Blog do Eliomar

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Na Assembleia, mensagem que reduz alíquota de bebidas

“A mensagem do Executivo com objetivo reduzir a carga tributária de uma série de itens chegou à Assembleia Legislativa, anunciou o deputado e ex-secretário da Fazenda (Sefaz) Mauro Filho. A medida prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 12 setores da indústria cearense e importados para maior competitividade às empresas locais.

As bebidas quentes estão entre os itens importados que seriam beneficiados com a redução do ICMS, assim como equipamentos para construção civil,médico-hospitalares e rochas ornamentais que terão redução em geral de 20% para 7%.

A inclusão de bebidas gerou discussão. O deputado Ferreira Aragão se mostrou contrário, alegando a relação entre álcool e violência.

“Se a mensagem for para isto, eu votarei contra”, disse Ferreira. “Cachaça e cerveja, que são os mais consumidos no Brasil, não estão na lista”, defendeu Mauro.

O deputado Carlomano Marques defendeu a redução de impostos para bebidas alcoólicas, conforme a Assembleia. Segundo a Casa, o Carlomano chamou a atenção.”

(O POVO)

E AGORA Sindicatro dos Médicos do Ceará? E agora Conselho Regional de Medicina? Vão fazer mobilizações no âmbito da Assembleia Legislativa contra essa matéria ou vão deixar passar a redução da alíquota da bebida?

Caminhão é tomado de assalto na BR-222

“Um caminhão de carga foi tomado de assalto por volta das 7 horas deste sábado, 20, por quatro homens armados com pistolas, na BR-222, próximo ao município de São Gonçalo do Amarante.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), após a abordagem, o motorista do caminhão entrou em contato com a Polícia, que conseguiu identificar a localização do veículo por meio do aparelho de GPS instalado no caminhão.

Já por volta das 8h30min, o veículo foi encontrado abandonado na CE-085, com a carga completa de cereais e laticínios que transportava. Os criminosos fugiram após a ação. Neste momento, a carga segue a caminho do município de Trairi, no Litoral Oeste do Estado.”

(POVO ONline)

Zé Dirceu conversa com Lula

“Sentindo-se em dívida com o companheiro que teve que afastar do governo por causa do escândalo do mensalão, em 2005, o presidente Lula, que pretende se despedir do Palácio da Alvorada no dia 24, não quis deixar Brasília antes de fazer um afago ao deputado cassado José Dirceu.

Reabilitado entre os companheiros e com função de direção no PT, faltava a Dirceu a volta ao palco do poder, sem ter que ser às escondidas. Na quinta-feira, Dirceu foi para o Alvorada tomar café da manhã com Lula, quando conversaram sobre o futuro dos dois. O próprio ex-ministro relatou sobre o que falaram:

– Foi uma coisa pessoal. O Lula estava preocupado comigo, como vou ficar. E prometeu que quando sair do governo, além da reforma política, da criação do instituto voltado para África e da articulação de partidos de esquerda, vai desmontar essa farsa que é o mensalão. Ele quer me ajudar – contou Dirceu, que participou ontem da reunião do Diretório Nacional do PT, onde é um dos 81 integrantes.”

(Globo)

Colírio do Blog

Eis a atriz Alinne Moraes, numa de suas poses na minissérie “As Cariocas”. No episódio”A Noiva do Catete”. O nosso quadro “Colírio do Blog” sai neste sábado excepcionalmente para amenizar tantas queixas, pois deveria ter sido publicado na sexta-feira.

Presos se revezam na hora de dormir

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Dezenas de presos em uma área de pouco mais de 12 metros quadrados. Essa é a situação nas delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana, desde que a Justiça proibiu a transferência de presos para os presídios do Estado, no fim de outubro, diante da superlotação.

Delegados e inspetores informam que, além dos presos, policiais também estão ficando doentes, diante da tensão instalada nas delegacias, com a iminência de fugas, que nos últimos anos apresentam índices elevados nos dois últimos meses do ano.

Segundo os policiais, os presos também estão estressados, por causa do ambiente sujo e das noites mal dormidas. Eles afirmam que não há como realizar a limpeza diária das celas, por motivo de segurança, como também deslocar presos na hora de dormir.

Em todas as delegacias, de acordo ainda com os policiais, os presos estão se revezando na hora de dormir. Na prática, os presos se dividem em três grupos, com direito a quatro horas de sono no revezamento.

Justiça nega relaxamento do flagrante para empresário e primo acusados de atirar em flanelinha

A Justiça negou no fim da tarde desta sexta-feira (19) o relaxamento do flagrante dos dois homens acusados de atirar no olho do flanelinha Valderlan Marques da Silva, 36, na última segunda-feira (15), na Praia de Iracema, por meio de uma espingarda de pressão. Os dois homens, um empresário e o seu primo, continuam detidos no 2º Distrito (Aldeota).

O primo do empresário assumiu a autoria do disparo, mas o flanelinha reconheceu o empresário (dono de dois restaurantes), como o homem que efetuou o disparo.

Campo do América – INSS suspende leilão atendendo a pedido da prefeita

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O superintendente regional do INSS, André Fidelis, anunciou, durante coletiva nesta sexta-feira, no Hotel Vila Galé, a suspensão do leilão de venda do Campo do América. A decisão atende a um pleito da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que havia solicitado a suspensão com interesse de adquirir aquela área encravada em ponto nobre da cidade e usada para lazer da comunidade.

André Fidelis, que veio do Recife para contatos com o Município, adiantou que o preço estipulado  para o Campo do América – R$ 6 milhões, deverá, no entanto, passar por nova avaliação. Isso porque esse mesmo valor, resultado de avaliação feita pela Caixa Econômica Federal, só tem validade de um ano. O prazo desse levantgamento acaba no dia 8 de dezembro. Com isso, virá nova avaliação para uma conversa com a Prefeitura.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), que esteve na coletiva ao lado do também vereador Acrísio Sena (PT), tudo indica que esse valor deverá sofrer redução. “A área do Campo do América é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), aspecto que deverá ser levado em conta na avaliação de preço.

Esse tipo de caso ocorreu reentemente no Rio, quando um terreno de uma comunidade chegou a ter leilão suspenso, atendendo a um pedido do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

COMEMORAÇÃO

Para a líder comunitária Célia Silva, que estava na coletiva, a suspensão foi importante porque a prefeita ouviu a comunidade. “A gente está feliz e quer que a Prefeitura agora faça um projeto com o Governo do Estado e concretize um projeto. Já tem esse projeto com a Secretaria do Esporte e esperamos que saia do papel”, disse.

Ela anunciou que domingo, a partir das 16 horas, haverá um ato em comemoração, no qual estarão a prefeita, vereadores, o secretário do Esporte e lideranças da comunidade. No outro domingo, vamos ter um torneio com 12 times de futebol”, adiantou Célia Silva.

Dilma chora ao falar de Lula

“Em pronunciamento feito durante a reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta-feira, a presidente eleita Dilma Rousseff chorou duas vezes ao falar do presidente Lula e do papel da militância petista na campanha eleitoral. Foi a primeira vez que a ex-ministra chorou em um evento público desde que foi eleita.

Dilma aproveitou o encontro para pedir “maturidade” e “tolerância” ao partido. Segundo ela, o PT precisa “compreender os complexos desafios” do próximo governo e a relação com as legendas de coalizão.

Num momento em que se discute a formação do próximo governo e o espaço que será dado a cada partido aliado na composição dos ministérios, Dilma fez um apelo às lideranças petistas e disse depender do “esforço, da solidariedade e da maturidade política” das lideranças petistas na convivência com as demais legendas.”

 (iG)

Padilha apregoa reforma fiscal

“O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (19) que o país vai continuar o ciclo de desenvolvimento, mas precisa avançar em três questões prioritárias: promover a reforma fiscal, criar um ambiente mais cooperativo no âmbito nacional e superar os conflitos de competência entre os Poderes.

Para o ministro, o Brasil precisa aperfeiçoar o sistema federativo de forma a impedir entraves ao desenvolvimento devido às diferenças regionais, além de trabalhar dentro de uma política “mais distributiva”. Nesse ponto, ele apontou os recursos que vão ser gerados pela exploração da camada do pré-sal, como “forma segura” para financiar o desenvolvimento nos próximos anos.

Durante a abertura do 1º Seminário de Planejamento Governamental, promovido pelo Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento), em Brasília, Padilha destacou a necessidade de se firmar um pacto com os Estados para a distribuição dos lucros do pré-sal de forma compatível com as necessidades de cada um deles. O ministro lembrou que há regiões no Sul do país que têm desenvolvimento extremamente pequeno e que por isso precisam de mais investimentos.

Padilha também defendeu a otimização do planejamento governamental para que o país seja, em 2016, a quinta economia do mundo. Para ele, União, Estados e municípios devem aproveitar experiências internacionais a fim de aperfeiçoar suas legislações e métodos de trabalho.”

(R7.com)

Três chapas disputam comando da Associação dos Defensores Públicos do Ceará

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A eleição para o comando da Associação dos Defensores Públicos do Ceará promete. O pleito ocorrerá no próximo dia 3 e, pela primeira vez, envolverá três chapas.

Fábio Ivo é o candidato apoiado pela atual presidente da ADPEC, Mariana Lobo. Ele terá pela frente as chapas encabeçadas por Epaminondas Feitosa e Alfredo Romcy.

Todos, claro, estão prometendo luta pela valorização da categoria e pressão para fortalecer a Defensoria Pública do Estado.

Fica, no entanto, esquisito que uma entidade com tão poucos filaidos, esteja tão dividida. Mas é da democracia, não é mesmo?

Campo do América – Presidente do INSS recebe ofício da Prefeitura

O leilão do campo do América pode ser suspenso a qualquer momento, em face da manifestação de interesse da Prefeitura de Fortaleza em adquirir o imóvel. Na manhã desta sexta-feira, o senador eleito José Pimentel (PT) entregou o ofício, assinado pela prefeita Luizianne Lins, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão.

No documento, a prefeita diz que as notícias de realização do leilão “tocam na municipalidade de Fortaleza, por força do longo período em que o mencionado terreno foi utilizado pela comunidade local, constituindo-se, assim, num espaço de construção da identidade da região da Cidade em que se localiza”.

Luizianne solicita do presidente do INSS a suspensão do leilão “a fim de que o Município de Fortaleza adquira o mencionado terreno”.

(Com INSS)

Paraguai não quer pagar impostos de Itaipu

“A República do Paraguai apresentou Reclamação (RCL 10920) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual requer que seja reconhecido seu direito de integrar, na qualidade de diretamente interessada, as ações ajuizadas na Justiça por empresas prestadoras de serviço à Itaipu Binacional que contestam a cobrança de tributos por parte do município de Foz do Iguaçu e pelo estado do Paraná.

O Paraguai argumenta que a cobrança de tributos municipais (Imposto sobre Serviços – ISS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN) e estaduais (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) viola a norma de isenção tributária prevista no Tratado de Itaipu, que concedeu à hidrelétrica um regime legal diferenciado.

Os pedidos judiciais formulados pelo governo paraguaio para ingressar no polo passivo dessas ações, como assistente, foram indeferidos pelas Justiças estadual e federal no Paraná. As ações que contestam as cobranças de ICMS tramitam perante diversos juízos e estão em diferentes graus de jurisdição no estado do Paraná. Foram ajuizadas pela Brasil Telecom S/A, pela Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Ivaí Engenharia de Obras S/A e UTC Engenharia S/A. O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos em violação ao tratado afeta diretamente sua soberania.

Na reclamação, o governo paraguaio sustenta que a partir do momento em que apresentou petições nos autos dessas ações judiciais para delas fazer parte, os processos deveriam ter sido remetidos imediatamente ao STF, o que não aconteceu. “Compete ao STF processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território, nos termos da alínea “e” do inciso I do art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil”, assevera o procurador-geral da República do Paraguai.

De acordo com o Tratado de Itaipu (artigo 12), às operações relativas a materiais e equipamentos que a hidrelétrica adquira em qualquer dos dois países ou importe de um terceiro país para utilizá-los nos trabalhos de construção da central elétrica, seus acessórios e obras complementares, não se aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios. O mesmo ocorre com relação aos lucros da empresa binacional e os pagamentos e remessas por ele efetuados a qualquer pessoa física ou jurídica.

O governo paraguaio esclarece que o mérito da reclamação (que se destina a proclamar preservação da competência do STF) não se confunde (embora se encontre conexo) com o mérito das diversas ações judiciais em tramitação. “A República do Paraguai considera que os débitos fiscais pretendidos pelo estado do Paraná e pelo município de Foz do Iguaçu atingem diretamente interesses, direitos e bens inerentes à soberania paraguaia, a começar de seu direito de ver respeitados e cumpridos fielmente os tratados internacionais que pactua com outros países da comunidade internacional”, sustenta o Paraguai na ação.

Na reclamação, o governo paraguaio pede liminar para que haja a imediata remessa dos autos de todos os processos judiciais ao STF (avocação), com a consequente suspensão de tutelas antecipadas ou liminares que tenham sido eventualmente concedidas. Há um pedido alternativo, no sentido de se determinar a imediata suspensão dos processos judiciais até que o mérito da reclamação seja julgado pelo STF. O relator da reclamação é o ministro Celso de Mello.”

(Do STF)

Uece abre Semana Universitária com quase 3 mil trabalhos

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) vai mostrar o resultado de suas pesquisas durante a XV Semana Universitária. A abertura do evento ocorrerá às 9 horas da próxima segunda-feira, no auditório central do Campus do Itaperi, em solenidade presidida pelo reitor Francisco de Assis Araripe.

Nesta edição de 2010, que vai até o dia 26, um novo recorde de trabalhos inscritos. A Uece com quase três mil trabalhos, vindo em seguida a Unifor. A XV Semana Universitária tem como tema “Ciência para Humanidade” e a conferência de abertura será ministrada pelo professor Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro, do Instituto de Neurociências de Natal/RN. Ele falará sobre Neurociência e Futuro. 

O evento reunirá toda a comunidade acadêmica da Uece e visitantes de universidades de diferentes estados brasileiros como a USP, a UNICAMP, Universidade de Brasília (UNB), entre outras. Os 2.917 trabalhos inscritos estão vinculados às áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, e Linguística, Letras e Artes.

(Com site da Uece)

Temporão: "Pepino" da CPMF tem que ser jogado no colo do Congresso

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“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje pela manhã no Recife que o “pepino” da CPMF (imposto do cheque) “tem que ser jogado no colo do Congresso Nacional”.

“Cabe ao Congresso, que nos representa, foram eleitos para isso, tentar com o governo e tentar numa equação resolver esse problema. Vamos precisar de mais dinheiro? Escutem o que eu estou dizendo: Vai precisar e vai precisar rápido”, alertou o ministro, em entrevista no Palácio do Campo das Princesas.

Temporão não traduziu em números de quanto o Ministério da Saúde precisa para garantir melhorias no serviço do SUS, mas, recentemente, falou em algo de mais R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, para resolver o problema da Saúde. Segundo ele, essa é a equação que tem que ser enfrentada pela sociedade, pelo novo Congresso Nacional e pela nova presidente (eleita), Dilma Rousseff. Temporão participou, ao lado do vice-governador João Lyra Neto (PDT), de uma reunião sobre o combate à dengue em Pernambuco.”

(Blog da Folha)

Prazo para desconto da tarifa social de energia termina neste sábado

“Termina neste sábado (20) o prazo para acesso ao desconto da tarifa social de energia sem estar inscrito no Cadastro Único, na faixa de consumo maior ou igual a 80kWh/mês. Essa é a primeira etapa de adaptação à Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que acabou com a redução automática na conta de luz destinada a residências com consumo de até 80kWh/mês. O objetivo da mudança na legislação foi assegurar que os descontos, que variam entre 10% e 65%, se direcionem à população de baixa renda. O critério automático vinculado apenas ao baixo consumo, previsto na Lei 10.43 8, de 2002, acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio.

A nova lei determina que todos os beneficiados da tarifa social constem do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – base de dados do Bolsa Família e de outros programas. Nesse caso, o limite de renda per capita chega a meio salário mínimo. A exceção ocorre quando a pessoa é atendida pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve informar à distribuidora o número do benefício ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único contém informações detalhadas sobre 20 milhões de famílias de todos os municípios brasileiros. Essa base de dados é usada também para isenção de taxas de inscrição em concursos públicos federais. Dessa forma, a população pobre tem acesso a diversos programas sociais, com a finalidade de melhorar sua condição de vida.

Os prazos para cadastramento foram escalonados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de acordo com o perfil de consumo. Para garantir o desconto após 20 de novembro, a família que apresenta consumo superior 80kWh/mês precisa apresentar à distribuidora de energia de sua cidade comprovante de inscrição no Cadastro Único, que é feito pelo gestor do Bolsa Família de cada município. Após receber a solicitação do consumidor com todos os documentos, como o Número de Identificação Social (NIS), a distribuidora tem 10 dias para encaminhar o pedido à Aneel, que tem mais 10 para responder. Atendidos os critérios, a distribuidora deverá conceder o benefício no prazo máximo de cinco dias úteis. São cinco escalas de consum o que precisam se adaptar às novas regras, com prazos que vão até 20 de novembro de 2011 (veja quadro abaixo).

Também passa a ter direito quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e deficientes com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. As famílias que, além de se enquadrar em uma dessas condições, sejam indígenas ou quilombolas, terão isenção total da conta de luz até o limite de 50kWh/mês. Esse desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético. A tarifa social vai beneficiar ainda portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Nesse caso, o critério é de três salários mínimos de renda total da família, mas ela também deve ser cadastrada.

As mudanças estabelecem um único limite nacional de 220kWh/mês, acabando com as diferenças de faixas regionais existentes nas regras atuais. Outra inovação foi assegurar o desconto de até 220kWh/mês para a família que apresentar consumo de energia superior a esse limite. Essa alteração é importante para não prejudicar as famílias mais numerosas ou que, eventualmente, exerçam atividade econômica em casa, o que acaba impactando no consumo de energia elétrica.

* Faixa de consumo e prazo para inclusão no Cadastro Único

Média móvel de consumo (kWh) 
Data 
 
maior ou igual a 80 
20/11/2010 
 
maior que 68 
20/03/2011 
 
maior que 55 
20/06/2011 
 
maior que 30 
20/09/2011 
 
menor ou igual a 30 
20/11/2011

Lula quer mudanças na Lei de Licitações

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“O Congresso deve se mexer para mudar a Lei de Licitações. O pedido foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a reclamar da burocracia no país e da fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre obras federais. Lula disse que muitas obras já estariam avançadas ou prontas não fossem os embargos feitos pelo TCU.

Em outras palavras, Lula lembrou que em muitos casos o tribunal embarga o repasse às obras, que ficam paralisadas por meses, e depois de tudo descobre-se que não há irregularidades.”

(Informe JB Online)

Homem é flagrado tocando fogo em área próxima ao Cocó

O Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) prendeu, nesta manhã de sexta-feira, um indivíduo que foi flagrado tocando fogo numa área circunvizinha ao Parque do Cocó, em Fortaleza. O suspeito está sendo levado para delegacia da área.

O titular da CPMA, Coronel Alencar, informa que está sendo averiguado se a área onde esse indivíduo fez fogo pertence à zona de proteção ambiental do Cocó. O nome não foi divulgado já que o fato terá apuração mais aprofundada, adianta o titular da CPMA.