Blog do Eliomar

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FPM dá sinais de recuperação neste começo de 2011

“Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os números são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais.

De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses. Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.

Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, que foi de R$ 3,4 bilhões.”

(Agência Brasil)

PT vai revisar estatuto do partido

“Passada a eleição e os primeiros meses de governo da presidenta Dilma Rousseff, o PT abriu nesta semana um processo para rever integralmente suas regras internas. As discussões estão em estágio inicial, mas já colocam em questão alguns dos principais pontos do estatuto partidário, como o modelo de financiamento, as eleições internas e os mandatos de dirigentes.

A revisão das normas internas do PT ficará a cargo de uma comissão liderada pelo deputado Ricardo Berzoini (SP). A ideia é compilar uma proposta de um novo estatuto que passará por discussões nas instâncias regionais da sigla e, posteriormente, que será encaminhado para aprovação no congresso nacional do partido, em setembro. “Nossa ideia é apresentar um texto entre o fim de abril e o início de maio”, disse Berzoini.

A comissão teve sua primeira reunião na última quinta-feira, mas se concentrou basicamente em fixar um calendário de ação. Dentro do partido, entretanto, já circulam várias sugestões de alterações das regras internas. Uma delas propõe alterar todo o modelo que hoje abastece os cofres do partido, por meio de medidas como o fim da cobrança de contribuições dos filiados. Hoje, a estrutura petista é financiada por recursos do fundo partidário, doações privadas, dízimo pago por ocupantes de cargos públicos e anuidades cobradas dos filiados em geral.

Setores da sigla defendem que a cobrança aplicada ao filiado comum deixe de ser obrigatória. Na contramão, outra ala fala em implantar normas mais rígidas para a cobrança, de forma a minimizar a inadimplência. A taxa é anual e varia segundo a renda do filiado, podendo chegar a 1% do salário líquido. No caso de ocupantes de cargos públicos, o dízimo é mensal e chega a 20% da renda. Para votar na eleição interna do partido, por exemplo, é preciso estar em dia com os pagamentos. “Como não há cobranças nem sancões, a contribuição acaba sendo voluntária mesmo, os filiados só pagam em época eleitoral”, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Existem ainda outras propostas polêmicas, como a de acabar com o Processo de Eleições Diretas (PED), por meio da qual os filiados escolhem pelo voto direto as dirigentes nacionais, estaduais e municipais do partido. Ou ainda tornar mais rígido o processo de filiação, para evitar que a sigla se transforme em legenda de aluguel.”

(iG)

Novela sobre vaga de suplente na Assembleia pode ser resolvida nesta 2ª feira

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Coronel Amarílio briga pela vaga.

A Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo do Ceará aguarda, para esta segunda-feira, decisão, por parte do Tribunal de Justiça do Estado, sobre Agravo Regimental interposto pelo procurador-geral da Casa, Reno Ximenes, no processo que discute a vaga no parlamento estadual.

O caso surgiu em decorrência de mandado de segurança proposto pelo Coronel Amarílio Melo, suplente do PSB, com liminar deferida pelo desembargador Lincoln Araújo.

No recurso, o procurador Reno Ximenes alega ilegitimidade do suplente do PSB propor a ação, afirmando que se a vaga é do partido, só o partido pode propor a ação. Reno alega o princípio da anualidade no direito eleitoral na Constituição Federal e argumenta a definição de coligação e coeficiente eleitoral do Código Eleitoral dentre diversos argumentos constantes na peça de agravo.

Câmara instala na 4ª feira comissões técnicas

“A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (2) as suas 20 comissões técnicas. Em seguida, serão eleitos os presidentes e os respectivos vices de cada um dos colegiados. Depois disso, as comissões começarão a analisar as proposições, como projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu prazo até as 19h de terça-feira (1º) para que os líderes partidários indiquem os representantes de suas bancadas para as comissões. Cada um dos 513 deputados poderá ser titular de uma das 20 comissões e suplente em outra. Há disputas internas nas bancadas pelas indicações, seja pela importância da comissão ou pela maior afinidade do parlamentar com temas que elas analisam.

Das 20 comissões, a mais disputada é a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque pela CCJ passam todos os projetos em tramitação na Câmara, após serem apreciados pelas outras comissões.

Alguns partidos já definiram os nomes que indicarão para ocupar as presidências das comissões que escolheram pela regra da proporcionalidade. O PCdoB, por exemplo, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorais e indicou para presidi-la a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O PT já indicou os presidentes de três comissões: João Paulo Cunha (SP) para a de Constituição e Justiça, Fátima Bezerra (RN) para a de Educação e Cláudio Puty (PA) para a de Finanças e Tributação.

No PSDB há disputas pelas presidências das duas comissões: a de Relações Exteriores e a de Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O PTB vai presidir a Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público e indicou o deputado Silvio Costa (PE). 

Das três comissões que vai presidir, o PMDB definiu apenas que o deputado Saraiva Felipe (MG) comandará a de Seguridade Social e Família.”

(Agência Brasil)

18 presidentes de Assembleias têm mais de R$ 1 milhão

“Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.

Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.

A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros.

Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.

O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos – crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil – ou 358,13%.

Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.”

(Agência Estado)

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

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“O Superior Tribunal de Justiça usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”

 (Folha.com)

Morre escritor Moacyr Scliar

“O escritor Moacyr Scliar, que havia sofrido um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) e estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre desde 17 de janeiro, faleceu à 1 hora da madrugada de hoje. Segundo boletim médico, Scliar, que estava com 73 anos, morreu de falência múltipla de órgãos.

Internado desde 11 de janeiro para uma cirurgia de extração de tumores no intestino, Scliar sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico no dia 16 de janeiro e foi encaminhado à unidade intensiva. No dia seguinte, sofreu uma cirurgia para retirada de coágulo decorrente do AVC, passando a ser mantido com um mínimo de sedação necessária. O escritor passava pela retirada gradual da sedação quando, no dia 9 de fevereiro, apresentou um quadro de infecção respiratória, voltando então a ser sedado e a respirar por aparelhos.

O velório será hoje, a partir das 14 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O sepultamento ocorrerá amanhã, em local e horário ainda indefinidos. A cerimônia será apenas para familiares e amigos.

Trajetória

“Não preciso de silêncio, não preciso de solidão, não preciso de condições especiais. Preciso só de um teclado.” Em meio a dezenas de depoimentos de autores sobre as mais diferentes manias no momento de escrever, publicados desde o início do ano passado no blog do escritor Michel Laub, o do gaúcho Moacyr Scliar se destacou pelo pragmatismo: para o criador prolífico e naturalmente inspirado, o único impedimento para a escrita seria a falta da ferramenta com a qual levá-la a cabo.

Tanto era assim que, em quase 50 anos de carreira literária, ele publicou mais de 80 livros. O primeiro – Histórias de um Médico em Formação foi publicado em 1962, mesmo ano em que concluiu a faculdade de medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O mais recente foi o romance Eu Vos Abraço, Milhões, que saiu em setembro do ano passado. Entre um e outro escreveu romances e livros de crônicas, contos, literatura infantil e ensaios, numa média de mais de um livro por ano, com destaque para O Ciclo das Águas, A Estranha Nação de Rafael Mendes, O Exército de um Homem Só e O Centauro no Jardim.

Tudo isso mantendo os critérios que o tornaram um dos mais reconhecidos autores brasileiros contemporâneos em solo nacional, com uma cadeira na Academia Brasileira de Letras desde 2003 e três Jabutis (1988, 1993 e 2009) entre prêmios recebidos, e também no exterior, com obras publicadas em 20 países e honrarias como o Casa de Las Americas, em 1989.

Scliar não deixou de lado a carreira na medicina. Na área, destacou-se desde 1969 em cargos como chefe da equipe de Educação em Saúde da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul e como diretor do Departamento de Saúde Pública. Entre o lançamento do livro de contos que Scliar preferia considerar como sua primeira obra profissional, O Carnaval dos Animais, em 1969, e o primeiro romance, A Guerra no Bonfim, em 1971, encontrou tempo para cursar pós-graduação em medicina comunitária em Israel. Ainda no início da década passada, em 2002, concluiu doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, com a tese Da Bíblia à Psicanálise: Saúde, Doença e Medicina na Cultura Judaica.

A tradição judaica o acompanhou em toda a carreira literária, assim como o imaginário fantástico. Nascido em 23 de março de 1937 no bairro do Bom Fim, que até hoje reúne a comunidade judaica de Porto Alegre, e alfabetizado pela mãe, Sara, que era professora primária, Scliar chegou a ter o romance O Centauro no Jardim incluído numa lista com os cem melhores livros relacionados à história dos judeus dos últimos dois séculos, elaborada pelo National Yiddish Book Center. Também se tornou um grande porta-voz do País sobre temas relativos ao judaísmo, mantendo laços de amizade com alguns dos maiores autores israelenses no mundo contemporâneo, como David Grossman, A.B. Yehoshua e Amos Oz.

A especialização em saúde pública, por sua vez, deu a Scliar a oportunidade de vivenciar temas como a doença, o sofrimento e a morte – características que podem ser percebidas tanto em sua ficção, em obras como A Majestade do Xingu, quando na não ficção, caso em que A Paixão Transformada: História da Medicina na Literatura é um dos exemplos mais claros. Ele pôde também conhecer de perto a realidade brasileira, o que fez da vida de classe média, sempre em textos leves e bem-humorados, outro de seus assuntos centrais.

Casado desde 1965 com Judith Vivien Oliven e pai de Roberto, nascido em 1979, Scliar também dedicou atenção especial às obras infanto-juvenis. Costumava dizer que escrevendo para os jovens reencontrava o jovem leitor que havia sido. Boa parte de sua produção nessa área foi considerada “altamente recomendável” pela Fundação Biblioteca Nacional.

Além de produzir textos para vários jornais e revistas, o autor também teve trabalhos adaptados para o cinema. Caso do romance Um Sonho no Caroço do Abacate, adaptado em 1998 por Luca Amberg sob o título Caminho dos Sonhos, em cujo elenco apareceram atores como Taís Araújo, Caio Blat e Mariana Ximenes. Em 2002, o romance Sonhos Tropicais virou filme, sob direção de André Sturm, com Carolina Kasting, Ingra Liberato e Cecil Thiré entre os atores.”

(Agência Estado)

MPT-CE apura eleição do Sindicato dos Vigilantes

“Os trabalhadores da atividade de vigilância no Estado do Ceará conhecerão, ainda hoje, a chapa vencedora para o comando do seu sindicato. A apuração terá início às 9h30min deste domingo, na sede do Ministério Público do Trabalho (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota). O MPT assumiu a coordenação do processo eleitoral para a entidade no final de 2010 a pedido dos próprios trabalhadores. A votação ocorreu na quinta-feira, 24, e sexta-feira, 26, em vários pontos do Estado. A disputa pelo comando do Sindicato d os Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes) envolve três chapas, ligadas a diferentes centrais sindicais de trabalhadores. As urnas foram guardadas na sede do MPT, onde se dará a apuração, sob a supervisão do procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima. 

 A Comissão Eleitoral foi formada por três profissionais de outras categorias e de entidades que não integrem centrais. Cada chapa pôde indicar um membro para acompanhar os trabalhos da Comissão, com direito a voz. A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novemb ro último, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranqüila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques.”

(Site do MPT-CE)

Em mensagem para o Blog, promotor de Aracati alerta sobre devastação de falésias

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A situação das falésias na praia de Canoa Quebrada, em Aracati (Litoral Leste), agrava-se cada vez mais. Ali, barraqueiros precisam sobreviver, mas a natureza vem sendo devastada e colocando em risco a tudo e a todos, segundo alerta o promotor de justiça de Aracati, Cledson Ramos. Eis a mensagem que ele manda para o Blog: 

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Permita-me uma rápida apresentação: sou promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Aracati, atuando, portanto, na 1ª Vara desta comarca, onde corre a Ação Civil Pública que trata do problema das barracas de praia construídas próximas às falésias de Canoa Quebrada, sobretudo no que diz respeito ao fator segurança.

Como deve ser de seu conhecimento, eis que, durante a última semana, alguns veículos de comunicação informaram à população a respeito da “voçoroca” que se abriu naquelas falésias, podendo-se citar como exemplos as seguintes reportagens:

Buraco imenso divide praia de Canoa Quebrada e preocupa moradores
http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=312424&modulo=178

Aracati decreta situação de emergência
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=939282

Gostaria, no entanto, de informar também que desde o dia 8 de fevereiro deste ano (antes, portanto, de tais reportagens), nós do Ministério Público Estadual em Aracati entramos com um PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO dirigido ao Tribunal de Justiça do Ceará, conforme se vê no arquivo que lhe enviamos.

Em suma, tal qual se vê na referida peça, o pedido se baseia na abertura deste verdadeiro “cânion”, bem como no estudo do CREA/CE que conclui taxativamente que “há necessidade de transferência de todas as barracas de praia para um local apropriado” e que “O Poder Público não pode ficar omisso diante da atual situação encontrada em Canoa Quebrada, precisando intervir urgentemente”.

Pois bem. Sobre este estudo, bem como o aludido PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, a sociedade ainda não tomou ciência e, portanto, desconhece o real perigo da situação.

Veja-se que ainda nesta semana caiu um grande trecho da falésia da praia de Redonda, no vizinho Município de Icapuí:

Parte de falésia desmorona em Icapuí
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=938616

Indaga-se: se fosse em Canoa Quebrada, com dezenas de trabalhadores e turistas nas barracas, quantos seriam soterrados? Quantos sairiam feridos ou mesmo mortos?

Acreditamos, pois, ser da máxima urgência e interesse público a divulgação do caso.

Seguem ainda, em anexo, um “arquivo zipado” com as fotos juntadas ao PEDIDO DE RECONSIDEREÇÃO e a CONTRA-MINUTA do recurso que se encontra no Tribunal de Justiça do Ceará, que, espera-se, não tarde em seu julgamento, já que a natureza não espera por ninguém e vidas humanas estão em risco.

Atenciosamente, 

Cledson Ramos,

Promotor de Justiça de Aracati. 

MEC divulga 2ª chamada de aprovados do Prouni

“O Prouni (Programa Universidade para Todos) liberou neste domingo (27) a consulta à relação de aprovados para a segunda etapa do programa. Os candidatos que não haviam conseguido ser selecionados na primeira parte do programa ou não haviam feito inscrição terão uma nova chance para obter bolsas de estudo no ensino superior; veja relação:

Consulta aos aprovados na segunda etapa do Prouni

Os convocados terão entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março para comprovar as informações prestadas e, caso a instituição exija, participar de processo seletivo próprio.

Caso sobrem vagas, será feita segunda chamada em 13 de março, com matrículas entre os dias 14 a 17 de março.

Veja o cronograma desta fase:

SEGUNDA ETAPA

  Datas
Inscrições 21 a 24 de fevereiro
Primeira chamada  
Resultado – Candidatos pré-selecionados 27 de fevereiro
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 28 de fevereiro a 4 de março
Segunda chamada  
Resultado – Candidatos pré-selecionados 13 de março
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 14 a 17 de março

Lista de espera

Ao final das duas convocações, os candidatos ainda não selecionados ou que tenham sido pré-selecionados para que cursos em que não houve formação de turma constarão em uma lista de espera, que será disponibilizada às instituições de ensino a partir de 21 de março. A classificação do estudante considerará a primeira opção de inscrição. Caso não tenha ocorrido formação de turma nessa primeira opção, a classificação se dará na opção seguinte, até a terceira.

A partir da lista de espera, as instituições de educação superior convocarão os estudantes para verificação das informações prestadas na inscrição entre os dias 21 e 25 de março. Não será necessária a confirmação, por parte do candidato, do interesse em participar da lista.

Requisitos para o Prouni

Para se inscrever no programa de concessão de bolsas, os candidatos devem ter realizado o Enem 2010, com resultado mínimo obtido de 400 pontos na média das cinco notas do exame e nota de redação acima de zero.

Para concorrer a bolsas integrais é preciso ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, o estudante não pode ter nenhum diploma de curso superior e deve, ainda, atender a um dos critérios: 

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em instituição
    privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  • ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada;
  • ser portador de deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de
    pessoal permanente da instituição pública.

(Portal Uol)

Crateras estão surgindo na Avenida Abolição

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Do coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, em Fortaleza, Tadashi Enomoto, recebemos esse alerta endereçado à Prefeitura. Confira:

Prezados Jornalista Eliomar de Lima,

Eis a situção do asfalto em frente ao Clube do Náutico, na Avenida Abolição: já está começando a apresentar crateras. Se a Prefeitura fizer logo um “Tapa-Buracos”, com pouco serviço pode-se resolver o problema e evitar um problemão.

Abraços,

Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

VAMOS NÓS – Quer fazer como Tadashi e ajudar o Município na prevenção contra algum tipo de problema? É só entrar em contato com o Blog (www.eliomarmar@uol.com.br). Envie seu alerta, sua foto e contribua como cidadão.

Declaração do IR começa nesta 3ª feira

“A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também precisa declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações. O Fisco espera receber 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões.

Com as novas regras publicadas Receita Federal acerca das declarações do IRPF de 2011 (ano-base 2010), o número de documentos a serem entregues no Ceará, neste ano, deve cair 5%. A expectativa é de que apenas 522 mil pessoas efetuem a entrega, 5% inferior ao número de pessoas de 2010: 550 mil.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.”

(Com Agências)

OAB/CE muda regras da eleição de presidente. Veda jantares e publicidade

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, em reunião realizada neste sábado, em sua sede, das 9 às 16h30min, deliberou por indicativo de alteração no Regimento Interno da entidade, disciplinando principalmente os processos eleitorais subseqüentes. Dentre várias alterações, o secretário-geral da OAB, Cleto Gomes, infomrou alguns itens para o Blog:

1 – Pagamento de Anuidades de Inadimplentes

O advogado só poderá votar se estiver em dias com as obrigações pecuniárias junto a OAB/CE com 30 dias de antecedência do dia da eleição.

Esta deliberação evita que eventual Chapa Concorrente ao pleito venha a pagar anuidade de advogado inadimplente para conseguir o seu voto, além de concorrer de forma desigual com outra chapas com menos poder aquisitivo.

2 – Cafés da Manhã, Almoços e Jantares

Ficou terminantemente vedada a realização de cafés da manhã, almoços e jantares pelas Chapas Concorrentes ao Pleito.

Esta deliberação evita que uma Chapa Concorrente que detenha mais recursos financeiros possa realizar estes tipos de eventos, enquanto que outra com menos poder aquisitivo possa participar do certame em posição igualitária.

3 – Dia das Eleições

Só poderão ter acesso ao local de votação advogados(a) e pessoas credencias pela Comissão Eleitoral.

As Chapas Concorrentes não poderão contratar milhares de pessoas para adentrarem e circularem no interior do local de votação.

4 – Pessoas estranhas às eleições

Não poderá haver acesso de pessoas vinculadas a determinada Chapa Concorrente ao arredor do local de Votação (estimado em 300 metros).

Esta deliberação evita que pessoas não vinculadas a Ordem possa dificultar o acesso do advogado(a) no momento da votação, mediante pagamento de valor pecuniário.

5 – Publicidade

Não poderá haver publicidade em televisão, rádios e jornais.

Esta deliberação visa que Chapa Concorrente com menos poder aquisitivo possa participar do pleito em igualdade de condições.

A reunião foi interrompida porque não houve acordo sobre o tema: votação em um único local, com mais de três acessos para ingresso do advogado (que exclui o local de costume); ou, em um único local que tenha mais de três locais de acesso e amplo espaço para estacionamento e comporte mais de 15.000 advogados (a). Mais uma reunião deverá ocorrer no próximo sábado depois do Carnaval.

Pra Cleto Gomes, essa reunião deu sinais de haverá “uma profunda reforma política nas eleições da OAB/CE, matéria que nunca foi discutida nem aprovada em gestões anteriores.”

Bandas de forró eletrônico e suas músicas de gosto duvidoso

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Com o título “O Som do Ceará: A indústria da música fortalecendo o machismo, o álcool e a poluição sonora”, eis artigo de Alexandrina Mota, que integra a Associação Cearense de Forró. Ela bate duro nas bandas do forró eletrônico e suas músicas de letras duvidosas. Confira:

Apologia a bebida alcoólica, paredões de som e completo desrespeito à mulher. É assim que as bandas cearenses de maior destaque estão destruindo a nossa música genuína, denominando esse ritmo, de gosto duvidoso, de forró.

“Abre o som”, “Deixa o Som Tocar”, “Beber e Raparigar”, “Bebendo Pinga, Bebendo Cerveja”, “Beber, Cair e Levantar”, “Bebo Pra Carai”, “Cachaça, Mulher e Gaia”, “Cachaceiro”, “De Bar Em Bar, De Mesa Em Mesa”, “Eu bebo”, “Motivos Pra Beber”, “Eu bebo”, “Ele Bebe, Ele Fuma, Ele foge”, “De Rapariga Eu Entendo”, “Lapada Na Rachada”, “Locadora de mulher”, “Maria Gasolina”, “Mulher Fuleira”…

Esses são alguns dos “hits” que levam milhares de adolescentes e jovens a introjetarem a cultura do desrespeito ao meio ambiente, onde o melhor é o que faz mais barulho, o incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas que na maioria das vezes está atrelado a direção perigosa e o sexismo com a completa desqualificação da mulher.

Acidentes são frequentes na volta de festas e muitas vidas já foram ceifadas, mas a cada dia a indústria deste tipo de música – capitaneada por empresas capitalistas que só visam o lucro, se expande e domina o mercado.

O que mais me chama atenção é o poder público compactuar com essa degradação cultural, contratando a peso de ouro essas atrações. O que se gasta com ações educativas para prevenir gravidez na adolescência, alcoolismo, políticas para a juventude, para igualdade de gênero e respeito ao meio ambiente, são em um só evento postas abaixo.

É fato que a sociedade está começando a se insurgir contra essa “praga”, exemplo disso foi a mobilização no período do pré-carnaval de Fortaleza que culminou com a aprovação da “lei do paredão”.

O momento é oportuno para aprofundar a discussão. O carnaval está chegando e em dois meses teremos as festas juninas. É importante que com a vitória da “lei do paredão”, avancemos e façamos uma requalificação das festas juninas em Fortaleza e em nosso estado do Ceará, que estão totalmente descaracterizadas. A idéia é que as nossas raízes culturais sejam preservadas, que o modismo não sobreponha a tradição e que os cearenses não se envergonhem da sua produção musical.

Como “gonzagueana”, nordestina, cearense, cabocla da minha terra querida, Tejuçuoca, estou otimista. Acredito que os nossos governantes não continuarão compactuando com esse desastre.

* Alexandrina Mesquita Mota Brito, fisioterapeuta, especialista em Auditoria em Saúde e Psicomotricidade Relacional e Membro da Associação Cearense do Forró. 

Prefeito Acrísio Sena cai na folia

O prefeito em exercício Acrísio Sena (PT) participará do encerramento do Pré-Carnaval de Fortaleza, a partir das 19 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema. O destaque fica por conta do show em homenagem ao compositor cearense Evaldo Gouveia, autor de sucessos de carnavais ao lado de Jair Amorim.

O encerramento contará com o bloco Unidos da Cachorra, Nayra Costa, Marcos Café, Adelson Viana, Davi Duarte, Academia, Breculê, Lidu e o próprio Evaldo. da comemoração.

Quer adotar um gatinho?

O Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal (GABA) promove neste domingo, das 9 às 17 horas, no calçadão da avenida Beira – em frente ao Clube Náutico, a VI Feira de Adoção de Animais. Dessa vez, o objetivo é incentivar a adoção de gatinhos. Segundo a coordenação do GABA, na feira, estarão expostos cerca de 30 animais e os interessados em adotá-los devem apresentar, na ocasião, carteira de identidade, comprovante de endereço e ser maior de 18 anos.

A participação na VI Feira de Adoção de Animais pode ir além de adotar um gatinho. O GABA aceitará também doação de ração, medicamentos, materiais pet em geral ou mesmo qualquer outro tipo.