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CGU envia Prestação de Contas do Presidente da República à Casa Civil

“A Controladoria-Geralda União (CGU) concluiu os trabalhos de organização da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao ano de 2009. O documento foi entregue à Casa Civil hoje (29/03) para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos, como determina o artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal, combinado com art. 132 do Código Civil. As informações que integram a Prestação de Contas são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas informações são consolidadas pela CGU, representando a síntese do desempenho governamental.

A Prestação de Contas do Presidente foi organizada em um único volume com o objetivo de conceder maior clareza, organicidade, transparência e qualidade às informações apresentadas, possibilitando aos cidadãos e instituições da sociedade a efetiva consulta e apreciação dos gastos e realizações governamentais, tal como ocorre em outros países democráticos. A Prestação de Contas contempla o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União.

O Relatório da Atuação Governamental evidencia os principais resultados da atuação governamental com foco nas informações por Função Governamental. A organização das contas sob esse prisma permite uma visão mais integrada da atuação governamental ao invés de uma visão fragmentada por entidade. O Relatório evidencia também as ações implementadas com vistas a reduzir as desigualdades regionais; a execução das ações prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias; os mecanismos de controle das transferências voluntárias; a dívida ativa e outras consideradas essenciais por cada órgão.

Contempla, ainda, os mais variados aspectos da atuação governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2009, tais como: a política econômico-financeira do Governo Federal; a administração e execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social; a execução do orçamento de Investimento – Empresas Estatais; relato do desempenho das agências oficiais de fomento e a análise dos principais aspectos do Balanço Geral da União.

O Balanço Geral da União, por sua vez, foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, materializada nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e, ainda, nos demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.

Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal, contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), esta Prestação de Contas estará disponível a qualquer cidadão no site da CGU, a partir do dia 5 de abril, bem como, em meio impresso, na Controladoria-Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento e em outras instituições públicas, de forma que os cidadãos possam exercer seu direito no que concerne à fiscalização das receitas e despesas públicas, aprofundando, cada vez mais, o exercício do controle social sobre as contas do Governo, que é uma das propostas centrais da CGU.”

* Mais detalhes aqui.

Caso Damião – Justiça condena envolvidos a pagar indenização de R$ 150 mil

“Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira Gomes a pagar R$ 150 mil em indenização à A.V.L., mãe de Damião Ximenes Lopes, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.

De acordo com os autos, A.V.L., mãe de Damião, internou o filho na Casa de Repouso no dia 1º de outubro de 1999, com perfeita integridade física. Ao retornar, quatro dias depois para visitá-lo, foi informada de que não poderia vê-lo. Inconformada, passou a chamá-lo em voz alta pelo nome. Em seguida, Damião atendeu aos chamados da mãe e surgiu em estado degradante: com as mãos amarradas para trás, defecado, urinado em suas vestes, sangrando no rosto e aos prantos gritando “polícia, polícia”.

Ainda de acordo com os relatos da mãe, ao comprar um refrigerante, Damião o ingeriu de maneira desesperada, o que a levou a crer que não lhe davam água há bastante tempo.

Aflita com a situação, chamou o médico plantonista da instituição, Francisco Ivo de Vasconcelos que, de maneira desrespeitosa respondeu: “deixa morrer, pois quem nasce é para morrer” e “pára de chorar que eu não gosto de choro, pois não assisto novela porque novela tem choro”.

A.V.L. alega ainda que o médico prescreveu medicamento a Damião sem sequer examiná-lo e que, em seguida, dois enfermeiros o conduziram ao banho, não permitindo que ela o acompanhasse. Logo depois, segundo relatos da mãe, ela encontrou Damião jogado ao chão, despido e ainda de mãos atadas.

Sem nada poder fazer, retornou à casa de sua família, na cidade de Varjota, em busca de ajuda. Lá recebeu ligação da Casa de Repouso Guararapes, solicitando sua presença urgentemente. Ao chegar, soube do falecimento do filho.

Ao contestar os fatos, a instituição disse que a responsabilidade do caso era da mãe, que “abandonou à própria sorte Damião, visitando-o somente quatro dias depois”. Já Sérgio Antunes Ferreira Gomes, diretor do local e Francisco Ivo de Vasconcelos, médico plantonista, disseram que a ação era improcedente. Ambos alegaram que nada tinham a ver com a morte do paciente.

Nos autos, consta, ainda, cópia do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que resultou na recomendação ao Estado brasileiro de realizar investigação completa e imparcial dos fatos, bem como reparar a família de Damião com indenização. Em 2006, a mesma Comissão proferiu sentença onde declarou a violação do Estado brasileiro aos direitos à vida e a integridade pessoal de Damião.”

(Site do TJ-CE)

Sarney recebe alta de cirurgia de cisto

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), teve alta na manhã desta quinta-feira da cirurgia a que se submeteu, no Hospital Sírio Libanês, para a retirada de um cisto benigno situado no lábio superior. Ele passa bem e sua primeira providência, ao acordar, foi ler os jornais.

Sarney ficará em São Paulo aguardando a retirada dos pontos. A cirurgia foi realizada no último dia 30 e durou cerca de duas horas. Depois da páscoa, Sarney deve retornar a Brasília, onde participará, terça-feira (06), da campanha que o Senado lança para incentivar a adesão de empresas brasileiras à concessão da licença-maternidade de seis meses a suas empregadas parturientes.”

(Com Agências)

Jorge Parente ganha "Medalha Mérito Industrial"

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, confirmou, nesta quinta-feira, a lista dos três agraciados com a “Medalha do Mérito Industrial” que será concedida durante festa, no La Maison Dunas, no dia 13 de maio.

São eles: o empresário Airton Queiroz, um dos controladores do Grupo Edson Queiroz; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-CE e ex-presidente da Fiec, Jorge Parente; e o ex-presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do Estado, Vicente Paiva (in memoriam).

A festa marcará as comemorações do Dia da Indústria no Estado. Ainda neste ato, será entregue a Medalha do Mérito Industrial da CNI a uma personalidade de projeção nacional. O nome ainda não foi divulgado.

"Operação Dimas" – Arruda pode passar o feriadão santo em casa

“O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) pode passar o feriado da Páscoa em casa. A Procuradoria Geral da República deve dar um novo parecer sobre a prisão do governador cassado e concordar que ele seja solto. Arruda está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Arruda foi preso sob acusação de tentar subornar testemunhas do chamado mensalão do DEM. A prisão dele já teria cumprido seu efeito, já que a maioria dos envolvidos no esquema já foram ouvidos pela Polícia Federal e Arruda não teria mais como interferir nas investigações.”

(R7.com)

MPE acusa Eunício Oliveira e sobrinho de propaganda eleitoral antecipada

“O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta sexta-feira, dia 30 de março, representação ao Tribunal Regional Eleitoral, citando o deputado federal Eunício Lopes de Oliveira, a prefeita do município de lavras da Mangabeira, Edenilda Lopes de Oliveira Sousa e o presidente do PMDB Jovem, filho da prefeita, Danniel Oliveira. No documento, há como solicitação a condenação dos citados a uma multa eleitoral que não deve ser inferior ao montante de R$ 7.000,00, valor retirado dos cofres públicos para pagamento de peça publicitária veiculada em jornal impresso, no dia 8 de março de 2010.

Para o procurador regional eleitoral auxiliar Márcio Andrade Torres, em informe publicitário pago pela prefeitura de Lavras da Mangabeira, que ocupou uma página inteira do jornal, além do enaltecimento das qualidades administrativas da gestão municipal, a prefeita Dena Oliveira divulgou os nomes de Eunício Oliveira, seu irmão, e de seu filho Danniel Oliveira. Quanto ao primeiro, a matéria paga afirmou que somente com o apoio do deputado foram possíveis aquelas realizações, prometendo um futuro ainda mais promissor com a sua presença no Distrito Federal. E quanto a Danniel Oliveira, foi divulgada uma foto ao lado da mãe, do tio e do Governador Cid Gomes, de quem igualmente foram divulgadas fotos.

“A nota publicitária custou nada menos que R$7.000,00 e foi paga com recursos do orçamento do Município de Larvas da Mangabeira, como informou o jornal à Procuradoria Regional Eleitoral”, esclarece a representação. O Ministério Público Eleitoral entendeu que o propósito da nota paga foi a de realizar propaganda eleitoral dos pré-candidatos Eunício, Danniel e Cid Gomes, sendo que quanto ao governador não foram encontrados indícios de que tinha conhecimento prévio da propaganda, não podendo portanto ser responsabilizado.

O Ministério Público Federal deixa clara a existência do artigo 36, a Lei nº 9.504/97 dispõe que a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Quer dizer, antes do dia 6 de julho, acha-se terminantemente proibida qualquer propaganda eleitoral, devendo a Justiça Eleitoral aplicar as penalidades previstas àqueles que desrespeitarem tal regramento, vindo a incidir no que se denomina propaganda extemporânea ou antecipada. ”

(Site do MPE-CE)

E o governador do Piauí resolveu disputar o Senado

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“Menos de duas semanas após anunciar que cumpriria seu mandato até o fim, abrindo mão de concorrer ao Senado, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), voltou atrás e decidiu deixar o cargo. Segundo assessores, um dos motivos que levou Dias a reconsiderar a permanência foi um pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com os assessores, Lula falou com Dias pessoalmente e enviou ao Estado o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que participou, na noite de anteontem, da reunião que decidiu pela renúncia do governador. A candidatura de Wellington Dias ao Senado pode complicar os planos de reeleição dos senadores Mão Santa (PSC-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI).

Também pesou na decisão de Dias, dizem assessores, a falta de unidade da base aliada na escolha do candidato a sua sucessão. Quando anunciou que ficaria, Dias disse que sua intenção era unir a base –Lula defende um palanque único para a presidenciável petista Dilma Rousseff nos Estados.

Porém, dos cinco nomes aliados cotados para disputar o governo do Piauí, três ainda mantém suas pré-candidaturas: o vice Wilson Martins (PSB), que assume o cargo hoje, o secretário de Educação, Antonio José Medeiros (PT), e o senador João Vicente Claudino (PTB).”

(Folha Online)

A hora dos "nanicos" na televisão

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) exibe, nesta quinta-feira, a sua propaganda partidária em cadeia nacional de rádio e TV. O programa tem duração de cinco minutos e vai ao ar às 20 horas no rádio e às 20h30min na televisão.

Na quinta-feira seguinte, 8, será transmitida a propaganda do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Por ser ano eleitoral, em 2010 não haverá transmissão de propaganda partidária no segundo semestre. Já a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos será exibida de 17 de agosto a 30 de setembro.

Marina Silva será cidadã de Fortaleza

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Quem disse que só Dilma Rousseff, a presidenciável do PT, ganhará título de cidadania de Fortaleza, o que está previsto para 10 de abril? A também presidenciável Marina Silva (PV) receberá seu título concedido pela bancada verde da Câmara Municipal.

A data, segundo confirmou nesta quinta-feira o presidente regional do PV, Marcelo Silva, já foi marcada: 23 de maio.

Marcelo disse que Marina cumprirá extensa agenda em Fortaleza, nessa data. Além de um giro pela mídia, encontro com o partido para tratar do lançamento de Antero Coelho Neto como candidato a senador.

Palanque de Serra no Ceará será palanque de Tasso

“O palanque de José Serra já está definido no Ceará. Apesar de queixas de tucanos que defendem a candidatura própria, o presidenciável, que ontem se desincompatibilizou do Governo de São Paulo, terá como palanque toda a estrutura a ser montada pelo senador Tasso Jereissati em clima de reeleição. O próprio Tasso recebeu do comando nacional carta-branca para definir a estratégia eleitoral do PSDB no Estado.

O assunto, inclusive, foi tratado entre Tasso e Serra em recente encontro e ontem, após o clima festivo da despedida do tucano paulista. Serra, a partir de agora, montará gabinete para gerenciar as articulações em torno de sua candidatura – que já conta com apoio do PPS e DEM, bem como definir palanque nos Estados.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Procurador Regional Eleitoral preocupadso com voto dos presos

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Até 5 de maio, o procurador regional eleitoral Alessander Sales espera ter todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral para instalar seções eleitorais nos presídios. Isso, para que presos provisórios possam votar.

Mas ele não esconde uma preocupação: “Temos que fazer de tudo para evitar que o crime organizado manipule essa votação”.

Ministério do Trabalho reconhece entidade que faz oposição à ANDES

Atenção professores do ensino superior público do Ceará: 

O Ministério do Trabalho vai conceder, neste mês, o registro sindical para o Fórum de Professores das Instituições de Ensino Superior – Proifes, corrente sindical em oposição à Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES).

O Profis surgiu por docentes que se desfiliaram da ANDES e nasceu em 2005 na Universidade São Carlos (SP), tendo como precursos o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo.

Terceira etapa do Campus da UFC no Cariri deve ser inaugurada em abril

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O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, recebe nesta quarta-feira, a obra concluída da terceira etapa do Campus da UFC na Região do Cariri. Ele já se encontra em Juazeiro do Norte e deve aproveitar para conferir tudo, com equipe de engenheiros. Ali, também passará o feriadão da Semana Santa.

Segundo Jesualdo Farias, a inauguração dessa terceira etapa do Campus deve ocorrer em abril, com possibilidade até de ser entregue pelo presidente Lula. “O Presidente agendou visita ao Ceará em meados de abril e é possível que ess obra seja entregue por ele”, adiantou Farias.

Essa nova etapa do Campus da UFC no Cariri conta com bloco de laboratórios, salas de aula, gabinetes para pesquisadores. Os recursos aplicados foram da ordem de R$ 2,2 milhões.

(Foto – Paulo Moska)

Presidentes do PSDB e PT vão se enfrentar em debate

Os presidentes nacionais do PSDB, Sérgio Guerra, e do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Dutra, respectivamente, vão se enfrentar num debate. O jornal O Estado de S. Paulo, divulgou que promoverá esse confronto na capital paulista, no próximo dia 10. O debate ocorrerá no auditório do Grupo Estado, às 10 horas.

Quem estiver em São Paulo pode inscrever-se gratuitamente para participar do debate pelo site estadao.com.br/debates ou pelo telefone (11) 3881-3648, das 8 às 17 horas. Com vagas limitadas.

Mandar perguntas pelo-mail debate@estadao.com.br.

(Com Agências)

Assembleia Legislativa do Ceará vai comemorar 157 anos

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A Assembleia Legislativa do Ceará vai comemorar seus 157 anos de atividades. Uma sessão especial ocorrerá na próxima quarta-feria, às 15 horas, no Plenári 13 de Maio, sob a presidência de Domingos Filho (PMDB).

Durante a sessão solene, serão homenageados com placas comemorativas 14 ex-presidentes da Casa.

O presidente Domingos Filho garante que o Poder Legislativo cearense hoje é referência para as demais casas legislativas do País. Com sua estrutura ampliada e modernizada, criou novos programas e instrumentos de integração e compartilhamento do poder com a sociedade como a Universidade do Parlamento.

O que funciona nesta 6ª feira santa

Nesta sexta-feira santa, que é feriado, bancos, escolas, universidades, repartições públicas e correios não funcionam e só retomam atividades a partir da próxima segunda-feira. Os supermercados atenderão normalmente nesta sexta-feira.

Já os postos de combustíveis, padarias e farmácias abrem de acordo com seus donos. Nos shoppings, só as praças de alimentação estão abertas, enquanto lojas e o comércio do Centro e dos demais pontos da cidade não abrem.

MP amplia limite de financiamentos do BNDES

“A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 487/10 que, entre outras medidas, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial.

Em relação aos financiamentos do BNDES, a MP muda a Lei 1.096/09, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela União, ao banco, em financiamentos até o limite de R$ 44 bilhões, em operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. Esse prazo havia sido prorrogado para 29 de junho de 2010 (pelo Decreto 7031/09) e agora foi ampliado para 31 de dezembro deste ano pela MP.”

* Da Agência Câmara, leia mais aqui