Blog do Eliomar

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Salmito descarta esforço extra para aprovar IPTU

“A prefeita Luizianne Lins (PT) não poderá contar com a ajuda do presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT), para conseguir aprovar ainda esse ano a proposta que prevê um reajuste de 30% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ontem, durante entrevista coletiva, o petista deixou claro que a sua participação no debate já foi encerrada na última segunda-feira, com a inclusão da matéria que trata do aumento no valor venal dos imóveis na pauta do dia.

A mensagem do Executivo foi lida ontem em plenário e encaminhada para a Comissão de Legislação e Cidadania. Segundo a presidente da comissão, vereadora Eliane Novais (PSB), terá como relator o vereador Guilherme Sampaio (PT).

“A minha parte eu já fiz. Assim que recebi a mensagem, ontem (segunda-feira) pela manhã, pedi logo pra tirar cópia para os 41 vereadores e colocar na pauta, exatamente para que os vereadores pudessem ter tempo de conhecer a mensagem, estudar, debater, discutir“, afirmou Salmito, procurando transparecer distanciamento em relação ao Executivo.

Segundo Salmito Filho, a articulação com os vereadores que compõem a base aliada e o bloco de oposição caberá ao líder da prefeita, Acrísio Sena (PT), e ao líder da oposição, Plácido Filho (PDT). “Não sou um presidente que grita, que manda ou que agride os colegas vereadores, até porque cada vereador aqui foi eleito pelo voto soberano da população de Fortaleza, tem legitimidade para fazer o que bem entender no debate“, defendeu.

O presidente da Câmara também demonstrou despreocupação quanto a uma possível insatisfação por parte da prefeita Luizianne Lins. “Eu não estou preocupado se vou deixar a prefeita sentida. Minha preocupação é com a cidade de Fortaleza, com a Câmara Municipal“, disparou.

Salmito nem sequer adiantou se irá prolongar o calendário de sessões ordinárias & o prazo máximo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa é o dia 30 de dezembro & para garantir a aprovação do IPTU. Oficialmente, os trabalhos legislativos se encerram no próximo dia 17.

O petista também evitou posicionar-se sobre o mérito da matéria. Alegou não ter ainda estudado por completo o projeto de lei complementar que é formado por apenas três artigos.

Sem resposta
O vereador Acrísio Sena afirmou que só se posicionará sobre o assunto depois de ouvir do próprio companheiro de partido o discurso compartilhado com jornalistas. “Com todo respeito que tenho à imprensa, queria aguardar a fala do próprio presidente Salmito para depois me posicionar“, afirmou. ”

(O POVO)

PSOL denuncia compra de casa por R$ 310 mil em nome de filha de Yeda

“O presidente estadual do Psol no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro e o líder da bancada em Porto Alegre, vereador Pedro Ruas, afirmaram em entrevista coletiva nesta terça-feira terem recebido informações sobre a existência de outro imóvel suspeito na família da governadora Yeda Crusius (PSDB). Segundo Ruas, uma certidão comprova a compra de uma casa no nome da filha da governadora, Tarsila Rorato Crusius, no valor de R$ 310 mil em 3 de junho de 2009.

O vereador disse que foram pagos R$ 150 mil à vista e os demais R$ 160 mil foram parcelados até o final de 2010. “Uma grande coincidência, estranhíssima coincidência, é que o pagamento corresponde ao período de mandato de Yeda”, afirmou. “Nenhuma parcela será paga após o final do mandato.”

Ruas disse que, ainda nesta semana, o caso será levado como denúncia ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, “que tem a prerrogativa e a obrigação de investigar”.

Luciana Genro falou ainda sobre a existência de um processo que corre em segredo de Justiça, movido pelo vice-governador Paulo Feijó contra Yeda. O processo notifica a governadora sobre uma doação de Feijó à campanha, em forma do pagamento de aluguel de um comitê instalado na avenida Nilo Peçanha.

De acordo com Luciana, a doação consta das declarações de imposto de renda do vice e da locatária, mas Feijó relata que, apesar das insistência ao tesoureiro da campanha, Rubens Bordini, não lhe foi entregue recibo. A doação também não constaria da prestação de contas da campanha entregue ao Tribunal Regional Eleitoral.

Procurada, a assessoria do governo do Rio Grande do Sul informou que, por enquanto, não se pronunciará sobre as acusações.”

(POrtal Terra)

 

Polícia recupera carga de caminhão avaliada em R$ 50 mil

Uma carga de eletrodomésticos e computadores avaliada em R$ 50 mil foi recuperada na madrugada desta quarta-feira em estrada próxima ao município de Quixeramobim (Sertão Central).

Três pessoas foram presas, entre elas um comerciante acusado de recptação. A Polícia ainda não localizou o motrista do caminhão e prossegue na ação, segundo informações do Comando de Policiamnto do Interior (CPI). Os presos esão sendo trazidos para a Delegacia de Roubos e Furtos, em Fortaleza.

Por Medida Provisória, Lula dá ganho real a aposentado

“O presidente Lula deve editar na próxima semana uma MP (medida provisória) concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor de R$ 465 para pelo menos R$ 505, informa reportagem de Valdo Cruz e Gustavo Patu para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Com anúncio do reajuste, que passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, Lula barra a votação do projeto na Câmara Federal que prevê um valor maior ao salário mínimo em 2010. O objetivo é oferecer um reajuste menor sem o desgaste de vetar o aumento previsto pelo Congresso Nacional.

A equipe do governo ainda não decidiu, porém, se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.

(Folha Online)

Texto afrouxa lei de Responsabilidade Fiscal

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a princípio, para o exercício financeiro de 2009. A proposta, do senador César Borges (PR-BA), beneficiará especialmente municípios que, por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feitos pela União, não conseguirão cumprir metas fiscais da LRF.

O texto, que agora seguirá para o plenário, prevê que a flexibilização possa ser estendida até 2010, caso os repasses do FPM continuem a cair por causa das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir efeitos da crise econômica mundial — como redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para automóveis populares, eletrodomésticos, material de construção e móveis.

— Cerca de 70% dos prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso a flexibilização não seja aprovada — justificou César Borges.

De acordo com o senador baiano, seu projeto atende a demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que propôs a flexibilização da LRF como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras desde o início da crise econômica mundial. O argumento é que a maioria das prefeituras trabalhava com previsão orçamentária que não se concretizou e, segundo Borges, só tinha duas alternativas: manter gastos ou demitir servidores e suspender serviços.

O Planalto sinalizou que não apoiará o projeto. A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), alega que o Executivo liberou este ano R$ 2 bilhões para compensar perdas dos municípios.”

(O Globo)

TSE mantém mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes

“O deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL) obteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liminar que suspende a cassação de seu mandato, que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a decisão Perboyre continua no mandato enquanto o TSE julga o recurso ordinário movido por sua defesa. O deputado é acusado de utilizar a construção de açudes em Saboeiro (a 460 km de Fortaleza) como moeda para compra de votos.

O ministro Marcelo Ribeiro, na decisão expedida na segunda-feira, afirma que “a princípio, não se conclui das declarações prestadas (pelas testemunhas do caso) que houve efetiva compra de votos“. O advogado de Perboyre, Francisco Ione Pereira Lima, disse estar confiante na vitória da defesa no TSE, o que significaria a anulação da cassação. Ele aponta, contudo, que mesmo no caso de uma decisão desfavorável ainda há possibilidade de recursos para o próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador regional eleitoral, Alessander Sales, “o medo“ é que o deputado conclua o mandato antes do fim do processo. Segundo ele, cbe, agora, entrar em contato com o procurador-geral eleitoral e “passar os elementos para ver se o procurador-geral eleitoral encampa a tese de ajuizar o agravo regimental no TSE“ – recurso que levaria a decisão para análise do Pleno. ”

(Jornal O POVO)

Caso Taíba – Mais dois acusados presos

“Mais dois homens, acusados de envolvimento na morte do advogado Erick Facó Mariano, ocorrido na noite do último 28, na Praia da Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante (a 55Km de Fortaleza) foram presos, ontem, depois de um trabalho de levantamentos feito pelo Serviço de Inteligência do Comando-Geral da PM.

Os dois acusados, identificados como ´Pedrão´ e Juciê, foram detidos no Município de Paracuru (a 100Km da Capital). Na casa do primeiro, a Polícia encontrou parte dos objetos roubados durante o assalto à casa de veraneio, na Taíba, onde o advogado passava o fim de semana com um grupo de amigos.

Diligências

O delegado Cleófilo Rodrigues, titular da Delegacia de São Gonçalo do Amarante, está no comando das diligências, juntamente com o major Ferreira. Segundo o chefe da Inteligência da PM, tenente-coronel Ronaldo Viana, a determinação do comandante da corporação, coronel William Alves Rocha, está sendo cumprida. “As diligências somente serão encerradas quando todos os envolvidos no caso foram identificados e detidos”.

Na semana passada, a Polícia prendeu João Batista Adelino de Oliveira, que foi reconhecido pelas vítimas dos assaltos como um dos envolvidos no crime. O irmão dele, Cícero Adelino Matos, continua foragido.”

(Diário do Nordeste)

Prefeita de Natal dará palestra para os “verdes” de Fortaleza

micarla

O Partido Verde do Ceará promove, nesta quinta e sexta-feira, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, encontro para discutir aspectos ligados ao meio ambiente e sustentabilidade. Intitulado de “Aliança dos Verdes”, o evento contará com a participação de nomes de peso da legenda como a prefeita de Natal, Micarla de Souza. Confira a programação:

* Quinta-feira

14 horas – Abertura
 
15 horas – Palestra: Sustentabilidade – Como Colocar em Prática nos Nossos Dias.
Palestrante: Fernando Guida – Secretário de Sustentabilidade de Niterói/RJ
 
16 horas – Palestra: Jeito Verde de Governar – O Diferencial da Administração de Natal
Palestrante: Micarla de Sousa – Prefeita de Natal/RN

* Sexta-feira
 
14 horas – Abertura
 
15 horas – Palestra: O Desafio da Qualidade de Vida
Palestrante: Prof. Dr. Antero Coelho – Diretor do Instituto para a Qualidade de Vida.
 
16 horas – Palestra: A Atuação dos Verdes no Congresso Nacional
Palestrante: Edson Duarte – Deputado Federal (PV – BA), Líder do PV na Câmara dos Deputados
 
17 horas – Encerramento

SERVIÇO

Mais informações – 3224.9392 ou email pvceara@hotmail.com

Shalom promove seminário em preparação ao Natal

A Comunidade Shalom promoverá, de sexta a domingo próximos, o seminário Vida no Espírtio Santo – Projeto Novo Mundo. Com palestras, cantos, debates e momentos de oração, o evento ocorrerá no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no bairro Castelão.

O objetvo é promover reflexão neste período que antecede o Natal, segundo organizadores.

SERVIÇO

Inscrições – Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72 – Aldeota – Fortaleza)

Informações – (85) 3452 6112

IFCE inscreve para professor substituto

Até a próxima sexta-feira, o Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE) inscreve para a seleção de professor substituto. São ofertadas 44 vagas para os campi de Cedro e Juazeiro do Norte em diversas áreas de atuação, segundo a assessoria de imprensa do estabelecimento.

A seleção, em duas etapas, terá uma prova de desempenho, que consiste na ministração de uma aula sobre um assunto constante dos conteúdos programáticos indicados no edital, e uma prova de títulos.

SERVIÇO

Inscrições pela internet e recolher, em qualquer banco ou agência

Taxa cobrada – R$ 60,00, a ser paga em agência lotérica ou em qualquer banco.

* Edital clique aqui.

Crato será sede do I Encontro Brasileiro de Geopark

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A Secretaria das Cidades do Ceará e o Ministério da Integração Nacional repromovem nesta quinta e sexta-feira o I Encontro Brasileiro de Geopark: Construindo Novas Candidaturas. O evento ocorrerá no Hotel Encosta da Serra e reunirá representantes dos territórios brasileiros aspirantes ao status de Geopark, além dos principais nomes nacionais relacionados ao tema. Também participará do encontro o coordenador científico do Geopark Arouca (Portugal), Artur Abreu Sá.

Durante a manhã da quinta-feira, será realizado o Seminário “Geopark: Múltiplas Dimensões”, com a participação de representantes do Governo Federal, Governo do Estado do Ceará, Universidade de São Paulo – USP e Universidade Regional do Cariri – Urca. Esta parte do evento será aberta ao público.

À tarde, serão realizadas as oficinas de trabalho “Construindo Novas Candidaturas”, direcionadas aos geoparks aspirantes, com o objetivo de contribuir para a consolidação das propostas. Além de apresentação e debates dos territórios aspirantes, serão apresentadas as experiências do Geopark Araripe, o primeiro a obter o reconhecimento da Unesco nas Américas e Hemisfério Sul e do Geopark Arouca. Para encerrar o I Encontro Nacional de Geoparks, o grupo fará uma visita guiada ao território do Geopark Araripe na sexta-feira.

Dilma vai tirar férias para recuperar energias de olho em 2010

“A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, decidiu seguir as recomendações do presidente Lula e irá tirar férias de 21 de dezembro a 10 de janeiro de 2010 para descansar.

Pré-candidata do PT à presidência nas eleições de 2010, Dilma prevê campanha difícil e duelo muito duro com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Por isso, ela usaria este período para se preparar para o confronto.

Em conversas reservadas, a ministra tem dito que se sente “exausta” e gostaria de passar alguns dias numa praia, “lendo um bom livro”. O destino de sua viagem é mantido em sigilo. Dilma vai se encontrar com Serra durante a conferência sobre mudanças climáticas, em Copenhague. Na volta ao Brasil, ela entra em férias.

Num de seus últimos compromissos partidários de 2009, nesta terça-feira, Dilma deve comparecer à festa do PT, que dá início às comemorações dos 30 anos da legenda. Haverá ato político em homenagem a todos os ex-presidentes do partido, desde sua fundação, em 1980. A lista incluiu dirigentes que viraram réus no escândalo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP).”

(Veja Online)

STF julgará liminar que proíbe Estadão de expor Fernando Sarney

“A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), inclui liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (Rcl) 9428, que busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo filho do presidente do Senado Federal, Fernando José Macieira Sarney.

Na ação, Fernando Sarney quer impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.”

(Site do STF)

Em Sobral, queixas contra o Ronda

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O que você diria se, por acaso, ligasse para o Programa Ronda do Quarteirão em Sobral (Zona Norte) e o policial informasse que não poderia atender a ocorrência por que a viatura que você acionou não faz parte da área de sua cobertura? E, por conta disso, não pode deixar a área?

O que você diria se, num só instante, por um periodo de 5o minutos encontrasse, em só lugar, três viaturas do Ronda paradas?

Pois isso acontece quase todos todos os dias em um restaurante da cidade, numa hora em que todos esperam a presença do Ronda, horário de meio-dia.

(Do Blog do Wilson Gomes – Sobral)

Caso Damião – Comissão de Brasília acompanha providências no Ceará

“O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu, nesta semana, o representante do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União, Sérgio Ramos de Matos Brito; o representante da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty, Carlos Augusto Costa, e o Procurador-Chefe da União no Estado no Ceará, José de Arimatéa Neto. Eles estão acompanhando a supervisão do cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Damião Ximenes Lopes, morto em 1999, na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, distante 250 km de Fortaleza.

As circunstâncias que envolveram a morte do paciente, que era doente mental, provocou grande comoção na cidade, sendo destaque nos principais veículos de comunicação do Estado. Além disso, ganhou repercussão no Brasil e em outros países. Pelo ocorrido, o Estado Brasileiro foi julgado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, localizada em São José da Costa Rica, por violações de direitos humanos de um portador de doença mental e por não apresentar uma solução para o caso em tempo hábil.

Em outubro último, a Corte determinou que o Brasil apresente, em seu próximo relatório, informações detalhadas e atualizadas sobre o estado das ações que apuram a responsabilidade pela morte de Damião, especialmente da ação penal. Em vista disso, o Advogado da União, Sérgio Ramos de Matos Brito, disse que veio a Fortaleza buscar informações sobre o trâmite dos processos.

No gabinete da Presidência, ele recebeu informações dos desembargadores Luís Gerardo de Pontes Brígido e Francisco de Assis Filgueira Mendes. Foi explicado que a defesa dos réus entrou com apelação no TJCE, para reformar sentença de 1º grau, favorável à família da vítima, alegando excesso de prazo na tramitação na Comarca de Sobral.

O recurso chegou ao TJCE em outubro deste ano e, no mesmo mês, foi encaminhado ao Ministério Público, de onde retornou em novembro. Num prazo recorde, o processo está na pauta de julgamento da 1ª Câmara Criminal desta terça-feira (08/12). Caso não seja julgado amanhã, deverá ser na próxima semana.

No último dia 29 de junho, o juiz da 3ª Vara da Comarca de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, condenou a seis anos de reclusão os réus apontados como responsáveis. Eles foram condenados pelo crime de maus-tratos que resultaram na morte da vítima – artigo 136, § 2º, do CPB. “Ainda que não tencionassem expor a perigo a vida da vítima, assumiram, por seu comportamento omissivo, na mesma proporção, o risco de produzir tal resultado, eximindo-se, em suas respectivas esferas de atuação, de evitar a morte de Damião”, afirmou o magistrado.

De acordo com a decisão, os seis condenados: Sérgio Antunes Ferreira Gomes (proprietário da casa de repouso), Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (auxiliar de enfermagem), André Tavares do Nascimento (auxiliar de enfermagem), Maria Salete Moraes Melo de Mesquita (enfermeira-chefe), Francisco Ivo de Vasconcelos (médico plantonista) e Elias Gomes Coimbra (auxiliar de enfermagem) deveriam cumprir a pena inicialmente em regime semi-aberto.

Por sua vez, o desembargador Mendes, Relator da apelação na Ação de Reparação Cível, afirmou que seu processo também terá prioridade na tramitação, devendo ser colocado em pauta no início do ano que vem.”

(Site do TJ-CE)

DEM pode definir destino de Arruda na madrugada de sexta-feira

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“O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que a decisão sobre o caso do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode ficar para a madrugada de sexta-feira. O prazo para Arruda entregar sua defesa termina na quinta (10) às 18 horas. Depois, a executiva do partido deverá analisar com rigor o relatório e dar uma decisão sobre a expulsão ou permanência do governador no partido.

“Não é uma discussão que vai levar 15 minutos”, disse. “O partido precisa cumprir todos os seus prazos. Precisamos ter calma nesse momento e garantir o direito de defesa”, completou.

A preocupação do partido é fazer um parecer que evite que o governador Arruda tente anular a decisão pelas vias judiciais. “Uma decisão que tenha base legal para que ele não recorra à Justiça.”

Rodrigo Maia afirmou que uma decisão quanto ao possível envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio, – também democrata – e de outros deputados distritais do partido, como o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, será tomada futuramente. “Tudo será feito no seu tempo. Nada ficará sem resposta. Esta semana vamos decidir o caso do governador e depois ver como fica a situação no Distrito Federal.”

Paulo Octávio é citado nas denúncias como uma das autoridades que teriam recebido dinheiro do ex-secretário do GDF, Durval Barbosa. Leonardo Prudente aparece em gravações colocando dinheiro dentro das meias. À imprensa disse que guardou as notas na meia por uma questão de segurança.”

(Agência Brasil)

Uma festa que é só o filé!

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Aqui estamos ao lado de personalidades e entidades que ganharam o Troféu Destaque 2009 do SindiCarnes, o sindicato que congrega os setores do varejo  do atacado de carnes do Ceará. A festa, comandada pelos líderes simdicais Francisco Everton e Paulo Henrique, no Ilmar Gourmet (Bairro Edson Queiroz), foi das mais concorridas. 

Entre as presenças, os dirigentes da Facic, Francisco Barreto, da Fecomércio, Luiz Gastão, e parlamentares como o deputado estadual Sérgio Aguiar. Fomos agraciados com o Troféu Destaque SindiCarnes na categoria imprensa. Por conta dos nossos 24 anos de jornalismo e pela dimensão ganha por este Blog que é, acima de tudo, de todos os nossos leitores.

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Este repórter com sua mulher, Socorro França.

Nessa solenidade, o general Torres de Melo recebeu troféu em nome da Santa Casa de Misericórdia, bem como a FortBoi, a Central Carnes e o deputado estadual João Jaime (PSDB), que mandou representante por se encontrar viajando.

DETALHE – A festa, que teve como cerimonialista a competente Norma Zélia, se encerrou nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira, contou ainda com show do querido humorista Adamastor Pitaco.

(Foto – Alexandre Almeida)

Secretário da Saúde tira férias

O secretário da Saúde do Ceará, João Ananias (PCdoB), tirou licença até o próximo dia 16. Em seu lugar, assume interinamente, a partir desta quarta-feira, o secretário-adjunto da pasta, Marcelo Sobreira (PSB).

João Ananias tirou férias com a família mas, no próximo dia 18, segundo sua assessoria, já estará de volta. Vai estar à frente de várias inaugurações pelo Interior, ao lado do governador Cid Gomes (PSB). Na lista, a Policlínica de Juazeiro do Norte.