverá mostra competitiva e as inscrições terminam na próxima segunda-feira. Além do troféu Chico Anysio, o festival dará prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados. O valor aumentou em relação à primeira edição, realizada em maio de 2009. O melhor humorista vai ganhar R$ 5 mil, na primeira edição eram R$ 2 mil; o prêmio do segundo colocado passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil; e para o terceiro lugar, o valor que era de R$ 700,00, agora será de R$ 2 mil.

O festival  receberá convidados bem conhecidos a cada noite. São eles: os humoristas João Cláudio Moreno (PI), Marmita (CE), Raimundinha (CE), Augusto Bonequeiro com o boneco Fuleiragem (CE), Saulo Laranjeira (MG), Papudim (CE) e Hiran Delmar (CE); o músico humorista Falcão (CE) e as atrações musicais Neo Pi Neo (CE), Pinduca (PA), Groovytown (CE) e Baby Dolls (CE).

SERVIÇO

– Regulamento e a ficha de inscrição para a Mostra Competitiva estão disponíveis no site do festival: www.festivalnacionaldehumor.com.br.

– Podem participar atores, atrizes e humoristas amadores, com idade mínima de 16 anos, em apresentações individuais, em duplas ou em trios. As modalidades de shows podem ser stand up commedy (comédia em pé), de pantomima (mímica) e de palhaços.

Ex-presidente da CUT lança cooperativa em Fortaleza

O ex-presidente nacional da CUT e hoje presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneghelli, estará na próxima quarta-feira em Fortaleza. Aqui, ele lançará às 9 horas, no Sesi de Parangaba, a I Cooperativa Incubada do Projeto Vira Vida. Esse projeto oferece alternativa de vida, por meio de capacitação profissional, a jovens com histórico de exploração sexual.

A cooperativa reunirá grupo de beneficiados para atuar, de forma organizada e com apoio oficial, em nichos de mercado. A primeira iniciativa ocorrérá na produção de fardamento para empresas.

Ainda na quarta-freira, só que às 183omin, na sede do Senac (Centro), Jair Menegheli comandará solenidade de certiifcação de mais seis turmas do Vira Vida, totalizando 103 jovens capacitados profissionalmente.

Motoristas e Sindiônibus iniciam discussões sobre reajuste salarial

Está marcada para as 14h30min desta sexta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região (Bairro Aldeota), a primeira reunião de negociação envolvendo o Sindiônibus e o Sindicato dos Motoristas do Estado do Ceará (Sintro).

O objetivo é discutir percenutal de reajuste salarial, já que maio é o mês em que essa categoria vive sua data-base

Motoristas e cobradores estão reivindicando 45% de reposição, enquanto o Sindiônibus informa, por meio do seu presidente, Antônio Azevedo, que vai ouvir a pedida e começar a conversação.

Aprovação de contas de Luizianne Lins gera protestos na Assembleia Legislativa

A aprovação das contas 2007 da administração Luizianne Lins (PT) pelo placar de 3 a 2, foi um dos destaques nos pronunciamentos feitos nesta manhã de sexta-feira, na Assembleia Legislativa. Extinção do tribunal, CPI do TCM e envio de todo o processo para o Ministério Público Estadual foram teses defendidas pelos deputados Fernando Hugo (PSDB), Edson Silva (PSB) e João Jaime (PSDB) respectivamente.

Em pronunciamento, o líder tucano na Casa lamentou que o TCM tenha acatado “a apresentação de documentos fora do prazo” e que essas peças tenham sido utilizadas como argumento destacado na defesa da aprovação da matéria.

“O que fizeram foi uma aprovação política e não técnica, por isso encaminharemos requerimento ao Ministério Público Estadual solicitando que investigue entre outros aspectos a apresentação de documentos questionáveis do IPM como também o valor repassado à Câmara Municipal de Fortaleza”, afirmou o tucano.

O tucano lembra ainda: o artigo 29-a, da Constituição Federal, diz que o prefeito que repassar à Cãmara Municpal percentual superior ao estabelecido na Carta Magna de 88, estará incorrendo em crime de responsabildiae. “Ela repassou R$ 300 mil a mais”, acentua o parlamentar.

Já Edson Silva considerou o caso de “extrema gravidade”  e defendeu a extinção do TCM, que não estaria cumprindo o papel de fiscalizar contas e defender interesses públicos. Fernando Hugo lamentou a atuação do conselheiro Luís Sérgio Gasdelha, que tem filho trabalhando na Prefeitura e relembrou: “Em mandatos anteriores nesta Casa eu e o então deputado Chico Lopes, do PCdoB, havíamos sugerido já a extinção desse tribunal”.

TRE-CE cassa diploma do suplente André Figueiredo

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, na última segunda-feira, dia 26 de abril, pela cassação do diploma expedido a André Figueiredo, quando eleito suplente de deputado federal em outubro de 2006. Referida decisão, relatada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Jorge Luís Girão Barreto, foi tomada após apreciação da representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. As razões para tal medida estão determinadas no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que cita as irregularidades cometidas pelo suplente de deputado federal, como gastos ilícitos e captação ilícita de financiamento para campanha eleitoral.

No material apreendido para investigação, constam anotações referentes a abastecimento de motos e veículos e também referência à entrega de material esportivo. Também foram recolhidos os formulários de pedidos do eleitores, onde consta a cidade, o nome do interessado, a solicitação e o valor solicitado. Segundo a representação, os pedidos dos eleitores vão desde gravador de reportagem até patrocínio na camisa dos blocos no Forricó, passando por troféus e medalhas e também por bolas de futsal, 100 Cds, passagens e outros itens.

Todo o material solicitado tem referência à I e II Copa Deputado André Figueiredo de Futsal, com os valores em dinheiro associados à arbitragem, material a ser utilizado, pagamento de arbitragem, gandulas e apoio, e também a premiação em dinheiro.

Segundo o Relator, a entrega de benesses aos eleitores de Icó no ano de eleição e a franca veiculação destas benesses à imagem do político candidato a deputado federal em 2006 é conduta de indiscutível desequilíbrio do pleito eleitoral, desequilíbrio este que independe da prestação de contas do candidato ou de qualquer outra ação em tramitação na Justiça Eleitoral.

(Site do MPE-CE)

Zeca Pagodinho deve receber indenização de R$ 30 mil por atraso em voo

“O cantor Zeca Pagodinho, 51, deverá receber uma indenização de R$ 30 mil fixada pela Justiça do Rio por sofrer atraso em voo e ser vítima de constrangimento causado por companhia aérea e agência de turismo no retorno de viagem de férias com a família, em julho de 2008, a Bariloche (Argentina).

Seu advogado, Sylvio Guerra, disse que o avião saiu com quatro horas de atraso e deixou passageiros esperando duas horas na escala em Buenos Aires, sem que pudessem descer da aeronave, que estava com o banheiro lacrado, a água do vaso sanitário transbordando e os fios à mostra sobre o carpete.
“Faltou tudo -água, comida, atenção”, disse Zeca. Em tom de brincadeira, completou que não sentiu falta de ar ou pânico: “Senti falta foi de uma cerveja”. O relator da decisão, desembargador Roberto Guimarães, disse “ser inadmissível a ausência de comissários de bordo versados no idioma português”.
A sentença, contra a Aerolineas Argentinas e a 1º Nível Operadora de Viagens, localizada na Barra da Tijuca (zona oeste), foi publicada anteontem no “Diário Oficial” do Rio. Os réus, se quiserem recorrer, deverão procurar o Superior Tribunal de Justiça em 15 dias.
A decisão foi em segunda instância. Em 2009, as empresas haviam sido condenadas a pagar R$ 10 mil ao cantor, que recorreu, contestando o valor. A Folha procurou a Aerolineas Argentinas e a 1º Nível, mas ninguém ligou de volta para comentar a decisão até a conclusão desta edição.”
(Folha)

Prefeita inaugura CEO de Messejana

A prefeita Luizianne Lins (PT) cancelou ida às obras de reforma do Estádio Presidente Vargas e mudou a agenda: a partir das 11 horas, estará em Messejana, onde, ao lado do secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alerne, inaugura o Centro de Especialidades Odontológicas daquela área de Fortaleza.

Luizianne bem que queria dar uma passadinha no “PV’, mas os operários pediram liberação do serviço, pois estão vivendo clima de assembleias por conta da campanha salarial.

Presidente do STJ entre homenageados da Escola Superior da Magistratura do Ceará

A Escola Superior da Magistratura do Ceará vai entregar, às 19 horas do próximo dia 6, em seu auditório, a Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra a oito personalidades.

A comenda, que destaca autoridades, juristas e lideranças da sociedade civil que contribuem ou contribuiram para o desenvolvimento do Estado, será entregue em ato a ser presidido pelos desembargadores Ernani Barreira, que comanda o Judiciário cearense, e Raymundo Eymard Ribeiro de Amoreira, que está à frente da Escola Superior da Magistratura.

Serão agraciados com a comenda Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra:

– O presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha

– Reitor da UFC, Jesualdo farias

– Chanceler Airton Queiroz (Unifor)

– Jurista José Filomeno de Moraes

– Ronaldo Holanda de Queiroz

– Flávio José Moreira

SERVIÇO

Sede da ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria.

Chico Buarque vota em Dilma

 

“O cantor e compositor Chico Buarque de Holanda declarou seu voto na eleição presidencial deste ano. Deve apoiar Dilma Rousseff (PT). “Vou votar na Dilma porque é a candidata do Lula e eu gosto do Lula”. Em seguida, fez uma ressalva: “Mas, a Dilma ou o Serra, não haveria muita diferença”.

A declaração de Chico aparece na revista “Brazuka”, uma publicação mensal distribuída gratuitamente em Paris, ile-de-France e Bruxelas. O compositor respondia a uma pergunta sobre declaração polêmica no ano passado de Caetano Veloso criticando Lula. Eis a íntegra da pergunta e o que respondeu Chico:

Revista Brazuca: E o que você acha da entrevista recente do Caetano Veloso, onde ele falou mal do Lula e depois acabou sendo desautorizado pela própria mãe?

Chico Buarque: “Nossas mães são muito mais lulistas que nós mesmos. Mas não sou do PT, nunca fui ligado ao PT. Ligado de certa forma, sim, pois conheço o Lula mesmo antes de existir o PT, na época do movimento metalúrgico, das primeiras greves. Naquela época nós tínhamos uma participação política muito mais firme e necessária do que hoje. Eu confesso, vou votar na Dilma porque é a candidata do Lula e eu gosto do Lula. Mas, a Dilma ou o Serra, não haveria muita diferença”.

A revista também pergunta a Chico sobre o comportamento da mídia brasileira, se haveria tratamento adequado à administração federal do PT (“Você acha que a mi?dia ataca o Lula injustamente?”). E a resposta: “Nem sempre e? injusto, na?o ha? uma caça a?s bruxas. Mas ha? uma ma? vontade com o governo Lula que na?o existia no governo anterior”.

(Blog do Fernando Rodrigues)

Prefeito tenta em Brasília liberar verbas para obra de contenção do mar no Icaraí

O prefeito de Caucaia, Washington Goes, seguiu, nesta madrugada de sexta-feira, para Brasília. Ali, vai ao Ministério da Integração Nacional cobrar a liberação de recursos já liberados para dar início às obras de um muro de conteção para evitar o avanço do mar na praia do Icaraí. Washington Goes (PRB), esclareceu que também está dependendo apenas de uma certidão da Superintendência do Patrimônio da União, que deverá ser apresentada na próxima semana,

“Nós temos o dinheiro garantido  – R$ 8,3 milhões de um total de R$ 30 milhões, para começar a obra, mas a burocracia vem emperrando e vamos procurar resolver isso”, explicou o prefeito que, reunido com o Ministério Público Estadual nesta semana, com participação de moradores do Icaraí, acertou acordo para começar a obra dentro de 30 dias. A licitatação já houve e o contrato está assinado com a empreiteira responsável.

A OBRA

Por sua vez, o vice-prefeito, Paulo Guerra, explicou que o sistema será o que já é usado nos Estados Unidos há mais de 50 anos e conhecido como parede “Bag Wall”, que consiste na construção de degraus que barram o avanço do mar e, com o tempo, vão retendo a areia das ondas e reconstruindo a praia. O referido sistema já é usado nas praias de Maceió com pleno sucesso, cujas fotos foram mostradas aos presentes

Já fez sua declaração do Imposto de Renda?

 

“Quase 470 mil declarações do Imposto de Renda foram entregues até ontem à Receita Federal, no Estado. Isso significa 87,5% do esperado no Ceará. O total de declarações a ser entregue pelos contribuintes cearenses é de 520 mil. Quem ainda não entregou a sua tem até às 23h59min de hoje, mas a Receita avisa que é possível haver dificuldade em enviar a declaração, por conta de um congestionamento no site.

Em todo o País, são esperadas 24 milhões de declarações. Até a tarde de ontem, foram entregues pouco mais de 20,7 milhões, ou seja, 85,5% do total. A declaração é exigida para quem teve rendimento tributável superior a R$ 17.215,08 no ano passado.

Para os retardatários, vale lembrar que a multa cobrada pela Receita Federal é de, no mínimo, R$ 165,74. O máximo é 20% do imposto devido. Além disso, quem tiver que pagar deve efetuar a primeira parcela ou a cota única hoje, no horário bancário.

A Receita Federal alerta as pessoas que deixa para enviar a declaração nos últimos dias, pois podem ter dificuldades devido ao acúmulo de acessos no site.

Mudanças
Neste ano, deixa de ser obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda. Esse tipo de contribuinte só terá que apresentar declaração se cair outro quesito de obrigatoriedade.

Outra mudança é o aumento na isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração aquele contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.

A opção por determinado programa de preenchimento e envio da declaração varia conforme o sistema operacional de seu computador. A Receita avisa que no período de 1h a 5h da madrugada, o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar para manutenção diária.

TIRA-DÚVIDAS

1. Os ganhos líquidos em renda variável devem ser descritos na Declaração de Ajuste Anual?
Não. Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual.

2. Podem ser deduzidas as despesas com instrução?
Sim. São dedutíveis os pagamentos com instrução do contribuinte e dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino de educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; educação superior (de graduação e de pós-graduação) e educação profissional, com o ensino técnico e o tecnológico.

3. São dedutíveis os gastos com viagens e estadas a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior?
Não. Tais despesas não são dedutíveis por falta de previsão legal.

4. O gasto com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata é considerado uma despesa médica?
Sim, é considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intra-ocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

5. O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como dependente em plano de saúde de outra poderá deduzir as suas despesas?
O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado. Somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. A pessoa física que constou como dependente em plano de saúde de outra poderá deduzir as despesas com este plano somente se ficar comprovado seu ônus financeiro, mediante documentação hábil e idônea.

6. Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não-residente de quem se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou permanente, sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora menos de 12 meses consecutivos?
Novo período de 12 meses consecutivos será contado da data da saída seguinte. A partir de 1º de janeiro de 2010, observe as disposições constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.

7. Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de residente no Brasil de quem entrou no País com visto temporário e permaneceu no Brasil por menos de 184 dias, dentro de um intervalo de até 12 meses?
Novo período de até doze meses será contado da data do ingresso seguinte aquele em que se iniciou a contagem anterior. A partir de 1º de janeiro de 2010, observe as disposições constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010.

8. Como se tributa a alienação de bem imóvel com recebimento de seu valor em bens móveis a serem entregues parceladamente?
Essa operação equipara-se à venda a prazo, devendo o ganho de capital ser apurado no mês da transação e tributado na medida em que as parcelas forem recebidas. Caso o preço efetivo da operação tenha sido contratado pelas partes, considera-se como valor recebido dos bens móveis no mês de seu efetivo recebimento aquele que foi contratado originalmente. Caso a operação não tenha sido expressa em dinheiro, considera-se como valor recebido dos bens móveis o seu valor de mercado no mês do efetivo recebimento, sendo que se este for superior ao valor de mercado do mês da operação, este acréscimo sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), se recebido de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual.

9. Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando há emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
A nota promissória é um título de crédito que se basta a si mesmo. Assim, só se caracterizam como venda a prazo, e ao abrigo do diferimento previsto no art. 21 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, as operações em que as notas promissórias estejam vinculadas ao contrato pela cláusula pro solvendo. Se as notas promissórias foram emitidas desvinculadas do contrato, pela cláusula pro soluto, esse contrato está perfeito e acabado, caracterizando a disponibilidade jurídica.

10. Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?
Sim, devendo o beneficiário oferecer à tributação o valor reajustado.

11. Qual é o vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio?
Tratando-se de rendimento sujeito ao ajuste anual, considera-se vencido o imposto na data prevista para a entrega da declaração. No caso de rendimento sujeito à tributação exclusiva, considera-se vencido o imposto no prazo originário para recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

12. Incide imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador oficial distribui ou doa aos demais apostadores o que lhes cabe?
Os lucros de prêmios obtidos em loterias são rendimentos sujeitos à incidência exclusiva na fonte, à alíquota de 30%. Em consequência, o que o beneficiário recebe é apenas o rendimento líquido, isento de outro ônus tributário. O premiado pode distribuir o que couber a cada um dos apostadores, sem configurar nova incidência tributária. Todos os beneficiários devem munir-se de meios idôneos de prova que confirmem a aposta conjunta, de forma a comprovar a origem e a natureza jurídica dos rendimentos. Essas operações devem ser informadas nas declarações de bens dos apostadores.

* Todas as respostas são da consultoria Cenofisco.

(O POVO)

Assembleia Legislativa debaterá demandas do Movimento LGBT

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima segunda-feira, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar das demandas do Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) na Conferência Nacional de Educação 2010 e sobre a I Marcha Nacional contra a Homofobia, que vai ocorrer no dia 19 de maio, em Brasília.

A audiência é uma iniciativa do deputado Artur Bruno (PT), presidente da Comissão. O objetivo é ampliar a discussão sobre a necessidade de a escola funcionar como agente ativo no combate ao preconceito e à homofobia, além de discutir a organização da participação dos integrantes do movimento LGBT do Ceará na Marcha Nacional.

Entre as várias propostas em discussão, a questão da garantia da utilização do nome social das travestis e transexuais nas instituições de ensino. O deputado Artur Bruno possui projeto de indicação que está em tramitação na Assembleia garantindo a utilização do nome social não só nas escolas, mas em todas as instituições públicas, como hospitais e postos de saúde.

Comércio e supermercados fecham no 1º de Maio

“No feriado do Dia do Trabalhador, que é comemorado amanhã, 1º de maio, supermercados e lojas estarão fechados em Fortaleza, inclusive nos shoppings. Portanto, quem tem compras a fazer nesses estabelecimentos, deve antecipar para hoje. No sábado também ficarão com portas fechadas as agências dos Correios. Já panificadoras e postos de combustíveis terão funcionamento facultativo.

Celebrado mundialmente, em Fortaleza o dia amanhã será comemorado com programações diversas. Pela manhã, a partir das 8 horas, o Serviço Social do Comércio (Sesc), promove o 15º passeio ciclístico Ciclosesc. O evento também ocorre nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu. As inscrições estão abertas até hoje, 30, no Sesc. Para participar os interessados pagam uma taxa de R$ 5 mais um quilo de alimento não perecível. A inscrição dá direito a camiseta e boné do evento e a concorrer a sorteios de bicicletas. O passeio parte da sede do Sesc, na avenida Duque de Caxias, 1701, no Centro.

Na praça do Ferreira, a partir das 14 horas de amanhã, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades filiadas promovem ato contando com shows da dupla Ítalo e Reno, banda Fulô da Aurora, Batuqueiros da Caravana Cultural, entre outras apresentações. Durante toda programação, estarão expostos à venda produtos da economia solidária.

Também a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB/CE) terá um programa na praça de Messejana, começando a partir das 16 horas. O evento contará com apresentações culturais diversas, além de grupos musicais e show do humorista Hiran Delmar.

O Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) comemora o Dia Mundial do Trabalhador com uma Copa de futebol soçaite voltada a profissionais do setor. Jogos começam às 8 horas.

O QUE FUNCIONA NO FERIADO 

SUPERMERCADOS
Todos Fecham

LOJAS –
Ficam fechadas no Centro e nos shoppings

PANIFICADORAS-
Funcionamento facultativo 

AGÊNCIAS DOS CORREIOS
Todas estarão fechadas 

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Funcionamento facultativo

SHOPPINGS
Lojas fechadas. Funcionam apenas os cinemas, lazer e praças
de alimentação. 

ESCOLAS E UNIVERSIDADES
Estarão fechadas tanto públicas quanto as particulares 

CAGECE
Solicitações de atendimento pelo 0800.275 0195 

COELCE
Atendimentos pelo 0800. 2850196 (ligações de telefone fixo) e 0800.2804022 (ligações de telefone celular)

* O 1º de Maio lembra historicamente trabalhadores que em 1886, na cidade de Chicago (EUA),sairam as ruas reivindicando melhores condições de trabalho.”

(O POVO)

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