Blog do Eliomar

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Lula visita cidade sagrada

“No esforço para ser um dos mediadores da paz no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje (16) em Belém – cidade ocupada pelos palestinos. Lula se reúne com o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, e empresários. Como em Jerusalém, o presidente deverá defender a busca por um acordo na região e o direito de os palestinos terem seu território.

Na passagem por Israel, Lula reiterou a defesa de uma tentativa de acordo de paz. Ele admitiu que os esforços são intensos e que não envolvem um processo fácil. “Se fosse tarefa fácil, já teriam conquistado a paz. Por ser difícil, é importante que se ouça mais gente”, afirmou Lula. Segundo ele, o ideal é evitar o isolamento das nações e buscar meios para o fim do impasse.

Mas, de acordo com autoridades israelenses, a aproximação entre o governo Lula e o do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, deve ser observada como restrições. Ahmadinejad nega que houve o Holocausto e reitera críticas a Israel, inclusive sugerindo sua exclusão do mapa.

Amanhã (17) Lula visitará uma das áreas mais violentas da Cisjordânia – a cidade de Ramallah. No local, ele vai inaugurar uma rua chamada Brasil e levará uma oferenda em homenagem a Yasser Arafat, um dos principais líderes palestinos. Durante mais de quatro décadas Arafat defendeu uma tentativa de acordo com os israelenses, cuja ação envolve críticas e elogios.

Assim como fez acompanhado do presidente de Israel, Shimon Peres, Lula concederá entrevista coletiva. Em seguida, o presidente brasileiro segue para a capital da Jordânia, Amã, onde encerra sua visita ao Oriente Médio.”

(Agência Brasil)

Ceará entre os Estados que pagam professor abaixo do piso

professor
Ser professor é padecer num paraíso chamado sala de aula?
“Professores iniciantes de seis redes estaduais começaram o ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67 –mínimo determinado pela lei. Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, segundo estudo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

O piso salarial vale para os professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana. A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.

Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.

Daqueles seis Estados, cinco (GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos R$ 950, sem aplicar o reajuste obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é ainda mais baixa, de R$ 862,80.

“Nas redes municipais, embora não haja dados, a situação é pior. O professor tem menos força para negociar em municípios menores”, diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Para ele, o piso nacional é descumprido por razões políticas, não financeiras. “O ministério tem verbas para socorrer os que alegam não poder pagar o piso, mas ninguém pediu.”

O MEC confirma. Para obter o dinheiro, os governantes precisam comprovar que falta dinheiro para a educação. “Se fosse verba para obra, eles viriam correndo. O problema é que ninguém inaugura professor ou aluno”, critica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O piso salarial ainda causa discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.

“Os governadores e prefeitos se apoiam nessa indecisão do Supremo. O Ministério Público deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação”, diz Buarque.

A CNTE usa cálculo distinto e defende piso de R$ 1.312,85 (sem contar gratificações). O STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.”

(Folha Online)

VAMOS NÓS – Para um Governo que se orgulha de gerar muitos empregos e de estar abrindo oportunidades para tantos, essa informação chega como propaganda das mais negativas. Não é át oa que os professores estão na luta e cobrando da Assembleia Legislativa posição solidária.

MPF aprecia situação dos Anacés e Complexo Industrial do Pecém

O procurador da República Francisco Macedo encontra-se em Brasília. Na 6ª Cãmara de Conciliação do Minisério Público Federal, ele participa de reunião com a área técnica da Funai sobre o caso da demarcação das terras dos índios Anacés. 

Os índios aledgam ser donos de faixas de terras que vão do município de Caucai até São Gonçalo do Amarante, no que entram também áreas reservadas ao Complexo Portuário e Industrial do Pecém. 

Um estudo antropológico foi elaborado e há indícios sobe a etnia anacé, segundo o procurador.

Esse caso é bem antigo e polêmico e não se resolve. Os empreendimentos vão se instalando na área com respaldo da Justiça, mas sempre naquele vaivém de liminares.

Mercadante já trabalha para disputar o Governo de São Paulo

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“Amplamente anunciado por colegas de partido como o novo nome do PT para o governo de São Paulo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já começou discretamente a articular apoio para sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes. Por enquanto, ele não toca no assunto em público, nem formaliza sua intenção de disputar. Ainda assim, o parlamentar dedicou os últimos dias a conversas com líderes petistas e potenciais aliados.

Somente na semana passada, enquanto ainda se recuperava de uma cirurgia na próstata, Mercadante teve pelo menos três reuniões para discutir a corrida estadual. A mais aguardada era com a ex-ministra do Turismo e ex-prefeita Marta Suplicy, que aconteceu no meio da semana. Depois disso, ele se encontrou com os deputados Celso Russomanno (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

À frente de um dos principais grupos políticos do PT paulista, Marta deverá ficar com a cadeira de Mercadante para a disputa no Senado, assim que ganhar caráter oficial o novo projeto do PT para a eleição paulista. Entre os pontos discutidos no encontro estava a possibilidade de um acordo para definir quem terá prioridade na condução do processo eleitoral de 2012.

No caso do PDT, dizem petistas, a preocupação é acalmar os ânimos de setores que ameaçam desistir da aliança com o PT. Há algumas semanas, começaram a ganhar força as queixas da legenda pela demora na definição do destino político do deputado Ciro Gomes (PSB).

Já a conversa com Russomanno aconteceu na sexta-feira. Na ocasião, Mercadante também debateu a possibilidade de uma aliança. O deputado, pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, limitou-se a confirmar que está negociando com o PT. “As conversas de fato existem e estão avançando. Até porque sou o único nome do PP colocado para a vaga”, declarou Russomanno.

Acertos. No PT, a preocupação agora é afinar os detalhes para formalizar a chapa. Além de aguardar a conversa final que Ciro terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, petistas planejam uma espécie de encontro de cortesia com outros pré-candidatos.

Na lista, está o senador Eduardo Suplicy (SP), que recolheu assinaturas de 1% dos filiados do PT no Estado e registrou no Diretório Estadual sua pré-candidatura. Ou ainda o prefeito de Osasco, Emidio de Souza. Este último já planeja um encontro com aliados para tratar da sucessão estadual.

Apesar das formalidades, petistas anunciam abertamente a candidatura de Mercadante. Aliados de Marta, por exemplo, não disfarçam a satisfação em vê-la posicionada para disputar o Senado. “É a chapa mais forte que temos. A proposta está pronta e agora vamos acertar os detalhes para formalizá-la”, disse o deputado Carlos Zarattini (SP).”

(Agência Estado)

Prefeituras rebatem TCM e reclamam de exigências

Sobre a informação do Tribunal de Contas dos Municípiso (TCM) dando conta de cerca de 40% de prestação de contas irregulares de Prefieturas já nos primeiros meses deste ano, recebemos a seguinte nota da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) e do Conselho Regional de Contabilidade. Confira:

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará e a Associação dos Prefeitos e Prefieturas do Ceará (Aprece) solicitaram o adiamento da data limite para entrega dos registros do Sistema de Informações Municipais – SIM, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, referentes ao mês de janeiro de 2010, encerrado no último dia 1 de março de 2010.

Apesar dos esforços, contabilistas dos municípios apontam dificuldades em cumprir os prazos estipulados pelo TCM para a finalização do processo de envio de dados. Dos 184 municípios do Estado, cerca de 30 prefeituras, apenas, conseguiram entregar a documentação em tempo hábil, daí surgir a informação de contas irregulares já no começo deste ano, segundo essas entidades.

O SIM tem como principal objetivo a elaboração, envio, recepção e manutenção de dados referentes às contas municipais de forma totalmente informatizada, visando um melhor acompanhamento dos orçamentos públicos.

Dentre os principais entraves, segundo o CRC e a Aprece, estão o acréscimo significativo de procedimentos adicionais referentes ao processo de envio das informações, exigindo a conferência de dados e em alguns casos, a conversão dos mesmos ao formato requerido pelo sistema; e a necessidade de cadastramento de todas as dispensas e inexigibilidades de licitação e de registros de preços, gerando demanda de digitação adicional de grande quantidade de informações para municípios de grande porte, além da adaptação de outros procedimentos utilizados.

O presidente do CRC-CE, Cassius Coelho, explica que “este é um mês atípico, com dezessete dias úteis, dificultando ainda mais a administração do tempo dos profissionais da contabilidade, que devem executar os procedimentos adicionais referente aos encerramentos de balanços do ano de 2009 e abertura do exercício de 2010”.

Os contabilistas também relatam falhas no sistema, já apresentadas ao TCM, mas que ainda não foram solucionadas. O cálculo do dígito verificador do PASEP, por exemplo, cujo número fornecido pelos municípios se encontra de acordo com o informado pela Previdência Social, não confere com a checagem do TCM.
 
Outro problema é a veiculação de pagamento de “restos a pagar” a uma conta bancária específica. “Se a conta possuir ocorrência anterior de não movimentação ou vinculação a uma unidade administrativa em exercícios anteriores, ou mesmo que seja uma nova conta, a aceitação do SIM pelo TCM é impedida, fato já comprovado por vários municípios cearenses. A solução, indicada pelo próprio Tribunal, foi solicitar, através de ofício, correção em 2009, caracterizando assim um erro não cometido”, relata o presidente do Conselho.

Além disso, o TCM divulgou dia 19 de fevereiro, nova versão do Programa de Geração de Informações – PGI, que que valida a recepção dos dados enviados pelos Municípios, republicado no último dia 23, o que dificulta ainda mais o atendimento regular ao SIM/TCM pelo comprometimento das rotinas de Tecnologia da Informação envolvidas no processo e pela dependência, ainda, de informações advindas de terceiros.

“Apesar de observar-se inconsistências em dois tópicos referentes ao PGI, o que incide diretamente nos pré-requisitos exigidos pelo Tribunal, e de não haver prazo previsto para a resolução das anomalias, e das solicitações das entidades de representação de classe contábil, o TCM manteve o prazo final estipulado”, explica Cassius Coelho.

O CRC-CE aposta na possibilidade de negociação de não aplicação de sanções pecuniárias pelo Tribunal de Contas aos Municípios, uma vez que os contabilistas buscaram atender às características exigidas pelo TCM para as informações, como previsto no código de ética dos profissionais envolvidos. “Nosso interesse é colaborar com o perfeito andamento do processo e, consequentemente, com o desenvolvimento do Estado do Ceará”, diz.

Telemar é condenada a indenizar cliente por serviço não solicitado

“A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira, a Telemar Norte Leste S/A a devolver, em dobro, valores cobrados por serviço não solicitado pela cliente M.L.B.G.

Consta nos autos que a usuária possui uma linha de telefone fixo-residencial, ainda em nome de seu esposo. No mês de junho de 2006, ela percebeu que na fatura constava a cobrança do serviço especial “chamada em espera”. Segundo ela, esse serviço não foi contratado e sua conta mensal era paga por débito automático.

Ao entrar em contato com a Telemar, foi informada que o serviço havia sido solicitado em julho de 2003, pelo titular da linha, ou seja, seu marido. No entanto, ele faleceu em 15 de dezembro de 1998, conforme atestado de óbito.

A usuária solicitou junto à empresa o cancelamento do serviço e a devolução dos valores indevidamente cobrados, mas a Telemar informou que só devolveria o valor referente a quatro meses.

Sentindo-se prejudicada, M.L.B.G. ajuizou ação exigindo indenização por danos materiais no valor de R$ 280,80, mais a quantia de 40 salários mínimos por danos morais.

Em 16 de março de 2007, a juíza Cintia Pacheco Prudêncio, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), da Comarca do Crato – Anexo Universidade Regional do Cariri (URCA), julgou parcialmente procedente o pedido. A magistrada condenou a Telemar a ressarcir em dobro os valores cobrados de forma indevida, acrescido de juros e correções monetárias.

“Quanto aos danos morais, não verifico cabimento para seu reconhecimento, visto que o aborrecimento acaso sofrido apenas produziu efeitos no campo patrimonial, em nada afetando a condição psíquica ou valores relacionados aos direitos fundamentais do reclamante”, considerou a juíza.

A empresa recorreu da sentença alegando que a solicitação do serviço foi feita no dia 29 de julho de 2003 por alguém que se identificou, utilizando o sobrenome do titular da linha, confirmando todos os dados pessoais exigidos. Afirmou ainda que não houve cobrança indevida, já que o serviço estava sendo efetivamente prestado.

Ao julgar o recurso cível nº 251-47.2006.8.06.0072/1, a 4ª Turma Recursal, decidiu, por maioria de votos, manter a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau. A relatora do processo foi a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães. A Turma também é integrada pelos juízes José Israel Torres Martins (presidente) e Francisco Bezerra Cavalcante.”

(Site do TJ-CE)

José Dirceu aniversaria e ganha abraços também de lideranças cearenses

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, vai ganhar, nesta noite de terça-feira, em Brasília, jantar de aniversário. Ele está completando 64 anos como um dos petistas de maior influência dentro da legenda, até hoje, e ainda responde a processo relacionado ao Caso do Mensalão.

Além da presença de lideranças nacionais de peso, o jantar pró-José Dirceu contará com a participação de petistas e aliados cearenses. O deputado federal José Nobre Guimarães avisou que, tendo folga das votações na Câmara, dará o abraço no amigo.

Quem já está em Brasília para o “hip, hip, hura!” é o prefeito de Maracanaú e pré-candidato a governador pelo PR, Roberto Pessoa. Entre abraços e parabéns, conversinha para ver se consegue de Dirceu apoio para viabilizar seu nome e garantir palanque pró-Dilma no Estado, caso Cid Gomes (PSB)  respalde o irmão, Ciro Gomes (PSB).

Prefeitura manda nota para Blog sobre viagem de Luizianne Lins

Da Prefeitura de Fortaleza, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Em resposta aos comentários publicados em seu blog, entre os dias 12 e 15/03, a respeito da viagem da prefeita de Fortaleza a San Juan (Porto Rico), esclarecemos:

A Prefeita viajou a convite e com as despesas custeadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP – entidade suprapartidária que reúne cerca de 200 prefeitos e prefeitas das grandes cidades e regiões metropolitanas do País), entidade da qual Luizianne Lins é Vice-Presidente de Relações Internacionais.

A agenda foi devidamente comunicada a Câmara Municipal no último dia 11/03, conforme define o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. A viagem também foi divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza, como sempre é feito. Segue abaixo o endereço para consultas, além da íntegra do release, que está no ar desde a última sexta-feira (12/03) e foi reeditado no sábado.

Em Palmácia, agricultor mata mulher e comete suicídio em seguida

Em Palmácia (Maciço de Baturité), mais uma mulher foi assassinada no Ceará, Dessa vez, o caso foi registrado nessa noite de segunda-feira na cidade de Palmácia (Maciço de Baturité).

O agricultor José Giliard da Silva matou a golpes de foices sua mulher, Sheila de Oliveira Teixeira (20) e depois cometeu o suicídio. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) informou que o crime ocorreu após discussão do casal, mas anão adiantou motivos.

Júlio Ventura volta a colocar nome para suplente de senador do PMDB

julioventura

O empresário Júlio Ventura reafirmou para o Blog o seu desejo: quer ser suplente de senador pelo seu partido, o PMDB. O nome do partido indicado para a primeira vaga de senador é o do presidente regional da legenda, deputado federal Eunício Oliveira.

Júlio Ventura lembra que já disputou como vice do ex-prefeito de Fortaleza, Antônio Cambraia, e que foi também secretário. “Estou no PMDB e sou do PMDB. São duas vagas de suplente e acho que posso ocupar uma delas”, disse o empresário que atua no ramo de revenda de veículos novos no Estado.

PT quer retratação de Ciro e ameaça lançar candidatura de Mercadante

cirogloo

“A construção de uma candidatura do PT ao governo de São Paulo ganhou fôlego ontem, devido à forte reação dos petistas à entrevista do deputado federal e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) à Folha.

Para os petistas, ao atacar o PT-SP de forma explícita, Ciro colocou-se definitivamente fora da disputa no Estado e enterrou a possibilidade de se apresentar como o candidato numa ampla coalizão -de pelo menos nove partidos.

O PT afirmou que manterá o diálogo com o PSB, mas condicionou a continuidade da conversa com Ciro a uma retratação. A candidatura do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao governo passa a ser tratada, a partir de agora, como a possibilidade mais viável.

“Na prática, infelizmente, o Ciro acaba pondo fim a um processo que poderia ter outro desfecho. A fala dele está fora de sintonia com o que construímos. O PT de SP se unificou, procurou Ciro, ofereceu a possibilidade de ele ser candidato apoiado de forma unificada”, disse Edinho Silva, presidente do PT-SP.

À Folha Ciro criticou a “eficiência medíocre do PSDB” e afirmou que o “PT em São Paulo é um desastre”. O ex-ministro explicou que não falava de gestões petistas, mas da crise de credibilidade e confiabilidade em razão do envolvimento de membros do PT em escândalos, como o do mensalão.

Em nota assinada por Edinho, o PT-SP diz que “o diálogo só pode ser mantido se existir um esclarecimento público que restabeleça a relação de respeito e confiança”.

Tão logo petistas tomaram conhecimento da entrevista, deu-se início a uma reação em cadeia que obrigou Edinho a condenar publicamente as declarações. A Folha apurou que Mercadante foi um dos que exigiram uma resposta dura.

Nos bastidores, o PT faz duas avaliações: ou Ciro decidiu jogar todas as fichas na disputa presidencial ou ainda acredita que o governador José Serra (PSDB-SP) recuará e não será o candidato tucano à sucessão de Lula, o que lhe abriria caminhos para uma aliança com o governador Aécio Neves (PSDB-MG). Para os tucanos, essa hipótese é improvável.”

(Folha)

Luizianne; PT quer definir pendências eleitorais nos próximos 20 dias

“Nos próximos vinte dias, o Partido dos Trabalhadores (PT) – presidido pela prefeita Luizianne Lins (PT), pretende resolver duas importantes questões: primeiro, oficializar internamente o interesse do partido de lançar o ministro da Previdência, José Pimentel (PT), a uma das vagas para o Senado Federal, apoiar o deputado federal Eunício Oliveira (PMDB) para a outra vaga e, ao mesmo tempo, indicar o nome que será vice na chapa à reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Além de, logo em seguida, discutir a polêmica sobre a possível construção de um estaleiro na praia do Titanzinho. Essas foram algumas das definições acertadas ontem, durante a primeira reunião dos membros da executiva desde a posse de Luizianne como presidente do partido.

A reunião sobre o caso estaleiro ficou marcada para o próximo dia 5 de abril e atende a um oficio encaminhado pela deputada estadual Rachel Marques (PT). Já a reunião do diretório em que deverá será debatida conjuntura política ficou marcada para o próximo dia 27. Ontem, a executiva tirou indicativo sobre o assunto, confirmando a intenção de emplacar Pimentel e Eunício para o Senado e o desejo de ficar com a vice do governador. Tais indicações serão levadas para o encontro do diretório – no próximo dia 27, em que serão “reiteradas“, segundo Luizianne. Para ela, a definição desse indicativo foi a pauta “mais importante“ da reunião.

Apenas debater
Segundo a presidente do partido, na reunião sobre o estaleiro, a executiva do PT vai discutir o mérito do assunto, fechar um posicionamento para, em seguida, debater se será o caso de oficializar um posicionamento. Luizianne disse que não trabalha com o objetivo de “enquadrar“ correligionários defensores da indústria naval na praia do Titanzinho – como Nelson Martins (PT), na Assembleia, e o presidente da Câmara, Salmito Filho (PT). Salmito, porém, já declarou a imprensa que seguirá o posicionamento de seu partido caso a sigla feche questão sobre o assunto, oficialmente. Segundo a prefeita, o objetivo será apenas debater o assunto e decidir pela tomada oficial de posição, ou não.

Pelo Twitter, o secretário das Cidades do governo Cid, Joaquim Cartaxo, informou que, na reunião, ficou designada uma comissão para acompanhar os debates eleitorais. A comissão é formada por Luizianne Lins, José Guimarães, Ilário Marques, Reudson de Souza e Sônia Braga.”

 
(O POVO)

FMF 2010 será lançada neste 3ª feira

Com a expectativa de aumentar em 20% as comercializações na comparação com o evento do ano passado, será lançada nesta terça-feira a 30ª edição da Feira da Moda de Fortaleza (FMF).

O Festival deverá receber um público de aproximadamente 50 mil pessoas. O evento acontecerá no Maraponga Mart Moda entre os dias 26 e 30 de abril. O lançamento será hoje em evento fechado no Buffet La Maison Dunas. “O Festival de moda sempre traz muito oxigênio para o setor de confecção“, destacou o proprietário do Maraponga, Manoel Holanda.

Segundo ele, o Ceará ainda é o segundo do Nordeste em moda íntima, mas em um prazo médio de cinco anos, a expectativa é atingir a liderança.

Estarão envolvidos no evento 321 lojstas do shopping, além de 1200 corretores de moda que deverão atender o público de pequenos e grandes comerciantes de todo o País.

Este ano o Festival traz como tema uma releitura da índia tabajara Iracema, personagem do escritor José de Alencar. A ideia é abordar a temática “através de uma viagem mística e mágica até o século XXI e ao mundo do FMF e da moda“. Mais uma vez o evento terá a consultoria da jornalista especializada em moda Cristina Franco.

SERVIÇO

Onde: Maraponga Mart Moda – Rua Holanda, 586
Quando: De 26 a 30 de abril

STJ anula indenização para passageiros da Gol que foram confundidos com bandidos

“A Gol Transportes Aéreos obteve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou indenização imposta, que a obrigava a pagar mais de R$ 1 milhão a três passageiros, que foram confundidos com assaltantes por uma funcionária da empresa.

A 4ª Turma do STJ foi quem anulou a indenização, que havia sido imposta pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Na indenização, a Gol teria de pagar R$ 500 mil a cada passageiro, dando assim mais de R$ 1 milhão.

As vítimas, que portavam duas mochilas com cerca de R$ 50 mil em cédulas e uma grande quantidade de moedas, foram confundidas com assaltantes de carro forte por uma funcionária da empresa aérea momentos antes do embarque de Manaus para São Paulo.

A funcionária comunicou sua suspeita às autoridades policias e reteve os bilhetes aéreos dos passageiros até a chegada das policias federal, militar e civil.

Os passageiros foram presos, algemados e conduzidos à delegacia. Lá foi constatado que não possuíam nenhuma ligação com o roubo que houvera dois dias antes.

As vítimas ingressaram com pedido de indenização por danos morais e a ação foi acolhida pelo TJ estadual.

Segundo o TJ, as vítimas tiveram a incolumidade moral e física abalada por culpa da funcionária que lhes atribuiu equivocadamente a condição de assaltantes de carro forte, de modo precipitado e temerário, sem adotar as cautelas necessárias para averiguar as verdadeiras identidades. A sentença foi mantida em embargos de declaração.

A Gol recorreu ao STJ, alegando que o fato não justifica condenação por dano moral, já que a funcionária agiu no estrito exercício regular do Direito, ao comunicar às autoridades policiais.

O relator do processo, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, considerou o valor exorbitante e votou pela redução da indenização para R$ 50 mil para cada um.

Para Aldir Passarinho, o fato de se comunicar uma atitude suspeita para a policia não caracteriza dano moral, pois todo cidadão tem o direito, salvo abuso ou má-fé, de comunicar às autoridades quando desconfia ou supõe que existe alguém praticando um crime.

O ministro Aldir Passarinho reiterou que “em princípio, não dá ensejo à responsabilização por danos morais o ato daquele que denuncia à autoridade policial uma atitude suspeita ou prática criminosa, porquanto tal constitui exercício regular do direito do cidadão, ainda que eventualmente se verifique, mais tarde, que o acusado era inocente ou que os fatos não existiram”.

(Última Instãncia)

DNIT inaugura ponte o Cocó em julho

“A Superintendência estadual do Dnit realiza hoje a concretagem da última laje da ponte sobre o rio Cocó, restando os serviços de pavimentação, iluminação e paisagismo, com previsão de inauguração em julho próximo. Informa o titular do órgão, Guedes Ceará, acrescentando que essa obra estava paralisada há seis anos.

“Após resolvermos todas as pendências, reiniciamos no fim de 2009 essa obra tão aguardada por todos. Creio que será muito importante para o turismo, pois vai trazer benefícios que extrapolam até sua localidade“, diz Guedes.

Ele lembra que a ponta desafogará o tráfego existente nas avenidas Washington Soares e Maestro Lisboa atualmente únicas vias de acesso à região da Sabiaguaba. Pelo visto, a “Ponte dos Desejos“, deixará de ser um sonho. Ufa! ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Depois do "Fica Roberto!", surge o "Fora Roberto!"

“Depois do movimento “Fica Roberto“, lançado pelo vereador Raimundo Travasso (PMDB), em prol da permanência de Roberto Pessoa (PR) na Prefeitura de Maracanaú – o prefeito cogita se afastar para concorrer a governador -, manifestantes lançaram ontem, em frente à Câmara do Município, o movimento “Fora Roberto“, que pede a cassação do prefeito da cidade.

Segundo os organizadores, o protesto é contra “a corrupção, o abuso do poder econômico e a fraude“. A manifestação começou às 9 horas e se estendeu por cerca de três horas, interrompendo a sessão da Câmara. A Polícia foi chamada. Dentre os organizadores da nova campanha está o empresário Sérgio Moraes, que comprou briga com o PSB para tentar ser candidato a prefeito pelo PSB em 2008, além de sindicalistas, representantes das comunidades indígena e evangélica.

Criador do “Fica Roberto“, Raimundo Travasso classificou o movimento concorrente de “desordeiro“. “Nunca tinha visto uma sessão tão tumultuada. Sou favorável a todo tipo de ato, desde que tenha ordem. Eles queriam tumultuar. Não sabemos nem quem está por trás disso“, afirmou. (Thiago Paiva, especial para O POVO)

O POVO tentou ouvir o prefeito Roberto Pessoa, mas seu celular estava desligado. “

(Jornal O OVO)

Dilma dedicará últimos dias no cargo a viagens pelo País

“Os últimos 15 dias da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no governo serão dedicados a uma série de viagens pelas cinco regiões do País para vistoriar obras e participar de eventos públicos. A previsão é que ela deixe o cargo para se lançar candidata à Presidência no próximo dia 1º de abril.

O giro da ministra pode começar na próxima quarta-feira em cidades do Triângulo Mineiro, para visitar obras da BR-153 e assinar convênios com prefeituras da região. Ela estuda ainda uma visita a Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia seguinte, para participar da Expogrande, uma feira agropecuária.”

(Agência Estado)

Clima de divisão no DEM do Ceará. Dirigentes apontam para subserviência

chiaquinho

Este Blog recebeu, nesta segunda-feira, nota assinada pelo vice-presidente regional do DEM, Ruy Câmara, e pelo secretári0-geral da legenda, Erivelto de Souza, questionando o comportamento do presidente regional Chiquinho Feitosa. Estaria ele muito centralizador e não prestigiando os democratas da casa. Confira:

Prezado(a)s Democratas do Ceará:

Pedimos alguns minutos da sua atenção para expormos, nestas poucas linhas, as nossas preocupações com relação aos rumos do nosso partido no já iniciado processo eleitoral nacional e local.

Nacionalmente o DEM é um partido de oposição ao PT, e também aos governos que formam a base de apoio da candidata petista à sucessão do presidente Lula. Essa é, de forma clara e inconteste, a linha programática do nosso partido para as eleições que se aproximam.

O Ceará inteiro é testemunha de que o DEM-CE foi, historicamente, um partido que, apesar da escassez de recursos e da ausência de grandes apoiadores, sempre disputou em condições favoráveis eleições majoritárias no Estado e até bem pouco tempo era respeitado pelo seu posicionamento e pela força do nosso debate com a sociedade.

Nas últimas eleições enfrentamos com Moroni Torgan as três máquinas públicas (federal, estadual e municipal) e, apesar das dificuldades de toda ordem, debatemos todos os temas e deixamos um legado de projetos consistentes que estão sendo implementados no Ceará, tais como: o Ronda do Quarteirão, o Pai, os Programas de modernização da Guarda Municipal, os Programas para a Juventude, os Centros de Cultura e Arte, dentre outros.  

Mas os rumos mudaram durante a atual gestão e desde a posse da nova Executiva Estadual o partido vem definhando e praticamente deixou de existir enquanto força política de oposição no Ceará. Em conseqüência dessa subserviência objetivada, o presidente tem evitado reunir o partido e nenhuma decisão partidária é tomada às claras, razão pela qual o DEM-CE vem se transformando numa legenda secundária, sem representação política autêntica, sem presença social e até mesmo sem candidatos para disputar as próximas eleições, seja ao Governo, ao Senado ou mesmo para ganhar uma vaga na Câmara Federal.

Recentemente o DEM-CE perdeu a única representação que possuía na Assembléia Legislativa do Ceará e sequer despendeu esforços em defesa dos seus direitos partidários. Com isso desmoralizou-se inclusive perante a justiça Eleitoral e agora é um partido que no Ceará só existe simbolicamente – como uma rubrica orçamentária trimestral – e tal condição em nada contribui para a democracia política e o empobrece por falta de rumo, de discurso e de autonomia para traças seu próprio caminho.

Como sabemos, partido de oposição que faz oposição nem disputa eleição, está condenado à nulidade da sua função social e política. Nesse aspecto a gestão do presidente, Chiquinho Feitosa, foi mais longe com a demolição: retirou do nosso partido até mesmo a sua fundamentação partidária, já que eliminou o debate e o convívio democrático entre seus membros e espantou a militância que havíamos construído no passado às duras penas. Ou seja, o DEM-CE, hoje refém de interesses difusos, tornou-se um partido raquítico em estrutura; esvaziou-se em conteúdos programáticos, ficou nanico em sua expressão política local e ainda por cima vem sendo desmerecido pelos observadores da política como uma sublegenda de aluguel.

Esse é um quadro triste e deprimente para um partido que poderia ser a vanguarda da política local e isso, de certa forma, nos compromete pela falta de posicionamento e pela forma como o partido definha a olhos vistos.

Até o momento temos evitado fazer qualquer tipo de comentário à imprensa, em primeiro lugar porque temos responsabilidade e compromisso com a ética partidária; em segundo lugar porque acreditamos que essa iniciativa reflete bem a preocupação e insatisfação de uma parcela dos democratas do Estado; e em terceiro lugar porque não é bom nem prudente que o partido desmereça pessoas que ao longo dos anos militaram e se empenharam nas lutas que travamos.

Nem precisamos lembrar que um partido político, que se mantém com verbas públicas, não pode ser confundido como um latifúndio ou minifúndio confiado à prepostos. Partido político é uma agremiação que objetiva congregar pessoas dispostas a pensar sobre os mais diversos temas de interesse coletivo, sem perder de vista sua autonomia para disputar o poder.   

E se depender da nossa disposição, a campanha presidencial de 2010 será dura, marcada por críticas severas aos desmandos do governo Lula. Para tanto, precisamos abandonar o discurso conciliador e partirmos para o confronto de idéias ao lado do PSDB e PPS. Como diz o Deputado Rodrigo Maia: “Ou vamos para o confronto, ou perderemos mais uma vez para a camarilha petista”.

O palanque do DEM será o palanque de José Serra ou Aécio Neves, e esperamos que desta vez os líderes dos PSDB no Ceará não adotem uma posição difusa em relação ao candidato à presidente pelo seu partido. Sem sombra de dúvida, o PSDB, DEM e PPS são partidos convergentes e não podem, à pretexto de qualquer interesse, estabelecer negociações diagonais com os partidos ou lideranças locais que defendem a candidatura da petista Dilma. 

É importante para a unidade que se forma, que adotemos uma postura clara e inquestionável de oposição nacional e local, pois nessas eleições não haverá margem para ambigüidades ou mimetismos. Nesse sentido, é premente que o PSDB do ceará defina claramente qual será o seu palanque se por ventura o deputado Ciro Gomes vier a entrar na disputa presidencial.     

Essas linhas não podem ser consideradas como uma crítica pessoal ao presidente Chiquinho Feitosa, muito menos é endereçada aos nossos aliados políticos, mas deve ser entendida como uma reflexão consciente e bem intencionada para que possamos definir coletivamente o rumo de um partido que historicamente teve voz, autonomia, disputou eleições majoritárias a esteve sempre presente em todos os debates de interesse da sociedade.  

Saudações Democráticas

Ruy Câmara – Vice-Presidente

e Erivelto de Sousa – Secretário Geral

Justiça Eleitoral manda suspender propaganda do Governo Cid Gomes

cidgom

“O Ministério Público Eleitoral obteve decisão liminar do Tribunal
Regional Eleitoral determinando ao Governo do Estado do Ceará a imediata suspensão da propaganda institucional que continha, no entender do MPE, propaganda eleitoral antecipada em favor do governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes. Tal propaganda foi veiculada nos jornais locais de grande circulação e canais de televisão, desde o dia 24 de fevereiro desse ano. O juiz eleitoral auxiliar Heráclito Vieira de Sousa Neto nesta segunda-feira, 15 de março, determinou a suspensão da propaganda em qualquer meio de comunicação, inclusive em mídia digital, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

A decisão do juiz é resultado da representação feita pelo Ministério
Público Federal através da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo
procurador regional eleitoral auxiliar Márcio Andrade Torres, contra o
Estado do Ceará e de seu governador, Cid Ferreira Gomes. No documento, o MPE relata a prática de propaganda eleitoral antecipada subliminar na forma de campanha publicitária institucional.

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, designado pelo
Procurador-Geral da República em fevereiro desse ano, Márcio Andrade Torres, foram identificados pontos, que ferem o artigo 36 da lei 9.504/97, configurando mensagem sublimar.*A comparação entre gestões, enaltecendo as benfeitorias alcançadas pelo governo atual, configura propaganda eleitoral subliminar, além da propaganda institucional que induz o eleitor a concluir que a administração atual é melhor que a passada e assim enseja propaganda extemporânea, sujeitando-se o infrator ao pagamento de multa legalmente estabelecida*, a explicação sobre a campanha publicitária.

*A propaganda questionada mencionava “A grande transformação que o Ceará está vivendo* e a *construção de um novo Ceará* não são
palavras ao vento: reportam-se sem dúvida á figura de seu gestor atual, comparando a sua administração às administrações passadas, ressaltando os aspectos positivos advindos de sua gestão! Isso é nada mais nada menos que propaganda! *Obras que fazem parte de uma obra ainda maior: a construção de um novo Ceará*, finaliza a campanha publicitária que remete ao futuro*, explica a recomendação.

*Apesar de não haver menção ao nome do Governador, ao cargo para o
qual é virtual candidato à reeleição e ao ano do pleito, entendo que o
mais distraído e alienado eleitor identifica automaticamente a figura
pessoal do gestor estadual e a intenção quase explícita, ainda que
sub-reptícia, de dar impulso à sua futura candidatura*, explica o juiz
do TRE.”

(Site do MPF_CE)