Blog do Eliomar

Últimos posts

Prefeita vai prestar contas e falar sobre os 285 anos de Fortaleza no "Debates do POVO"

246 8

A prefeita Luizianne Lins (PT) é a convidada desta quarta-feira do programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN. Ela falará sobre os 285 anos de Fortaleza, prestarão contas de obras e, claro, será questionada sobre projetos e seu futuro político e as perspectivas políticas do PT.

O programa começa às 11 horas, tendo a mediação do jornalista Erivaldo Carvalho e participação dos também jornalistas Érico Firmo e Roberto Leite.

Secretaria da Justiça anuncia concurso para 800 vagas

“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) anunciou ontem a realização de concurso público para agentes penitenciários. O edital será lançado ainda este semestre. Ao todo, serão 800 vagas. “Nossa carência é de 2 mil agentes. O concurso não vai resolver todos os problemas, mas vai dar uma amenizada”, comenta Socorro Marques, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp).

A presidente do sindicato lembra que a categoria têm sofrido com a sobrecarga de trabalho. O efetivo atual é de 700 agentes para dar conta de mais de 13 mil presos. Superlotadas, as unidades penitenciárias acabam sendo palcos constantes de fugas. “Falta estrutura adequada”, comenta Socorro Marques.

O Estado conta com 132 cadeias públicas e 15 unidades de grande porte, como o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A carência maior de agentes é no Interior. “Tem locais que nem policiais militares tem”, denuncia a presidente do sindicato.

Das 800 vagas do concurso, 640 são para candidatos do sexo masculino e o restante para candidatas do sexo feminino. O efetivo será distribuído pelas macrorregiões do Estado. Ainda não há data para a realização das provas.

Concurso

Os candidatos precisam ter nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Eles passarão por fases seletivas, como provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica, curso de formação profissional, entre outros.

Os agentes penitenciários são responsáveis pela segurança das unidades prisionais, por meio da vigilância e custódia dos internos. O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75. Com a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e o adicional noturno, o salário pode chegar até R$ 1.933,37. O último concurso da categoria, no Ceará, foi realizado em 2006.”

(O POVO)

China acena com apoio ao Brasil em vaga na ONU

151 1

“A China se comprometeu a incentivar o aumento das importações de produtos de maior valor agregado do Brasil, segundo comunicado conjunto dos dois países divulgado [ontem], durante visita da presidente Dilma Rousseff a Pequim.

E, pela primeira vez, o governo chinês concordou em mencionar, no comunicado conjunto divulgado pelos presidentes Hu Jintao e Dilma Rousseff, a aspiração brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil, por sua vez, reiterou o compromisso de acelerar o processo de reconhecimento da China como economia de mercado, decisão que ainda depende de regulamentação no Ministério do Desenvolvimento e aval do Congresso Nacional.

Junto com americanos, russos, franceses e britânicos, os chineses fazem parte do seleto grupo de membros que têm direito a veto nas decisões do Conselho de Segurança da ONU e, ainda, gozam de mandato duradouro, e não rotativo, como os demais associados das Nações Unidas.

No comunicado, a China defende a maior participação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. De acordo com um dos negociadores do documento, o Estado chinês evitou, com isso, uma saia justa em relação ao Japão: que também pleiteia uma vaga permanente, mas é tido como inimigo moral dos chineses.”

(Globo)

Tasso dá tempo no cuidar dos netos para reaparecer em propaganda política do PSDB

258 6

Mesmo afirmando que cuidaria de seus netos depois da derrota histórica nas últimas eleições, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) começa a voltar ao cenário político cearense. A partir de hoje à noite, ele será a grande estrela das primeiras inserções do PSDB estadual, no rádio e na televisão.

Em tom claro de oposição ao governador Cid Gomes (PSB), Tasso fará discurso enfocando o seu compromisso e a sua disposição em continuar a defender os interesses do Estado. “Jamais trairei os meus princípios e com toda tranquilidade, garanto: faremos oposição sim, vamos fiscalizar, cobrar e apresentar alternativa”, dirá Tasso, segundo trecho da fala dele ao qual O POVO teve acesso.

Essa é a primeira etapa de estratégia dos comerciais do PSDB com vistas às eleições municipais de 2012. A disposição política do ex-senador e de outros líderes tucanos, como Marcos Cals, Pedro Fiúza, Maia Júnior e Fernando Hugo, que ganharão destaque nas próximas propagandas do partido, vem, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, fortalecendo a reestruturação de 120 diretórios municipais no Ceará.

“O partido possui 54 prefeitos e mais de 350 vereadores. Nesse aspecto, as mensagens veiculadas nos programas serão no sentido de mostrar alternativas para ampliarmos o número de candidaturas majoritárias e proporcionais em 2012”, destacou Gomes de Matos.

Para tanto, o partido se organiza para realizar duas grandes convenções. No próximo dia 30 de abril, o PSDB promoverá a convenção municipal de Fortaleza, no Hotel Praia Centro, com indicação de Pedro Fiúza para presidência. Já no dia 14 de maio será a vez da convenção estadual, em que Marcos Cals deverá assumir a presidência.

Antes disso, no entanto, no dia 17 de abril, todos os diretórios municipais do partido no Ceará serão oficializados e revitalizados pela Executiva Estadual.”

(O POVO)

Os 285 anos de Fortaleza

 

Eis o editorial do O POVO nesta quarta-feira em que Fortaleza comemora 285 anos de emancipação política. Intitula-se “Por uma cidade mais humana para moradores e visitantes”. Confira: 

Fortaleza completa, hoje, 285 anos de sua emancipação política como vila. A data, além de celebrações, enseja também um momento de reflexão sobre as condições de vida da Cidade, sua trajetória e seus traços culturais.

É fora de dúvida que a menção ao nome de Fortaleza, em qualquer parte do território nacional, evoca a imagem de uma cidade ensolarada, onde se pode desfrutar da alegria de viver, na companhia de um povo acolhedor e celebrativo. O outro lado da medalha – crescimento distorcido, desigualdade e violência – também vem à tona, mas de certa forma é relativizado pela impressão primeira.

E, de fato, Fortaleza é cada vez mais escolhida como opção de férias e de lazer por um número cada vez maior de visitantes. É essa vocação turística que é preciso desenvolver para atender às expectativas dos que nos visitam. Desde que se entenda que esse objetivo está subordinado à meta maior: angariar, com esse serviço, recursos para dar mais qualidade à vida dos habitantes da Cidade, pois a estes é que devem ser destinados, em primeiro lugar, os benefícios recebidos pela urbe. Ou seja, os visitantes devem encontrar na própria maneira e nas condições de vida dos habitantes uma das motivações para optar por Fortaleza e não por outro destino turístico.

Daí porque a luta pela erradicação das desigualdades sociais, em favor da construção de moradias dignas, da oferta de serviços básicos de saúde e de segurança pública constitui alicerces sobre os quais se deve erguer uma cidade capaz de competir com outras, na atração de visitantes. Estes irrigam a economia local, gerando emprego e renda e tributos que serão revertidos na melhoria da qualidade de vida da Capital.

Isso implica empenho, dentre outros esforços, em preservar o que resta do patrimônio natural, açambarcado pela especulação imobiliária, mas também traçar uma estratégia para trazer o verde para as ruas, avenidas e espaços públicos de Fortaleza. A desumanização provocada pela ditadura do concreto e do asfalto tem de ser revertida, de alguma forma. Fortaleza precisa abrir espaços para que as brisas – que antes a percorriam desimpedidamente – voltem a encontrar corredores em que possam circular, refrescando a temperatura e tornando mais aprazível a vida de moradores e visitantes.

Dilma visitará os EUA em setembro

“A presidente Dilma Rousseff deverá ir aos Estados Unidos em setembro, seis meses depois de o presidente norte-americano, Barack Obama, ter visitado Brasília e o Rio de Janeiro. Dilma se prepara para participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Mas não está afastada a hipótese de ela manter reuniões bilaterais com Obama.

No mês passado, ao visitar o Brasil, Obama convidou Dilma para ir ainda este ano a Washington. Mas os detalhes de uma eventual visita bilateral ainda não foram acertados. A única definição é que a presidente deve participar da sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU. Pela ordem de discursos na assembleia, Dilma será uma das primeiras a falar, depois de Obama.

O cenário internacional mobiliza os líderes políticos em torno dos mais diversos assuntos, como os conflitos no Oriente Médio e Norte da África, as renúncias de presidentes apontados como autoritários – como Ben Ali, na Tunísia, e Hosni Mubarak, no Egito – e a intensificação de guerras urbanas, como a que ocorre na Costa do Marfim.

A ONU se manifestou em relação a todos os assuntos. No Conselho de Segurança da organização, foram aprovadas sanções à Líbia e ao Egito, assim como autorização para a intervenção militar em território líbio em nome da defesa dos civis. No caso da ação aérea na Líbia, o Brasil se absteve sob a alegação de que a medida pode agravar a violência na região.

Em março, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou resolução que determina a investigação de denúncias sobre violação de direitos humanos no Irã. A decisão foi apoiada pelo governo brasileiro. Para a presidente Dilma Rousseff, a preservação dos direitos humanos é considerada tema  prioritário.”

(Com Agências)

Desarticulada quadrilha especializada em assalto a bancos

“Uma quadrilha especializada em assaltos a instituições financeiras no Nordeste foi desarticulada, na manhã desta terça-feira, 12, pela Polícia Federal do Piauí. Entre os presos, há cearenses, alagoanos, maranhenses e pernambucanos. Segundo a Polícia, o bando atuava nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte.

A prisão de seis acusados aconteceu logo após um assalto à agência da Caixa Econômica Federal na rodoviária da cidade de Caxias, no Maranhão. A quadrilha utilizava explosivos para arrombar caixas eletrônicos de bancos.

Com o grupo foram encontrados dois veículos, 12 artefatos de explosivos, pistolas, uma espingarda e R$ 70 mil em espécie. A quadrilha também portava cordel detonante – acessório usado para explodir as bananas de dinamite -, e espoletas.”

(O POVO Online)

CNJ flexibiliza o horário de funcionamento do Judiciário

255 2

“As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18 horas, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a resolução que estabelece o horário das 9h às 18h para o funcionamento dos tribunais.

“O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários”, esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, autor da proposta.

A norma, aprovada por maioria de votos, não modifica o novo horário de atendimento ao público dos órgãos judiciais – aprovado na última sessão do CNJ (29/3) – que continua sendo de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, no mínimo.

“As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos, terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8h às 12h e das 14h às 18h, por exemplo”, explica o conselheiro. Também terão direito a dois turnos de funcionamento as unidades judiciárias que comprovem que, por costume local, paralisem suas atividades no horário de almoço. Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram voto vencido em relação à esse ponto. Eles defenderam a retirada da expressão “necessidade de respeito a costumes locais” do parágrafo 4º do artigo 1º.

A medida também não altera a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário estabelecida pela Resolução 88 do CNJ, que é de sete horas ininterruptas ou de oito horas com intervalo para almoço.

Nos órgãos com quantidade insuficiente de servidores, portanto, todos os funcionários terão que adotar a jornada de oito horas para garantir o atendimento ao público nos períodos da manhã e da tarde.

A decisão desta terça-feira (12/4) acrescenta um quarto parágrafo ao artigo primeiro da Resolução 88/2009 que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. A inclusão do parágrafo 3º (que tornou obrigatório o funcionamento das unidades de Justiça das 9h às 18h), já havia sido aprovada na sessão do último dia 29.

Ambas as determinações entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário de Justiça da União.”

(CNJ)

29 açudes sangram no Ceará

Dos 134 açudes cearenses monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e pelo Departamento Nacional de Obras Conta Secas (Dnocs), 29 já sangraram em 2011. O último foi o Açude Frios, no município de Umirim, pertencente à Bacia do Curu, que ultrapassou a sua capacidade máxima nesta segunda-feira, 11. Nesta terça-feira, 23 açudes continuam sangrando.

Segundo números divulgados pela Cogerh, 17 reservatórios estão acima de 90%, e sete acima de 80%. A situação das 11 bacias que compõem o Estado do Ceará encontra-se com os seguintes percentuais de acúmulo:

Bacia do Alto Jaguaribe – 18 Açudes – 83,73%
Bacia do Salgado – 14 Açudes – 7 5,56%
Bacia do Banabuiú – 18 Açudes – 62,08%
Bacia do Médio Jaguaribe – 13 Açudes – 70,18%
Bacia do Baixo Jaguaribe – 01 Açude – 100,00%
Bacia do Acaraú – 13 Açudes – 65,86%
Bacia do Coreaú – 09 Açudes – 93,59%
Bacia do Curu – 13 Açudes – 62,22%
Bacia do Parnaíba – 10 Açudes – 68,35%
Bacias Metropolitanas – 18 Açudes – 65,29%
Bacia do Litoral – 07 Açudes – 90,83%

O acúmulo total encontra-se com 12.721.927.834 metros cúbicos, dos 18.073.965.477 metros cúbicos da capacidade total do Estado, o que representa 70,39%.

(POVO Online com Cogerh)

Os "Globetrotters" da vez

A Secretaria do Esporte do Estado fechou parceria com a Central Única das Favelas (UFA) e promoverá, a partir desta quarta-feira, curso e oficina de basquete de rua. A abertura e as aulas acontecerão na quadra esportiva Conquista Diária, que fica na sede da CUFA do Barroso, em Fortaleza.

O curso será ministrado pelo professor Paolo Sabóia Roberto que atua em diversas instituições
escolares. A ordem é congregar jovens e adolescentes, buscar novso talentos e, claro, reforçar a luta contra as drogas por meio do esporte.

Programação

Data: 13, 15, 16 e 17 e 29 e 30 de abril
Local: CUFA do Barroso, na quadra Esportiva Conquista Diária
Rua 09 – S/N – Jardim Castelão

Dia 13
08h as 9h45 – Credenciamento
10h – Abertura (CUFA)

Dia 15
10h30 às 12h – Aula Teórica
13h às 17h – Aula Teórica

Dia 16
08h às 10h – Aula Teórica
10h às 12h – Palestra sobre Primeiros Socorros
13h às 17h – Aula Teórica

Dia 17
08h às 17h – Aula Teórica

Dia 18
08h às 17h – Aula Teórica

Dia 29
08 às 12h – Aula Teórica
13h às 17h – Jogo

Dia 30
08 às 12h – Aula Teórica
13h às 17h – Jogo

Serra agora quer prévias no PSDB para escolha do candidato a presidente em 2014

301 5

“O ex-governador de São Paulo José Serra e o senador Aécio Neves (MG) estão prestes a reeditar queda de braço protagonizada em 2009. Só que com papeis invertidos. Em mais um lance de sua disputa com Aécio, Serra articula a realização de consultas populares para a escolha dos candidatos do PSDB. Em 2009, Aécio insistiu na organização de prévias para a definição do candidato do PSDB à Presidência.

Favorito para a disputa, José Serra resistiu à proposta e se transformou no candidato do partido. Hoje, porém, Serra defende a adoção de primárias já no ano que vem para a definição do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com serristas, a consulta mais ampla poderia evitar o assédio aos delegados do partido. Na semana passada, durante viagem a Brasília, ele pediu ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), uma cópia do projeto que prevê critérios para funcionamento de primárias no país.

“Serra é a favor das primárias para o ano que vem em São Paulo”, afirmou o senador paranaense. “Primárias são necessárias. Como vamos escolher os candidatos a prefeito, governador”, justificou o deputado Jutahy Magalhães (BA), um dos interlocutores mais próximos de Serra.

IMPEDIMENTOS

Pela proposta, o processo de escolha acontece entre 1º de abril e o primeiro domingo de junho dos anos em que ocorrem eleições. A viabilização das primárias esbarra, no entanto, na interpretação da Justiça Eleitoral de que configura campanha eleitoral antecipada.

Candidato derrotado à Presidência em 2010 com 44% dos votos válidos, Serra aposta nesse patrimônio eleitoral em busca de apoio para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), hoje um opositor do ex-governador de São Paulo dentro do partido, afirma que não está descartada a consulta.

Guerra, porém, frisa que há obstáculos jurídicos para sua implementação. “As primárias não podem ser divulgadas. Como fazer primárias sem divulgação?”, questiona o presidente do partido.”

(Folha.com)

Senado aprova projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário), o projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. A proposta visa a captar recursos para estimular a publicação de livros e a leitura no país.

De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto, que tramitava na Casa desde 2005, também tem como objetivo “propiciar aos leitores, autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias para o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.

A proposta visa ainda a ampliar a exportação de livros nacionais, tornar o Brasil um grande centro editorial, aumentar o número de bibliotecas, livrarias e pontos de vendas de livros no território nacional e assegurar às pessoas com deficiência o acesso à leitura.

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional Pró-Leitura será composto por recursos oriundos do Tesouro Nacional, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, e reembolsos das operações de empréstimos realizadas por meio do fundo.

O capital do fundo será administrado por conselho a ser criado, que integrará a estrutura do Ministério da Cultura. Deverão integrar o colegiado representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do titular do órgão encarregado de executar a Política Nacional do Livro e representantes a sociedade civil, entre editores, distribuidores e criadores. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Subcomissão que trata sobre desenvolvimento do Nordeste fará encontro em Fortaleza

 

A Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste aprovou, nesta terça-feira, por sugestão do senador José Pimentel (PT), a programação de seminários que realizará nos Estados nordstinos, entre os quais o Ceará.

A data aprovada para o Ceará foi 15 de agosto próximo, ocasião em que membros dessa subcomissão receberão propostas na área do desenvolvimento da região integrado do desenvolvimento do País.

Os seminários terão início no dia 9 de maio e vão até 24 de outubro próximo, adiantou para o Blog o senador José Pimentel. Nessa agenda, obras do PAC, plano de desenvolvimento do Estado visitado e, por último, a coleta de propostas para o governo federal.

Prefeitura adota tarifa social no aniversário de Fortaleza

206 1

Essa informação é da assessoria de imprensa da Etufor:

Na data em que Fortaleza completa 285 anos – quarta-feira, a passagem de ônibus e vans da cidade cairá para R$ 1,40 (inteira) e R$ 0,70 (meia). A Tarifa Social, que também vigora todos os domingos, nos dias 31 de dezembro e primeiro de janeiro, amplia o acesso da população à cultura e ao lazer.

Além do benefício, a frota de 1.755 ônibus, acrescida de coletivos extras, estará operando normalmente para fazer o deslocamento dos cidadãos ao Aterrinho da Praia de Iracema, onde acontecerá o show da artista baiana Daniela Mercury.

Nesse dia 13 de Abril, uma equipe composta por dez agentes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) organizará o embarque e desembarque de passageiros nas paradas de ônibus situadas no entorno do evento. Tudo para garantir mais segurança na operação desses coletivos durante a festa.

Como parte das comemorações, aqueles que costumam passar pelos terminais de integração poderão conferir apresentação de clowns (palhaços), duplas de repentistas e grupos de coral, de 6h30min às 8h30min e de 17h30min às 19h30min.

Linhas que trafegam na Av. Historiador Raimundo Girão (próximo ao Aterrinho):

(011) Circular 1

(012) Circular 2

(016) Cuca Barra/Papicu

(017) Aldeota/Centro I

(033) Corujão/Circular I

(049) Caça e Pesca/Centro/Beira Mar

(051) Grande Circular I

(052) Grande Circular II

(054) Corujão/Praia do Futuro/Caça e Pesca

(055) Corujão/Grande Circular I

(056) Corujão/Grande Circular II

(071) Antônio Bezerra/Mucuripe

(073) Siqueira/Praia de Iracema

(077) Parangaba/Mucuripe

(078) Siqueira/Mucuripe

(092) Antônio Bezerra/Papicu/Praia de Iracema

(905) Meireles

(906) Caça e Pesca/Serviluz/Centro

(907) Castelo Encantado/Centro

(945) Antônio Bezerra/Mucuripe/Papicu

(11) Barra do Ceará/Cais do Porto
 
(52) Caça e Pesca/Centro

Câmara Municipal e Assembleia fecham parceria e vão debater Reforma Política

A Câmara Municipal de Fortaleza, por decisão do seu Colégio de Líderes, decidiu unir ações ao Poder Legislativo Estadual quando o tema é Reforma Política. Segundo o presidente da Casa, vereador Acrísio sena (PT), o evento que está sendo programado para o dia 25 foi cancelado.

“Nós vamos nos juntar à Assembleia e promover já na próxima sexta-feira um seminário sobre a Reforma Política”, adiantou Acrísio. O evento ocorrerá no Plenário 13 de Maio da Assmbleia, a partir das 10 horas, devendo reunir parlamentares, juristas, representantes de entidades da sociedade civil como a OAB,CUT, UVC e outras da área política.

A ideia é sair desse seminário com uma comissão mista envolvendo a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa para tratar de Reforma Política.

Goerno tem R$ 10 milhões para a campanha do desarmamento

228 1

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, nesta segunda-feira, que o governo quer antecipar a campanha do desarmamento no Brasil para 6 de maio, quase um mês após a tragédia em Realengo. O governo tem verba de cerca de R$ 10 milhões para indenizações na campanha, mas este não é o valor final do custo da campanha porque o ministério ainda busca verbas publicitárias.

Em coletiva após reunião com membros das ONGs Viva Rio e Sou da Paz, Cardozo disse que na próxima segunda-feira um conselho formado por membros das entidades e do poder público se reunirá para discutir a data lançamento da campanha e formas de pagamento das armas.

 O ministro disse ainda que o valor de R$ 100 a R$ 300 para o recolhimento de armas ainda será discutido esta semana, além da forma do pagamento. Cardozo afirmou que o governo quer “pagamento imediato” das armas para estimular a população e conta com a colaboração do Banco do Brasil para formular a proposta. ” Nosso objetivo é viabilizar o pagamento rápido, um mecanismo sério e seguro”, disse.

“Convidaremos para o conselho o ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e ministério da Defesa, CNJ, CNBB e consultaremos a Câmara e o Senado sobre desejo de enviarem representantes”, disse o ministro.

Sobre a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de apresentar um novo referendo do desarmamento à sociedade, o ministro disse que o assunto será discutido na reunião da próxima semana.

O ministro fez um balanço de campanhas bem sucedidas nos últimos anos, como em 2004 e 2005, quando foram recolhidas 500 mil armas. “Análises mostram que quando fazemos campanhas de desarmamento há uma redução muito forte da mortalidade”, afirmou Cardozo.

Antonio Rangel, da Viva Rio, lamentou a tragédia em Realengo, mas acredita que a mobilização na sociedade contribuirá para o sucesso na campanha de 2011. “Muita arma significa muita morte”, disse. Rangel elogiou ainda a reação do governo federal ao massacre e reafirmou a proposta da Viva Rio de recolher munições durante a campanha. “O governo tem reunido esforços pafa atender às demandas, a sociedade quer entregar armas”, disse. A campanha deve durar até o final do ano.”

(iG)

"Pânico na TV" deve pagar R$ 100 mil jogar baratas em mulher

“O grupo TV Ômega (Rede TV!)deve pagar R$100 mil em indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua. A Quarta Turma entendeu que a suposta brincadeira foi um ato de ignorância e despreparo. O valor repara não só os danos morais, como a veiculação de imagens feita sem autorização.

A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas, segundo o relator da matéria na Quarta Turma, ministro Aldir Passarinho Junior, a quantia era elevada. Esse valor é o que STJ geralmente arbitra para casos mais graves, como morte ou lesão física considerável, como perda de um membro em acidente de trabalho. O ministro ressaltou, entretanto, que o ato merece reprovação, quer pelo dano psíquico sofrido pela parte, quer pela ridicularização imposta à transeunte.

O relator citou trechos da decisão proferida pelo desembargador do TJSP, Caetano Lagrasta, que assinalou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum. Ele reiterou que emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas.

A vítima da agressão sustentou que a “brincadeira” repercutiu em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, como verdadeiro desgosto. Ela alegou que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino. “Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade”, afirmou o magistrado. O constrangimento não se desfaz, para o ministro, com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, posto que a vítima sofreu abalo quando da realização da brincadeira.”

(Com Agências)

Maria da Penha quer se juntar ao Conselho Nacional de Justiça para garantir cumprimento da lei

“A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, cujo caso de agressão ao qual foi vítima deu nome à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 – que coíbe e pune a violência doméstica contra a mulher) participou recentemente de reunião com os magistrados da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da biofarmacêutica foi colocar a sua entidade (que apóia e dá assistência às mulheres vítimas de situações semelhantes) a disposição do CNJ, no trabalho de aperfeiçoamento das varas e juizados especializados em violência doméstica em todo o país.

E, também, se inteirar sobre o processo que tramita no Conselho referente ao seu caso. O CNJ apura se houve negligência do Judiciário cearense no julgamento de Marco Antonio Herédia Viveiros, ex- marido da biofarmacêutica, pelas várias agressões e crime de tentativa de homicídio contra a então esposa. A apuração foi iniciada após a biofarmacêutica ter denunciado, durante audiência da corregedoria em Fortaleza (CE), que desde a época da violência que sofreu, na década de 80 – e que a levou a ser submetida a várias cirurgias e a ter paraplegia irreversível -, deparou com tentativas diversas de protelação ou mesmo omissão no andamento do processo. A demora para julgamento do caso chamou a atenção do Brasil e teve repercussão internacional.

Demora

No pedido de providências referente ao caso, feito junto ao CNJ, ela solicitou a apuração da responsabilidade das pessoas que provocaram tal demora, dentre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como atrasos que impediram o andamento do processo dentro dos limites do princípio da razoável duração do mesmo, conforme prevê a Constituição Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha, a biofarmacêutica afirmou que é uma “contribuidora de críticas” para o CNJ, sobretudo quanto ao acompanhamento da eficácia de tal legislação. Segundo destacou, como viaja muito para participar de discussões que envolvem a questão da violência doméstica contra a mulher em todo o país, tem observado que a lei precisa ser mais interiorizada, com varas e juizados especializados implantados mais intensamente em outros municípios, além das capitais.

Disse, também, que espera que esse tipo de crime deixe, realmente, de ser impune no Brasil, o que ainda acontece, apesar de todo o aparato que tem sido montado por meio da aplicabilidade da Lei 11.340. “É necessário que a lei seja uniformizada, que os equipamentos e as políticas públicas existam, mas principalmente que os operadores de direito percam a mania de passar a mão na cabeça dos agressores. É preciso lembrar que o agressor, no caso da violência doméstica, cometeu um crime grave também. Não vemos ninguém passando a mão na cabeça de pessoas que cometeram outros crimes, mas ainda vemos muito esse tipo de comportamento em relação aos homens que agridem as mulheres”, acentuou.”

(Agência CNJ)