Blog do Eliomar

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Prefeitura entrega mais 12 apartamentos para famílias da Comunidade Maravilha

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Cerca de 60 pessoas da Comunidade Maravilha recebem, na manhã desta sexta-feira (4), novas unidades habitacionais. Serão mais 12 apartamentos, sendo seis deles com três quartos e os demais com dois. Com o reassentamento, que acontece das 8h30 às 12h, as famílias passarão a viver em moradias do lado da comunidade que está sendo erradicada, preservando laços afetivos estabelecidos pelos beneficiados ao longo de meio século.

A Prefeitura, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), atendendo à demanda do Orçamento Participativo (OP), já entregou outros benefícios à comunidade, a exemplo de complexo esportivo. Junto a isto, vias estão sendo abertas, a urbanização do canal do Tauape está prestes a ser finalizada e as famílias que estão recebendo as habitações já têm garantidos seus “papéis da casa”.

Todo o Projeto Integrado da Maravilha conta com R$ 19,9 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 6 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nova licitação será iniciada próximo dia 18 para a construção das últimas seis unidades habitacionais, além de creche-escola, centro comunitário e 20 pontos comerciais.

Bradesco, Banco do Brasil e Santander podem usar caixas compartilhados

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições, o pedido de teste de compartilhamento de caixas eletrônicos entre os bancos  Banco do Brasil (BB), Bradesco e Santander. Segundo a assessoria do Cade, o teste vai abranger cerca de 600 terminais em todo o País. Ainda segundo o órgão, ainda não há detalhes de operacionalização do projeto porque o contrato ainda não foi assinado.

O compartilhamento definitivo das redes terá que ser objeto de um novo pedido ao conselho. Se o compartilhamento passar a valer em todo o país, os clientes das três instituições terão acesso a cerca de 11 mil terminais espalhados pelo país. “Trata-se de um processo que visa ampliar a disponibilidade de máquinas aos clientes”, afirmou o Bradesco em nota.

Paulo Rogério Cassarelli, vice-presidente de negócios de varejo do BB, disse que a intenção é que toda a rede de terminais externos dos três bancos esteja integrada até o final do ano. “São dois os principais objetivos: levar conveniência e comodidade aos clientes e aumentar a eficicência operacianal com a redução das despesas”, disse.

Segundo Cassarelli, a idéia no futuro é criar uma marca neutra nos terminais compartilhados e migrar caixas eletrônicos de locais onde BB, Bradesco e Santander estejam presentes para outros pontos. O Santander, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não vai comentar o assunto.”

(iG)

A folia dos impostos sobre produtos do Carnaval

Pouca gente sabe ou atenta para um detalhe: produtos da folia também carregam, além da alegria que darão aos seus compradores, um peso chamado impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez um levantamenteo sobre esse quadro e divulgou uma listinha:

Eis a lista completa com produtos consumidos durante a folia e seus impostos:

Água – 37,88%;

Água mineral  – 43,91% ;

Bandeira (de pano) – 36,20%;

Biquíni com lantejoulas – 42,19%;

Cerveja em lata –  54,80%;

Cerveja garrafa – 54,80%;

Colar havaiano –  45,96%;

Confete/ Serpentina –  43,83%;

Fantasia com arame – 33,91%;

Fantasia de tecido – 36,41%;

Mascara de Lantejoulas  – 42,71%;

Mascara de Plástico – 43,93%;

Refrigerante em lata  – 45,80%;

Refrigerante garrafa  – 43,91%;

Spray espuma –  45,94%; 

* Fonte – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Ex-atacante flamenguista Nunes ganha homenagem em Russas

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Ex-atacante do Flamengo do Rio, Nunes está em Russas (Vale Jaguaribano). Ali, a partir das 17 horas, ele ganhará homenagem de grupo de torcedores do time que, nesse município, sempre promovem ações sociais.

O ato ocorrerá na sede da Associação Atlética e Cultural de Russas. Nunes, atualmente, responde por atividades de formação de equipes de base no Flamengo.

MEMÓRIA

João Batista Nunes de Oliveira fez parte da geração mais vitoriosa do Flamengo, que entre 1980 e 1983, conquistou três Campeonatos Brasileiros, a Libertadores da América e o Mundial Interclubes.

Caucaia promove cinco dias de folia na Praia do Icaraí

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover cinco dias de folia no Icaraí. Com o lema “Carnaval em paz é você quem faz”, a folia ocorrer na Praça do Icaraí e na Avenida Litorânea, a partir desta sexta-feira e até o próximo dia 8. Os cinco dias de Carnaval serão animados pelas seguintes bandas: Zanzibar, Novo Balancear, Orquestra Comander, Adauto e Banda, Beijoka e banda Rarashó, Fumêsamba, Renato Black, Xote de Elite, Banda Acaiaca e Quebra Mola da Bahia.

Nesta sexta-feira, a festa começa na praça do Icaraí, a partir das 21 horas. De sábado até terça-feira de Carnaval, a programação terá “mela-mela” na praça, das 16 às 21 horas e segue com mais música e animação na Avenida Litorânea, das 21 horas até 3 horas da manhã. Os shows serão realizados numa arena fechada, para proporcionar mais segurança aos foliões.

ESTRUTURA

A estrutura do evento conta ainda com 20 barracas padronizadas para venda de alimentos e bebidas e 30 banheiros químicos. A segurança será garantida nos dias de folia, com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal de Caucaia e mais 40 seguranças particulares. Haverá no local uma ambulância do Samu, uma viatura do Corpo de Bombeiros e o apoio no tráfego de veículos da Autarquia Municipal de Trânsito.

Confirmada vinda de Obama ao Brasil

“A assessoria do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, confirmou hoje (3) para integrantes do governo brasileiro que a visita dele a Brasília e ao Rio de Janeiro, nos próximos dias 19 e 20, está mantida sem alterações. A ameaça de cancelamento surgiu por causa do risco de atraso na votação do Orçamento no Congresso norte-americano, cujo prazo é até dia 18 – véspera da viagem ao Brasil. Porém, assessores de Obama garantiram aos brasileiros que a vinda dele não será afetada.

Sem acordo entre republicanos, que fazem oposição a Obama, e democratas na votação do Orçamento, o receio é de agravamento do impasse no Congresso em torno da questão. Oficialmente, a Embaixada dos Estados Unidos informou à Agência Brasil que a visita do presidente, sua família e assessores é organizada, sem modificações.

No dia 19, em Brasília, Obama se reunirá com a presidenta Dilma Rousseff, além de ministros e empresários. O objetivo é assinar acordos que vão desde a ampliação de parcerias econômicas e comerciais até o aumento do número de voos entre Brasil e Estados Unidos.

Nas conversas, Obama deverá informar sobre a disposição de divulgar a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 em parceria com a iniciativa privada e o governo norte-americanos. Também está previsto um acordo para garantir a brasileiros moradores de cidades norte-americanas, que pagam a Previdência nos Estados Unidos, o aproveitamento do que foi investido no exterior, caso resolvam voltar ao Brasil.

O presidente norte-americano visita o Brasil acompanhado pela primeira-dama, Michelle, e pelas filhas Sasha e Malia, além de uma comitiva que deve reunir cerca de mil pessoas. Eles ficarão o dia 19 em Brasília no dia 20 viajam cedo para o Rio de Janeiro. No domingo (20), Obama cumprirá uma agenda que foi denominada pelos assessores como mais popular, reunindo interesses culturais e sociais.”

(Agência Brasil)

Servidores da Prefeitura preparam campanha salarial

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O Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais vai lançar, dia 17 próximo, com assembleia geral na Praça do Ferreira, a campanha salarial 2011. Segundo o Sindifort, a entidade representativa da categoria, além da pedida de reajuste de 18%, uma novidade na campanha é essa marca, que se reporta a buracos da cidade, e o slogan “Prefeita, tape os buracos e pague a dívida com os servidores e a população – não às organizações sociais e a terceirização”.

o Sindifort explica que a marca procura fazer uma ligação entre a situação da malha viária da cidade e os furos existentes na atual administração, destacando a terceirização que cresceu nas duas últimas gestões. Fala-se em 15 mil terceirados. A campanha com esse slogam e marca seá espalçhada em 25 outdoors, cartazes, panfletos, adesivos para carro, coletes, banners etc. Todo o material estará nas ruas após o Carnaval.

Brasil registra PIB de 7,5% em 2010

“O Brasil virou a página da crise financeira mundial com crescimento de 7,5% em 2010. Embalado pelo setor de serviços e pela recuperação da indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) ficou longe da estagnação de 2009 e recuperou o ritmo perdido em setembro de 2008, quando o estouro da bolha imobiliária americana secou fontes de crédito e derrubou o consumo mundial por matérias-primas e produtos finais. A taxa é a maior dos últimos 25 anos – superando ligeiramente a do Plano Cruzado, em 1986, quando o PIB avançara 7,49%.

Os investimentos dispararam 21,8%, enquanto o consumo das famílias avançou 7% e os gastos do governo, 3,3%. Para dar conta da demanda aquecida, a indústria cresceu 10,1%, os serviços, responsáveis por mais de 60% do PIB, atingiram taxa de 5,4%. A agropecuária, por sua vez, avançou 6,5%. Com tamanho desempenho, a soma das riquezas produzidas no País chegou a R$ 3,6 trilhões no ano passado.

“Este resultado do PIB reflete o tamanho da demanda. É o 29º trimestre consecutivo de aumento no consumo das famílias”, observa Roberto Olinto, coordenador de Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No quarto trimestre, o PIB cresceu 0,7% em relação ao terceiro. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o avanço é de 5%. O IBGE divulga nesta manhã as Contas Nacionais Trimestrais do período de outubro a dezembro de 2010.”

(iG)

Cid Gomes assina ordem de serviço para "metrô" de Sobral nesta 6ª feira

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O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, a ordem de serviço para obras de implantação do “metrô” de sua terra natal, Sobral (Zona Norte). O ato ocorrerá em praça situado entre os bairros Sinhá Saboya e Cohab I.

O projeto está orçado em R$ 38 milhões e deve ser realizado num prazo de 18 meses, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura do Estado. O “metrõ” circulará por 12 quilometros.

Depois do ato, Cid Gomes segue, com a família, para sua fazenda na Serra da Meruoca.

Orós promove o 11º Carnaval das Águas

Tudo pronto para o 11º Carnaval das Águas, uma promoção da Prefeitura de Orós (Centro-Sul). Serão quatro dias de festa no Dançódromo Beira-Rio e de folia às margens do açude Orós no domingo de Carnaval. Durante a folia, a Prefeitura também realizará campanha e ações preventivas contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), dengue, drogas e meio ambiente.

Haverá também forte esquema segurança e equipes médicas preparadas para o plantão de Carnaval, com uma ambulância à disposição. Também será reforçado o número de salva-vidas, que irão orientar os banhistas e atuar em casos de resgate ou outras ocorrências. 

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira – 04/03/2011

7h30min – Desfile de carnaval das Secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, com temas variados, e concentração na Praça Anastácio Maia

Sábado – 05/03/2011

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Domingo – 06/03/2011

13 horas – Festa no Balneário do Açude Orós

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Segunda-feira – 07/03/2011

17 horas – Carnaval das Crianças no Dançódromo Beira-Rio

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio

Terça-feira – 08/03/2011

21 horas – Festa dançante no Dançódromo Beira-Rio.

Beach Park inaugura novo brinquedo: o Acqua Circo

 
O Complexo Turístico Beach Park, situado em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), inaugurou sua mais nova atração: o Acqua Circo. Instalado em uma área de 1.300 metros quadrados, o equipamento é considerado o maior playground aquático infantil do mundo, por reunir grande quantidade de brinquedos em uma única atração. São 52 diferentes brinquedos interligados, alcançando um total de 131 equipamentos voltados para crianças de até 12 anos de idade.
 
O Acqua Circo é considerado também, segundo especialistas dos EUA, o melhor equipamento infantil por utilizar material de alta qualidade técnica e tecnologia de última geração. Todo o piso do brinquedo é feito de pebble-flex, um piso importado e nunca antes utilizado no Brasil. É antiderrapante, não perde a cor e amortece impactos, além de ficar sobre uma camada feita com borracha de pneu reciclado, garantindo a maciez da área.
 
A capacidade do Acqua Circo é para cerca de 430 pessoas, simultaneamente, e o tema circo está presente em brinquedos como canhões, jatos, duchas, chafarizes, escorregadores, túneis, pedalinhos fixos e gangorras. Uma piscina rasa central, coberta por duas lonas estilizadas, representa o grande picadeiro e oferece proteção solar para os pequenos.

(Com Assessoria do Beach Park)

Morre radialista Assis Furtado

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Vítima de problemas consequentes de um derrame, morreu, nesta manhã de quinta-feira, em Fortaleza, o radialista Assis Furtado. Há meses ele convalescia em hospital da Capital cearense. O corpo será velado a partir do meio-dia na Funerária Eternus e o enterro ocorrerá às 16 horas no Cemitério Parque da Paz.

Assis Furtado era professor e comentarista de futebol da rádio Clube. Nome dos mais respeitados da crônica local.

Era pai de amigos como os jornalistas e professores Ismael Furtado e Beatriz Furtado.

Seis governadores são alvos de processo de cassação

“Dois meses após tomarem posse, seis governadores já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação. Todos foram acionados em recursos contra expedição de diploma (RCED), instrumento jurídico que inicia e termina sua tramitação no TSE.

Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.

Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Entre os seis, o processo mais recente é contra Anastasia. O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder ecônomico durante a campanha. Anastasia assumiu o cargo após a renúncia de Aécio Neves (PSDB). O então governador deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais.

O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.

 “Em apenas um dia (30/06/2010), foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de 2009”, afirmou o peemedebista. De acordo com ele, em 2009 o valor total dos convênios atingiu R$ 54,6 milhões. No ano seguinte, aumentou 18 vezes, passando para R$ 982,1 milhões. Para Costa, o tucano anunciou um “pacote de bondades” para garantir o apoio dos prefeitos na disputa.

Nas mãos da Cármen Lúcia

Os outros cinco casos começaram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo após o encerramento do recesso do Judiciário. Omar Aziz foi o primeiro governador, em 2011, a responder a um RCED. Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos.

Ele assumiu o governo do Amazonas em 31 de março do ano passado, após a renúncia de Eduardo Braga (PMDB), que saiu do cargo para disputar e levar uma das vagas ao Senado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.

A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia. Com ela, estão ainda outros dois casos. Um é contra o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins, e seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma.

O partido lista casos ocorridos em três municípios do Piauí na tentativa de embasar a ação por conta de votos. Em Parnaíba, de acordo com o recurso, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligionários para tirar carteira de identidade. Além do transporte, não pagavam a emissão do documento. Como lembrete, recebiam também uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do símbolo do partido.

Em Batalha, o PSDB afirmou na denúncia que um evento local, a 6a Festa do Bode de Batalha, foi usado como palanque eleitoral. O partido disse que “todas as autoridades do local” estavam usando adesivos com o número do então candidato ao governo. Já em Piracuruca, um vereador, denunciado por crime eleitoral, vestiu uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciou eleitores no dia da eleição.

Além das acusações nos três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

O outro recurso nas mãos de Cármen Lúcia é do governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano.

De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televisão e rádio foram dirigidas, fazendo matérias positivas para os petistas e negativas para os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.

O Ministério Público aponta também que “inúmeros eventos” contaram com a participação de servidores, convocados por superiores. Em setembro de 2010, foi realizada uma reunião com 1,5 mil educadores da rede pública de ensino. Na ocasião, o governador Binho Marques (PT), que era vice de Jorge Viana, teria chamado ao evento diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos para prestar apoio para os representados. Segundo a ação, os servidores que participaram ativamente de carreatas e comícios, priorizando as atividades partidárias em detrimento do interesse público, foram remunerados pelo Estado.

A campanha petista no Acre foi cercada de polêmicas. Dois dias antes das eleições, a Polícia Federal apreendeu computadores, pen drives e outros equipamentos de informática do governo estadual, em gabinetes da Assembleia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televisão estatal, em um jornal local e no comitê político de Tião Viana.

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Outro caso envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela é acusada pelo candidato derrotado ao governo pelo PSB, Iberê Ferreira de Souza, de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e caixa dois na campanha eleitoral. No recurso, o pessebista pede a cassação dela e do vice, Robinson Faria.

Segundo o PSB, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições, durante o primeiro semestre de 2010, na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador José Agripino (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Para o partido, a quantidade de aparições configira abuso dos meios de comunicação social. De acordo com a denúncia, “todo e qualquer fato era motivo” para Rosalba ser entrevistada.

Além disso, a acusação afirma que Rosalba usou a verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o TSE, a coligação afirmou que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que “há coincidência” entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.
 
O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com o sistema processual do TSE, ele já mandou intimar as partes envolvidas no processo para se manifestarem. Apesar da celeridade do ministro, o recurso pode ficar parado por um bom tempo. Ele se aposenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo mês, deixando vago o cargo no TSE. Aí, a ação será distribuída para outro integrante da corte.”

(Congresso em Foco)

Prefeitura conserta buracos expostos pelo Blog

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Pois é, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, consertou as crateras que apareceram na avenida da Abolição. O assunto foi exposto neste Blog pelo coordenador dos Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto.

Ele até comentou para o Blog:

Caro Jornalista Eliomar de Lima,
 
Temos a informar que foi prontamente atendida a reinvindicação dos motoristas e
coopistas usuários da Avenida da Abolição, (em frente Náutico)  com referência ao “tapa buraco”, executado com urgência pela SER II e Secretaria de Infra Estrutura.

São ações merecedora de aplausos.
 
Atenciosamente
Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

VAMOS NÓS – Este Blog está aberto ao cidadão que quer denunciar ou propor sugestões às autoridades. Mande foto do problema ou nota para www.eliomarmar@uol.com.br.

População denuncia nova ação de traficantes

Traficantes estariam usando pessoas que conversam no meio da rua, como forma de confundir abordagens policiais.

A denúncia partiu de moradores do Monte Castelo, depois que vários cidadãos passaram a ser abordados por policiais do Ronda do Quarteirão e da 3ª Companhia do 5º Batalhão.

“Quando estão em perseguição, os traficantes chegam em rodas de conversas e ameaçam matar as pessoas, caso seja denunciado. A Polícia então chega e põe todo mundo na parede. Como algumas pessoas não têm o costume de uma abordagem policial, acabam sofrendo algum tipo de exagero por parte dos policiais”, afirmou uma garçonete, que foi revistada na presença da filha de 5 anos de idade. “A menina ficou traumatizada”, ressaltou.

Segundo o relações públicas da PM, major Fernando Albano, os policiais não têm como saber quem é cidadão ou bandido. “Passamos a operar recentemente com o sistema de identificação policial, como forma de operacionalizar melhor as abordagens. Mas é importante que a população denuncie o traficante. Basta ligar para o número 190, não é preciso se identificar”, afirmou o relações públicas.

Dilma pode cancelar contratos firmados por Lula

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“A ministra Miriam Belchior (Planejamento) já orientou seus colegas de Esplanada a selecionar despesas contratadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e que não serão honradas pela sucessora Dilma Rousseff. Levantamento do Estado indica que o cancelamento de contratos pode alcançar R$ 33,9 bilhões, valor equivalente ao custo estimado do polêmico trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro.

No primeiro dia de março, depois de quitar R$ 28 bilhões de contas pendentes deixadas por Lula no ano eleitoral, o governo ainda acumulava mais de R$ 98 bilhões de despesas a quitar, informa levantamento feito pela ONG Contas Abertas no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União). Isso é quase o dobro do tamanho no corte no Orçamento de 2011 anunciado pela equipe econômica.

Obrigados a escolher entre levar adiante gastos autorizados no Orçamento deste ano e pagar as contas deixadas por Lula, tecnicamente chamadas de “restos a pagar”, vários ministros procuraram orientação da ministra do Planejamento. Ao Estado, o ministério informou: “Estamos em contato com os ministérios para que eles façam esse trabalho de análise para o cancelamento de restos a pagar”.

A reportagem perguntou o valor das despesas sujeitas ao cancelamento. “Não existe informação sobre a expectativa de cancelamento”, respondeu a assessoria do Planejamento.”

(Estadão)

Justiça condena Banco Itaú a indenizar cliente

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú a pagar R$ 3 mil, a título de reparação moral, para F.V.F.L., que sofreu cobranças indevidas. A decisão, proferida nesta quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

Consta nos autos que, em janeiro de 2006, F.V.F.L. comprou mercadorias no Pão de Açúcar localizado na Aldeota, em Fortaleza. Na hora do pagamento, o operador de caixa perguntou se ela possuía o cartão de crédito “Pão de Açúcar Mais”, que era mais vantajoso. No entanto, o procedimento não foi autorizado, apesar das inúmeras tentativas.

A consumidora pagou os R$ 264,79 com outro cartão de crédito. Porém, no mês seguinte, a fatura do “Pão de Açúcar Mais” foi enviada. Ela ligou para a operadora do serviço, mas nada foi feito e, em março daquele ano, recebeu uma segunda fatura.

A cliente assegurou que a empresa insistiu na cobrança, apesar das reclamações. Um operador de atendimento disse que a responsabilidade pelas cobranças de inadimplentes era do Banco Itaú, por meio da Financeira Itaú CBD S/A. Ele sugeriu que F.V.F.L. ligasse para a operadora.

Ao realizar o procedimento, foi orientada a reclamar por escrito, o que feito em 22 de fevereiro de 2006, por fax. No dia seguinte, ligou para a central de renegociação de crédito da Financeira Itaú, ocasião em que ficou sabendo “que a reclamação havia sido recusada, visto que, só eram aceitas reclamações escritas de próprio punho e contendo três assinaturas do reclamante”.

A orientação foi seguida e, mesmo assim, em março passou a receber cobranças e ameaças de ter o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito. Inconformada, ingressou com ação judicial, requerendo indenização pelos danos sofridos.

Na contestação, a Financeira defendeu que “o fato de receber faturas em sua residência, necessariamente não indica constrangimento a ponto de gerar dano moral a ser reparado”. O Pão de Açúcar alegou que “não é parte legítima para responder à presente ação, nem para integrá-la de qualquer forma”.

No dia 2 de julho de 2008, o juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela 5ª Vara de Juazeiro do Norte, condenou a Financeira a pagar o valor de 10 salários mínimos. O magistrado excluiu o Pão de Açúcar do polo passivo.

A administradora de cartões de crédito interpôs recurso apelatório (nº 7631-64.2007.8.06.0112/1) no TJCE, para que a sentença fosse reformada. Afirmou que, se houve dano, a responsabilidade foi do supermercado, “que não soube operar da forma esperada, causando problema ao informar para duas administradoras de cartão a realização de uma mesma compra”.

Ao julgar a ação, a 6ª Câmara Cível, por unanimidade, baixou o valor de R$ 4.150,00 (relativos a 10 salários mínimos vigentes à época da decisão de 1º Grau) para R$ 3 mil. A relatora levou em consideração que ficou configurado o dano, “merecendo este atenção do Poder Judiciário, vez que reflete prática costumeira das administradoras de cartões de crédito”.

(Site do TJ-CE)

Aftosa – 36 mil donos de rebanho estão inadimplentes com a vacinação no Ceará

Para não continuar sob o enredo da “vaca vai pro brejo”, o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, , anuncia: após o Carnaval, vai convocar os cerca de 36 mil proprietários rurais inadimplentes no item vacinação contra a febre aftosa para que regularizem situação junto aos escritórios da Adagri ou Ematerce.

Foram várias as campanhas, mas esse grupo não aderiu como deveria, no que prejudica o Estado ainda hoje na condição de “Área de Médio Risco de Aftosa com Vacinação”, de acordo com classificação do Ministério da Agricultura.

Nelson não fala em multas ou ações na Justiça, mas em “apelo” em favor de um Estado que, livre da doença, poderá comercializar sem problemas a carne e o leite que aqui forem produzidos com outras regiões do País.