Blog do Eliomar

Últimos posts

Mais um livro sobre o furto ao BC de Fortaleza

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O ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, Roger Franchini, estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Aqui, vem lançar às 19 horas, na Livraria Saraiva (Iguatemi), o livro  “Toupeira – A história do assalto ao Banco Central.”

Em meio aos fatos reais que impressionaram a opinião pública brasileira, uma trama fictícia criada por Franchini se desenvolve sobre o furto de R$ 170 milhões do cofre do Banco Central em Fortaleza, expondo para todo o país a fragilidade do sistema de segurança de sua maior instituição bancária.

Fa7 lança curso de extensão em Jornalismo Esportivo

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Fábio Pizzato e sua mulher, Bia Bocaiuva (VSM Comunicação)

A Faculdade 7 de Setembro promoverá em maio próximo um curso de extensão em Jornalismo Esportivo. As aulas serão ministradas pelo jornalista e professor Fábio Pizzaato (diretor de Esportes da TV Jangadeiro) sempre aos sábados, das 8 às 12 horas.

Fábio Pizzato diz para o Blog que o conteúdo é bem atual e de olho também na Copa 2014, já que Fortaleza é uma das sub-sedes do certame. Ele dá mais detalhes sobre o curso em seu twitter – @FABIOPIZZATO.

(Foto – Blog Frontstage)

Fundação Habitafor manda nota esclarecendo situação de conjunto residencial

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Da Assessoria de Imprensa da Fundação Habitafor, este Blog recebeu nota esclarecendo situação do Conjunto Residencial Rosa de Luxemburgo, alvo de críticas por parte do deputado estadual tucnao Fernando Hugo. Confira:

Prezado Eliomar,

Gostariamos de esclarecer sobre sua postagem do dia 7 intitulada “Sem-tetos invadem conjunto Rosa Luxemburgo”.

Primeiro, Eliomar, os ocupantes não invadiram o habitacional, que já foi totalmente entregue pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a 171 famílias das comunidades Maria Moura e Cidade de Deus, em abril de 2007. Portanto, as moradias não começaram a ser construídas em 2008, feito você salientou ter sido dito pelo deputado Fernado Hugo. Na verdade, os ocupantes apoderaram-se, em fevereiro de 2009, do centro comunitário e da creche do Rosa Luxemburgo, exatamente no período em que os equipamentos foram finalizados e seriam repassados à responsabilidade da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Segundo, vale ressaltar que não são 40 famílias ocupantes, e sim 32. Todas elas estão em constante diálogo com o município, inclusive, por orientação da Habitafor, estão cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Terceiro, apenas depois da saída das famílias em pauta de lá, é que a Habitafor poderá avaliar a situação de depredação e tomar as providências cabíveis ao processo de recuperação do Centro.

É por tudo isso, Eliomar, que afirmamos não haver prevaricação por parte do município. A Prefeitura de Fortaleza está agindo da forma mais acertada, tendo o controle e estando ciente de toda a situação relativa aos ocupantes do Centro Comunitário do conjunto Rosa Luxemburgo.

Sem mais,

Assessoria de Imprensa da Fundação Habitafor.

Ibama – Portal da Transparência ajuda a descobrir golpe contra o órgão

“Informações disponíveis no Portal da Transparência levaram à descoberta de que recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amapá estavam sendo desviados por duas servidoras do órgão. A primeira pessoa a suspeitar do esquema foi um servidor do próprio Ibama, após analisar os dados do Portal sobre o pagamento do chamado “suprimento de fundos”. Em consulta ao site, ele observou que vários servidores do órgão tinham recebido tal pagamento, mas, ao questionar cada um, descobriu que nenhum havia solicitado ou recebido os valores.

O caso foi levado ao Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela manutenção do Portal da Transparência. Auditoria realizada pela unidade regional da CGU no Amapá confirmou as irregularidades e apurou que, de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, foram desviados cerca de R$ 200 mil. A denúncia contra as duas servidoras foi protocolada na Justiça Federal nesta semana.

Esquema

De acordo com o que foi apurado, as servidoras utilizavam números de processos já existentes, com objetos distintos, a fim de viabilizar a emissão de ordens bancárias para pagamentos fictícios de suprimentos de fundos. Depois elas inseriam os dados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e iam ao banco para receber os valores. O dinheiro era, então, depositado em contas bancárias para posterior saque. O titular de uma dessas contas era filho de uma das acusadas.

Entre os documentos analisados havia várias assinaturas falsificadas, como a do superintendente do Ibama no Amapá, que comprovou estar de férias quando os documentos foram confeccionados. Servidores apontados como beneficiários das ordens bancárias também negaram ter assinado os processos.

As duas servidoras estão respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ato de improbidade administrativa. O MPF aguarda a conclusão desse processo para ajuizar eventuais ações cíveis contra elas. Pelo crime de peculato – apropriação de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, por funcionário público para proveito próprio ou alheio – elas podem ser condenadas a pena de reclusão de dois a 12 anos e ao pagamento de multa.”

(Com CGU)

CND – Cearense deve ser reconduzido como conselheiro

Jorge Hélio, do CND, é cearense.

“A OAB reúne-se, neste fim de semana, para escolher os quatro representantes do colegiado no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

A tendência é que sejam reconduzidos para um mandato de mais dois anos para o CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio e Almino Afonso e Adilson Gurgel, para o CNMP.”

(Coluna Radar – Veja/Foto – Paulo MOska)

Fortaleza terá feira de adoção de cães e gatos neste sábado

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Tudo pronto para mais uma feira de adoção de cães e gatos. Neste sábado, das 10 às 14 horas, no Shopping Benfica, ocasião em estarão disponíveis 21 animais resgatados das ruas de Fortaleza, onde se encontravam em situação de abandono ou de maus-tratos.

A promoção é da Associação Protetora dos Animais para Tratamento e Adoção (Apata). Segundo a vice-presidente da entidade, Fábia de Araújo, todos os animais foram vacinados e vermifugados, bem como receberam tratamento veterinário adequado.

Exigências para adotar

Os futuros donos passarão por uma entrevista e assinarão um termo de responsabilidade. Para adotar, é preciso estar munido do original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Periodicamente, a Apata realizará visitas de acompanhamento.

Carrefour deve pagar R$ 10 mil de indenização para motorista vítima de acidente

“O supermercado Carrefour terá que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a F.A.J. A decisão é do juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme os autos, (nº 65634.20.2008.8.06.0001/0), F.A.J. é motorista de uma empresa que fornece produtos ao supermercado. No dia 22 de junho de 2005, ao fazer uma entrega no Carrefour, em Fortaleza, ele estacionou o caminhão na plataforma onde as mercadorias são descarregadas.

O motorista ficou no local aguardando que os materiais fossem conferidos. As portas da plataforma, no entanto, fecharam subitamente, pressionando um dos dedos do pé de F.A.J.
A vítima foi socorrida e levada ao Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza. Ele passou por cirurgia e teve que amputar um dedo. Em virtude do ocorrido, F.A.J. ajuizou ação contra o supermercado e pediu R$ 35 mil de indenização por danos morais.

O Carrefour, em contestação, alegou ilegitimidade passiva. Afirmou ainda que os fatos relatados não condizem com a realidade, pois nada sobre o acidente foi comentado no ambiente de trabalho.

O juiz José Israel Torres afirmou que a empresa foi omissa diante do que ocorreu com o autor da ação. “O dano estético é uma forma de dano indenizável e, no caso em questão, foi caracterizado por uma inutilização corporal”, considerou o magistrado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (07/04).

(Com TJ-CE)

Cid, festa e o primeiro hospital regional

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O governador Cid Gomes, ao lado do ministro Alexandre Padilha (Saúde), fez grande festa de inauguração , em Juazeiro do Norte, do primeiro hospital regional de sua administração. A festa acabou nas primeiras horas deste sábado, com milhares de pessoas em frente à unidade que promete desafogar o atendimento na região.

Depois desse hospital, vem mais um: o de Sobral, com inauguração ainda neste ano. Mas na segunda-feira, conforme postamos, Cid tratará com prefeitos de 20 municípios, de um terceiro hospital regional. Isso, a partir das 17 horas, no Centro de Convenções, em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Sarney defende revogação e rediscussão do Estatuto do Desarmamento

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, nessa sexta-feira, a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2004, após passar por um referendo popular, que decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil. Com base nessa consulta à sociedade, o Congresso votou e aprovou uma lei restringindo o porte de arma no país, mas permitindo-o em casos especiais, como pessoas que residem em áreas isoladas, policiais e militares.

“Acho que deveria ser um projeto de lei revogando a lei anterior e rediscutindo o assunto. A realidade hoje é inteiramente outra da que nós votamos a lei”, afirmou José Sarney. Ele defendeu  elaboração de lei mais rigorosa com “tolerância zero em relação às armas”.

Na opinião do presidente do Senado, a permissão do porte de armas, mesmo que restrito a casos específicos, abre caminho para a aquisição clandestinas que dá margem à ocorrência de episódios como a chacina de ontem, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio. Pela manhã, o ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira entrou na escola armado de dois revólveres e disparou contra estudantes.

José Sarney ressaltou que a proibição total do porte de arma não retirará da sociedade “os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie”. Entretanto, ele destacou que é obrigação do Congresso tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas com o perfil de Wellington de Oliveira terem acesso a armamentos.”

(Correio Braziliense Online)

Relatório do governo americano acusa Brasil de violar direitos humanos

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“O governo dos EUA denunciou oficialmente nesta sexta-feira violações de direitos humanos no Brasil. Entre as críticas listadas estão abuso de violência por parte das forças de segurança, falhas no julgamento de policiais corruptos e na proteção de testemunhas, tortura de detentos, condições “deploráveis” de prisões, discriminação contra mulheres, tráfico de pessoas, trabalho escravo e infantil e maus tratos de crianças.

Em seu relatório anual sobre violações de direitos humanos no mundo, divulgado nesta sexta-feira em Washington, o Departamento de Estado dedica 43 páginas ao caso brasileiro. Para as autoridades americanas, os violadores de direitos humanos no Brasil “gozam com frequência de impunidade”, com uma manifesta “relutância e ineficiência em processar funcionários do governo por corrupção, discriminação contra mulheres e violência contra crianças, incluindo o abuso sexual”.

O documento nota um avanço no combate à violência e ao crime em favelas do Rio, por meio das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), mas enfatiza – sustentado em relatos da Anistia Internacional – que o policiamento local “continua a depender de métodos repressivos”. O relatório condena ainda “o uso excessivo” da força na invasão conjunta do Exército e da polícia no Complexo do Alemão. Em 2010, a polícia do Rio de Janeiro matou “mais de 500 pessoas em “atos de resistência, frequentemente sem suficiente ou independente investigação”, acusa o documento.”

(Globo)

Cid reúne prefeitos para definir local do 3º hospital regional

Hora de arregaçar mangas de novo.

“O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir, na próxima segunda-feira, às 17 horas, no Centro de Convenções, prefeitos e vereadores de 20 municípios. Na ocasião, estará em pauta o projeto do terceiro hospital regional a ser construido pelo Estado.

Desses municípios, cinco estão brigando para ser sede do empreendimento e aproveitarão o encontro para expor seus argumentos. Nessa lista, Tauá, Boa Viagem, Quixadá, Quixeramobim e Canindé.

Cid já inaugurou um hospital regional em Juazeiro do Norte, beneficiando o Cariri, e um outro está em fase de construção em Sobral, para atender a Zona Norte do Estado.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Kassab diz não temer ação disciplinar do Democratas

“O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que há menos de um mês anunciou sua saída do DEM, disse hoje que não teme ação disciplinar movida pelo partido contra ele. “Estou tranquilo”, afirmou. Ontem, o DEM abriu um processo contra Kassab alegando que o prefeito teria usado a estrutura do partido para criar uma nova legenda, o Partido Social Democrático (PSD).

Questionado sobre a ação, Kassab se defendeu: “É evidente que não usei”, rebateu. O prefeito, que está em processo de criação do PSD, disse que “torce” pelo futuro de sua antiga legenda. “Todos sabem o quanto eu torço para que o DEM se reencontre.”

(Com Agências)

Prefeita divulga obras em inserções do PT

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A prefeita Luizianne Lins (PT) começou a ocupar espaços nas inserções do seu partido na televisão. Como presidente regional da legenda, expõe suas ações como exemplo do que o PT pode fazer pelo cidadão.

Essa estratégia objetiva divulgar a chamada agenda positiva de Luizianne, dentro da meta de enfrentar o desgaste sofrido, nos últimos anos, por sua administração.

Pois é, Luizianne quer fazer o sucessor em 2012.

(Reprodução da TV)

Nos 100 dias de Dilma, fidelidade de deputados da base foi de 92,7%

“Levantamento feito pela liderança do governo na Câmara mostra que a fidelidade dos partidos da base do governo nestes primeiros 100 dias da presidente Dilma Rousseff foi de 92,7%. Entre as votações mais relevantes do período estão o salário mínimo e o tratado de Itaipu

Os números mostram que, entre os partidos médios e grandes, o PT foi o mais fiel (99,27%), seguido pelo PC do B (98,85%) e PSB (98,9%).

Os deputados do PMDB –partido do vice-presidente da República, Michel Temer– apoiaram o governo em 91,12% dos casos. Já o PDT, do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que foi contra o valor de R$ 545 para o mínimo– apoiou Dilma em 75,72% das votações, sendo o menos fiel das legendas da base na Câmara.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comemorou. “A nossa base foi firme e enfrentou resistência da oposição que estendeu as votações por quase 16 horas”, referindo-se ao acordo com o Paraguaia e MP do trem-bala. “

(Folha.com)

Homem armado é preso no Campus da UFC

“Uma confusão no bloco de Engenharia do Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC), terminou com um homem armado preso, na tarde desta sexta-feira. Segundo um estudante de engenharia da UFC, o homem estacionou o carro de forma que estaria prejudicando o fluxo de veículos. Enquanto o acusado estava no bloco da engenharia civil, estudantes secaram os pneus do carro e deixaram um bilhete, onde estaria escrito “otário”.

Ao retornar, ele presenciou a situação em que se encontrava o veículo. Indignado, entrou no carro, tirou uma arma e a sacudiu no ar, ameaçando atirar. Algumas pessoas correram, mas o homem não teria chegado a apontar a arma para ninguém.

Seguranças da UFC intervieram e tentaram acalmá-lo. Depois disso, chegou um grupo das Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), além do diretor do Centro de Tecnologia da UFC, professor Barros Neto.

O homem foi identificado como policial civil e teve de ser levado para o 10º Distrito Policial, no bairro Antônio Bezerra.”

(POVO Online)

Massacre do Rio – Papa Bento XVI envia mensagem de solidariedade às famílias

“O papa Bento XVI enviou mensagem de solidariedade às famílias das crianças mortas por um atirador na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. A mensagem foi encaminhada ao arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta.

Na mensagem, o papa Bento XVI deseja pronta recuperação às crianças que ficaram feridas e convida todos os cariocas a dizer não à violência. “Santo Padre convida todos os cariocas, diante desta tragédia, a dizer não à violência que constitui caminho sem futuro, procurando construir uma sociedade fundada sobre a justiça e o respeito pelas pessoas, sobretudo os mais fracos e indefesos”.

Na próxima quarta-feira, o arcebispo dom Orani Tempesta celebra missa às 9h em homenagem às vítimas, no pátio da Escola Municipal Tasso da Silveira, palco da tragédia.

Em nota divulgada ontem (7), dom Orani lamentou o ocorrido e disse rezar pela dor de todos que foram vitimados, pais, parentes e amigos. “Peço ao Senhor Jesus, neste tempo de Quaresma, que a todos conforte, e envio também uma bênção especial, pedindo a Deus que tal fato não volte a acontecer em nossa cidade”.

(Agência Brasil)

Bono Vox se reúne com Dilma e lamenta massacre no Rio

A presidente recebe os quatro integrantes da banda U2, que está no Brasil para shows da turnê 360°

Ao se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 8, no Palácio da Alvorada, o vocalista da banda U2, Bono Vox, lamentou a tragédia ocorrida na última quinta-feira, 7, no Rio de Janeiro que vitimou 12 adolescentes e disse ter sido um dia muito triste para o Brasil. As informações são do Twitter do blog do Palácio do Planalto.

Bono Vox disse à presidenta que quer conhecer o programa de combate à pobreza no Brasil e afirmou que todo governante deveria eleger esse tema como prioridade.

O cantor tamb ém conversou com Dilma sobre ações de combate à aids, um dos pontos de atuação da Fundação ONE, criada por ele em 2007. A fundação desenvolve ações de ajuda humanitária com forte atuação na África.

Agora, a presidente recebe os quatro integrantes da banda U2, que está no Brasil para shows da turnê 360°, no Palácio da Alvorada. Os ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, também participam do encontro.

Em março, a cantora colombiana Shakira também se reuniu com Dilma. A cantora que preside uma fundação conversou com a presidenta sobre parcerias no atendimento a crianças carentes.

(Agência Brasil)

Comunidades indígenas do Ceará terão seção eleitoral

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assinará convênio, na próxima segunda-feira, às 17 horas, na Sala de Sessões do TRE, com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. Para isso, o TRE baixou a Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do Tribunal, na sessão do último dia 05 deste mês.

A FUNAI dará suporte à Justiça Eleitoral com informações sobre os povos indígenas no Ceará, fornecendo dados sobre quantitativo de índios, localização das comunidades e contatos das suas lideranças e, em parceria com o TRE, auxiliará na indicação dos prédios públicos, preferencialmente escolas indígenas, para a realização dos trabalhos de alistamento, revisão, transferência e instalação das mesas receptoras de votos.

SEÇÕES

As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nessas condições, de acordo com levantamento preliminar, deverão ser instaladas, em todo o estado do Ceará, 21 seções eleitorais, em 14 municípios (Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril). Segundo dados repassados pela FUNAI, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 municípios, onde residem cerca de 22.500 pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.

Com essa medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam. O convênio a ser assinado entre o TRE e a FUNAI também se baseia na Lei nº 6001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado. 
 
(TRE-CE)

Além da prisão, quem não paga pensão vai pro SPC

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Com o título “Pensão alimentícia e os maus pagadores”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele destaca a inclusão do nome do devedor dessa obrigação no cadastro de inadimplência.

A inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de inadimplentes representa um fato novo, haja vista que até então isto não ocorria. Alguns Tribunais já entendem ser possível se proceder com tal medida como forma de garantir o adimplemento das pensões alimentícias devidas.

A execução de alimentos no direito brasileiro ocorre de duas formas, a primeira através da penhora de bens do alimentante executado (artigo 732/CPC). Já a segunda, sob a ameaça de prisão do devedor (artigo 733/CPC). Agora, alguns magistrados defendem a possibilidade de inclusão do nome do alimentante devedor nos cadastros de “maus pagadores” justificando nas constantes dificuldades para identificação e bloqueio/penhora de bens do inadimplente, já que em muitos casos o mesmo não possui bens, ou ainda os têm em nome de terceiros.

Alie-se a isto, o fato de que, como a execução baseada pelo artigo 733 do CPC refere-se apenas as três ultimas pensões, havendo parcelas mais antigas, a cobrança se dará pela forma do artigo 732, havendo assim a dificuldade acima relatada, sem falar nos executados que não têm nenhum constrangimento em ser preso por tal fato.

Necessário ser frisado que não há previsão legal, para a inserção do nome do alimentante nos cadastros de inadimplentes, e apoiadas, nessa premissa, existem correntes doutrinárias contrárias a possibilidade desse registro. Alegam que havendo a inclusão do nome do executado devedor, haverá uma afronta ao sigilo (segredo de justiça) que envolve o processo judicial de alimentos. Na verdade, o que há de ser realmente considerado, é que adoção da medida, mediante ordem judicial, deverá determinar o registro de informações sucintas, dando conta apenas da existência de uma execução em nome do devedor, não havendo, portanto, qualquer tipo de quebra de sigilo processual.

A dívida alimentar se equivale a qualquer outro tipo de débito. Leva-se em conta ainda as constantes insatisfações dos credores diante da morosidade da justiça em garantir o adimplemento da obrigação alimentícia, encargo fundamental, por se tratar da própria sobrevivência do alimentando. Nesse diapasão, é certo que os princípios fundamentais presentes na Carta Magna se sobrepõe a questionada quebra de sigilo – segredo de justiça (direito a intimidade) – que geralmente envolve as ações dessa natureza, tendo em vista o direito essencial à vida.

 A inovação jurídica ora comentada se mostra definitivamente como mais uma forma de garantir a obrigação alimentar, apresentando-se como uma ferramenta legítima de pressionar o inadimplente pagar a pensão alimentícia, diante das possíveis restrições bancárias, que poderão impedi-lo de proceder nas relações comerciais.

* Hélio Winston

Advogado e professor de Direito.